domingo, 25 de setembro de 2016

Luta pelo SUS ganha novas forças

14/09/2016


Frente Povo Sem Medo, Brasil Popular e Frente de Esquerda Socialista se articulam à Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e planejam mobilizações em defesa do SUS


Por Raquel Júnia,
EPSJV/Fiocruz

A Plenária em Defesa do SUS realizada no dia 13 de Setembro de 2016, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), selou o compromisso dos principais movimentos que estão convocando as mobilizações contra o Governo Temer com a pauta da Saúde. A Frente Povo Sem Medo, a Frente Brasil Popular e a Frente de Esquerda Socialista compuseram a mesa do evento e, junto com a Frente Nacional contra Privatização da Saúde, destacaram a importância de defender o SUS como um sistema universal, administrado pelo Estado, gratuito e de qualidade para toda a população.

A Plenária reuniu representantes de dezenas de entidades
movimentos sociais diferentes. Foto: Samuel Tosta

“A saúde não é um direito social isolado. Essas mesmas frentes que estão aqui hoje construíram também a Frente Nacional Escola Sem Mordaça, que também é uma iniciativa muito importante. Então, o fato de elas estarem em outros espaços e com uma base que é muito plural é importante para criarmos uma ponte entre as lutas. Estamos na rua discutindo saúde hoje e estaremos na rua discutindo democracia”, sintetizou Morena Marques, professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e militante do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, um dos organizadores do evento.

Como se não bastassem as Organizações Sociais

A representante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Maria Inês Souza Bravo, abriu a plenária lembrando que não é de hoje que o SUS sofre diversos ataques. “A gente tem ameaças desde os anos 1990, mas efetivamente, com o governo Temer, essas ameaças se concretizam ainda mais. E é fundamental para enfrentarmos esses retrocessos e defendermos a Saúde como prevista na Constituição – a Saúde da Reforma Sanitária dos anos 1980 – que possamos unir todas as forças que defendem o SUS”, afirmou.

O caso do Rio de Janeiro, cuja gestão de vários serviços de Saúde está entregue às Organizações Sociais (OSs), foi citado como um exemplo dos diversos tipos de iniciativas que prejudicam a Saúde Pública e que antecedem o atual governo. Segundo dados apresentados pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro no início do evento, 70% do orçamento empregado pelo governo do Estado do Rio com a saúde vai para 45 contratos firmados com as OSs. Entre 2012 e 2015, foram destinados R$ 5,5 bilhões de recursos públicos para essas organizações de direito privado. “Quando esse recurso é interrompido pelo Estado, diante da crise que ele mesmo criou, o que vemos é o fechamento das unidades de Saúde, como ocorreu no Hospital Getúlio Vargas, Hospital de Saracuruna e no Instituto Estadual do Cérebro do Rio de Janeiro”, observou Morena Marques, lembrando também que algumas Organizações Sociais estão no noticiário por corrupção. “Para os trabalhadores, o que tem se vivenciado com as OSs é a sobrecarga de trabalho, assédio moral, duplo ou triplo vínculo de trabalho, coerção da atividade sindical e inexistência de plano de cargos”, complementou.

Fazendo a ponte com os desafios que já existiam para o movimento em defesa do SUS com os novos que se apresentam diante do governo Temer, Morena citou as recentes declarações do ministro da Saúde Ricardo Barros. “A primeira ação de Barros foi dizer que o SUS era muito grande e não cabia no Estado brasileiro, depois afirmou que era preciso planos de saúde populares privados, que, na prática, são planos pobres para os pobres. A gente parte nessa plenária de alguns consensos fundamentais que o movimento de Saúde já tem formulado: reforçamos um sistema de saúde público, 100% estatal e de qualidade, sob administração direta do Estado; a garantia de recursos públicos alocados no setor público de Saúde; imediata retomada da gestão publica das UPAs, hospitais e demais programas de Saúde que estão nas mãos das OSs e fundações; revogação das leis que criaram as OSs; a defesa dos nossos trabalhadores e usuários, com uma política de valorização do servidor; contra as Comunidades Terapêuticas e pela Reforma Psiquiátrica e Reforma Sanitária”, sintetizou.

A representante da Frente Brasil Popular, Denise Sanches, lembrou também da importância da luta contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e contra as OSs e reforçou a necessidade no momento de todas as forças convergirem para o Fora Temer. “Temos hoje uma política nacional que quer acabar com a democracia no país, por isso é fundamental discutirmos a conjuntura mais profunda, caso contrário não vamos avançar. Existe uma política nacional de acabar com os direitos sociais, com a Saúde, a Previdência e a CLT. Por isso, não podemos perder essa perspectiva maior do 'Fora Temer' para poder defender o SUS”, apontou.

Tatianny Araújo, representante da Frente de Esquerda Socialista, começou a fala pontuando a conjuntura nacional ao saudar as mulheres que tiveram um grande protagonismo na queda do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cassado no último dia 12. Tatianny lembrou que as primeiras mobilizações contra o deputado foram feitas pelas mulheres em defesa da Saúde integral e contra o PL 5.069, que dificulta o aborto legal em casos de estupro. “Para nós da Frente de Esquerda, há um ataque ao conjunto da classe trabalhadora que não passa só pelo Brasil. É necessário para o capital extrair mais-valia dos trabalhadores e colocar mais ainda a mão no fundo público. Michel Temer assume com essa responsabilidade. Quais são as nossas tarefas diante desses ataques à classe trabalhadora? Nós da Frente de Esquerda Socialista vamos estar juntos em todas as lutas e achamos que a unidade é necessária, pelo 'Fora Temer' porque ele é nosso principal algoz”, afirmou.

