segunda-feira, 1 de maio de 2017

Confira uma excelente cartilha sobre a reforma previdenciária, trabalhista e da dívida pública


Conheça a Cartilha Popular “Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e Dívida Pública",  criada pela Frente Estadual em Defesa da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e Serviços Públicos do Espírito Santo e do Núcleo Capixaba da Auditoria Cidadã da Dívida Pública

É uma cartilha de linguagem acessível e de rápida leitura, bem ilustrada e com um excelente trabalho de diagramação. Realmente, acreditamos que esse material é um instrumento poderoso para a conscientização sobre o que as reformas têm de negativo para a população e a questão da Dívida Pública. 

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Nosso Plano é a Saúde pública, estatal e universal!


No Dia Mundial da Saúde, o Conselho Federal de Serviço Social - CFESS lançou um manifesto em defesa do SUS e alerta para os ataques do Governo Temer à política social

Arte: Rafael Werkema/CFESS
    
A data de 07 de Abril é marcada como o Dia Mundial da Saúde. Diante do cenário atual de mais um grave ataque à politica de Saúde brasileira, a realidade nos exige reflexão e adensamento das lutas em prol dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Por isso, o CFESS lançou neste mês uma edição do CFESS Manifesta que alerta e denuncia sobre os ataques que o Governo Temer (PMDB) tem lançado sobre a Seguridade Social, em especial sobre a Saúde. O documento afirma que as propostas de planos populares de saúde reafirmam os valores neoliberais e não passam de uma forma de mercantilização dos direitos sociais.

Conforme diz um trecho do CFESS Manifesta, “Os planos ditos ‘populares’ ou ‘acessíveis’ representam a possibilidade de rentabilidade para o setor privado e um prejuízo incalculável no campo do direito à saúde. Os efeitos do avanço dessa proposta são nefastos para trabalhadores e trabalhadoras, que, na prática, irão pagar por planos reduzidos em valor e também em cobertura, criando um fundo justificado pela falácia de que ele só será utilizado caso a pessoa adoeça. Porém, o que não é nem mencionado é que existe a grande possibilidade de uma pessoa idosa adoecer e, neste caso, terá que pagar para ter acesso a determinados procedimentos ou simplesmente não terá acesso”. 

A publicação destaca ainda a importância da mobilização popular em defesa da Saúde pública, estatal e universal, ressaltando o mote “Nosso plano é o SUS!"



*A partir de informações do CFESS

terça-feira, 25 de abril de 2017

Belo Horizonte: Servidores protestam contra possível privatização da FUNED


Fonte: Sind-Saúde/MG

Servidores protestam contra possível privatização de fundação em Minas Gerais

Por Léo Rodrigues, correspondente

A entrada da sede da Fundação Ezequiel Dias (Funed), em Belo Horizonte, foi tomada na manhã de hoje (18/04/2017) por uma manifestação de servidores. Vinculada ao governo de Minas Gerais, a fundação é voltada para o desenvolvimento de pesquisas em Saúde e para a produção de medicamentos e insumos que abastecem o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo nota divulgada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), a categoria se mobilizou após a administração da fundação demonstrar interesse pela criação de parcerias público-privadas. Para o sindicato, a implantação desse tipo de parceria configura privatização da Funed. "Os trabalhadores se sentem enganados pela gestão, que tinha deixado claro nos últimos meses que estava apenas estudando as possibilidades de modelo de gestão, mas que não havia nada concreto. O sindicato acompanhou todos os seminários e, em nenhum momento, a gestão afirmou seu desejo de implantar uma parceria público-privada, ou sequer convidou o sindicato para discutir a proposta", diz o texto.

A entidade também critica a queda na produção de medicamentos e alega que a redução dos investimentos públicos é uma estratégia para abrir caminho à chegada de recursos da iniciativa privada. "O Sind-Saúde/MG vem alertando os trabalhadores há vários anos sobre todas as formas de privatização. No caso da Funed, primeiro foi sucateada, havendo inclusive unidades sendo desmontadas e sem perspectiva de serem reconstruídas".

Segundo dados da página da fundação, em 2009, a produção de medicamentos chegou ao número recorde de 1,1 bilhão de unidades. Em 2015, a produção foi de 11,8 milhões e, em 2016, de 10,6 milhões.

Fundada em 1907, a Fundação Ezequiel Dias era, inicialmente, uma filial do Instituto Manguinhos, entidade federal sediada no Rio de Janeiro que se transformou na Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz). Em 1936, a Funed começou a ser gerida pelo Governo do Estado de Minas Gerais.

Até o final do ano passado, a fundação tinha 31 patentes registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e oito no Sistema Internacional de Patentes (PCI). Recentemente, a Funed colaborou com uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que a partir do veneno da aranha armadeira desenvolveu um peptídio que poderá levar a um novo medicamento para disfunção erétil.

Outro lado

A direção da Funed nega que o governo mineiro tenha colocado a privatização em discussão. Em nota, a fundação afirma que, desde outubro de 2016, vem sendo desenvolvidos estudos para avaliar alternativas que garantam a preservação do patrimônio público da fundação. Por meio de um chamamento público de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), serão avaliadas propostas de parcerias que ajudem a retomar totalmente a produção de medicamentos.

“São apenas estudos, cuja definição sobre haver realmente uma parceria e em qual formato esta se dará, será tomada após avaliação do PMI. Não há discussão sobre privatização. Nesse momento de crise de financiamento da Saúde, é necessário pensar as melhores alternativas para manter o acesso da população a medicamentos com qualidade e custo adequado de produção. A Funed sempre estará ligada à inovação e à produção de biotecnológicos, como a vacina meningocócica, e de medicamentos com função social, como é o caso da talidomida, utilizada no tratamento da hanseníase", acrescenta a nota.

Veja outras matérias sobre a manifestação (basta clicar em cima):


Saiba mais sobre a luta contra a privatização da FUNED acessando o link:


*A matéria é do Agência Brasil

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Agenda do Fórum RJ rumo à Greve Geral


Conheça a agenda do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro na reta final da construção da Greve Geral de 28 de Abril de 2017!

Clique na imagem para visualizar melhor.


A Frente apoia e constrói a Greve Geral


A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde não só apoia a Greve Geral marcada para o dia de 28 de Abril de 2017, como seus membros e organizações a constroem ativamente.

Com essa postagem, clamamos a adesão à greve por todas as pessoas que concordam que as reformas trabalhistas e a Reforma da Previdência que o governo federal tem em vista, retiram direitos históricos e conquistados com muito suor pela classe trabalhadora. Assim como em 15 de Março, vamos lotar as ruas deste país e demonstrar que não estamos contentes!


O que está em jogo é que a legislação brasileira não dê ainda mais espaço para que o lucro dos capitalistas sejam preservados a qualquer custo, e quem pague pela crise sejam as trabalhadoras e trabalhadores, especialmente os mais humildes. E também, literalmente está em jogo que não morramos trabalhando. Não paguemos dívidas que não são nossas!

Nossa luta é todo dia, a vida humana não é mercadoria!

Não passarão!

quarta-feira, 12 de abril de 2017

18 Abr. 2017: Reunião do Fórum RJ


O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro anuncia a próxima reunião da organização. 

Mais informações no cartaz abaixo. 

Clique em cima para aumentar a imagem.


domingo, 9 de abril de 2017

Nota Pública do Fórum Nacional de Residentes em Saúde


NOTA PÚBLICA 

O Fórum Nacional de Residentes em Saúde - FNRS, espaço de organização e articulação política dos residentes em saúde do Brasil, vem, por meio desta, evidenciar a difícil conjuntura das Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde. A não realização das plenárias da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS nos últimos meses demonstra a falta de compromisso com essas modalidades de ensino e formação de novos trabalhadores para o SUS.

Vivenciamos uma realidade que apresenta inúmeros desafios aos atores envolvidos com as residências. Em reunião nacional do dia 27/03/2017, diversos relatos dos coletivos de residentes que compõem o FNRS evidenciaram a urgência da CNRMS em retomar a busca de respostas quanto à desorganização e ao desmantelamento de espaços para diálogos acerca de temas que envolvem as residências.

A última plenária da CNRMS ocorreu no mês de outubro do ano de 2016 e, desde então, o que se tem é um sentimento de insegurança, representado por meio da ausência de informações e da falta de consulta na tomada de decisões que envolvem as residências. Da mesma forma, o silêncio por parte do MEC e do Ministério em relação às plenárias da CNRMS também nos preocupa.

Em nosso entendimento enquanto movimento, isso se caracteriza como um descaso e retrocesso, visto que, no momento, não há prioridade para negociações e deliberações de extrema importância para as residências.

Considerando o acima exposto, solicitamos uma rápida e transparente resposta dos MS e MEC a respeito da CNRMS, juridicamente garantida pela legislação que envolve as residências. Além disso, uma convocação extraordinária de plenária da CNRMS, bem como reconhecimento e garantia da presença dos representantes de residentes eleitos no último Encontro Nacional de Residências em Saúde- ENRS, realizado em Curitiba no ano de 2016.

Educação e Saúde não são mercadorias. 

FÓRUM NACIONAL DE RESIDENTES EM SAÚDE
03 de Abril de 2017

Fórum RJ realiza Ato Público no Dia Mundial da Saúde



No dia 07 de Abril, no qual é celebrado o Dia Mundial da Saúde, o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro realizou diversas atividades, entre elas ato público e distribuição de panfletos.

O panfleto você pode conhecer clicando na imagem abaixo.



Confira as fotos e matéria da assessoria de imprensa da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense - ADUFF


"Reformas" de Temer fazem mal à Saúde dos trabalhadores, denuncia ato no Rio

Manifestação que marcou o Dia Mundial da Saúde no Rio rejeita reformas da Previdência e Trabalhista e critica terceirizações e privatizações

Por Hélcio Lourenço Filho, da Redação

Não há como pensar em Saúde Pública sem considerar direitos e conquistas sociais hoje ameaçadas pelas reformas previdenciária, trabalhista e demais projetos que retiram direitos, reformas essas defendidas pelo governo de Michel Temer (PMDB). É o que expuseram os manifestantes que, ao longo da tarde e noite de sexta-feira (07), promoveram ato público no Largo da Carioca, no Centro do Rio, que marcou o Dia Mundial da Saúde na capital fluminense.

