Governo do estado de Rio Grande do Norte deixou de utilizar R$ 76 milhões na Saúde em 2012

1º junho 2013 

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 05/06/2013

Por Portal JH

Hospitais com corredores superlotados de pacientes por falta de leitos, ausência de médicos, de insumos, de equipamentos e de medicamentos. Mortes evitáveis atrás de mortes evitáveis. O quadro na saúde pública é caótico e o governo, por mais que tente, não consegue oferecer um serviço de qualidade. Na avaliação do deputado estadual Fernando Mineiro (Partido dos Trabalhadores - PT), o subfinanciamento do setor e a má gestão dos recursos existentes contribuem para o caos. O governo do Rio Grande do Norte deixou de aplicar, somente em 2012, R$ 76 milhões. Dinheiro que, na avaliação de especialistas, se bem gerenciado, poderia ter evitado a morte de muita gente, entre adultos e crianças.

“Um dos graves problemas da Saúde é o subfinanciamento do setor, responsável direto pela atual situação de deficiência na oferta dos serviços à população. Outro é a má gestão dos parcos recursos. Tão grave quanto o primeiro”, afirma Mineiro. Nos últimos dias, o parlamentar tem se debruçado sobre os resultados de uma auditoria operacional elaborada por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o setor de Saúde estadual. O quadro é pior do que o que se imaginava, analisa.

Na avaliação do petista, a execução orçamentária dos repasses federais destinados à Saúde do Rio Grande do Norte “é a tradução exata da incompetência administrativa que assola o nosso estado”. Ele acresce que, em meio a uma crise sem precedentes e às reclamações sobre insuficiência de recursos, em 2012 a Secretaria de Estado da Saúde “deixou de utilizar, no mínimo, R$ 76.264.702,11 em ações de saúde, tais como: pequenas cirurgias, consultas médicas, saúde bucal, transplantes, ações estratégicas ou emergenciais e outros”.

A não utilização desses recursos foi identificada pelo TCE através da auditoria que elaborou o “Relatório preliminar sobre a Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde do RN”. O levantamento demonstra que dos R$ 252.385.579,10 repassados pelo Ministério da Saúde à Secretaria de Saúde em 2012, R$ 176 milhões foram empenhados. Desses, R$ 125 milhões foram pagos e R$ 76 milhões não foram efetivamente utilizados.

O deputado Mineiro explica que os repasses federais são transferidos para aplicação em seis áreas distintas, os chamados blocos de financiamento, que são atenção básica, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, gestão do SUS, investimentos na rede de serviços da saúde e atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Em vários desses blocos, de acordo com o parlamentar, “verificou-se a existência de saldos em valores relativamente expressivos”, aponta ele, extraindo trecho do texto do relatório do TCE.

O deputado do PT afirma que o relatório do TCE aponta falhas no sistema de controle, o que até prejudicou a apuração das informações por parte dos técnicos da Corte de Contas. “Não foi possível analisar de forma mais detalhada a aplicação dos recursos devido à fragilidade nos controles por parte da Secretaria de Saúde”, declarou.

O deputado Fernando Mineiro, que publica um artigo sobre o tema na sua página na Internet, conclui afirmando ser “revoltante” saber que os recursos públicos deixam de ser utilizados devido à incompetência da gestão estadual, principalmente diante do caos instalado na saúde pública do nosso estado”, diz. Para o petista, são incontáveis os prejuízos para a população devido a esta falta de controle da gestão. “Quantas vidas poderiam ter sido poupadas caso esses recursos tivessem sido aplicados? A governadora Rosalba tem a obrigação de vir a público explicar essa situação”.

*Retirado do Jornal de Hoje
**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 05/06/2013