Para Henrique Andrade, da Frente Povo Sem Medo, abre-se agora um novo ciclo de lutas no país centrado também na derrubada de Temer pela mobilização nas ruas. “Chamo a atenção para dois pontos que fazem com que o SUS corra muito perigo. O primeiro é a PEC 241. Quem depende do serviço público no Brasil, que leva o filho para a escola pública, que é gestante precisando de um Centro de Saúde, idoso precisando de um remédio, no ano no que vem vai sentir na pele o que é a PEC 241 se ela for aprovada”, alerta, citando estudo da Fundação Getúlio Vargas que aponta para o corte de 430 bilhões no orçamento brasileiro com a aprovação da PEC 241. E completa: “A nossa segunda tarefa é derrubar Ricardo Barros, que tem negociado carta a carta com os planos de saúde. Esse ministro e a PEC 241 liquidam a Constituição de 1988”.

Pluralidade

Dezenas de representantes de entidades, instituições e movimentos sociais também participaram e fizeram falas durante a plenária. Jefferson Silva, professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e membro da oposição sindical da Fiocruz Asfoc de Luta, saudou a diversidade presente na plenária e a reconstrução do movimento sanitário brasileiro. “Não é pouca coisa o que fizeram os profissionais de Saúde e militantes da saúde para que o SUS estivesse na Constituição. Aqui eu vejo o movimento sanitário se reorganizar e lutar novamente pela Saúde Pública e pelo avanço da democracia no país”, pontuou, lembrando da necessidade de ampliar ainda mais o movimento mobilizando os usuários e profissionais nas Unidades de Saúde.

Cíntia Teixeira, da executiva da CSP Conlutas e do Coletivo Mais, lembrou que o movimento em defesa do SUS vem crescendo desde o Ocupa SUS, quando diversos movimentos ocuparam a sede do Ministério da Saúde no Rio. Ela reforçou a gravidade da situação dos profissionais que trabalham nas unidades geridas pelas OSs. “O papel que temos que cumprir é sermos os porta-vozes dos trabalhadores que estão sendo assediados dentro dos hospitais e das Unidades de Saúde”, afirmou.

A representante do Movimento dos Usuários em Defesa do Iaserj (Mudi), Mariângela Ferreira, reforçou que os usuários do SUS sofrem com a falta de atendimento e de acesso à medicamentos e que os espaços que deveriam ser de controle social estão cooptados. “Esses espaços foram ocupados e manipulados por esses fantoches do capital privado na Saúde”, destacou. Ela também propôs uma reflexão ao conjunto da plenária: “A gente chegou nesse ponto não só por questões externas, conta da nossa atitude também. A gente fala contra a privatização, mas vários sindicatos abriram as suas categorias para convênios com planos de saúde e agora está aí o ministro da saúde dizendo que tem que ampliar plano de saúde. Então, temos que fazer a autocrítica, porque quando se optou por plano de saúde, se deixou de lado a luta pelo SUS público, estatal e de qualidade”, criticou.

O diácono Bernardo Tura, da Pastoral da Aids, também sublinhou a gravidade do momento com a PEC 241 e alertou sobre a tentativa de aprovação de um projeto de lei que fere os princípios do atendimento aos portadores do vírus HIV – o PL 198/2015, que quer tornar a transmissão de AIDS crime hediondo. “O mais importante agora é defendermos uma das maiores conquistas populares que nós já tivemos. Eu quero lembrar a todos que saúde é definido como bem estar físico, psíquico e social, então inclui-se todas essas lutas que citamos aqui”.

Agenda

Os participantes do evento aprovaram a participação de uma “coluna da saúde” no ato Fora Temer nesta quarta-feira (14), e também na manifestação em defesa do Hospital Estadual Getúlio Vargas, no dia 22 de setembro. Uma nova plenária em defesa do SUS será realizada no próximo dia 18 de outubro.

Para Morena, a plenária avançou ao trazer novos grupos e entidades para a luta em defesa do SUS. “Nós tivemos hoje aqui uma pluralidade de sujeitos coletivos que pararam para discutir uma unidade na ação em defesa do SUS e que conseguiu sair com uma agenda. Nós avançamos muito hoje. Há alguns anos não vejo tantos movimentos juntos”, avaliou.

*Retirado do EPSJV

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Seminário na UFAL vai debater relações público-privadas nos Hospitais Universitários

21/09/2016

Evento será realizado no dia 30/09, no HUPAA


Por Manuella Soares,
jornalista

As mudanças no financiamento e nas relações público-privadas na área da Saúde serão tema do Seminário "Os Hospitais Universitários e a Política atual de Saúde, promovido pela Universidade Federal de Alagoas em parceria com o Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes - HUPAA. O evento será realizado no dia 30 de Setembro de 2016, no auditório do Hospital.

De acordo com a organização, o objetivo é promover uma ampla discussão com diferentes segmentos sociais sobre a atual situação dos Hospitais Universitários federais.

O público-alvo do evento são docentes, técnicos-administrativos e estudantes das universidades; trabalhadores dos Hospitais Universitários federais, entidades representativas desses segmentos, movimentos sociais em prol da Saúde, juristas auditores e gestores públicos.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui. Os participantes terão direito a certificado com carga horária de 8h. Maria Valéria Correia, reitora da Universidade, e Fátima Siliansky, superintendente do Hospital, farão parte do debate junto a nomes como Maria Inês Souza Bravo, da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (também porfessora da UERJ); Carlos Octávio Ocke Reis, economista da Saúde (Ipea), Danilo Aquino Amorim, coordenador geral da DENEM e Rogério Mazzolla, coordenador da Fasubra.

