quinta-feira, 26 de março de 2015

Começa amanhã, 27/03! Conheça as últimas informações para o Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde



COMEÇA AMANHÃ! 
Últimas informações para o Seminário da Frente Nacional


Neste final de semana (27 a 29 de março de 2015), acontecerá o V Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde!  

Será realizado no Rio de Janeiro, nos dias 27 de março (pré-seminário, na Escola Politécnica/Fiocruz) e 28 e 29 de março (seminário propriamente dito, na UERJ).

Se as condições técnicas permitirem, haverá transmissão pela Internet, para a qual pedimos que os interessados se cadastrem no formulário (clique aqui).

As inscrições já se encerraram no dia 16 de março, com número de vagas limitado por questões de lotação dos auditórios, então não será possível garantir a participação de quem não se inscreveu (e pagou a inscrição) no prazo. Recomenda-se trazer o comprovante de inscrição emitido pelo site, para facilitar o credenciamento.

Atenção: já se esgotaram todas as vagas para alojamento, tanto interno (espaço para colchão) quanto externo (para barraca). Só será possível alojar quem fez essa escolha no momento da inscrição. Além disso, a taxa de R$ 15,00 não inclui alimentação, que é por conta de cada participante.

Clique nos links:




Dúvidas? Problemas com a inscrição? Mande um e-mail para:



quarta-feira, 25 de março de 2015

Confira o Documento Base para o V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde



Conforme vimos divulgando nos últimos tempos, nesta semana realizaremos o nosso V Seminário Nacional.

Como todo seminário que se preze, se fez importante a produção de um texto base, que tentou ao máximo sintonizar as opiniões mais gerais e de consenso da organização/entidade e propondo fornecer um ponto de partida para os debates. Assim também, como proporcionar aos que estão interessados em somar na organização, mas são participantes novos, uma síntese do que nós como movimento social estamos pensando e propondo como visão de mundo e de lutas para o período.

Para quem interessar possa, mesmo que não vá participar do evento, divulgamos o Documento Base do V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.


FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
24 de Março de 2015
email: contraprivatizacao@gmail.com

segunda-feira, 23 de março de 2015

Veja como foi: Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública realiza ato público em Vila Velha



Na última sexta-feira, 20 de março de 2015, ocorreu o II Ato em Defesa da Saúde Pública de Vila Velha, organizado pelo Fórum Capixaba em Defesa da Saúde PúblicaO Ato aconteceu em frente à Prefeitura e reuniu representantes de entidades, trabalhadores e usuários do SUS.  

As principais reivindicações foram a não privatização do Pronto Atendimento da Glória, a ampliação da cobertura da Estratégia em Saúde da Família, a criação do Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II) e a valorização dos servidores da Saúde.

Da Prefeitura de Vila Velha os manifestantes saíram em marcha até a Praça do Coqueiral de Itaparica pela principal avenida do bairro, dialogando com a população por meio das músicas do Bloco Que Loucura e de panfletagem das principais bandeiras do Fórum.



O próximo passo é a realização da Audiência Pública "A Saúde de Vila Velha pede Socorro!", programada para dia 23 de abril às 18h30 na Câmara de Vereadores.

Clique nos links abaixo e conheça a repercussão do ato na imprensa, com diversas outras informações sobre esta luta:

CRESS 17

CRP 16

ES Hoje

G1

Século Diário

Sigamos na luta!
O SUS é nosso, ninguém tira da gente!
Direito garantido não se compra e não se vende!

FÓRUM CAPIXABA EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA
e-mail: forumcapixaba.saudepublica@gmail.com

sexta-feira, 20 de março de 2015

Privatização da saúde pauta Seminário no Rio de Janeiro


A ENSP/FIOCRUZ publicou matéria sobre o nosso V Seminário Nacional, que será realizado na semana que vem, dias 27, 28 e 29 de Março de 2015.

Segue a matéria:

Publicada em

Vivemos tempos de turbulência. Ainda que seja cedo para um diagnóstico mais preciso, é possível dizer que o Brasil passa, hoje, por uma das maiores crises políticas desde a sua redemocratização. As mais variadas vozes tomam as ruas e redes sociais. A Saúde, como de costume, é bandeira tanto dos que defendem como dos que atacam o atual governo. 
Para as entidades e grupos que lutam pelo amplo direito à uma saúde pública de qualidade para a população brasileira, na ordem do dia estão as discussões sobre o aumento de dispositivos legais para atuação do setor privado no Sistema Único de Saúde. Um exemplo mais patente foi a aprovação, em dezembro, no Congresso Nacional, da Medida Provisória n.º 656, que altera a Lei Orgânica da Saúde, a LOS nº 8.080, de 1990, e autoriza a abertura ao capital estrangeiro na oferta de serviços de saúde. 
É diante desse cenário que a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde realiza, nos dias 27, 28 e 29 de março, seu V Seminário. O evento, que no primeiro dia será na Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e nos dois últimos, na UERJ, conta com a coordenação de pesquisadores da ENSP, professores de universidades brasileiras e estrangeiras e integrantes de movimentos sociais.
 
