quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Do CFESS: "Frente Nacional contra a Privatização da Saúde se reúne no Rio de Janeiro"


29/01/2013
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/01/2013


Foto: CFESS

Frente contra a Privatização da Saúde se reúne no Rio de Janeiro

Em 2013, a primeira reunião da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, da qual o CFESS é integrante, ocorreu nos dias 19 e 20 de janeiro na capital carioca. Com cerca de 60 participantes, o encontro teve representações de 13 fóruns de saúde (Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Alagoas, Goiás, Maranhão, São Paulo e Campinas, Rio de Janeiro, Caxias e Niterói, Minas Gerais), além de entidades nacionais, estaduais e municipais: FENASPS, MST, ABEPSS, ANDES, FASUBRA, CFESS, CSP CONLUTAS, DENEM, SINDISPREV (RS, MG e RJ); ASFOC; SINTESPE SC; SINTUFE RJ; SINTUFF.

De acordo com a conselheira do CFESS Ramona Carlos, que representou o Conselho, a pauta incluiu a discussão sobre a implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e seus desdobramentos, o planejamento da atuação da Frente para o ano de 2013 e as atividades relacionadas ao enfrentamento no âmbito do judiciário referentes à privatização da saúde.

Em relação à EBSERH, até o momento, quatro universidades firmaram contrato de gestão de seus hospitais universitários: UnB, UFPI, UFTM, UFMA, sendo que 8 (UnB, UFPI, UFBA, UFMT, UFAM, UFPEL, UFRN, UFSM) aprovaram e 2 (UFPR e UFCG) rejeitaram o contrato nos respectivos Conselhos Universitários. Outras 14 devem assinar nos próximos meses, segundo informação que consta do site da empresa.

Para o Procurador do Ministério Público do Trabalho da Paraíba, Eduardo Varandas, presente à reunião, a EBSERH, empresa pública criada sob o direito privado (figura jurídica destinada a atuar no mercado) assume atribuições da gestão pública, apontando assim, para a quebra de isonomia entre servidores/as estatutários/as da universidade e contratados/as celetistas via EBSERH. Tal argumento levou o Ministério Público Federal a impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei da EBSERH, questionando essa quebra de isonomia, além do fato de ter sido criada por uma lei ordinária, quando deveria ter sido por lei complementar. 

Divulgando: Ato na Aldeia Maracanã - Rio de Janeiro/RJ - 02/02/2013




02 de Fevereiro de 2013 - 14h00

Rio de Janeiro/RJ: Ato Público "Não à Remoção da Aldeia Maracanã"

Gente amiga,

O governador Cabral teve que engolir a liminar dada pela justiça, a posse e o Tombamento, porém diz publicamente que vai expulsar os indígenas da Aldeia Maracanã. 

Chama a todos de invasores, não somente os indígenas - que com legitimidade possuem a posse da região - como nós dos movimentos sociais que já abraçamos a Aldeia Maracanã como nossa. 

Várias atividades educativas e culturais vem acontecendo na Aldeia. Por isso, precisamos partir para a ofensiva frente o governo Cabral, já que este sistema capitalista de desenvolvimento, com essa política de governo de extermínio das populações tradicionais, juntamente com seus históricos, não nos dá trégua e não nos deixa outra alternativa. 

E lembrando: INVASORES (como disse Cabral) são o Eike Batista, a Prefeitura, o governo do Estado  do Rio de Janeiro e suas empresas... Os índios já estavam lá, sempre estiveram historicamente!

FORA CABRAL E SEU GOVERNO CORRUPTO E TRUCULENTO!

Una-se a nós, visite a Aldeia que fica ao lado do Estádio do Macaranã. Esteja conosco e defenda não só o povo indígena, como a nossa humanidade!


Nota Pública do Assentamento Milton Santos



Nota sobre a suspensão da liminar de reintegração de posse

Recebemos, ontem à noite, a informação de que a o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região tomou posição favorável à medida cautelar requerida pelo INSS, em conjunto com o Incra, que pedia a suspensão da liminar de reintegração de posse do terreno do assentamento. A Usina Ester e os Abdalla podem recorrer do caso por diversas maneiras, mas, enquanto esta última decisão prevalecer, a propriedade da terra fica garantida ao INSS, o que assegura a permanência das nossas famílias pelos próximos dias.

A iniciativa tomada pelo INSS e o INCRA aconteceu como resultado da pressão que viemos fazendo nas últimas semanas, particularmente na nossa jornada de lutas em São Paulo. Foi após termos realizado a ocupação do Instituto Lula que Carlos Guedes, o presidente nacional do Incra, chegou-nos com a informação de que mais esta medida estava sendo tomada.

Temos para nós que a decisão do Desembargador Federal André Nejatschalow é positiva, já que nos dá a chance de recuperar as forças para seguir na luta, mas não significa a vitória final. A definitiva tranquilidade dos assentados do Milton Santos depende do decreto de desapropriação por interesse social a ser assinada pela Presidente da República.

Vamos nos manter mobilizados pelos próximos dias, ao mesmo tempo em que retomaremos nossa produção de alimentos. Pedimos que todos os apoiadores e aliados não baixem a guarda, permanecendo atentos aos acontecimentos e participando das atividades que acontecerão no Assentamento.

ASSENTAMENTO MILTON SANTOS
30 de janeiro de 2013


Saiba mais em:



Assistentes sociais reclamam do "sanitarismo"’ da Prefeitura do Rio de Janeiro


Rio de Janeiro, sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/01/2013

Fonte: territoriocoletivo.wordpress.com

O cuidado com o humano em situação de fragilidade está em risco nos centros urbanos. Eventos internacionais como a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016) têm um impacto deletério nas populações de rua.

Por Antonio Carlos Ribeiro

O conflito entre gestores e assistentes sociais é frequente, já que o primeiro isola a pessoa com o objetivo de "sanear" o ambiente urbano, enquanto o segundo, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), conta com assistentes sociais do Serviço Especializado de Abordagem Social.

Indagado sobre a diferença fundamental entre os agentes do Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Hospital Geral, Polícia Militar e Centro Municipal de Trabalho e Renda, e dos assistentes sociais, Marcelo Jaccoud, assistente social do Serviço Especializado de Abordagem Social do CREAS Zilda Arns, em Campo Grande, respondeu seguro: "Para enfrentar a situação de isolamento é precisa dar voz!"

