segunda-feira, 27 de julho de 2015

Manifesto de denúncia de má conduta da Comissão Organizadora da XII CMS do Rio de Janeiro


MANIFESTO:
DENÚNCIA CONTRA O CARÁTER ANTIDEMOCRÁTICO, AUTORITÁRIO E BUROCRÁTICO QUE OCORREU EM TODO O PROCESSO DA XII CMS DO RIO DE JANEIRO

Em defesa da participação popular e controle social nas Conferências de Saúde 
    
A XII Conferência Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, processo iniciado em maio com a realização das Conferências Distritais, terminou de forma melancólica na plenária municipal ocorrida nos dias 17, 18 e 19 de julho de 2015. Todo o processo foi marcado pelo "controle" do controle social e da participação popular por parte da gestão municipal. 

- Não houve divulgação ampla para a população, para trabalhadores e movimentos sociais, apostando no esvaziamento e numa conferência apenas “para conselheiros”. 

- Os delegados dos profissionais de unidades de Saúde foram tirados sem observância à impessoalidade e ao anonimato da votação, com relatos de constrangimento dos trabalhadores no momento do voto. As OSs interferiram na escolha de delegados trabalhadores em unidades por elas gerenciadas. Muitos delegados ligados à gestão cooptados por artifícios monetários, como a distribuição de DAS, ou co-pagamento pelas OSs. Tudo para garantir uma correlação de forças que fosse amplamente favorável para manutenção do status quo.

- A gestão procurou intervir na composição das mesas das Conferências Distritais, para que discussão não fosse politizada e fossem resumidas tão somente ao elogio da atual política de Saúde, e a desafios genéricos relacionadas à gestão (entendida como gerência) e assistência. Questões colocadas no âmbito da Política de Saúde, em seu sentido mais amplo, passavam ao largo, e teve casos de palestrantes sendo “desconvidados”, solicitados a maneirar nas análises ou transferidos de mesa.

- Nos grupos, o direito a expressão foi muitas vezes restringido. Somente os delegados tinham direito a se manifestar. Qualquer fala era calada, e utilizado o regimento para justificar o autoritarismo.

A culminância deste processo antidemocrático, autoritário e burocrático veio ocorrer coerentemente na Plenária Municipal da Conferência. Começando pelo despropósito de ser realizada no Centro de Convenções SulAmérica, do mesmo grupo empresarial que vende planos e seguros de saúde, contradição flagrante com a luta por um SUS público.  A divulgação do evento foi praticamente nenhuma, e nem mesmo delegados tinham informações mínimas. 

Quando solicitados esclarecimentos, as CAPs não sabiam o que ocorreria, e nem os Conselhos Distritais sabiam a programação da Conferência. Não houve divulgação prévia do regimento da conferência e muito menos dos relatórios das Conferências distritais e do relatório de síntese que serviria para os trabalhos nos Grupos e Plenárias.

terça-feira, 21 de julho de 2015

Saiu mais uma publicação do Cadernos de Saúde da FAPERJ, confira!


Temos o imenso prazer em divulgar que saiu do forno mais uma publicação da série Cadernos de Saúde da FAPERJ. O lançamento ocorreu recentemente, em 06 de Julho de 2015, durante o Seminário “A Saúde no Rio de Janeiro: Resistências à Privatização”

A publicação, que tem o título A mercantilização da saúde em debate: as Organizações Sociais no Rio de Janeiro, é uma coletânea de artigos que divulga os resultados da pesquisa Novas articulações entre o público e o privado no sistema de saúde brasileiro: o caso do município do Rio de Janeiro. O projeto de pesquisa teve coordenação da Prof. Maria Inês Souza Bravo e foi financiado pela FAPERJ. A maioria das autoras e autores dos artigos da coletânea são integrantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

A quem interessar, informações mais detalhadas dos objetivos e histórico das atividades do projeto pode ser encontrado na Apresentação da publicação, além de, claro, no conteúdo dos artigos.

Para acessar a publicação, clique aqui! No mesmo link, o material também pode ser baixado (download).

quarta-feira, 8 de julho de 2015

Plenária do CMS Porto Alegre aprova moção de repúdio à criminalização de conselheiros


O presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/RS), Alberto Terres, está sendo processado pelo ex-Secretário Municipal de Saúde, Carlos Henrique Casarteli, junto com mais dois conselheiros municipais de Saúde, por terem denunciado a terceirização e irregularidades nos contratos de exames diagnósticos de análises clínicas em Porto Alegre

Por Mariana Pires, 
Engenho Comunicação e Arte

Na última quinta-feira (02/07), em uma a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS), foi analisado o segundo relatório do Grupo de Trabalho (GT) que investiga a ausência de uma Política de Exames Diagnósticos de Análises Clínicas na Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS). Além disso, frente à criminalização do trabalho do GT (saiba mais clicando aqui), o CMS produziu e aprovou uma Moção de Repúdio contra o ex-secretário de Saúde, que impetrou uma ação penal contra os/as conselheiros/as do CMS, e o atual secretário municipal de Saúde e sua assessora, que são testemunhas no processo. Veja a íntegra da Moção ao final desta notícia. 

A ação decorreu das denúncias feitas no primeiro relatório do GT, apresentado na plenária do CMS em 08 de maio de 2014. “Esta ação é contra todo o Conselho Municipal de Saúde, o Controle Social e os movimentos sociais que ousaram questionar a prática de gestão do ex-secretário”, afirmou Terres, que também é conselheiro de Saúde. Para Maria Letícia, conselheira da Glória, Cruzeiro e Cristal, o processo é um equívoco, pois o SUS é do povo brasileiro e deve ser defendido pelo Controle Social. “Está na hora da Secretaria de Saúde mostrar que tem responsabilidade com a sociedade e tomar uma providência neste caso”, ponderou.

A audiência da ação penal está marcada para o dia 09 de julho de 2015 as 09h00. O Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul contratou um advogado criminalista para defender @s conselheir@s. 

Denúncia

Através de escuta dos trabalhadores dos laboratórios, análise de documentos e relatório da Comissão de Fiscalização do Conselho Municipal de Saúde (CMS), @s conselheir@s comprovaram o gasto de mais de 1 milhão e duzentos mil reais por mês da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com os laboratórios privados. Estes repasses são realizados sem nenhum tipo de contrato ou licitação, como preconiza a Lei 8.666/1993. O CMS entregou essa denúncia à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao DENASUS e às promotorias estaduais de Justiça Criminal, de Direitos Humanos e de Patrimônio Público.

O GT do conselho questionou quais os critérios utilizados na distribuição de cotas de exames enviados a cada laboratório e o valor investido em laboratórios públicos e privados pela SMS. Na prestação de contas de 2012 do Tribunal Regional Eleitoral, há referências de doações de proprietários de laboratórios, fornecedores de equipamento e kits para diagnósticos de exames laboratoriais para a campanha eleitoral do então secretário de Saúde, Carlos Henrique Casartelli.

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Moção de Repúdio ao vereador Henrique Casarteli, ex-secretário de Saúde de Porto Alegre, que criminaliza os defensores do SUS!



MOÇÃO DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO D@S COMPANHEIR@S DE PORTO ALEGRE CONSELHEIR@S DO CMS

@s companheir@s estão cumprindo seu papel de conselheiros de Saúde, na fiscalização e denúncia de irregularidades, e na luta pelo SUS!

Não nos calarão! Não nos intimidarão!

Lutar não é crime!

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, enquanto movimento de organização de classe trabalhadora, repudia a criminalização d@s três conselheir@s do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS Porto Alegre), Alberto Terres, Maria Leticia Garcia e Paulo Rogério, que integram o Fórum Gaúcho em Defesa do SUS e estão sendo processados criminalmente pelo vereador e ex-secretário municipal de Saúde Carlos Henrique Casarteli. O motico é de que @s companheir@s se opõem à terceirização dos serviços de exames diagnósticos de análises clínicas do Município de Porto Alegre.

Os três conselheiros integram um Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Municipal de Saúde, com a tarefa de avaliar a terceirização de exames diagnósticos e a não prestação de contas ao CMS de recursos repassados a estes laboratórios, chegando a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) por mês, e aproximadamente quinze milhões de reais por ano, e a inexistência de contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e laboratórios de análises clinicas em Porto Alegre.

Após a apresentação pelo GT do primeiro relatório para a plenária do CMS, na qual @s três conselheir@s apontaram indícios de irregularidades, cuja responsabilidade é do gestor público, o então secretário de Saúde Carlos Casarteli ajuizou uma Ação Penal contra os conselheiros citados,  indicando como testemunhas contra @s conselheir@s  o atual secretário de Saúde Fernando Ritter e a assessora Lívia Lavina

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde vê a necessidade de denunciar e tornar público esse caso e potencializar a denúncia de todas as formas de repressão dos movimentos sociais e de lideranças que defendem as políticas públicas, pois esse tipo de resposta não deve ser tolerado. Colocamo-nos ao lado de todos que lutam por outra estrutura de sociedade que supere a subordinação da vida humana ao capital!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Julho de 2015

*Saiba da questão mais detalhadamente clicando aqui

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Frente Recifense contra a Privatização da Saúde em luta na 12ª Conferência Municipal




Nos dias 16, 17 e 18 de junho de 2015 foi realizada a 12ª Conferência Municipal de Saúde de Recife.

A Frente Recifense contra a Privatização da Saúde esteve presente, levando o seu debate à conferência e lutando pelas pautas. Articulou-se com diversos outras organizações e movimentos sociais e levou o debate qualificado, em especial contra a privatização do Sistema Único de Saúde, a esse espaço máximo da Participação da Comunidade no SUS (controle social) no Município de Recife.

O ponto alto foi uma intervenção, com faixas, cartazes e músicas, que o movimento realizou em meio da Conferência. Em especial, a  leitura de uma Carta Aberta que sintetiza a concepção e as pautas da Frente Recifense.

Abaixo, seguem algumas fotos, e ao final, a Carta Aberta. Basta clicar em cima das imagens para ampliá-las e visualizar melhor!




















*Com informações enviadas diretamente por integrantes da Frente Recifense contra a Privatização da Saúde

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Nota da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde à 15ª Conferência Nacional de Saúde




Introdução

1. A experiência acumulada por trabalhadores, gestores e usuários em anos de militância na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) é resultado da significativa participação em todos os eventos ligados à Saúde. Não há dúvidas de que uma participação qualificada estará presente também nas etapas da 15ª Conferência Nacional de Saúde. 

2. Apesar disto, ainda se constitui um grande desafio entender os motivos pelos quais a participação não tem repercutido de forma mais contundente na superação dos “eternos” gargalos que asfixiam o SUS. 

3. Não há a menor sombra de dúvida de que o SUS apresenta muitos aspectos positivos e estes se devem à participação direta, propositiva e vigilante de sua militância, organizada em todo o país - desde as capitais até as mais longínquas localidades, atuando não só nos espaços institucionalizados, como os conselhos de saúde, mas também nos locais de trabalho, moradia, escolas, etc. - fazendo também com que a pauta da saúde seja priorizada junto às entidades sindicais, movimentos sociais e organizações populares. 

4. Portanto, é fundamental enfrentar o discurso fácil de amplos setores da mídia que, descomprometidos com a saúde pública e a serviço dos interesses diametralmente opostos às políticas sociais, insistem em divulgar apenas as fragilidades do sistema e as consequentes iniquidades que atingem parcela considerável da população usuária, gestores e trabalhadores da Saúde, hoje seriamente ameaçados pelos duros ataques que o capitalismo deflagra contra as políticas públicas em todo o mundo. 

O correto diagnóstico é a base para avançarmos

5. A tarefa que se apresenta é mostrar o outro lado da moeda, a obra monumental que o SUS construiu nesses poucos anos de existência, inscrevendo-o, inclusive, como um dos principais fiadores dos avanços na qualidade de vida atingida pela população brasileira nos últimos anos, mesmo com todos os problemas estruturais e adversidades que se apresentam em seu cotidiano. 

