segunda-feira, 21 de julho de 2014

Veja como foi: Encontro da Frente Nacional com o ministro do STF Dias Toffoli sobre a EBSERH

Terça, 01 de Julho de 2014

A Ebserh não representa a saúde e a educação pública no Brasil!

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, da qual o CFESS é integrante, vai ao STF solicitar audiência pública sobre a empresa

Grupo se reuniu na Procuradoria-geral da República,
antes de ir ao STF (foto: Diogo Adjuto)
    
Para quem não se lembra, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), foi criada pela Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, dias depois de a 14ª Conferência Nacional de Saúde deliberar contra os novos modelos de gestão privatistas, inclusive contra a empresa. A partir daí, a Ebserh foi imposta pelo governo federal como única alternativa para administrar os Hospitais Universitários (HUs) em todo o país.

Entretanto, movimentos em defesa da Saúde pública, universal, de qualidade e gratuita, como a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, da qual o CFESS faz parte, têm criticado a implantação da Ebserh, afirmando que a empresa representa uma séria ameaça à Educação e à Saúde públicas, já que propõe um modelo de gestão hospitalar que segue uma lógica mercantil, pois permite a exploração de atividade econômica nos HUs e acaba com o Regime Jurídico Único, pois os contratos dos/as empregados/as da empresa são regidos apenas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Até o momento, dos 47 hospitais universitários vinculados às 33 universidades federais, 23 assinaram contrato com a Ebserh. A maioria desses contratos foi assinada por reitores/as das universidades, com explícita rejeição da comunidade universitária e sob pressão do governo federal. A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, a partir dos problemas evidenciados nos hospitais já geridos pela empresa, elaborou o "Relatório Analítico das Irregularidades e dos Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário, causados pela Ebserh".

Nota do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro acerca da Violência de Estado

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Clique na imagem para visualizar melhor!























Assine o abaixo-assinado para combater a criminalização da ativista Tatianny Araújo, trabalhadora do INCA


Associação de Funcionários do INCa (AFINCa): Pela retirada imediata dos processos contra a ativista Tatianny Araújo

Motivo do abaixo-assinado:

Para combater a criminalização da ativista Tatianny Araújo, servidora da Saúde Federal que responde a sete processos (seis civis e um criminal) movidos pelos diretores da Associação de Funcionários do INCa (AFINCa) alegando, danos morais, devido a uma publicação no Facebook.

Os diretores da AFINCa exigem da ativista reparação, de natureza monetária, equivalente a 40 salários mínimos para cada ação. Esse montante chega atualmente, a R$ 173. 760, sendo que cada diretor da atual gestão da AFINCa pretende ser contemplado com R$ 28.960. 

A Corrente Minoritária do Sindsprev – RJ – Democracia & Luta/ CSP-Conlutas promove esta campanha para expressar o repúdio a qualquer ação de criminalização de militantes do Instituto Nacional do Câncer - INCa, exigir dos diretores da AFINCa a retirada das ações na justiça e prestar toda a solidariedade à referida ativista, pois lutar não é crime, é um direito!


Saiba mais sobre o contexto clicando aqui

Divulgando: 29/07/2014, Brasília/DF - Ato Público por Financiamento da Saúde - 44º ECEM



Convite para participação do Ato Público do 44° ECEM - Brasília

Nós, estudantes de Medicina, certos de que um dos maiores gargalos que impedem que avancemos na garantia real de nossos direitos são a má distribuição dos recursos e sua escassez, optamos pelo Financiamento Público como tema central do debate que será publicizado em um Ato Público nas ruas de Brasília no período do 44° Encontro Científico dos Estudantes de Medicina - ECEM

Assim, com intuito de expandir o debate, somar forças e trocar experiências, convidamos todas(os) as(os) cidadãs(ãos) interessadas(os) e os diversos movimentos sociais para estar conosco no Ato Público do Dia 29 de Julho, em que evidenciaremos à população brasileira descontentamento com a atual política de financiamento no país, em luta por mais direitos, pela garantia dos já conquistados e pela conquista daqueles pelos quais há tanto tempo temos lutado.

A escolha temática do ato ocorreu na Reunião dos Órgãos Executivos (ROEx) - São Paulo/SP, nos dias 16 a 18 de maio de 2014.  

Em breve maiores informações sobre o ponto de saída do ato em Brasília. 

Segue abaixo a nossa carta-convite, basta clicar em cima das imagens para visualizar melhor. 

















AbraSUS!
Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina - Gestão 2014

segunda-feira, 7 de julho de 2014

Manifesto contra a Ebserh mobiliza entidades na defesa dos HU

27/06/2014

Centenas de entidades já assinaram o manifesto organizado pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde contra a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) nos Hospitais Universitários (HU) do Brasil, e em defesa dos Hospitais Universitários como instituições de ensino público-estatal, vinculadas às universidades, sob a administração direta do Estado.


A coordenadora da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, Maria Inês Bravo, ressalta a importância de divulgar o manifesto para que outras entidades integrem a mobilização em defesa da Saúde e da Educação pública do país. “Cerca de 400 entidades assinaram o manifesto, e 8 mil pessoas já assinaram o abaixo-assinado”, conta.

No documento, a Frente manifesta sua posição contrária à Ebserh nos HU e em qualquer outro hospital-escola do país. De acordo com a entidade, a implantação da Empresa é uma afronta ao caráter público dos Hospitais Universitários e à característica nata de instituição de ensino vinculada à universidade; um desrespeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição Federal; um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HU; e uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com o concurso público. A Frente acrescenta que a implementação da Ebserh também prejudica a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos Hospitais-escola e coloca em risco de dilapidação os bens públicos da União aos transferi-los a uma empresa.