A mesa de abertura, na sexta-feira, dia 27, discutirá a crise atual do capitalismo na contemporaneidade e suas determinações sobre a saúde dos trabalhadores. Sob a coordenação do pesquisador da ENSP Ary Miranda, estarão presentes pesquisadores da Universidade Andina Simón Bolivar, do Equador, do Instituto de Filosofia de Cuba, do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, entre outros. A segunda mesa da tarde, que é coordenada pelo também pesquisador da ENSP Eduardo Stotz, discutirá as estratégias dos movimentos sociais para fazer frente ao processo de mercantilização da saúde.
 
No sábado, a mesa “Crise do Capital e Contrarreforma na Saúde” debaterá as políticas de saúde em meio à crise do capital e as estratégias adotadas pelas classes dominantes para manter em curso a contrarreforma na saúde. No mesmo dia, o papel dos movimentos sociais no combate a esse processo voltará à mesa de discussões. 
No domingo, Jaime Breilh, da Universidade Andina Simón Bolivar, do Equador, vai falar sobre a determinação social do processo saúde e doença e as resistências à mercantilização da vida. A partir das dez da manhã, os grupos de trabalho debaterão temas como controle social, a 15ª Conferência Nacional de Saúde, ambiente e luta no campo, saúde mental, gênero e sexualidade. 
Mais informações estão disponíveis na página do evento, no Facebook.
*Retirado do ENSP

quarta-feira, 18 de março de 2015

Veja como foi: Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul debate propostas para Conferências de Saúde


A Plenária Municipal convocada pelo Fórum em Defesa do SUS/RS, aconteceu nesta segunda-feira, dia 16 de março, na sede do SIMPA. A reunião teve como objetivo iniciar a construção de uma proposta articulada em defesa de um serviço de Saúde público e estatal de qualidade para ser apresentada nas Pré-Conferências e nas Conferências Municipal, Estadual e Nacional de Saúde. 

Estavam presentes no encontro representantes do CRESS/RS, Sipergs, Sindifars/CTBRS, Sindsepe/RS, DCE UFCSPA e DENEM, CRO/RS, ASSMS, SIMPA, SERGS, Sindcaers, Construção Popular da Saúde e militantes da saúde. 


Após os informes e convites para encontros nacionais, a coordenação do Fórum apresentou as principais proposições, que foram lidas e debatidas pelos presentes. 

Entre os principais pontos foram discutidos a garantia do acesso à saúde de qualidade, a participação social, a valorização do trabalho e da educação em saúde, o financiamento do SUS e sua relação público-privado, gestão do trabalho e modelos de atenção à saúde e reformas democráticas e populares do estado. 

Para dar continuidade ao debate das propostas apresentadas pelo Fórum, a próxima reunião foi agendada para o dia 23 de Março de 2015, segunda-feira, às 18h00, no mesmo local (Sede do SIMPA - Rua João Alfredo, 61, Cidade Baixa, Porto Alegre/RS - clique aqui e veja mapa).

Contato do Fórum: forumsus.rs@gmail.com

Clique aqui e acesse a página do Fórum no Facebook

Telefone: 51-3228-2325 (SIMPA)

*Relato enviado diretamente pela Coordenação do Fórum

sábado, 28 de fevereiro de 2015

Nota de Repúdio à violência policial e à militarização no Complexo da Maré

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Nota de Repúdio do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro diante esta importante questão.

Clique na imagem para visualizar melhor.


quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Cartaz do Ato Nacional contra a EBSERH - 06 de Março de 2015



Em janeiro de 2015, foi marcada e planejada a realização do Ato Nacional contra a EBSERH e em Defesa dos Hospitais Universitários para o dia 06 de Março. Caravanas de todo o país irão a cidade do Rio de Janeiro compor o ato.

Desde o início, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, junto a FASUBRA e outras entidades, está apoiando e ajudando a construir o ato. Portanto, com relação ao cartaz de mobilização do Ato, não poderia ser diferente, apoiamos e damos publicidade aqui em nosso Blog.




Pela Defesa dos Hospitais Universitários:
Concurso Público Já!
Por um Sistema Único de Saúde – SUS - Público e Estatal!
Direito garantido não se compra não se vende!

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Representantes do Fórum em Defesa do SUS/RS participaram de audiência sobre o IMESF no STF


Na quinta-feira passada (12/02/2015), ocorreu uma audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, sobre a ADI contra o Instituto Municipal de Estratégia da Família (IMESF) de Porto Alegre.


Por Assessoria de Imprensa do Sindfars

A audiência foi solicitada pelo Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul. Estiveram presentes o presidente do CRESS-RS, conselheiro do Conselho Municipal de Saúde de PoA, coordenador do Fórum em Defesa do SUS/RS e membro do coletivo da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Alberto Terres; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do RS e vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Claudio Augustin; a vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do RS (Sindifars), diretora da CTB-RS, da Fenafar e membro do conselho consultivo da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais Universitários, Debora Melecchi; e o presidente da Fenafar e integrante da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos.

A pauta com a ministra Rosa Weber deu-se em torno da inconstitucionalidade do IMESF, conforme a decisão do julgamento pelo Tribunal da Justiça do RS, bem como a precarização do trabalho, a alta rotatividade dos trabalhadores e a deficiência e queda no número de atendimentos à população porto-alegrense. 

O IMESF é uma fundação pública de direito privado, instituído em Porto Alegre pela Lei municipal 11062/11, que vem sendo questionada por um grupo de entidades, estaduais e nacionais, pela sua inconstitucionalidade, por ser um instrumento de privatização da Saúde e de terceirização da gestão. O que resulta na precarização do trabalho e principalmente, não tem respondido o seu dever de atender a atenção primária do município, como vem sendo discutido no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, e questionado pelo Fórum em Defesa do SUS/RS.

As entidades que se juntam, nesta luta defendem o SUS público e de qualidade, a saúde como direito e dever do Estado e contra quaisquer meios que possam trazer prejuízos ao trabalho e o não atendimento às demandas da população.

*Retirado do SINTELL/RS
*Enviado pelo Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul

Vigilância Sanitária interdita laboratório que fazia exames para Prefeitura de Porto Alegre



Por Marco Weissheimer



Uma equipe da Vigilância em Serviços e Produtos de Interesse à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, interditou no último dia 04 de fevereiro o Laboratório de Análises Clínicas da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por uma série de problemas que, na avaliação dos técnicos da Vigilância, caracterizariam “ausência de condições físicas e técnicas”. O Laboratório da Farmácia é um dos que atendem a rede municipal do SUS.


Relatório da equipe da Vigilância Sanitária diz que Laboratório 
de Análises Clínicas, da Faculdade de Farmácia, apresenta uma 
série de problemas que caracterizam “ausência de condições 
físicas e técnicas”. Foto: Filipe Castilhos/Sul21
Segundo o relato da Vigilância em Saúde, o laboratório realiza cerca de 50 mil exames por mês e atende de 60 a 100 coletas de pacientes por dia. O contrato firmado com a Prefeitura de Porto Alegre para atendimento é de 90 mil exames por mês para a rede de assistência SUS. O serviço atende, além da UFRGS, o PAM 3 (Vila Cruzeiro), o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV), o Centro de Saúde da Bom Jesus, IAPI, Murialdo e, eventualmente, o Hospital de Pronto Socorro (HPS).

Ainda de acordo com o relatório da equipe da Vigilância, o laboratório realiza análises de hematologia, bioquímica, microbiologia, urinálise, imunoflorescência, parasitologia e de secreções. Algumas análises são terceirizadas para o Laboratório Endocrimeta, mas os técnicos registraram que não tiveram acesso ao contrato correspondente a essa terceirização. Alguns dos principais problemas apontados no relatório da vistoria foram os seguintes:

– O serviço possui área física subdimensionada para atender a demanda crescente de pacientes e exames. Além disso, as áreas do laboratório não atendem a norma para projeto arquitetônico de estabelecimentos de saúde, fato que comprometeria os fluxos e processos de trabalho e, consequentemente, a biossegurança.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

No segundo governo Dilma, o desmonte do SUS continua


Apresentamos um ótimo artigo sobre a atual conjuntura das medidas do governo Dilma Rousseff para com a Saúde Pública e o SUS. É escrito por Ary Blinder, que participa ativamente da construção e lutas da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.





Entre os ataques, o governo acaba de aprovar a entrada do capital estrangeiro na saúde


Por Ary Blinder, 

da Secretaria Nacional de Saúde do PSTU e 
Fórum Popular de Saúde de São Paulo

O Ministro da Saúde, Artur Chioro, declarou há poucas semanas para a mídia que o governo havia vencido a batalha ideológica contra a direita no tocante ao tema da Saúde Pública. Ele se referia à questão do programa “Mais Médicos”, que gerou um duro embate entre PT e PSDB na campanha eleitoral.

O governismo e seus aliados nos movimentos sociais diziam, na campanha eleitoral, que a implantação do “Mais Médicos” era um salto de qualidade para a melhora do SUS e que aqueles que se manifestassem contrários eram defensores da direita. O discurso governista foi reforçado pelas entidades médicas, que se aliaram objetivamente ao PSDB e, muitas vezes, se utilizaram de argumentos xenofóbicos para atacar o programa.

Esta polarização foi totalmente falsa, como organizações de luta em defesa do SUS já denunciaram naquele momento. Não se tratava de um embate entre aqueles que defendiam o SUS contra aqueles que privilegiavam a privatização da Saúde. Ao contrário do que dizia a propaganda de Dilma, os dois lados eram defensores do mesmo projeto de desmonte do SUS.

Para comprovar esta afirmação, basta ir aos fatos. Em política, mais importante do que se diz, é o que se faz. De modo geral, com o início do segundo governo Dilma, a “ficha começa a cair” para muitos ativistas honestos de esquerda que caíram na ilusão da falsa polarização eleitoral. Embora a presidente tenha dito que “nem que a vaca tussa” iria aumentar impostos ou atacar direitos trabalhistas (para não dizer aumentar juros para favorecer os bancos), foram estas as primeiras medidas do governo. A nomeação de Joaquim Levy, homem dos banqueiros, como figura chave do governo, só dá tons mais vivos a estas medidas.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Projeto de Lei da terceirização volta à pauta do Congresso Nacional

11/02/2015

Com informações do Sindicato dos Bancários de Santos e Região

Fonte: www.sindicatodosfrentistas.com.br
O Projeto de Lei (PL) 4330/2004 (clique aqui), que regulamenta a terceirização no setor público e privado, foi desarquivado na última terça-feira (10 de fevereiro). O projeto, de autoria do deputado e megaempresário Sandro Mabel (PMDB-GO), está pronto para votação na Câmara Federal e depende apenas de iniciativa do presidente da casa para ser incluído na ordem do dia.

O requerimento para desarquivamento pedia o retorno à tramitação do PL 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), anexado ao PL 4330. Dessa forma, todas as proposições que versam sobre terceirização são resgatadas para iniciar a tramitação de onde pararam no encerramento da legislatura do ano de 2014.

Para Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro e encarregado de relações sindicais do ANDES-SN, o desarquivamento do PL é negativo. “A terceirização é uma forma de aumentar os lucros reduzindo direitos trabalhistas e levando a uma maior precarização do trabalho”, critica. Medeiros cita que a terceirização leva à incoerência de dois trabalhadores realizarem a mesma função, mas tendo salários e direitos diferentes. 

“As universidades já são bastante afetadas pela terceirização. Na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), por exemplo, quase 50% do quadro de funcionários é de terceirizados”, conta o sindicalista. Amauri ainda cita o caso dos trabalhadores terceirizados do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em greve porque não recebem seus salários e demais benefícios desde 20 de dezembro, para exemplicar como esta forma de contratação é prejudicial aos trabalhadores. 

O tesoureiro do ANDES-SN ressalta que haverá mobilização social para combater, além do PL 4330, também as outras medidas que propõe retirada de direitos sociais. “2015 já é um ano de muitas lutas. Mesmo sendo um ano de cortes e ajustes, os trabalhadores da Volkswagen já mostraram qual o caminho que os trabalhadores devem seguir, que é o da mobilização”. Amauri Fragoso de Medeiros conclui apontando que o Fórum dos Servidores Públicos Federais e o Espaço de Unidade de Ação, que reúne entidades sindicais do setor público e privado, além de movimentos sociais e populares, são duas das articulações que estarão à frente do processo de lutas, e das quais o Sindicato Nacional participa.

*Retirado do ANDES-SN

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Saiu! Veja a página de inscrições e a programação completa do V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde





Na semana passada, havíamos confirmado a realização do V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e divulgado as datas de realização (27, 28 e 29 de março de 2015).

Porém, ainda estávamos sem a programação fechada e os locais de realização do Seminário. Mas, agora, tudo está completo!

Acesse o link da página de inscrições, e que também contém a Programação Completa:


Uma apresentação mais prolongada do que é o Seminário e outros detalhes você encontra na postagem anterior (clique aqui).

Se inscreva e venha, você será muito bem-vinda(o)!



FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Fevereiro de 2015

www.contraprivatizacao.com.br
www.facebook.com/contraprivatizacao
e-mail: contraprivatizacao@gmail.com

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Divulgação preliminar do V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde



Por enquanto, não temos ainda confirmadas toda a programação e o local de realização. Mas, para que todas e todos os interessados saibam e possam se agendar, estamos divulgando que realizaremos o V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, nos dias 27, 28 e 29 de março de 2015, na cidade do Rio de Janeiro.

No primeiro dia, uma sexta-feira, serão algumas atividades de pré-Seminário, então, no caso de poder comparecer apenas no final de semana, pode vir sem problemas, pois o que é mais importante, e principalmente, o que é deliberativo da organização, acontecerá no sábado e domingo.

Se você estiver interessada(o) em participar, mas daí pensa, "Nossa, estou interessada(o), mas nunca participei da organização da Frente antes, será que posso ir?", a resposta é... SIM! Você será muito bem-vinda(o)! Afinal, um dos objetivos e importância dos nossos seminários, que já está em sua 5ª edição, é de aproximar as pessoas às nossas lutas, sendo uma ótima oportunidade para começar a participar.

Assim que tudo estiver fechado, divulgaremos a programação completa, local do evento e forma de inscrição.      

Abaixo, clique nas imagens e veja o cartaz e a carta-convite. 

Contamos com a sua presença!



FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Fevereiro de 2015

sábado, 24 de janeiro de 2015

Não a PEC 358/2013, pela sobrevivência do SUS estatal!


PELA SOBREVIVÊNCIA DO SUS PÚBLICO E ESTATAL 

NÃO A PEC 358/2013!


Fonte: sindsaudepr.org.br

É conhecido por todas(os) brasileiras(os) que o Sistema Único de Saúde - SUS sofre de um subfinanciamento crônico. Ao longo de seus 26 anos de existência, não se resolveu o problema de que tenha fontes suficientes e seguras de financiamento para o nosso sistema universal de saúde. A sociedade brasileira permanece perplexa com esse descaso! 

O que defende a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde? 

Para o enfrentamento do subfinanciamento da Saúde, a Frente tem apresentado como principal proposta a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor, que também é deliberação da 14ª Conferência Nacional de Saúde. 

Além disso, outras propostas mais amplas, tais como: 

- O fim dos subsídios públicos aos Planos Privados de Saúde; 

- A imediata realização da Auditoria da Dívida Pública, eliminando o pagamento de juros da dívida pública, a fim de que a saúde possa dispor de maiores recursos. O pagamento consumiu cerca de 42% do Orçamento da União em 2014!; 

- O aprofundamento dos mecanismos de tributação para a esfera financeira, mediante a criação de um Imposto Geral sobre a Movimentação Financeira (IGMF) e a tributação das remessas de lucros e dividendos realizadas pelas empresas multinacionais, atualmente isentas na legislação. O novo imposto seria destinado ao Orçamento da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social); 

- O estabelecimento da Contribuição sobre Grandes Fortunas com destinação para a Seguridade Social (projetos já existem na Câmara Federal nesse sentido); 

- A rejeição da permanência da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retira recursos do Orçamento da Seguridade Social para pagamento de parte dos serviços da dívida pública. 

A Frente considera que, além de ser financiado abaixo do necessário ao seu pleno financiamento, o SUS enfrenta gravíssimas distorções na aplicação dos recursos a ele destinados. Estes têm sido usados, prioritariamente, para financiar: a atenção especializada de alto custo, em sua quase totalidade prestada pelos serviços privados contratados; as corporações profissionais mercantilistas; e também as Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e assemelhados que “administram” com lógica mercantil uma parcela importante dos serviços da rede.

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Manifesto: Tanto os Governos do PT e do PSDB fazem mal à saúde da população londrinense!


Tanto os Governos do PT e do PSDB fazem mal à saúde da população londrinense!


Londrina pede Socorro! Está em veiculação na mídia local o problema que a saúde pública vem apresentando nos últimos dias, principalmente com relação ao sistema terciário de saúde (hospitais públicos). O Ministério da Saúde do Governo Dilma (PT), no mês de dezembro de 2014 repassou com atraso os recursos para a saúde pública e quando chegou, veio somente uma parte (70%). O restante veio apenas dias depois, ignorando que o município tem que fazer repasses para fornecedores e há datas para que estes acertos aconteçam. 

Neste mês (janeiro de 2015), a história se repete e o atraso no repasse novamente aconteceu, agravando o sistema terciário no município, que também é polo para outras regiões do Paraná e para outros estados brasileiros. Ou seja, a população londrinense está pagando a crise que o capitalismo brasileiro passa, pagando juros da dívida pública e cortes nas áreas críticas como Saúde e Assistência Social.

Para piorar, o Estado do Paraná (PSDB) também se omite e esconde os problemas. Em jornais de grande veiculação relatou que o Hospital Zona Norte operava normalmente, o que é uma inverdade. Ao invés do próprio governo fazer a gestão da contratação dos profissionais médicos via concurso público, viabilizando o vínculo destes médicos com a população, faz diferente, quarteiriza a Saúde por meio do consórcio CISMEPAR, que contrata empresas jurídicas para a contratação de médicos. Se o próprio governo do Estado fizesse a contratação via concurso público, certamente não estaríamos passando pela situação que estamos agora. Médicos do Hospital Zona Norte cruzaram os braços hoje e o hospital obviamente não abriu para a população, porque desde novembro estes profissionais estão sem pagamento.

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Manifesto: Não à entrada do capital estrangeiro na Saúde!



NÃO À ENTRADA DO CAPITAL ESTRANGEIRO NA SAÚDE!


Desde 2009 existe um Projeto de Lei do Senado, o PLS 259/2009 (clique aqui), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), cujo objetivo é permitir a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde. O projeto tenta justificar sua necessidade pela existência de algumas condições estabelecidas em seus artigos, e pelas dificuldades enfrentadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no desempenho das ações destinadas a garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado. A justificativa aponta que “diante da impossibilidade de o SUS satisfazer plenamente o direito à saúde, a iniciativa privada procura suprir as necessidades da população mediante a oferta das ações que não são de execução reservada ao setor público”. Atualmente, o projeto foi encaminhado para a Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado e aguarda leitura para seguir a tramitação.

No entanto, antes mesmo de o projeto tramitar nas comissões restantes, o assunto foi acrescentado à MP 656/2014, que inicialmente só tratava de registro de imóveis públicos, crédito imobiliário e prorrogação de alguns incentivos tributários. O texto foi alterado na comissão mista e acrescido de outros 32 temas, como por exemplo, a cessão de servidores federais ao serviço social autônomo, a permissão ao Legislativo e ao Judiciário para realizar parcerias público-privadas (PPP), refinanciamento de dívidas de clubes de futebol, autorização para a construção de um aeroporto privado e a redução de impostos para armas, além da abertura da saúde para o capital estrangeiro. A MP foi aprovada no dia 17 de dezembro de 2014, e segue para sanção presidencial.

De acordo com a emenda proposta pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB), empresas e capitais estrangeiros poderão instalar, operar ou explorar hospitais (inclusive filantrópicos) e clínicas. Também poderão entrar em ações e pesquisas de planejamento familiar, e serviços de saúde exclusivos para atendimento de funcionários de empresas. Atualmente, a presença do capital externo já existe em outras áreas da saúde, a exemplo dos planos e seguros de saúde, e de farmácias. A emenda altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), que originalmente proíbe os investimentos estrangeiros no setor, e fere também a Constituição Federal de 1988, em seu artigo nº. 199.

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Manifesto de fechamento do ano de 2014: Continuamos na Luta em Defesa da Saúde Pública e Universal!




CONTINUAMOS NA LUTA EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA E UNIVERSAL!


O direito universal à saúde, mesmo assegurado constitucionalmente, através do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda faz parte das reivindicações populares, como as ocorridas em junho de 2013, além de ser uma das principais preocupações apontadas pelos eleitores durante o último pleito eleitoral. O SUS é fruto das lutas sociais, capitaneadas pelo Movimento da Reforma Sanitária que afirmava que saúde não é mercadoria, e para a sua consolidação os interesses da classe dominante, que têm na saúde uma fonte de lucro, precisam ser enfrentados.

Hoje, três projetos disputam o setor Saúde no país, com consequências diretas para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS): 1) o projeto da Reforma Sanitária, herdeiro das propostas do Movimento Sanitário Brasileiro da década de 1970, que defende a ampliação dos recursos públicos exclusivamente para a expansão do setor público estatal nos níveis federal, estadual e municipal, suplantando progressivamente a complementariedade do setor privado, garantindo acesso universal e irrestrito a toda a população aos serviços de Saúde de qualidade; 2) o projeto da Reforma Sanitária Flexível, que se adequa ao contexto do subfinanciamento da Saúde, acreditando na otimização da gestão e na responsabilização dos profissionais de saúde para a efetivação do SUS “possível”, mesmo que isso envolva concessões que contrariam os interesses dos trabalhadores e o pleno usufruto do direito à saúde; 3) o projeto Privatista, que faz da mercantilização da vida, através da ampliação do setor privado na oferta de serviços de saúde, tanto no livre mercado quanto por dentro do SUS, a fonte de lucros de que se alimenta.

Com o apoio dos governos que se sucedem desde a criação do SUS, o projeto Privatista vem se fortalecendo no Brasil, subordinando a Saúde à lógica do capital. Este processo tem se dado através da renúncia fiscal e do subsídio à expansão desordenada dos planos e seguros privados de saúde; pela isenção de impostos aos grandes hospitais privados (disfarçados de filantrópicos); por desonerações fiscais para a importação e produção interna de equipamentos e insumos biomédicos, inclusive medicamentos; pela alocação progressiva de recursos públicos do SUS junto ao setor privado, através de convênios e contratos e pela adoção de “novos modelos de gestão” – OSs, OSCIPs, FEDPs, EBSERH – que são inconstitucionais e privatizações mascaradas.

Este é um cenário em que cada vez fica mais claro a transformação do SUS em um Sistema Nacional de Saúde totalmente dependente do setor privado, que faz da doença um grande negócio.

Face às questões apontadas, esta Frente defende as seguintes bandeiras:

domingo, 14 de dezembro de 2014

Confira a publicação "A Saúde nos governos do Partido dos Trabalhadores e as lutas sociais contra a privatização"



Saiu faz pouco tempo mais uma publicação da série Cadernos de Saúde da FAPERJ, em conjunto dos projetos acadêmicos "Políticas Públicas de Saúde" e "Serviço Social, Movimentos Sociais e Conselhos". O título do volume é "A Saúde nos governos do Partido dos Trabalhadores e as lutas sociais contra a privatização".

A organização do volume ficou por conta de duas das integrantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Maria Inês Souza Bravo e Juliana Souza Bravo de Menezes. As autoras e autores dos textos também fazem parte do nosso movimento.

Segundo o texto de apresentação da publicação, o objetivo principal do material é:
A presente coletânea pretende socializar as informações e fornecer fundamentos teórico-críticos que orientem os diversos sujeitos sociais e coletivos preocupados com a questão saúde, a democratização do Estado e os modelos de gestão ressaltando os dilemas e os desafios para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), da Reforma Sanitária e da Seguridade Social Pública. O objetivo é contribuir para esse debate público que foi alçado pela população para o centro da arena política durante as maiores mobilizações populares acontecidas no Brasil em junho de 2013. [...] A coletânea está estruturada em três partes: Políticas Sociais e Saúde; Relação Público-Privado na Saúde e As Lutas Sociais e a Saúde.
Para acessar a publicação, clique aqui! No mesmo link, o material também pode ser baixado (download).

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Nota para a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CNSTT


4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CNSTT acontece na semana que vem em Brasília (15 a 18 de dezembro). A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde estará presente com vários dos seus integrantes.

Entre as articulações e planejamento que estamos fazendo para participar da Conferência da melhor maneira possível, levando nossas concepções, ideais e lutas, está a elaboração de alguns materiais de subsídio. Queremos divulgar o nosso entendimento e posições acerca de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e das políticas públicas em torno disso no Brasil. 

E aqui apresentamos um dos materiais, a Nota que estamos divulgando antes da Conferência e que distribuiremos aos participantes no decorrer das atividades da semana que vem.

Para visualizar em formato pdf, clique aqui. Também é possível fazer download (baixar).

E abaixo segue a Nota em forma de imagem. Basta clicar que ela amplia ou abrir em outra aba do navegador, para ver no tamanho original.


FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Dezembro de 2014

domingo, 23 de novembro de 2014

Nota da ABRASME sobre a regulamentação das Comunidades Terapêuticas


A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde concorda com o teor e apoia esta última nota da Abrasme com relação as Comunidades Terapêuticas no Brasil, e aqui a reproduz, ajudando na publicidade.

Declaramos NÃO  às Comunidades Terapêuticas e SIM à Reforma Psiquiátrica! 

20/11/2014



Nota da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) sobre a regulamentação das Comunidades Terapêuticas

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas abriu uma consulta pública, através do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID) (www.obid.senad.gov.br) e do Portal do Ministério da Justiça (www.justica.gov.br), sobre a minuta de resolução que regulamenta as Comunidades Terapêuticas (CT's) no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

O objetivo central dessa Regulamentação, como prevê o texto em consulta, é: “CONSIDERANDO a necessidade de interligar as entidades que promovem o acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do abuso ou dependência de substância psicoativa com a rede de cuidados, atenção, tratamento, proteção, promoção e reinserção social do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e das demais políticas públicas”.

Fica claro, na afirmação acima, que o objetivo dessa regulamentação é “regular” as CT's com vistas a aprofundar sua presença nas redes SUS e SUAS e consequentemente um maior financiamento público para a ampliação e fortalecimento das Comunidades Terapêuticas.

terça-feira, 21 de outubro de 2014

HUAP sob ameaça de privatização. Hora de barrar a EBSERH e as catracas!



Desde 2007 o governo federal vem tentando privatizar os Hospitais Universitários. Os governos do PT/PMDB criaram a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) em 2011 e já entregaram mais de 20 Hospitais Universitários à privatização. Aécio Neves [candidato a presidência em segundo turno] também já confirmou que seguirá o plano de privatizações. A desculpa sempre é a mesma: não ter verbas. Mentira! Atualmente o governo paga mais de 2 bilhões por dia aos banqueiros pela dívida pública. Este valor podia sustentar por 25 anos hospitais como o HUAP.

Várias universidades se mobilizaram e conseguiram barrar as privatizações, a exemplo da UFRJ e da UNIRIO. Recentemente o MEC visitou o Hospital Universitário Antônio Pedro - HUAP numa clara demonstração de acelerar a entrada da EBSERH no hospital. Roberto Salles, reitor da Universidade Federal Fluminense - UFF, universidade a qual o HUAP está vinculado, já deu sinais de que pretende assinar o contrato com a empresa antes de deixar o cargo em novembro.

Não vamos deixar o reitor entregar nosso hospital a uma empresa provada!

Há motivos de sobra para rejeitar este projeto:

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Para Ministério Público, Prefeitura de Betim burlou lei ao contratar laboratório

03/10/14 - 00h32


Segundo a promotora, a terceirização dos exames laboratoriais da Saúde, antes feitos no Hospital Regional, é inconstitucional e está gerando prejuízo ao município
Da Redação

Promotoria Recomendação do Ministério Público
foi publicada no “Órgão Oficial” de terça (30)

O Ministério Público de Minas Gerais determinou nesta semana que a Prefeitura de Betim anule imediatamente o contrato que possui com a empresa paulista Labclim Diagnósticos Laboratorias Ltda. A promotoria recomendou ainda que os exames laboratoriais da rede pública de Saúde da cidade sejam feitos novamente pelos servidores que atuavam no extinto Laboratório Central do Hospital Regional e que foram remanejados para outros setores.

Segundo a promotora do Patrimônio Público de Betim, Carolina Mendonça, autora do pedido, a terceirização do serviço de exames laboratoriais, desde fevereiro deste ano, além de ser ilegal e incostitucional, está gerando prejuízo aos cofres municipais. Caso o município não cumpra a recomendação, o MP informou que “vai adotar medidas cabíveis em âmbito cível, penal e administrativo” contra a atual administração.

Para Carolina, ao contratar o Labclim, o “Poder Público afrontou a Constituição da República” e “burlou as regras do concurso público”, visto que “vários funcionários ficaram ociosos e tiveram que ser remanejados para outros setores, gerando prejuízo ao erário”.

A determinação, publicada no “Órgão Oficial” de terça-feira (30/09), foi motivada depois que representantes do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sinfarmig) e do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde) entraram com representações no Ministério Público denunciando a ilegalidade da privatização desses serviços de Saúde no município.

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Nota Pública acerca da criação do INSI - Instituto Nacional de Saúde Indígena



Por uma Saúde Pública que respeite a cultura e especificidade indígena e contra a privatização da Saúde Indígena

A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas foi estruturada como um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pela Lei nº 9.836/1999. Em 2010, com o Decreto Nº 7.336, de 19/10/2010, a sua gestão passou para a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde.

A política de Saúde Indígena reconhece as especificidades étnicas e culturais, bem como os direitos territoriais dos povos indígenas, o que é assegurado nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988. Os direitos indígenas são reconhecidos de forma pluriétnica e multicultural, donde se inclui o direito à saúde, assegurando-lhes o acesso universal e equitativo ao SUS, segundo as determinações das Leis Orgânicas da Saúde no Brasil.

A implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas requer a adoção de um modelo diferenciado de organização dos serviços, partindo-se das especificidades culturais, epidemiológicas e operacionais desses povos, a fim de garantir as condições para a proteção, promoção e recuperação da saúde, com base nos princípios e diretrizes da descentralização, universalidade, equidade, participação comunitária e controle social (Participação da Comunidade), previstos no SUS.

Para garantir esses objetivos, foram criados 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), a partir de critérios, sendo os principais: população, área geográfica e perfil epidemiológico; disponibilidade de serviços, recursos humanos e infraestrutura; vias de acesso aos serviços instalados em nível local e à rede regional do SUS; as relações sociais entre os diferentes povos indígenas do território e a sociedade regional; e distribuição demográfica tradicional dos povos indígenas. Compete aos DSEI estruturar uma rede de serviços, no âmbito da atenção básica de saúde, dentro das áreas indígenas de sua abrangência, de forma integrada e hierarquizada no nível de complexidade crescente e articulada com a rede do SUS.

domingo, 21 de setembro de 2014

Vitória! Ministra do STF nega liminar da Prefeitura de Porto Alegre a favor do Imesf

19/09/2014


Fórum em Defesa do SUS do RS comemora decisão do STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido contra decisão do TJ-RS que invalidou lei sobre a fundação municipal Imesf, uma Fundação Estatal de Direito Privado

Por Assessoria de Imprensa do CRESS-RS

O Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul considera uma grande vitória contra a privatização da Saúde a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 17111, na qual o Município de Porto Alegre alegava que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) teria usurpado competência do STF ao declarar a inconstitucionalidade da lei que autorizou a criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), fundação voltada à execução de serviços de atenção básica à saúde familiar.

A relatora explicou que a jurisprudência do STF entende que “Não configura usurpação de sua competência o controle concentrado de normas municipais realizado pelos Tribunais de Justiça em face de normas constitucionais estaduais, ainda que reproduzam regras da Constituição da República de observância obrigatória”.

Com base nas informações apresentadas na RCL, a relatora destacou que o controle de constitucionalidade da Lei Municipal 11.062/2011 ocorreu com base em norma da Constituição sul-riograndense, “Reveladora de reprodução obrigatória do artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal” – que exige lei específica para autorizar a instituição de fundação, cabendo à lei complementar definir as áreas de sua atuação. Assim, citando diversos precedentes da Corte no mesmo sentido, a ministra concluiu que, no caso, “Não há que se falar em usurpação de competência da STF”.

Imagem do Dia: Única Saída?

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quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Moção de Repúdio ao Reitor da Universidade Federal do Paraná


MOÇÃO DE REPÚDIO AO REITOR DA UFPR, ZAKI AKEL SOBRINHO

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde vem a público expressar sua indignação e repúdio à forma bárbara, antidemocrática e ilegal que o Reitor da Universidade Federal do Paraná procedeu para aprovação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) na Universidade, usando da força policial contra estudantes, professores e servidores, assim desrespeitando a liberdade de expressão própria de um Estado Democrático de Direito.

A mácula do uso da repressão pela gestão da UFPR contra a sua comunidade universitária entrou para a história da Universidade brasileira. Escala de violência não vista até então em outra Universidade, durante as mobilizações de resistência à entrega dos Hospitais Universitários à Empresa.

Entra também para a história da Universidade brasileira a “inovadora” modalidade de votação do Conselho Universitário (CoUn), por telefone e sem quórum, sobre tema tão relevante. Esta forma de aprovação da EBSERH está fadada a ser anulada pelo Ministério Público Federal.

Nosso repúdio se estende aos 31 Conselheiros do CoUn da UFPR que foram coniventes com as atrocidades ocorridas neste processo de adesão à Empresa.

domingo, 7 de setembro de 2014

Divulgando: 09/09/2014, Rio de Janeiro/RJ - Reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

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Clique na imagem para ampliar.










Vitória! UFJF é impedida de privatizar HU

03 de setembro de 2014


Decisão judicial atende pedido do MPF em ação civil pública ajuizada em fevereiro deste ano
Por Tribuna de Minas

A UFJF foi impedida de transferir a gestão do hospital da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), medida que atende na Ação Civil Pública nº 1272-19.2014.4.01.3801, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em fevereiro deste ano. Para o MPF, na prática, a associação da UFJF à EBSERH corresponde à privatização dos serviços de saúde e de educação prestados pelo Hospital Universitário da UFJF, por meio da transferência de sua gestão para uma empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.

Caso a mudança seja efetuada, a nova entidade poderá contratar profissionais sob o regime celetista, inclusive definindo regime próprio de remuneração e gestão de pessoal, o que contraria o Regime Jurídico Único previsto na Constituição para os órgãos da Administração Pública Federal. Além disso, o MPF ainda vê risco de dilapidação do patrimônio público empregado na manutenção do hospital universitário.

Outro argumento apresentado pelo MPF para a apresentação da liminar é o temor de que a adesão da UFJF à EBSERH viole a autonomia universitária, podendo acarretar prejuízos significativos à formação dos estudantes de cursos de saúde, que utilizam o hospital como extensão e local de complementação prática do conteúdo ensinado nas salas de aula.

domingo, 31 de agosto de 2014

Funcionários da USP protestam contra desvinculação de Hospital Universitário

25/08/2014
Por Fernanda Cruz,
Repórter da Agência Brasil

Funcionários da Universidade de São Paulo (USP), que estão em greve desde 27 de maio, fizeram um protesto em frente ao Hospital Universitário (HU) no campus do Butantã, na capital paulista. Os manifestantes são contrários à transferência do hospital para a Secretaria Estadual de Saúde, proposta do reitor Marco Antonio Zago para sanar os problemas orçamentários da universidade. 

Às 09h30 os grevistas iniciaram uma caminhada em direção à Faculdade de Medicina da USP, localizada na Avenida Doutor Arnaldo, região central de São Paulo 

De acordo com Rosane Meire Vieira, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), a reunião do Conselho Universitário marcada para amanhã (26 de agosto) vai definir o destino do hospital. O conselho é formado por docentes e representantes de vários setores da universidade. 

Segundo ela, a greve no Hospital Universitário começou no dia 10 de junho e teve a adesão de 30% dos funcionários. Embora a desvinculação mantenha esses servidores ligados à USP, Rosane disse que teme transferências. “O risco que a gente tem é de ser transferido e a secretaria [de Saúde] colocar pessoas com custo mais baixo, com salários menores, aqui dentro. E aí a nossa preocupação, nós vamos para onde? Eu sou técnica de enfermagem, para onde vou?”, disse.