Confira a programação completa:

08h00 - Credenciamento (08h00 as 09h00)

09h00 - Conferência
Brasil e contrarreformas na seguridade social
Palestrante: Maria Valéria Correia - Reitora da Universidade Federal de Alagoas

10h00 - Mesa 1
A crise do financiamento e as mudanças nas relações público-privadas na Saúde 
Carlos Octávio Ocke Reis (IPEA), Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi (UFAL, UFRJ e HUPAA), Danilo Aquino Amorim (DENEM)

12h00 - Intervalo

13h30 - Mesa 2
A Universidade e a governança do HUs. 
Lucas Farias (Consultor Jurídico do Fórum em Defesa do SUS de Alagoas), representante do MPF (a confirmar), Rogério Mazzolla (FASUBRA) e Maria Inês Souza Bravo (Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde)

16h00 - Coffee-Break

16h20 - Mesa 3 
O que mudou no HUPAA em 2 anos 
Evilásio Freire de Oliveira (SINTUFAL), Diego Farias de Oliveira (Representante Sindical EBSERH), Representante da ADUFAL (a confirmar), representante dos estudantes (a confirmar)

17h20 - Debate
Tema aberto para discussão


17h50 - Encerramento
Saudações de encerramento


*Com informações do UFAL

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Entenda 5 propostas do governo Temer que acabam com direitos trabalhistas


O aumento da jornada diária para até 12 horas, anunciado pelo ministro do Trabalho, é apenas uma delas


Redação
São Paulo (SP), 09 de Setembro de 2016

O anúncio de que a reforma trabalhista proposta pelo governo poderá ampliar a jornada diária em até 12 horas, feito pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quinta-feira (7), trouxe preocupação ao Planalto.

Dada a repercussão negativa da declaração, o presidente não eleito Michel Temer (PMDB) orientou Nogueira a reafirmar que não haverá retiradas de direitos dos trabalhadores.

As centrais sindicais não receberam a notícia com surpresa, já que esta medida é apenas uma das ameaças à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propostas pelo governo Temer. Junto a novos planos do Executivo, somam-se projetos antigos em andamento no Congresso Nacional, que agora devem ser priorizados e ganham mais força para aprovação.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocou uma greve nacional no dia 22 de setembro. Já os sindicatos de metalúrgicos de diversas regiões do país devem paralisar suas atividades no dia 29 de setembro contra os retrocessos.

Entenda cada uma das propostas:

1) Flexibilização da jornada de trabalho

Alvo de críticas mais recentes, o ministro Ronaldo Nogueira afirmou durante encontro com representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) que o governo pretende ampliar a jornada de trabalho a 48 horas semanais, com um teto de 12 horas diárias. Hoje a carga diária é limitada a 8 horas. O ministro teve que se explicar, devido à grande repercussão.

À Rádio Estadão, ele ponderou que o padrão normal e legal continuará sendo o de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e que a reforma permitirá que as convenções coletivas tenham a opção de flexibilizar a forma como a jornada será realizada.

O governo estuda também a criação de dois novos contratos de trabalho: por horas trabalhadas ou por produtividade, com jornadas inferiores a 44 horas semanais e salários proporcionais. As centrais sindicais refutam a proposta.

A polêmica da jornada de trabalho se arrasta desde julho quando, após uma reunião com Temer, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, citou que a França, antes com limite de 36 horas semanais, teria permitido jornada semanal de trabalho de até 80 horas, e que isso era um exemplo para o Brasil.

Divulgando: Seminário "O Desmonte do SUS e o Papel dos Movimentos de Resistência" - Frente Pernambucana contra a Privatização da Saúde


A Frente Pernambucana contra a Privatização da Saúde realiza o Seminário "O Desmonte do SUS e o Papel dos Movimentos de Resistência"


O evento contará com a presença de Maria Inês Souza Bravo, coordenadora geral da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, levando a experiência dela para o debate. 

O Seminário é aberto a todas as pessoas interessadas, sem necessidade de participação prévia na Frente Pernambucana.

CLIQUE AQUI e acesse o formulário de inscrição.

O que? Seminário "O Desmonte do SUS e Papel dos Movimentos de Resistência"

Quando? 23 de Setembro de 2016, sexta-feira, a partir de 14h00

Onde? R. Acadêmico Hélio Ramos, s/n - Cidade Universitária, Recife - Pernambuco. Clique aqui e acesse o mapa

Página de Evento no Facebook:


Divulgando: Reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro - 20/09/2016


A próxima reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro será no dia 20 de Setembro de 2016, a partir de 18h00, na UERJ.

Mais informações no cartaz. Basta clicar em cima para ampliar.

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

VI Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde



Com imensa felicidade comunicamos que mais uma vez conseguimos concretizar a realização anual do nosso Seminário Nacional, que já chega à 6ª edição.

Sempre com a proposta de circular pelo país, desta vez a região brasileira que recebe o Seminário é a Centro-Oeste, na cidade de Goiânia, estado de Goiás. A brava gente da Frente Goiana contra a Privatização da Saúde se comprometeu e será a principal força de organização do VI Seminário.

Ainda não fechamos local e programação. Porém, as datas estão confirmadas. Por isso, adiantamos a divulgação desde já, visando facilitar o agendamento e planejamento de quem se interessar. Os dias do Seminário são 25, 26 e 27 de Novembro de 2016, sexta-feira a domingo.

Se você estiver interessada(o) em participar, mas pensa, "Nossa, estou interessada(o), mas nunca participei da organização da Frente antes, ou do Fórum local... Será que posso participar?", a resposta é... SIM! Você será muito bem-vinda(o)! Afinal, um dos objetivos e importância dos nossos seminários é de aproximar as pessoas às nossas lutas, sendo uma ótima oportunidade para começar a participar.

Divulgaremos mais informações em breve.