A tradicional manifestação em defesa da Saúde, realizada nos últimos anos nesta data, dessa vez foi associada às reformas, entre elas a Proposta de Emenda Constitucional 287, que elimina direitos dos trabalhadores na Previdência Social. “Cada vez mais são ameaças em todos os sentidos, ameaças com as contrarreformas, na Saúde, na Educação. Somente unidos vamos conseguir enfrentar esses ataques terríveis que estamos sofrendo”, disse a professora Maria Inês Souza Bravo, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), uma das coordenadoras do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, organização que convocou o ato.

O protesto reuniu cerca de 60 pessoas e terminou com uma caminhada até o Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Largo de São Francisco. Durante o ato, muitos fizeram referências à construção da greve geral, marcada pelas centrais sindicais e frentes de luta para o dia 28 de abril, contra as ‘reformas’ da Previdência, Trabalhista e o projeto de terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado por Temer. “Eu quase morro na fila do hospital, dia 28 vou fazer greve geral”, bradavam em coro os manifestantes, embalados pelo som de uma banda de música.

sexta-feira, 7 de abril de 2017

07 de Abril - Dia Mundial da Saúde. Por que lutamos?



07 DE ABRIL - DIA MUNDIAL DA SAÚDE
POR QUE LUTAMOS?

O Sistema Único de Saúde, o SUS, foi conquistado por gerações de lutadoras e lutadores. Partiu da necessidade do povo oprimido pelo direito à saúde e foi garantido na Constituição de 1988. Fruto da luta da população e não por caridade de governantes. Apesar de tais conquistas, perdemos várias batalhas. Durante todo o período até hoje, continuamos tendo aqueles que se opuseram à construção do SUS. Grandes empresários do setor saúde, dono de hospitais, a indústria farmacêutica e de equipamentos médico-hospitalares e os políticos ligados a eles, lutaram contra esses direitos e em favor do próprio lucro. Esses interesses não permitiram a construção de um sistema como realmente a população merece, e por isso hoje apresenta diversas ameaças, falhas e desafios. 

Após vivenciarmos um golpe jurídico-parlamentar que permitiu a instalação de um governo reacionário que pretende que as trabalhadoras e trabalhadores paguem pela crise que não criaram, vemos que, ao invés de solução para os grandes problemas do SUS, eles vêm com propostas que comprometem a própria existência do Sistema. E por consequência, do direito à saúde.

Restringiram o orçamento da Saúde por mais de 20 anos e querem substituir, de maneira ardilosa e disfarçada, o direito pela concessão de planos de saúde de baixo custo. Planos estes que não atingem toda a população. E a quem atinge, garante não mais que uma cobertura pior da que as pessoas dispõem hoje. No fim, as pessoas irão ter que recorrer ao SUS do mesmo jeito, e o encontrarão precarizado por 20 anos de orçamento congelado.

Nenhum governo é maior que a vontade do povo organizado. Nenhuma medida tomada tem que ser encarada como eterna. Há 30 anos atrás, a maioria não acreditava na conquista do direito à saúde. Nós arrancamos esse direito do capital. É nosso dever defendê-lo e buscar por meio da organização popular a resolução dos grandes problemas a serem resolvidos. Precisamos continuar na luta pela garantia dos direitos e por um SUS que realmente funcione como foi proposto e sonhado!

FÓRUM ALAGOANO EM DEFESA DO SUS
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
07 de Abril de 2017


quarta-feira, 29 de março de 2017

Divulgando: Atividades do Fórum RJ no Dia Mundial da Saúde


O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro realiza ato público e outras atividades no dia Dia Mundial da Saúde - 07 de Abril.

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Clique para ver:

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

11 Fev. 2017: Oficina de Planejamento do Fórum RJ


O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro convida a todas e todos a participar da construção coletiva do plano de ações e lutas do Fórum de Saúde para o ano de 2017.

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Desde o início dos anos 2000, o
 Fórum é um espaço que  reúne movimentos sociais, sindicatos, profissionais de saúde, usuários do SUS e outros sujeitos que se posicionam contra as propostas de retiradas de direitos em geral e na Saúde, com ênfase nas lutas de resistência relacionadas à defesa da Saúde pública e estatal, e, portanto, contra a privatização.

Na Oficina de Planejamento, você poderá participar do balanço e debate das ações de 2016 e construção do plano de ações e lutas para 2017! 

O que? Oficina de Planejamento do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

Quando? 11 de Fevereiro de 2017, a partir de 09h00

Onde? Sede do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro - CRP. Rua Delgado de Carvalho, número 53, bairro Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Clique aqui para ver mapa

As inscrições serão feitas no dia do evento.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

SindSaúde/SC convoca categoria para ato contra a PEC 55 e Reforma da Previdência


A terça-feira de 13 de Dezembro de 2016 será o dia da votação da Proposta de Emenda à Constituição 55 (antiga 241) em segundo turno no Senado Federal. É dia de mobilizações em todo o país e de uma nova vigília em Brasília protestando contra a aprovação dessa medida. 

Em Florianópolis, junto com as diversas categorias de trabalhadores reunidos no Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público, vamos nos reunir no Largo da Alfândega para um grande ato de protesto, com direito a uma aula pública sobre a PEC e a Reforma da Previdência.


No primeiro turno, dia 29 de novembro, 61 senadores votaram pela aprovação da proposta que institui um novo regime fiscal, alterando princípios básicos da Constituição Federal, e promovendo o fim de novos investimentos nos serviços públicos por 20 anos.

Nesse período, o governo federal comandado por Michel Temer (PMDB), apresentou ao Congresso o texto da nova Reforma da Previdência, cuja tramitação também será em caráter de urgência e já está pactuada entre os líderes da Câmara e do Senado. A PEC 287 elevará a idade mínima para aposentadoria integral para 65 anos e o tempo mínimo de contribuição para 49 anos.

Diante deste cenário desolador, somente uma mobilização unificada de trabalhadoras e trabalhadores por todo o Brasil poderá frear esse processo que pode acabar com direitos sociais historicamente conquistados com luta e consolidados pela Constituição de 1988. E somos nós os principais atingidos  por essas mudanças: a maioria trabalhadora. Nem um respingo de arrocho para o lucro dos bancos, dos especuladores internacionais, nem uma vírgula retirada dos bilhões concedidos em isenções anualmente.

É uma guerra declarada de um grupo político que defende apenas os ricos contra o Estado de Direito que temos, com serviços públicos gratuitos, universais e amplamente utilizados pela população; com direito à Previdência Social, Educação e Saúde Públicas. Estamos dispostos a deixar privatizarem tudo? Nesta guerra, temos um lado. Não importa a posição política, no fim somos todos trabalhadores e sim, seremos atingidos!

O que? Aula Pública + Ato

Quando? 13 de Dezembro de 2016, terça-feira. 13h30 (Aula Pública), 16h00 (Ato)

Onde? Aula Pública na Praça das Nações (mapa clicando aqui), Ato no Largo da Alfândega (mapa clicando aqui), Florianópolis, Santa Catarina

*Retirado do SindSaúde/SC

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Moção de Apoio às lutas contra a privatização da Saúde no Uruguai


Moção de Apoio aprovada no VI Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

TODO APOIO À LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO NO URUGUAI


A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde expressa solidariedade internacionalista à luta dos nossos companheiros uruguaios contra a privatização do Hospital de Clínicas de Montevideo através do mecanismo de Parceria Público-Privada (PPP).

Nossa organização, composta por diferentes correntes sindicais, políticas e outros movimentos, vem enfrentando há anos as medidas neoliberais de privatização da Saúde no Brasil e age em defesa do Sistema Único de Saúde. Porém, compreendemos que este não é apenas um problema do Brasil, e sim de toda a classe trabalhadora que enfrenta tais ações privatizantes ao redor do mundo.

Este intercâmbio permite que nossa luta seja conhecida e difundida no Uruguai, e na mesma medida tomamos conhecimento das lutas dos companheiros uruguaios. Saudamos a UTHC - Unión de Trabajadores del Hospital de Clínicas e o Movimiento Todos por el Clínicas na luta que têm realizado na defesa da Saúde Pública!

Conheça mais sobre os movimentos acessando os websites. Basta clicar em cima para abrir:




FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Novembro de 2016

Texto original em espanhol:

Desde el Frente Nacional Contra la Privatización de la Salud expressamos nuestra solidariedad internacionalista con la lucha que están dando nuestros Hermanos uruguayos contra la privatización, mediante el mecanismo de PPP, del Hospital de Clínicas de Montevideo, Uruguay.

Nuestra Organización, compuesta por diferentes corrientes sindicales, políticas y otros Movimientos, viene efrentando desde hace años las políticas neoliberales de privatización de la salud en el Brasil, y em defensa del Sistema Único de Salud (SUS), pero entendemos que este no es sólo un problema em Brasil, sino para toda la classe trabajadora que enfrenta estas políticas privatizadoras em el mundo. 

Este intercambio permite que nuestra lucha sea conocida y difundida em Uruguay así como nosostros hemos tomado conocimiento de vuestras luchas. 

Saludamos a la Unión de Trabajadores del Hospital de Clínicas y al Movimiento Todos por el Clínicas em esta lucha que han emprendido em defensa de la Salud Pública.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Agenda de Atividades do Fórum RJ - dez./2016

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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Veja a cobertura da EPSJV sobre o VI Seminário

28/11/2016

Trabalhadores e movimentos em defesa do SUS apontam greve geral como estratégia para barrar retrocessos

Durante o VI Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, representações dos estados e de diversas entidades reforçam a necessidade de unidade para barrar a PEC 55 e as iniciativas de desmonte dos direitos assegurados pela Constituição

Por Raquel Júnia - EPSJV/Fiocruz 

A urgência de articulação e unidade de ação entre os diversos movimentos sociais, trabalhadores e entidades não apenas em defesa do SUS, mas para barrar outros diversos retrocessos nas conquistas trazidas pela Constituição de 1988, pode ser uma síntese do VI Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Abertura do VI Seminário Nacional da Frente contra a Privatização da Saúde

Reunidos em Goiânia, capital de Goiás, um dos estados que mais avançaram no desmonte do SUS constitucional, com a entrega de quase a totalidade dos serviços de Saúde para as Organizações Sociais - OSs (saiba mais clicando aqui), representantes de 15 estados discutiram formas de ampliar a mobilização. A luta para barrar a PEC do teto dos gastos públicos (PEC 55) no Senado, foi encarada como prioridade. “Nós estamos construindo uma caravana à Brasília no dia 29, data da votação em primeiro turno da PEC no Senado. Ainda que neste dia vá haver uma grande mobilização em Brasília, que vai expressar uma unidade grande e certamente gerar um grau de impacto, tudo indica que vai ser insuficiente”, afirmou Gibran Jordão, membro da coordenação geral da Fasubra e da secretaria executiva da central sindical CSP Conlutas. O sindicalista, que participou de uma das mesas do evento, apontou a necessidade de os trabalhadores radicalizarem a resistência: “Pelo grau de ataque que a classe trabalhadora vem recebendo e pelo grau de unidade com o qual os três poderes vêm agindo no que é estratégico para a burguesia, o ideal é que tivéssemos hoje uma unidade ampla que possibilitasse a construção de uma greve geral no pais”, acrescentou.

Foi apontada como elemento importante no acúmulo de forças a greve dos funcionários das universidades públicas federais, que já completou um mês e agora ganhou o reforço dos professores após a deflagração do movimento de paralisação pelo Andes-SN – sindicato que representa os docentes. Também participante do Seminário, o vice-presidente do Andes, Luis Acosta, falou sobre a necessidade de reverter o processo que ele chamou de “apassivamento da classe trabalhadora”, como resultado dos governos de pacto social capitaneados pelo Partido dos Trabalhadores.  “Isso passa por uma construção da unidade de luta. A greve da educação que estamos construindo não é um substituto da greve geral, não podemos ficar satisfeitos, é uma greve necessária, mas insuficiente. Devemos manter em nossa pauta a luta pela greve geral”, reforçou. Segundo Acosta, a CSP Conlutas aprovou em seu congresso nacional realizado neste ano a convocação de outras centrais e movimentos sociais para a construção em 2017 de um encontro nacional da classe trabalhadora.  “Em 2017, ao comemorarmos os 100 anos do início de uma experiência de poder popular, como foi o caso da revolução socialista na Rússia, com todas as suas luzes e sombras, e os 50 anos do assassinato de Che Guevara, temos que fazer um esforço para superar a fragmentação dos movimentos sindicais e avançar no encontro nacional da classe trabalhadora. Acreditamos que esse pode ser um instrumento para a construção de uma greve geral”, apontou Acosta.

A necessidade de unidade foi ressaltada também pela presidente do SindSaúde/SC, Edileuza Fortuna. “Nosso papel enquanto militantes é continuar mobilizando os trabalhadores. Nós, movimentos sociais e sindicais, estamos perdendo para os estudantes, e precisamos apoiá-los, tomar esse gás novo pra gente. O movimento sindical não pode cair na tática de chamar uma manifestação duas vezes por mês, temos que unificar de verdade, não podemos unificar só na reunião e depois sair da reunião chamando dois atos em dias diferentes. Assim seremos derrotados”, alertou. Edileuza também chamou atenção para a conjuntura de maior criminalização dos movimentos, o que reforça a necessidade de unidade. “Se sairmos chamando eleições gerais nesse momento seremos derrotados, e a direita reacionária é que pode assumir, como vimos nas eleições municipais. A lei antiterror vai ser usada contra estudantes, contra os pobres, contra os trabalhadores. A invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes do MST foi um exemplo disso”.

Crise do capitalismo

Apesar de algumas particularidades, os participantes do Seminário apontaram que a situação do Brasil não é isolada, visto que a conjuntura é de crise do capitalismo a nível mundial. “Nesse sentido, é evidente a situação de ataques aos trabalhadores, do surgimento de movimentos neofacistas, ataques a imigrantes em vários países. É uma situação difícil e perigosa, e no caso da América Latina também está acompanhada de um refluxo dos movimentos sociais. A situação venezuelana é a mais preocupante e dramática, mas também é o caso da Argentina e do Brasil”, analisou Luis Acosta.  O professor ressaltou também que o impeachment de Dilma Roussef, que rompeu com a política de pacto social colocada em prática durante os governos do PT, desencadeou ainda mais fortemente um ataque aos direitos dos trabalhadores, com um elemento novo: a militância do poder judiciário na defesa dos interesses burgueses. “Recentemente foi aprovado o ataque ao direito de greve dos servidores públicos e várias outras medidas estão em curso no poder judiciário. O estado está atuando como um bloco”, pontuou.

Para o secretário geral do PCB, Edmilson Costa, o mundo passa por uma das grandes crises sistêmicas do capitalismo, nas quais se tenta fazer com que os trabalhadores paguem os ônus do esgotamento das forças produtivas. “Há mais de dez anos o capitalismo vem sofrendo uma crise sistêmica e os gestores do capital não encontraram até agora nenhuma fórmula para estabilizar a economia e retomar o crescimento econômico. Portanto, a crise que estamos vivendo é muito diferente das crises cíclicas do capitalismo. As crises normais, cíclicas, de tanto ocorrerem, já passaram a ser administradas pelo capital”, analisou. Segundo Edmilson, essa é a terceira grande crise do capitalismo e as duas anteriores resultaram em mudanças profundas na gestão do sistema. Na primeira grande crise – de 1873 a 1896 – o resultado foi a passagem do capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista. Na segunda crise – de 1929 e 1945 – com a ocorrência da 2ª Guerra Mundial, ocorreu a divisão do mundo entre os sistemas capitalista e socialista. O sistema capitalista respondeu com a construção do estado de bem-estar social, agora em xeque. “Essa crise que estamos vivendo desde 2008 não tem tempo para acabar, ela só vai acabar quando todos os problemas forem resolvidos, e isso tem deixado profundamente desesperados e irritados os capitalistas. Exatamente pela impossibilidade de sair da crise pelas vias keynesianas, pelas vias da intervenção do Estado na economia, é que eles estão buscando a via da ofensiva contra direitos e garantias dos trabalhadores”, sintetizou.

Na avaliação do secretário geral do PCB, a crise no Brasil tem também elementos éticos, sociais e políticos, que se expressaram no processo de impeachment. “A crise aqui foi tão profunda que para a burguesia era necessário um ajuste brutal e rápido, mas o governo de coalizão tinha que fazer mudanças lentas por conta da sua base social, portanto, para a burguesia não interessava”, afirmou, refletindo ainda que as manifestações de 2013, nas quais centenas de milhares foram às ruas por fora da institucionalidade e dos espaços tradicionais de militância foram interpretados com clareza pela burguesia, que viu a necessidade de um governo "puro sangue" para implementar com mais agilidade os ajustes. Diante desse quadro, Edmilson alertou para a necessidade da reconstrução das organizações dos trabalhadores. “A crise vai forçar uma reorganização da esquerda, por isso temos que apoiar todas as frentes e movimentos, porque isso consolida um processo de unidade de quem quer efetivamente o caminho para as transformações. Nós não devemos ter medo da crise, ela é difícil, nos causa prejuízos, mas todas as grandes mudanças da história da humanidade não foram feitas na calmaria. As crises sempre foram as grandes parteiras da humanidade”.

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Reitora de universidade ocupada defende "protagonismo contra retrocessos"

27/11/2016

Por Carlos Madeiro
Colaboração para o UOL, em Maceió 

A reitora da UFAL, Valéria Correia

Com ocupação nos três campus (Maceió, Arapiraca e Delmiro Gouveia) e em duas unidades do interior (Palmeira dos Índios e Penedo), a UFAL (Universidade Federal de Alagoas) adotou uma atitude de apoio à luta dos estudantes e contrária à PEC 55 (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto.

Em entrevista ao UOL, a reitora Valéria Correia explicou que não vai pedir a desocupação, e chegou a pedir segurança aos alunos que relataram ameaças sofridas durante os protestos. "Nós temos que formar [pessoas] contra a concepção de mundo hegemônica imposta para que as injustiças e desigualdades sociais não sejam naturalizadas. Devem existir espaços para o contraditório, como a escola e a universidade", diz.

Correia afirma que vê com preocupação a conjuntura política nacional e defende que o momento é de luta de toda a comunidade acadêmica contra o que chama de retrocessos. "Estamos vivendo uma conjuntura delicada, com uma volta muito forte do conservadorismo e um senso comum não crítico. A universidade deve ter um protagonismo para não termos retrocessos das conquistas históricas do país", defende.

Valéria teve o gabinete ocupado no último dia 25 de novembro. Iniciou diálogo com os manifestantes e liderou a aprovação no Conselho Universitário de um termo no qual a universidade se comprometeu a não criminalizá-los. Recebeu críticas - até mesmo uma cobrança formal para que se posicionasse contra. Mas não recuou. "Digo que quem deveria estar mais incomodado éramos nós, a reitora e o vice-reitor, mas nós temos funcionado bem fora do gabinete da reitoria", afirma.

Com toda sua formação em Serviço Social (é pós-doutora pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e quase três décadas de militância pela Saúde e Educação públicas, a reitora afirma que a universidade é um espaço também dos estudantes e que a juventude será a mais afetada pelas medidas do governo. "As pessoas precisam ter dimensão do impacto da PEC. Digo sempre para eles: qual o futuro de vocês sem concurso por 20 anos? Vocês vão trabalhar onde? Só na iniciativa privada? E ela absorve todo mundo?".

A reitora da Ufal se tornou uma das lideranças entre reitores das universidades federais contra a PEC. Ela conta que, em reunião no MEC (Ministério da Educação) há duas semanas, cobrou uma resposta sobre o futuro da universidade com o congelamento de gastos públicos por 20 anos. "Têm outras saídas, sim. As saídas apresentadas, atualmente, têm impactos fortes sociais.

Leia a seguir a entrevista completa.

UOL - A Ufal decidiu não acionar a Justiça para retirar os estudantes que ocupam os campi e declarou até um certo apoio a eles. Por que essa atitude se tantas universidades estão pedindo desocupação?

Valéria Correia - Primeiro é que nossa gestão tem como princípio reafirmar a autonomia da universidade, que deve ser palco de democracia e até espelho para a sociedade. Reafirmamos o princípio também de não criminalizar o movimento social, seja discente, docente, técnicos e especialmente agora com as ocupações. Isso foi reafirmado no Conselho Universitário, em que se discutiu a conjuntura das ocupações e da PEC 241 - agora 55. Nós temos hoje muitas escolas e universidade ocupadas, temos a greve dos técnicos e inicia-se já a dos docentes pelo país. E elas têm um ponto comum, que é a defesa da educação pública. Veja que espetáculo de conjuntura. Ao mesmo tempo, temos um posicionamento da Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior], que, desde julho, se posicionou contra a PEC do Teto. Isso porque ela vai trazer implicações fortes nos direitos sociais, especialmente na Educação pública, com a ameaça da quebra do princípio da gratuidade, assegurado constitucionalmente.

Como a senhora avalia que a PEC vai afetar as universidades?

Fizemos uma simulação como se a PEC fosse aplicada na Ufal desde 2006. Se ela existisse, teríamos um prejuízo de 70% dos nossos recursos para fazer funcionar a universidade neste ano. Não teríamos a expansão e interiorização e os recursos não seriam suficientes para manter a universidade. É um prejuízo, e estamos falando do futuro. A longo prazo, existe a possibilidade da destruição do serviço e do servidor público. Se você congela concurso por 20 anos, como vai ter uma máquina pública, como vai ter universidade, SUS [Sistema Único de Saúde] funcionando sem concurso? Já se fala em funcionar com modelo de gestão OSs [Organizações Sociais], na qual você entrega a gestão a uma entidade privada, que contrata trabalhadores com vínculo precário, pela CLT [Conjunto de Leis Trabalhistas], por tempo determinado.

Declaração Política do VI Seminário Nacional


Arte: Rafael Werkema

Nos dias 25 a 27 de novembro de 2016, estiveram reunidos em Goiânia, Goiás, representantes de movimentos populares, estudantis, sociais e sindicais, além de organizações políticas e intelectuais que integram a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS), para discutir a situação em que se encontra o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

A FNCPS foi criada em 2010 e desde então vem organizando a luta contra os ataques ao SUS, denunciando a situação de subfinanciamento crônico (decorrente do modelo de desenvolvimento econômico que privilegia recursos para o Sistema da Dívida Pública em detrimento das políticas sociais), desfinanciamento (corte direto, medidas que alteram o montante de recursos, destinação dos mesmos ao setor privado) e privatização do setor Saúde no Brasil, que se expressa de diversas formas, inclusive através dos chamados “Novos Modelos de Gestão”, de cunho privatizante (Organizações Sociais - OSs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, Fundação Estatal de Direito Privado, Serviços Sociais Autônomos, entre outros).

Em um momento de intensificação da ofensiva contra os direitos sociais e às liberdades democráticas, mais do que nunca é necessária a organização das trabalhadoras  e trabalhadores para a resistência. O governo ilegítimo de Michel Temer e seu ministro da Saúde, Ricardo Barros, vem frequentemente anunciando medidas que ferem de morte o SUS. Declarações de que "o SUS e o direito à saúde não cabem na Constituição” são indícios de maior abertura para a saúde privada. A Proposta de Emenda Constitucional 55/2016, que propõe o congelamento da destinação de recursos para a saúde por 20 anos sem levar em consideração o crescimento populacional, mudança de perfil epidemiológico e as necessidades de saúde daí decorrentes representam uma afronta direta ao direito à saúde garantido na constituição. Estas medidas precisam ser combatidas ou o futuro da classe trabalhadora brasileira estará comprometido.

As trabalhadoras e trabalhadores já vêm dando uma resposta à essa situação. Manifestações de rua, paralisações de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público e de setores produtivos, ocupação de escolas e de prédios púbicos vêm acontecendo em todas as regiões do país. E a conjuntura aponta para a sua intensificação. A unidade entre as forças de esquerda e organizações socialistas é fundamental nesse momento. É preciso criar as condições para a realização de uma greve geral no país, assim como criar um espaço nacional para que a classe trabalhadora nas suas mais diversas expressões (sindical, social, estudantil e popular) possa dialogar e construir uma forma de atuação conjunta que aponte não só para a resistência aos ataques, mas também para a conquista de novos direitos. É papel da FNCPS contribuir para esse processo fortalecendo as lutas contra os ataques ao SUS público, 100% estatal, de qualidade e aos direitos sociais.

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Goiânia/GO, 27 de Novembro de 2016

domingo, 27 de novembro de 2016

STF mantém decisão que anulou edital de parcerias de hospitais do RJ com OSs



Sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Mantida decisão que anulou edital de parcerias de hospitais do RJ com Organizações Sociais

Por RP/CR

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 15733, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-RJ) que anulou o Edital de Seleção 4/2012, que teve como objetivo a implantação de parcerias, mediante celebração de contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs), nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e Semi-intensiva (USI) nos hospitais públicos estaduai Albert Schweitzer, Carlos Chagas e Getúlio Vargas.

A 9ª Câmara Cível do TJ-RJ considerou que o edital era inconstitucional, pois a Saúde é dever do Estado e direito de todos, conforme o artigo 196 da Carta Magna, e as dificuldades na administração de UTIs e USIs existentes em hospitais tradicionais e antigos do Rio de Janeiro não justificam a transferência da gestão e execução de serviços típicos de Saúde para a iniciativa privada, ainda que através de Organizações Sociais.

Na RCL 15733, o governo estadual alega que a decisão do TJ-RJ violou a Súmula Vinculante (SV) 10, do Supremo, o qual estabelece que “viola a cláusula de reserva de plenário (Constituição Federal, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte”.

Isso porque, na avaliação do estado, ao declarar a nulidade do Edital 4/2012, a 9ª Câmara Cível do TJ-RJ reconheceu de forma implícita a inconstitucionalidade da Lei 6.043/2011, do Rio de Janeiro, que fundamentou o edital, deixando de aplicá-la ao caso concreto, sem que para tanto tenha observado a regra de plenário e o quórum qualificado previsto na SV 10.

Decisão

A ministra Rosa Weber apontou que, segundo a jurisprudência do STF, somente se a matéria objeto de análise na decisão reclamada comportar conteúdo constitucional é que se poderá cogitar de ofensa à SV 10. Porém, ela verificou que a decisão do TJ-RJ não tem fundamento na inconstitucionalidade da Lei Estadual 6.043/2011.

“Ao contrário: parte do dever constitucional imposto ao Estado de prestar serviço público de Saúde com eficiência e qualidade e do reconhecimento da participação das instituições privadas na execução deste serviço, como forma de integrar o Sistema Único de Saúde, desde que sua atuação seja complementar e não uma autêntica substituição da atividade estatal garantidora do direito à Saúde a todos”, disse.

De acordo com a relatora, a nulidade do edital foi reconhecida em razão da desconformidade deste com os limites constitucionais e legais estabelecidos para a celebração de contratos de gestão com OSs, que devem prestar a assistência à Saúde apenas de forma complementar. “Não cabe cogitar, pois, na espécie, de contrariedade à Súmula Vinculante 10 a autorizar o cabimento da reclamação, nos moldes do artigo 103-A, parágrafo 3º, da Constituição da República”, sustentou.

Além de julgar improcedente a reclamação, a ministra Rosa Weber revogou a liminar que suspendia a eficácia da decisão do TJ-RJ.

*Retirado do STF

sábado, 26 de novembro de 2016

2º Dia do VI Seminário Nacional


*Se interessar, veja a postagem sobre o 1º Dia clicando aqui*


No dia 26 de Novembro de 2016, demos continuidade ao VI Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. O Seminário continuou em meio ao clamor de um verdadeiro marco histórico para a esquerda mundial, em especial para a esquerda latino-americana: o falecimento de Fidel Castro, aos 90 anos de idade.

Pela manhã, foi realizada a 2ª Conferência do Seminário, O Desmonte do SUS e os Movimentos de Resistência.



















No período da tarde, uma das atividades foi a realização dos Grupos de Trabalho com temas pautando a organização da luta: Movimento Sindical e a Defesa do SUS; Movimentos Populares em Defesa da Saúde Pública; Movimento Estudantil; e Controle Social: Espaço de Resistência e Autonomia.



Mais um dia de sucesso, nosso VI Seminário alcançando as expectativas!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

1º Dia do VI Seminário Nacional


O Seminário da Frente

Mais um sonho que vemos sendo concretizado. A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde existe há 7 anos, e hoje iniciamos a sexta edição do nosso Seminário Nacional. Isso mesmo. Em apenas um dos 7 anos da história da Frente, que não conseguimos recursos financeiros e forças humanas para realização do seminário. Em todos os outros anos realizamos o Seminário Nacional, a começar por aquele que fundou a organização em 2010.

Outro êxito que temos conseguido, é cumprir a proposta de rodar o país com o Seminário Nacional. Já contemplamos 4 das 5 regiões brasileiras, faltando apenas a Região Norte. Mas, no momento certo vai ser realizado lá, com certeza! 

A proposta de revezar a região brasileira para a realização do Seminário é utilizarmo-nos do evento como ferramenta para ampliar os laços da Frente nos locais, em especial, contribuir na criação ou fortificação dos fóruns estaduais de Saúde. E com muito contento, este ano o Seminário foi ao Centro-Oeste e pôde ser recebido e construído pelas companheiras e companheiros da Frente Goiana contra a Privatização da Saúde.

VI Seminário da Frente Nacional - 1º Dia

Pela manhã, quem já tinha conseguido chegar para o Seminário participou do Ato Público que ocorreu em Goiânia. Hoje, 25 de Novembro, foi mais um Dia Nacional de Paralisação que gira em torno da pauta da PEC 55 (anterior PEC 241), em posição contrária a sua aprovação no Congresso Nacional. A PEC 55 faz diminuir o investimento do Estado brasileiro nas políticas sociais (Educação, Saúde, Assistência Social, Previdência, etc.), fazendo a população, em especial a população mais pobre, pagar por uma dívida e um suposto déficit público que ela não causou. Atos públicos e outras mobilizações ocorreram ao longo de todo o país, e em Goiânia não foi diferente. 



À tarde ocorreram as oficinas. À noite ocorreu a Mesa de Abertura, seguida da Conferência Contexto atual e repercussão no Sistema Único de Saúde.



FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE