terça-feira, 12 de junho de 2018

Comissão analisa situação dos Hospitais Universitários

A crise dos hospitais universitários foi tema da audiência que a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou no dia 07/06, quinta-feira. A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde contou com a representação da Profª Drª Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, que ressaltou a necessidade e a importância de se realizar uma avaliação sobre a experiência da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Representantes da Frente Goiana Contra a Privatização da Saúde também estiveram presentes.
O parlamentar Glauber Braga (Psol-RJ), que solicitou a realização do debate, lembra que, sete anos após a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, já é possível constatar que a nova empresa “não só, não resolveu os problemas dos hospitais universitários, mas criou novos problemas, aprofundando a crise”. A crise de financiamento persiste, alerta Braga. “Falta de materiais, leitos, instrumentos e insumos é uma realidade cotidiana gerando stress e adoecimento dos trabalhadores da saúde lotados nesses hospitais. Ao mesmo tempo oferecendo um serviço público precário para a população mais carente.”
Glauber Braga ressalta ainda a diferença de contratos e salários acarretada pela contratação de parte do pessoal por concurso e outra parte por meio de terceirização. “O modelo de gestão é autoritário e antisindical, além de não levar em consideração o diálogo com as representações dos trabalhadores da saúde lotados nesses hospitais. Ao mesmo tempo oferecendo um serviço público precário para a população mais carente.”

sexta-feira, 1 de junho de 2018

Nota da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde em apoio à greve e paralisação

Confira a Nota da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde em apoio e solidariedade à greve dos caminhoneiros e à paralisação nacional de advertência apontada pelos petroleiros.Repudiamos a repressão e a intervenção militar;Defendemos o SUS e a Petrobrás 100% públicos;Contra aumento abusivo e indiscriminado do preço do diesel, combustível e gás;Em defesa de universidades públicas, laicas e socialmente referenciadas;Pela revogação da Emenda Constitucional 95 e Reforma Trabalhista;Contra Reforma da Previdência!

domingo, 15 de abril de 2018

Fórum SP realiza ato público e panfletagem em alusão ao Dia Mundial da Saúde




Na última sexta-feira, 13 de Abril, o Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo realizou um ato público com panfletagem em frente ao Terminal da Lapa, em defesa da Saúde Pública gratuita e de qualidade e contra o desmonte do Sistema Único de Saúde - SUS.

Conheça o panfleto. Basta clicar em cima das imagens para ampliar e visualizar melhor.


Confira a seguir o texto mobilizador do Fórum.

Não estávamos enganados! 

Toda a propaganda realizada no início do governo [do prefeito da cidade de São Paulo] João Doria pelas melhorias da Saúde Pública não se concretizaram. Pelo contrário: o que vemos são unidades sendo fechadas, servidores desvalorizados e com salários cortados e redução de equipes multiprofissionais! Temos a prova prática e penosa de que o problema do SUS não é de gestão, de que a iniciativa privada não é mais eficiente do que a estatal, e que os serviços públicos não são ruins por “natureza”.

Há anos vemos os serviços públicos sendo sucateados e vendidos à iniciativa privada. A gestão anterior de Fernando Haddad, e do secretário de Saúde Alexandre Padilha, deram o passo fundamental na partilha dos serviços municipais às Organizações Sociais - OSs (empresas privadas). Dória e o secretário de saúde Wilson Polara, tem tentado por todas as vias fechar os serviços, dizimou a frota do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), tentou fechar farmácias, tentou e ainda tenta fechar AMAs (Assistências Médicas Ambulatoriais) e UBSs (Unidades Básicas de Saúde). 

O aumento do repasse para as OSs em 22%, obteve um "estrondoso" aumento de 3% do número de consultas... Quanta eficiência, não é mesmo?! A gestão fez parcerias com hospitais privados, falando que acabaria com a fila de exames. Porém, metade dos pedidos foram automaticamente excluídos da fila e mandados de voltas às UBSs já lotadas. De todos os exames realizados durante o mutirão de exames, apenas 20% foram feitos nos hospitais privados, mas recebendo metade de toda verba destinada ao programa.

A máscara de “João Trabalhador” cai, e o Dória-patrão se apresenta com cada vez mais imponência. E os trabalhadores, sejam municipais, terceirizados e PJs sofrem cada vez mais, e com eles toda a população que depende do SUS. Trabalhadores com cada vez mais cobrança, menos estrutura e mais isolados. A precarização do trabalho adoece o profissional de Saúde, aquele que deveria cuidar é sugado.

Se antes víamos a privatização da Saúde, hoje vemos o desmonte!

Se em algum momento fomos contra a abertura de AMAs, (que não davam garantia da continuidade do cuidado, da promoção, prevenção e reabilitação) é por que elas eram a materialização da precarização do atendimento à Saúde; porém, no contexto atual de retirada de direitos que passamos, o acesso se torna cada vez mais difícil, nos restando defender a manutenção das AMAs. 

