quinta-feira, 16 de abril de 2015

Justiça dá prazo de 30 dias para Pró-Saúde repassar a gestão da Saúde ao município de Araguaína


Justiça dá prazo de 30 dias para Pró-Saúde repassar ao município de Araguaína a gestão da saúde 
Por Fernando Almeida

Em liminar publicada nesta segunda-feira, 13 de abril de 2015, a Justiça determinou que a Pró-Saúde deixe a gestão da Saúde em Araguaína e que a Prefeitura assuma a responsabilidade. Segundo a decisão, atualmente há uma demanda reprimida, a Saúde não está andando como deveria e que as partes não tomam as devidas providências para resolver o problema.

A decisão é da juíza Milene Carvalho da 2ª Vara de Registros Públicos de Araguaína. A magistrada argumenta que prorrogou de 31 de outubro de 2014 a 23 de fevereiro de 2015, em caráter excepcional, o contrato entre o Município e a Pró-Saúde, na tentativa de dar tempo para resolver o problema. Porém, “as partes envolvidas estão tentando tomar a exceção por regra", justifica. “Ora, se até a presente data não houve a regularização na transição dos serviços, estes devem ser imediatamente assumidos pelo Município de Araguaína, que é o legalmente responsável pela gestão e prestação direta [de Saúde]” diz a sentença.

A magistrada lembra ainda que a Constituição estabelece que as responsabilidades, jurídicas e fiscais, da gestão da Saúde nos hospitais municipais competem aos próprios municípios. Na decisão, a Juíza Milene determinou que a Pró-Saúde permaneça prestando serviço até o dia 13 de maio. Nesse período  deve haver a transição da gestão para o município de Araguaína. As unidades de saúde são: Hospital Municipal, UPA do Setor Araguaína Sul e Ambulatório de Especialidades Médicas.

Entenda

O contrato da Pró-Saúde com a gestão municipal foi encerrado no final do ano passado. A Prefeitura fez licitação para contratar outra Organização Social, tendo como vencedor o ISDG − Instituto Sulamericano de Desenvolvimento e Gestão. No entanto, por fortes indícios de irregularidades na licitação, a Justiça impediu a transição da gestão da Saúde para o ISDG. E desde o dia 31 de outubro de 2014 a Pró-Saúde tem atuado em Araguaína por força de uma liminar. Foi determinado abertura de uma nova licitação para contratar outra OS, e prorrogado o prazo para permanência da Pró-Saúde até o dia 1º de março. Porém, passado esse prazo, a Prefeitura ainda não conseguiu resolver o problema e agora a Justiça determinou que administração da Saúde seja feita pelo próprio município.

Resposta da Pró-Saúde

Em nota ao Araguaína Notícias, a Pró-Saúde afirmou que em respeito ao assunto que transcorre na Justiça, não irá se manifestar até que haja solução definitiva. Afirmou ainda, que como prática da instituição sem fins lucrativos, que atua na área há 50 anos, está “empenhada na busca de soluções que respeitem os direitos de todos os envolvidos”.

A Prefeitura de Araguaína não se manifestou sobre o caso.

*Retirado do Araguaína Notícias

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Trabalhadores da saúde protestam em frente ao HCPA Porto Alegre


07/04/2015 10h37 - Atualizado em 07/04/2015 16h25

Trabalhadores da saúde protestam em frente a hospital de Porto Alegre 
 
Entre reclamações, está número de leitos privados do Hospital de Clínicas. Sindicato dos Hospitais esclareceu que o instituição é um hospital escola

Do G1 RS
 

Trabalhadores da saúde fizeram um protesto na manhã desta terça-feira (07042015) em frente ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Os manifestantes querem aprovar um acordo interno.

Os servidores e sindicalistas têm 12 pautas de reivindicações. São elas: 

- recomposiçao salarial; 
- discussão e revisão do plano de cargos e salários dos funcionários; 
- reajuste do valor do vale-alimentacao; 
- concessão de licença a todos os funcionários que requererem participar de congressos, sem ônus aos trabalhadores; 
- estabelecimento da base de cálculo do adicional de insalubridade em três salários mínimos nacionais, nos mesmos termos firmados no acordo coletivo entre O HCPA e o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que vem sendo renovado desde 2008; 
- retomada da discussão dos critérios do plano de remuneração variável dos funcionários; 
- creche para todos os filhos dos trabalhadores com idade até 6 anos, contemplando também os funcionários do noturno; 
- eleição das chefias, adotando como modelo o processo utilizado pela enfermagem; 
- discussão dos valores e descontos do atual plano de saúde (Unimed); 
- criação de políticas internas de combate ao assédio moral; 
- concessão de vale-cultura a todos os trabalhadores; 
- 30 horas de jornada semanal de trabalho, sem redução salarial

Outra reclamação dos manifestantes é o número de leitos privados da instituição, que chegam a 150, enquanto faltam vagas pelo SUS. O Sindicato dos Hospitais esclareceu que o Clínicas é um hospital escola, ligado ao Ministério da Educação, e que os leitos privados ajudam no desenvolvimento do ensino e da pesquisa. O Ministério Público chegou a entrar com uma ação contra isso, mas o hospital já ganhou a causa.


*Retirado do G1 RS

“OSs são nefastas para a população, para os trabalhadores e para os cofres públicos”


A professora e pesquisadora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Maria Valéria Costa Correia, explica os efeitos nefastos do processo de privatização do serviços públicos nos níveis municipal, estadual e federal no Brasil, em especial na Saúde.


Devastador. Esse é o termo usado pela professora e pesquisadora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Valéria Correia, para definir o processo de privatização do serviços públicos nos níveis municipal, estadual e federal no Brasil, em especial na Saúde.

Docente na Faculdade de Serviço Social da Ufal e representante do Fórum Alagoano em Defesa do SUS e da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, Valéria analisa os mecanismos da privatização mascarada que se instalou feito doença no país por meio das Organizações Sociais (OSs) e Oscips. Na entrevista concedida ao Ataque aos Cofres Públicos, ela dá o diagnóstico certeiro e o tratamento para erradicar esse mal.

Por que é necessário resistir à implantação de OSs e outras entidades do gênero nos serviços públicos?

A gente sabe que o processo de privatização da Saúde é devastador já não é de hoje. E não é só no Brasil. Sabemos também que um dos pilares para os empresários enfrentarem a crise estrutural do capitalismo que hoje se constata no mundo é avançar na privatização por dentro do Estado. No Brasil, isso se dá via OSs, Oscips e fundações. Assim, o estado abre mão de executar as políticas sociais e serviços públicos, especialmente na SWaúde, e passa para o mercado. Acontece que saúde não é mercadoria. O caráter universal e público da saúde tem que ser preservado, porque estamos falando de vidas. Esse tipo de privatização é nefasta para a população e atende aos interesses de uma só classe, a classe dominante.

Como esclarecer a população da gravidade das OSs nas unidades?

Primeiro é preciso entender que esse nome Organização Social não tem nada de "social". De civil não tem nada. São entidades privadas, ditas sem fins lucrativos. Por aí já começa a incoerência, pois não existe entidade privada sem fins lucrativos. Para dar um exemplo ao pessoal de Santos, em São Paulo nós temos uma empresa da construção civil que se cadastrou para virar OS e está atuando em hospitais. Ora, se ela entrou no ramo hospitalar e vem da construção civil, ela é uma entidade caridosa? Claro que não. Tem interesses econômicos nesse filão que usa dinheiro público. Então é preciso entender que OS é associação privada administrando o SUS. É o fundo público de saúde capturado por entidade privada.

domingo, 5 de abril de 2015

Cobertura da EPSJV do V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde


A assessoria de comunicação da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio - EPSJV/Fiocruz, assim como nos seminários anteriores, fez cobertura de imprensa da realização do nosso V Seminário. Aliás, uma cobertura completíssima!

Poucos dias atrás, as matérias saíram, e aqui divulgamos. E, antes de mais nada, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde coloca a público os seus mais sinceros agradecimentos à EPSJV pela atenção que sempre tem com nossas lutas e também ajudando a construí-las!


Mobilização pelo SUS

Seminário Nacional da Frente contra a Privatização da Saúde busca traçar plano de lutas contra o avanço do capital sobre os direitos sociais

Por Cátia Guimarães - EPSJV/Fiocruz

“O SUS é nosso, ninguém tira da gente, direito adquirido não se compra e não se vende”

Cantado muitas vezes ao longo de três dias de encontro, esse ‘grito de guerra’ deu o tom da luta política que reuniu mais de 700 pessoas no Rio de Janeiro entre 27 e 29 de março, durante o V Seminário da Frente Nacional Contra Privatização da Saúde. “Nós somos uma frente anticapitalista contra a privatização da vida”, resumiu Maria Inês Souza Bravo, professora da Escola de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), integrante do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e da Frente, na abertura do evento. 

Participaram do evento professores, pesquisadores, profissionais e conselheiros de Saúde, estudantes, sindicalistas, parlamentares e representantes de partidos políticos de esquerda, além de militantes de movimentos sociais engajados nas mais variadas lutas , totalizando mais de 50 entidades. Além disso, estiveram presentes caravanas de 20 fóruns de saúde estaduais — existem 21 ao todo — e de quase 10 fóruns municipais, que compõem e mobilizam o trabalho cotidiano da Frente. 


“Estou curando a alma neste evento”, disse Jaime Breilh, professor da Universidade Andina Simón Bolivar, do Equador, contando que, quando esteve recentemente num congresso de epidemiologia lotado de jovens, no momento do lançamento do livro sobre o legado de Maria Cecilia Ferro Donnangelo, considerada pioneira na discussão das ciências sociais atreladas à epidemiologia, havia apenas 200 pessoas.

Participaram da mesa de abertura do evento, que aconteceu no auditório da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) da Fundação Oswaldo Cruz, o diretor da própria EPSJV, Paulo César Ribeiro, o diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), Hermano Castro, e a vice-presidente de ensino e informação da Fiocruz, Nísia Trindade.

quarta-feira, 1 de abril de 2015

Para atender financiadores de campanha, presidente da Câmara dos deputados ameaça a existência do SUS

22/03/2015

Cunha recebeu R$ 250 mil de planos de saúde, engavetou a CPI que investigaria o setor e quer obrigar as empresas a pagarem planos privados aos funcionários

Por Najla Passos

Uma proposta de emenda à constituição de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se aprovada, poderá significar o mais duro golpe contra uma das maiores conquistas civilizatórias da sociedade brasileira no século 20: o Sistema Único de Saúde (SUS), universal e gratuito, criado para atender aos brasileiros, sem distinção de classe ou categoria profissional. 

Eduardo Cunha, capataz dos planos de saúde
Trata-se da PEC 451/2014, que obriga as empresas a pagarem planos de saúde privados para todos os seus empregados. E, consequentemente, desobriga o Estado a investir para que o SUS garanta atendimento em Saúde de qualidade para todos. 

Reconhecido como um dos principais lobistas das empresas de telecomunicações no Congresso após sua atuação veemente contra a aprovação do novo Marco Civil da Internet, Cunha é também um dos mais legítimos representantes dos planos de saúde que, só nas últimas eleições, distribuíram R$ 52 milhões em doações para 131 candidaturas de 23 partidos, em todos os níveis. O presidente da Câmara foi o que recebeu o terceiro maior “incentivo”: R$ 250 mil, repassados à sua campanha pelo Saúde Bradesco. 

Em contrapartida, desde mandatos anteriores, faz da sua atuação parlamentar uma verdadeira cruzada em favor dos planos privados. Foi ele o relator de uma emenda à Medida Provisória 653/2014, posteriormente vetada pela presidenta Dilma Rousseff, que anistiava os planos em R$ 2 bilhões em multas. Também foi Cunha que, assim que assumiu a presidência da casa, engavetou o pedido de criação da CPI Planos de Saúde, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que já tinha parecer positivo da consultoria da Câmara pela admissibilidade e contava com 201 assinaturas de deputados, 30 a mais do que o mínimo necessário previsto pelo regimento.

Confira a edição de abril da Radis


Ainda que alardeada e, em certo grau, até mesmo inventada pelos que tiram partido dela, a crise política se faz presente em diversos setores da vida pública e privada brasileira. É diante dela que revista Radis de abril de 2015, que já está disponível (clique aqui), cumpre um dos papeis mais nobres do jornalismo: medir o pulso da sociedade e enriquecer a reflexão sobre o que estamos vivendo. A reportagem de capa chama atenção para um dos temas mais caros aos que se interessam por transformações sociais efetivas: a Educação. 

Com o título Sem investimento não há educação, o texto fala sobre a aprovação, no ano passado, do Plano Nacional de Educação. Visto como uma vitória pelas organizações que atuam na área educacional do país, o desafio agora é colocá-lo em prática, cumprindo as vinte metas estabelecidas para os próximos dez anos. “Quem está realmente comprometido em tirar o Plano Nacional de Educação do papel?”, pergunta a Radis no editorial. Entre os problemas discutidos na reportagem, está a necessidade de se aumentar os recursos financeiros da Educação e também a importância de se articular as três instâncias - municipal, estadual e federal - para o cumprimento do que foi estabelecido no plano.

Na seção de entrevista, o antropólogo Richard Parker, diretor-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, condenou o viés sensacionalista adotado pela mídia tradicional nas reportagens, no início deste ano, sobre o chamado "Clube do Carimbo", grupo de pessoas que deliberadamente contaminam outras com o vírus HIV. Parker engrossa o coro das entidades que trabalham com a doença, que condenaram as reportagens, por acreditarem que elas aumentam o estigma que envolve a Aids.

O congresso brasileiro, que vive hoje uma onda de conservadorismo, aparece como personagem em três artigos da seção Súmula. Um deles fala do calote dos planos de saúde ao SUS e lembra que o atual presidente da câmara dos deputados é o centro do lobby do setor privatista da Saúde. Outro artigo problematiza o fato de que deputados ruralistas assumiram o controle da comissão que analisa uma emenda constitucional que altera as regras de demarcação de terras indígenas. Na implacável definição popular, é o famoso "colocar a raposa para cuidar do galinheiro". Para não dizer que não há alguma flor no horizonte, por fim, um terceiro texto fala de um projeto de lei que tramita no senado e que regulamenta a política sobre desertificação dos solos, contando com o apoio dos movimentos sociais.

*Retirado do ENSP

segunda-feira, 30 de março de 2015

Vídeos e apresentações de slides do V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde



Logo após a realização do V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, abrimos um Canal no Youtube, onde disponibilizamos as gravações em vídeo de todas as mesas redondas do evento.

Para acessar o Canal, basta clicar no link:


São 5 vídeos no total, com a íntegra das apresentações e debates de cada mesa.

Também disponibilizamos aqui as apresentações de slides dos palestrantes, para quem se interessar em visualizar melhor e aprofundar o conhecimento a partir destes materiais. 

Clique em cima de cada título para acessar:







FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE - 30/03/2015

quinta-feira, 26 de março de 2015

Começa amanhã, 27/03! Conheça as últimas informações para o Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde



COMEÇA AMANHÃ! 
Últimas informações para o Seminário da Frente Nacional


Neste final de semana (27 a 29 de março de 2015), acontecerá o V Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde!  

Será realizado no Rio de Janeiro, nos dias 27 de março (pré-seminário, na Escola Politécnica/Fiocruz) e 28 e 29 de março (seminário propriamente dito, na UERJ).

Se as condições técnicas permitirem, haverá transmissão pela Internet, para a qual pedimos que os interessados se cadastrem no formulário (clique aqui).

As inscrições já se encerraram no dia 16 de março, com número de vagas limitado por questões de lotação dos auditórios, então não será possível garantir a participação de quem não se inscreveu (e pagou a inscrição) no prazo. Recomenda-se trazer o comprovante de inscrição emitido pelo site, para facilitar o credenciamento.

Atenção: já se esgotaram todas as vagas para alojamento, tanto interno (espaço para colchão) quanto externo (para barraca). Só será possível alojar quem fez essa escolha no momento da inscrição. Além disso, a taxa de R$ 15,00 não inclui alimentação, que é por conta de cada participante.

Clique nos links:




Dúvidas? Problemas com a inscrição? Mande um e-mail para:



quarta-feira, 25 de março de 2015

Confira o Documento Base para o V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde



Conforme vimos divulgando nos últimos tempos, nesta semana realizaremos o nosso V Seminário Nacional.

Como todo seminário que se preze, se fez importante a produção de um texto base, que tentou ao máximo sintonizar as opiniões mais gerais e de consenso da organização/entidade e propondo fornecer um ponto de partida para os debates. Assim também, como proporcionar aos que estão interessados em somar na organização, mas são participantes novos, uma síntese do que nós como movimento social estamos pensando e propondo como visão de mundo e de lutas para o período.

Para quem interessar possa, mesmo que não vá participar do evento, divulgamos o Documento Base do V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.


FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
24 de Março de 2015
email: contraprivatizacao@gmail.com

segunda-feira, 23 de março de 2015

Veja como foi: Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública realiza ato público em Vila Velha



Na última sexta-feira, 20 de março de 2015, ocorreu o II Ato em Defesa da Saúde Pública de Vila Velha, organizado pelo Fórum Capixaba em Defesa da Saúde PúblicaO Ato aconteceu em frente à Prefeitura e reuniu representantes de entidades, trabalhadores e usuários do SUS.  

As principais reivindicações foram a não privatização do Pronto Atendimento da Glória, a ampliação da cobertura da Estratégia em Saúde da Família, a criação do Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II) e a valorização dos servidores da Saúde.

Da Prefeitura de Vila Velha os manifestantes saíram em marcha até a Praça do Coqueiral de Itaparica pela principal avenida do bairro, dialogando com a população por meio das músicas do Bloco Que Loucura e de panfletagem das principais bandeiras do Fórum.



O próximo passo é a realização da Audiência Pública "A Saúde de Vila Velha pede Socorro!", programada para dia 23 de abril às 18h30 na Câmara de Vereadores.

Clique nos links abaixo e conheça a repercussão do ato na imprensa, com diversas outras informações sobre esta luta:

CRESS 17

CRP 16

ES Hoje

G1

Século Diário

Sigamos na luta!
O SUS é nosso, ninguém tira da gente!
Direito garantido não se compra e não se vende!

FÓRUM CAPIXABA EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA
e-mail: forumcapixaba.saudepublica@gmail.com

sexta-feira, 20 de março de 2015

Privatização da saúde pauta Seminário no Rio de Janeiro


A ENSP/FIOCRUZ publicou matéria sobre o nosso V Seminário Nacional, que será realizado na semana que vem, dias 27, 28 e 29 de Março de 2015.

Segue a matéria:

Publicada em

Vivemos tempos de turbulência. Ainda que seja cedo para um diagnóstico mais preciso, é possível dizer que o Brasil passa, hoje, por uma das maiores crises políticas desde a sua redemocratização. As mais variadas vozes tomam as ruas e redes sociais. A Saúde, como de costume, é bandeira tanto dos que defendem como dos que atacam o atual governo. 
Para as entidades e grupos que lutam pelo amplo direito à uma saúde pública de qualidade para a população brasileira, na ordem do dia estão as discussões sobre o aumento de dispositivos legais para atuação do setor privado no Sistema Único de Saúde. Um exemplo mais patente foi a aprovação, em dezembro, no Congresso Nacional, da Medida Provisória n.º 656, que altera a Lei Orgânica da Saúde, a LOS nº 8.080, de 1990, e autoriza a abertura ao capital estrangeiro na oferta de serviços de saúde. 
É diante desse cenário que a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde realiza, nos dias 27, 28 e 29 de março, seu V Seminário. O evento, que no primeiro dia será na Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e nos dois últimos, na UERJ, conta com a coordenação de pesquisadores da ENSP, professores de universidades brasileiras e estrangeiras e integrantes de movimentos sociais.
 
A mesa de abertura, na sexta-feira, dia 27, discutirá a crise atual do capitalismo na contemporaneidade e suas determinações sobre a saúde dos trabalhadores. Sob a coordenação do pesquisador da ENSP Ary Miranda, estarão presentes pesquisadores da Universidade Andina Simón Bolivar, do Equador, do Instituto de Filosofia de Cuba, do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, entre outros. A segunda mesa da tarde, que é coordenada pelo também pesquisador da ENSP Eduardo Stotz, discutirá as estratégias dos movimentos sociais para fazer frente ao processo de mercantilização da saúde.
 
No sábado, a mesa “Crise do Capital e Contrarreforma na Saúde” debaterá as políticas de saúde em meio à crise do capital e as estratégias adotadas pelas classes dominantes para manter em curso a contrarreforma na saúde. No mesmo dia, o papel dos movimentos sociais no combate a esse processo voltará à mesa de discussões. 
No domingo, Jaime Breilh, da Universidade Andina Simón Bolivar, do Equador, vai falar sobre a determinação social do processo saúde e doença e as resistências à mercantilização da vida. A partir das dez da manhã, os grupos de trabalho debaterão temas como controle social, a 15ª Conferência Nacional de Saúde, ambiente e luta no campo, saúde mental, gênero e sexualidade. 
Mais informações estão disponíveis na página do evento, no Facebook.
*Retirado do ENSP

quarta-feira, 18 de março de 2015

Veja como foi: Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul debate propostas para Conferências de Saúde


A Plenária Municipal convocada pelo Fórum em Defesa do SUS/RS, aconteceu nesta segunda-feira, dia 16 de março, na sede do SIMPA. A reunião teve como objetivo iniciar a construção de uma proposta articulada em defesa de um serviço de Saúde público e estatal de qualidade para ser apresentada nas Pré-Conferências e nas Conferências Municipal, Estadual e Nacional de Saúde. 

Estavam presentes no encontro representantes do CRESS/RS, Sipergs, Sindifars/CTBRS, Sindsepe/RS, DCE UFCSPA e DENEM, CRO/RS, ASSMS, SIMPA, SERGS, Sindcaers, Construção Popular da Saúde e militantes da saúde. 


Após os informes e convites para encontros nacionais, a coordenação do Fórum apresentou as principais proposições, que foram lidas e debatidas pelos presentes. 

Entre os principais pontos foram discutidos a garantia do acesso à saúde de qualidade, a participação social, a valorização do trabalho e da educação em saúde, o financiamento do SUS e sua relação público-privado, gestão do trabalho e modelos de atenção à saúde e reformas democráticas e populares do estado. 

Para dar continuidade ao debate das propostas apresentadas pelo Fórum, a próxima reunião foi agendada para o dia 23 de Março de 2015, segunda-feira, às 18h00, no mesmo local (Sede do SIMPA - Rua João Alfredo, 61, Cidade Baixa, Porto Alegre/RS - clique aqui e veja mapa).

Contato do Fórum: forumsus.rs@gmail.com

Clique aqui e acesse a página do Fórum no Facebook

Telefone: 51-3228-2325 (SIMPA)

*Relato enviado diretamente pela Coordenação do Fórum

sábado, 28 de fevereiro de 2015

Nota de Repúdio à violência policial e à militarização no Complexo da Maré

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Nota de Repúdio do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro diante esta importante questão.

Clique na imagem para visualizar melhor.


quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Cartaz do Ato Nacional contra a EBSERH - 06 de Março de 2015



Em janeiro de 2015, foi marcada e planejada a realização do Ato Nacional contra a EBSERH e em Defesa dos Hospitais Universitários para o dia 06 de Março. Caravanas de todo o país irão a cidade do Rio de Janeiro compor o ato.

Desde o início, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, junto a FASUBRA e outras entidades, está apoiando e ajudando a construir o ato. Portanto, com relação ao cartaz de mobilização do Ato, não poderia ser diferente, apoiamos e damos publicidade aqui em nosso Blog.




Pela Defesa dos Hospitais Universitários:
Concurso Público Já!
Por um Sistema Único de Saúde – SUS - Público e Estatal!
Direito garantido não se compra não se vende!

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Representantes do Fórum em Defesa do SUS/RS participaram de audiência sobre o IMESF no STF


Na quinta-feira passada (12/02/2015), ocorreu uma audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, sobre a ADI contra o Instituto Municipal de Estratégia da Família (IMESF) de Porto Alegre.


Por Assessoria de Imprensa do Sindfars

A audiência foi solicitada pelo Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul. Estiveram presentes o presidente do CRESS-RS, conselheiro do Conselho Municipal de Saúde de PoA, coordenador do Fórum em Defesa do SUS/RS e membro do coletivo da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Alberto Terres; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do RS e vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Claudio Augustin; a vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do RS (Sindifars), diretora da CTB-RS, da Fenafar e membro do conselho consultivo da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais Universitários, Debora Melecchi; e o presidente da Fenafar e integrante da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos.

A pauta com a ministra Rosa Weber deu-se em torno da inconstitucionalidade do IMESF, conforme a decisão do julgamento pelo Tribunal da Justiça do RS, bem como a precarização do trabalho, a alta rotatividade dos trabalhadores e a deficiência e queda no número de atendimentos à população porto-alegrense. 

O IMESF é uma fundação pública de direito privado, instituído em Porto Alegre pela Lei municipal 11062/11, que vem sendo questionada por um grupo de entidades, estaduais e nacionais, pela sua inconstitucionalidade, por ser um instrumento de privatização da Saúde e de terceirização da gestão. O que resulta na precarização do trabalho e principalmente, não tem respondido o seu dever de atender a atenção primária do município, como vem sendo discutido no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, e questionado pelo Fórum em Defesa do SUS/RS.

As entidades que se juntam, nesta luta defendem o SUS público e de qualidade, a saúde como direito e dever do Estado e contra quaisquer meios que possam trazer prejuízos ao trabalho e o não atendimento às demandas da população.

*Retirado do SINTELL/RS
*Enviado pelo Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul

Vigilância Sanitária interdita laboratório que fazia exames para Prefeitura de Porto Alegre



Por Marco Weissheimer



Uma equipe da Vigilância em Serviços e Produtos de Interesse à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, interditou no último dia 04 de fevereiro o Laboratório de Análises Clínicas da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por uma série de problemas que, na avaliação dos técnicos da Vigilância, caracterizariam “ausência de condições físicas e técnicas”. O Laboratório da Farmácia é um dos que atendem a rede municipal do SUS.


Relatório da equipe da Vigilância Sanitária diz que Laboratório 
de Análises Clínicas, da Faculdade de Farmácia, apresenta uma 
série de problemas que caracterizam “ausência de condições 
físicas e técnicas”. Foto: Filipe Castilhos/Sul21
Segundo o relato da Vigilância em Saúde, o laboratório realiza cerca de 50 mil exames por mês e atende de 60 a 100 coletas de pacientes por dia. O contrato firmado com a Prefeitura de Porto Alegre para atendimento é de 90 mil exames por mês para a rede de assistência SUS. O serviço atende, além da UFRGS, o PAM 3 (Vila Cruzeiro), o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV), o Centro de Saúde da Bom Jesus, IAPI, Murialdo e, eventualmente, o Hospital de Pronto Socorro (HPS).

Ainda de acordo com o relatório da equipe da Vigilância, o laboratório realiza análises de hematologia, bioquímica, microbiologia, urinálise, imunoflorescência, parasitologia e de secreções. Algumas análises são terceirizadas para o Laboratório Endocrimeta, mas os técnicos registraram que não tiveram acesso ao contrato correspondente a essa terceirização. Alguns dos principais problemas apontados no relatório da vistoria foram os seguintes:

– O serviço possui área física subdimensionada para atender a demanda crescente de pacientes e exames. Além disso, as áreas do laboratório não atendem a norma para projeto arquitetônico de estabelecimentos de saúde, fato que comprometeria os fluxos e processos de trabalho e, consequentemente, a biossegurança.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

No segundo governo Dilma, o desmonte do SUS continua


Apresentamos um ótimo artigo sobre a atual conjuntura das medidas do governo Dilma Rousseff para com a Saúde Pública e o SUS. É escrito por Ary Blinder, que participa ativamente da construção e lutas da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.





Entre os ataques, o governo acaba de aprovar a entrada do capital estrangeiro na saúde


Por Ary Blinder, 

da Secretaria Nacional de Saúde do PSTU e 
Fórum Popular de Saúde de São Paulo

O Ministro da Saúde, Artur Chioro, declarou há poucas semanas para a mídia que o governo havia vencido a batalha ideológica contra a direita no tocante ao tema da Saúde Pública. Ele se referia à questão do programa “Mais Médicos”, que gerou um duro embate entre PT e PSDB na campanha eleitoral.

O governismo e seus aliados nos movimentos sociais diziam, na campanha eleitoral, que a implantação do “Mais Médicos” era um salto de qualidade para a melhora do SUS e que aqueles que se manifestassem contrários eram defensores da direita. O discurso governista foi reforçado pelas entidades médicas, que se aliaram objetivamente ao PSDB e, muitas vezes, se utilizaram de argumentos xenofóbicos para atacar o programa.

Esta polarização foi totalmente falsa, como organizações de luta em defesa do SUS já denunciaram naquele momento. Não se tratava de um embate entre aqueles que defendiam o SUS contra aqueles que privilegiavam a privatização da Saúde. Ao contrário do que dizia a propaganda de Dilma, os dois lados eram defensores do mesmo projeto de desmonte do SUS.

Para comprovar esta afirmação, basta ir aos fatos. Em política, mais importante do que se diz, é o que se faz. De modo geral, com o início do segundo governo Dilma, a “ficha começa a cair” para muitos ativistas honestos de esquerda que caíram na ilusão da falsa polarização eleitoral. Embora a presidente tenha dito que “nem que a vaca tussa” iria aumentar impostos ou atacar direitos trabalhistas (para não dizer aumentar juros para favorecer os bancos), foram estas as primeiras medidas do governo. A nomeação de Joaquim Levy, homem dos banqueiros, como figura chave do governo, só dá tons mais vivos a estas medidas.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Projeto de Lei da terceirização volta à pauta do Congresso Nacional

11/02/2015

Com informações do Sindicato dos Bancários de Santos e Região

Fonte: www.sindicatodosfrentistas.com.br
O Projeto de Lei (PL) 4330/2004 (clique aqui), que regulamenta a terceirização no setor público e privado, foi desarquivado na última terça-feira (10 de fevereiro). O projeto, de autoria do deputado e megaempresário Sandro Mabel (PMDB-GO), está pronto para votação na Câmara Federal e depende apenas de iniciativa do presidente da casa para ser incluído na ordem do dia.

O requerimento para desarquivamento pedia o retorno à tramitação do PL 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), anexado ao PL 4330. Dessa forma, todas as proposições que versam sobre terceirização são resgatadas para iniciar a tramitação de onde pararam no encerramento da legislatura do ano de 2014.

Para Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro e encarregado de relações sindicais do ANDES-SN, o desarquivamento do PL é negativo. “A terceirização é uma forma de aumentar os lucros reduzindo direitos trabalhistas e levando a uma maior precarização do trabalho”, critica. Medeiros cita que a terceirização leva à incoerência de dois trabalhadores realizarem a mesma função, mas tendo salários e direitos diferentes. 

“As universidades já são bastante afetadas pela terceirização. Na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), por exemplo, quase 50% do quadro de funcionários é de terceirizados”, conta o sindicalista. Amauri ainda cita o caso dos trabalhadores terceirizados do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em greve porque não recebem seus salários e demais benefícios desde 20 de dezembro, para exemplicar como esta forma de contratação é prejudicial aos trabalhadores. 

O tesoureiro do ANDES-SN ressalta que haverá mobilização social para combater, além do PL 4330, também as outras medidas que propõe retirada de direitos sociais. “2015 já é um ano de muitas lutas. Mesmo sendo um ano de cortes e ajustes, os trabalhadores da Volkswagen já mostraram qual o caminho que os trabalhadores devem seguir, que é o da mobilização”. Amauri Fragoso de Medeiros conclui apontando que o Fórum dos Servidores Públicos Federais e o Espaço de Unidade de Ação, que reúne entidades sindicais do setor público e privado, além de movimentos sociais e populares, são duas das articulações que estarão à frente do processo de lutas, e das quais o Sindicato Nacional participa.

*Retirado do ANDES-SN

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Saiu! Veja a página de inscrições e a programação completa do V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde





Na semana passada, havíamos confirmado a realização do V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e divulgado as datas de realização (27, 28 e 29 de março de 2015).

Porém, ainda estávamos sem a programação fechada e os locais de realização do Seminário. Mas, agora, tudo está completo!

Acesse o link da página de inscrições, e que também contém a Programação Completa:


Uma apresentação mais prolongada do que é o Seminário e outros detalhes você encontra na postagem anterior (clique aqui).

Se inscreva e venha, você será muito bem-vinda(o)!



FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Fevereiro de 2015

www.contraprivatizacao.com.br
www.facebook.com/contraprivatizacao
e-mail: contraprivatizacao@gmail.com

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Divulgação preliminar do V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde



Por enquanto, não temos ainda confirmadas toda a programação e o local de realização. Mas, para que todas e todos os interessados saibam e possam se agendar, estamos divulgando que realizaremos o V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, nos dias 27, 28 e 29 de março de 2015, na cidade do Rio de Janeiro.

No primeiro dia, uma sexta-feira, serão algumas atividades de pré-Seminário, então, no caso de poder comparecer apenas no final de semana, pode vir sem problemas, pois o que é mais importante, e principalmente, o que é deliberativo da organização, acontecerá no sábado e domingo.

Se você estiver interessada(o) em participar, mas daí pensa, "Nossa, estou interessada(o), mas nunca participei da organização da Frente antes, será que posso ir?", a resposta é... SIM! Você será muito bem-vinda(o)! Afinal, um dos objetivos e importância dos nossos seminários, que já está em sua 5ª edição, é de aproximar as pessoas às nossas lutas, sendo uma ótima oportunidade para começar a participar.

Assim que tudo estiver fechado, divulgaremos a programação completa, local do evento e forma de inscrição.      

Abaixo, clique nas imagens e veja o cartaz e a carta-convite. 

Contamos com a sua presença!



FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Fevereiro de 2015

sábado, 24 de janeiro de 2015

Não a PEC 358/2013, pela sobrevivência do SUS estatal!


PELA SOBREVIVÊNCIA DO SUS PÚBLICO E ESTATAL 

NÃO A PEC 358/2013!


Fonte: sindsaudepr.org.br

É conhecido por todas(os) brasileiras(os) que o Sistema Único de Saúde - SUS sofre de um subfinanciamento crônico. Ao longo de seus 26 anos de existência, não se resolveu o problema de que tenha fontes suficientes e seguras de financiamento para o nosso sistema universal de saúde. A sociedade brasileira permanece perplexa com esse descaso! 

O que defende a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde? 

Para o enfrentamento do subfinanciamento da Saúde, a Frente tem apresentado como principal proposta a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor, que também é deliberação da 14ª Conferência Nacional de Saúde. 

Além disso, outras propostas mais amplas, tais como: 

- O fim dos subsídios públicos aos Planos Privados de Saúde; 

- A imediata realização da Auditoria da Dívida Pública, eliminando o pagamento de juros da dívida pública, a fim de que a saúde possa dispor de maiores recursos. O pagamento consumiu cerca de 42% do Orçamento da União em 2014!; 

- O aprofundamento dos mecanismos de tributação para a esfera financeira, mediante a criação de um Imposto Geral sobre a Movimentação Financeira (IGMF) e a tributação das remessas de lucros e dividendos realizadas pelas empresas multinacionais, atualmente isentas na legislação. O novo imposto seria destinado ao Orçamento da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social); 

- O estabelecimento da Contribuição sobre Grandes Fortunas com destinação para a Seguridade Social (projetos já existem na Câmara Federal nesse sentido); 

- A rejeição da permanência da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retira recursos do Orçamento da Seguridade Social para pagamento de parte dos serviços da dívida pública. 

A Frente considera que, além de ser financiado abaixo do necessário ao seu pleno financiamento, o SUS enfrenta gravíssimas distorções na aplicação dos recursos a ele destinados. Estes têm sido usados, prioritariamente, para financiar: a atenção especializada de alto custo, em sua quase totalidade prestada pelos serviços privados contratados; as corporações profissionais mercantilistas; e também as Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e assemelhados que “administram” com lógica mercantil uma parcela importante dos serviços da rede.

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Manifesto: Tanto os Governos do PT e do PSDB fazem mal à saúde da população londrinense!


Tanto os Governos do PT e do PSDB fazem mal à saúde da população londrinense!


Londrina pede Socorro! Está em veiculação na mídia local o problema que a saúde pública vem apresentando nos últimos dias, principalmente com relação ao sistema terciário de saúde (hospitais públicos). O Ministério da Saúde do Governo Dilma (PT), no mês de dezembro de 2014 repassou com atraso os recursos para a saúde pública e quando chegou, veio somente uma parte (70%). O restante veio apenas dias depois, ignorando que o município tem que fazer repasses para fornecedores e há datas para que estes acertos aconteçam. 

Neste mês (janeiro de 2015), a história se repete e o atraso no repasse novamente aconteceu, agravando o sistema terciário no município, que também é polo para outras regiões do Paraná e para outros estados brasileiros. Ou seja, a população londrinense está pagando a crise que o capitalismo brasileiro passa, pagando juros da dívida pública e cortes nas áreas críticas como Saúde e Assistência Social.

Para piorar, o Estado do Paraná (PSDB) também se omite e esconde os problemas. Em jornais de grande veiculação relatou que o Hospital Zona Norte operava normalmente, o que é uma inverdade. Ao invés do próprio governo fazer a gestão da contratação dos profissionais médicos via concurso público, viabilizando o vínculo destes médicos com a população, faz diferente, quarteiriza a Saúde por meio do consórcio CISMEPAR, que contrata empresas jurídicas para a contratação de médicos. Se o próprio governo do Estado fizesse a contratação via concurso público, certamente não estaríamos passando pela situação que estamos agora. Médicos do Hospital Zona Norte cruzaram os braços hoje e o hospital obviamente não abriu para a população, porque desde novembro estes profissionais estão sem pagamento.

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Manifesto: Não à entrada do capital estrangeiro na Saúde!



NÃO À ENTRADA DO CAPITAL ESTRANGEIRO NA SAÚDE!


Desde 2009 existe um Projeto de Lei do Senado, o PLS 259/2009 (clique aqui), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), cujo objetivo é permitir a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde. O projeto tenta justificar sua necessidade pela existência de algumas condições estabelecidas em seus artigos, e pelas dificuldades enfrentadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no desempenho das ações destinadas a garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado. A justificativa aponta que “diante da impossibilidade de o SUS satisfazer plenamente o direito à saúde, a iniciativa privada procura suprir as necessidades da população mediante a oferta das ações que não são de execução reservada ao setor público”. Atualmente, o projeto foi encaminhado para a Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado e aguarda leitura para seguir a tramitação.

No entanto, antes mesmo de o projeto tramitar nas comissões restantes, o assunto foi acrescentado à MP 656/2014, que inicialmente só tratava de registro de imóveis públicos, crédito imobiliário e prorrogação de alguns incentivos tributários. O texto foi alterado na comissão mista e acrescido de outros 32 temas, como por exemplo, a cessão de servidores federais ao serviço social autônomo, a permissão ao Legislativo e ao Judiciário para realizar parcerias público-privadas (PPP), refinanciamento de dívidas de clubes de futebol, autorização para a construção de um aeroporto privado e a redução de impostos para armas, além da abertura da saúde para o capital estrangeiro. A MP foi aprovada no dia 17 de dezembro de 2014, e segue para sanção presidencial.

De acordo com a emenda proposta pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB), empresas e capitais estrangeiros poderão instalar, operar ou explorar hospitais (inclusive filantrópicos) e clínicas. Também poderão entrar em ações e pesquisas de planejamento familiar, e serviços de saúde exclusivos para atendimento de funcionários de empresas. Atualmente, a presença do capital externo já existe em outras áreas da saúde, a exemplo dos planos e seguros de saúde, e de farmácias. A emenda altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), que originalmente proíbe os investimentos estrangeiros no setor, e fere também a Constituição Federal de 1988, em seu artigo nº. 199.

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Manifesto de fechamento do ano de 2014: Continuamos na Luta em Defesa da Saúde Pública e Universal!




CONTINUAMOS NA LUTA EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA E UNIVERSAL!


O direito universal à saúde, mesmo assegurado constitucionalmente, através do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda faz parte das reivindicações populares, como as ocorridas em junho de 2013, além de ser uma das principais preocupações apontadas pelos eleitores durante o último pleito eleitoral. O SUS é fruto das lutas sociais, capitaneadas pelo Movimento da Reforma Sanitária que afirmava que saúde não é mercadoria, e para a sua consolidação os interesses da classe dominante, que têm na saúde uma fonte de lucro, precisam ser enfrentados.

Hoje, três projetos disputam o setor Saúde no país, com consequências diretas para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS): 1) o projeto da Reforma Sanitária, herdeiro das propostas do Movimento Sanitário Brasileiro da década de 1970, que defende a ampliação dos recursos públicos exclusivamente para a expansão do setor público estatal nos níveis federal, estadual e municipal, suplantando progressivamente a complementariedade do setor privado, garantindo acesso universal e irrestrito a toda a população aos serviços de Saúde de qualidade; 2) o projeto da Reforma Sanitária Flexível, que se adequa ao contexto do subfinanciamento da Saúde, acreditando na otimização da gestão e na responsabilização dos profissionais de saúde para a efetivação do SUS “possível”, mesmo que isso envolva concessões que contrariam os interesses dos trabalhadores e o pleno usufruto do direito à saúde; 3) o projeto Privatista, que faz da mercantilização da vida, através da ampliação do setor privado na oferta de serviços de saúde, tanto no livre mercado quanto por dentro do SUS, a fonte de lucros de que se alimenta.

Com o apoio dos governos que se sucedem desde a criação do SUS, o projeto Privatista vem se fortalecendo no Brasil, subordinando a Saúde à lógica do capital. Este processo tem se dado através da renúncia fiscal e do subsídio à expansão desordenada dos planos e seguros privados de saúde; pela isenção de impostos aos grandes hospitais privados (disfarçados de filantrópicos); por desonerações fiscais para a importação e produção interna de equipamentos e insumos biomédicos, inclusive medicamentos; pela alocação progressiva de recursos públicos do SUS junto ao setor privado, através de convênios e contratos e pela adoção de “novos modelos de gestão” – OSs, OSCIPs, FEDPs, EBSERH – que são inconstitucionais e privatizações mascaradas.

Este é um cenário em que cada vez fica mais claro a transformação do SUS em um Sistema Nacional de Saúde totalmente dependente do setor privado, que faz da doença um grande negócio.

Face às questões apontadas, esta Frente defende as seguintes bandeiras: