sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Interesses privados na Saúde Mental

As contradições que perseguem a efetividade da Política de Saúde Mental no Brasil

Por Ana Paula Evangelista - EPSJV/Fiocruz 


A Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) está consolidada, porém estagnada: este diagnóstico é feito por militantes da Reforma Psiquiátrica no Brasil que identificam investimento insuficiente em serviços de atenção psicossocial, motor da luta antimanicomial, e o recrudescimento trazido por iniciativas como as Comunidades Terapêuticas e os leitos em hospitais psiquiátricos. “Não houve investimento efetivo do Estado na construção de uma rede substitutiva, nem na parte específica de serviços. Contraditoriamente, duas áreas fundamentais de mudança do modelo assistencial no Brasil, que são a Atenção Psicossocial e a Saúde da Família, estão precarizadas em vários aspectos”, descreve Paulo Amarante, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e membro do Grupo de Trabalho da Saúde Mental da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). 

Já para Leonardo Vidal Mattos, coordenador do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento na Saúde da UFRJ, mais do que uma estagnação, o que está acontecendo é uma mudança no caminho do dinheiro público nessa área. Isso porque, segundo ele, com foco no tratamento de usuários de álcool e outras drogas, a Saúde Mental tornou-se um negócio lucrativo. “Eu acho que está mais para retrocesso do que estagnação. Se analisarmos a política pública que defendemos, da Reforma Psiquiátrica, de fato, há uma estagnação, mas se olharmos para um panorama mais amplo, considerando o avanço das Comunidades Terapêuticas, eu acho que pode se dizer que é um retrocesso”, explica Mattos.

Das origens aos dias atuais

Amarante explica que a proposta da Reforma Psiquiátrica era substituir o modelo asilar, de internação e exclusão social, e criar uma rede de serviços territoriais de atenção psicossocial, visando a integração da pessoa que sofre de transtornos mentais à comunidade, garantindo a cidadania e o respeito aos seus direitos e individualidade. “Não era apenas uma questão de humanizar o modelo ou de mudá-lo. A Reforma Psiquiátrica buscou refletir sobre o sujeito com transtorno mental e criar outras estratégias, que o incluísse na sociedade”, explica Amarante, fazendo uma analogia com o tema da escravidão: “Não bastou somente abolir a escravatura. Tirar os negros da senzala significaria criar alternativas para que, ao saírem de uma posição de desvantagem social, tivessem efetivamente possibilidades de inserção na sociedade”.

Fruto de um processo histórico de formulação crítica e prática, que questionou o modelo clássico e o paradigma da psiquiatria no fim da década de 1970, no contexto político de luta pela democratização, a reforma psiquiátrica hoje enfrenta algumas dificuldades, segundo Amarante. Uma delas é a carência de centros de Atenção Psicossocial (CAPS), especialmente do tipo 3 (CAPS III), dedicado a pessoas em intenso sofrimento psíquico, decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida, em municípios ou regiões de Saúde com população acima de 150 mil habitantes. “Com o processo de fechamento gradativo dos manicômios que se iniciou com a Reforma Psiquiátrica, a lógica seria investir primeiramente no CAPS III, porém foi priorizada a criação de CAPS I”, informa, referindo-se ao dispositivo que integra a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), mas que, diferente do CAPS III, não prevê internação temporária.

Para o Ministério da Saúde, ao contrário, o cenário é de investimento na área. Segundo a pasta, no Brasil existem atualmente 2.466 CAPS, o que representa um crescimento de 836% em relação a 2001, quando havia apenas 295 unidades. Além dos CAPS, a Rede de Atenção Psicossocial conta com 35 unidades de acolhimento de adultos no país, 22 infantis e 495 Residências Terapêuticas em espaços urbanos, criadas para responder às necessidades de moradia. “Esses números são muitos tímidos”, contrapõe Roberto Tykanori, psiquiatra e ex-coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da pasta em gestões do Partido dos Trabalhadores. A exemplo de Amarante, Tykanori reconhece um avanço da RAPS desde 2002, seguido por uma estagnação abrupta a partir de 2016. “Isso se deve a um desmonte, literalmente, da máquina pública”, resume.

Investimentos congelados

Em 2015, ainda no governo Dilma Rousseff, começaram a aparecer os primeiros indícios de que a PNSM estava sob ameaça. Tykanori, reconhecido pela sua militância na Reforma Psiquiátrica desde os anos 1980, foi substituído por Valencius Wurch. Entre os anos de 1993 e 1998, ele foi diretor da Casa de Saúde Doutor Eiras, em Paracambi (RJ), maior manicômio da América Latina, denunciado por violações dos direitos humanos, como o uso de eletrochoques, alimentação escassa e água não potável, fatos que provocavam óbitos com frequência. A indicação ao cargo provocou uma grande reação dos militantes da luta antimanicomial, culminando no Movimento Fora Valencius do Distrito Federal (DF) – o então coordenador só foi exonerado em maio de 2016, pelo ministro da Saúde substituto à época, José Agenor Álvares. “Eu não tinha ideia do quanto a substituição na Coordenação de Saúde Mental já indicava o desmonte da política pública. Na época, ainda pensava que era só um problema de acomodação política”, observa Tykanori.

Rosana Onocko Campos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro do Grupo Temático de Saúde Mental da Abrasco, confirma o congelamento dos investimentos na Saúde Mental, com base no primeiro Boletim Epidemiológico de Tentativas e Óbitos por Suicídio no Brasil, apresentado pelo Ministério da Saúde em setembro deste ano. O relatório aponta as altas taxas de suicídio entre idosos com mais de 70 anos e chama atenção ainda para o alto índice entre jovens, principalmente homens e indígenas. O mesmo relatório mostra que os serviços de assistência psicossocial têm papel fundamental na prevenção do suicídio, visto que nos locais onde existem os CAPS o risco de suicídio é 14% menor. Ela observa apenas um tímido crescimento dos CAPS-AD, destinado a pessoas que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas.  “Apesar da comprovação da importância desses centros, sabemos que há milhares de cidades no Brasil que não têm cobertura. Isso se deve ao fato de os recursos estarem sendo transferidos para as Comunidades Terapêuticas”, denuncia. E é aqui que estagnação e retrocesso se encontram.

