terça-feira, 21 de junho de 2016

24 Jun. 2016: Ato no OcupaSUS RJ



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segunda-feira, 20 de junho de 2016

Ocupações: nova tática de luta pelo SUS

20/06/2016

Militantes protestam contra o governo e a ameaça de retrocessos nas políticas sociais a partir de ocupações de prédios do Ministério da Saúde

Por Maíra Mathias - EPSJV/Fiocruz


Quem passa pela Rua México, no centro da capital fluminense, percebe que o velho prédio onde funcionam o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (NERJ) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) está diferente. O saguão do edifício, com seu rotineiro vaivém de pessoas, tem sido palco de aulas públicas, debates, rodas de conversa, reuniões, plenárias e vigílias madrugada adentro, animadas com música ao vivo. Vários metros acima, no 9º andar, o corredor que dá acesso aos gabinetes do NERJ se transformou em espaço de convívio e resistência. São barracas, colchões, sacos de dormir, paredes repletas de cartazes coloridos que dão o recado do que está acontecendo ali desde o dia 07 de Junho: #OcupaSUS #ForaTemer. 

A nova tática de luta em defesa do Sistema Único de Saúde no contexto do governo interino de Michel Temer começou em Salvador, no dia 30 de Maio, chegou a Belo Horizonte no dia 03 de junho, e tomou a forma de ocupação relâmpago por 24 horas em Florianópolis, no último dia 06.

Ocupantes e apoiadores debatem rumos do movimento em 
plenária no sétimo dia da ocupação. Foto: Maíra Mathias

“Vivemos um momento histórico único para o campo da Saúde, para o SUS. Há muito tempo a gente não tinha de fato a capacidade de aglutinar tantas forças em uma frente tão ampla em defesa do SUS. Acredito que a possibilidade de agregar esses movimentos e estabelecer diálogo se inicia com o movimento do Fora Valencius, que culminou com a ocupação da Coordenação de Saúde Mental, Álcool e Drogas no prédio do Ministério da Saúde em Brasília por 123 dias, uma ocupação de muito fôlego, extremamente vitoriosa. A gente tem neles o exemplo do que queremos fazer aqui”, avalia uma das ocupantes do prédio no Rio, trabalhadora da Saúde que não quis se identificar com medo de represálias da Organização Social (OS) à qual é vinculada.

Pelo menos no Rio e em Salvador o #OcupaSUS se articulou com as ocupações do Ministério da Cultura (MinC) que continuaram nos dois estados mesmo após a recriação da pasta. Também na terça-feira (14) o prédio do INSS foi ocupado no Rio. “A ideia é que a gente possa construir uma rede de ocupações no centro do Rio e também fomentar ocupações do Ministério da Saúde em todo o Brasil”, explica a ocupante.

Alerta vermelho para o Sistema Único de Saúde

Embora grande parte dos ocupantes avalie que o desmonte do SUS já estava acontecendo durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), uma série de declarações à imprensa feitas pelo ministro interino, Ricardo Barros, foram interpretadas como ameaças abertas à universalidade do Sistema, incentivando a militância a realizar ações diretas de enfrentamento.

“O SUS tem passado por um processo de privatização importante, inclusive nas últimas gestões petistas. Também vive um longo processo de subfinanciamento e uma intensificação da cobertura de planos privados de saúde, incentivada pelo governo e pela ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar]. No entanto, essa correlação de forças se agudiza com a instabilidade do Brasil gerada pelo governo Temer, que é fruto de um golpe, e tem montado um arcabouço teórico e principalmente legal para colocar na Câmara dos Deputados, onde tem maioria, vários projetos de lei que intensificarão a destruição do SUS”, analisa o ocupante Leandro Oliveira, da Frente Povo sem Medo, que faz um alerta: “Se perdermos o SUS agora, não vamos conseguir reconquistá-lo a curto e médio prazo porque o Sistema Único foi fruto de um caldo de cultura política de uma década de redemocratização que não estamos mais vivendo”.

Os exemplos mais citados do acirramento do desmonte são o projeto do governo Temer de propor um teto para os gastos federais, impactando direitos sociais como Saúde e Educação, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 04/15) – esta enviada ao Congresso pelo governo Dilma Rousseff – que prorroga até 2023 e amplia de 20% para 30% a Desvinculação das Receitas da União (DRU). O mecanismo permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com contribuições sociais, dentre outros elementos do orçamento, afetando diretamente o SUS. A PEC, aprovada em segundo turno na Câmara no dia 08 de Junho, também estende a permissão de usar livremente receitas para Estados e Municípios. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado.

Maria Inês Sousa Bravo, ativista da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e do Fórum Estadual da Saúde do Rio de Janeiro, concorda que está em curso uma “visível aceleração do desmonte dos direitos” e que esse movimento é anterior ao atual governo. “Nesse sentido, é claro que o ‘Fora Temer’ é uma pauta, mas não sozinha. O que a gente defende é o SUS colocado na Constituição Federal. É nessa linha que a gente está nas ocupações, nos atos. Estamos nos movimentando em todo o país na luta contra o desmonte, contra o ataque à universalização do SUS que foi colocada pelo ministro. Mas precisamos ter clareza de que essa proposta não é nova. Ela já estava na Agenda Brasil, relembra ela, fazendo referência ao documento que listava projetos ‘prioritários’ apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) em 2015, ainda no governo Dilma.

