terça-feira, 23 de agosto de 2016

Artigo: A polêmica do ressarcimento direto aos hospitais públicos


Fonte: ivanvalente.com.br

A polêmica do ressarcimento direto aos hospitais públicos

Por Maria de Fátima Silianky de Andreazzi [A]

No final do mês de julho passado, o ministro da Saúde, entre várias iniciativas destinadas a favorecer os negócios privados da Saúde, como se já não fossem bastante aquinhoados com abatimento de impostos e subsídios às famílias de renda média e alta para o seu consumo, resolve atacar o ressarcimento ao SUS de despesas que os beneficiários de planos de saúde fazem ao serem atendidos no SUS, com a desculpa do processo ser ineficiente [1]. A proposta do Ministro é de que os hospitais públicos fizessem contratos diretamente com as empresas de planos de saúde, recebendo mais prontamente por aquele atendimento.

Há que se ter uma visão crítica do problema, muito além dessa pretensa simplicidade.

O Brasil tem um sistema público de Saúde gratuito, sem discriminação. Fruto das lutas populares dos anos 1970 e 1980, o Sistema Único de Saúde - SUS tem sido sistematicamente sabotado por todos os governos, desde Collor, passando por FHC até Lula e Dilma. Temer parece querer botar a pá de cal. Faltam recursos, falta pessoal. Mas ninguém pode deixar de ser atendido como nos EUA, onde para entrar num hospital é preciso pagar.

As empresas de planos de saúde cresceram no Brasil associadas ao Estado. Nos anos 1960 e 1970 o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS contratava essas empresas. A partir de 1980, com a penúria do SUS e a possibilidade das grandes empresas repassarem aos preços os gastos com planos dos empregados e os abatimentos de imposto de renda, elas continuam a crescer. Suas condutas são no sentido de conter custos, evitando que o beneficiário use o plano através de entraves burocráticos para autorização de procedimentos, negação de coberturas, insuficiência de rede de prestadores e interferência na prática médica, como pode ser constatado em estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (2012) [2]. Com a Lei n. 9.656/1998, alguma coisa foi regulada, porém muitos beneficiários acabam usando o SUS.

As empresas de planos de saúde questionam o ressarcimento na Justiça, com o argumento de que o SUS é universal, logo, atende a todos, sem distinção. Entretanto, não é isso que está por trás do ressarcimento. Trata-se de medida destinada a coibir a apropriação indébita da poupança popular gerenciada pela empresa de plano de saúde. Quando uma pessoa faz um contrato de coberturas de saúde, a prestação é calculada levando em conta o risco de essa pessoa adoecer e os gastos associados ao tratamento. É um cálculo matemático baseado na teoria das probabilidades. Logo, se essa pessoa adoece, mas os gastos são zero para a empresa, caracteriza-se essa apropriação como lucro extraordinário que não é repassado nem para o beneficiário do plano, nem para toda a clientela sob a forma de rebaixamento de preços. Além disso, era frequente antes da Lei n. 9.656/1998 - e que ainda persiste - a prática de vender planos de saúde sem rede suficiente seja quantitativamente, seja em algumas especialidades ou serviços mais complexos. O SUS era então a salvação. Como os médicos do SUS não possuem dedicação exclusiva e carreira, como era previsto, seus outros vínculos privados acabam os colocando defronte necessidades de pacientes que entram nos hospitais públicos por uma porta facilitada. O ressarcimento, então, é justificado como um freio para a apropriação indébita da empresa e sua tendência de usar o SUS como válvula de escape da sua insuficiência de rede. Pode ser um bom instrumento de informação para o monitoramento dos caminhos percorridos pelo beneficiário de planos de saúde na rede de serviços. Segundo estudos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, a análise ponderada das internações de beneficiários de planos de saúde no SUS pelo total de beneficiários com cobertura hospitalar em cada estado mostra que Tocantins (5,5%), Acre (4,3%) e Roraima (4,3%) apresentaram os maiores percentuais de notificações, em relação à população com planos de assistência médica hospitalar, sugerindo as práticas referidas do uso do SUS por dificuldades de acesso a rede privada.

O ressarcimento é viabilizado pela atuação da ANS, que organiza a identificação do usuário de planos privados de saúde nos SUS através do cruzamento de banco de dados. É justo que se faça dessa forma e não pelo hospital que atendeu o paciente, apesar do ministro considerar que seria mais rápido no nível do atendimento. Há várias argumentações que justificam o papel da ANS. A mais importante, a meu ver, é que o usuário não é identificado no momento da busca da atenção. O hospital não precisa se esforçar para saber se o usuário tem plano. Em teoria, ele é tratado da mesma forma que qualquer outro usuário e  de acordo com a necessidade. Não se estabelece nenhum conflito de interesse para o hospital em identificar pacientes com planos. Na situação atual de escassez de recursos, os gestores seriam tentados ou empurrados através dos constrangimentos do subfinanciamento a privilegiar clientes de planos que os trouxessem recursos diferenciados, com tabelas mais tentadoras que as do SUS. Isso seria agravado na formalização proposta pelo Ministro de estabelecer convênios entre as empresas de planos e os hospitais públicos para operar o ressarcimento. Agregando-se a outra proposta do Ministério de formatar planos chamados populares com coberturas restritas, os hospitais públicos, particularmente os universitários, poderiam se tornar atrativos para as empresas em certos serviços de alta complexidade. Nesse sentido, foi oficializada no Diário Oficial da União a criação de um grupo de trabalho para discutir o assunto dos chamados “Planos de saúde acessíveis”. Segundo a publicação, farão parte do grupo de trabalho o Ministério da Saúde, a ANS e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), sem contar com a participação de entidades representando os consumidores ou da categoria médica e demais prestadores de serviços de saúde. Fecha-se o ciclo de transformação dos hospitais públicos em privados na prática: é o modelo do HCPA em Porto Alegre e do INCOR em São Paulo, onde há enfermarias diferenciadas para pacientes com planos de saúde. Isso vai agravar ainda mais o já difícil acesso gratuito de atenção à saúde,no qual as filas de meses e anos são encobertas pela espera computadorizada no SisReg – Sistema Nacional de Regulação - por cirurgias e tratamentos especializados. Os hospitais, além disso, se deparariam com um grande aumento de necessidades administrativas e de advogados para lidarem com glosas, análise de recusas de ressarcimento e litígios, como por exemplo, para cobrança de dívidas, que hoje já são parte do trabalho cotidiano da ANS.

A última questão a ser tratada é se o processo utilizado pela ANS é eficiente. Mesmo diante da implementação de melhorias como o início da cobrança das APACs – Procedimentos de Alta e Média Complexidade, cobrança de juros desde o começo do processo e do uso do Protocolo Eletrônico do Ressarcimento – Persus, o procedimento ainda é burocratizado com duas esferas recursais, o que faz com que seja alto o índice de inadimplência das operadoras que protelam o pagamento dos montantes devidos, além de aumentar a judicialização da questão (estima-se cerca de R$ 500 milhões em depósitos judiciais). Segundo informações constantes no site da ANS, desde 2000 ela arrecadou e repassou ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) cerca de R$ 1,2 bilhão, o que corresponde a 46% do valor total dos atendimentos passíveis de ressarcimento. Um total de R$ 1,6 bilhão refere-se a atendimentos impugnados e que estão em análise pela Agência. Outros R$ 623,2 milhões devidos pelas operadoras foram encaminhados à dívida ativa e estão sendo cobrados pelo Judiciário, via União. Nem todos os atendimentos identificados pela ANS são passíveis de cobrança. Dos mais de três milhões de atendimentos notificados desde o ano 2000, apenas 1,6 milhão puderam ser cobrados pela reguladora. Os demais se referem a carências e outras restrições contratuais que são amparadas na legislação. 

Por que não muda? É uma pergunta que não quer calar. Seria possível implementar medidas mais céleres. A Receita Federal pode dar muitas sugestões, pois ela processa muitos milhões de declarações, mas nem todas elas são vistas individualmente. Cabe ao declarante ser responsável pelas informações, mas há auditorias e se ocorrem ilícitos, a penalidade é grande. Uma cobrança tem que ser custo-efetiva, ou seja, o que ela arrecada deve valer o custo que se tem em operá-la. 

O que não pode ocorrer é agravar a difícil condição de acesso dos usuários, especialmente os mais pobres, mas também a classe média, hoje já atingida pela carga tributária elevada. 

[A, Médica sanitarista, Professora da UFRJ (Economia Política da Saúde), ex-Diretora Adjunta da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Superintendente do Hu da UFAL

[1] Ventura, M.; Casemiro, L.; Luques, I. Governo quer ressarcimento mais rápido de planos de saúde. Jornal O Globo de 25 de julho de 2016 

[2] Azevedo Junior, R.; Scheffer, M.; Biancarelli, A. (Coord.). Os médicos e os planos de saúde: guia de direitos contra os abusos praticados pelas operadoras. São Paulo: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo / Câmara Técnica de Saúde Suplementar do Cremesp, 2012

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Reunião de Rearticulação do Fórum RS



O Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do SUS convoca todos os interessados para uma reunião de rearticulação da organização.

O que? Reunião de Rearticulação do Fórum RS

Quando? 29 de Agosto de 2016, segunda-feira

Onde? Sede do Sindisprev/RS em Porto Alegre - Travessa Francisco Leonardo Truda, número 40, 12° Andar - bairro Centro, Porto Alegre/RS.  Mapa clicando aqui. Contato: (51) 3284-1800

Mais informações no banner acima! Basta clicar na imagem para visualizar melhor.

domingo, 21 de agosto de 2016

Nota Política em versão diagramada


Recentemente, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde produziu e trouxe a público a Nota Política O ilegítimo governo Temer e os ataques ao Sistema Único de Saúde.

Agora, contamos com uma versão diagramada da Nota. A quem interessar, basta clicar aqui e acessar. Acessando, pode-se visualizar a Nota e também disponível para baixar em pdf (download).

Quem ficar interessado e quiser aprofundar o conhecimento acessando os diversos textos de Lei e Projetos de Lei citados na Nota, a versão anterior é mais adequada (acesse clicando aqui).


FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Agosto de 2016

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Divulgando: I Encontro Popular de Saúde, em Defesa da Saúde Pública e Contra a Privatização do SUS


Aqui fortalecemos a divulgação do evento organizado pelo Fórum em Defesa do SUS e pelo Concurso Público Já! - Sede Ceará, que vem participando ativamente e construindo a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.


I ENCONTRO POPULAR DE SAÚDE, EM DEFESA DA 
SAÚDE PÚBLICA E CONTRA PRIVATIZAÇÃO DO SUS


O Fórum em Defesa do SUS e pelo Concurso Público Já! - Sede Ceará realizará o Encontro no dia 20/08/2016 em Fortaleza/CE.

Na imagem abaixo, você pode conhecer o texto de apresentação do Encontro e a programação completa. Basta clicar em cima da imagem para ampliar e visualizar melhor.


A ficha de inscrição pode ser visualizada e baixada (download) clicando aqui. Depois de preenchida, deve ser encaminhada para o seguinte endereço eletrônico (e-mail): 

forumemdefesadosus@yahoo.com.br

As vagas são limitadas e restritas ao que podem participar de todo o Encontro. Será emitido Certificado de Participação.


Fórum em Defesa do SUS e pelo Concurso Público Já! - Sede Ceará

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Fórum RJ convoca para reunião ampla de articulação


CONVOCATÓRIA

Reunião ampla de articulação de entidades e movimentos em defesa do Sistema Único de Saúde para a construção de uma agenda de lutas

SUS 100% público e estatal faz bem à saúde!

Em pouco menos de três meses de exercício de mandato interino, o governo de Michel Temer pôs sobre a mesa, sem disfarces, a agenda do ajuste reclamado pelo grande capital. Se é verdade que não há novidade no ataque aos direitos e conquistas dos trabalhadores brasileiros, parece sem dúvidas que a intensidade e velocidade tomaram novas proporções. O anúncio das reformas trabalhista e da Previdência, as tentativas de impor limites ainda mais restritos aos gastos com os servidores e com as políticas públicas de grande envergadura, como Saúde e Educação, têm revelado os contornos do precipício do presente travestido de ponte para o futuro.

Na Saúde, o também interino ministro, Ricardo Barros, tem colecionado declarações que refletem, além de profundo desconhecimento do SUS, a sua fidelidade aos interesses do mercado privado de Saúde que, não à toa, figura como seu financiador de campanha. Estão em pauta a redução do tamanho do SUS – consequente ao incentivo à ampliação do arco de abrangência dos planos de saúde (em versão popular) –, além da diminuição da já insuficiente regulação pública sobre as operadoras de planos de saúde. Um ministro que põe em dúvida as necessidades de saúde dos usuários que procuram os serviços públicos e que se considera gestor de uma Saúde que relega o SUS a segundo plano, não carece de melhor caracterização.

E nós com isso, diante de evidências tão poderosas? 

A necessidade da luta organizada em defesa dos direitos conquistados da classe trabalhadora no Brasil e contra o recuo civilizatório pretendido pelas forças do capital, que já estava posta desde há muito, torna-se agora vital, e continuará sendo vital no próximo ciclo de lutas que se inaugura, a despeito do desfecho da crise institucional que nos toma a atenção e a energia. Para tanto, a única chance que temos é tomando as ruas, os espaços públicos, construindo a unidade na ação. As já célebres manifestações de 2013 jogaram a pá de cal que faltava sobre as táticas de luta pelo alto, palacianas, que apostam todas as fichas nas vias institucionais. Se o Movimento Sanitário nasceu popular e socialista, se o SUS é produto das lutas e da rua, sua defesa intransigente não poderá se furtar da sua marca de origem.

Com esse espírito unitário, que não nega nem esconde as diferenças que existem entre nós, o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde conclamam os partidos, centrais, sindicatos, entidades, instituições, movimentos sociais, grupamentos, estudantes, militantes e intelectuais a formarmos Um Movimento Amplo em Defesa do SUS.
A história cobrará de nós a conta da luta que fizermos e também da que deixarmos de fazer. 

Nem um passo atrás, nem um direito a menos. Fora, Temer! Fora, Barros!

O que? Reunião ampla de articulação de entidades e movimentos em defesa do Sistema Único de Saúde para a construção de uma agenda de lutas

Quando? 23 de Agosto de 2016, terça-feira, as 18h00

Onde? Sede do Sindipetro-RJ - Avenida Passos, número 34, bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ. Mapa: https://goo.gl/maps/uZ7877QVsN72

Se você utiliza Facebook, acesse a Página de Evento:

FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO 
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Nota Política: "O ilegítimo governo Temer e os ataques ao Sistema Único de Saúde"


Fonte: http://www.bancariosdf.com.br/

O ILEGÍTIMO GOVERNO TEMER E OS ATAQUES AO 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Nota Política da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde


Desde a década de 1970, o Movimento pela Reforma Sanitária veio se consolidando, trazendo um novo debate sobre a relação saúde-doença e defendendo que a saúde só pode ser atingida com condições plenas de vida, o que inclui muito mais do que o acesso aos serviços de Saúde, mas também o direito à Seguridade Social, educação, trabalho, alimentação saudável, paz nas cidades e no campo, acesso à terra, ao lazer e a cultura. O adoecimento deixou de ser visto como algo puramente biológico e passa-se a entender que a doença também está socialmente determinada. A saúde, portanto, só pode ser assegurada com a melhoria das condições de vida da população, a partir da superação da exploração do homem pelo homem.

A construção da 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986 foi um passo fundamental nesse processo de afirmação da necessidade de um novo modelo de Saúde para o povo brasileiro. O Sistema Único de Saúde (SUS), que surge com a Constituição de 1988, é fruto inequívoco dos debates e lutas dos movimentos sociais e populares brasileiros e a partir dele é que a Saúde passa a ser considerada direito fundamental de toda a população e dever do Estado.

No entanto, ao longo de sua história, o SUS é marcado pela disputa entre projetos distintos, destacando aquele que reafirma o caráter da Saúde como um bem inalienável, de qualidade, acessível a todas as pessoas de acordo com suas necessidades e garantido por políticas públicas que materializem esse direito, em especial, executadas pelo próprio Estado; e um outro, que tem na doença sua principal fonte de lucros, regulado pelas normas do mercado, respondendo às exigências do setor privado que, a cada dia, vem avançando sobre o fundo público, assumindo o papel do Estado no provimento de serviços, seja através de convênios ou das chamadas novas formas de gestão (Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, etc.).

Os problemas pelos quais passa o SUS são frutos dessa disputa e se inscrevem no processo de desenvolvimento do próprio sistema capitalista em sua fase neoliberal, com redução do papel do Estado na sociedade, diminuição de direitos para a classe trabalhadora, políticas públicas compensatórias focalizadas para grupos mais vulneráveis e participação cada vez maior do mercado em todos os aspectos da vida social. 

À contrarreforma do Estado, realizada no governo Fernando Henrique Cardoso, seguiu-se uma série de medidas adotadas também pelos governos do Partido dos Trabalhadores, que não romperam com essa lógica, apesar dos resultados positivos de algumas políticas sobre os indicadores sociais, cumprindo um papel funcional ao capitalismo no Brasil. 

As manobras parlamentares, jurídicas e midiáticas que culminaram com o afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República, no dia 12 de maio do corrente ano, desnudaram as fragilidades da democracia burguesa e o esgotamento dessa funcionalidade na tentativa de superação da crise pela qual passa o capital. Em seu lugar assume, de maneira ilegítima, o até então vice-presidente Michel Temer, representando os setores mais atrasados, conservadores e reacionários da sociedade brasileira. Os documentos que anunciam as ações a serem adotadas pelo governo que se inicia (Ponte para o Futuro e Travessia Social) apontam para a aceleração e intensificação de medidas que contribuem com o desmonte do Estado brasileiro, configurando uma nova fase de contrarreformas estruturais que atacam os direitos dos trabalhadores.

A nomeação do deputado federal pelo Partido Progressista do Paraná Ricardo Barros para o Ministério da Saúde deixa claro qual vai ser o tom desse governo para a Saúde: o mesmo não apresenta nenhuma vinculação com a área, exceto sua relação com o setor privado, onde o maior doador individual para sua campanha a deputado federal foi o presidente do Grupo Aliança, empresa que comercializa planos de assistência médica e odontológica. Em seus discursos ficam transparentes os objetivos de ampliação das parcerias com o setor privado, inclusive de capital estrangeiro, reduzindo os gastos com saúde pública estatal, contribuindo com o desmonte do SUS, num claro retrocesso das políticas sociais.

Como já não bastasse o cenário desfavorável no que tange ao poder executivo, encontram-se tramitando na Câmara e no Senado Federal alguns Projetos de Lei que podem contribuir enormemente com a destruição do Sistema de Saúde brasileiro: a Proposta de Emenda à Constituição nº 451/2014, de autoria do deputado federal afastado Eduardo Cunha, que pretende exigir que todas as empresas contratem planos de saúde privado para os empregados; o Projeto de Lei do Senado nº 555/2015, agora na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 4.918/2016, que possibilita a privatização de todas as empresas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, entre elas, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, que trata do “equilíbrio fiscal” de estados e municípios com medidas que vão do congelamento dos salários do funcionalismo público e do impedimento de abertura de novos concursos, até a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal e da política de reajuste do salário mínimo; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016, chamada pelo governo federal de Novo Regime Fiscal, que congela os gastos sociais por até 20 anos, apontando para a alteração dos critérios constitucionais de cálculo das despesas mínimas com Educação e Saúde, atualmente vinculadas às receitas, passando a ser corrigidas tão somente pela variação da inflação do ano anterior, sem aumento real, mesmo que haja crescimento econômico, aumento de população ou mudança no quadro sanitário.

terça-feira, 2 de agosto de 2016

GT Saúde do CRESS/RS promove encontro preparatório de residentes


O GT Saúde do Conselho Regional de Serviço Social - 10ª Região (Rio Grande do Sul) realiza o Encontro Preparatório para o Seminário Nacional sobre Residência em Saúde e Serviço Social

Como o próprio nome diz, trata-se de um encontro preparatório ao Seminário Nacional que ocorrerá este ano na cidade de Olinda, estado do Pernambuco (clique aqui para website oficial).

Confira demais informações clicando aqui e no cartaz abaixo (basta clicar em cima para visualizar melhor).

sábado, 30 de julho de 2016

Criada uma frente ampla em defesa do SUS de Minas Gerais


Foi criada uma frente ampla em defesa do SUS de Minas Gerais. A criação da frente ampla é um dos esforços para manter a intensidade das lutas, após o movimento Ocupa SUS Minas Gerais. O famoso "não deixar cair a peteca".

O Ocupa SUS MG foi um dos movimentos de ocupação de Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde no Brasil, ocupação que ocorreu também no Rio de Janeiro e Salvador, entre outras capitais do país. A ocupação em Minas Gerais teve duração de quase um mês.

O Fórum em Defesa do SUS de Minas Gerais e a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde integram e estão construindo a frente ampla.

A organização foi criada em uma plenária chamada de Plenária em Defesa da Saúde Pública e da Democracia. O propósito era de debater e fazer um balanço do OcupaSUS e tecer as primeiras ideias e táticas para a continuidade do movimento. A plenária ocorreu na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais no dia 28 de Julho de 2016. Confira abaixo algumas fotos do momento (basta clicar em cima para ampliar).







Conheça a Página do Ocupa SUS MG no Facebook:


*Com informações de integrantes da FNCPS

150 mil saem às ruas do Chile contra o Sistema Privado de Previdência

Data: 26/07/2016

O domingo de 24 de Julho de 2016 ficou marcado na história do Chile por conta de uma manifestação massiva contra o sistema de Previdência Social do país, que é privado. O movimento levou mais de 150 mil pessoas às ruas de Santiago, capital do país. O protesto foi convocado pela Coordenação de Trabalhadores e teve como bandeiras o fim da Previdência privada instituída pelo ditador Augusto Pinochet e a reivindicação de aposentadorias dignas, retomando o sistema previdenciário público, universal e por repartição.

Fonte: http://www.tiempoar.com.ar/
Desde 1981, a Previdência chilena funciona por meio de uma conta de contribuições forçadas, com trabalhadores destinando 10% de seus salários para as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), que funcionam de maneira similar aos fundos de pensão brasileiros, como o Funpresp. Quando se aposentam, os trabalhadores chilenos recebem aposentadorias menores do que os valores investidos ao longo dos anos.

As AFP administram mais de 150 milhões de dólares provenientes dos salários dos trabalhadores, e utilizam essa quantia para investir em empresas ou em ações na bolsa de valores. As perdas dessas operações são socializadas entre os trabalhadores, o que faz com que muitos tenham que seguir trabalhando após a aposentadoria. Situação semelhante ocorre no Brasil. Recentemente, os trabalhadores do Correios, da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal foram chamados a arcar com rombos no Postalis, Petros e Funcef, devido à má gestão e aplicações de risco no mercado financeiro por parte dos administradores dos fundos (clique aqui para saber mais).

O governo chileno tenta aprovar uma reforma que retome o caráter público da Previdência. Na contramão, o governo brasileiro tenta realizar uma Reforma da Previdência que impulsione o modelo privado, baseado em fundos de pensão. A presidente Dilma Rousseff defendeu, em fevereiro, o aumento da idade mínima de aposentadoria (clique aqui), afirmando que a crise é um “momento doloroso para ser desperdiçado”, e alegando ser nesses períodos que surgem “oportunidades para discutir soluções duradouras”. O governo interino de Michel Temer reafirmou, em maio, a intenção de mudar o sistema de Previdência Social no Brasil (clique aqui). 