Nada é por acaso

Foi como parte da política de combate às drogas que as Comunidades Terapêuticas passaram a receber recursos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), subordinada ao Ministério da Justiça, especialmente a partir de 2015. Além disso, a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde editou em outubro de 2016 a Portaria 1.482, que determina a inclusão dessas entidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A portaria surgiu dois meses após a Justiça acatar pedido do Ministério Público Federal e suspender os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) que regulamentava o funcionamento das Comunidades Terapêuticas.

Pelo CNES, as comunidades devem ser definidas como “equipamentos de saúde” e atender a normas específicas, entre elas a Lei da Reforma Psiquiátrica de 2001, que regula as internações psiquiátricas e promove mudanças no modelo assistencial aos pacientes portadores de sofrimento mental, destacando-se o processo de desospitalização implementado através da RAPS. Essas entidades surgem na década de 1960, sob o propósito de oferecer tratamento a usuários de drogas. Como fiscalização insuficiente, tornaram-se uma “versão moderna dos manicômios”, como define a vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e presidente da Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ana Sandra Fernandes Nóbrega. Uma inspeção nacional deflagrada sob sigilo pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura (MNPCT) e pelo CFP em 31 Comunidades Terapêuticas, nos dia 16 e 17 de outubro de 2017, atestou problemas como internações forçadas e não documentadas, instalações precárias e péssimas condições de higiene, suspeita de trabalhos forçados e até mesmo indícios de sequestro e cárcere privado com ausência da família – a relação com os nomes das intuições será divulgada em um relatório nos próximos meses. “Além da privação de liberdade, porque muitas pessoas não têm a escolha de saírem dali na hora que quiserem, foram identificadas várias situações de violação de direitos humanos”, antecipa Ana Sandra. 

Mas se não se enquadram como serviços de saúde, indo na contramão da Política Nacional de Saúde Mental, como essas entidades conseguem recursos públicos e crescem em número a cada ano? Para Paulo Amarante, a resposta pode ser encontrada no lobby feito pelas bancadas religiosas no Congresso Nacional. “As igrejas com seus poderes financeiro, econômico e ideológico incidem diretamente sobre o poder político que as representam. As Comunidades Terapêuticas são parte de um processo que se dá por meio de liberação de emendas parlamentares”, afirma Amarante.

Esse processo, segundo o pesquisador Leonardo Mattos, foi iniciado em 2009 com a criação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) - desde então, a obtenção do certificado de filantropia virou pauta das Comunidades Terapêuticas - seguida em 2011, da mudança na Resolução da Anvisa (RDC 29/201), que dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativa, permitindo a participação das entidades ativamente. Na sequência, em 2013, o Planalto passou a pressionar a Senad para liberar recursos para as Comunidades Terapêuticas na esteira do plano ‘Crack, é possível vencer’. A iniciativa, lançada em 2011, envolveu os ministérios da Saúde, Justiça, Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A medida recebeu apoio do então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sob alegação de que as entidades eram responsáveis por 80% do atendimento a dependentes e não poderiam ser ignoradas na rede de atendimento.

Ainda em 2013, Vitore André Zílio Maximiano, ex-2º subdefensor público-geral do Estado de São Paulo, assume a Senad. “Desde que assumiu a função, Maximiano demonstrou ser possível convencer as Comunidades Terapêuticas e sua bancada parlamentar de que a parceria proposta pela então ministra da Casa Civil Gleisi Hoffman era real. Ele disse claramente o que iria fazer e fez: por meio de contratos e convênios, destinou uma expressiva verba para estas entidades”, revela Mattos. O lobby pela regulamentação da atividade resultou no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, em 2015, e na aprovação do marco regulatório pelo Conad. “Em 2016, Ricardo Barros entra como ministro da Saúde e autoriza depois de outubro a concessão da nova regulamentação para obtenção e renovação dos certificados, o Cebas, para as Comunidades Terapêuticas”, acrescenta Mattos. 

O ano de 2016 se destaca também para as Comunidades Terapêuticas pelo lançamento do Plano Progredir, da gestão Michel Temer, que prevê ações do governo federal para gerar emprego e renda e promover a autonomia das pessoas inscritas no Cadastro Único e dos beneficiários do Programa Bolsa Família. “Parece ter alguma relação, não está muito claro ainda. Mas representantes das Comunidades Terapêuticas estiverem presentes e em defesa do plano”, reflete Mattos. 

O poder da organização

Em 2012, a criação da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confecnat) – liderada pela Federação Norte e Nordeste de Comunidades Terapêuticas (Fennoct), Cruz Azul no Brasil, Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract), Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (Feteb) e Obra Social Nossa Senhora Da Gloria Fazenda Esperança (Fazendas Esperança) – marca o recrudescimento trazido pelas Comunidades Terapêuticas sobre o setor público. Na lista de conquistas da Confecnat estão: audiências com os ministros da Saúde, Justiça e Casa Civil para reconhecimento e financiamento das Comunidade Terapêuticas; audiência com a ex-presidente Dilma Rousseff, que se comprometeu em apoiar o trabalho das Comunidades Terapêuticas; a revisão e a alteração da legislação que regulamenta as instituições, com a promulgação da Resolução da Diretora Colegiada (RDC 029 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA); o lançamento do Edital de Financiamento de Projetos de Reinserção Social para as Comunidades Terapêuticas pelo Ministério da Saúde; o Censo (mapeamento) das Comunidades Terapêuticas do Brasil; o lançamento do Edital de Financiamento de Vagas em Comunidades Terapêuticas pela Senad; e a inserção da modalidade de atendimento de Comunidade Terapêutica no Projeto de Lei 7.663/2010, aprovado na Câmara dos Deputados, que altera a Lei Sobre Drogas (11.343/2006). “Isso comprovaria um avanço das propostas conservadores sobre o setor público, e não uma estagnação da Política de Saúde Mental”, observa Leonardo Mattos.