6. Ao contrário do discurso de seus adversários, que utilizam das fragilidades do SUS para sua desqualificação, com vistas ao atendimento de seus interesses particulares, uma denúncia consequente dos equívocos e erros existentes no sistema funda-se na intencionalidade da correção dos mesmos para seu fortalecimento. É o envolvimento e a responsabilidade com a construção cotidiana do SUS que confere autoridade à sua militância para fazer este movimento, expondo corajosamente os problemas encontrados como estratégia para seu enfrentamento e superação, entendendo o silêncio diante destas situações como grave ato de omissão e de irresponsabilidade que apenas contribuiria para o aprofundamento e perpetuação das mesmas. 

7. Da mesma maneira, deve-se também ser apontado o processo de destruição do Sistema Único de Saúde, em curso desde sua criação e aprofundado violentamente nos últimos 12 anos. A justificativa da origem dos problemas a partir do discurso da gestão ineficiente contrasta com a situação de subfinanciamento e desfinanciamento pelos quais o SUS vem passando, e com a priorização de políticas que atendem a grupos que se alternam e se digladiam nos governos e fora deles e que lucram com essa destruição.

Onde estamos? Contextualização

8. Para quem minimamente se debruçou sobre os princípios básicos da proposta de um sistema de saúde que se afirma público, universal, integral, equânime e democrático, salta aos olhos o profundo equívoco dos rumos que este modelo deliberada e conscientemente vem seguindo desde o seu nascedouro.

9. A proposta original é de um sistema de saúde de alta qualidade, estatal e de direito público, calcado na promoção da saúde e prevenção de doenças, com a atenção básica e as ações intersetoriais como prioridades absolutas; força de trabalho valorizada em toda a sua plenitude; gestão profissionalizada e radicalmente democratizada; rede contratualizada, regionalizada e hierarquizada; serviços com autonomia administrativa e financeira; e políticas definidas através da democracia participativa plena. 

10. Na prática, foi feito e implantado exatamente o inverso: o que se observa é um sistema com pontuais experiências de prevenção e promoção de saúde, mas que enfatiza o tratamento da doença, de cunho fortemente especializado, centrado no médico e nos hospitais e com caráter absolutamente privado no tocante às ações, serviços e em sua gestão, que se apresenta fisiologista, autoritária e patrimonialista. Além disso, uma força de trabalho discriminada, precarizada e desvalorizada e de conselhos de saúde cooptados, desrespeitados, viciados, deslegitimados e sem autonomia ou condições de bem cumprir o seu papel.

sexta-feira, 12 de junho de 2015

Moção: A ANS deve Defender o Interesse Público e não o das Empresas


MOÇÃO:


A  AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DEVE DEFENDER O INTERESSE PÚBLICO E NÃO O DAS EMPRESAS



Ao Senado Federal


A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde vem manifestar sua preocupação com os critérios de seleção de Diretores da Agências Reguladoras da área de Saúde desde a sua criação, especialmente neste momento no qual Diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA estão sendo avaliados por esta casa com vistas à aprovação.

A ANS tem como Missão defender o interesse público na Saúde Suplementar. 

Consideramos não ser possível que representantes do mercado, ou seja, executivos e dirigentes de empresas de saúde suplementar e demais empresas de saúde mercantis sejam diretores da ANS, pois não votarão matérias que sejam contra as suas perspectivas, seja de ganhos e sobrevivência de suas empresas, seja de suas carreiras profissionais. Trata-se de um claro conflito de interesses agravado pelo fato de que essas pessoas, tendo acesso a informações estratégicas, com isso deformam a própria concorrência entre as empresas.

Os consumidores de planos de saúde precisam de profissionais competentes e autônomos para os defenderem. Graves são os problemas por que passam, tendo em vista a assimetria de poder econômico entre o cidadão ou o membro de um grupo de plano coletivo e as empresas.

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Maio de 2015

segunda-feira, 18 de maio de 2015

“O segundo mandato da presidente Dilma será de profunda recessão e de sérias e graves consequências para a classe trabalhadora”


O aprofundamento da crise econômica capitalista e seus impactos no Brasil colocam na ordem do dia uma série de debates sobre sua natureza, as respostas elaboradas pelos governos, seus impactos sobre os trabalhadores e as possíveis alternativas a partir de um projeto diferente do atualmente hegemônico. 

Nesta entrevista, Marcelo Carcanholo, professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), membro do Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Marx e Marxismo (NIEP-UFF) e presidente da Sociedade Latino-americana de Economia Política e Pensamento Crítico (SEPLA), analisa as recentes experiências no Brasil, dialogando com o contexto da América Latina e da Europa. Defendendo que a implementação de políticas sociais não elimina o caráter neoliberal do modelo brasileiro, Carcanholo explica que o crescimento dos anos anteriores se deveu ao contexto internacional, denuncia uma falsa polarização entre os projetos que se enfrentaram no segundo turno das eleições e alerta sobre as consequências da crise atual para os trabalhadores.

Durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2014, você afirmou que o ajuste econômico entraria em cena, independente do resultado. Após os primeiros meses do governo Dilma Rousseff, com a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda e medidas como a restrição de direitos trabalhistas e cortes orçamentários, esse ajuste já está caracterizado? Como foi possível saber que as duas candidaturas apostariam nessa resposta aos efeitos da crise?

Parece mais do que evidente que o ajuste recessivo para responder aos efeitos da crise mundial e seus impactos na economia brasileira está sendo efetivado pelo governo federal. Não se trata apenas da nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda. Ao contrário, Joaquim Levy foi indicado porque este ajuste já fazia parte do plano de governo. 

É central entender que o ajuste tem dois componentes: o que se chama de instrumentalização da política econômica de maneira ortodoxa e, também, o aprofundamento de reformas estruturais liberalizantes, que estamos vendo em relação aos direitos trabalhistas e previdenciários e que também fazem parte da estratégia de desenvolvimento do governo. 