“A gente acha fundamental a mobilização das pessoas, fazer trabalho de base. Porque a população vê que o SUS não está funcionando e começa até a questionar sua existência, mas ela não enxerga que não está funcionando porque faltam recursos, pessoal, não vê as condições objetivas. A nossa tarefa é muito grande, de colocar que o SUS que está aí não é o SUS que a gente está defendendo”, acrescenta Maria Inês. Além do Rio de Janeiro, a Frente Contra a Privatização também participa da ocupação em Belo Horizonte.

Ocupações: laboratório do futuro das esquerdas?

Para André Dantas, ocupante do prédio pela Unidade Classista – corrente sindical ligada ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) – as ocupações têm revelado “potencial de enfrentamento da ordem”, a exemplo da luta dos estudantes secundaristas em São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Ceará e Rio Grande do Sul. “As ocupações são promissoras como uma tentativa da esquerda mais e menos organizada de sair do ‘apatetamento’ que tem vivido nos últimos tempos, que é fruto da sua crise de tática, de estratégia e de projeto. Então, que as ocupações venham para oxigenar, sem, contudo, desprezar ou desmerecer outras táticas de luta que a classe trabalhadora construiu ao longo de séculos”, analisa ele, que também é professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). 

“A ocupação não é um fim em si mesma. Ela é um dispositivo de resistência ao governo golpista e a todos os retrocessos que estão sendo anunciados, não só na Saúde, mas na economia, na Previdência Social. É uma forma de articulação para construir a agenda de lutas”, define por sua vez a sanitarista Laís Relvas, que faz residência em Medicina de Família e Comunidade na Fiocruz Bahia/Fundação Estatal de Saúde da Família (FESF) e ocupou o escritório do Ministério da Saúde em Salvador.

Seja por terem um potencial de convivência no sentido literal do termo, seja por estarem sendo usadas como instrumento de uma nova militância que não se liga a partidos ou sindicatos – os chamados autonomistas –, as ocupações parecem ir além da denúncia e, neste momento, também servem como exercício de construção diária de unidade nas esquerdas.

“A despeito da forma, o que talvez seja mais interessante destacar é que essa mesma esquerda que também bate cabeça nas formas que precisa desenvolver de luta para dar conta dos enfrentamentos que precisa fazer, tem feridas muito potentes para resolver. E tocar nessas feridas é condição sine qua non para que ela consiga se reerguer”, analisa André Dantas, se referindo ao que caracteriza como “crise do projeto das esquerdas nos últimos 30 anos” que assumiu “coloração dramática na última década com os governos do PT”.

Por abarcarem vários partidos, correntes, sindicatos, movimentos sociais e autonomistas, Dantas acredita que as ocupações terão que conviver e saber combater as prováveis tentativas de hegemonização. “Essa ferida está colocada aqui nessa ocupação e creio que em todas. O retorno a campo dessa militância que até então fez a defesa cega dos governos do PT é um fato novo. Isso não significa que essa mesma esquerda não queira e em boa medida não consiga hegemonizar essa luta. Portanto, se a bandeira do Fora Temer nos unifica agora, ela não pode desvalorizar a crítica que precisa continuar sendo feita. A ferida que está posta aqui para nós é que a gente não está lutando apenas contra o governo ilegítimo de Temer, mas também contra a burocratização dos partidos e das centrais sindicais que de um modo geral rifaram as bandeiras da esquerda em nome de um projeto de construção de pactos pelo alto, de encaminhamento exclusivo pela via institucional, desmerecendo o trabalho de base. Se a hegemonia que se manifesta hoje nessa unidade servir para encaminhar essa luta para os mesmos rumos o que tem no horizonte é derrota de novo”, analisa ele.

O Portal EPSJV/Fiocruz entrevistou ocupantes de Belo Horizonte e Salvador que explicaram que, diferentemente do que ocorre no OcupaSUS no Rio de Janeiro, nesses estados, além do Fora Temer, a pauta da militância avança para o ‘Volta Querida’, referência ao retorno de Dilma Rousseff à presidência da República. “Nossa ocupação também é contra essa situação do machismo hoje no país. Nós vivemos em um país onde as mulheres, além de não ter oportunidade, quando conseguem, são perseguidas. A Dilma hoje é uma mulher perseguida por todas as questões internacionais, por todo o interesse internacional no mercado brasileiro, por todo o interesse da direita, mas também porque ela é mulher”, avalia Conceição Resende, da ocupação de Belo Horizonte.

Escracho ao ministro em Salvador

A ocupação do escritório do Ministério da Saúde em Salvador se encerrou no dia 13 de Junho com o primeiro escracho público sofrido por Ricardo Barros. Convidado pela Associação Baiana de Medicina – entidade que também esteve presente na controversa reunião em Brasília da qual participaram movimentos pró-impeachment como ‘Vem Pra Rua’ –, Barros foi à capital baiana falar sobre ‘as perspectivas para o SUS’. “Fazer do escracho do ministro o nosso ato de saída foi simbólico. Esperamos ele chegar, fizemos palavras de ordem, fizemos ‘cusparaço’. Lá de dentro eles conseguiam ouvir, durante toda a palestra, a gente incomodou”, conta Laís Relvas. Ela denuncia que um secundarista foi preso durante a repressão policial ao escracho.