Egon Schlüter, presidente da Confenact e secretário-geral da Cruz Azul no Brasil – entidade filantrópica católica que oferece serviço de atendimento à dependentes de drogas e presta assessoria e apoio às Comunidades Terapêuticas, explica que o objetivo de criar a Confederação foi ter uma representação única nos espaços de discussão e que a agenda principal do grupo é retomar debates sobre a regulamentação. “O marco regulatório foi suspenso sem uma análise do mérito, mas tendo como pano de fundo segmentos que, historicamente, são contra o trabalho das entidades do terceiro setor. Foram motivados por conselhos profissionais, Conselho Federal de Psicologia e Conselho Federal de Serviço Social, o pessoal da antropologia, que durante a construção do marco regulatório sempre se manifestaram contra”, argumenta. Segundo ele, esses segmentos não entendem o trabalho das Comunidades Terapêuticas como serviço de tratamento e acolhimento. “Estamos articulando junto ao Congresso Nacional uma lei federal que regulamente o serviço de Comunidade Terapêutica, para que tenhamos uma legislação específica para o nosso modelo e assim não nos confundam com as clínicas que fazem tratamento involuntário”, anuncia.

Para Schlüter, as Comunidades Terapêuticas implicam serviços de atendimentos residencial e psicossocial. “Não somos a volta dos manicômios. Nós somos, justamente, uma modalidade que vem como alternativa aos manicômios”, defende. Se por um lado ele admite existir entidades que se denominam ‘comunidades terapêuticas’, mas que praticam agressão física, psicológica, maus tratos e cárcere privado, por outro defende a importância de uma rede de comunidades terapêuticas com mais de 20 anos de atuação e que é referência internacional nessa modalidade. “Uma legislação federal é justamente para nos dar ferramentas enquanto federações e confederações de monitorar e fiscalizar o atendimento. Além disso, um serviço para ser financiado com recursos públicos precisa de regulamentação”, reforça. Ele sugere ainda a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 037/2013 do deputado Osmar Terra (PMDB), que traz um capítulo sobre a atuação das Comunidades Terapêuticas.  “Apesar de curto, é um texto bastante consistente e objetivo. Se aprovado, já teríamos uma lei federal que daria uma regulamentação mínima”, enseja.

Em relação ao Cebas e à inclusão no CNES, Egon Schlüter considera que as proposições foram precipitadas. “Não somos um serviço de natureza clínica médico-hospitalar, e nunca seremos”, sentencia. Ele avalia que a decisão de associar a obtenção do Certificado de Entidade Beneficente e Assistente Social ao cadastramento no CNES foi unilateral. “Nós sempre pleiteávamos um registro junto à Saúde, ou seja, um CNES específico para a nossa modalidade, sem uma natureza clínica-médica”, explica, acrescentando que o estatuto da Confenact está sofrendo alterações para ampliar as filiações das federações e associações estaduais de Comunidades Terapêuticas.

O financiamento por recursos públicos também está na pauta da Confederação. Somente a Senad financia quatro mil vagas em Comunidades Terapêuticas. “Mas, ainda é pouco ao compararmos com as 80 mil vagas que são oferecidas pelas mais de duas mil comunidades terapêuticas que hoje existem no Brasil”, argumenta Egon Schlüter. Segundo o presidente da Confenact, o trabalho de mobilização realizado pela regulamentação das Comunidades Terapêuticas tem como foco a busca de um financiamento público continuado e a inserção das instituições de atendimento na política pública. “Não se trata, neste caso, de explorar o mercado, já que a Confenact é composta por federações sem fins lucrativos. Somos uma modalidade voluntária, um movimento político apartidário, tanto que as pessoas que integram a diretoria da Confederação não podem ocupar um cargo público nem estar concorrendo ou ocupando um cargo eletivo”, avalia ele.

Para Leonardo Mattos, esses objetivos e metas da Cofenact comprovam o retrocesso na PNSM, uma vez que introduzem oficialmente as entidades religiosas na política de Saúde. Essa influência da religião sobre as decisões políticas pode ser confirmada por um estudo promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que revela que das 2 mil comunidades terapêuticas do país, 82,2% são ligadas a alguma religião. A espiritualidade é a principal prática terapêutica (95,6%), mas 55% aplicam remédios nos internos. “Os interesses conservadores estão associados ao interesse mercadológico. Não se trata de algo meramente empresarial ou meramente religioso, mas sim de uma associação perigosa entre religião e ação mercantil”, define.

Disputa de leitos

Além de interesses econômicos e religiosos, os princípios da Reforma Psiquiátrica também são fragilizados por pautas corporativas. Um dos exemplos é a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), que defende uma reforma dos hospitais psiquiátricos e ampliação dos leitos. “Existe a defesa de que esses hospitais sejam renovados e que garantam a soberania do ato médico, o que não ocorre dentro dos hospitais gerais e CAPS”, explica Pilar Belmonte, professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). Porém, isso vai de encontro aos princípios da Reforma Psiquiátrica, que prevê a internação apenas em casos que o paciente esteja em crise.

A discussão em torno da necessidade de expansão de leitos de saúde mental ganhou destaque depois que um levantamento feito pelo Ministério da Saúde (MS), apresentado pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em 31 de agosto e ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 14 de setembro, evidenciando problemas como subnotificação, má gestão de recursos destinados a obras e baixa ocupação de leitos. De acordo com os dados divulgados, que teriam sido gerados por um novo sistema de monitoramento, a taxa de ocupação dos leitos de saúde mental nos hospitais gerais é inferior a 15%, quando na avaliação do MS deveria ser de 80%.

O panorama implicou a criação de um Grupo de Trabalho para aprimorar o controle e o modelo de financiamento da política de Saúde Mental em todo o país e orientação do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) para retomar o debate sobre a ampliação dos leitos em hospitais psiquiátricos. Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), no entanto, trata-se de mais uma tentativa de apresentar como solução para os problemas do SUS o incentivo aos leitos nos hospitais psiquiátricos da rede privada de Saúde. “Tem acontecido um movimento que é bem peculiar de desqualificação total da Rede de Atenção Psicossocial. Dizem que não funciona, sem apresentar uma proposta substitutiva”, avalia Ana Sandra, questionando se não seria de interesse exclusivamente mercadológico. “Isso não seria de se estranhar em face do avanço do neoliberalismo em nossa sociedade capitalista”, observa. Em nota pela defesa dos hospitais psiquiátricos, a ABP e o Conselho Federal de Medicina (CFM) elencam 12 problemas da assistência psiquiátrica no Brasil. “Uma taxa de ocupação tão baixa indica que estes leitos não existem, são fictícios. Em nenhum país do mundo, leitos psiquiátricos em hospitais gerais foram ou são úteis. O hospital especializado em psiquiatria e o hospital geral são diferentes até na arquitetura”, argumenta o psiquiatra Salomão Rodrigues Filho, associado à ABP. Segundo ele, o leito psiquiátrico tem mais espaço físico para os pacientes fora dos quartos e isso é importante para o paciente de saúde mental. Já os hospitais gerais valorizariam mais o espaço do quarto, adequado para pacientes acometidos por doença física. “Como o doente mental permanece muito pouco no leito, quando internado em hospital geral ele incomoda os demais pacientes e, por isso, esses leitos são utilizados por pacientes psiquiátricos passíveis de tratamento ambulatorial ou não são utilizados”, justifica.

Segundo a ABP, a existência de leitos psiquiátricos de boa qualidade é bem-vinda em qualquer país do mundo. E lista: “Na Inglaterra, são 0,58 leitos psiquiátricos; nos Estados Unidos, 0,95 leitos psiquiátricos; no Canadá, 1,90 leitos psiquiátricos; e no Brasil, apenas 0,18 leitos psiquiátricos por mil habitantes”. Ele considera que a proposta de reduzir leitos psiquiátricos e excluir o médico psiquiatra da assistência ao doente mental somente é defendida por “militantes ideológicos da desassistência ao doente mental”. “Esses militantes partem de uma falsa premissa ‘nicaraguense’ de que os pacientes psiquiátricos não são doentes e sim diferentes, por isso não precisam de tratamento e sim de cuidados. Desta forma, negam o extraordinário avanço do conhecimento científico na área e o formidável benefício que os fármacos propiciam aos doentes mentais”, diz.

A ABP argumenta ainda que Comunidades Terapêuticas só foram incluídas pelo governo no Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas (PEAD 2009-2011) porque não há leitos psiquiátricos disponíveis. “As Comunidades Terapêuticas não são médicas. Isso significa retrocesso, uma vez que elas retornam à época da psiquiatria religiosa e policial, abandonando a psiquiatria científica, excluindo o médico psiquiatra do sistema assistencial. Elas se proliferam e ocupam um espaço que o governo brasileiro negligenciou”, reprova Salomão, alegando que a internação hospitalar de doentes mentais não fere a Lei 10.216/2001. “Pelo contrário, o artigo 6º da lei já diz que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, normatiza de forma correta a internação hospitalar psiquiátrica. O termo manicômio etimologicamente é correto, mas no Brasil foi obstaculizado”, orienta.

Em resposta à ABP e ao CFM, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota que rebate cada ponto exposto pelas entidades. “A divulgação da taxa de ocupação de leitos de saúde mental em hospitais gerais, por si só, sem investigação de sua causa, não traz o caminho da solução”, escreve. Para o MPF, uma das possíveis causas desse cenário é a falha no encaminhamento ao serviço, diante da ausência de centrais de regulação do acesso em todas as regiões de Saúde. “De mais a mais, a diminuição das internações em leitos de saúde mental [em hospitais gerais] é desejável, pois é dado indicativo do respeito ao direito do paciente de manter sua vida livre e autônoma, pela oferta suficiente e atenção adequada na rede extra-hospitalar. Nenhuma política em saúde mental pode se centrar no aumento do acesso a internações, em hospitais psiquiátricos ou Comunidades Terapêuticas, por evidente descumprimento das leis que protegem as pessoas com transtorno mental”, analisa o Ministério.

Há, porém, uma contradição: “Se no hospital geral, que prevê também leitos para a psiquiatria, não há uma superlotação, por que nos hospitais privados faltam vagas? Será que eles ficam mantendo essas pessoas internadas para poder garantir o pagamento do uso do leito?”, questiona Ana Sandra. Uma das respostas para a pergunta pode residir no fato de que, apesar de ter fechado mais de 60 mil leitos com a Reforma Psiquiátrica, o Brasil não conseguiu abrir um campo substitutivo com outras possibilidades de cuidado. “A rede privada pega essa ausência do Estado. Os donos de hospitais desejam a volta do parque manicomial, que aumente o número de leitos, só que custeado pelo SUS. Ou seja, o que se quer é uma rede grande de hospitais conveniados pagos pelo SUS, com o mínimo possível de regulação”, conclui Paulo Amarante.

Para Pilar Belmonte, os dados mostram que, de fato, é preciso uma mudança na forma de pagamento dos leitos. Hoje, segundo ela, o Ministério paga um valor fixo para os hospitais gerais, independentemente de os leitos estarem ou não ocupados, o que acaba desincentivando que eles sejam destinados para pacientes de saúde mental. Já sobre os hospitais psiquiátricos, ela é categórica: “O que temos que fazer é reduzir esses leitos até que eles sejam extintos o quanto antes”, defende. Ela explica que um leito em hospital geral e, mais ainda, nos Centros de Atenção Psicossocial que preveem internação (CAPS III) é muito mais eficaz. “Essas instituições não trabalham sob a lógica do encarceramento. O princípio delas é atender o paciente em sua integralidade, diferentemente do velho modelo do hospital psiquiátrico”.