De acordo com Maria Inês, na tarde de quarta-feira (25 de junho), representantes da Frente se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para solicitar uma audiência pública em relação à Ebserh e solicitar a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada no STF, que questiona a lei que permitiu a criação da Empresa – Lei nº 12.550/2011.

Entre os pontos levantados na ação, estão a violação de dispositivos constitucionais ao atribuir à Ebserh a prestação de um serviço público, artigos da lei que tratam das atribuições, gestão e administração de recursos da empresa, bem como da forma de contratação de servidores da empresa: por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de processo seletivo simplificado e de contratos temporários.

Para assinaturas individuais e não de entidades/organizações (assinaturas de pessoas), assine o abaixo-assinado 

*Retirado do ANDES-SN

Paciente: IGNORADO


Autor: Júlio Pereira

Chegou o paciente do SAMU, Dr. E, está anisocórico.
Qual o nome?
Ignorado, não tinha documento. Foi encontrado na rua.
Onde está?
Entubado na emergência
Foi atropelamento?
Não, o mecanismo do trauma é ignorado. Só foi encontrado na rua, com um corte na cabeça. Talvez tenha sido agressão.
Vamos leva-lo para Tomo!

O paciente ignorado foi levado rapidamente para Tomografia. Foi identificado um volumoso hemotoma subdural, além de várias contusões, uma maior no lobo temporal. Era cirúrgico!

Procurei a enfermeira e falei que tínhamos que leva-lo para o Bloco Cirúrgico.
Qual o nome do paciente, Dr.?
É ignorado.
Ok! Pode levar para a sala 6.

Em pouco tempo estava operando o meu paciente ignorado. Foram quatro horas de cirurgia. O cérebro estava bastante inchado, mas felizmente ele resistiu, ainda estava grave, mas vivo. Agora restava leva-lo para a UTI. A cirurgia tinha demorado, já eram 8:00 da manhã e meu plantão acabou as 7:00, mas não poderia deixar de terminar a cirurgia que comecei. Na UTI, o plantonista já me aguardava com um prancheta na mão para eu contar a história do meu paciente Ignorado.

Tudo bem colega?
Tudo
Pode falar a história do seu paciente. Qual o nome?
Ignorado
Qual o mecanismo do trauma?
Ignorado. Talvez uma agressão.
O que foi realizado?
Uma drenagem do hematoma subdural, da contusão temporal e uma craniectomia descompressiva. Deixamos o Flap ósseo na barriga e colocamos uma DVE.
O sr. sabe se ele tem alguma doença prévia?
Não.
Obrigado e bom descanso.
Tchau.

Assim acabou meu plantão, era 9:00. Espero que meu paciente ignorado, que deve ter vivido ignorado, não morra ignorado.

*Retirado do Saúde Brasil

sexta-feira, 4 de julho de 2014

Luto: falece Gilson Carvalho, grande companheiro da Saúde Coletiva

03 de julho de 2014
Por Vilma Reis
Saúde Coletiva perde Gilson Carvalho


"A Saúde Coletiva perde uma de suas lideranças mais éticas e mais dedicadas", lamenta Luis Eugênio Souza, presidente da Abrasco.

O Médico Pediatra e Especialista em Financiamento de Saúde Gilson Carvalho faleceu nesta quinta-feira pela manhã (03/07), e o corpo será velado na Câmara Municipal de São José dos Campos, em São Paulo.

Para o presidente do Idisa – Instituto de Direito Sanitário Aplicado, Nelson Rodrigues dos Santos, Gilson era "o companheiro de vida inteira de lutas humanistas". José de carvalho Noronha divulgou nota de pesar na qual destaca: "Perdemos um grande e valoroso combatente. Sua bravura, inteligência e agudeza crítica continuarão a nos inspirar! A luta continua e a vitória é certa!"

A vice-presidente da Abrasco, Maria Fátima de Sousa, publicou a nota: "Hoje a saúde coletiva brasileira fica menor. A subida de Gilson Carvalho para o andar de cima nos deixa viva a certeza que ele partiu deixando a imortalidade de sua obra na terra. Meu irmão de sonho, que os espíritos de luz lhe recebam de braços abertos e com o perfume dessa flores. Sentiremos muitas saudades! E sua falta na luta incansável por um SUS UNIVERSAL, justo e com financiamento estável."

Vitória dos farmacêuticos e dos defensores da saúde coletiva: farmácia estabelecimento de Saúde aprovada na Câmara!

02/07/2014


Vitória dos farmacêuticos!

Depois de uma grande mobilização das lideranças da Farmácia, coordenada pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, foi aprovado na tarde desta quarta-feira, dia 02 de julho de 2014, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4385/94, da ex-senadora Marluce Pinto, que classifica a farmácia como uma unidade de prestação de serviços, destinada a prestar de assistência farmacêutica e assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, onde se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.

Relatado pelo deputado federal Ivan Valente, atualizado por meio de uma subemenda aglutinativa proposta pelo Fórum, e, ao longo da tramitação transformada em emenda substitutiva de plenário, o PL ratifica a obrigatoriedade da presença permanente de farmacêuticos nas farmácias de qualquer natureza e em postos da indústria farmacêutica, como responsáveis técnicos. Agora o projeto de lei precisa ser novamente votado pelo Senado.

 A votação foi acompanhada por representantes do Fórum e por farmacêuticos de vários estados, que comemoraram muito. Com o projeto de lei, não haverá mais dúvidas de que farmácias não são estabelecimentos comerciais, simplesmente. Além disso, está claro, também, que somente os farmacêuticos podem assumir a responsabilidade técnica nas farmácias de qualquer natureza e na indústria farmacêutica. Essa permanência, diz a Lei nº 5.991/73, deve ser em tempo integral, ou seja, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.