Esperamos por você!

domingo, 11 de setembro de 2016

Semana de Comemoração de 62 anos da ENSP resgata a essência da Reforma Sanitária



Durante a semana de 12 a 16 de Setembro de 2016, na cidade do Rio de Janeiro, ocorre evento de comemoração dos 62 anos da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz - ENSP/Fiocruz. A semana, que abrange atividades acadêmicas, científicas e culturais, relembra um dos principais momentos de luta pela universalização da saúde no Brasil: a 8ª Conferência Nacional de Saúde. Com o tema: Saúde é nossa conquista e nosso direito: 30 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde, a ENSP, além de resgatar a importância histórica do evento, pretende alertar para os diversos ataques à democracia e ao Sistema Único de Saúde da atual conjuntura. 

Saiba mais detalhes e também confira a programação completa CLICANDO AQUI.

SINTUFS realizará I Seminário sobre o Sistema Único de Saúde (SUS)



Com o objetivo de discutir a importância do Sistema Único de Saúde, será realizado no dia 16 de Setembro de 2016, sexta-feira, o I Seminário do SINTUFS em Defesa do SUS.  

No evento, o debate da importância da Saúde Pública e as estratégias de luta para evitar o sucateamento e privatização desse importante serviço. O seminário é uma articulação do Fórum Sergipano em Defesa do SUS.

Na programação, além da apresentação da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, serão discutidos temas como a luta pelo direito à Saúde em Sergipe e os desafios frente aos modelos privatizantes, caminhos para o fortalecimento do SUS em Sergipe e a atuação do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado e das associações de usuários e movimentos sociais (Mulheres de Peito, Movimento LOUCOmotivas, etc).

As inscrições serão feitas na hora do evento e são gratuitas, dando direito a certificado de 4 horas emitido pelo SINTUFS.

Se você utiliza o Facebook, acesse a fanpage de Evento clicando aqui.

Na imagem abaixo, pode-se conferir o local do evento e a programação completa. Basta clicar em cima da imagem para ampliar e visualizar melhor.

*Com informações do SINTUFS

domingo, 4 de setembro de 2016

Divulgando: Rio de Janeiro/RJ - Plenária em Defesa do SUS


Na reunião ampla de articulação de entidades e movimentos em defesa do Sistema Único de Saúde, que ocorreu em 23 de Agosto de 2016, @s participantes apontaram pela construção de um movimento amplo em defesa do Sistema Único de Saúde e construção de uma agenda unitária de lutas em defesa da Saúde Pública, gratuita, de qualidade e 100% estatal.


A Plenária a qual agora convidamos todas interessadas e todos os interessados será o espaço de continuidade e ampliação da articulação.

O que? Plenária em Defesa do SUS

Quando? 13 de Setembro de 2016, as 18h00

Onde? Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Salão Nobre. Endereço:  Largo São Francisco de Paula, nº 1, bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ - mapa clicando aqui

Cartaz de divulgação abaixo. Clique em cima para visualizar melhor.


quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Moção de Repúdio ao Ajuste Fiscal


A Moção foi apresentada por integrantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde na 20ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Popularesalcançou o número de assinaturas necessárias e consequentemente foi aprovada.

MOÇÃO DE REPÚDIO

Ao ajuste fiscal e novo regime fiscal que congela gastos públicos, 
atacando o SUS e o conjunto de direitos do povo brasileiro 
em ter serviços públicos de qualidade


A 20ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares aprovou a seguinte Moção de Repúdio ao Ajuste Fiscal e ao Novo Regime Fiscal por congelar por 20 anos os recursos públicos destinados as despesas não financeiras atacando o Sistema Único de Saúde e o conjunto de direitos do povo brasileiro de ter serviços públicos de qualidade.

Considerando que a saúde/doença do cidadão decorre dos determinantes sociais, econômicos e ambientais;

Considerando que o setor Saúde representa um importante espaço para o processo de acumulação do capital, especialmente em momentos de crise quando o adoecimento da classe trabalhadora se intensifica, apresentando mais uma oportunidade de obtenção de lucro devido às demandas crescentes por insumos, procedimentos, medicamentos, etc.;

Considerando que os interesses do setor privatista vêm ganhando força na sociedade brasileira, inclusive representando espaço para investimento por parte do capital internacional, em especial quando se é anunciado que o “SUS precisa ser revisto” pois “é muito grande” e “não compatível com a situação atual do Estado Brasileiro” e se apontam a criação de “Planos Populares de Saúde” como alternativa aos problemas enfrentados nesta área;


                                           Fonte: UNDIME-SC
Considerando que o PLP 257/2016 impõe a redução das despesas públicas não financeiras, em especial nas áreas sociais, com destaque a retirada de direitos de servidores públicos que prestam os serviços à população, bem como, busca concluir a privatização de todo o patrimônio público com alienação das empresas públicas estaduais que ainda existem;

Considerando que a PEC 241/2016, que congela por 20 anos todos os recursos não financeiros, tem o objetivo de concentrar a renda, o patrimônio e o poder nas mãos de poucos em detrimento da esmagadora maioria do povo brasileiro;

Considerando que a “dívida dos estados com a União” já foram pagas: em regra existe de fato crédito e não dívida;

Considerando que a continuidade do próprio Sistema Único de Saúde (SUS) está ameaçada com a possível aprovação do PLP 257/2016 e da PEC 241/2016;

Considerando a publicação da Portaria n.º 1.482/2016 que constitui grupo de trabalho que objetiva a constituição de Plano de Saúde Acessível, ferindo os princípios constitucionais do SUS;

Considerando que matéria desta natureza exige o amplo debate da sociedade, pelas consequências nefastas para a maioria da população, não pode ser tratada em regime de urgência;

Considerando que a redução da despesa pública não financeira tem por finalidade elevar o superávit primário para transferir mais recursos públicos ao capital financeiro, destruindo todas as políticas públicas construídas através das lutas do povo brasileiro;

Decidimos pelo repúdio a toda e qualquer medida que esse e qualquer outro governo venha a implementar no sentido de contribuir com o desmonte do SUS, privatização dos serviços e ações de saúde, subfinanciamento e desfinanciamento do setor, apontando as seguintes  medidas:

- Rejeição do PLP 257/2016, que está em processo de votação em regime de urgência na Câmara dos Deputados;

- Rejeição da PEC 241/2016, a qual já foi admitida constitucionalidade na CCJ, apesar de afrontar os princípios constitucionais do SUS e constituída a Comissão Especial de forma irregular;

- Rejeição de todas as formas de privatização que representam a desresponsabilização do Estado na execução dos serviços de Saúde e submetendo a população à lógica do mercado no provimento das ações em saúde em detrimento aos seus interesses.

Convocamos toda a população brasileira a retomar o processo de lutas pelos princípios do movimento da reforma sanitária brasileira, revigorando o protagonismo da participação dos movimentos sociais e populares no fortalecimento do controle social nos conselhos de saúde, nas ruas, locais de trabalho, estudo e moradia, por um SUS forte, público, sob administração direta do Estado, sob controle das trabalhadoras e dos trabalhadores e que atenda todas as necessidades da população com qualidade.

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Artigo: A polêmica do ressarcimento direto aos hospitais públicos


Fonte: ivanvalente.com.br

A polêmica do ressarcimento direto aos hospitais públicos

Por Maria de Fátima Silianky de Andreazzi [A]

No final do mês de julho passado, o ministro da Saúde, entre várias iniciativas destinadas a favorecer os negócios privados da Saúde, como se já não fossem bastante aquinhoados com abatimento de impostos e subsídios às famílias de renda média e alta para o seu consumo, resolve atacar o ressarcimento ao SUS de despesas que os beneficiários de planos de saúde fazem ao serem atendidos no SUS, com a desculpa do processo ser ineficiente [1]. A proposta do Ministro é de que os hospitais públicos fizessem contratos diretamente com as empresas de planos de saúde, recebendo mais prontamente por aquele atendimento.

Há que se ter uma visão crítica do problema, muito além dessa pretensa simplicidade.

O Brasil tem um sistema público de Saúde gratuito, sem discriminação. Fruto das lutas populares dos anos 1970 e 1980, o Sistema Único de Saúde - SUS tem sido sistematicamente sabotado por todos os governos, desde Collor, passando por FHC até Lula e Dilma. Temer parece querer botar a pá de cal. Faltam recursos, falta pessoal. Mas ninguém pode deixar de ser atendido como nos EUA, onde para entrar num hospital é preciso pagar.

As empresas de planos de saúde cresceram no Brasil associadas ao Estado. Nos anos 1960 e 1970 o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS contratava essas empresas. A partir de 1980, com a penúria do SUS e a possibilidade das grandes empresas repassarem aos preços os gastos com planos dos empregados e os abatimentos de imposto de renda, elas continuam a crescer. Suas condutas são no sentido de conter custos, evitando que o beneficiário use o plano através de entraves burocráticos para autorização de procedimentos, negação de coberturas, insuficiência de rede de prestadores e interferência na prática médica, como pode ser constatado em estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (2012) [2]. Com a Lei n. 9.656/1998, alguma coisa foi regulada, porém muitos beneficiários acabam usando o SUS.

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Reunião de Rearticulação do Fórum RS



O Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do SUS convoca todos os interessados para uma reunião de rearticulação da organização.

O que? Reunião de Rearticulação do Fórum RS

Quando? 29 de Agosto de 2016, segunda-feira

Onde? Sede do Sindisprev/RS em Porto Alegre - Travessa Francisco Leonardo Truda, número 40, 12° Andar - bairro Centro, Porto Alegre/RS.  Mapa clicando aqui. Contato: (51) 3284-1800

Mais informações no banner acima! Basta clicar na imagem para visualizar melhor.

domingo, 21 de agosto de 2016

Nota Política em versão diagramada


Recentemente, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde produziu e trouxe a público a Nota Política O ilegítimo governo Temer e os ataques ao Sistema Único de Saúde.

Agora, contamos com uma versão diagramada da Nota. A quem interessar, basta clicar aqui e acessar. Acessando, pode-se visualizar a Nota e também disponível para baixar em pdf (download).

Quem ficar interessado e quiser aprofundar o conhecimento acessando os diversos textos de Lei e Projetos de Lei citados na Nota, a versão anterior é mais adequada (acesse clicando aqui).


FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Agosto de 2016

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Divulgando: I Encontro Popular de Saúde, em Defesa da Saúde Pública e Contra a Privatização do SUS


Aqui fortalecemos a divulgação do evento organizado pelo Fórum em Defesa do SUS e pelo Concurso Público Já! - Sede Ceará, que vem participando ativamente e construindo a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.


I ENCONTRO POPULAR DE SAÚDE, EM DEFESA DA 
SAÚDE PÚBLICA E CONTRA PRIVATIZAÇÃO DO SUS


O Fórum em Defesa do SUS e pelo Concurso Público Já! - Sede Ceará realizará o Encontro no dia 20/08/2016 em Fortaleza/CE.

Na imagem abaixo, você pode conhecer o texto de apresentação do Encontro e a programação completa. Basta clicar em cima da imagem para ampliar e visualizar melhor.


A ficha de inscrição pode ser visualizada e baixada (download) clicando aqui. Depois de preenchida, deve ser encaminhada para o seguinte endereço eletrônico (e-mail): 

forumemdefesadosus@yahoo.com.br

As vagas são limitadas e restritas ao que podem participar de todo o Encontro. Será emitido Certificado de Participação.


Fórum em Defesa do SUS e pelo Concurso Público Já! - Sede Ceará

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Fórum RJ convoca para reunião ampla de articulação


CONVOCATÓRIA

Reunião ampla de articulação de entidades e movimentos em defesa do Sistema Único de Saúde para a construção de uma agenda de lutas

SUS 100% público e estatal faz bem à saúde!

Em pouco menos de três meses de exercício de mandato interino, o governo de Michel Temer pôs sobre a mesa, sem disfarces, a agenda do ajuste reclamado pelo grande capital. Se é verdade que não há novidade no ataque aos direitos e conquistas dos trabalhadores brasileiros, parece sem dúvidas que a intensidade e velocidade tomaram novas proporções. O anúncio das reformas trabalhista e da Previdência, as tentativas de impor limites ainda mais restritos aos gastos com os servidores e com as políticas públicas de grande envergadura, como Saúde e Educação, têm revelado os contornos do precipício do presente travestido de ponte para o futuro.

Na Saúde, o também interino ministro, Ricardo Barros, tem colecionado declarações que refletem, além de profundo desconhecimento do SUS, a sua fidelidade aos interesses do mercado privado de Saúde que, não à toa, figura como seu financiador de campanha. Estão em pauta a redução do tamanho do SUS – consequente ao incentivo à ampliação do arco de abrangência dos planos de saúde (em versão popular) –, além da diminuição da já insuficiente regulação pública sobre as operadoras de planos de saúde. Um ministro que põe em dúvida as necessidades de saúde dos usuários que procuram os serviços públicos e que se considera gestor de uma Saúde que relega o SUS a segundo plano, não carece de melhor caracterização.

E nós com isso, diante de evidências tão poderosas? 

A necessidade da luta organizada em defesa dos direitos conquistados da classe trabalhadora no Brasil e contra o recuo civilizatório pretendido pelas forças do capital, que já estava posta desde há muito, torna-se agora vital, e continuará sendo vital no próximo ciclo de lutas que se inaugura, a despeito do desfecho da crise institucional que nos toma a atenção e a energia. Para tanto, a única chance que temos é tomando as ruas, os espaços públicos, construindo a unidade na ação. As já célebres manifestações de 2013 jogaram a pá de cal que faltava sobre as táticas de luta pelo alto, palacianas, que apostam todas as fichas nas vias institucionais. Se o Movimento Sanitário nasceu popular e socialista, se o SUS é produto das lutas e da rua, sua defesa intransigente não poderá se furtar da sua marca de origem.

Com esse espírito unitário, que não nega nem esconde as diferenças que existem entre nós, o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde conclamam os partidos, centrais, sindicatos, entidades, instituições, movimentos sociais, grupamentos, estudantes, militantes e intelectuais a formarmos Um Movimento Amplo em Defesa do SUS.
A história cobrará de nós a conta da luta que fizermos e também da que deixarmos de fazer. 

Nem um passo atrás, nem um direito a menos. Fora, Temer! Fora, Barros!

O que? Reunião ampla de articulação de entidades e movimentos em defesa do Sistema Único de Saúde para a construção de uma agenda de lutas

Quando? 23 de Agosto de 2016, terça-feira, as 18h00

Onde? Sede do Sindipetro-RJ - Avenida Passos, número 34, bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ. Mapa: https://goo.gl/maps/uZ7877QVsN72

Se você utiliza Facebook, acesse a Página de Evento:

FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO 
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Nota Política: "O ilegítimo governo Temer e os ataques ao Sistema Único de Saúde"


Fonte: http://www.bancariosdf.com.br/

O ILEGÍTIMO GOVERNO TEMER E OS ATAQUES AO 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Nota Política da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde


Desde a década de 1970, o Movimento pela Reforma Sanitária veio se consolidando, trazendo um novo debate sobre a relação saúde-doença e defendendo que a saúde só pode ser atingida com condições plenas de vida, o que inclui muito mais do que o acesso aos serviços de Saúde, mas também o direito à Seguridade Social, educação, trabalho, alimentação saudável, paz nas cidades e no campo, acesso à terra, ao lazer e a cultura. O adoecimento deixou de ser visto como algo puramente biológico e passa-se a entender que a doença também está socialmente determinada. A saúde, portanto, só pode ser assegurada com a melhoria das condições de vida da população, a partir da superação da exploração do homem pelo homem.

A construção da 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986 foi um passo fundamental nesse processo de afirmação da necessidade de um novo modelo de Saúde para o povo brasileiro. O Sistema Único de Saúde (SUS), que surge com a Constituição de 1988, é fruto inequívoco dos debates e lutas dos movimentos sociais e populares brasileiros e a partir dele é que a Saúde passa a ser considerada direito fundamental de toda a população e dever do Estado.

No entanto, ao longo de sua história, o SUS é marcado pela disputa entre projetos distintos, destacando aquele que reafirma o caráter da Saúde como um bem inalienável, de qualidade, acessível a todas as pessoas de acordo com suas necessidades e garantido por políticas públicas que materializem esse direito, em especial, executadas pelo próprio Estado; e um outro, que tem na doença sua principal fonte de lucros, regulado pelas normas do mercado, respondendo às exigências do setor privado que, a cada dia, vem avançando sobre o fundo público, assumindo o papel do Estado no provimento de serviços, seja através de convênios ou das chamadas novas formas de gestão (Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, etc.).

Os problemas pelos quais passa o SUS são frutos dessa disputa e se inscrevem no processo de desenvolvimento do próprio sistema capitalista em sua fase neoliberal, com redução do papel do Estado na sociedade, diminuição de direitos para a classe trabalhadora, políticas públicas compensatórias focalizadas para grupos mais vulneráveis e participação cada vez maior do mercado em todos os aspectos da vida social. 

À contrarreforma do Estado, realizada no governo Fernando Henrique Cardoso, seguiu-se uma série de medidas adotadas também pelos governos do Partido dos Trabalhadores, que não romperam com essa lógica, apesar dos resultados positivos de algumas políticas sobre os indicadores sociais, cumprindo um papel funcional ao capitalismo no Brasil. 

As manobras parlamentares, jurídicas e midiáticas que culminaram com o afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República, no dia 12 de maio do corrente ano, desnudaram as fragilidades da democracia burguesa e o esgotamento dessa funcionalidade na tentativa de superação da crise pela qual passa o capital. Em seu lugar assume, de maneira ilegítima, o até então vice-presidente Michel Temer, representando os setores mais atrasados, conservadores e reacionários da sociedade brasileira. Os documentos que anunciam as ações a serem adotadas pelo governo que se inicia (Ponte para o Futuro e Travessia Social) apontam para a aceleração e intensificação de medidas que contribuem com o desmonte do Estado brasileiro, configurando uma nova fase de contrarreformas estruturais que atacam os direitos dos trabalhadores.

A nomeação do deputado federal pelo Partido Progressista do Paraná Ricardo Barros para o Ministério da Saúde deixa claro qual vai ser o tom desse governo para a Saúde: o mesmo não apresenta nenhuma vinculação com a área, exceto sua relação com o setor privado, onde o maior doador individual para sua campanha a deputado federal foi o presidente do Grupo Aliança, empresa que comercializa planos de assistência médica e odontológica. Em seus discursos ficam transparentes os objetivos de ampliação das parcerias com o setor privado, inclusive de capital estrangeiro, reduzindo os gastos com saúde pública estatal, contribuindo com o desmonte do SUS, num claro retrocesso das políticas sociais.

Como já não bastasse o cenário desfavorável no que tange ao poder executivo, encontram-se tramitando na Câmara e no Senado Federal alguns Projetos de Lei que podem contribuir enormemente com a destruição do Sistema de Saúde brasileiro: a Proposta de Emenda à Constituição nº 451/2014, de autoria do deputado federal afastado Eduardo Cunha, que pretende exigir que todas as empresas contratem planos de saúde privado para os empregados; o Projeto de Lei do Senado nº 555/2015, agora na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 4.918/2016, que possibilita a privatização de todas as empresas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, entre elas, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, que trata do “equilíbrio fiscal” de estados e municípios com medidas que vão do congelamento dos salários do funcionalismo público e do impedimento de abertura de novos concursos, até a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal e da política de reajuste do salário mínimo; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016, chamada pelo governo federal de Novo Regime Fiscal, que congela os gastos sociais por até 20 anos, apontando para a alteração dos critérios constitucionais de cálculo das despesas mínimas com Educação e Saúde, atualmente vinculadas às receitas, passando a ser corrigidas tão somente pela variação da inflação do ano anterior, sem aumento real, mesmo que haja crescimento econômico, aumento de população ou mudança no quadro sanitário.

terça-feira, 2 de agosto de 2016

GT Saúde do CRESS/RS promove encontro preparatório de residentes


O GT Saúde do Conselho Regional de Serviço Social - 10ª Região (Rio Grande do Sul) realiza o Encontro Preparatório para o Seminário Nacional sobre Residência em Saúde e Serviço Social

Como o próprio nome diz, trata-se de um encontro preparatório ao Seminário Nacional que ocorrerá este ano na cidade de Olinda, estado do Pernambuco (clique aqui para website oficial).

Confira demais informações clicando aqui e no cartaz abaixo (basta clicar em cima para visualizar melhor).

sábado, 30 de julho de 2016

Criada uma frente ampla em defesa do SUS de Minas Gerais


Foi criada uma frente ampla em defesa do SUS de Minas Gerais. A criação da frente ampla é um dos esforços para manter a intensidade das lutas, após o movimento Ocupa SUS Minas Gerais. O famoso "não deixar cair a peteca".

O Ocupa SUS MG foi um dos movimentos de ocupação de Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde no Brasil, ocupação que ocorreu também no Rio de Janeiro e Salvador, entre outras capitais do país. A ocupação em Minas Gerais teve duração de quase um mês.

O Fórum em Defesa do SUS de Minas Gerais e a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde integram e estão construindo a frente ampla.

A organização foi criada em uma plenária chamada de Plenária em Defesa da Saúde Pública e da Democracia. O propósito era de debater e fazer um balanço do OcupaSUS e tecer as primeiras ideias e táticas para a continuidade do movimento. A plenária ocorreu na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais no dia 28 de Julho de 2016. Confira abaixo algumas fotos do momento (basta clicar em cima para ampliar).







Conheça a Página do Ocupa SUS MG no Facebook:


*Com informações de integrantes da FNCPS

150 mil saem às ruas do Chile contra o Sistema Privado de Previdência

Data: 26/07/2016

O domingo de 24 de Julho de 2016 ficou marcado na história do Chile por conta de uma manifestação massiva contra o sistema de Previdência Social do país, que é privado. O movimento levou mais de 150 mil pessoas às ruas de Santiago, capital do país. O protesto foi convocado pela Coordenação de Trabalhadores e teve como bandeiras o fim da Previdência privada instituída pelo ditador Augusto Pinochet e a reivindicação de aposentadorias dignas, retomando o sistema previdenciário público, universal e por repartição.

Fonte: http://www.tiempoar.com.ar/
Desde 1981, a Previdência chilena funciona por meio de uma conta de contribuições forçadas, com trabalhadores destinando 10% de seus salários para as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), que funcionam de maneira similar aos fundos de pensão brasileiros, como o Funpresp. Quando se aposentam, os trabalhadores chilenos recebem aposentadorias menores do que os valores investidos ao longo dos anos.

As AFP administram mais de 150 milhões de dólares provenientes dos salários dos trabalhadores, e utilizam essa quantia para investir em empresas ou em ações na bolsa de valores. As perdas dessas operações são socializadas entre os trabalhadores, o que faz com que muitos tenham que seguir trabalhando após a aposentadoria. Situação semelhante ocorre no Brasil. Recentemente, os trabalhadores do Correios, da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal foram chamados a arcar com rombos no Postalis, Petros e Funcef, devido à má gestão e aplicações de risco no mercado financeiro por parte dos administradores dos fundos (clique aqui para saber mais).

O governo chileno tenta aprovar uma reforma que retome o caráter público da Previdência. Na contramão, o governo brasileiro tenta realizar uma Reforma da Previdência que impulsione o modelo privado, baseado em fundos de pensão. A presidente Dilma Rousseff defendeu, em fevereiro, o aumento da idade mínima de aposentadoria (clique aqui), afirmando que a crise é um “momento doloroso para ser desperdiçado”, e alegando ser nesses períodos que surgem “oportunidades para discutir soluções duradouras”. O governo interino de Michel Temer reafirmou, em maio, a intenção de mudar o sistema de Previdência Social no Brasil (clique aqui). 

*Retirado do ANDES-SN. Tradução e edição da matéria do Tiempo Argentino

TCE aprova contas do Estado, mas decide investigar terceirização da saúde

Publicado em 27/07/2016

Relatora Teresa Duere questionou crescimento de repasses para Organizações Sociais


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, na manhã de 27 de Julho, recomendar à Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do Estado relativas a 2014, último ano da gestão Eduardo Campos (PSB), dividida com o vice João Lyra Neto. No entanto, o TCE abriu auditorias especiais para esclarecer a alta soma de recursos repassados a Organizações Sociais (OSs) que administram hospitais, UPAs e UPAEs, e repasses às Gerências Regionais de Educação, organizações da sociedade civil em diferentes áreas e outras subvenções enviadas a entidades privadas.

“A terceirização da Saúde cresceu muito nos últimos anos. Os repasses realizados em 2014 para as Organizações Sociais superam os destinados aos grandes hospitais da administração direta”, explicou a conselheira Teresa Duere, relatora das contas. Ela também questiona a não prestação de contas de verbas públicas enviadas às Gerências Regionais de Educação. “Não há dúvidas de que os indicadores do Ensino Médio melhoraram, mas há muito a ser feito na Educação Fundamental”, observou.

Na avaliação do Tribunal, o Estado cumpriu com as determinações constitucionais de investimentos em Educação e Saúde, como também não ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal nos gastos com pessoal. No entanto, questiona a não inclusão de despesas com pessoal da OSs da Saúde na conta. 

A Saúde responde pela segunda maior despesa orçamentária do Estado. Em 2014 os gastos na área foram financiados por recursos da arrecadação tributária estadual (R$ 3,07 bilhões) e mais R$ 1,64 bilhões provenientes do SUS (federais). Os seis grandes hospitais estaduais, geridos pela Secretaria de Saúde, receberam em 2014 R$ 313,2 milhões, enquanto R$ 709,2 milhões seguiram às Organizações Sociais que administram nove hospitais, 14 UPAs e nove UPAEs (UPAs de Especialidades). Os hospitais geridos por OSs receberam mais verbas do que em 2013, conferindo um aumento de 43,35%.

“Os repasses financeiros para Organizações Sociais de Saúde mais que quadruplicaram de 2010 a 2014”, diz o relatório de Teresa Duere, lembrando que nesse período o número de unidades geridas por OSs subiu de 14 para 32. “A Fundação Imip Hospitalar recebeu o maior volume de recursos (R$ 333 milhões), o correspondente a 47% dos repasses realizados em 2014”, informa o documento, que questiona também o fato de o Imip Hospitalar ter recebido na época repasses sem estar qualificado como Organização Social. Outra observação é a renovação intempestiva da titulação das entidades qualificadas como OSs ao longo do exercício de 2014 por meio de decretos estaduais publicados com efeitos retroativos de até um ano. 

Teresa Duere destacou também o endividamento do Estado, com gastos crescentes em custeio da máquina e não em investimento, o que significa menor retorno financeiro. No julgamento, dez recomendações são feitas ao Estado, que vão desde o reforço do sistema contábil para evitar equívocos, implantação definitiva de controle por fonte de recurso, como exige a Secretaria do Tesouro Nacional, até a melhoria da distribuição dos recursos da Saúde, “com atenção especial às áreas deficitárias da região interiorana”. A análise aponta reduzida oferta de serviços do SUS no interior.

O relatório também aponta que o governo de Pernambuco apresentou em 2014 um déficit primário de R$ 2,06 bilhões, não atendendo a meta fiscal fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, comportamento também notado no ano anterior. De 2010 a 2014, a dívida consolidada líquida aumentou 75,44% e a receita corrente líquida subiu apenas 16,94%.

A Secretaria Estadual de Saúde informa que está à disposição do TCE para prestar os esclarecimentos necessários. Veja nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO/SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informa que aguarda do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o recebimento da formalização das ressalvas nas contas da pasta analisadas pelo órgão, e se coloca à disposição do TCE para prestar todos os esclarecimentos e levantar as informações que ainda sejam necessárias. 

O governo Paulo Câmara também divulgou nota a respeito a decisão do TCE:

NOTA OFICIAL

O resultado do julgamento do Tribunal de Contas do Estado foi a aprovação sem ressalvas das contas do exercício. A determinação de que sejam realizadas auditorias especiais encontra-se dentro das atribuições institucionais do TCE e apenas representa a conclusão da Corte no sentido de que haveria necessidade de analisar mais acuradamente aqueles itens objeto de referência, sem que haja, quanto a eles, qualquer manifestação prévia do Tribunal de Contas do Estado acerca da existência de qualquer desconformidade.

O Governo de Pernambuco recebe a determinação de abertura dessas análises em separado de modo muito sereno, certo de que as conclusões que serão alcançadas apontarão para o pleno cumprimento dos ditames legais quanto à cada um dos temas referidos pela relatoria.

*Retirado do JC Online. A imagem que utilizamos não faz parte da matéria original