domingo, 31 de março de 2013

Informe do Sinte-Med Uberaba: A partir de denúncia do sindicato, MP abre Inquérito Civil Público


Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/03/2013

Por Jaciana Aparecida Martins


Em 18 de janeiro de 2013, o Sinte-Med Uberaba - sindicato que também representa os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), ao qual presto assessoria jurídica, protocolou requerimento/denúncia junto ao MPF, na figura de Dr. Thales Messias Pires Cardoso, apontando irregularidades e ilegalidades acerca da contratação firmada entre a UFTM e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Conforme apresento abaixo, o MPF procedeu à abertura de Inquérito Civil Público, através do qual está procedendo investigações para, em seguida, ajuizar a medida que considerar cabível.

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE UBERABA-MG
Usuário: MARCELO PONTES
ÚNICO
Auto Administrativo - Histórico
Setor: GABPRM2-TMPC
Data: 20/03/2013
Auto Administrativo - PA (Extrajudicial) - 1.22.002.000023/2013-12 - CÍVEL - CUSTOS LEGIS
Data de Cadastro: 28/01/2013 Data de Autuação: 28/01/2013
Data Tipo Providências
Localização: 14/02/2013 - PRM-UBERABA/GABPRM2-TMPC - THALES MESSIAS PIRES
CARDOSO
Câmara/Tema/Subtem • 5ª CCR / Contratos Administrativos
Resumo: Apurar possíveis irregularidades decorrentes da celebração de contrato entre a Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
Distribuição: PRM-UBERABA - Encerrada em 28/01/2013 - 2º Ofício - URA
Partes: • REPRESENTADO - UFTM/MG - UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UBERABA/MG
• REPRESENTANTE - SINTE-MED

O documento completo de andamento do pedido pode ser visto clicando aqui.

Jaciana Aparecida Martins
DEJUR- SINTE-MED

*Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/03/2013

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