*Retirado do ANDES-SN. Tradução e edição da matéria do Tiempo Argentino

TCE aprova contas do Estado, mas decide investigar terceirização da saúde

Publicado em 27/07/2016

Relatora Teresa Duere questionou crescimento de repasses para Organizações Sociais


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, na manhã de 27 de Julho, recomendar à Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do Estado relativas a 2014, último ano da gestão Eduardo Campos (PSB), dividida com o vice João Lyra Neto. No entanto, o TCE abriu auditorias especiais para esclarecer a alta soma de recursos repassados a Organizações Sociais (OSs) que administram hospitais, UPAs e UPAEs, e repasses às Gerências Regionais de Educação, organizações da sociedade civil em diferentes áreas e outras subvenções enviadas a entidades privadas.

“A terceirização da Saúde cresceu muito nos últimos anos. Os repasses realizados em 2014 para as Organizações Sociais superam os destinados aos grandes hospitais da administração direta”, explicou a conselheira Teresa Duere, relatora das contas. Ela também questiona a não prestação de contas de verbas públicas enviadas às Gerências Regionais de Educação. “Não há dúvidas de que os indicadores do Ensino Médio melhoraram, mas há muito a ser feito na Educação Fundamental”, observou.

Na avaliação do Tribunal, o Estado cumpriu com as determinações constitucionais de investimentos em Educação e Saúde, como também não ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal nos gastos com pessoal. No entanto, questiona a não inclusão de despesas com pessoal da OSs da Saúde na conta. 

A Saúde responde pela segunda maior despesa orçamentária do Estado. Em 2014 os gastos na área foram financiados por recursos da arrecadação tributária estadual (R$ 3,07 bilhões) e mais R$ 1,64 bilhões provenientes do SUS (federais). Os seis grandes hospitais estaduais, geridos pela Secretaria de Saúde, receberam em 2014 R$ 313,2 milhões, enquanto R$ 709,2 milhões seguiram às Organizações Sociais que administram nove hospitais, 14 UPAs e nove UPAEs (UPAs de Especialidades). Os hospitais geridos por OSs receberam mais verbas do que em 2013, conferindo um aumento de 43,35%.

“Os repasses financeiros para Organizações Sociais de Saúde mais que quadruplicaram de 2010 a 2014”, diz o relatório de Teresa Duere, lembrando que nesse período o número de unidades geridas por OSs subiu de 14 para 32. “A Fundação Imip Hospitalar recebeu o maior volume de recursos (R$ 333 milhões), o correspondente a 47% dos repasses realizados em 2014”, informa o documento, que questiona também o fato de o Imip Hospitalar ter recebido na época repasses sem estar qualificado como Organização Social. Outra observação é a renovação intempestiva da titulação das entidades qualificadas como OSs ao longo do exercício de 2014 por meio de decretos estaduais publicados com efeitos retroativos de até um ano. 

Teresa Duere destacou também o endividamento do Estado, com gastos crescentes em custeio da máquina e não em investimento, o que significa menor retorno financeiro. No julgamento, dez recomendações são feitas ao Estado, que vão desde o reforço do sistema contábil para evitar equívocos, implantação definitiva de controle por fonte de recurso, como exige a Secretaria do Tesouro Nacional, até a melhoria da distribuição dos recursos da Saúde, “com atenção especial às áreas deficitárias da região interiorana”. A análise aponta reduzida oferta de serviços do SUS no interior.

O relatório também aponta que o governo de Pernambuco apresentou em 2014 um déficit primário de R$ 2,06 bilhões, não atendendo a meta fiscal fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, comportamento também notado no ano anterior. De 2010 a 2014, a dívida consolidada líquida aumentou 75,44% e a receita corrente líquida subiu apenas 16,94%.

A Secretaria Estadual de Saúde informa que está à disposição do TCE para prestar os esclarecimentos necessários. Veja nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO/SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informa que aguarda do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o recebimento da formalização das ressalvas nas contas da pasta analisadas pelo órgão, e se coloca à disposição do TCE para prestar todos os esclarecimentos e levantar as informações que ainda sejam necessárias. 

O governo Paulo Câmara também divulgou nota a respeito a decisão do TCE:

NOTA OFICIAL

O resultado do julgamento do Tribunal de Contas do Estado foi a aprovação sem ressalvas das contas do exercício. A determinação de que sejam realizadas auditorias especiais encontra-se dentro das atribuições institucionais do TCE e apenas representa a conclusão da Corte no sentido de que haveria necessidade de analisar mais acuradamente aqueles itens objeto de referência, sem que haja, quanto a eles, qualquer manifestação prévia do Tribunal de Contas do Estado acerca da existência de qualquer desconformidade.

O Governo de Pernambuco recebe a determinação de abertura dessas análises em separado de modo muito sereno, certo de que as conclusões que serão alcançadas apontarão para o pleno cumprimento dos ditames legais quanto à cada um dos temas referidos pela relatoria.

*Retirado do JC Online. A imagem que utilizamos não faz parte da matéria original

quarta-feira, 20 de julho de 2016

Lançada Frente Nacional contra o Projeto Escola sem Partido

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde esteve presente no evento e encampa a luta!

O movimento acabou por ser nomeado Frente Nacional Escola Sem Mordaça. Acesse o Manifesto clicando aqui.

14/07/2016


Entidades e movimentos sociais se unem contra projeto que está sendo considerado como "Lei da Mordaça" na educação. EPSJV/Fiocruz participa da iniciativa


Por Cátia Guimarães - EPSJV/Fiocruz


Foto: Samuel Tosta

“Estudante na escola tem direito de pensar. Escola sem Partido é ditadura militar”. Puxado por grupos de alunos e militantes de diversas entidades do movimento estudantil, foram vários os momentos do encontro em que o grito tomou conta do ambiente. Eram centenas de pessoas espremidas num auditório lotado. Passavam de cem também as instituições e movimentos sociais representados — entre eles, a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). Com enfoques os mais diversos, os discursos convergiam no apelo à unidade em prol de uma causa comum: o combate, nos parlamentos e nas ruas, ao Projeto de Lei (clique aqui) que quer limitar conteúdos e práticas escolares para acabar com uma suposta “doutrinação” na educação brasileira. Batizado de ‘Escola sem Partido’ pelo movimento que o criou, por onde passa o projeto tem recebido outros nomes. Em Alagoas, por exemplo, foi aprovado na Assembleia Legislativa como ‘Escola Livre’. No evento, que reuniu educadores, estudantes, sindicalistas e militantes da educação no Rio de Janeiro no último dia 13 de julho, o nome adotado foi um pouco diferente: ‘Lei da Mordaça’. (clique aqui e leia mais sobre o projeto)

O encontro marcou o lançamento de uma Frente Nacional contra o projeto Escola sem Partido, que foi identificado pela maioria dos presentes como uma das maiores ameaças colocadas à educação pública na atual conjuntura brasileira. Destacando a presença cada vez mais visível de discursos conservadores em relação às famílias, associados a uma mercantilização da religião, o professor Gaudêncio Frigotto, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que fez a fala de abertura do encontro, foi direto: “Não podemos deixar esse projeto ser aprovado porque, com ele, a direita fascista terá não só a persuasão, mas também a guilhotina”. Isso porque o texto do Projeto de Lei — que foi elaborado pelo movimento Escola sem Partido e distribuído a parlamentares nas esferas nacional, estadual e municipal — prevê que os professores que incorrerem em prática de "doutrinação", descumprindo alguma das proibições que o PL estabelece, devem ser denunciados ao Ministério Público. Entre os seis pontos que o projeto impõe como obrigações ou proibições legais ao trabalho em sala de aula, estão questões imprecisas e polêmicas, como a garantia de que o professor não “cooptará” os alunos para correntes políticas ou ideológicas (além de partidárias) e de que ele “respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. Afirmando a importância da reação coletiva e a necessidade de resistir às ameaças institucionalizadas que o projeto representaria, Gaudêncio brincou: “Haja cadeia!”.

sexta-feira, 15 de julho de 2016

Revista 'Radis' de julho traz o debate da cultura do estupro


A edição da revista Radis de julho traz, na reportagem de capa, um tema urgente: a necessidade de ser debatido e combatido a cultura do estupro em nossa sociedade. O assunto veio à tona com a notícia do estupro coletivo de uma jovem no Rio de Janeiro em maio. Além da reportagem, que aborda a forma como o sistema de Saúde recebe e cuida das vítimas de estupro, a revista traz uma entrevista com a antropóloga Lia Zanotta Machado, da Universidade de Brasília (UNB), mostrando que a desigualdade entre os gêneros e a ideia secular de que o homem é dono da mulher estão na origem de uma cultura que banaliza o estupro.

No editorial da atual edição de Radis, o editor Rogério Lannes lembra o fato de que as recentes notícias sobre violência contra a mulher geraram não só consternação, mas também um movimento de resistência feminina:

"Impulsionada pela barbárie dos estupros coletivos denunciados e noticiados no mês de maio, uma vigorosa reação das mulheres, notadamente jovens feministas, coloca o dedo na chaga do machismo e das leis — as atuais, que desprotegem as mulheres, e aquelas em tramitação, ainda mais retrógradas. É grave a percepção de que há, na sociedade, uma cultura do estupro, que, implicitamente, acoberta a violência contra mulheres e culpabiliza as vítimas", diz o texto.

Intitulado “Tempos de Resistência”, o editorial também fala de outros movimentos, como aqueles de estudantes de escolas ocupadas, indígenas e trabalhadores que têm procurado resistir aos muitos e acelerados retrocessos sociais que vêm sendo implementados pelo governo interino de Michel Temer. Segundo o editorial, são essas as reações que aquecem os ânimos de quem defende a saúde e a vida em meio a um “inverno de más notícias”.

A atual edição da revista Radis traz também uma reportagem sobre uma experiência inovadora e bem-sucedida de combate ao mosquito Aedes Aegypti. Em Pedra branca, no interior do Ceará, equipes da prefeitura, junto com a população local, conseguiram eliminar o vírus com a ajuda de um peixe que come suas larvas. A cidade não registrou um único caso de dengue nos últimos dez anos; e Zika e Chikungunya sequer apareceram por lá. Essa e outras reportagens da revista Radis podem ser acessadas CLICANDO AQUI.

*Retirado do ENSP

quarta-feira, 6 de julho de 2016

Michel Temer sanciona pulverização de agrotóxicos em áreas urbanas

28/06/2016

A proposta do Sindicato de Aviação Agrícola (Sindag) veio coincidentemente no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recua 20%


Por Campanha Permanente contra os agrotóxicos e pela Vida

O vice-presidente em função de presidente interino Michel Temer sancionou ontem a Lei nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes aegypti. No texto da lei, consta a “permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida”. Ou seja, preparem seus guarda-chuvas, pois em breve vai chover veneno na sua cabeça.


Mesmo que a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Abrasco, o Consea, o Conasems, o Conass, a Fiocruz, o próprio Ministério da Saúde e tantas outras instituições tenham se posicionado contra, a sede de lucro falou mais alto. A proposta veio justo do Sindicato de Aviação Agrícola - Sindag, coincidentemente no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recua 20%.

A pulverização aérea para controle de vetores, além de perigosa, é ineficaz. Anos e anos de aplicação de fumacê serviram apenas para selecionar os mosquitos mais fortes, forçando o aumento nas doses de veneno e a utilização de novos agrotóxicos. Os efeitos na saúde da população exposta à pulverização aérea nas lavouras está extremamente bem relatado no Dossiê Abrasco.

A pulverização aérea é perigosa porque atinge muitos outros alvos além do mosquito. E justo por isso, é também ineficaz. O agrotóxico será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano. Atingirá ainda, indistintamente, pessoas em trânsito, incluindo aquelas mais vulneráveis como crianças de colo, gestantes, idosos, moradores de rua e imunossuprimidos.

Ainda que a lei aprovada exige a aprovação das autoridades sanitárias, sabemos que o atual ministro interino de Saúde partilha dos mesmos interesses sujos, e não deve demorar muito a aprovar medidas, ou iniciar temerosos testes em populações feitas de cobaia.

Não reconhecemos este governo, e lutaremos até o fim para que o prejuízo da indústria de agrotóxicos não seja recuperado às custas da nossa saúde.

Assine aqui o abaixo-assinado eletrônico para marcar a sua posição contrária CLICANDO AQUI.

Saiba mais (clique em cima para ver):


Confira também as notas públicas:





*Retirado do ABRASCO

domingo, 3 de julho de 2016

OcupaSUS Rio de Janeiro: o que vem depois da ocupação?

29/06/2016

O que vem depois da ocupação

Trabalhadores e estudantes que ocupavam há 20 dias o Ministério da Saúde no Rio de Janeiro deixam o prédio, fazem um balanço do movimento e prometem dar continuidade ao OcupaSUS com a construção de uma agenda de lutas

Por Maíra Mathias, EPSJV/Fiocruz

“Se Barros pensa que saúde é plano, saúde não é plano não. Saúde é para todo mundo e plano toma um dinheirão! O Temer quer tirar tudo da gente: saúde, cultura, habitação. O Barros quer cortar o SUS metendo privatização”. Foi com irreverência e alegria que trabalhadores e estudantes que ocupavam há 20 dias o Ministério da Saúde no Rio de Janeiro deixaram o prédio na manhã da última segunda-feira (27). A desocupação foi decidida no fim de semana, em resposta ao mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça Federal na sexta-feira (24). A avaliação geral, no entanto, é de que o movimento continua.


“A gente não está entendendo a saída do Ministério como um fim, mas como um começo. Continua o diálogo para criar novas alternativas e frentes de enfrentamento ao governo Temer e em defesa do SUS”, afirma Cleiber Silveira, estudante do mestrado de Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz). “Ainda tem muita luta pela frente. [A ocupação] foi só o início de um período ainda muito longo e difícil”, concorda outra ocupante, trabalhadora de OSs, que não quis se identificar com medo de represálias em sua Unidade de Saúde.

Balanço positivo

As malas foram arrumadas em meio a palavras de ordem, batuques e paródias políticas de canções populares. Ataduras e gazes foram enroladas nas cabeças e braços como denúncia dos descasos dos governos com os usuários do Sistema Único de Saúde. O cortejo de desocupação percorreu quase todos os andares do prédio.

“Essa ação direta nos tirou do gueto. O movimento de Saúde estava em baixa. Em que pese ter sido feito a poucas mãos a princípio, [a ocupação] foi reunindo uma importante rede de apoiadores”, acredita Leandro Oliveira, da Frente Povo Sem Medo, que acredita que conectar militantes e os colocar em movimento é uma forma de acumular forças em uma conjuntura em que a pauta da Saúde tem dificuldade de reunir pessoas em grandes manifestações. “A ocupação por si só é um espaço de formação política ímpar. É uma vivência muito intensa em um lugar de alto tensionamento, com ameaças e assédios a todo momento. Daqui vão sair lutadoras e lutadores ‘cascudos’ que vão resistir contra as privatizações, contra o subfinanciamento da saúde, contra o desvio de verbas”, completa.

Restritos a um corredor, os ocupantes enfrentaram diversas formas de pressão por parte da administração do prédio. Nos finais de semana, acessos eram trancados. Em pleno inverno, o ar condicionado era deixado ligado no máximo. Para completar, levaram literalmente um banho frio quando verificaram que as resistências dos chuveiros foram retiradas. “Não foi fácil, foram 20 dias de ocupação tocada principalmente por trabalhadores que não estão em greve, continuaram exercendo todas as suas funções nos serviços, conciliaram a luta com a vida pessoal, se revezando para estar aqui”, relata a ocupante que preferiu não se identificar. “Trabalhamos de dia e de noite voltamos para manter a ocupação, então, de certa forma, tem uma hora que fica difícil. Cansaço, pressão... Mas não  foi isso que nos intimidou”, completa a psicóloga Amanda Almeida.

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Nota do OcupaSUS Rio de Janeiro sobre a saída do prédio do NERJ


Depois de 20 dias de uma ocupação vitoriosa (clique aqui e saiba mais), o OcupaSUS Rio de Janeiro vem comunicar que nesta segunda-feira (27/06/2016, as 10h00, nos retiramos das dependências do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (NERJ/MS).

Crédito da Foto: Cuca da Une e ‪#‎OcupaMinCRJ‬
Na ultima sexta-feira, 24 de Junho, mesmo dia em que colocamos o bloco na rua no Ato Político-Cultural em Defesa do SUS, entidades que ajudaram a construir o movimento foram notificadas sobre uma ação de manutenção de posse exigindo a saída imediata do edifício ocupado. Como de costume, a resposta do Estado à luta dos movimentos sociais é a repressão ou a ameaça do uso da força. Diante da truculência que não nos surpreende, decidimos coletivamente pela saída.

A ação jurídica-policial de 54 páginas possui claro teor político, uma vez que criminaliza a ação política de ocupação de prédio público, o que é absolutamente inconstitucional. Esta ação “coincide” com a recente nomeação de Jair Veiga para o cargo de diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do NERJ. Em seu primeiro dia de trabalho, o OcupaSUS RJ protestou contra sua nomeação. O mesmo tentou desqualificar o movimento perante os servidores do NERJ, o que confirma as denúncias sobre sua truculência e o descompromisso dele com a gestão da coisa pública. Éramos um obstáculo em seu caminho.

Ocupamos e seguiremos resistindo, porque não reconhecemos o governo ilegítimo de Michel Temer e todas as políticas de ataques aos direitos sociais que vem sendo anunciadas e intensificadas até aqui. Na Saúde, não reconhecemos o ministro interino Ricardo Barros, que aponta como caminho a redução do tamanho do SUS, restrição do direito universal à saúde e ampliação do seu processo de privatização, já em curso de longa data.

Seguiremos denunciando também a calamidade olímpica de Cabral, Paes, Pezão e Dornelles. Estes que promovem um megaevento para poucos e colocam suas relações espúrias com empreiteiras, empresários e afins acima do interesse público, quebram o estado, entregam a gestão dos serviços de Saúde para as Organizações Sociais (OSs), cortam salários de servidores e funcionários, fecham leitos hospitalares e deixam a rede de serviços públicos sem os insumos mais básicos.

O OcupaSUS RJ é e continuará sendo um movimento amplo formado por trabalhadores, usuários do SUS, movimentos sociais e sindicais em defesa da Saúde Pública como direito universal, com serviços gratuitos e de qualidade. Ao longo de 20 dias de ocupação mobilizamos instituições, realizamos aulas públicas, oficinas e atividades culturais. Nossa ação possibilitou um amplo, renovado e vivo debate sobre os rumos da Saúde e do país. Recebemos grande solidariedade de diversas pessoas e movimentos, o que garantiu vida e sustentação política e estrutural à ocupação. Agradecemos a cada um dos apoiadores que, em sua forma e dentro de suas possibilidades, colaboraram e foram parte desse vitorioso movimento.

A ocupação é um meio de luta legítimo ao qual não renunciamos, e que vem sendo empregado de maneira vitoriosa e inspiradora no Brasil, seja com os estudantes secundaristas, o movimento de cultura, os Sem Terra e o Sem Teto. Mas, que é uma ferramenta, e não é um fim em si mesmo.

Por isso, seguiremos ocupando o SUS, nos mobilizando e agitando os mais diversos movimentos em defesa de um outro projeto de Saúde e de Sociedade. Em breve divulgaremos atividades convocando todos para discutirmos os próximos passos.

A hora é essa. É preciso afirmar que nosso lugar é a rua. Saúde foi, é e sempre será resistência e luta. Temer, Veiga, Barros, planos de saúde, OSs e todos os inimigos do direito à saúde, nos aguardem. Dizemos em alto e bom tom:

ESTA OCUPAÇÃO FOI APENAS O COMEÇO!
NENHUM DIREITO A MENOS!
POR UM SUS DO TAMANHO E À ALTURA DO POVO BRASILEIRO!!!
#‎OcupaSUSRJ‬ ‪#‎ForaTemer‬ ‪#‎ForaBarros‬ ‪#‎ForaVeiga‬ ‪#‎OcupaTudo‬ 

OCUPASUS RIO DE JANEIRO
27 de Junho de 2016

Nota de Repúdio à Violência contra as Mulheres



A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES:
NÃO ESQUECEMOS, NÃO ESQUECEREMOS!

A banalização da violência contra mulher, a objetificação de seus corpos, a culpabilização da vítima estão na ordem do dia no cenário brasileiro e mundial. O último caso de estupro de abrangência nacional, ocorrido no Rio de Janeiro, evidenciou a existência do que algumas autoras nos anos 1970 já nomeavam de cultura do estupro

Todos os dias as mulheres têm seus direitos violados. De acordo com a 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2015, a cada 11 minutos 1 mulher é vítima de estupro, conforme os registros policiais. Se considerarmos os dados da Saúde, é possível identificar 1 vítima por minuto [1]. Além desses números alarmantes, os comentários lançados sobre os casos de abuso e violência contra mulher são vistos como usuais e são naturalizados dentro da nossa sociedade patriarcal-racista-capitalista. Isso fica explícito quando um caso de estupro acontece, e os comentários e opiniões centram a discussão no local que a mulher estava, a roupa que usava, sua condição alcoólica ou seu passado para justificar o acontecido. Essas alegações que a todo custo tentam defender que a vítima tem alguma culpa no acontecido é reflexo da cultura do estupro instalada no Brasil. 

Por que falar da “cultura do estupro”? Por que a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde se posiciona sobre o tema?

A Frente Nacional Contra a Privatização do Saúde – FNCPS se posiciona de forma contundente no que tange o combate às diversas formas de opressão, e não seria diferente com a opressão estrutural que é o machismo e o sistema de dominação patriarcal, que vem servindo historicamente ao capitalismo na manutenção do controle das mulheres dentro da sociedade de classes, sobretudo as mulheres trabalhadoras. Além disso, por mais tardia que pareça essa nota, nós da FNCPS compreendemos que nenhum tipo de violência à pessoa oprimida deva cair no esquecimento, e estamos aqui em nome de cada mulher violentada das mais diversas formas nesse país e no mundo para bradar contra a violência! Desta forma, REPUDIAMOS TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, seja ela moral, física ou psicológica.

No que diz respeito especificamente a Saúde, entendemos que as políticas destinadas as mulheres, LBT’s (lésbicas, bissexuais e transgêneros) e população negra ainda é insuficiente para a real condição de adoecimento que está inserida a mulher no contexto do capitalismo. As mulheres são tratadas, dentro das políticas públicas de saúde, apenas como “sistema reprodutor”, num recorte e perspectiva que perpetua o ideário burguês de maternidade predestinada para todas as mulheres. Reivindicamos uma política efetiva de promoção de saúde, incluindo a saúde mental, para as mulheres trabalhadoras, periféricas, negras e LBT’s.

REPUDIAMOS a nomeação de Fátima Pelaes para a Secretaria de Mulheres.

NÃO ACEITAMOS A EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DE POLÍTICAS PARA MULHERES.

Pela legalização do aborto e contra o PL 5069/13, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual, retrocedendo em direitos já garantidos a essas mulheres, restringindo não somente sua assistência à saúde, como também a profilaxia da gravidez em situações de abuso.

NÃO NOS CALARÃO!

NENHUM TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PASSARÁ!


FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Brasil, 19 de Junho de 2016

[1] Fonte: http://www.forumseguranca.org.br/