Ele relatou que a primeira coisa que fez na rua foi uma pesquisa. "Para a minha surpresa, descobri que o que mais incomoda quem mora na rua não é a fome ou a falta de um teto, mas o preconceito, a discriminação e a indiferença".

Atuando com as assistentes sociais Karla Mônica e Denise Assunção, sendo dirigido pela também assistente social Adriana Gonçalves, Marcelo relatou o que entende serem avanços alcançados pela equipe. 

O primeiro foi a criação do grupo de convivência. Os moradores de rua se reúnem na sede do CREAS, já que o primeiro objetivo é promover o entrosamento entre eles. Isso é muito importante, determinante, fundamental para quem perdeu vínculos sociais e familiares. A maior dor é a solidão!

Órgãos governamentais buscam soluções práticas como tirar da rua, desmontar a moradia improvisada em pontos de ônibus, rodoviárias, becos, vielas e favelas, sem enfrentar o conjunto de problemas que atormentam aquela pessoa sob a intensa dor do trauma, da perda e da consequente incapacidade de reorganizar sua vida. 

“A pessoa foi parar na rua porque teve algum problema e precisa achar saída para ele". Diante dessa situação, o assistente social é definitivo: “Ninguém tira ninguém da rua"

Desafios de se cumprir as leis da Saúde


Janeiro 27, 2013
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/01/2013


Por Gilson Carvalho e Nelson Rodrigues dos Santos

Fonte: lusoinculto.blogspot.com.br
No último dia 13 de janeiro, a Lei Complementar 141 (LC 141) completou um ano. Em dezembro último, a Lei 8.080 fez 22 anos e seu Decreto Regulamentador 7508 já comemora 18 meses. 

A Lei 8080, emendada algumas vezes por outras leis, continua uma lei atual e básica para a organização do Sistema Único de Saúde - SUS nacional. A LC 141, após quase 12 anos de discussão no Congresso Nacional, nasceu com insuficiências em relação à forma original iniciada na rica e democrática tramitação na Câmara Federal e Senado.

Não inovou no que mais precisava e era esperado: aumentar o financiamento da saúde para garantir um sistema constitucional que determina que sejam de acesso universal as ações e serviços de saúde púbicos. Somos quase 200 milhões de pessoas com direito a saúde, muitas vezes mitigado em quantidade, qualidade e tempo adequado pelo subfinanciamento público, principalmente federal, e por sua estrutura de repasse e remuneração. A remuneração dos serviços está consolidada sob a lógica do atendimento de demanda e do modelo da oferta. Permanece contrariando o que nos move durante todos esses anos como cidadãos e nos mantém na militância da saúde, defendendo o modelo de financiamento por necessidades e garantindo saúde como direito de todos.

Quem sairá vencedor?

Acreditamos que será o sistema público (utopia de processo civilizatório que não nos abandona). As pessoas (como em vários países, incluindo-se os mais desenvolvidos) não conseguem ter renda individual suficiente para sustentar o tratamento de um envelhecimento prolongado, com suas patologias a demandarem medicamentos e tecnologias novas. Concomitante a isto, temos a epidemia de causas externas geradas pela violência urbana, domiciliar e do trabalho.

Nesse sentido urge que a LC 141, apesar dos seus defeitos, seja cumprida nos seus exatos termos. O que não dá para cumprir que seja mudado, para que o nosso país viva de fato sob a égide de um estado democrático de direito.

Há 22 anos o Estado brasileiro não cumpre o art. 35 da Lei 8080/90. Digam o que quiserem: economistas, médicos, advogados, gestores, que o art. 35 não seria passível de ser cumprido. Ninguém conseguiu provar tal fato.

Não haverá concurso público para o HU da UFMA


Data de Publicação: 27 de janeiro de 2013 às 15:38

Republicado do blog Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/01/2013



Não haverá concurso público para o Hospital Universitário!
Por Franklin Douglas 

As notícias foram muitas e diversas nos últimos dias, quase que a nos anestesiar para a compreensão da realidade na qual vivemos.

A polêmica principal foram os factoides, de ambos os lados, da Prefeitura de São Luís e do governo do Estado do Maranhão, quanto ao financiamento e gestão da saúde pública na capital maranhense. Um finge querer ajuda; o outro finge querer ajudar; e ambos fingem que só não estabeleceram um 'pacto por São Luís' por culpa do outro. Enquanto isso, nos corredores dos 'Socorrões', a população que depende dos hospitais públicos, não tem como fingir a dor do abandono...

Por conta do calendário momesco, o cancelamento do carnaval de passarela pela Prefeitura de São Luís foi a outra grande polêmica. Em função das alegadas dificuldades financeiras (ainda não se sabe a quem se deve, quanto se deve, a quem Castelo pagou no apagar das luzes, o quanto pagou e se o pagamento foi por serviço realmente feito), a população deu um crédito à Prefeitura: melhor investir em saúde que em festa. No combate à 'pilantrização' de escolas e blocos carnavalescos, o perigo aqui é jogar a criança junto com a água suja da bacia! Quem gostou mesmo foram os Murads da Santa Casa: o milhão do carnaval foi parar na conta do Hospital Santa Casa de Misericórdia, administrada por Abdon Murad, 'eterno' presidente do Conselho Regional de Medicina.

Por fim, do que vimos, a terceira polêmica do noticiário foi o endividamento do Estado: agora, trata-se de um bilhão de reais tomados do BNDES, de R$ 3,8 bi autorizados a contratar. Dinheiro e muito para... asfaltar estradas e construir alguns daqueles prometidos 72 hospitais! Enquanto isso, com menos de 20% desse bilhão de reais, seria possível concluir os 3.500 apartamentos do PAC-Rio Anil (até hoje só foram entregues 832 apartamentos pelo governo estadual: 96 na gestão Jackson Lago e 736 por Roseana Sarney).

Isso, para não tratarmos da violência que campeia, da energia elétrica que fica menos cara, esperemos que também no Maranhão do ministro Edison Lobão, do bloqueio das contas do ex-prefeito João Castelo...

Nesse emaranhado de notícias, uma parece emergir como daquelas muito boas: "UFMA ABRIRÁ CONCURSO PÚBLICO PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – Concurso selecionará 3.500 novos servidores, segundo o reitor da instituição, Natalino Salgado [...]" (Fonte: jornal O Estado do Maranhão, 19/01/2013, capa).

Doce ilusão, para não dizer salgada mentira!

Mais um lutador do povo assassinado pelo latifúndio: Cícero Guedes, presente!