Há anos os direitos e vínculos trabalhistas vêm sofrendo, hoje os servidores municipais são cada vez mais escassos, e ao se aposentarem os cargos não são repostos. No último mês, vivemos uma nova tentativa de cortar o salário dos servidores, com aumento da taxa previdenciária e repasse para a iniciativa privada (bancos burgueses), perdendo a integralidade da aposentadoria.

O que podemos esperar é um acirramento dos ataques aos direitos dos trabalhadores e intensificação do subfinanciamento das políticas públicas. O ajuste fiscal do governo tem como um dos pilares centrais o congelamento dos gastos públicos nas áreas sociais para os próximos 20 anos (a PEC 241, que foi aprovada como Emenda Constitucional 95/2016), que, aliada a Desvinculação de Receitas da União (DRU), leva a um aprofundamento da transferência de recursos das áreas sociais para o pagamento de banqueiros e acionistas através da dívida pública. A Saúde Pública, que já sofre cronicamente pelo subfinanciamento, sofrerá o mais duro golpe com a proposta, que se refletirá no âmbito da qualidade da assistência bem como na insuficiência de profissionais de Saúde e congelamento de seus salários. 

Tudo isso contribui para uma assistência a Saúde de baixa qualidade e insuficiente, na medida em que se torna incapaz de garantir um acesso integral aos serviços de Saúde; leva a uma deterioração das condições de trabalho e remuneração dos profissionais; enfim, aprofunda o processo de desmonte do SUS.

Ressalta-se também, os planos, seguros e “clínicas populares” privadas de saúde: a população sem opções de atendimento para as especialidades, se vê obrigada a pagar por consultas pontuais em clínicas “populares”, que transformam a saúde ainda mais em mercadoria. 

A luta dos servidores municipais está mostrando a força que os trabalhadores junto dos movimentos populares possuem, quando se unem e combatem de frente os interesses das elites. A firme e decidida oposição dos trabalhadores e dos setores populares é a única força capaz de desmascarar os ataques, e se dá nas lutas sociais e de resistência que o movimento for capaz de empreender.

Uma saúde integral de qualidade está muito além dos modelos de serviço que temos hoje disponíveis. É preciso defender abertura de Serviços de especialidades e contratação de profissionais para compor equipes. É preciso um Sistema de Saúde totalmente público, que não vise o lucro. É preciso ter a população e os trabalhadores à frente do SUS. É preciso planos de carreira estáveis, com contratação pelo Regime Jurídico Único. É preciso investimento suficiente, sem teto e restrições.

Concurso Público JÁ!
Por uma Saúde Pública, 100% Estatal e de Qualidade!

FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Manifesto do Fórum SC contra a implantação de OSs em Florianópolis


Contra as Organizações Sociais no Município de Florianópolis!
Em defesa da autonomia e liberdade sindical!

No dia 06 de Abril de 2018, o Prefeito do Município de Florianópolis, Gean Marques Loureiro (PMDB), encaminhou à Câmara de Vereadores, sem nenhuma discussão prévia com a população florianopolitana e em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 17.484/2018, que propõe que a gestão de serviços de Saúde (Unidades de Pronto Atendimento - UPAs) e Educação (Creches) seja feita por Organizações Sociais (OSs). No mesmo dia, a Prefeitura lançou uma campanha de mídia, gastando mais de 8 milhões de reais, para tentar confundir e enganar os trabalhadores do município e a população.

A Lei Federal nº 8.142/1990 estabelece que o Conselho Municipal de Saúde é uma instância deliberativa dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce as funções de fiscalizador das ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde e de formulador, juntamente com o gestor da pasta, das políticas de Saúde do Município. Além disso, a Recomendação Conjunta nº 009/2017/33aPJ do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas reforça que a necessidade de complementação de serviços de assistência à Saúde devem ser apreciadas pelo Conselho de Saúde, incluindo a transferência de serviços de para OSs que, se aprovada, deve ser incluída no Plano de Saúde do Município. Cabe salientar que, na última Conferência Municipal de Saúde realizada no ano de 2015, foi deliberado contra a gestão por OS em qualquer tipo de unidade de Saúde. Lembrando que a Conferência de Saúde também é uma instância colegiada do SUS, conforme a Lei 8.142/1990. Portanto, a atitude do referido prefeito é uma afronta à Lei 8.142/1990 e à Recomendação 009/2017/33aPJ.

Fonte: SINTRASEM

Diante deste absurdo, fica evidente a dificuldade que o prefeito Gean Loureiro e secretários têm em respeitar a legislação vigente. Nas propagandas direcionadas à população, o prefeito transmite a mensagem que está sempre aberto ao diálogo, mas na prática não respeita as instâncias deliberativas do SUS e Educação. O Conselho Municipal de Saúde solicitou inúmeras vezes audiência com o prefeito, desde a posse, mas até o momento nem resposta recebeu. Cabe lembrar também que, não por acaso, o atual Secretário de Saúde de Florianópolis, Carlos Alberto Justo da Silva, também conhecido como “Paraná”, foi o mesmo gestor do Hospital Universitário (HU) quando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) chegou na UFSC. Ele propagandeava que a Empresa seria a solução para os dilemas do HU, e após dois anos de contrato com a EBSERH, a situação do hospital é ainda mais precária e o atendimento à população tem sido insuficiente e até mesmo negado.

São diversos os exemplos espalhados por Santa Catarina e pelo Brasil que demonstram o enorme fracasso da gestão feita por OS. Além de mais onerosa, ao contrário das propagandas do Prefeito, esse tipo de gestão é menos eficaz e abre brechas para desvios de dinheiro público, com recorrentes denúncias de irregularidades e fraudes.

As Organizações Sociais - OSs são empresas de direito privado, “sem fins lucrativos”, que recebem os recursos públicos para administrar as unidades que prestam serviços públicos, com autonomia para contratação de trabalhadores sem concursos públicos, compras de materiais e insumos sem licitações, com liberdade na gestão dos serviços, podendo inclusive cobrar por esses serviços! Ou seja, as OSs precarizam os contratos de trabalho, acabam com os concursos públicos, ganham o poder da gestão sobre a política pública, não fazem licitações e são fiscalizadas por um conselho próprio, sem participação popular. 

O Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) já estão reagindo a mais este descalabro. Diante da gravidade do tema, a Bancada Popular do Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis (representante dos usuários e dos trabalhadores) reuniu-se na tarde do dia 10 de Abril e deliberou, dentre outros pontos: 

1) Pela imediata retirada do PL 17.484/2018 de pauta na Câmara de Vereadores;
2) Pela convocação de uma audiência pública para tratar do assunto;
3)Que o Secretário Municipal de Saúde apresente aos conselheiros os estudos que supostamente foram realizados para elaboração do referido PL;
4) Solicitar ao Presidente da Câmara de Vereadores a utilização da Tribuna Popular.

Fonte: SINTRASEM
Em assembleia convocada pelo Sintrasem, realizada na tarde do dia 11 de Abril, os quase 5 mil trabalhadores presentes aprovaram iniciar uma greve por tempo indeterminado até que o projeto de OS seja retirado (clique aqui para saber mais). No mesmo dia, a Prefeitura fez articulações com a Câmara de Vereadores, onde 10 vereadores da base do prefeito, sendo um deles do MBL, entraram com um pedido de CPI para apurar possíveis irregularidades na atuação do sindicato. 

Os trabalhadores em luta responderam firmemente contra toda tentativa de intimidação contra o sindicato e sua base: a direção do Sintrasem convocou a categoria para reforçar a luta pela retirada do projeto das Organizações Sociais e dizer NÃO à essa infame e autoritária proposta de CPI. No início da noite de 12 de Abril, o Sintrasem, juntamente com representantes do Movimento Popular e Sindical, realizou uma Plenária Popular para organizar a luta contra as Organizações Sociais, e no decorrer da plenária uma oficial de justiça esteve presente para entregar uma notificação para tentar cercear a greve.

Não podemos nos calar diante tamanha afronta ao povo de Florianópolis. O Projeto de Lei, com toda a propaganda midiática sendo utilizada e tentativa de conter a organização da classe trabalhadora e camadas populares de Florianópolis, não nos intimidará. Prestamos nossa solidariedade às companheiras e aos companheiros que estão em greve e à direção do Sintrasem, Mostraremos de forma unificada quem de fato sustenta a cidade e quem deve decidir sobre os rumos de Florianópolis. 

Exigimos a retirada imediata do Projeto de Lei das OS, a liberdade e a autonomia sindical e o uso do dinheiro público para o serviço público. Toda força na luta para barrar esse projeto do Gean que quer privatizar o serviço público.

FORA GEAN E TODA SUA CORJA!
FORA OSs!
SAÚDE E EDUCAÇÃO NÃO SÃO MERCADORIAS!

FÓRUM CATARINENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

Florianópolis, 13 de Abril de 2018 

Assinam a nota:

Frente Nacional Contra as Privatizações da Saúde
Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
Frente Paranaense contra a Privatização
Frente Goiana Contra a Privatização da Saúde
Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul

sexta-feira, 13 de abril de 2018

Fórum RJ coordenou evento na ENSP que discutiu a crise da Saúde na cidade do Rio de Janeiro

11/04/2018


A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) promoveu o debate "A crise na Saúde do Município do Rio de Janeiro: onde estamos e para onde vamos?". O evento, realizado em 10 de Abril, deu prosseguimento à discussão iniciada em Novembro de 2017, ocasião em que o Município sofria com demissões, salários atrasados, falta de insumos, medicamentos, exames complementares e a ausência de contratos de manutenção e limpeza na área de Saúde. Sob a coordenação do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, o evento contou com a participação dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ) Paula Travassos e Mario Lima, do representante do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Ricardo Levorato, e do vereador da Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Rio e professor colaborador da ENSP, Paulo Pinheiro

As apresentações estão disponíveis no canal da ENSP no Youtube. Clique aqui e acesse a playlist que contém os quatro vídeos que formam a íntegra do Evento.

Realizando a abertura, o diretor da ENSP, Hermano Castro, destacou a questão da monetarização da saúde. "A ideia é precarizar cada vez mais o sistema público para a entrada do capital privado. Isso acontece há décadas, desde a 8ª Conferência Nacional de Saúde. Avançamos muito, mas ainda precisamos dar passos mais largos", analisou. Hermano citou alguns dados relacionados a atualidade do SUS e lembrou que 65% do recurso público do Sistema hoje vai para setor privado. Por fim, o diretor reforçou a importância da construção de uma proposta que dê respostas à Saúde Pública da cidade do Rio de Janeiro.

O debate foi coordenado por Paulo César de Castro Ribeiro, ex-diretor da Escola Politécnica Joaquim de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), representando o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro. Paulo citou a importância da discussão política para se compreender a crise e destacou que boa parte dos problemas que a população está enfrentando são vinculados à opções políticas. “A crise da Saúde não é apenas no Rio de Janeiro, é fruto de um quadro de ataques. É mais do que necessário politizar essa discussão. Neste debate, pretendemos reunir elementos para entender qual a organização econômica e orçamentária do trabalho e do trabalhador da saúde no Rio de Janeiro".

quinta-feira, 12 de abril de 2018

Fórum Campinas participa de mobilização popular alusiva ao Dia Mundial da Saúde em ocupação urbana



O Fórum Popular de Saúde Campinas, que integra o Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo, participou no último domingo, 08/04, das atividades realizadas na Ocupação Urbana Nelson Mandela, em razão ao Dia Mundial da Saúde, comemorado no dia 07. Estavam presentes, além dos membros da ocupação e do Fórum, outros coletivos, como o Instituto Voz Ativa e estudantes da Unicamp.

As pessoas que estão na Ocupação enfrentam dificuldades em conseguir acesso ao cuidado de saúde no Centro de Saúde do bairro. Verifica-se um descaso com a política pública de Saúde por parte da Prefeitura de Campinas. Os serviços estão cada vez mais lotados, com falta de medicamentos e exames, e os profissionais estão sobrecarregados  devido as equipes reduzidas. Aproveitou-se o momento para discutir sobre o cuidado em Saúde, sendo um direito de todo cidadão brasileiro ter acesso gratuito a atendimento quando necessário. 


Pela manhã, o evento contou também com um levantamento das necessidades de saúde da população da ocupação, realizado pela comunidade em parceria com alunos da medicina da UNICAMP, somando-se aos instrumentos para se conseguir cobrar da Prefeitura os encaminhamentos necessários e real cuidado da população. À tarde, foram realizados rodas de debate sobre violência contra a mulher, Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s), sexualidade, fitoterápicos e uso de álcool e outras drogas. 

Como a temática do cuidado à saúde não deve focar somente nas doenças, a comunidade organizou um espaço para entretenimento de crianças e jovens, almoço comunitário, serviço gratuito de corte de cabelo, além de um samba para festejar a vida e dar mais energia para a luta!

Por um SUS universal, de caráter público, 100% estatal e de qualidade!

*A partir de informações do Fórum Popular de Saúde Campinas

Fórum AL é tema de seminário no HU-UFAL

09/04/2018

O momento reuniu diversas entidades que fomentam a Saúde Pública

Por Klebson Candido - estagiário de Relações Públicas


O Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA) recebeu na manhã da última sexta-feira (06 de Abril), o Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização de Alagoas. Diversas entidades participaram do seminário alusivo ao Dia Mundial da Saúde, comemorado em 07 de Abril em todo o Brasil.

A coordenadora do fórum e professora do curso de Enfermagem da UFAL, Lenira Wanderley de Almeida, falou sobre a importância do seminário para o fortalecimento da Saúde Pública. “O fórum é um movimento social que congrega várias entidades para realização da crítica à política de desmonte da Saúde Pública num contexto de ataque às políticas de Saúde, que congrega dentre outras ações, a medicina preventiva, além de considerar aspectos sociais”, afirmou.

A reitora da Ufal, Valéria Correia, que foi uma das fundadoras do Fórum, pontuou a participação do HU na semana em que se comemora o Dia Mundial da Saúde. “O Fórum existe desde 2010 e busca a participação social para a manutenção das políticas públicas de Saúde. No Brasil inteiro está acontecendo atos, fóruns e seminários em alusão à Semana Mundial de Saúde. A minha participação é como pesquisadora em grupos de pesquisa e extensão e defensora da Saúde Pública", declarou.

O seminário debateu as ações necessárias ao engajamento da sociedade para a construção de políticas públicas eficazes e o fortalecimento de vínculos entre a Atenção Básica de Saúde e usuários.

O psicólogo José Ascânio Correia, que trabalha na Unidade de Saúde Djalma Loureiro, do bairro do Clima Bom, defendeu o pensamento da saúde de forma ampliada. "É preciso estreitar vínculos, abraçar o bairro, a cidade. É necessário repensar a atenção básica como principal porta de entrada do SUS, cujo foco deve ser a prevenção e a promoção à saúde, e isso diz respeito à formação da cidadania e à não mercantilização da vida, através de ações educativas e intersetoriais", disse.

Estiveram presentes representantes do Conselho Municipal de Saúde de Maceió, Gerência de Promoção e Educação em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, Núcleo Alagoas do CEBESGrupo PET GraduaSus da UFAL.

*A partir de informações do UFAL

segunda-feira, 9 de abril de 2018

Fóruns de Saúde e FNCPS participaram e organizaram atos do Dia Mundial da Saúde


Nos dias 04, 05, 06 e 07/04, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde - FNCPS, assim como fóruns de saúde que participam da Frente, organizaram e/ou participaram de atos públicos e outras atividades relacionadas ao Dia Mundial da Saúde, celebrado em 07 de Abril. 

Clique em cima das imagens para ampliar e visualizar melhor!


Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública:


Lançamento da Campanha contra o Desmonte do SUS em Maceió, Alagoas.
O Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização de Alagoas participou:

Ato em Maceió, Alagoas, em frente ao HUPAA-UFAL:


Cartaz da FENASPS:

Ato Público Alusivo em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em frente ao Hospital Materno Infantil Presidente Vargas - HMIPV. Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul participou:

Tenda e panfletagens do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul no Restaurante Universitário do Campus Saúde da UFRGS e no Hospital Nossa Senhora da Conceição:




Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul participa de Roda de Conversa sobre a Reforma Sanitária na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA



Cartaz da ASFOC:


Fórum de Saúde do Rio de Janeiro realiza panfletagem de materiais na Rocinha, cidade do Rio de Janeiro:



Cartaz do ABEPSS:



CNS realiza a 21ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde. FNCPS participou da Plenária e de ato público:





No Ato, o grito de guerra da FNCPS se alastrou e foi adotado por todos os movimentos e organizações presentes:




O SUS É NOSSO,
NINGUÉM TIRA DA GENTE!
DIREITO GARANTIDO

NÃO SE COMPRA E NÃO SE VENDE!

sexta-feira, 16 de março de 2018

ABEPSS participa da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

09/03/2017

Evento pautou a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde, reconhecendo a sua importância e a função estratégica na melhoria das condições de vida e saúde da população

A assistente social Rafaela Fernandes (à direita, ao microfone) representou a ABEPSS no evento

A conjuntura de ataques aos direitos sociais e de desmonte do Estado permeou a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. O evento aconteceu em Brasília, no dia 2 de março, e foi marcado por denúncias dos retrocessos impostos pelo governo Michel Temer aos brasileiros e brasileiras que mais necessitam de direitos sociais, como Saúde, Educação e Previdência Social.

A ABEPSS -  Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social esteve presente na conferência representada pela assistente social Rafaela Fernandes. Ela é a representante da Associação no Conselho Nacional de Saúde e na Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

Política de Vigilância em Saúde

Cerca de duas mil pessoas participaram da primeira edição da conferência, cuja pauta foi a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde, reconhecendo a sua importância e a função estratégica na melhoria das condições de vida e saúde da população.   

A ABEPSS compõe e constrói a Frente
Nacional contra a Privatização da Saúde
O evento contou com grupos de trabalhos (GTs) que debateram 172 propostas, divididas em 4 eixos temáticos: 1) o lugar da Vigilância em Saúde no SUS; 2) responsabilidades do Estado e dos governos com a Vigilância em Saúde; 3) saberes, práticas, processos de trabalho e tecnologias na Vigilância em Saúde; e 4) Vigilância em Saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde.

A conferência também contou com a apresentação de painéis e a realização de Tribuna Livre que, entre outros temas, abordou a mobilização para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para 2019. 

As Conferências de Saúde apresentam-se como uma esfera necessária do Controle Social do Sistema Único de Saúde (Participação da Comunidade), que viabiliza não só o amplo debate com participação popular, mas também a construção de uma agenda de ações voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

*A partir de informações do ABEPSS

quarta-feira, 14 de março de 2018

Conferência de Vigilância em Saúde é marcada por protestos contra o sucateamento da área


Assistentes sociais reafirmam discurso em defesa da saúde pública, universal, estatal e de qualidade
    
Elaine Pelaez, do CFESS, durante fala na Tribuna da Conferência
de Vigilância em Saúde (foto: Artur Custódio/Morhan Nacional)

Em uma conjuntura de graves retrocessos nas políticas sociais, ocupar os espaços públicos de debate e reivindicar o acesso a direitos previstos na Constituição Federal faz parte também do cotidiano de assistentes sociais. Realidade de toda a categoria, inclusive da grande parcela que trabalha na área da Saúde, seja nas esferas municipal, estadual ou federal.

Por esse motivo, o CFESS esteve presente na primeira edição da Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), que começou no dia 27 de fevereiro e terminou em 02 de março. O evento reuniu cerca de duas mil pessoas em Brasília, Distrito Federal.

“As conferências de Saúde têm se constituído historicamente, em sua maioria, em espaços importantes para a afirmação e efetivação da participação popular nos rumos da política de saúde pública, com deliberações em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) público, estatal e de qualidade, e contrárias à privatização da Saúde”, afirmou a coordenadora da Comissão de Seguridade Social do CFESS, Elaine Pelaez, que participou de todo o evento.

Críticas ao Governo ilegítimo de Michel Temer, ao desmonte da Seguridade Social e ao sucateamento da saúde pública marcaram a Conferência.

“A defesa que fazemos da saúde vai ao encontro do que preconiza a Reforma Sanitária e o nosso Projeto ético-político: ultrapassa a área e abarca pautas relacionadas à previdência, habitação, trabalho, assistência social, acesso à terra, mobilidade urbana”, explica a conselheira do CFESS.

Por isso, o Serviço Social brasileiro defende um modelo de Saúde que seja pública, universal, estatal e de qualidade, e em que a promoção, a proteção e a prevenção recebam a mesma atenção que a assistência e o tratamento.

Assistentes sociais, de diferentes estados, participaram da Conferência. As representações do CFESS no Conselho Nacional de Saúde e no Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas) também estiveram presentes.

Tribuna em defesa da saúde pública, universal, estatal e de qualidade

Momento importante da CNVS foi a tribuna livre, durante plenária realizada em 1º de março. Diversas entidades e movimentos sociais, inclusive a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS), fizeram críticas ao governo e reafirmaram a necessidade de fortalecimento da participação popular, bem como na resistência aos processos de privatização da Saúde.

Diversos participantes da FNCPS posam para foto: animados na luta!

"Estar em espaços como os das conferências é de fundamental importância, especialmente em uma conjuntura em que os direitos sociais são ameaçados. Estamos aqui não só para somar forças na construção da unidade de ação, mas para reafirmamos a urgência do resgate e compromisso com as bandeiras de luta do Movimento da Reforma Sanitária dos anos 1970-1980, em defesa da saúde e do socialismo", afirmou a assistente social, professora da UERJ e coordenadora da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Maria Inês Souza Bravo.

Opinião compartilhada também pela conselheira do CFESS Elaine Pelaez: “consideramos fundamental aliar a participação nos espaços institucionais de controle social, como os conselhos e conferências, com a mobilização em outros espaços, tendo nos atos e manifestações nas ruas um lócus privilegiado para a luta em defesa dos direitos sociais e a resistência às contrarreformas”, finalizou.

A programação da Conferência contou com painéis, debates em plenárias sobre os eixos e discussões em grupos de trabalho sobre propostas de quatro eixos: 1) o lugar da Vigilância em Saúde do SUS (25 propostas); 2) Responsabilidade dos estados e dos governos com a Vigilância em Saúde (94 propostas); 3) saberes, práticas, processos de trabalho e tecnologias na Vigilância em Saúde (31 propostas); e 4) Vigilância em Saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde (20 propostas).

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão É de batalhas que se vive a vida - 2017/2020
Comissão de Comunicação
Rafael Werkema - JP-MG 11732
Assessoria de Comunicação
comunicacao@cfess.org.br

*A partir de informações do CFESS

segunda-feira, 12 de março de 2018

Fórum RJ convida para a Oficina de Planejamento


O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro convida para a sua Oficina de Planejamento para o ano de 2018. Todas as pessoas interessadas são bem-vindas! Ter participado do Fórum anteriormente não é requisito para participar.


A Oficina ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro/RJ. 
Clique aqui e acesse mapa do endereço

Intervenção Militar no Rio de Janeiro é farsa e desrespeito aos direitos do povo


Publicamos o manifesto produzido pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, o qual a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde subscreve.

INTERVENÇÃO MILITAR NO RIO DE JANEIRO É 
FARSA E DESRESPEITO AOS DIREITOS DO POVO 

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro vem a público repudiar a decisão dos governos federal e estadual de decretar a intervenção militar na área de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Essa é uma grave medida de exceção que ataca diretamente os setores mais pobres da classe trabalhadora, que se somam às medidas de retirada de direitos sociais impostas pelo governo Michel Temer e ao caos econômico, político e social do governo Luiz Fernando Pezão, herdeiro político do ex-governador Sérgio Cabral.

A situação da violência cotidiana que afeta a maior parte da população do Rio de Janeiro e do Brasil é um dos principais problemas de saúde pública. Destacando-se, entre os principais afetados, os habitantes de comunidades faveladas, que são obrigados a conviver com tiroteios constantes, agressões policiais, estupros, desrespeito à inviolabilidade do domicílio,  entre outros fatores que resultam em agravamento de doenças crônicas como a hipertensão por estresse e de saúde mental.

Todas as soluções que foram tentadas no passado recente não afetaram a dinâmica da violência, apenas a agravaram. Veja o caso das UPP – Unidades de Polícia Pacificadora – hoje desmoralizadas pela religação das relações espúrias entre a polícia e o tráfico varejista de drogas. Estabeleceram um estado de exceção nas favelas com ações violentas contra os moradores, proibição de festas e confrontos onde a polícia usa creches, postos de saúde e escolas como escudos, tendo como decorrência pessoas baleadas e mortas.

A intervenção militar no Rio de Janeiro (RJ) faz parte da escalada de uma pretensa guerra às drogas, que não acaba com o tráfico, mas estabelece a violência do Estado contra os pobres e moradores de comunidades. O RJ tem exemplos disso com outras intervenções militares desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Eco-92), e mais recentemente com as ocupações das favelas da Maré e do Complexo do Alemão, na época da Copa do Mundo de Futebol (2014) e Jogos Olímpicos (2016), que não resultou na interrupção do varejo. Moradores foram agredidos, casas arrombadas, assassinatos e outras violências ocorreram. Com a intervenção, qualquer ato que seja entendido como desacato por membros do Exército, assim como eventuais violações de direitos cometidas pelos militares, só poderão ser julgadas na Justiça Militar. Os generais, como Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-comandante das tropas brasileiras do Haiti, querem carta branca para fazer o que quiserem, passando por cima de direitos constitucionais, ou seja, o que fizeram no Haiti.

Enquanto os governantes no Brasil não criarem condições necessárias para que o tráfico varejista não se constitua numa alternativa para jovens desempregados, a situação não se resolverá. Violência se combate com trabalho, terra, educação, isto é, boas condições de vida. Tudo que a política econômica, que agrava a concentração da terra e das riquezas e drena recursos para banqueiros internacionais, não garante. A guerra às drogas carrega a lógica do extermínio da população pobre nas favelas e periferias.

O Governo Federal deve se concentrar no combate a entrada de drogas e armas pelas fronteiras e investigar os grandes barões das drogas, muitos do quais estão sentados na Câmara e Senado Federal. O combate aos varejistas é uma farsa para encobrir os grandes capitais e figurões da República envolvidos. O que garante que a corrupção que grassa na polícia do RJ não se estenda para os membros das forças armadas de ocupação? O dinheiro envolvido parece que compensa. Será a repetição da falência das UPPs.

É preciso romper também com a lógica conservadora que criminaliza usuários e alimenta ainda mais a lógica de varejo do tráfico. A criminalização das drogas favorece a esses mesmos barões que lucram com a venda das drogas. É necessário discutir a sério uma política de descriminalização, que entenda o consumo de drogas não como uma questão de segurança, mas sim de cultura e saúde pública.

Nós, integrantes do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, que temos como objetivo a defesa da saúde da população, denunciamos que a intervenção militar, com as suas operações que não respeitam os direitos constitucionais do povo, é um ataque aos direitos democráticos para defender uma ordem injusta.

A intervenção militar que aprofunda a guerra ao povo, como guerra às drogas, já mostrou a que veio: revista de mochilas de crianças e fichamento de moradores. O combate ao crime não autoriza a prática, pelo Estado, de violações de direitos individuais, como prisões sem ordem judicial ou sem flagrante, invasões de domicílio ou os já anunciados mandados de busca e apreensão coletivos – medidas sem respaldo constitucional e que penalizam apenas a população pobre. Querem transformar certos bairros do RJ em guetos, numa política usada pela África do Sul na época do apartheid.

E os direitos de manifestação contra os desmandos do governo do estado (fechamento da UERJ, de escolas, hospitais e UPAS, contra os atrasos nos pagamentos de servidores, constantes aumentos do preço das passagens do transporte coletivo, etc.) serão também considerados afrontas à segurança nacional? Na verdade, o que se busca controlar é a potência da revolta popular e suas lutas por emancipação e protagonismo.

Nos manteremos alertas e manifestamos nossa ativa solidariedade a todos aqueles que serão afetados por essa intervenção militar farsesca!

FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Março de 2018

domingo, 25 de fevereiro de 2018

Prefeitura de Uberlândia (MG) terceiriza escolas municipais


A Câmara de Vereadores de Uberlândia, Minas Gerais, aprovou em 07 de Fevereiro de 2018 o repasse de mais de R$ 8,8 milhões de recursos para entidades que serão responsáveis por gerir cinco escolas municipais, tanto de Ensino Infantil quanto de Ensino Fundamental, na cidade mineira. As escolas estão situadas nos bairros residenciais Monte Hebron e Pequis, a cerca de 30 quilômetros do centro da cidade, na Zona Oeste, e foram construídas e entregues há mais de um ano pelo governo anterior. Porém, estavam fechadas durante todo este tempo, pelo poder público.

Os projetos de Lei que garantem a transferência de recursos e a terceirização da gestão das escolas são de autoria do prefeito Odelmo Leão (PP). Um deles, o PL 04/2018, transfere R$ 3,6 milhões para a ONG Fundação Cultural e Assistência Filadélfia - ligada a igreja Assembleia de Deus - que administrará duas das cinco escolas. O outro projeto, PL 07/2018, destina R$ 5,2 milhões aos grupos Salva Vidas e Missão Sal da Terra

Um dia após a aprovação dos projetos, e depois de questionamentos por parte de deputados estaduais contrários a terceirização das escolas, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) informou que a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Uberlândia - que coordena as escolas da região, negou a autorização para administração das escolas por parte da Fundação Filadélfia, devido a falta de documentos e pelo fato da tramitação do processo não ter se dado nos prazos exigidos.


Segundo Benerval Santos, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (Adufu – Seção Sindical do ANDES-SN), o prefeito de Uberlândia tem tratado o tema de forma autoritária, sem o merecido debate, entregando o patrimônio publico à iniciativa privada. “No final do ano passado e início deste ano, fomos surpreendidos com a notícia de que o prefeito estava firmando contrato com ONGs, ligadas a grupos religiosos e de maçonarias, para administrar essas escolas, inclusive, contratando professores de uma forma completamente desvinculada do serviço público, o que para nós, da Adufu Seção Sindical, é inadmissível. Vai contra todos os esforços de construção de uma educação, pública, gratuita, laica, socialmente referenciada”, disse o presidente da Adufu SSind. Santos explicou ainda que a seção sindical do ANDES-SN estuda a possibilidade de entrar com uma ação na justiça, caso os projetos sejam sancionados pelo prefeito.

Marina Antunes, professora da UFU e presidente do Conselho Municipal de Educação de Uberlândia, conta que desde dezembro de 2017 o prefeito, sem nenhum debate com a sociedade e com os conselhos Municipal de Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sancionou as leis que criaram as escolas. Em janeiro, publicou um decreto que altera as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil e dá outras providências. E, neste mês, criou os projetos de transferência de recursos. “Essas ONGs já atuam no município, atendendo crianças da educação infantil que o município não consegue acolher, e já recebiam dinheiro público. Agora, esses projetos aprovados ampliarão a transferência de recursos para as instituições assumirem essas novas escolas, sem nenhum critério”, critica a docente.

Luta contra a privatização de escolas 

A professora Olgaíses Maues, 3° vice-presidente do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) do Sindicato Nacional, afirma que o ANDES-SN denuncia há anos o processo de desmonte da educação pública no país que, segundo ela, vem sendo implementado desde a década de 1990, com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e foi aprofundado com a aprovação da Lei das Terceirizações (13429/17), da Reforma do Ensino Médio e com o Plano Nacional de Educação (PNE).

“O ANDES-SN é contrário a essas parcerias, pois é princípio inalienável que o fundo público vá para as instituições de ensino públicas. A terceirização elimina o concurso público, que é uma exigência de ingresso de trabalhadores nas instituições públicas. O professor não será mais um servidor público e, por isso, não terá mais a equivalência salarial de um professor concursado da Educação Básica. Não haverá um plano de carreira, pois cada escola poderá contratar uma empresa que terá as suas próprias regras de férias, de horas de trabalho e a aposentadoria especial estará comprometida. Essa quadro aumenta a precarização desses professores, pois hoje você tem uma carga horária definida por lei, e como terceirizados, esses profissionais estarão sujeitos a jornadas mais extensas como já acontece com os trabalhadores terceirizados de outros setores”, explica Olgaíses.

A diretora do Sindicato Nacional cita também outros aspectos negativos da terceirização, como o pedagógico e o sindical. “Quem vai gerenciar essa parte pedagógica, em questões como currículo, material didático, formação continuada de professores? E sobre as exigências de ingresso desse professor? Será exigido que ele tenha curso superior ou simplesmente será adotado o que a reforma do Ensino Médio já aprovou, a possibilidade de contratar professores com base no ‘notório saber’? Sabemos que, quanto menor a qualificação, menor será o salário”, ressaltou. “E nas questões sindicais? Esses professores terceirizados conseguirão se organizar sindicalmente?”, questionou a diretora do ANDES-SN, conclamando todos os docentes dos estados e municípios, da educação básica à superior, a lutarem em defesa da educação pública, gratuita, laica, democrática e socialmente referenciada.

*Com informações do ANDES-SN