A decisão de desocupar foi tomada após uma avaliação coletiva de que a presença física no prédio do Ministério da Saúde já tinha cumprido o seu papel. "Uma ocupação de 15 dias como fizemos foi fundamental porque nós saímos muito fortalecidos. Mas a gente não quer ficar entre as paredes do prédio do Ministério. A gente precisa ir além, precisa avançar”, diz Laís.

O foco dos militantes se volta para agendas nos bairros de Salvador e atividades na rua, como o ato em apoio à presidente Dilma e contra o golpe de quinta-feira (16) e a vigília pelo SUS de sexta-feira (17) no Pelourinho. Também não está descartada a tática das ocupações relâmpago que durem 24 ou 48 horas.

Durante a ocupação, foi criado o Comitê Estadual de Saúde das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. “Saímos com o entendimento que, embora todo mundo ali tivesse sua militância individual ou representação em outros coletivos, e alguns militantes não necessariamente estejam organizados, seria a partir do Comitê que continuaríamos dando garantia à agenda da ocupação”, diz Laís. Ela ressalta que ocupar o prédio foi fundamental para garantir a conexão entre as pessoas que querem lutar contra o governo interino e defender o SUS: “Nós fomos a primeira ocupação e tínhamos muita expectativa de que a nossa ocupação fosse um dispositivo de estímulo para que outros estados se organizassem e fizessem as suas ocupações. Agora nós estamos começando a discutir a produção de textos em conjunto com as outras ocupações. Estamos em contato com as outras ocupações, até porque queremos ampliar isso em nível nacional. Queremos estimular que isso aconteça, porque para nós foi fundamental”.

*A partir do EPSJV

sábado, 18 de junho de 2016

Conheça o OcupaSUS Rio de Janeiro


Desde o dia 08 de Junho de 2016, ativistas de entidades e movimentos em defesa do Sistema Único de Saúde - SUS ocupam a sede do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (clique aqui e saiba mais). O principal motivo da ocupação é a pretensão do governo interino de Michel Temer de grandes cortes no orçamento do SUS.

O nome dado ao movimento é OcupaSUS Rio de Janeiro.

Entre @s envolvid@s, o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e Frente Nacional contra a Privatização da Saúde!

No local, tem sido realizadas diversas atividades para dar visibilidade à ocupação e divulgar as pautas do movimento. Entre as atividades, já ocorreram atos públicos, reuniões, encontros de debate e momentos culturais.


Entre as próximas atividades, está marcado um ato público para o dia 24 de Junho, sexta-feira, com concentração a partir de 13h00 no local da ocupação. O Núcleo Estadual do MS fica localizado na Rua México, 128, bairro Centro (mapa aqui).

Por fim, conheça o Manifesto do movimento clicando aqui!

Página do OcupaSUS RJ no Facebook:

www.facebook.com/ocupasusrj

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Ato contra as OSs no Distrito Federal


Diante do projeto do Governo do Distrito Federal em ampliar a gestão compartilhada da rede estadual do SUS com Organizações Sociais - OSs (clique aqui e saiba mais), as entidades de Enfermagem e enfermeir@s do DF promovem ato na Câmara de Deputados.

É luta!

Clique na imagem para visualizar melhor.


Governo do Distrito Federal quer dobrar cobertura da atenção primária com OSs

13/06/2016

Secretaria de Saúde quer OSs para gerir UPAs

O Governo do Distrito Federal quer dobrar a cobertura de Estratégia de Saúde da Família até 2018 – de 30,7% para 62%. A meta consta no projeto Brasília Saudável, divulgado nesta segunda-feira, 13 de junho. Para alcançar o objetivo, o Executivo vai se valer de parcerias com Organizações Sociais (OSs) com experiência no ramo, a fim de melhorar o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A Secretaria de Saúde estima que 65% dos pacientes que buscam as emergências dos hospitais do DF poderiam ter os problemas resolvidos com Atenção Primária e Estratégia de Saúde da Família (ESF), nos centros de saúde ou nas UPAs.

A implementação começará pelas áreas mais vulneráveis; Ceilândia vai ser a primeira região a receber o novo modelo de administração. “Lá, nós temos somente 22% de cobertura de atenção primária e é lá que estão localizadas áreas mais vulneráveis, como Sol Nascente, Pôr do Sol e Expansão do Setor O”, diz o secretário estadual de Saúde, Humberto Fonseca. Será criada uma unidade de atendimento com ESF em Ceilândia, por meio de contrato de gestão com parceria com uma OSs.

Também serão assinados contratos de gestão para as UPAs. “Elas foram construídas sem planejamento de pessoal. Ao colocar servidores na UPA, esvaziaram-se outros serviços. Não se resolveu o problema. Normalmente, uma unidade dessas deveria atender, diariamente, 350 pessoas. As nossas, porém, conseguem atender somente 100”, explica Fonseca.

Alternativa a licitações

A Secretaria de Saúde considera que, além da maior agilidade no atendimento à população, será possível dar mais rapidez à manutenção e ao conserto de equipamentos em relação aos processos licitatórios classificados como “burocráticos” e que “não permitem que aparelhos sejam reparados na velocidade desejada pela Secretaria de Saúde e pela população”.

“As parcerias com as Organizações Sociais podem nos ajudar a fazer mais rápido e com mais eficiência. Nós temos um modelo de gestão que é o da administração direta, baseado em concursos públicos, em contratação pela Lei de Licitações. Esse modelo hoje nos gera extrema dificuldade para trabalhar. Usaremos a parceria de forma complementar, como uma ferramenta necessária na expansão para esse novo modelo”, detalha o secretário de Saúde.

Histórico ruim

O presidente interino do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Elissandro Noronha, vê com receio a contratação de OSs. “Há uma trajetória de sucateamento em estados brasileiros onde houve a contratação de Organizações Sociais. No Rio de Janeiro, há suspeita de desvio de recursos”, contesta.

Sindicatos da saúde, como o de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sindate) e o dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), também criticam a contratação de organizações sociais. A Câmara Legislativa promoveu vários debates em 2016, como audiências públicas e comissão geral, para tratar do assunto.

Saiba mais (clique em cima do título):


*A partir de informações do COREN-DF

domingo, 5 de junho de 2016

Trabalhadoras e Trabalhadores: Venham para a Luta!



MOÇÃO DE APOIO
TRABALHADORA E TRABALHADORES: VENHAM PARA A LUTA


Brasília, 29 de maio de 2016

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, em reunião nacional de seu Colegiado, realizada em Brasília, Distrito Federal, nos dias 28 e 29 de maio de 2016:

MANIFESTA apoio irrestrito às lutas das trabalhadoras e dos trabalhadores, em especial às categorias da Saúde e do serviço público que se encontram em greve ou em alguma forma de luta neste momento, entre elas:

- Universidades estaduais de São Paulo (USP, Unesp e Unicamp), com grande participação de estudantes, com destaque para a ocupação da reitoria da Unicamp e para a recente criação da Frente Contra a Desvinculação e o Desmonte do Hospital Universitário;

- Prefeitura de Campinas, São Paulo (incluindo Secretaria de Saúde e Hospital Mário Gatti) e Prefeitura de Vila Velha, Espírito Santo;

- Organizações Sociais - OSs vinculadas à Prefeitura de São Paulo, São Paulo, em que houve demissão em massa e redução de salários de trabalhadores e trabalhadoras da saúde diante da troca de entidades;

- Greves da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, professores do Rio de Janeiro, serviço público estadual de Minas Gerais;

- Ocupações das escolas e luta contra sua privatização e militarização (Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo);

- Agentes Comunitários de Saúde: resistência à portaria 958/GM/MS, de Maio de 2016, que ameaça a existência dessa categoria fundamental para o SUS (saiba mais clicando aqui).

REIVINDICA aos governantes e gestores públicos o imediato atendimento das pautas de tais movimentos, tanto econômicas quando aquelas relacionadas a condições de trabalho e vida;

REPUDIA toda forma de assédio moral e restrição dos direitos de organização, greve e manifestação;

CONCLAMA as entidades e os movimentos a construírem a unidade da classe trabalhadora, à qual pertencem tanto os trabalhadores quanto os usuários do SUS e das demais políticas sociais.

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

quarta-feira, 1 de junho de 2016

Nota de Apoio à Greve das(os) Servidoras(es) Públicos Municipais de Vila Velha


Postamos aqui, contribuindo na divulgação, a Nota de apoio à greve dos servidores públicos municipais do Município de Vila Velha, Espírito Santo, denunciando que após 62 dias de greve resistindo tivemos nosso salário cortado de forma arbitrária. A greve foi considerada legal e temos nosso registro eletrônico do ponto e mesmo assim cortaram os salários!

O Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública tem contribuído desde o início na construção da greve. 


NOTA DE APOIO À GREVE DOS/AS SERVIDORES/AS DE VILA VELHA

Nós, entidades abaixo relacionadas, manifestamos apoio à greve municipal dos/as trabalhadores/as da Prefeitura Municipal de Vila Velha-ES, que iniciou no dia 29 de março de 2016. Desde então os servidores vêm sofrendo duros ataques e o último foi o corte indiscriminado da remuneração dos/as trabalhadores/as que aderiram à greve nos meses de abril e maio, corte esse que afeta diretamente as condições materiais e objetivas de sobrevivência. A arbitrária decisão ocorreu mesmo mantendo a cota necessária de funcionamento para cumprir as exigências legais de acordo com a decisão judicial nº 0011716-69.2016.8.08.0000 expedida pelo desembargador Jorge do Nascimento Viana.

Reconhecemos que o movimento grevista é uma conquista da classe trabalhadora e um instrumento utilizado quando não há abertura para negociar as pautas mais do que justas. Repudiamos essa forma autoritária e antidemocrática com que os/as trabalhares/as de Vila Velha vêm sendo tratados/as!

Apoiamos as justas reivindicações pela reposição salarial e benefício do auxílio alimentação! O município tem trabalhadores/as com o salário-base abaixo do salário mínimo, enquanto há cargos comissionados que recebem até 100% de gratificação (o que faz dobrar o salário). Não é falta de dinheiro! Não é crise! Além de todos os ajustes fiscais, o município é movido pelo clientelismo! Os cargos comissionados são usados para trocar serviço público por voto!