26 de janeiro de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/01/2013


Da Pàgina do MST


O trabalhador rural e militante do MST Cícero Guedes foi assassinado por pistoleiros nesta sexta-feira (25/01/2013), nas proximidades da Usina Cambahyba, no município de Campos dos Goytacazes (RJ).

Cícero foi baleado com tiros na cabeça quando saía do assentamento de bicicleta. Nascido em Alagoas, ele foi cortador de cana e coordenava a ocupação do MST na usina, que é um complexo de sete fazendas que totaliza 3.500 hectares.

Esse latifúndio foi considerado improdutivo, segundo decisão do juiz federal Dario Ribeiro Machado Júnior, divulgada em junho. A área pertencia ao já falecido Heli Ribeiro Gomes, ex-vice governador biônico do Rio, e agora é controlada por seus herdeiros.

Cícero Guedes era assentado desde 2002 no Sítio Brava Gente, no norte do Rio de Janeiro, no assentamento Zumbi dos Palmares, mas continuou a luta pela Reforma Agrária. Era uma referência na construção do conhecimento agroecológico tanto entre os companheiros de Movimento como também entre estudantes e professores da Universidade do Norte Fluminense.

Ocupação independente é faceta oculta da crescente luta pela moradia em São Paulo


SEXTA, 25 DE JANEIRO DE 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/01/2013


Por Gabriel de Brito, da Redação

O ano de 2013 ainda amanhece, mas na cidade de São Paulo as lutas sociais dos setores marginalizados já fervilham, inaugurando novo embate com a institucionalidade e seus maliciosos trâmites de concessão de direitos a não apenas uma parcela de nossa população.

Fonte: anovademocracia.com.br
E num país no qual jamais se realizaram as reformas agrária e urbana, nada mais previsível que depararmos com a questão da terra ocupando um ponto central de nossas chagas. Enquanto assentados e sem terra lutam pela sobrevivência no campo livres da submissão ao agronegócio e seu modelo baseado em uso intensivo de agrotóxicos e monocultivos, é cada vez maior o número de habitantes sem casa própria protagonizando ocupações de imóveis abandonados, especialmente no centro da capital.

Em São Paulo, as ocupações já se tornaram assunto recorrente até na mídia conservadora, afeita a cultuar o direito à propriedade, ao passo que ignora a moradia como direito universal e a própria função social - definida constitucionalmente - da terra. Obviamente, a mudança na prefeitura da cidade, agora ocupada pelo petista Fernando Haddad em substituição a Gilberto Kassab, é o grande componente para o aumento da mobilização e dos ímpetos na luta pela moradia digna.

“Chegamos aqui no dia 12 de dezembro passado, com a cara e a coragem, em cerca de 33 ou 35 famílias”, contou ao Correio a pesquisadora de mercado Dayane Cristine, que concedeu entrevista ao lado do companheiro e funcionário de terminal de ônibus Cícero Gomes, todos agora instalados no número 458 da Rua Barão de Campinas, região central da cidade.

“Espero que a nova prefeitura olhe por nós, de verdade. Quero que venham aqui no prédio, queremos vê-los, conversar, solucionar nosso problema. O que eu e meu companheiro ganhamos permite, sim, um financiamento, mas temos que ser atendidos, olhados seriamente”, afirma Dayane, a liderança designada como porta-voz da ocupação, que concedeu a entrevista logo após voltar de reunião na Secretaria dos Direitos Humanos da Prefeitura – os moradores também estão contando com auxílio advocatício da ONG Educafro.

Estado de emergência na Saúde em Niterói/RJ


25 de janeiro de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/01/2013

Fonte: metapvh.blogspot.com.br

Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, anuncia que vai criar gabinete de crise para avaliar real situação

Por Vinícius Rodrigues

O Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, decretou estado de emergência na Saúde do município. O anúncio foi feito na manhã de ontem [24/01/2013] durante reunião no Hospital Municipal Mário Monteiro, em Piratininga, Região Oceânica. Além disso, Rodrigo anunciou a criação de um gabinete de crise que integrará diversas secretarias, com objetivo de avaliar a real situação do município e, assim, organizar medidas para mudar o quadro. 

O decreto tem validade por 90 dias e poderá ser prorrogado, inicialmente pelo mesmo período, ou revogado, conforme a mudança da situação. Participaram da reunião o secretário de Saúde de Niterói, Francisco D'Angelo, a vice-presidente da Campanha Hospitalar da Fundação Municipal de Saúde, Elaine Machado Lopes, e o procurador-geral do município, Carlos Raposo.

"É uma resposta planejada e organizada da Prefeitura de Niterói, no sentido de restabelecer a assistência à saúde da população, gerar o restabelecimento no fluxo do abastecimento das unidades de Saúde, viabilizar e amparar a contratação de profissionais. Isso porque, boa parte da rede de Saúde da cidade é fruto de terceirização", explicou Rodrigo.

Sabendo que a mudança do quadro é um processo a longo prazo. Rodrigo Neves destacou o aspecto negativo em que a cidade se encontra, onde afirmou que Niterói ocupa a 96ª posição no índice de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Não é possível que Niterói mantenha esse quadro negativo. Uma cidade que tem o maior percentual de médicos por habitantes do Brasil, maior renda per capita nacional, não pode ocupar uma posição tão desfavorável. É um estado de decadência em que nos encontramos, por isso há a necessidade de inversão desse quadro", explicou Rodrigo.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Saiba como foi: Reunião da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde - 19 e 20/01/2013


Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 30/01/2013


A reunião e objetivo


Nos dias 19 e 20 de janeiro de 2013, na cidade de Rio de Janeiro (RJ), realizamos uma reunião da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, sendo a primeira do ano. O intuito era exatamente esse: garantir um encontro ainda com o ano começando, para fazermos um balanço das atividades e lutas realizadas e compartilhadas em 2012 e planejar as ações maiores para 2013.

Vimos aqui repassar, de maneira breve, o que foi planejado nos dois dias e os traços gerais das principais deliberações.


As lutadoras e lutadores presentes

Tivemos a presença de mais de 60 lutadoras e lutadores que constroem a Frente, de todos os cantos do país, representando diversos movimentos sociais, sindicatos e outros tipos de organizações, em especial, dos Fóruns de Saúde.

Os Fóruns de Saúde estaduais presentes eram de Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Os Fóruns de Saúde Municipais presentes eram de Campinas (SP), Duque de Caxias (RJ) e Niterói (RJ).

Importante comentarmos que os Fóruns que não estiveram presentes, foram por dificuldades de diversas ordens, mas não faltava vontade de se fazerem presentes. 