Por que já se sabia que, independentemente de quem saísse vencedor nas eleições, essa seria a forma de combate aos efeitos da crise? Porque a estratégia de desenvolvimento que embasa as duas propostas concorrentes no segundo turno é a mesma: o neoliberalismo. Ao contrário do que muitos pensam, o neoliberalismo não é sinônimo de políticas econômicas ortodoxas, com redução de gastos para conter a demanda. Na verdade, ele se define, basicamente, por duas ideias: manutenção da estabilização macroeconômica e implementação de reformas estruturais pró-mercado. Mas não é necessário que a estabilização seja obtida com políticas econômicas ortodoxas, tudo depende do contexto internacional e da conjuntura. Em momentos de crise profunda, como agora, advoga-se o ajuste recessivo ortodoxo. Em outros momentos, admitem-se políticas menos convencionais, desde que as reformas estruturais sejam mantidas ou aprofundadas. 

Assim, a estratégia neoliberal de desenvolvimento vem sendo aplicada desde os anos 1990, mesmo quando muitos acharam que não. O que mudou em alguns momentos foi a conjuntura, mais favorável, que permitiu políticas econômicas menos convencionais. Mas isso não significa que se tratava de uma estratégia de desenvolvimento diferente da neoliberal. Isto permite entender, inclusive, como o chamado novo-desenvolvimentismo não é distinto do neoliberalismo.

E o que significa a instrumentalização da política econômica de maneira ortodoxa?

Quer dizer que as políticas monetária, fiscal e cambial buscam responder aos efeitos da crise mundial, restringindo o crescimento da demanda interna, o que aprofunda a recessão. Na política fiscal, o governo amplia a cobrança de impostos e aprofunda a redução dos gastos, com o objetivo de ampliar o superávit primário [diferença entre as receitas governamentais e as despesas correntes não financeiras]. 

Isto lhe permite ampliar os recursos comprometidos com o pagamento do serviço da dívida pública. Na política monetária, foram restringidos os canais de ampliação do crédito, ao mesmo tempo em que as taxas de juros tendem a se elevar. No que diz respeito à política cambial, o governo está se isentando de interferir no mercado de câmbio como vinha fazendo antes. Em um momento de crise, as pessoas tentam vender reais para comprar dólares. Isso tende a aumentar o preço do dólar, o que significa aumentar a taxa de câmbio. Até agora, quando acontecia  crescimento da demanda por dólares, o Banco Central atuava vendendo-os. Havia um aumento da demanda e também da oferta, o que impedia um impacto maior sobre o preço. Agora, o governo não está mais solucionando esse aumento porque não tem mais essa folga de dólares para ofertar.

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Nota de Repúdio com relação aos graves acontecimentos do dia 29 de abril de 2015 no Paraná



Uma das fotos mais emblemáticas do fatídico dia 29/04/2015 
em Curitiba: professora coagida frente à desigualdade de 
condições imposta pela repressão policial

Nota de Repúdio com relação aos graves acontecimentos do dia 29 de abril de 2015 no Paraná

Lutar não é crime!

Todo o apoio aos professores e professoras e demais lutadorxs do Paraná!

Repúdio à desigualdade de condições: jogar polícia armada contra o povo desarmado é imensamente imoral e desprezível! 

Investigação e punição imediata dos responsáveis!


A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde repudia toda a violência praticada contra os professores da rede pública estadual de ensino do estado do Paraná. As consequências dos atos violentos perpetrados pelos policiais podem ser vistas nas faces ensanguentadas dos professores e professoras que saíram às ruas em busca de melhores condições de trabalho e de ensino. 

Em ato consciente e de emancipação humana, estas professoras e estes professores, armados tão somente pelo conhecimento de realidade, reivindicam uma seguridade social universal, com garantia da paridade entre ativos e aposentados, mas, muito além disso, trazem à mostra o valor que a educação tem no nosso país e para os políticos que estão no poder. Reintroduziram o valor da verdadeira democracia, materializado no direito à participação, ao questionamento, à negociação coletiva, que nesta sociedade, apesar de estes princípios serem garantidos constitucionalmente, são cotidianamente desrespeitados pelo Estado e seus aparelhos de coerção. É o desrespeito à democracia.  Este derramamento de sangue provocado pela intensa violência com que a polícia reprime o movimento das professoras e professores é a prova cabal do desrespeito e desconsideração, da educação e seus operários. 

Não à toa, crescem no país os dados de adoecimentos e sofrimento entre os profissionais de ensino, dada as condições que o trabalho é realizado e as relações hierarquicamente estabelecidas, sem mencionar os baixos salários e extensas jornadas de trabalho a que estão submetidos. Assim sendo, a Frente repudia a violência policial perpetrada contra os manifestantes e a incapacidade do governador em tratar a questão.

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde defende a educação pública e conclama a sociedade neste mês de maio, mês do 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, a empreender forças coletivas em prol das políticas públicas de saúde e de educação de qualidade, pública, universal e comprometida socialmente!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Maio de 2015

quinta-feira, 30 de abril de 2015

Vitória! Plebiscito nega a EBSERH no HU-UFSC com ampla maioria dos votos



Não, não e não! Esta foi a resposta de 70% dos votantes da comunidade universitária da Universidade Federal de Santa Catarina à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no plebiscito realizado ontem, 29 de abril de 2015.

O movimento primeiramente foi vitorioso quando conseguiu negociar com o Conselho e barrar aqueles que tentaram a todo custo votar a implantação da Empresa no Conselho Universitário, conquistando o direito de realização de um plebiscito na Universidade. Agora, sai ainda mais vitorioso, com o belo resultado nas urnas.

A decisão final, infelizmente, ainda cabe aos membros do Conselho Universitário. Uma democracia verdadeira, referendaria automaticamente o resultado do plebiscito. Mas, e agora, o que resta à ala privatista do Conselho? Querer implantar a EBSERH para a gestão do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, mesmo frente à clara demonstração de que a comunidade acadêmica não apoia? Tomara que não. Esperamos que mesmo os favoráveis à Empresa, contemplem com seus votos o anseio da comunidade. Que prevaleça a cultura democrática na UFSC, que desde muitos anos para cá, é um dos grandes modelos de gestão às outras Instituições Federais de Ensino do país. 

Mas, se os mesmos se demonstrarem golpistas, pode-se ter a certeza absoluta de que o movimento está atento e pronto para a luta! Não passarão!

Segue abaixo a matéria publicada no website da Universidade sobre o resultado do plebiscito.

Anunciado resultado de consulta pública sobre Hospital Universitário

Publicado em 30/04/2015 às 9:55 (link original clicando aqui)

O Grupo de Trabalho da consulta pública sobre a adesão ou não do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) anunciou, na noite desta quarta-feira, 29 de  abril, o resultado da votação. Entre os estudantes que participaram da consulta, 75,62% votaram pela não adesão, e 25,3%, pela adesão. Dos servidores técnico-administrativos, 68,34%  votaram “não”, e 28,67%, “sim”. Entre os docentes, 37,94% foram contrários, e 58,51%, favoráveis à adesão. Os resultados servem como base para a decisão do Conselho Universitário (CUn), que tem a palavra final sobre o assunto.

Apuração dos votos na Sala dos Conselhos
Das 42.309 pessoas habilitadas a votar, 8.833 compareceram às urnas colocadas nos campi de Florianópolis, Blumenau, Joinville, Araranguá e Curitibanos. O comparecimento foi de 17,7% para os estudantes (6521 dos 36.836 aptos a votar, incluindo os residentes do HU), 45,56% para os técnicos-administrativos (1.437 dos 3.154 aptos a votar) e 37,73% para os docentes (875 dos 2.319 aptos a votar). A votação, que teve apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), foi feita em urnas eletrônicas, exceto para os médicos residentes do HU, que, na terça-feira, solicitaram à comissão que também pudessem votar, e foram atendidos – os votos deles foram colhidos em cédulas de papel.

Como os resultados dos campi de fora de Florianópolis foram enviados ao Grupo de Trabalho por e-mail, os números devem ser confirmados nesta quinta-feira, 30. “O importante é que a Consulta transcorreu com tranquilidade, e não tivemos nenhum incidente grave”, destaca Alacoque Lorenzini Erdmann, presidente do Grupo de Trabalho. Cinco urnas eletrônicas foram substituídas: uma no Centro Socioeconômico (CSE), duas no Centro Tecnológico (CTC), uma no Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM) e uma no HU. Agora, o Grupo de Trabalho tem 15 dias para enviar ao CUn o relatório completo, com os resultados estratificados por categoria de votante, centro e campus. A adesão ou não do HU à Ebserh deve entrar na pauta do CUn ainda no mês de maio.

Por Fabio Bianchini/Jornalista da Agecom/DGC/UFSC

Revisão: Claudio Borrelli/Revisor de Textos da Agecom/UFSC 

Fotos: Henrique Almeida/Agecom/DGC/UFSC

quarta-feira, 29 de abril de 2015

Campanha 5 de Maio – Pelo Uso Racional de Medicamentos – 2015



A Campanha 5 de Maio: Pelo Uso Racional de Medicamentos é uma campanha em que os/as estudantes de farmácia vão à luta pela Saúde. É uma oportunidade de demonstrar à população a importância do profissional farmacêutico na promoção do uso correto de medicamentos e aprender a ser um profissional socialmente comprometido. Os estudantes vão às ruas, não para fazer panfletagem, mas para dialogar, esclarecer e também aprender com a população sobre seu entendimento de saúde.

A campanha, além de orientar diretamente a população quanto ao uso correto de medicamentos, tem como objetivos reforçar a importância do profissional farmacêutico, defender as farmácias como estabelecimentos de Saúde e não como mercados, promover o contato dos estudantes com a população e orientá-la quanto a seus direitos no SUS. Tal campanha foi criada em 1999, pelos estudantes organizados na Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia (ENEFAR), e desde lá vem sendo realizada anualmente em diversas cidades do Brasil.

O uso inadequado de medicamentos ocorre por diferentes motivos, causando graves prejuízos à saúde. No Brasil, entre os anos de 2008 e 2012, mais de 138 mil pessoas sofreram intoxicações por medicamentos, causando 365 mortes, segundo o Sistema Nacional de Informações Tóxico Farmacológicas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O acesso a medicamentos no mundo continua reduzido e desigual, milhões de pessoas morrem de doenças para as quais já existem tratamentos há décadas, enquanto outros tantos são medicados sem a real necessidade para tal. Os gastos governamentais e individuais com medicamentos não param de subir e muitas vezes sem avanços reais na qualidade de vida da população.

Acreditamos que muitos destes problemas estão relacionados ao papel que a saúde e medicamentos assumem atualmente, em um mercado altamente lucrativo e seguro de ser explorado. Esta concepção de saúde como mercadoria é percebida desde o processo de produção de medicamentos até sua prescrição e dispensação. As ações são guiadas pelos interesses do mercado, indo na maioria das vezes em direção contrária a garantia em saúde da população.

A deficiência no desenvolvimento tecnológico do Brasil agrava ainda mais a situação. O país não possui autonomia para definir a produção de medicamentos, referendada pelo povo. O Brasil, país de capitalismo dependente, foi dominado pelas empresas transnacionais, enquanto as indústrias nacionais se enfraqueceram. Os Laboratórios Oficiais – as indústrias nacionais públicas – ao invés de se desenvolverem, sofrem com o descaso estatal e são vitimas da lógica de mercado.

Lutamos pela garantia do direito universal à saúde, incluindo o acesso ao medicamento e seu uso racional, com a consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS. Apesar de a constituição brasileira reconhecer a saúde como direito de todas e todos e uma obrigação do Estado, vemos a cada dia a desconstrução do sistema público de Saúde em favor do crescimento do setor privado.

Reunidos no I Congresso da ENEFAR, os estudantes definiram como tema da Campanha 5 de maio 2015: “Saúde e medicamentos não devem ser mercadorias!”. Esperamos conscientizar estudantes e a população do direito à saúde, da influência do capital no uso indiscriminado de medicamentos e no sucateamento do SUS, mostrando a importância de uma assistência integral. Pretendemos a partir da temática, despertar reflexões trazendo a população para a luta em defesa do SUS, ajudando a construir uma saúde humanizada, de qualidade, com atuação multiprofissional e socialmente referenciada.

A ENEFAR disponibiliza a todos os Centros e Diretórios Acadêmicos uma cartilha sobre o tema deste ano, para que possam realizar formações com os/as estudantes de cada escola e divulgar para todos e todas. Só clicar no link!: http://goo.gl/axCTou

*Retirado do ENEFAR

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Confira o vídeo da campanha em defesa do HU-UFSC 100% público


Como a grande maioria dos Hospitais Universitários que não foram tomados pela EBSERH - aqueles que foram tomados, foram à força e contra a vontade da comunidade acadêmica - o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, ainda está sob o risco de ter em sua gestão a entrada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. 

O caso do HU-UFSC é um daqueles que torna claro que esta difamada empresa não tem vergonha de demonstrar sua falta de escrúpulos em dominar os HUs a todo custo.

Mas, desde o início dessa ameaça, existe um coletivo forte e combativo, denominado Movimento contra a EBSERH, que vem tentando de diversas formas resistir a esse sucateamento do HU, do qual o Fórum Catarinense em Defesa do SUS faz parte.

Outra das forças que compõem esta luta, o Comitê Estudantil em Defesa do HU 100% Público, acaba de produzir um vídeo para fortalecer a campanha, e aqui divulgamos. O vídeo ficou muito legal e bem montado, e teve a contribuição de depoimentos de ativistas pró-SUS 100% público, estatal e de qualidade de diversos lugares do país, incluindo, claro, de Santa Catarina. 

Não deixe de ver!

Por que dizer não à EB$ERH?



quarta-feira, 22 de abril de 2015

Conheça os documentos finais da 19ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares


A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde participou ativamente da 19ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares, ocorrida nos dias 13 e 14 de abril.

Participamos com uma delegação de 10 integrantes que participam da Frente, representando suas entidades locais, estaduais e nacionais na Plenária. 

Os dois documentos finais do encontro foram um Manifesto Público e uma Carta Aberta à Câmara Federal de Deputados e Senado. Ambos os textos tiveram importante contribuição da Frente Nacional.

Conheça esses documentos!

Segue abaixo:



Manifesto da 19ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Populares e Sociais


Os participantes da 19ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Populares e Sociais, em virtude da atual conjuntura nacional de ataque aos direitos sociais, trabalhistas e ao Sistema Único de Saúde (SUS), manifestam as seguintes posições:

- Em defesa incondicional do SUS público, universal, de qualidade e sob a gestão pública e direta do Estado, no regime de direito público;

- Em repúdio à proposta da Organização Mundial da Saúde e do Banco Mundial de Cobertura Universal em Saúde que transforma o acesso universal como direito social em acesso pela via do mercado e retirada do endosso do Estado Brasileiro a esta proposta em acordos internacionais;

- Pelo alcance da destinação mínima de 10% das Receitas Correntes Brutas da União ou equivalente para a saúde, garantindo o investimento público e o financiamento progressivo, que venha a se tornar exclusivo, da rede pública estatal de serviços de saúde;

- Pelo respeito às deliberações das Conferências de Saúde nas três esferas de governo. Os Planos de Saúde e os Planos Plurianuais devem ser aprovados pelos Conselhos de Saúde com base nas diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde;

- Pelo efetivo controle social com autonomia e independência perante a gestão e pela implementação das deliberações dos Conselhos de Saúde municipais, estaduais e nacional;

- Pela eliminação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa com pessoal na saúde e apoio ao PL nº 251/2005 que amplia a possibilidade de gastos com pessoal para o setor saúde;

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Justiça dá prazo de 30 dias para Pró-Saúde repassar a gestão da Saúde ao município de Araguaína


Justiça dá prazo de 30 dias para Pró-Saúde repassar ao município de Araguaína a gestão da saúde 
Por Fernando Almeida

Em liminar publicada nesta segunda-feira, 13 de abril de 2015, a Justiça determinou que a Pró-Saúde deixe a gestão da Saúde em Araguaína e que a Prefeitura assuma a responsabilidade. Segundo a decisão, atualmente há uma demanda reprimida, a Saúde não está andando como deveria e que as partes não tomam as devidas providências para resolver o problema.

A decisão é da juíza Milene Carvalho da 2ª Vara de Registros Públicos de Araguaína. A magistrada argumenta que prorrogou de 31 de outubro de 2014 a 23 de fevereiro de 2015, em caráter excepcional, o contrato entre o Município e a Pró-Saúde, na tentativa de dar tempo para resolver o problema. Porém, “as partes envolvidas estão tentando tomar a exceção por regra", justifica. “Ora, se até a presente data não houve a regularização na transição dos serviços, estes devem ser imediatamente assumidos pelo Município de Araguaína, que é o legalmente responsável pela gestão e prestação direta [de Saúde]” diz a sentença.

A magistrada lembra ainda que a Constituição estabelece que as responsabilidades, jurídicas e fiscais, da gestão da Saúde nos hospitais municipais competem aos próprios municípios. Na decisão, a Juíza Milene determinou que a Pró-Saúde permaneça prestando serviço até o dia 13 de maio. Nesse período  deve haver a transição da gestão para o município de Araguaína. As unidades de saúde são: Hospital Municipal, UPA do Setor Araguaína Sul e Ambulatório de Especialidades Médicas.

Entenda

O contrato da Pró-Saúde com a gestão municipal foi encerrado no final do ano passado. A Prefeitura fez licitação para contratar outra Organização Social, tendo como vencedor o ISDG − Instituto Sulamericano de Desenvolvimento e Gestão. No entanto, por fortes indícios de irregularidades na licitação, a Justiça impediu a transição da gestão da Saúde para o ISDG. E desde o dia 31 de outubro de 2014 a Pró-Saúde tem atuado em Araguaína por força de uma liminar. Foi determinado abertura de uma nova licitação para contratar outra OS, e prorrogado o prazo para permanência da Pró-Saúde até o dia 1º de março. Porém, passado esse prazo, a Prefeitura ainda não conseguiu resolver o problema e agora a Justiça determinou que administração da Saúde seja feita pelo próprio município.

Resposta da Pró-Saúde

Em nota ao Araguaína Notícias, a Pró-Saúde afirmou que em respeito ao assunto que transcorre na Justiça, não irá se manifestar até que haja solução definitiva. Afirmou ainda, que como prática da instituição sem fins lucrativos, que atua na área há 50 anos, está “empenhada na busca de soluções que respeitem os direitos de todos os envolvidos”.

A Prefeitura de Araguaína não se manifestou sobre o caso.

*Retirado do Araguaína Notícias

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Trabalhadores da saúde protestam em frente ao HCPA Porto Alegre


07/04/2015 10h37 - Atualizado em 07/04/2015 16h25

Trabalhadores da saúde protestam em frente a hospital de Porto Alegre 
 
Entre reclamações, está número de leitos privados do Hospital de Clínicas. Sindicato dos Hospitais esclareceu que o instituição é um hospital escola

Do G1 RS
 

Trabalhadores da saúde fizeram um protesto na manhã desta terça-feira (07042015) em frente ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Os manifestantes querem aprovar um acordo interno.

Os servidores e sindicalistas têm 12 pautas de reivindicações. São elas: 

- recomposiçao salarial; 
- discussão e revisão do plano de cargos e salários dos funcionários; 
- reajuste do valor do vale-alimentacao; 
- concessão de licença a todos os funcionários que requererem participar de congressos, sem ônus aos trabalhadores; 
- estabelecimento da base de cálculo do adicional de insalubridade em três salários mínimos nacionais, nos mesmos termos firmados no acordo coletivo entre O HCPA e o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que vem sendo renovado desde 2008; 
- retomada da discussão dos critérios do plano de remuneração variável dos funcionários; 
- creche para todos os filhos dos trabalhadores com idade até 6 anos, contemplando também os funcionários do noturno; 
- eleição das chefias, adotando como modelo o processo utilizado pela enfermagem; 
- discussão dos valores e descontos do atual plano de saúde (Unimed); 
- criação de políticas internas de combate ao assédio moral; 
- concessão de vale-cultura a todos os trabalhadores; 
- 30 horas de jornada semanal de trabalho, sem redução salarial

Outra reclamação dos manifestantes é o número de leitos privados da instituição, que chegam a 150, enquanto faltam vagas pelo SUS. O Sindicato dos Hospitais esclareceu que o Clínicas é um hospital escola, ligado ao Ministério da Educação, e que os leitos privados ajudam no desenvolvimento do ensino e da pesquisa. O Ministério Público chegou a entrar com uma ação contra isso, mas o hospital já ganhou a causa.


*Retirado do G1 RS

“OSs são nefastas para a população, para os trabalhadores e para os cofres públicos”


A professora e pesquisadora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Maria Valéria Costa Correia, explica os efeitos nefastos do processo de privatização do serviços públicos nos níveis municipal, estadual e federal no Brasil, em especial na Saúde.


Devastador. Esse é o termo usado pela professora e pesquisadora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Valéria Correia, para definir o processo de privatização do serviços públicos nos níveis municipal, estadual e federal no Brasil, em especial na Saúde.

Docente na Faculdade de Serviço Social da Ufal e representante do Fórum Alagoano em Defesa do SUS e da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, Valéria analisa os mecanismos da privatização mascarada que se instalou feito doença no país por meio das Organizações Sociais (OSs) e Oscips. Na entrevista concedida ao Ataque aos Cofres Públicos, ela dá o diagnóstico certeiro e o tratamento para erradicar esse mal.

Por que é necessário resistir à implantação de OSs e outras entidades do gênero nos serviços públicos?

A gente sabe que o processo de privatização da Saúde é devastador já não é de hoje. E não é só no Brasil. Sabemos também que um dos pilares para os empresários enfrentarem a crise estrutural do capitalismo que hoje se constata no mundo é avançar na privatização por dentro do Estado. No Brasil, isso se dá via OSs, Oscips e fundações. Assim, o estado abre mão de executar as políticas sociais e serviços públicos, especialmente na SWaúde, e passa para o mercado. Acontece que saúde não é mercadoria. O caráter universal e público da saúde tem que ser preservado, porque estamos falando de vidas. Esse tipo de privatização é nefasta para a população e atende aos interesses de uma só classe, a classe dominante.

Como esclarecer a população da gravidade das OSs nas unidades?

Primeiro é preciso entender que esse nome Organização Social não tem nada de "social". De civil não tem nada. São entidades privadas, ditas sem fins lucrativos. Por aí já começa a incoerência, pois não existe entidade privada sem fins lucrativos. Para dar um exemplo ao pessoal de Santos, em São Paulo nós temos uma empresa da construção civil que se cadastrou para virar OS e está atuando em hospitais. Ora, se ela entrou no ramo hospitalar e vem da construção civil, ela é uma entidade caridosa? Claro que não. Tem interesses econômicos nesse filão que usa dinheiro público. Então é preciso entender que OS é associação privada administrando o SUS. É o fundo público de saúde capturado por entidade privada.

domingo, 5 de abril de 2015

Cobertura da EPSJV do V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde


A assessoria de comunicação da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio - EPSJV/Fiocruz, assim como nos seminários anteriores, fez cobertura de imprensa da realização do nosso V Seminário. Aliás, uma cobertura completíssima!

Poucos dias atrás, as matérias saíram, e aqui divulgamos. E, antes de mais nada, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde coloca a público os seus mais sinceros agradecimentos à EPSJV pela atenção que sempre tem com nossas lutas e também ajudando a construí-las!


Mobilização pelo SUS

Seminário Nacional da Frente contra a Privatização da Saúde busca traçar plano de lutas contra o avanço do capital sobre os direitos sociais

Por Cátia Guimarães - EPSJV/Fiocruz

“O SUS é nosso, ninguém tira da gente, direito adquirido não se compra e não se vende”

Cantado muitas vezes ao longo de três dias de encontro, esse ‘grito de guerra’ deu o tom da luta política que reuniu mais de 700 pessoas no Rio de Janeiro entre 27 e 29 de março, durante o V Seminário da Frente Nacional Contra Privatização da Saúde. “Nós somos uma frente anticapitalista contra a privatização da vida”, resumiu Maria Inês Souza Bravo, professora da Escola de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), integrante do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e da Frente, na abertura do evento. 

Participaram do evento professores, pesquisadores, profissionais e conselheiros de Saúde, estudantes, sindicalistas, parlamentares e representantes de partidos políticos de esquerda, além de militantes de movimentos sociais engajados nas mais variadas lutas , totalizando mais de 50 entidades. Além disso, estiveram presentes caravanas de 20 fóruns de saúde estaduais — existem 21 ao todo — e de quase 10 fóruns municipais, que compõem e mobilizam o trabalho cotidiano da Frente. 


“Estou curando a alma neste evento”, disse Jaime Breilh, professor da Universidade Andina Simón Bolivar, do Equador, contando que, quando esteve recentemente num congresso de epidemiologia lotado de jovens, no momento do lançamento do livro sobre o legado de Maria Cecilia Ferro Donnangelo, considerada pioneira na discussão das ciências sociais atreladas à epidemiologia, havia apenas 200 pessoas.

Participaram da mesa de abertura do evento, que aconteceu no auditório da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) da Fundação Oswaldo Cruz, o diretor da própria EPSJV, Paulo César Ribeiro, o diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), Hermano Castro, e a vice-presidente de ensino e informação da Fiocruz, Nísia Trindade.

quarta-feira, 1 de abril de 2015

Para atender financiadores de campanha, presidente da Câmara dos deputados ameaça a existência do SUS

22/03/2015

Cunha recebeu R$ 250 mil de planos de saúde, engavetou a CPI que investigaria o setor e quer obrigar as empresas a pagarem planos privados aos funcionários

Por Najla Passos

Uma proposta de emenda à constituição de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se aprovada, poderá significar o mais duro golpe contra uma das maiores conquistas civilizatórias da sociedade brasileira no século 20: o Sistema Único de Saúde (SUS), universal e gratuito, criado para atender aos brasileiros, sem distinção de classe ou categoria profissional. 

Eduardo Cunha, capataz dos planos de saúde
Trata-se da PEC 451/2014, que obriga as empresas a pagarem planos de saúde privados para todos os seus empregados. E, consequentemente, desobriga o Estado a investir para que o SUS garanta atendimento em Saúde de qualidade para todos. 

Reconhecido como um dos principais lobistas das empresas de telecomunicações no Congresso após sua atuação veemente contra a aprovação do novo Marco Civil da Internet, Cunha é também um dos mais legítimos representantes dos planos de saúde que, só nas últimas eleições, distribuíram R$ 52 milhões em doações para 131 candidaturas de 23 partidos, em todos os níveis. O presidente da Câmara foi o que recebeu o terceiro maior “incentivo”: R$ 250 mil, repassados à sua campanha pelo Saúde Bradesco. 

Em contrapartida, desde mandatos anteriores, faz da sua atuação parlamentar uma verdadeira cruzada em favor dos planos privados. Foi ele o relator de uma emenda à Medida Provisória 653/2014, posteriormente vetada pela presidenta Dilma Rousseff, que anistiava os planos em R$ 2 bilhões em multas. Também foi Cunha que, assim que assumiu a presidência da casa, engavetou o pedido de criação da CPI Planos de Saúde, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que já tinha parecer positivo da consultoria da Câmara pela admissibilidade e contava com 201 assinaturas de deputados, 30 a mais do que o mínimo necessário previsto pelo regimento.

Confira a edição de abril da Radis


Ainda que alardeada e, em certo grau, até mesmo inventada pelos que tiram partido dela, a crise política se faz presente em diversos setores da vida pública e privada brasileira. É diante dela que revista Radis de abril de 2015, que já está disponível (clique aqui), cumpre um dos papeis mais nobres do jornalismo: medir o pulso da sociedade e enriquecer a reflexão sobre o que estamos vivendo. A reportagem de capa chama atenção para um dos temas mais caros aos que se interessam por transformações sociais efetivas: a Educação. 

Com o título Sem investimento não há educação, o texto fala sobre a aprovação, no ano passado, do Plano Nacional de Educação. Visto como uma vitória pelas organizações que atuam na área educacional do país, o desafio agora é colocá-lo em prática, cumprindo as vinte metas estabelecidas para os próximos dez anos. “Quem está realmente comprometido em tirar o Plano Nacional de Educação do papel?”, pergunta a Radis no editorial. Entre os problemas discutidos na reportagem, está a necessidade de se aumentar os recursos financeiros da Educação e também a importância de se articular as três instâncias - municipal, estadual e federal - para o cumprimento do que foi estabelecido no plano.

Na seção de entrevista, o antropólogo Richard Parker, diretor-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, condenou o viés sensacionalista adotado pela mídia tradicional nas reportagens, no início deste ano, sobre o chamado "Clube do Carimbo", grupo de pessoas que deliberadamente contaminam outras com o vírus HIV. Parker engrossa o coro das entidades que trabalham com a doença, que condenaram as reportagens, por acreditarem que elas aumentam o estigma que envolve a Aids.

O congresso brasileiro, que vive hoje uma onda de conservadorismo, aparece como personagem em três artigos da seção Súmula. Um deles fala do calote dos planos de saúde ao SUS e lembra que o atual presidente da câmara dos deputados é o centro do lobby do setor privatista da Saúde. Outro artigo problematiza o fato de que deputados ruralistas assumiram o controle da comissão que analisa uma emenda constitucional que altera as regras de demarcação de terras indígenas. Na implacável definição popular, é o famoso "colocar a raposa para cuidar do galinheiro". Para não dizer que não há alguma flor no horizonte, por fim, um terceiro texto fala de um projeto de lei que tramita no senado e que regulamenta a política sobre desertificação dos solos, contando com o apoio dos movimentos sociais.

*Retirado do ENSP