O reforço da dose para "cura gay"

O tema gerou grande polêmica em todo país e fora dele também. Em 15 de setembro, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, acatou parcialmente uma liminar que, na prática, torna legalmente possível que psicólogos ofereçam terapias de reversão sexual, popularmente chamadas de ‘cura gay’. Trata-se, neste caso, do resultado de uma ação popular movida contra o Conselho Federal de Psicologia (CFP) por Rozangela Alves Justino, que pedia a suspensão da Resolução 01/99 do CFP, que proíbe a oferta desse tipo de tratamento. Psicóloga de formação e missionária, como define em seu blog, seu registro profissional foi cassado em 2009 porque ela oferecia pseudoterapias para curar a homossexualidade masculina e feminina. A isso se soma o fato de que, desde junho de 2016, Rozangela tem um cargo no gabinete do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) na Câmara – que é ligado ao pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo.

Professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), a psicóloga Pilar Belmonte critica a tentativa de resgate da patologização da homossexualidade, um conceito excluído pela Organização Mundial da Saúde em 1990. Ela ainda lembra que pelo caminho surgiram outras tentativas nesse sentido, como foi o caso do projeto de lei (PL) 717/2003, do deputado João Campos (GO), na época no PSDB, que previa a criação pelo governo estadual – ou seja, com financiamento público – de um programa de auxílio às pessoas que, voluntariamente, optassem por tentar deixar de serem homossexuais. O PL não foi a frente graças à mobilização de profissionais da Saúde, das Ciências Sociais e do Direito, que enviaram na ocasião à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um abaixo-assinado de repúdio. O arquivamento foi pedido pelo próprio João Campos, que, na época, foi pressionado pelo PSDB. Atualmente, João Campos, da Igreja Assembleia de Deus, está no PRB.

Tramita ainda na Câmara um projeto de lei que busca permitir esse tipo de “tratamento” por parte de psicólogos sem que esses sejam punidos. A proposta em discussão é o PL 4.931 de 2016, apresentado por Ezequiel Teixeira (PTN-RJ). O texto propõe a autorização da aplicação de uma série de terapias com o objetivo de “auxiliar a mudança da orientação sexual, deixando o paciente de ser homossexual para ser heterossexual, desde que corresponda ao seu desejo”. “Esse deputado é o mesmo que, quando secretário de Assistência Social e Direitos Humanos no governo do Rio de Janeiro de [Luiz Fernando] Pezão, foi demitido após comparar a homossexualidade à AIDS e ao câncer, em uma entrevista na qual defendeu a cura gay”, conta Pilar . Para a pesquisadora, esses projetos têm algo em comum: “Os deputados que os apresentaram são pastores, de diferentes cultos, e tentam vincular suas propostas a algum grau de cientificidade”. E acrescenta, com ironia: “O que não é verdade e possível de ser observada na primeira leitura superficial, pois se fosse possível a ‘conversão’ deveriam oferecer o tratamento não somente para quem quer deixar de ser gay para voltar a ser hetero, mas também para quem apesar de ‘ainda hetero’, tem desejos homoeróticos e precisa de apoio para mudar sua orientação sexual, de hetero para homo, o que não é o caso”.

Coincidentemente ou não, o atual projeto da ‘cura gay’ está na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aguardando o parecer do relator deputado Diego Garcia (PHS-PR), o mesmo que, em 2015, relatou o Estatuto da Família, no qual definiu a família como a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, desconsiderando todos os outros arranjos já existentes em nossa sociedade. “O conservadorismo revela-se como terreno fértil para que essas propostas ressurjam. Isso faz com que os religiosos se sintam ainda mais à vontade para misturar política e religião e defender seus valores individuais em propostas que afetam todo um coletivo”, observa Pilar.

Diferente do que vimos ao longo desta reportagem, Pilar não acredita que essas iniciativas específicas sejam motivadas por interesses empresariais. “Prefiro achar que não é disso que se trata quando se apresenta uma proposta de ‘cura gay’, mas sim que há um embate entre a dimensão da escolha, incluindo neste caso a orientação sexual, e o caráter patológico da homossexualidade, enviesado pelas questões morais e religiosas, por vezes travestidas de científicas”.

Segundo ela, como consequências imediatas estão o maior preconceito social e a produção individual do sofrimento, visto que o que entra em jogo é o embate entre a busca pelo sujeito de seu desejo e os constrangimentos de ordem sociocultural. “Qualquer proposta, projeto, decreto sobre cura gay é uma violação dos direitos humanos sem qualquer fundamento científico”, sentencia.

*Retirado do EPSJV

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Nota Política da FNCPS à 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde


Fazemos o convite para que você conheça a reflexão trazida pela Nota Política que foi preparada para a atuação das integrantes e dos integrantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde e divulgação das nossas principais ideias às delegadas e aos delegados de outras organizações.

A conferência ocorrerá nos dias 28 de Novembro a 1º de Dezembro de 2017.


Ou clique nas imagens abaixo para ampliar e visualizar melhor (página 1 à esquerda e página 2 à direita).

Privatização da HEMORREDE em Goiás



O Governo do Estado de Goiás quer ampliar a privatização da esfera estadual do Sistema Único de Saúde. Mesmo com o que já foi privatizado, não demonstrar melhorias e ampliação do atendimento, a exemplo dos hospitais estaduais, o governo quer estender a privatização à Política de Sangue, entregando à uma Organização Social (OS) o Hemocentro de Goiás e demais hemocentros e outros tipos de unidade da HEMORREDE.


Ontem, 21 de novembro de 2017, a Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás realizou audiência pública para debater a Política de Sangue em Goiás, com destaque ao tema da intenção de privatização. 

A Frente Goiana contra a Privatização da Saúde e a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde estiveram presentes, com faixas e outros materiais, e também utilizando-se de fala na mesa para comunicar aos presentes os problemas que a privatização dos serviços públicos de saúde traz.

Prof. Jacqueline Lima representou a Frente Goiás e a FNCPS na mesa















Conheça abaixo a Nota de Repúdio elaborada pela Frente Goiana com relação a questão:

Nota de Repúdio em PDF clicando aqui

NOTA DE REPÚDIO À PRIVATIZAÇÃO DO HEMOCENTRO DE GOIÁS

O Hemocentro compreende o conjunto das Unidades Públicas em Goiás que atuam na área de Sangue e Hemoderivados, visando atender a demanda de sangue nos Hospitais públicos e contratados pelo SUS em todo o Estado. Por meio da HEMORREDE, atende também a população do interior do Estado, sendo composta por 01 HEMOCENTRO COORDENADOR (Goiânia-GO); 04 HEMOCENTROS REGIONAIS (Catalão, Ceres, Rio Verde e Jataí); 06 Unidades de Coleta e Transfusão em Goiânia, Porangatu, Formosa, Quirinópolis e Iporá e 18 Agências Transfusionais distribuídas na capital e interior do Estado.

Entregar o hemocentro e sua Rede para uma Organização Social - OS significa um retrocesso que poderá ter consequências irreparáveis para a saúde e vida da população goiana e dos estados próximos. Após milhares de mortes relacionadas com a contaminação da população com vírus como hepatite e HIV nos anos 1980 e 1990, foi proibida a comercialização do sangue e o Ministério da Saúde assumiu o controle sobre a produção e qualidade do sangue e hemoderivados. 

As tentativas de transformar o sangue em comércio nunca deixaram de existir, inclusive com o baixo investimento público na ampliação de sua rede de atendimento, como estratégia para beneficiar os serviços privados que ganham muito dinheiro do SUS por meio de contratos e convênios.

O Estado de Goiás tem passado por vários processos de terceirização/privatização desde 2010 e, curiosamente, cada unidade de Saúde entregue para as Organizações Sociais (OS) sofreram previamente um impiedoso e irresponsável processo de sucateamento por parte do governo, para justificar as terceirizações.

As justificativas mais utilizadas são “morosidade nos processos de compra e licitação, dificuldade em contratação de funcionários, entraves em relação à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, esgotamento financeiro das unidades, e baixa capacidade de atendimento aos usuários”.

Entretanto, após a “entrega” dos serviços para as OS, as verbas públicas dobram ou triplicam, quando comparadas com o período em que estavam sob gestão pública e, de acordo com o DATASUS, o número de atendimentos à população é reduzido de forma significativa.

Contudo, sabemos que se o governo investisse nos serviços públicos os mesmos valores entregue às OS, a qualidade e o número de atendimentos seriam vertiginosamente aumentados.

O escândalo envolvendo recentemente a Saneago e OSs ligadas à Saúde em Goiás, bem como o registro de desvios de dinheiro público, fraudes em licitações, nepotismo amplamente divulgados em todo o país, etc., confirmam as suspeitas sobre os interesses relacionados com o fim do SUS e a mercantilização da saúde.

Entregar o Hemocentro de Goiás para uma OS será mais um desastre para a população. A exemplo de quando os hospitais gerenciados por OS cancelam internações e serviços essenciais como UTI e cirurgias, sabemos que a população estará nas mãos dos gestores das OS que decidirão, quando seus interesses financeiros estiverem em jogo, pela redução ou suspensão da distribuição de sangue e hemoderivados para a população.

Repudiamos a terceirização dos serviços do Hemocentro de Goiás a qualquer Organização Social. Exigimos auditoria nas OSs em funcionamento na Saúde em Goiás e que as condições de pleno funcionamento do Hemocentro sejam imediatamente  restauradas.

Sangue é saúde. Saúde não é mercadoria. Nosso sangue não está à venda!
Por um SUS público 100% estatal já!

FRENTE GOIANA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE



segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Programação do VII Seminário da FNCPS

Segue a programação completa e atualizada do VII Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúdeo qual ocorrerá na cidade de Maceió - AL, nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2017. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 10 de outubro, mediante capacidade do auditório.

As inscrições para o evento e mais informações podem ser acessadas no link: http://7seminariofncps.blogspot.com.br/ 

Enfatizamos a importância da presença de todos e todas nesse evento!





terça-feira, 12 de setembro de 2017

VII Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde vem, através deste, convidar todos e todas a participarem do VII Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúdeo qual ocorrerá na cidade de Maceió - AL, nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2017.
O tema do evento será " Saúde em tempos de retrocessos e retirada de direitos", com o objetivo de discutir e avaliar os ataques feito ao SUS nos últimos tempos, principalmente com o atual governo, e as medidas de contenção de gastos na saúde. Também será um espaço de construção de ações futuras na defesa da Saúde universal, pública, estatal e de qualidade a serem desenvolvidas pela FNCPS e pelas Frentes e Fóruns Estaduais, Municipais e Locais. 
O Seminário também contará com a apresentação de trabalhos, os quais podem ser inscritos até o dia 15/09 na página http://7seminariofncps.blogspot.com.br/ 
As inscrições para o evento e mais informações também podem ser acessadas no mesmo link!

Enfatizamos a importância da presença de todos e todas nesse evento!






domingo, 13 de agosto de 2017

Nota da FNCPS à 2ª Conferência Nacional da Saúde das Mulheres


A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde elaborou uma nota para divulgação na 2ª Conferência Nacional da Saúde das Mulheres, evento do qual vai participar, trazendo os principais apontamentos e posições da organização quanto ao tema da Saúde da Mulher, políticas de saúde e ao SUS em geral.

Clique nas imagens para ampliar e visualizar melhor.
                                                                                                
Página 1 da Nota
Página 2 da Nota




















Se preferir, acesse a Nota no formato PDF CLICANDO AQUI. Também disponível para baixar (download).

terça-feira, 8 de agosto de 2017

Reflexão da FNCPS sobre a proposta de revisão da PNAB


PROPOSTA DE REVISÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB): 
REFLEXÕES DA FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

É com muita preocupação que a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS) avalia a proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica - PNAB. Diferentemente do debate que historicamente caracteriza as discussões sobre a política de Saúde no país, causa estranheza a metodologia de “consulta pública” por meio eletrônico, num prazo curtíssimo, adotada para o tratamento de uma questão estratégica para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a Atenção Básica.

Desde a década de 1970, observa-se que a Saúde é alvo das políticas preconizadas pelos organismos financeiros internacionais que propõem uma racionalização da atuação pública no setor. Caberia ao Estado, então, as ações de baixa complexidade e que envolvem custos reduzidos, voltados para populações socioeconomicamente desfavorecidas ou a grupos de maior vulnerabilidade, além de se responsabilizar pela oferta ou compra de serviços mais caros. Este último intento, ou para desonerar planos ou empresas de saúde de gastos vultosos com seus clientes, ou favorecendo a iniciativa privada que venderia serviços ao Estado. Esta lógica encontra-se presente na proposta de Cobertura Universal de Saúde, defendida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 2005.

O que, a princípio, atenderia os interesses da população, na verdade esconde a subordinação do direito à Saúde aos interesses do mercado, distanciando-se da proposta de acesso universal, um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), em que as ações em Saúde seriam acessíveis a todos, de acordo com suas necessidades e independente do nível de complexidade envolvido.

No Brasil, o setor privado há anos vem sendo sustentado pelo fundo público, não só pela dependência do SUS pelos seus serviços, por não contar com uma rede estatal suficiente para o provimento de ações em saúde, como também pela passagem da responsabilidade do Estado na execução dessas ações para as Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Assim como, pelos novos arranjos institucionais que flexibilizam os princípios dos serviços públicos, como as parcerias público-privadas e a criação das empresas públicas de caráter privado, das quais a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é um exemplo. Com o discurso de ineficiência do Estado, criam-se “novas formas de gestão”, que nada mais são do que formas indiretas de privatização, o que alguns estudiosos têm chamado de privatização não-clássica.

Tornam-se agudos os desafios para o pleno funcionamento do SUS. Ao crônico subfinanciamento e cortes recorrentes de recursos específicos da Saúde, medidas de desfinanciamento das políticas sociais são adotadas com impacto direto sobre a capacidade de provimento de serviços, como a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que aumenta para 30% a utilização dos recursos da Seguridade Social para outros fins até 2023; e a famigerada “PEC do fim do mundo”, emenda constitucional aprovada em Dezembro de 2016 que congela por 20 anos os gastos sociais.

Nada diferente se poderia esperar de um governo que condena a classe trabalhadora a pagar os custos da crise pela qual passa o capitalismo. O governo ilegítimo de Michel Temer, além de executar um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores, com a recém-aprovada reforma trabalhista e a proposta de reforma da previdência, não esconde sua vinculação com o grande capital. Basta saber que seu ministro da Saúde, Ricardo Barros, foi eleito deputado federal com financiamento de um grande plano de saúde privado e recorrentemente faz declarações sobre a necessidade de se repensar o caráter público e universal do SUS, além de fomentar propostas privatistas, como a criação dos planos populares de saúde.

A proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica não faz alusão clara a questões como financiamento, infraestrutura necessária para funcionamento, condições de trabalho, concurso público, garantia de direitos para os trabalhadores em Saúde, acesso a serviços, medicamentos e insumos por parte dos usuários, nem tampouco a garantias de articulação da Atenção Primária à Saúde - APS com os outros níveis de atenção (média e alta complexidade). O que se pode identificar de maneira  explícita é uma proposta de flexibilização da forma como a APS é operacionalizada no Brasil, através da Estratégia de Saúde da Família.

Ato em Defesa do SUS ocorrido no Rio de Janeiro em 04/08/2017

Não é somente ao método, mas também ao conteúdo, manifesto ou não, que a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS) faz críticas à proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica.

Restringindo o amplo debate a uma consulta pública e não tratando de maneira explícita questões essenciais para a estruturação e efetivo funcionamento da APS, corre-se um grande risco de estarmos diante de uma iniciativa que aponta para o aprofundamento da privatização da Saúde no país e condena a atenção básica a adquirir um caráter residual e assistencialista, diametralmente oposto a sua possibilidade de reordenação do sistema de Saúde do ponto de vista da efetivação dos princípios de universalidade, integralidade e resolutividade do SUS.

A FNCPS reafirma seu compromisso com a defesa de um sistema de Saúde público, inteiramente estatal, de qualidade e que atenda todas as necessidades da população. Reforça seu repúdio a qualquer forma de privatização dos direitos sociais, em especial aqueles relacionados à Saúde. Insiste na necessidade da organização da classe trabalhadora para a resistência a este momento de ataque aos seus direitos e avanço na construção de um projeto de sociedade que atenda aos seus interesses.

Não à Proposta de Revisão da Politica Nacional de Atenção Básica!

Nenhum direito a menos! Nenhum serviço de Saúde a menos! Nenhum trabalhador de Saúde a menos!

Saúde não é mercadoria!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Agosto de 2017

*Nota também disponível em PDF: clique aqui para acessar

**A foto é do Ato em Defesa do SUS ocorrido na cidade do Rio de Janeiro em 04 de Agosto de 2017: contra a crise na Saúde, contra as propostas de fechamento das Clínicas de Saúde da Família, contra a proposta de revisão da Política de Atenção Básica e contra a privatização da saúde. Conheça o manifesto do Ato clicando aqui

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Seminário dos Hospitais Universitários da FASUBRA Sindical

07 Julho 2017
Por Assessoria de Comunicação da FASUBRA Sindical 
  

Diante da crise nos hospitais universitários, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil, a FASUBRA Sindical, realizou em 07 de Julho de 2017 o Seminário Nacional dos Hospitais Universitários. O evento foi sediado no Auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo do encontro era de realizar o debate sobre o papel dos Hospitais Universitários - HUs, nos marcos da construção de unidade entre os trabalhadores das instituições. Mais de 130 trabalhadores técnico-administrativos em educação participaram do evento, entre representantes de outras categorias.

A mesa de abertura contou com a participação dos coordenadores gerais Gibran Jordão, Leia Oliveira, e representando Rogério Marzola, o coordenador de Educação Mário Guimarães Júnior.

Leia apresentou  elementos para subsidiar o debate, como a reflexão do papel do Hospital Universitário vinculado ao ensino, pesquisa e extensão, a assistência via SUS e a situação antes e pós-Ebserh. Para a coordenadora, além do debate sobre os problemas, a categoria precisa continuar lutando para que a gestão dos Hospitais Universitários seja feita pelas universidades.

Mário Júnior pontuou os desafios dos trabalhadores diante da política do governo de redução do financiamento público nas universidades, ampliação da privatização e possível alteração jurídica da Ebserh para transformar em Organização Social - OS. “O nosso projeto de Hospital Universitário tem que ser um guia”, afirmou o coordenador sobre o papel dos hospitais.

Para Gibran Jordão, a crise dos hospitais universitários é parte da crise atual no país. “Estamos vivendo uma crise econômica brutal em que os senhores do capital, os grandes empresários e banqueiros em aliança com os governos de plantão, desencadearam uma grande ofensiva para saquear direitos sociais e democráticos. Se perdermos essa batalha, estaremos diante de uma derrota histórica”.

Após o pronunciamento dos coordenadores, a diretora Zila Camarões e Neide Dantas (representando Cristina Del Papa) coordenaram a mesa de debates com o tema “A crise dos Hospitais Universitários”. À tarde, o evento teve continuidade com grupos de discussão, seguidos de plenária final. 

FNCPS no Seminário

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde participou do Seminário com diversos integrantes presentes.


*A partir de informações do FASUBRA

terça-feira, 4 de julho de 2017

26 Jul. 2017: Venha participar da próxima reunião do Fórum RS!


O Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul convida representantes de entidades, trabalhadoras e trabalhadores da Saúde e usuárias e usuários do SUS para a nossa próxima reunião. Para participar, basta você ter o interesse em construir as lutas em defesa do Sistema de Saúde. Não é obrigatório ser integrante de alguma entidade, organização ou movimento social.

Vamos nos articular e nos fortalecer para lutarmos contra o desmonte e retirada de nossos direitos! 


O que? Reunião do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul
Quando? 26 de Julho de 2017, a partir de 18h30
Onde? Sede do SINDISPREVTravessa Leonardo Truda, número 40, 12° andar, bairro Centro, Porto Alegre/RS


Informações: (51) 3284-1800

Seguimos na luta por um SUS universal, estatal e de qualidade e contra o desmonte de direitos e mercantilização da Saúde.

Saúde não é mercadoria!
Por um SUS estatal, universal e de qualidade!
O SUS é nosso, ninguém tira da gente!



FRENTE EM DEFESA DO SUS DO RIO GRANDE DO SUL

quinta-feira, 29 de junho de 2017

CRESS-MG participa de reunião da Frente Nacional Contra Privatização da Saúde

27/06/2017

Nos dias 10 e 11 de Junho de 2017, o CRESS-MG participou, em Brasília (DF), da reunião presencial da Frente Nacional Contra Privatização da Saúde (FNCPS). Estiveram presentes representantes de várias entidades nacionais como Abepss, Andes, Cfess, Denem, Eneenf, Fasubra, Sindsprev, Sindisaúde, além de forças políticas e fóruns dos diversos estados. Integrantes dos CRESS da Bahia e do Maranhão também marcaram presença no encontro.

As reflexões inerentes à conjuntura nacional, permeada de retrocessos e constantes ataques aos direitos sociais, foram tratadas na reunião. Além disso, também foi debatido o fortalecimento da Greve Geral, agendada para o dia 30 de junho com o intuito de barrar as contrarreformas, assim como debatidos os elementos centrais na construção da Unidade na Frente Nacional Contra Privatização da Saúde. Entre os pontos levantados, a necessidade de intensificar o trabalho de base para que os retrocessos possam ser revogados e se possa concretizar a derrota do governo ilegítimo.

O resgate do debate socialista na Saúde e o fortalecimento dos princípios que nortearam o Movimento de Reforma Sanitária, nos anos 1980, que se contrapõem aos chamados "novos modelos de gestão", são tarefas essenciais para enfrentar o desmonte da Saúde pública no Brasil, como explica Luana Braga, conselheira da Seccional de Uberlândia, representante do CRESS-MG na reunião. “A defesa do SUS público, estatal e de qualidade, bem como a recusa à Reforma Sanitária Flexível em detrimento à Reforma Sanitária são pautas inegociáveis para a FNCPS”, afirma.

EBSERH

Os impactos da privatização da Saúde, como há tempos tem sido denunciado pela Frente, tem se agravado. Na reunião, um dos pontos de discussão foi a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei 12.550 em 2011, com o objetivo de assumir a gestão dos Hospitais Universitários (HUs). Entretanto, a implementação, feita a partir de 2013, tem demonstrado um agravamento da situação desses locais.

O SUS tem em seu alicerce a concepção de saúde de forma ampliada, resultante das condições de vida e de trabalho, e o sistema construído de forma transparente e com todos os segmentos da sociedade. E como qualquer outra empresa capitalista, a Ebserh visa somente a produtividade baseada em fatores econômicos, como a redução de gastos e o aumento de lucro, independentemente da situação de saúde da população usuária.

A situação ocorrida na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a respeito da exoneração da superintendente do Hospital Universitário, sem diálogo com a reitoria, foi denunciada pela FNCPS por meio de uma moção e trouxe subsídios concretos de como a Empresa fere a autonomia universitária, forcejando, ainda, a discussão inerente à transição das trabalhadoras e trabalhadores cujo regime de trabalho é celetista. 


Também foram temas de pauta, questões organizativas referentes à Frente Nacional, bem como a participação nas Conferências de Saúde da Mulher e de Vigilância Sanitária. Vale elencar também a construção coletiva da programação do Seminário Nacional deste ano, que está previsto para ocorrer em outubro, em Alagoas.

A reunião terminou na tarde do domingo, 11/06, com o grito uníssono de “A nossa luta é todo dia, nossa saúde não é mercadoria!”.

*A partir do CRESS-MG