Dos movimentos, sindicatos e outras organizações nacionais, são os que estavam presentes: Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS); ANDES-SN; ANEL; ASFOC; CFESS; Consulta Popular; CSP-CONLUTAS; DENEM; FENASPS; MST; MTD; PCB; PSOL; PSTU. 

Somaram-se a estas 16 organizações estaduais.

Além das 60 pessoas, houve a presença de um convidado, o Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Dr. Eduardo Varandas.


Principais bandeiras de luta para 2013

Foram debatidas estratégias de luta referentes às principais bandeiras da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, que são: 

* Lutas de resistência a todas as formas de privatização do Sistema Único de Saúde - SUS e de outras políticas públicas, sendo as principais: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; Organizações Sociais - OSs; Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs; Fundações Estatais de Direito Privado - FEDPs;
* Luta contra a internação compulsória de dependentes de álcool, crack e de outras drogas;
* Luta contra a "higienização social" e despejos provocados pela organização de megaeventos, em especial a Copa das Confederações de Futebol 2013, Copa do Mundo de Futebol 2014 e Olimpíadas 2016; 
* Luta pelo aumento dos recursos públicos para a Saúde, sendo 100% estatal, com participação popular, realização de concursos públicos para suprir a falta de trabalhadores e contratação destes pelo Regime Jurídico Único - RJU (estatutários).  

Calendário de Lutas

Foi definido um Calendário de Lutas, a ser concretizado pelos Fóruns de Saúde e pelas entidades. Eis o Calendário:

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Divulgando: Próxima reunião do Fórum RN - 31/01/2013, quinta-feira



31 de Janeiro de 2013, quinta-feira - 09h00
Natal/RN: Reunião do Fórum Estadual em Defesa dos Serviços Públicos e Contra as Privatizações do Rio Grande do Norte
Local: Auditório do Conselho Regional de Farmácia do RN (CRF/RN), situado à Praça André de Albuquerque, 634, Cidade Alta, Natal/RN (Ponto de Referência: Parada Metropolitana e Catedral Antiga de Natal)

PAUTA:

- Informes sobre a Reunião da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, ocorrida nos dias 19 e 20/01/2013, na cidade do Rio de Janeiro;- Agenda de Lutas de âmbito nacional e atividades do Fórum Estadual (RN) em Defesa dos Serviços Públicos e Contra as Privatizações;

- Composição da Coordenação do Fórum Estadual (RN) em Defesa dos Serviços Públicos e Contra as Privatizações;

- Escolha de Representantes do Fórum Estadual (RN) em Defesa dos Serviços Públicos e Contra as Privatizações no Colegiado da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (Titular e Suplente);

- Encaminhamentos sobre a reunião conjunta do Fórum Estadual (RN) em Defesa dos Serviços Públicos e Contra as Privatizações e a Frente Municipal de Mossoró/RN Contra a Privatização da Saúde;

- Encaminhamentos sobre as atividades para o Dia Mundial da Saúde (07/04);

- Encaminhamentos sobre o preenchimento do formulário para mapeamento do Fórum Estadual (RN) em Defesa dos Serviços Públicos e Contra as Privatizações;

- Construção do calendário das reuniões ordinárias em 2013 do Fórum Estadual (RN) em Defesa dos Serviços Públicos e Contra as Privatizações.


domingo, 27 de janeiro de 2013

Todo apoio à auditora Lucieni Pereira!



Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/01/2013

Lei de acesso à informação é usada para tentar "amordaçar" a ANTC - Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo. Corregedor do TCU rejeita denúncia que questiona a atuação da ANTC.

Do  Boletim Informativo da ANTC - 01/2013 

BRASÍLIA - O então corregedor do e do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, determinou o arquivamento de denúncia apresentada à Ouvidoria do TCU contra a atuação da presidente da ANTC, Lucieni Pereira. A presidente da entidade nacional, que também é auditora de controle externo do TCU, reuniu argumentos técnicos sobre a sua atuação funcional na Cortes de Contas e prestou os esclarecimentos requeridos, sempre com apoio das entidades locais parceiras.

A auditora Lucieni Pereira, que integra a ANTC
(Fonte: www12.senado.gov.br)
Nota-se, por necessário, que o eminente corregedor agiu com louvável espírito de justiça, determinando a instauração de procedimento com o objetivo de apurar as "acusações" expostas na denúncia. Desde agosto de 2012, em que se fundou a ANTC, Lucieni acumula as funções de auditora com as de presidente da ANTC na defesa do controle externo e seus auditores.

Decisão do corregedor 

Dentre os argumentos que embasaram a rejeição da denúncia, o corregedor destaca a liberdade de associação, de comunicação e de manifestação do pensamento; o padrão de qualidade das notas e dos boletins da ANTC, elaborados segundo padrões técnicos compatíveis com o papel desempenhado pelos auditores de controle externo; assim como a falta de fundamento das acusações apresentadas à Ouvidoria do TCU. 

Brasil tem como principal causa de morte entre jovens o homicídio


25/01/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/01/2013

Fonte: brasilcandombleverdade.blogspot.com.br

Com baixa expectativa de vida, jovens negros são as principais vítimas do país.

Por Viviane Tavares - EPSJV/Fiocruz

Em quase todos os países do mundo, assim como no Brasil, as principais causas de mortes entre as pessoas são doenças como as cardíacas, isquêmicas, acidentes vasculares cerebrais, câncer, diarreias e HIV. Todavia, outro fator vem ganhando as primeiras posições nas últimas décadas: o da violência. Segundo dados da Vigilância de Violências e Acidentes do Sistema Único de Saúde (Viva SUS 2008-2009), o homicídio tem ficado em terceiro lugar do ranking de causas de mortes dos brasileiros e, estratificando-se pela faixa etária de 1 a 39 anos, este número alcança a primeira posição.

Ratificando este índice, de acordo com a pesquisa Global Burden of Disease (GBD) – Carga Global de Doença, em português, publicada neste mês pela revista inglesa The Lancet e organizada pela Universidade de Harvard, dos Estados Unidos, o Imperial College, de Londres, e a Organização Mundial da Saúde (OMS), o fator violência é apontado como a principal causa de mortes entre jovens no Brasil e Paraguai. Entre os países da América Latina, a Argentina, Chile e Uruguai têm os assassinatos em 12ª colocação, enquanto na Europa Ocidental, que inclui países como Inglaterra, França e Espanha, as mortes violentas ficam em 50ª lugar.

Dados nacionais desenvolvidos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência (LAV-Uerj) e divulgados no mês de dezembro de 2012 destacam a parte deste número de homicídios que acontece ainda na adolescência. De acordo com o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), criado em 2007 por estas instituições, o número de mortes entre jovens de 12 a 18 anos vem aumentando ao longo do tempo. Para cada mil pessoas nesta faixa etária, 2,98 é assassinada. O índice em 2009 era de 2,61. Este índice representa cerca de 5% dos casos de homicídio geral. Entre as principais causas de homicídio está o conflito com a polícia. E o estudo aponta uma expectativa não muito animadora: até 2016 um total de 36.735 adolescentes poderão ser vítimas de homicídio.

Ação de entidades leva Ministério Público a monitorar adesão da UFBA à EBSERH


Data: 22/01/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/01/2013


Por Andes-SN

O Ministério Público Federal (MPF) resolveu instaurar inquérito civil para "monitorar o processo e a forma de adesão da Universidade Federal da Bahia (UFBA) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), bem como a sua contratualização e operacionalização dos serviços de gestão contratados, na perspectiva da tutela do Direito à Saúde e dos interesses da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS)". A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (18). Leia aqui.

De acordo com a portaria do MPF, entre outros argumentos para a instauração do inquérito, a Procuradoria da República considera a representação formulada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA), pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) junto à Procuradoria Geral da República, questionando a legalidade da lei que criou a Empresa Brasileira de Hospitais (EBSERH) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela PGR na última semana.

Associações repudiam prêmio da Capes em parceria com a Vale


Data: 18/01/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/01/2013

“Prêmio Vale-Capes de Ciência e Sustentabilidade” será entregue às melhores teses sobre temas ambientais; em 2012 a Vale foi eleita a pior empresa do mundo por péssima atuação no meio ambiente

Por Brasil de Fato 

Fonte: henriquembranco.blogspot.com.br
Representantes de associações acadêmicas enviaram uma carta para o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em repúdio à criação do “Prêmio Vale-Capes de Ciência e Sustentabilidade”. 

O prêmio é direcionado às teses e dissertações sobre temas ambientais e foi criado a partir de uma parceria entre a Capes, agência do Governo Federal, e a mineradora, considerada a pior empresa do mundo no âmbito dos direitos humanos e do meio ambiente.

“Afirmamos nossa preocupação com o fato de que a produção científica na área temática em questão venha a perder em substância e qualidade com a transformação de um de seus próprios objetos de estudo”, diz trecho da carta, que é assinada pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) e pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA).

A Aldeia Maracanã é nossa!


Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/01/2013


Vitória para a luta dos indígenas. No dia 26 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Rio concedeu uma liminar da Defensoria Pública do Rio de Janeiro que impede a demolição da Aldeia Maracanã (veja aqui), localizada no Museu do Índio na Zona Norte do Rio. A medida cautelar de urgência pode ser recorrida.

O prédio construído em 1862 é alvo de uma batalha jurídica entre o governo do Rio e cerca de 23 famílias de seis etnias indígenas que ocupam o imóvel desde 2006 e reivindicam a criação de um centro cultural. A demolição do prédio serviria para a criação de um estacionamento e um centro comercial, como parte das obras do Estádio Maracanã e entorno para a Copa 2014. Vale lembrar que o Estádio está sendo privatizado pelo governo Cabral, passando a ser administrado pelo grupo de Eike Batista.

Hoje no museu os indígenas realizam atividades educativas e culturais. O espaço também foi sede do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), órgão que deu origem à Funai. "É uma vitória parcial. Nós entendemos que, se hoje a liminar impede a demolição, não há motivo para desocupação do prédio", afirmou Newton. O desrespeito à luta da Aldeia passou inclusive por declarações do próprio Cabral desqualificando a ocupação.

O processo pode ser acompanhado neste link

Seguiremos na luta junto à Aldeia Maracanã para impedir mais esse descaso com a luta e a história indígena!

Pinheirinho e as promessas de Alckmin


QUARTA, 23 DE JANEIRO DE 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/01/2013


Fonte: verdadebancoop.wordpress.com

Por Altamiro Borges

No dia 22 de janeiro de 2011, a Polícia Militar de São Paulo investiu com fúria contra os moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Bombas de gás, tiros e pancadaria para expulsar as famílias que ocupavam a área há vários anos. Tudo para defender os interesses do agiota Naji Nahas. A ordem partiu diretamente do tucano Geraldo Alckmin. A repercussão das cenas de violência foi imensa. O PSDB perdeu a prefeitura da cidade e o governador foi forçado a fazer inúmeras promessas para os moradores do Pinheirinho.

Passado um ano, porém, nada foi cumprido. Reportagem de Willian Cardoso, no jornal Estadão de ontem [22/01/2013], mostra que o terreno está abandonado e que as 1,5 mil famílias expulsas do Pinheirinho estão abandonadas. “Hoje, a área tem apenas mato, cercas e seguranças privados espalhados para evitar nova invasão – a calçada do lado de fora virou uma 'minicracolândia'. O terreno foi devolvido à massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas, como ordenou a juíza Márcia Faria Mathey Loureiro.

Apesar de o jornalão conservador insistir em chamar os ocupantes de “invasores” e o agiota de “investidor”, a reportagem comprova o absurdo de uma das maiores operações de reintegração de posse no país, que mobilizou mais de 2 mil policiais babando sangue. De um lado, o terreno abandonado, servindo à especulação imobiliária. Do outro, as famílias descartadas pelo poder público. A reportagem apresenta alguns relatos das vítimas da ação truculenta do governador tucano Geraldo Alckmin.

Determinantes sociais: recurso para enfrentar o crack


Publicada em 23/01/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/01/2013

Fonte: forumpopulardesaude.com.br

O debate em torno do consumo de crack em todo o país e a repercussão gerada na imprensa pela chamada "epidemia" do uso nas grandes cidades motivaram os pesquisadores Paulo Amarante, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) e coordenador do Grupo Temático de Saúde Mental da Abrasco, e Luis Eugenio de Souza, presidente da Abrasco, a escreverem um artigo sobre as medidas de repressão tomadas como "solução" para o consumo. 

O texto, que defende a abordagem do crack como questão de saúde pública, aponta que o passo inicial para o enfrentamento deve ser a identificação das determinações sociais do problema. “Exatamente aí é que se vê o maior equívoco e a maior contradição do enfrentamento. É uma questão de saúde, e não de segurança pública.”

Intitulado "Crack: cuidar e não reprimir", o artigo aponta que os determinantes sociais devem agir sobre a origem estrutural do problema: a miséria, a desigualdade social, violência, carência de recursos e de investimentos do Estado nas comunidades nas quais o problema se localiza com maior peso, marcadamente com ausência de políticas educacionais e culturais que fixem as crianças nas escolas e fortaleçam os laços familiares e sociais. “São muitos os fatores que estão associados à questão da droga na sociedade, e não apenas a inclinação pessoal, ou seja, psíquica, das pessoas com dependência.”

Assentados e apoiadores retornam ao Assentamento Milton Santos e seguem em luta


25 de janeiro de 2013 

Categoria: Movimentos em Luta

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/01/2013


Milton Santos: assentados retornam ao Assentamento e seguem em luta

As famílias do assentamento Milton Santos decidiram hoje em Assembleia desocupar às 18 hs o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que está ocupado desde o dia 15 de dezembro. Ontem as famílias também optaram por desocupar o Instituto Lula que foi ocupado em 23 de janeiro. O objetivo das ocupações é conquistar a única medida que impede o despejo das 68 famílias que vivem no assentamento e garantir a destinação definitiva das terras para a reforma agrária: a assinatura de um decreto de desapropriação por interesse social pela presidenta Dilma Rousseff.

Infelizmente, mesmo após reuniões com diretores do Instituto Lula, Paulo Okamotto e Luiz Dulci, e com o presidente nacional do INCRA, Carlos Guedes, o assentamento continua em perigo. O Decreto não foi assinado pela presidenta Dilma e não há nenhuma medida oficial que suspenda uma possível tragédia. Muitos foram os compromissos verbais de representantes do governo de que o despejo não ocorrerá. Porém, as famílias ainda correm o risco de perderem tudo o que têm a partir do dia 30 de janeiro, quando pode ser requisitada força policial para realização do despejo. Por isso, as famílias continuam mobilizadas e dão início a uma nova etapa desta jornada de lutas: seguirão para a última trincheira, o assentamento Milton Santos.

"Bad Pharma" - Uma análise sobre a indústria farmacêutica


sexta-feira, Janeiro 11, 2013 - 14:00

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/01/2013


Companhias farmacêuticas manipulam ou retém dados científicos e mentem sobre os seus medicamentos, de forma a pôr em perigo, ferir ou matar pessoas doentes, para lucrar. Essa é a realidade chocante exposta no novo livro de Ben Goldacre [1], “Bad Pharma: como as empresas de drogas enganam médicos e prejudicam pacientes" [2]. Este é um excelente exemplo da forma como o lucro recompensado pelo capitalismo está na frente do progresso humano.
Por Rob Constable

A alegação do livro sobre a indústria farmacêutica deriva do fato de que as drogas são testadas por companhias que as fabricam e vendem por lucro. Como resultado, a realidade científica da eficácia das novas drogas e o dano que podem causar é escondido pelas companhias, com o interesse de fazer grandes somas de dinheiro (cerca de US$ 600 bilhões por ano).

O objetivo de testes clínicos com as drogas deve ser a verificação objetiva da eficácia e segurança dos novos medicamentos. Contudo, o resultado destes testes que refletem negativamente sobre os produtos que podem ser rentáveis à grande indústria farmacêutica são rotineiramente ocultados. Companhias farmacêuticas, geralmente, somente submetem para publicações de caráter científico os dados dos testes que mostram seus produtos de forma positiva.

Como os dados publicados na literatura científica são apenas acessíveis a um pequeno número de médicos, a informação negativa sobre novos medicamentos é escondida dos que utilizam os serviços de saúde e daqueles que necessitam informar suas decisões sobre se deve ou não se ministrar drogas novas aos pacientes.

Goldacre descreveu num discurso em uma recente conferência [3] como "um câncer no núcleo da medicina que se baseia em evidências". Isto é conhecido na profissão médica como referência de publicações; uma revisão sistemática do fenômeno em 2011 revelou que os resultados da metade de todos os testes clínicos que são realizados por empresas farmacêuticas nunca são relatados e que os resultados positivos sobre novas drogas são duas vezes mais propensos a serem publicados que os negativos. Outro fato que Goldacre cita em seu livro é um estudo sistemático de 2010, que constatou que 85% dos testes financiados pelas companhias farmacêuticas mostraram que suas drogas tiveram efeitos positivos, comparados com somente 50% dos testes financiados pelo governo.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Duque de Caxias/RJ e de outros 20


24/01/2013 12h00 - Atualizado em 24/01/2013 17h15


Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 24/01/2013

Não perca a matéria em vídeo clicando aqui
Está disponível no canto esquerdo da matéria do G1-RJ.

Fonte: blogdomardem.blogspot.com.br


Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Duque de Caxias, RJ, e de outros 20.
Três empresas também foram acusadas de desviar verbas da saúde.
Cinco postos da cidade e um hospital ficaram prejudicados.

Do G1 Rio

A Justiça Federal determinou o bloqueio e o sequestro dos bens do ex-prefeito de Duque de Caxias José Camilo Zito, do PP, e de outras 20 pessoas, além de três empresas que estariam envolvidas em esquema de desvio de verbas de cinco postos e de um hospital da cidade, como mostrou o RJTV nesta quinta-feira (24). Segundo o Ministério Público Federal, o desvio pode chegar a mais de R$ 700 milhões. Para os ministérios Públicos Estadual e Federal, Zito é um dos principais responsáveis pelos problemas na saúde de Duque de Caxias.

Na decisão, o juiz Osair Vitor Júnior, da 1ª Vara Federal de Caxias, também autorizou que a Polícia Federal apreendesse documentos na casa de Zito e nas de outros quatro acusados. Na época, os investigadores precisaram da ajuda de um chaveiro para entrar na mansão de Zito, que estava vazia. Bombeiros também chegaram a ser acionados para imobilizar dois cachorros.

De acordo com as investigações, o esquema começou em 2009 e funcionava com a contratação de duas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) para a gestão de seis unidades de saúde de Duque de Caxias. A Associação Marca e o IGEPP, atual nome do Instituto Informare, subcontratavam a ONG Salute Sociale para prestar os serviços, de acordo com o Ministério Público, de maneira irregular.

Quem vai pagar a conta?


17/01/2012

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 24/01/2013

Fonte: infelicidadetributaria.blogspot.com.br

Quem vai pagar a conta?

Políticas de isenção fiscal incentivam o mercado em detrimento do social e oneram trabalhador.

Por Viviane Tavares - Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio /Fiocruz

Ao perguntar se você prefere uma geladeira ou uma saúde de qualidade, a resposta parece ser óbvia. Mas há quem prefira ficar com a primeira opção. E é essa a escolha que está norteando as políticas de incentivo fiscal do Estado brasileiro. Ao abrir mão dos impostos sobre produto industrializado (IPI) e do Imposto de Renda, que financiam 49% dos fundos dos estados e dos municípios, e dos tributos como o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em determinados setores da economia, tem-se optado pelo incentivo do mercado em detrimento das políticas sociais. E isso tem deixado principalmente em risco a garantia da Seguridade Social. 

O artigo 194 da Constituição apresenta a Seguridade Social como "um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". Logo em seguida, no artigo 195, é apontada a forma como ela é financiada, que é por toda a sociedade de forma direta e indireta, além das contribuições por parte do empregador por meio da folha de salários, receita ou faturamento e lucro; dos trabalhadores e segurados da previdência social, concursos de prognósticos (loteria, por exemplo) e impostação de bens e serviços. 

Em 2009, mais da metade da queda na arrecadação foi diretamente sobre tributos que financiavam a Seguridade Social, em uma escala de quase R$ 30 bilhões. De acordo com o professor da Universidade de Brasília (UNB), Evilásio Salvador, essas renúncias tributárias podem significar, no ano de 2012, 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). "Há uma implicação direta e, somada à desoneração da contribuição de folha de pagamento, o orçamento da Seguridade passa a ter maiores dificuldades de financiar e manter o seu equilíbrio, necessitando para tanto de recursos do orçamento fiscal ou, como o governo deve apresentar nos próximos períodos, uma nova reforma da previdência social para equilibrar as contas", explica. Segundo dados da Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias (Anfip), em sete anos, as renúncias das receitas da Cofins, por exemplo, saltaram de R$ 5,4 bilhões, em 2005, para R$ 34,6 bilhões, em 2011, o equivalente à metade de todo a despesa em Saúde, que foi de R$ 72,3 bilhões. 

Seguridade Social superavitária: até quando?

E é a parte do empregador, que, como mostra a Constituição, deveria ajudar a financiar a Seguridade Social, que vem sendo desonerada ao longo do tempo. A auditora fiscal e coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, explica que é no mínimo contraditório o discurso do governo em relação à Seguridade Social e a desoneração das formas de financiá-la. "Com as crescentes isenções, principalmente relativas à contribuição patronal sobre a folha de salários, o orçamento da Seguridade Social sofrerá impacto negativo. É incompreensível a postura contraditória do governo que, ao mesmo tempo em que reclama da falta de recursos para a Seguridade Social e alardeia um falacioso déficit, planeja uma desoneração generalizada para os empregadores, como anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega", explica. 

O ministro, em entrevista à Folha de São Paulo no início de dezembro de 2012, informou que a desoneração da folha de pagamento iria continuar no próximo ano. "Outros setores serão incluídos porque o custo da mão de obra é fundamental para dar competitividade às empresas brasileiras", informou Mantega. 

Maria Lúcia Fatorelli explica que, ao contrário do que se costuma pensar, o orçamento da Seguridade Social é superavitário. Exemplo disso é que em 2011 o superávit chegou a R$ 70 bilhões, mas parte desses recursos foram desviados para o Sistema da Dívida Pública. "Quando devidamente computadas todas essas fontes de financiamento, verificamos que a Seguridade Social tem sido altamente superavitária nos últimos anos, ou seja, as receitas arrecadadas superaram o conjunto de despesas em R$ 22 bilhões em 2009; R$ 40 bilhões em 2008; R$ 60,9 bilhões em 2007; R$ 50,8 bilhões em 2006, R$ 62 bilhões em 2005, conforme divulgado pela Anfip. Na realidade, não existe o alardeado déficit da previdência. Ele resulta de uma conta distorcida que considera apenas as contribuições sobre a folha de salários, como se esta fosse a única fonte de financiamento da Previdência, ignorando as demais fontes previstas na Constituição", informa.

Renan Calheiros turbina Minha Casa, Minha Vida em Alagoas e "empreiteira amiga" fatura R$ 70 milhões


Eis mais um episodio da saga das Parcerias Público-Privadas - PPPs utilizadas como tráfico de influência, enriquecimento próprio e arraigamento de votos, formando os ditos currais eleitorais. Se ao menos entregassem as casas ao povo... Não entregam, ou, quando entregam, os imóveis estão em más condições, com muitos defeitos de construção e de acabamento.

23 de janeiro de 2013 | 0h 30

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 24/01/2013


Renan turbina Minha Casa em Alagoas e ‘empreiteira amiga’ fatura R$ 70 mi

Senador alagoano, que deve comandar o Senado a partir de fevereiro, utiliza sua influência na Caixa Econômica Federal e entre os correligionários para transformar o estado natal (Alagoas) numa máquina de contratações do programa habitacional do governo federal

Por Alana Rizzo, de O Estado de S. Paulo

MACEIÓ (AL) - A combinação de influência na Caixa Econômica Federal (CEF) e o comando político de 80% dos municípios fez do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), favorito para assumir o controle do Senado, o “midas” do Minha Casa, Minha Vida em Alagoas com pelo menos um resultado notável: a Construtora Uchôa, do irmão de Tito Uchôa, apontado como "laranja" do peemedebista, faturou mais de R$ 70 milhões no programa nos últimos dois anos.

Empresário versátil, Tito Uchôa é sócio do filho do senador, o deputado federal Renan Filho (PMDB), em uma gráfica e em duas rádios. Também é proprietário de uma agência de viagens, uma empresa de locação de carros e um supermercado. A mulher dele, Vânia Uchôa, era funcionária do gabinete do senador Renan Calheiros.

Uma engenharia financeira peculiar do programa Minha Casa, Minha Vida valoriza os atributos do candidato à Presidência do Senado e abre espaço para a ingerência política. As contratações - sem processo de licitação - são feitas diretamente pela Caixa, área de influência de Renan e do PMDB no Estado de Alagoas e com ramificações em Brasília, a partir de propostas apresentadas por prefeitos e empreiteiras ao banco.

Das 26 prefeituras de Alagoas incluídas no programa, apenas duas não são comandadas por aliados de Renan ou partidos coligados com o PMDB. O peemedebista garante ter nas mãos 80% dos 102 municípios alagoanos. “Elegemos diretamente 25 prefeitos em todas as regiões e em aliança com os partidos coligados ganhamos em mais de 80% dos municípios”, vangloriou-se Renan, em convenção do PMDB em dezembro passado.

Entidades civis debatem a proibição de patrocínio em eventos de magistrados com corregedor do CNJ


24/01/13

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 24/01/2013


Nesta quarta-feira (23/01/2013), as entidades Idec, Aliança de Controle o Tabagismo – ACT, Terra de Direitos e Conectas – as duas últimas, que compõem a Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh - reuniram-se com o Corregedor Nacional de Justiça interino, Jefferson Kravchychyn, no intuito de debater a participação de magistrados em eventos patrocinados por grandes companhias privadas e mostrar a importância de uma consulta pública que trate do assunto.

A iniciativa recebeu destaque após o atual Corregedor Francisco Falcão declarar que levaria o assunto ao plenário na primeira sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de fevereiro para ser debatida após publicação de matéria que divulgou sorteio de prêmios a juízes em evento da Apamagis (Associação Paulista de Magistratura).

O objetivo de levar o tema à consulta pública se deve justamente à necessidade de debate da sociedade, em vista da importância de manter a independência e autonomia dos magistrados. Tal ideal é colocado pela Constituição Federal, que proíbe os magistrados de receber auxílios ou contribuições de pessoas físicas ou entidades públicas/privadas.

Governo Dilma reformula Incra e escancara que está pouco afim de fazer avançar a reforma agrária - nem mesmo sob o recorte burguês



Quinta, 24 de janeiro de 2013


Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 24/01/2013

Fonte: www.humorpolitico.com.br


Sem mexer com os grandes


Mudanças no Incra reorientam estratégia da reforma agrária no governo Dilma. Desapropriação de terras não deve ocorrer onde o latifúndio está consolidado economicamente.

A reportagem é de Pedro Rafael e publicada pelo Brasil de Fato, 23-01-2013.

Em uma guinada pragmática, o governo Dilma Rousseff (PT) começa a por em marcha uma nova política agrária, centrada na ideia de desenvolvimento e eliminação dos focos de miséria dos assentamentos rurais. No discurso, a redistribuição das terras por meio das desapropriações continua, mas é tratada como um capítulo à parte na estratégia federal. 

Para viabilizar as mudanças pretendidas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está descentralizando atribuições para outros órgãos e programas do governo. De acordo com o presidente da autarquia, o economista e servidor de carreira Carlos Guedes, é preciso “atualizar a questão agrária” e o órgão, sozinho, não dá conta de fazer tudo o que se espera dele, como foi no passado. 

Na parte de infraestrutura, a construção de moradias nos assentamentos será incluída nas metas do programa Minha Casa, Minha Vida, coordenado pela Caixa Econômica Federal. Até hoje, o próprio órgão, em conjunto com as associações de assentados, encaminhava a construção dos imóveis. A portaria que confirma a mudança está prevista para ser publicada ainda em janeiro desse ano. Abastecimento de água e saneamento serão tarefas do programa Água para Todos, do Ministério da Integração Nacional, ao menos na região do semiárido nordestino.

Já a implantação da infraestrutura básica, como estradas de acesso e aplicação de créditos iniciais para produção, ainda ficarão sob coordenação direta do Incra, mas com ampliação da participação de prefeituras, que vão gerenciar o uso de máquinas fornecidas pelo próprio governo e serão estimuladas a comprar a produção agrícola via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional Alimentação Escolar (Pnae). 

Em cinco anos, Justiça extingue 12.434 cargos políticos em 78 cidades paulistas


24 de janeiro de 2013 | 0h 23

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 24/01/2013

Fonte: http://pcbmao.blogspot.com.br

Contratações para vagas em prefeituras que deveriam ser ocupadas por meio de concurso foram questionadas pela Procuradoria-Geral em ações diretas de inconstitucionalidade

Por Fausto Macedo e Daniel Bramatti, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Entre 2008 e 2012 a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo requereu e a Justiça decretou a extinção de 12.434 cargos comissionados criados ilegalmente em 78 municípios paulistas. Por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) o Ministério Público Estadual apontou ilegalidades na edição de leis municipais que abriram caminho para apadrinhamentos e contratação de servidores pelo critério político, sem realização de concurso público.

O Tribunal de Justiça do Estado, instância que detém competência para apreciar e julgar atos normativos de prefeitos e câmaras, acolheu as impugnações e declarou inconstitucional a criação de cargos em comissão que não retratam atribuições de assessoramento, chefia e direção. Em poucas situações o TJ preservou alguns quadros, julgando “parcialmente procedente” o pleito da Procuradoria.

Apaniguados foram contratados por executivos e legislativos para exercerem funções técnicas, burocráticas, operacionais e profissionais que deveriam “ser preenchidas por servidores públicos investidos em cargos de provimento efetivo”.

CMS Campinas desaprova cessão de servidores públicos para a SPDM


Publicado em 24/01/2013 por cmsaudecampinas

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 24/01/2013

Conselho Municipal de Saúde desaprova cessão de servidores públicos para SPDM

Por Marco Aurélio Capitão

Com 15 votos contrários, 6 favoráveis e 6 abstenções, o Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS) rejeitou na noite desta quarta-feira, 23/01/2013, a cessão de quarenta servidores públicos municipais para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) [credenciada desde 1998 como Organização Social - OS] que administra o Complexo Hospitalar Ouro Verde. Os conselheiros também decidiram adiar a votação da cessão de outros 77 funcionários públicos municipais para o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira.

No caso do Cândido, o plenário optou por formar uma comissão para discutir o assunto. Integrará essa comissão membros do CMS, da Secretaria Municipal de Saúde, Sindicato dos Servidores, SinSaude e trabalhadores envolvidos. A primeira reunião está marcada para acontecer terça-feira, 29 de janeiro, às 14h00, na sala do Conselho Municipal de Saúde.

Na mesma plenária desta quarta-feira o CMS também aprovou um aditamento de R$ 13.559.638,09 para o Cândido Ferreira. Esse recurso será empregado para o pagamento das rescisões contratuais dos trabalhadores que estão sendo demitidos pela instituição até o dia 13 de março deste ano. Essas demissões, como foi determinado pelo Ministério Público Federal, colocam fim ao convênio firmado em 2005 entre a Prefeitura e o Cândido Ferreira para a contratação de trabalhadores para o Programa de Saúde da Família.