Destacamos que no âmbito da Saúde os cargos de gerência das unidades são loteados por alguns vereadores, e isso afeta diretamente a implantação do Sistema Único de Saúde universal, a prestação de um serviço de qualidade e ameaça o pleno exercício do controle social! Além disso, ressalta-se a precarização na efetivação das políticas públicas, como assistência social, educação, habitação, esporte, cultura e lazer, entre outras.

Aproveitamos para denunciar o adoecimento dos/as trabalhadores/as do município em decorrência dos fortes ataques sofridos e ameaças cotidianas. Depressão, crises de pânico, esgotamento mental, consequências de todo esse processo.

Com tudo isso exposto, a administração do Sr. Rodney Miranda só conseguiu provocar ainda mais a revolta e indignação dos/as trabalhadores/as. É ainda inadmissível que a iniciativa pelo corte de ponto dos profissionais da Saúde tenha advindo de uma Secretária, Sra. Andreia Passamani Corteletti, que é e se apresenta como assistente social! Sabe-se que os/as Assistentes sociais ao ocuparem cargos de Gestão o devem fazer no sentido de defender os interesses da classe a que se alia essa profissão, os/as trabalhadores/as! A atuação autoritária e de ataque direto aos/as trabalhadores/as do município são a máxima representação da incompatibilidade entre a atuação da Secretária e o Código de Ética dos/as Assistentes Sociais, profissão a qual se identifica. Repudiamos radicalmente a postura desta gestora!

Os servidores de Vila Velha estão mobilizados e decididos a não desistir diante das tentativas de intimidação! RESISTIR!

Reafirmamos nossas bandeiras de luta em defesa das políticas públicas 100% estatais, universais, de qualidade e a solidariedade de classe entre os/as trabalhadores/as de todos os setores!

ASSINAM A NOTA:

Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública

Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS/ES

Fórum Metropolitano sobre Drogas

Conselho Regional de Serviço Social/ES

Conselho Regional de Psicologia/ES

Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Espírito Santo (SINDIENFERMEIROS)

Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Espírito Santo (SINFES)

Sindicato dos Funcionários Ativos e Inativos da Câmara e Prefeitura Municipal de Vila Velha-ES (SINFAIS)

Sindicato dos Nutricionistas no Estado do Espírito Santo (SINDINUTRI)

Sindicato dos Psicólogos no Espírito Santo (SINDPSI)

Sindicato dos Servidores das Guardas Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito do Estado do Espírito Santo (SIGMATES)

Sindicato dos Técnicos Em Higiene Dental do Estado do Espírito Santo (SINDISAUDEBUCAL)

Coletivo Assistentes Sociais em Luta

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) – Regional Leste

União Brasileira de Mulheres – ES


*Manifesto enviado diretamente pelo Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública

terça-feira, 31 de maio de 2016

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde realiza reunião nacional



Nos dias 28 e 29 de Maio de 2016 a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde realizou reunião nacional. Estiveram reunidos representantes de diversos Fóruns de Saúde municipais e estaduais, entidades representativas e militantes do movimento estudantil e sindical, entre outras organizações políticas e movimentos sociais. O encontro ocorreu na sede do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que fica em Brasília, Distrito Federal. 

Na reunião, foi realizada uma análise da atual conjuntura nacional, identificando os principais ataques ao povo brasileiro. No debate, foi reafirmada e também atualizada a agenda de lutas da Frente e foi um momento de reflexão dos principais desafios para se seguir lutando em defesa de um Sistema Único de Saúde 100% público, gratuito, universal, de qualidade e sob gestão estatal.

Em breve, lançaremos uma nota política que resume os últimos debates. Com análises e apontamentos, vai sinalizar o pensamento de consenso dentro da Frente Nacional e o teor das bandeiras de luta.

Abaixo algumas fotos da reunião. Basta clicar em cima para visualizar melhor:







A nossa luta é todo dia, saúde não é mercadoria!
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Maio de 2016

sábado, 28 de maio de 2016

Abaixo-assinado contra a perseguição política de Monica Lima


Fonte: http://sintespe.org.br/

Infelizmente, mais uma vez o governo, o sistema e o capital perseguem politicamente a ativista indígena Monica Cristina Lima. Dentre outros movimentos, também é ativista do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. Combatente como é, não é de surpreender que esteja mais uma vez sendo retaliada, por motivos escusos, travestidos de uma suposta legalidade. Apesar de não ser de surpreender, não torna o fato menos lamentável. 

O mais importante e admirável é o que fica: apesar de todas as injúrias e perjúrios, Monica Lima não recua e nem de longe tem as suas convicções abaladas! Ela que é uma das nossas mais fortes lutadoras, mas de uma humildade sem fim, reafirma seus passos sempre que o sistema e o capital investem sobre ela.

Pedimos a colaboração com o abaixo-assinado, CLIQUE AQUI para acessar.

Saiba mais sobre os fatos em questão:

Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC : movimente, já, Mônica Lima às suas escolas prisionais

Até outubro de 2014, a professora de Biologia e indígena da etnia Manaú, do tronco Arawak, Mônica Lima, lecionava para presos nos presídios do Complexo Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro, como servidora concursada da DIESP (Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas), uma regional da SEEDUC (Secretaria de Estado de Educação).

Mônica é conhecida por sua luta em defesa da Aldeia Maracanã e foi vítima de violência policial inúmeras vezes, inclusive nas duas ocasiões em 2013 que indígenas foram covardemente despejados do edifício do antigo Museu do Índio, ao lado do Maracanã, por conta da Copa do Mundo. Além disso, Mônica é presença certa nos protestos que agitam a cidade desde junho de 2013 e, como educadora, apóia com combatividade o movimento em defesa da educação.

Em setembro de 2014, a SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) entrou com pedido de afastamento da professora na SEEDUC/DIESP, que prontamente acatou a decisão e afastou Mônica de suas atividades em 08 de Outubro de 2014. Mônica tentou copiar o documento da SEAP para entender o motivo do seu afastamento, imputado antes mesmo de atestada a legalidade do mérito. No entanto, todos os pedidos foram negados, pois segundo a SEEDUC/DIESP o documento era “sigiloso”.

Procuradas por jornalistas para explicar o afastamento da educadora à época, SEEDUC e SEAP disseram que Mônica “colocou em risco, por atos e procedimentos, o sistema de segurança da Unidade Prisional”, mas não disseram especificamente como e até hoje não há materialidade e provas para esta acusação. 

O processo no âmbito jurídico sobre o afastamento de Mônica das escolas prisionais, recentemente foi movimentado para o Supremo Tribunal Federal em Brasília, após perdas nas primeira e segunda instâncias do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mesmo sendo bem fundamentado pelo departamento jurídico do SEPE (Sindicato dos Profissionais de Educação/RJ) que faz a defesa da professora. 

Além do afastamento, ameaça de exoneração, perseguições e assédios sofridos, Mônica também foi ameaçada por um suposto policial que lhe apontou uma arma, tentou lhe agredir e a seguiu no dia 24 de julho de 2014, fato este que moveu o Centro de Etnoconhecimento Sociocultural e Ambiental Caiuré (CESAC) a entrar com pedido de proteção à Secretaria de Direitos Humanos pelas ameaças sofridas por Mônica no presídio, não concluído por não existir ainda um programa específico no Rio de Janeiro.

Acordo com a Samarco recebe críticas por não ouvir atingidos pelo desastre em Minas Gerais

27/05/2016 - 12h29

Atingidos por rompimento de barragem em Mariana exigem participação em acordo de reparação de danos e Comissão de Direitos Humanos prevê nova diligência à região do maior acidente ambiental da história do País

Por Antonio Cruz / Agência Brasil

Desastre ambiental ocorrido no dia 5 de novembro de 2015 matou
19 pessoas e deixou outras 1.640 desabrigadas. 

O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) pediu, em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara na quarta-feira passada (25), a revisão imediata do acordo fechado com a mineradora Samarco devido à ausência de discussão prévia com as comunidades diretamente afetadas.

O acordo que envolve a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e a mineradora Samarco, foi homologado pela Justiça, no início de maio, mas é contestado pelo Ministério Público (clique aqui). A intenção é reparar parte dos danos causados pelo rompimento de uma barragem da Samarco, em novembro de 2015. O acidente deixou 19 mortos, degradou o Rio Doce e causou forte impacto socioambiental e econômico em vários municípios dos dois estados. Entre outros pontos, o acordo prevê a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a Bacia do Rio Doce ao longo de 15 anos, além da criação de uma fundação para executar os programas e de um comitê para monitorar a reparação. 

Tragédia e negligência

O coordenador do MAB no município mineiro de Barra Longa, Thiago da Silva, disse que o acidente foi uma "tragédia criminosa, resultante da negligência do Estado brasileiro e da ganância das mineradoras", exatamente os idealizadores do acordo.

"Quem coordena o processo é a mineradora criminosa. Alguma coisa aqui está errada. É direito das famílias participarem disso. Isso é fundamental. A sociedade civil tem o direito de organizar esse processo. A ideia de um acordo não está errada em sua raiz. O que questionamos é: onde os atingidos estão?".

Silva também acusou a mineradora de tentar enfraquecer a atuação coletiva das comunidades atingidas. "O MAB tem dois objetivos fundamentais: levar informações e construir autonomia e protagonismo, a fim de constituir a pressão popular, que é a linguagem que as mineradoras entendem"

Integrante do movimento em Mariana, Antônio Geraldo dos Santos chamou os governos federal e estaduais de "coautores do crime”. [Eles] agora estão sendo complacentes com a empresa devido à assinatura do acordo sem a presença da comunidade". Segundo ele, o acordo segue apenas critérios predefinidos pela Samarco e limita direitos das vítimas. 

Santos também se queixou de "propagandas enganosas da Samarco, mostrando que tudo está bem" na região.

Medidas da Samarco

No entanto, o representante da Samarco José Furquim Werneck listou na audiência várias ações da mineradora que estão em andamento: reconstrução das comunidades; reforma de casas, comércio e prédios públicos; atendimento psicossocial para 1.185 famílias; revegetação de mais de 4 mil metros quadrados de matas ciliares; distribuição de água potável (emergencialmente) e acompanhamento da turbidez da água.

Werneck citou ainda outras ações da mineradora na área atingida: reconstrução de localidades impactadas; programa de ressarcimento e de indenizações por meio de negociação coordenada e com adesão facultativa; recuperação de bens culturais de natureza material; ações para a retomada das atividades econômicas; apoio a povos indígenas impactados; criação de canais permanentes de comunicação e diálogo com comunidades; previsão de R$ 500 milhões para saneamento básico (a título compensatório). 

Sugestões rejeitadas

O defensor público geral federal em exercício, Edson Rodrigues Marques, colocou o órgão à disposição dos atingidos pelo acidente de Mariana. Ele admitiu que a defensoria foi consultada sobre a elaboração do acordo e apresentou sugestões de ajustes que não foram aceitas. Entre as sugestões estava a participação dos atingidos na discussão do acordo, e da Defensoria no comitê interfederativo que deverá monitorar as ações de reparação de danos.

A audiência pública na Comissão de Direitos Humanos também contou com representantes do Ibama. O órgão ambiental já aplicou quase R$ 300 milhões de multa à Samarco e informou que a empresa não pode retomar as atividades, principalmente porque ainda não provou a segurança das demais barragens.

Saiba mais (basta clicar):



quinta-feira, 7 de abril de 2016

Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial é lançada na Câmara

06/04/2016 - 15h47

Deputados buscam promover direitos das pessoas com transtornos mentais e impedir retrocessos na política que determinou o fechamento progressivo dos hospitais psiquiátricos

Fonte: https://www.abrasco.org.br

Foi lançada nesta quarta-feira (06/04/2016), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial. Coordenada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), o grupo obteve a adesão de cerca de 270 parlamentares. A frente é suprapartidária e tem como objetivo promover os direitos das pessoas com transtornos mentais e com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

A ideia é monitorar e fiscalizar as políticas públicas e ações governamentais relativas à temática, como a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. Além disso, o colegiado vai acompanhar e discutir as propostas legislativas de aperfeiçoamento da reforma psiquiátrica no Brasil, que, entre outros pontos, determinou o fechamento progressivo dos hospitais psiquiátricos e a instalação de serviços substitutivos que garantam a liberdade e a reintegração social, como os chamados Caps (Centros de Atenção Psicossocial).

“Vamos atuar no sentido de implementar a reforma psiquiátrica, prevista pela legislação de 2001 [Lei Paulo Delegado – 10.216/01], e impedir que haja retrocessos”, ressaltou Erika Kokay. Entre esses “retrocessos”, a parlamentar citou a nomeação do psiquiatra Valencius Duarte Filho para a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Escolhido pelo ministro da Saúde, o deputado licenciado Marcelo Castro (PMDB-PI), em dezembro do ano passado, o médico dirigiu manicômio privado no estado do Rio de Janeiro. “Valencius não nos representa”, afirmou a deputada.

Sob aplausos, a representante do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, Iracema Polidoro, também defendeu a saída do atual coordenador de Saúde Mental do ministério. O ato de lançamento da frente foi marcado por manifestações de apoio ao afastamento de Valencius do cargo.

Política de Estado

O diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Maurício Vianna, prometeu que a pasta não vai dar passos atrás na reforma psiquiátrica, a qual, na visão dele, já virou política de Estado e continua avançando, mesmo com a troca de dirigentes.

Vianna elogiou a instalação da frente pelos deputados. Conforme ele, a luta pela reforma psiquiátrica deve ser permanente, pois violência psiquiátrica, entre outras violações de direitos, marca a sociedade brasileira. “A violência sempre é capaz de se reinventar”, observou. Segundo o dirigente, ainda há 25 mil pacientes em regime manicomial no Brasil. “O nosso desafio é retirá-los desse sistema”, disse.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, salientou que “A sociedade brasileira ainda investe em manicômios, mesmo isso sendo contra a lei”. Erika Kokay acrescentou que existem muitas Comunidades Terapêuticas no País que, na verdade, são manicômios disfarçados. A coordenadora defendeu a garantia de mais direitos para as pessoas com transtornos mentais, como o de ter acesso ao mercado de trabalho.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira


quarta-feira, 6 de abril de 2016

Frente Nacional na Manifestação dos Funcionários e Usuários do HUPE



Confira a intervenção de Maria Inês Souza Bravo, da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, sobre a privatização do SUS na Manifestação dos Funcionários e Usuários do Hospital Pedro Ernesto - HUPE (clique aqui para saber mais sobre o ato).

Entre outros pontos, Maria Inês reivindicou:

- Gestão Pública do Sistema Único de Saúde sob o Comando Direto do Estado

- Manutenção do HUPE sob a Administração Direta do Estado

- A criação de um Conselho Participativo do HUPE contra a privatização do Hospital

Assista o vídeo!


Link para o vídeo: CLIQUE AQUI

quarta-feira, 2 de março de 2016

Investigação no Rio de Janeiro aponta 390 mil reais em gastos em viagens não explicados pela OS Pró-Saúde


Contra fatos não há argumentos!



Auditoria e investigação de uma Comissão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em cima da Organização Social Pró-Saúde, que administra 7 estabelecimentos da rede estadual de Saúde do Rio de Janeiro, aponta R$ 390.000,00 de gastos não explicados em viagens. O Tribunal de Contas do Estado está cobrando explicações.

Não bastasse, é apenas um de diversos outros pontos problemáticos que estão sendo levantados em auditorias e investigações com relação a Pró-Saúde. Por exemplo, outro dos pontos é o baixo número de funcionários contratados. Além da Comissão da Alerj, atualmente os contratos do Estado do Rio de Janeiro com OSs também estão sendo investigados pelo Ministério Público.

Clique aqui e ouça abaixo a excelente matéria produzida pela Rádio CBN, que foi ao ar em 1º/03/2016.

*A partir de informações do CBN

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Contrato com EBSERH tem mais de um ano e crise no HC-UPR só aumenta


O contrato firmado com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) pela Universidade Federal do Paraná prometia trazer melhorias e resolver os problemas do Complexo Hospital de Clínicas (CHC),  que inclui o Hospital de Clínicas (HC) e a Maternidade Victor Ferreira do Amaral. Um ano e três meses após a assinatura do acordo de co-gestão com a Universidade a situação piorou, na avaliação de profissionais de saúde, funcionários terceirizados, professores e pacientes ouvidos pelo jornal Tribuna.

De acordo com trabalhadores, desde que a Ebserh assumiu a administração em outubro de 2014,  faltam materiais e suprimentos básicos, como luvas e seringas; profissionais foram desviados de atividade, atuam em dupla função e sofrem assédio moral; professores e residentes sentem que a função de Ensino da instituição foi prejudicada; e pacientes sofrem com longas esperas e procedimentos cancelados por falta de insumos.

Falta de material

A estudante Daísa Lourenço Nogueira fez um desabafo em e-mail enviado ao jornal na semana passada. Seu irmão de 22 anos, diagnosticado com leucemia linfoide aguda e em tratamento no HC, precisava de uma transfusão de sangue urgentemente. “O banco tem o sangue, mas não tem os suprimentos necessários de teste e preparo para que [o sangue] seja aplicado [...] Outros pacientes com o mesmo problema estão há mais de três semanas esperando por quimioterapia. O hospital todo está apresentando falta de medicamentos e outros itens [...] Por que isso está acontecendo? Estamos falando de um hospital referência”, relatou. Poucos dias depois, o irmão dela faleceu.

Um servidor da UFPR que trabalha no centro cirúrgico do HC e preferiu não se identificar, conta que técnicos de enfermagem e enfermeiros recebem a indignação de familiares quando um procedimento é cancelado por carência de insumos. “O pessoal vem em cima de nós. Às vezes, o paciente já fez o jejum, já criou uma expectativa, e a cirurgia é cancelada por falta de material”.

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

OSs: irregularidades na gestão e falhas na fiscalização comprometem saúde no Município do Rio de Janeiro

Publicado em 15/02/2016


Investigações realizadas pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM) elencaram uma série de irregularidades na gestão de grande parte das Organizações Sociais (OSs) que operam a rede de Saúde do município do Rio de Janeiro. Para Paulo Pinheiro, vereador e professor colaborador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) , autor dos pedidos de auditoria ao TCM e de representações ao Ministério Público contra as OSs, problemas com sobrepreço de serviços e insumos, cobranças indevidas, pendências trabalhistas, atendimento ruim e gastos suspeitos comprovam que esse modelo não cumpre a determinação anunciada pelo prefeito da cidade na ocasião de sua apresentação (em 2009). “As investigações demonstram que o modelo não é mais barato, não é eficiente, não é eficaz, nem efetivo. Os problemas existentes na administração direta não foram resolvidos pela terceirização. Se o poder público tinha dificuldade na gestão dessas unidades, revelou ter falhas muito maiores na fiscalização e na regulação do modelo”, atestou.


O modelo de gestão da Saúde por OSs, que hoje está implementado em todas as regiões do país, teve início em 1998, no estado de São Paulo. Na cidade do Rio de Janeiro, as Organizações Sociais começaram a operar em 2009, com o lançamento do Programa Saúde Presente, que visava a expandir os serviços de Saúde a toda população da cidade. “Naquele momento, o prefeito enxergava as OSs como instâncias com maior flexibilidade para operar no Município e encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 5.026, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais. As organizações eram vistas como um modelo de maior eficiência, eficácia e efetividade”, lembrou o professor colaborador da ENSP.

Para se ter uma dimensão dos gastos, o orçamento de 2015 da Prefeitura para a Saúde era de 4,5 bilhões. Desse total, 1,6 bilhão foi somente para as OSs. Em 2016, dos 4,9 bilhões de orçamento, 1,9 bilhão será para as Organizações. “Hoje, 40% do dinheiro da Saúde do Município é destinado às OSs. O modelo veio para o Rio de Janeiro sabendo da grande quantidade de dinheiro público destinado à Saúde”, informou o vereador, que contesta as indicações políticas e as falhas na supervisão. “A fiscalização, preconizada em lei, não é feita por profissionais habilitados na área, mas por profissionais escolhidos dentro das próprias unidades de saúde, sem qualquer conhecimento sobre a regulação”.