segunda-feira, 18 de maio de 2015

“O segundo mandato da presidente Dilma será de profunda recessão e de sérias e graves consequências para a classe trabalhadora”


O aprofundamento da crise econômica capitalista e seus impactos no Brasil colocam na ordem do dia uma série de debates sobre sua natureza, as respostas elaboradas pelos governos, seus impactos sobre os trabalhadores e as possíveis alternativas a partir de um projeto diferente do atualmente hegemônico. 

Nesta entrevista, Marcelo Carcanholo, professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), membro do Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Marx e Marxismo (NIEP-UFF) e presidente da Sociedade Latino-americana de Economia Política e Pensamento Crítico (SEPLA), analisa as recentes experiências no Brasil, dialogando com o contexto da América Latina e da Europa. Defendendo que a implementação de políticas sociais não elimina o caráter neoliberal do modelo brasileiro, Carcanholo explica que o crescimento dos anos anteriores se deveu ao contexto internacional, denuncia uma falsa polarização entre os projetos que se enfrentaram no segundo turno das eleições e alerta sobre as consequências da crise atual para os trabalhadores.

Durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2014, você afirmou que o ajuste econômico entraria em cena, independente do resultado. Após os primeiros meses do governo Dilma Rousseff, com a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda e medidas como a restrição de direitos trabalhistas e cortes orçamentários, esse ajuste já está caracterizado? Como foi possível saber que as duas candidaturas apostariam nessa resposta aos efeitos da crise?

Parece mais do que evidente que o ajuste recessivo para responder aos efeitos da crise mundial e seus impactos na economia brasileira está sendo efetivado pelo governo federal. Não se trata apenas da nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda. Ao contrário, Joaquim Levy foi indicado porque este ajuste já fazia parte do plano de governo. 

É central entender que o ajuste tem dois componentes: o que se chama de instrumentalização da política econômica de maneira ortodoxa e, também, o aprofundamento de reformas estruturais liberalizantes, que estamos vendo em relação aos direitos trabalhistas e previdenciários e que também fazem parte da estratégia de desenvolvimento do governo. 

Por que já se sabia que, independentemente de quem saísse vencedor nas eleições, essa seria a forma de combate aos efeitos da crise? Porque a estratégia de desenvolvimento que embasa as duas propostas concorrentes no segundo turno é a mesma: o neoliberalismo. Ao contrário do que muitos pensam, o neoliberalismo não é sinônimo de políticas econômicas ortodoxas, com redução de gastos para conter a demanda. Na verdade, ele se define, basicamente, por duas ideias: manutenção da estabilização macroeconômica e implementação de reformas estruturais pró-mercado. Mas não é necessário que a estabilização seja obtida com políticas econômicas ortodoxas, tudo depende do contexto internacional e da conjuntura. Em momentos de crise profunda, como agora, advoga-se o ajuste recessivo ortodoxo. Em outros momentos, admitem-se políticas menos convencionais, desde que as reformas estruturais sejam mantidas ou aprofundadas. 

Assim, a estratégia neoliberal de desenvolvimento vem sendo aplicada desde os anos 1990, mesmo quando muitos acharam que não. O que mudou em alguns momentos foi a conjuntura, mais favorável, que permitiu políticas econômicas menos convencionais. Mas isso não significa que se tratava de uma estratégia de desenvolvimento diferente da neoliberal. Isto permite entender, inclusive, como o chamado novo-desenvolvimentismo não é distinto do neoliberalismo.

E o que significa a instrumentalização da política econômica de maneira ortodoxa?

Quer dizer que as políticas monetária, fiscal e cambial buscam responder aos efeitos da crise mundial, restringindo o crescimento da demanda interna, o que aprofunda a recessão. Na política fiscal, o governo amplia a cobrança de impostos e aprofunda a redução dos gastos, com o objetivo de ampliar o superávit primário [diferença entre as receitas governamentais e as despesas correntes não financeiras]. 

Isto lhe permite ampliar os recursos comprometidos com o pagamento do serviço da dívida pública. Na política monetária, foram restringidos os canais de ampliação do crédito, ao mesmo tempo em que as taxas de juros tendem a se elevar. No que diz respeito à política cambial, o governo está se isentando de interferir no mercado de câmbio como vinha fazendo antes. Em um momento de crise, as pessoas tentam vender reais para comprar dólares. Isso tende a aumentar o preço do dólar, o que significa aumentar a taxa de câmbio. Até agora, quando acontecia  crescimento da demanda por dólares, o Banco Central atuava vendendo-os. Havia um aumento da demanda e também da oferta, o que impedia um impacto maior sobre o preço. Agora, o governo não está mais solucionando esse aumento porque não tem mais essa folga de dólares para ofertar.

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Nota de Repúdio com relação aos graves acontecimentos do dia 29 de abril de 2015 no Paraná



Uma das fotos mais emblemáticas do fatídico dia 29/04/2015 
em Curitiba: professora coagida frente à desigualdade de 
condições imposta pela repressão policial

Nota de Repúdio com relação aos graves acontecimentos do dia 29 de abril de 2015 no Paraná

Lutar não é crime!

Todo o apoio aos professores e professoras e demais lutadorxs do Paraná!

Repúdio à desigualdade de condições: jogar polícia armada contra o povo desarmado é imensamente imoral e desprezível! 

Investigação e punição imediata dos responsáveis!


A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde repudia toda a violência praticada contra os professores da rede pública estadual de ensino do estado do Paraná. As consequências dos atos violentos perpetrados pelos policiais podem ser vistas nas faces ensanguentadas dos professores e professoras que saíram às ruas em busca de melhores condições de trabalho e de ensino. 

Em ato consciente e de emancipação humana, estas professoras e estes professores, armados tão somente pelo conhecimento de realidade, reivindicam uma seguridade social universal, com garantia da paridade entre ativos e aposentados, mas, muito além disso, trazem à mostra o valor que a educação tem no nosso país e para os políticos que estão no poder. Reintroduziram o valor da verdadeira democracia, materializado no direito à participação, ao questionamento, à negociação coletiva, que nesta sociedade, apesar de estes princípios serem garantidos constitucionalmente, são cotidianamente desrespeitados pelo Estado e seus aparelhos de coerção. É o desrespeito à democracia.  Este derramamento de sangue provocado pela intensa violência com que a polícia reprime o movimento das professoras e professores é a prova cabal do desrespeito e desconsideração, da educação e seus operários. 

Não à toa, crescem no país os dados de adoecimentos e sofrimento entre os profissionais de ensino, dada as condições que o trabalho é realizado e as relações hierarquicamente estabelecidas, sem mencionar os baixos salários e extensas jornadas de trabalho a que estão submetidos. Assim sendo, a Frente repudia a violência policial perpetrada contra os manifestantes e a incapacidade do governador em tratar a questão.

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde defende a educação pública e conclama a sociedade neste mês de maio, mês do 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, a empreender forças coletivas em prol das políticas públicas de saúde e de educação de qualidade, pública, universal e comprometida socialmente!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Maio de 2015

quinta-feira, 30 de abril de 2015

Vitória! Plebiscito nega a EBSERH no HU-UFSC com ampla maioria dos votos



Não, não e não! Esta foi a resposta de 70% dos votantes da comunidade universitária da Universidade Federal de Santa Catarina à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no plebiscito realizado ontem, 29 de abril de 2015.

O movimento primeiramente foi vitorioso quando conseguiu negociar com o Conselho e barrar aqueles que tentaram a todo custo votar a implantação da Empresa no Conselho Universitário, conquistando o direito de realização de um plebiscito na Universidade. Agora, sai ainda mais vitorioso, com o belo resultado nas urnas.

A decisão final, infelizmente, ainda cabe aos membros do Conselho Universitário. Uma democracia verdadeira, referendaria automaticamente o resultado do plebiscito. Mas, e agora, o que resta à ala privatista do Conselho? Querer implantar a EBSERH para a gestão do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, mesmo frente à clara demonstração de que a comunidade acadêmica não apoia? Tomara que não. Esperamos que mesmo os favoráveis à Empresa, contemplem com seus votos o anseio da comunidade. Que prevaleça a cultura democrática na UFSC, que desde muitos anos para cá, é um dos grandes modelos de gestão às outras Instituições Federais de Ensino do país. 

Mas, se os mesmos se demonstrarem golpistas, pode-se ter a certeza absoluta de que o movimento está atento e pronto para a luta! Não passarão!

Segue abaixo a matéria publicada no website da Universidade sobre o resultado do plebiscito.

Anunciado resultado de consulta pública sobre Hospital Universitário

Publicado em 30/04/2015 às 9:55 (link original clicando aqui)

O Grupo de Trabalho da consulta pública sobre a adesão ou não do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) anunciou, na noite desta quarta-feira, 29 de  abril, o resultado da votação. Entre os estudantes que participaram da consulta, 75,62% votaram pela não adesão, e 25,3%, pela adesão. Dos servidores técnico-administrativos, 68,34%  votaram “não”, e 28,67%, “sim”. Entre os docentes, 37,94% foram contrários, e 58,51%, favoráveis à adesão. Os resultados servem como base para a decisão do Conselho Universitário (CUn), que tem a palavra final sobre o assunto.

Apuração dos votos na Sala dos Conselhos
Das 42.309 pessoas habilitadas a votar, 8.833 compareceram às urnas colocadas nos campi de Florianópolis, Blumenau, Joinville, Araranguá e Curitibanos. O comparecimento foi de 17,7% para os estudantes (6521 dos 36.836 aptos a votar, incluindo os residentes do HU), 45,56% para os técnicos-administrativos (1.437 dos 3.154 aptos a votar) e 37,73% para os docentes (875 dos 2.319 aptos a votar). A votação, que teve apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), foi feita em urnas eletrônicas, exceto para os médicos residentes do HU, que, na terça-feira, solicitaram à comissão que também pudessem votar, e foram atendidos – os votos deles foram colhidos em cédulas de papel.

Como os resultados dos campi de fora de Florianópolis foram enviados ao Grupo de Trabalho por e-mail, os números devem ser confirmados nesta quinta-feira, 30. “O importante é que a Consulta transcorreu com tranquilidade, e não tivemos nenhum incidente grave”, destaca Alacoque Lorenzini Erdmann, presidente do Grupo de Trabalho. Cinco urnas eletrônicas foram substituídas: uma no Centro Socioeconômico (CSE), duas no Centro Tecnológico (CTC), uma no Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM) e uma no HU. Agora, o Grupo de Trabalho tem 15 dias para enviar ao CUn o relatório completo, com os resultados estratificados por categoria de votante, centro e campus. A adesão ou não do HU à Ebserh deve entrar na pauta do CUn ainda no mês de maio.

Por Fabio Bianchini/Jornalista da Agecom/DGC/UFSC

Revisão: Claudio Borrelli/Revisor de Textos da Agecom/UFSC 

Fotos: Henrique Almeida/Agecom/DGC/UFSC

quarta-feira, 29 de abril de 2015

Campanha 5 de Maio – Pelo Uso Racional de Medicamentos – 2015



A Campanha 5 de Maio: Pelo Uso Racional de Medicamentos é uma campanha em que os/as estudantes de farmácia vão à luta pela Saúde. É uma oportunidade de demonstrar à população a importância do profissional farmacêutico na promoção do uso correto de medicamentos e aprender a ser um profissional socialmente comprometido. Os estudantes vão às ruas, não para fazer panfletagem, mas para dialogar, esclarecer e também aprender com a população sobre seu entendimento de saúde.

A campanha, além de orientar diretamente a população quanto ao uso correto de medicamentos, tem como objetivos reforçar a importância do profissional farmacêutico, defender as farmácias como estabelecimentos de Saúde e não como mercados, promover o contato dos estudantes com a população e orientá-la quanto a seus direitos no SUS. Tal campanha foi criada em 1999, pelos estudantes organizados na Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia (ENEFAR), e desde lá vem sendo realizada anualmente em diversas cidades do Brasil.

O uso inadequado de medicamentos ocorre por diferentes motivos, causando graves prejuízos à saúde. No Brasil, entre os anos de 2008 e 2012, mais de 138 mil pessoas sofreram intoxicações por medicamentos, causando 365 mortes, segundo o Sistema Nacional de Informações Tóxico Farmacológicas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O acesso a medicamentos no mundo continua reduzido e desigual, milhões de pessoas morrem de doenças para as quais já existem tratamentos há décadas, enquanto outros tantos são medicados sem a real necessidade para tal. Os gastos governamentais e individuais com medicamentos não param de subir e muitas vezes sem avanços reais na qualidade de vida da população.

Acreditamos que muitos destes problemas estão relacionados ao papel que a saúde e medicamentos assumem atualmente, em um mercado altamente lucrativo e seguro de ser explorado. Esta concepção de saúde como mercadoria é percebida desde o processo de produção de medicamentos até sua prescrição e dispensação. As ações são guiadas pelos interesses do mercado, indo na maioria das vezes em direção contrária a garantia em saúde da população.

A deficiência no desenvolvimento tecnológico do Brasil agrava ainda mais a situação. O país não possui autonomia para definir a produção de medicamentos, referendada pelo povo. O Brasil, país de capitalismo dependente, foi dominado pelas empresas transnacionais, enquanto as indústrias nacionais se enfraqueceram. Os Laboratórios Oficiais – as indústrias nacionais públicas – ao invés de se desenvolverem, sofrem com o descaso estatal e são vitimas da lógica de mercado.

Lutamos pela garantia do direito universal à saúde, incluindo o acesso ao medicamento e seu uso racional, com a consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS. Apesar de a constituição brasileira reconhecer a saúde como direito de todas e todos e uma obrigação do Estado, vemos a cada dia a desconstrução do sistema público de Saúde em favor do crescimento do setor privado.

Reunidos no I Congresso da ENEFAR, os estudantes definiram como tema da Campanha 5 de maio 2015: “Saúde e medicamentos não devem ser mercadorias!”. Esperamos conscientizar estudantes e a população do direito à saúde, da influência do capital no uso indiscriminado de medicamentos e no sucateamento do SUS, mostrando a importância de uma assistência integral. Pretendemos a partir da temática, despertar reflexões trazendo a população para a luta em defesa do SUS, ajudando a construir uma saúde humanizada, de qualidade, com atuação multiprofissional e socialmente referenciada.

A ENEFAR disponibiliza a todos os Centros e Diretórios Acadêmicos uma cartilha sobre o tema deste ano, para que possam realizar formações com os/as estudantes de cada escola e divulgar para todos e todas. Só clicar no link!: http://goo.gl/axCTou

*Retirado do ENEFAR

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Confira o vídeo da campanha em defesa do HU-UFSC 100% público


Como a grande maioria dos Hospitais Universitários que não foram tomados pela EBSERH - aqueles que foram tomados, foram à força e contra a vontade da comunidade acadêmica - o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, ainda está sob o risco de ter em sua gestão a entrada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. 

O caso do HU-UFSC é um daqueles que torna claro que esta difamada empresa não tem vergonha de demonstrar sua falta de escrúpulos em dominar os HUs a todo custo.

Mas, desde o início dessa ameaça, existe um coletivo forte e combativo, denominado Movimento contra a EBSERH, que vem tentando de diversas formas resistir a esse sucateamento do HU, do qual o Fórum Catarinense em Defesa do SUS faz parte.

Outra das forças que compõem esta luta, o Comitê Estudantil em Defesa do HU 100% Público, acaba de produzir um vídeo para fortalecer a campanha, e aqui divulgamos. O vídeo ficou muito legal e bem montado, e teve a contribuição de depoimentos de ativistas pró-SUS 100% público, estatal e de qualidade de diversos lugares do país, incluindo, claro, de Santa Catarina. 

Não deixe de ver!

Por que dizer não à EB$ERH?



quarta-feira, 22 de abril de 2015

Conheça os documentos finais da 19ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares


A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde participou ativamente da 19ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares, ocorrida nos dias 13 e 14 de abril.

Participamos com uma delegação de 10 integrantes que participam da Frente, representando suas entidades locais, estaduais e nacionais na Plenária. 

Os dois documentos finais do encontro foram um Manifesto Público e uma Carta Aberta à Câmara Federal de Deputados e Senado. Ambos os textos tiveram importante contribuição da Frente Nacional.

Conheça esses documentos!

Segue abaixo:



Manifesto da 19ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Populares e Sociais


Os participantes da 19ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Populares e Sociais, em virtude da atual conjuntura nacional de ataque aos direitos sociais, trabalhistas e ao Sistema Único de Saúde (SUS), manifestam as seguintes posições:

- Em defesa incondicional do SUS público, universal, de qualidade e sob a gestão pública e direta do Estado, no regime de direito público;

- Em repúdio à proposta da Organização Mundial da Saúde e do Banco Mundial de Cobertura Universal em Saúde que transforma o acesso universal como direito social em acesso pela via do mercado e retirada do endosso do Estado Brasileiro a esta proposta em acordos internacionais;

- Pelo alcance da destinação mínima de 10% das Receitas Correntes Brutas da União ou equivalente para a saúde, garantindo o investimento público e o financiamento progressivo, que venha a se tornar exclusivo, da rede pública estatal de serviços de saúde;

- Pelo respeito às deliberações das Conferências de Saúde nas três esferas de governo. Os Planos de Saúde e os Planos Plurianuais devem ser aprovados pelos Conselhos de Saúde com base nas diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde;

- Pelo efetivo controle social com autonomia e independência perante a gestão e pela implementação das deliberações dos Conselhos de Saúde municipais, estaduais e nacional;

- Pela eliminação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa com pessoal na saúde e apoio ao PL nº 251/2005 que amplia a possibilidade de gastos com pessoal para o setor saúde;

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Justiça dá prazo de 30 dias para Pró-Saúde repassar a gestão da Saúde ao município de Araguaína


Justiça dá prazo de 30 dias para Pró-Saúde repassar ao município de Araguaína a gestão da saúde 
Por Fernando Almeida

Em liminar publicada nesta segunda-feira, 13 de abril de 2015, a Justiça determinou que a Pró-Saúde deixe a gestão da Saúde em Araguaína e que a Prefeitura assuma a responsabilidade. Segundo a decisão, atualmente há uma demanda reprimida, a Saúde não está andando como deveria e que as partes não tomam as devidas providências para resolver o problema.

A decisão é da juíza Milene Carvalho da 2ª Vara de Registros Públicos de Araguaína. A magistrada argumenta que prorrogou de 31 de outubro de 2014 a 23 de fevereiro de 2015, em caráter excepcional, o contrato entre o Município e a Pró-Saúde, na tentativa de dar tempo para resolver o problema. Porém, “as partes envolvidas estão tentando tomar a exceção por regra", justifica. “Ora, se até a presente data não houve a regularização na transição dos serviços, estes devem ser imediatamente assumidos pelo Município de Araguaína, que é o legalmente responsável pela gestão e prestação direta [de Saúde]” diz a sentença.

A magistrada lembra ainda que a Constituição estabelece que as responsabilidades, jurídicas e fiscais, da gestão da Saúde nos hospitais municipais competem aos próprios municípios. Na decisão, a Juíza Milene determinou que a Pró-Saúde permaneça prestando serviço até o dia 13 de maio. Nesse período  deve haver a transição da gestão para o município de Araguaína. As unidades de saúde são: Hospital Municipal, UPA do Setor Araguaína Sul e Ambulatório de Especialidades Médicas.

Entenda

O contrato da Pró-Saúde com a gestão municipal foi encerrado no final do ano passado. A Prefeitura fez licitação para contratar outra Organização Social, tendo como vencedor o ISDG − Instituto Sulamericano de Desenvolvimento e Gestão. No entanto, por fortes indícios de irregularidades na licitação, a Justiça impediu a transição da gestão da Saúde para o ISDG. E desde o dia 31 de outubro de 2014 a Pró-Saúde tem atuado em Araguaína por força de uma liminar. Foi determinado abertura de uma nova licitação para contratar outra OS, e prorrogado o prazo para permanência da Pró-Saúde até o dia 1º de março. Porém, passado esse prazo, a Prefeitura ainda não conseguiu resolver o problema e agora a Justiça determinou que administração da Saúde seja feita pelo próprio município.

Resposta da Pró-Saúde

Em nota ao Araguaína Notícias, a Pró-Saúde afirmou que em respeito ao assunto que transcorre na Justiça, não irá se manifestar até que haja solução definitiva. Afirmou ainda, que como prática da instituição sem fins lucrativos, que atua na área há 50 anos, está “empenhada na busca de soluções que respeitem os direitos de todos os envolvidos”.

A Prefeitura de Araguaína não se manifestou sobre o caso.

*Retirado do Araguaína Notícias

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Trabalhadores da saúde protestam em frente ao HCPA Porto Alegre


07/04/2015 10h37 - Atualizado em 07/04/2015 16h25

Trabalhadores da saúde protestam em frente a hospital de Porto Alegre 
 
Entre reclamações, está número de leitos privados do Hospital de Clínicas. Sindicato dos Hospitais esclareceu que o instituição é um hospital escola

Do G1 RS
 

Trabalhadores da saúde fizeram um protesto na manhã desta terça-feira (07042015) em frente ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Os manifestantes querem aprovar um acordo interno.

Os servidores e sindicalistas têm 12 pautas de reivindicações. São elas: 

- recomposiçao salarial; 
- discussão e revisão do plano de cargos e salários dos funcionários; 
- reajuste do valor do vale-alimentacao; 
- concessão de licença a todos os funcionários que requererem participar de congressos, sem ônus aos trabalhadores; 
- estabelecimento da base de cálculo do adicional de insalubridade em três salários mínimos nacionais, nos mesmos termos firmados no acordo coletivo entre O HCPA e o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que vem sendo renovado desde 2008; 
- retomada da discussão dos critérios do plano de remuneração variável dos funcionários; 
- creche para todos os filhos dos trabalhadores com idade até 6 anos, contemplando também os funcionários do noturno; 
- eleição das chefias, adotando como modelo o processo utilizado pela enfermagem; 
- discussão dos valores e descontos do atual plano de saúde (Unimed); 
- criação de políticas internas de combate ao assédio moral; 
- concessão de vale-cultura a todos os trabalhadores; 
- 30 horas de jornada semanal de trabalho, sem redução salarial

Outra reclamação dos manifestantes é o número de leitos privados da instituição, que chegam a 150, enquanto faltam vagas pelo SUS. O Sindicato dos Hospitais esclareceu que o Clínicas é um hospital escola, ligado ao Ministério da Educação, e que os leitos privados ajudam no desenvolvimento do ensino e da pesquisa. O Ministério Público chegou a entrar com uma ação contra isso, mas o hospital já ganhou a causa.


*Retirado do G1 RS

“OSs são nefastas para a população, para os trabalhadores e para os cofres públicos”


A professora e pesquisadora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Maria Valéria Costa Correia, explica os efeitos nefastos do processo de privatização do serviços públicos nos níveis municipal, estadual e federal no Brasil, em especial na Saúde.


Devastador. Esse é o termo usado pela professora e pesquisadora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Valéria Correia, para definir o processo de privatização do serviços públicos nos níveis municipal, estadual e federal no Brasil, em especial na Saúde.

Docente na Faculdade de Serviço Social da Ufal e representante do Fórum Alagoano em Defesa do SUS e da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, Valéria analisa os mecanismos da privatização mascarada que se instalou feito doença no país por meio das Organizações Sociais (OSs) e Oscips. Na entrevista concedida ao Ataque aos Cofres Públicos, ela dá o diagnóstico certeiro e o tratamento para erradicar esse mal.

Por que é necessário resistir à implantação de OSs e outras entidades do gênero nos serviços públicos?

A gente sabe que o processo de privatização da Saúde é devastador já não é de hoje. E não é só no Brasil. Sabemos também que um dos pilares para os empresários enfrentarem a crise estrutural do capitalismo que hoje se constata no mundo é avançar na privatização por dentro do Estado. No Brasil, isso se dá via OSs, Oscips e fundações. Assim, o estado abre mão de executar as políticas sociais e serviços públicos, especialmente na SWaúde, e passa para o mercado. Acontece que saúde não é mercadoria. O caráter universal e público da saúde tem que ser preservado, porque estamos falando de vidas. Esse tipo de privatização é nefasta para a população e atende aos interesses de uma só classe, a classe dominante.

Como esclarecer a população da gravidade das OSs nas unidades?

Primeiro é preciso entender que esse nome Organização Social não tem nada de "social". De civil não tem nada. São entidades privadas, ditas sem fins lucrativos. Por aí já começa a incoerência, pois não existe entidade privada sem fins lucrativos. Para dar um exemplo ao pessoal de Santos, em São Paulo nós temos uma empresa da construção civil que se cadastrou para virar OS e está atuando em hospitais. Ora, se ela entrou no ramo hospitalar e vem da construção civil, ela é uma entidade caridosa? Claro que não. Tem interesses econômicos nesse filão que usa dinheiro público. Então é preciso entender que OS é associação privada administrando o SUS. É o fundo público de saúde capturado por entidade privada.

domingo, 5 de abril de 2015

Cobertura da EPSJV do V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde


A assessoria de comunicação da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio - EPSJV/Fiocruz, assim como nos seminários anteriores, fez cobertura de imprensa da realização do nosso V Seminário. Aliás, uma cobertura completíssima!

Poucos dias atrás, as matérias saíram, e aqui divulgamos. E, antes de mais nada, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde coloca a público os seus mais sinceros agradecimentos à EPSJV pela atenção que sempre tem com nossas lutas e também ajudando a construí-las!


Mobilização pelo SUS

Seminário Nacional da Frente contra a Privatização da Saúde busca traçar plano de lutas contra o avanço do capital sobre os direitos sociais

Por Cátia Guimarães - EPSJV/Fiocruz

“O SUS é nosso, ninguém tira da gente, direito adquirido não se compra e não se vende”

Cantado muitas vezes ao longo de três dias de encontro, esse ‘grito de guerra’ deu o tom da luta política que reuniu mais de 700 pessoas no Rio de Janeiro entre 27 e 29 de março, durante o V Seminário da Frente Nacional Contra Privatização da Saúde. “Nós somos uma frente anticapitalista contra a privatização da vida”, resumiu Maria Inês Souza Bravo, professora da Escola de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), integrante do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e da Frente, na abertura do evento. 

Participaram do evento professores, pesquisadores, profissionais e conselheiros de Saúde, estudantes, sindicalistas, parlamentares e representantes de partidos políticos de esquerda, além de militantes de movimentos sociais engajados nas mais variadas lutas , totalizando mais de 50 entidades. Além disso, estiveram presentes caravanas de 20 fóruns de saúde estaduais — existem 21 ao todo — e de quase 10 fóruns municipais, que compõem e mobilizam o trabalho cotidiano da Frente. 


“Estou curando a alma neste evento”, disse Jaime Breilh, professor da Universidade Andina Simón Bolivar, do Equador, contando que, quando esteve recentemente num congresso de epidemiologia lotado de jovens, no momento do lançamento do livro sobre o legado de Maria Cecilia Ferro Donnangelo, considerada pioneira na discussão das ciências sociais atreladas à epidemiologia, havia apenas 200 pessoas.

Participaram da mesa de abertura do evento, que aconteceu no auditório da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) da Fundação Oswaldo Cruz, o diretor da própria EPSJV, Paulo César Ribeiro, o diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), Hermano Castro, e a vice-presidente de ensino e informação da Fiocruz, Nísia Trindade.

quarta-feira, 1 de abril de 2015

Para atender financiadores de campanha, presidente da Câmara dos deputados ameaça a existência do SUS

22/03/2015

Cunha recebeu R$ 250 mil de planos de saúde, engavetou a CPI que investigaria o setor e quer obrigar as empresas a pagarem planos privados aos funcionários

Por Najla Passos

Uma proposta de emenda à constituição de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se aprovada, poderá significar o mais duro golpe contra uma das maiores conquistas civilizatórias da sociedade brasileira no século 20: o Sistema Único de Saúde (SUS), universal e gratuito, criado para atender aos brasileiros, sem distinção de classe ou categoria profissional. 

Eduardo Cunha, capataz dos planos de saúde
Trata-se da PEC 451/2014, que obriga as empresas a pagarem planos de saúde privados para todos os seus empregados. E, consequentemente, desobriga o Estado a investir para que o SUS garanta atendimento em Saúde de qualidade para todos. 

Reconhecido como um dos principais lobistas das empresas de telecomunicações no Congresso após sua atuação veemente contra a aprovação do novo Marco Civil da Internet, Cunha é também um dos mais legítimos representantes dos planos de saúde que, só nas últimas eleições, distribuíram R$ 52 milhões em doações para 131 candidaturas de 23 partidos, em todos os níveis. O presidente da Câmara foi o que recebeu o terceiro maior “incentivo”: R$ 250 mil, repassados à sua campanha pelo Saúde Bradesco. 

Em contrapartida, desde mandatos anteriores, faz da sua atuação parlamentar uma verdadeira cruzada em favor dos planos privados. Foi ele o relator de uma emenda à Medida Provisória 653/2014, posteriormente vetada pela presidenta Dilma Rousseff, que anistiava os planos em R$ 2 bilhões em multas. Também foi Cunha que, assim que assumiu a presidência da casa, engavetou o pedido de criação da CPI Planos de Saúde, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que já tinha parecer positivo da consultoria da Câmara pela admissibilidade e contava com 201 assinaturas de deputados, 30 a mais do que o mínimo necessário previsto pelo regimento.

Confira a edição de abril da Radis


Ainda que alardeada e, em certo grau, até mesmo inventada pelos que tiram partido dela, a crise política se faz presente em diversos setores da vida pública e privada brasileira. É diante dela que revista Radis de abril de 2015, que já está disponível (clique aqui), cumpre um dos papeis mais nobres do jornalismo: medir o pulso da sociedade e enriquecer a reflexão sobre o que estamos vivendo. A reportagem de capa chama atenção para um dos temas mais caros aos que se interessam por transformações sociais efetivas: a Educação. 

Com o título Sem investimento não há educação, o texto fala sobre a aprovação, no ano passado, do Plano Nacional de Educação. Visto como uma vitória pelas organizações que atuam na área educacional do país, o desafio agora é colocá-lo em prática, cumprindo as vinte metas estabelecidas para os próximos dez anos. “Quem está realmente comprometido em tirar o Plano Nacional de Educação do papel?”, pergunta a Radis no editorial. Entre os problemas discutidos na reportagem, está a necessidade de se aumentar os recursos financeiros da Educação e também a importância de se articular as três instâncias - municipal, estadual e federal - para o cumprimento do que foi estabelecido no plano.

Na seção de entrevista, o antropólogo Richard Parker, diretor-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, condenou o viés sensacionalista adotado pela mídia tradicional nas reportagens, no início deste ano, sobre o chamado "Clube do Carimbo", grupo de pessoas que deliberadamente contaminam outras com o vírus HIV. Parker engrossa o coro das entidades que trabalham com a doença, que condenaram as reportagens, por acreditarem que elas aumentam o estigma que envolve a Aids.

O congresso brasileiro, que vive hoje uma onda de conservadorismo, aparece como personagem em três artigos da seção Súmula. Um deles fala do calote dos planos de saúde ao SUS e lembra que o atual presidente da câmara dos deputados é o centro do lobby do setor privatista da Saúde. Outro artigo problematiza o fato de que deputados ruralistas assumiram o controle da comissão que analisa uma emenda constitucional que altera as regras de demarcação de terras indígenas. Na implacável definição popular, é o famoso "colocar a raposa para cuidar do galinheiro". Para não dizer que não há alguma flor no horizonte, por fim, um terceiro texto fala de um projeto de lei que tramita no senado e que regulamenta a política sobre desertificação dos solos, contando com o apoio dos movimentos sociais.

*Retirado do ENSP

segunda-feira, 30 de março de 2015

Vídeos e apresentações de slides do V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde



Logo após a realização do V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, abrimos um Canal no Youtube, onde disponibilizamos as gravações em vídeo de todas as mesas redondas do evento.

Para acessar o Canal, basta clicar no link:


São 5 vídeos no total, com a íntegra das apresentações e debates de cada mesa.

Também disponibilizamos aqui as apresentações de slides dos palestrantes, para quem se interessar em visualizar melhor e aprofundar o conhecimento a partir destes materiais. 

Clique em cima de cada título para acessar:







FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE - 30/03/2015

quinta-feira, 26 de março de 2015

Começa amanhã, 27/03! Conheça as últimas informações para o Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde



COMEÇA AMANHÃ! 
Últimas informações para o Seminário da Frente Nacional


Neste final de semana (27 a 29 de março de 2015), acontecerá o V Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde!  

Será realizado no Rio de Janeiro, nos dias 27 de março (pré-seminário, na Escola Politécnica/Fiocruz) e 28 e 29 de março (seminário propriamente dito, na UERJ).

Se as condições técnicas permitirem, haverá transmissão pela Internet, para a qual pedimos que os interessados se cadastrem no formulário (clique aqui).

As inscrições já se encerraram no dia 16 de março, com número de vagas limitado por questões de lotação dos auditórios, então não será possível garantir a participação de quem não se inscreveu (e pagou a inscrição) no prazo. Recomenda-se trazer o comprovante de inscrição emitido pelo site, para facilitar o credenciamento.

Atenção: já se esgotaram todas as vagas para alojamento, tanto interno (espaço para colchão) quanto externo (para barraca). Só será possível alojar quem fez essa escolha no momento da inscrição. Além disso, a taxa de R$ 15,00 não inclui alimentação, que é por conta de cada participante.

Clique nos links:




Dúvidas? Problemas com a inscrição? Mande um e-mail para:



quarta-feira, 25 de março de 2015

Confira o Documento Base para o V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde



Conforme vimos divulgando nos últimos tempos, nesta semana realizaremos o nosso V Seminário Nacional.

Como todo seminário que se preze, se fez importante a produção de um texto base, que tentou ao máximo sintonizar as opiniões mais gerais e de consenso da organização/entidade e propondo fornecer um ponto de partida para os debates. Assim também, como proporcionar aos que estão interessados em somar na organização, mas são participantes novos, uma síntese do que nós como movimento social estamos pensando e propondo como visão de mundo e de lutas para o período.

Para quem interessar possa, mesmo que não vá participar do evento, divulgamos o Documento Base do V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.


FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
24 de Março de 2015
email: contraprivatizacao@gmail.com

segunda-feira, 23 de março de 2015

Veja como foi: Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública realiza ato público em Vila Velha



Na última sexta-feira, 20 de março de 2015, ocorreu o II Ato em Defesa da Saúde Pública de Vila Velha, organizado pelo Fórum Capixaba em Defesa da Saúde PúblicaO Ato aconteceu em frente à Prefeitura e reuniu representantes de entidades, trabalhadores e usuários do SUS.  

As principais reivindicações foram a não privatização do Pronto Atendimento da Glória, a ampliação da cobertura da Estratégia em Saúde da Família, a criação do Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II) e a valorização dos servidores da Saúde.

Da Prefeitura de Vila Velha os manifestantes saíram em marcha até a Praça do Coqueiral de Itaparica pela principal avenida do bairro, dialogando com a população por meio das músicas do Bloco Que Loucura e de panfletagem das principais bandeiras do Fórum.



O próximo passo é a realização da Audiência Pública "A Saúde de Vila Velha pede Socorro!", programada para dia 23 de abril às 18h30 na Câmara de Vereadores.

Clique nos links abaixo e conheça a repercussão do ato na imprensa, com diversas outras informações sobre esta luta:

CRESS 17

CRP 16

ES Hoje

G1

Século Diário

Sigamos na luta!
O SUS é nosso, ninguém tira da gente!
Direito garantido não se compra e não se vende!

FÓRUM CAPIXABA EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA
e-mail: forumcapixaba.saudepublica@gmail.com

sexta-feira, 20 de março de 2015

Privatização da saúde pauta Seminário no Rio de Janeiro


A ENSP/FIOCRUZ publicou matéria sobre o nosso V Seminário Nacional, que será realizado na semana que vem, dias 27, 28 e 29 de Março de 2015.

Segue a matéria:

Publicada em

Vivemos tempos de turbulência. Ainda que seja cedo para um diagnóstico mais preciso, é possível dizer que o Brasil passa, hoje, por uma das maiores crises políticas desde a sua redemocratização. As mais variadas vozes tomam as ruas e redes sociais. A Saúde, como de costume, é bandeira tanto dos que defendem como dos que atacam o atual governo. 
Para as entidades e grupos que lutam pelo amplo direito à uma saúde pública de qualidade para a população brasileira, na ordem do dia estão as discussões sobre o aumento de dispositivos legais para atuação do setor privado no Sistema Único de Saúde. Um exemplo mais patente foi a aprovação, em dezembro, no Congresso Nacional, da Medida Provisória n.º 656, que altera a Lei Orgânica da Saúde, a LOS nº 8.080, de 1990, e autoriza a abertura ao capital estrangeiro na oferta de serviços de saúde. 
É diante desse cenário que a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde realiza, nos dias 27, 28 e 29 de março, seu V Seminário. O evento, que no primeiro dia será na Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e nos dois últimos, na UERJ, conta com a coordenação de pesquisadores da ENSP, professores de universidades brasileiras e estrangeiras e integrantes de movimentos sociais.
 
A mesa de abertura, na sexta-feira, dia 27, discutirá a crise atual do capitalismo na contemporaneidade e suas determinações sobre a saúde dos trabalhadores. Sob a coordenação do pesquisador da ENSP Ary Miranda, estarão presentes pesquisadores da Universidade Andina Simón Bolivar, do Equador, do Instituto de Filosofia de Cuba, do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, entre outros. A segunda mesa da tarde, que é coordenada pelo também pesquisador da ENSP Eduardo Stotz, discutirá as estratégias dos movimentos sociais para fazer frente ao processo de mercantilização da saúde.
 
No sábado, a mesa “Crise do Capital e Contrarreforma na Saúde” debaterá as políticas de saúde em meio à crise do capital e as estratégias adotadas pelas classes dominantes para manter em curso a contrarreforma na saúde. No mesmo dia, o papel dos movimentos sociais no combate a esse processo voltará à mesa de discussões. 
No domingo, Jaime Breilh, da Universidade Andina Simón Bolivar, do Equador, vai falar sobre a determinação social do processo saúde e doença e as resistências à mercantilização da vida. A partir das dez da manhã, os grupos de trabalho debaterão temas como controle social, a 15ª Conferência Nacional de Saúde, ambiente e luta no campo, saúde mental, gênero e sexualidade. 
Mais informações estão disponíveis na página do evento, no Facebook.
*Retirado do ENSP

quarta-feira, 18 de março de 2015

Veja como foi: Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul debate propostas para Conferências de Saúde


A Plenária Municipal convocada pelo Fórum em Defesa do SUS/RS, aconteceu nesta segunda-feira, dia 16 de março, na sede do SIMPA. A reunião teve como objetivo iniciar a construção de uma proposta articulada em defesa de um serviço de Saúde público e estatal de qualidade para ser apresentada nas Pré-Conferências e nas Conferências Municipal, Estadual e Nacional de Saúde. 

Estavam presentes no encontro representantes do CRESS/RS, Sipergs, Sindifars/CTBRS, Sindsepe/RS, DCE UFCSPA e DENEM, CRO/RS, ASSMS, SIMPA, SERGS, Sindcaers, Construção Popular da Saúde e militantes da saúde. 


Após os informes e convites para encontros nacionais, a coordenação do Fórum apresentou as principais proposições, que foram lidas e debatidas pelos presentes. 

Entre os principais pontos foram discutidos a garantia do acesso à saúde de qualidade, a participação social, a valorização do trabalho e da educação em saúde, o financiamento do SUS e sua relação público-privado, gestão do trabalho e modelos de atenção à saúde e reformas democráticas e populares do estado. 

Para dar continuidade ao debate das propostas apresentadas pelo Fórum, a próxima reunião foi agendada para o dia 23 de Março de 2015, segunda-feira, às 18h00, no mesmo local (Sede do SIMPA - Rua João Alfredo, 61, Cidade Baixa, Porto Alegre/RS - clique aqui e veja mapa).

Contato do Fórum: forumsus.rs@gmail.com

Clique aqui e acesse a página do Fórum no Facebook

Telefone: 51-3228-2325 (SIMPA)

*Relato enviado diretamente pela Coordenação do Fórum

sábado, 28 de fevereiro de 2015

Nota de Repúdio à violência policial e à militarização no Complexo da Maré

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Nota de Repúdio do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro diante esta importante questão.

Clique na imagem para visualizar melhor.


quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Cartaz do Ato Nacional contra a EBSERH - 06 de Março de 2015



Em janeiro de 2015, foi marcada e planejada a realização do Ato Nacional contra a EBSERH e em Defesa dos Hospitais Universitários para o dia 06 de Março. Caravanas de todo o país irão a cidade do Rio de Janeiro compor o ato.

Desde o início, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, junto a FASUBRA e outras entidades, está apoiando e ajudando a construir o ato. Portanto, com relação ao cartaz de mobilização do Ato, não poderia ser diferente, apoiamos e damos publicidade aqui em nosso Blog.




Pela Defesa dos Hospitais Universitários:
Concurso Público Já!
Por um Sistema Único de Saúde – SUS - Público e Estatal!
Direito garantido não se compra não se vende!

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Representantes do Fórum em Defesa do SUS/RS participaram de audiência sobre o IMESF no STF


Na quinta-feira passada (12/02/2015), ocorreu uma audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, sobre a ADI contra o Instituto Municipal de Estratégia da Família (IMESF) de Porto Alegre.


Por Assessoria de Imprensa do Sindfars

A audiência foi solicitada pelo Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul. Estiveram presentes o presidente do CRESS-RS, conselheiro do Conselho Municipal de Saúde de PoA, coordenador do Fórum em Defesa do SUS/RS e membro do coletivo da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Alberto Terres; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do RS e vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Claudio Augustin; a vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do RS (Sindifars), diretora da CTB-RS, da Fenafar e membro do conselho consultivo da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais Universitários, Debora Melecchi; e o presidente da Fenafar e integrante da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos.

A pauta com a ministra Rosa Weber deu-se em torno da inconstitucionalidade do IMESF, conforme a decisão do julgamento pelo Tribunal da Justiça do RS, bem como a precarização do trabalho, a alta rotatividade dos trabalhadores e a deficiência e queda no número de atendimentos à população porto-alegrense. 

O IMESF é uma fundação pública de direito privado, instituído em Porto Alegre pela Lei municipal 11062/11, que vem sendo questionada por um grupo de entidades, estaduais e nacionais, pela sua inconstitucionalidade, por ser um instrumento de privatização da Saúde e de terceirização da gestão. O que resulta na precarização do trabalho e principalmente, não tem respondido o seu dever de atender a atenção primária do município, como vem sendo discutido no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, e questionado pelo Fórum em Defesa do SUS/RS.

As entidades que se juntam, nesta luta defendem o SUS público e de qualidade, a saúde como direito e dever do Estado e contra quaisquer meios que possam trazer prejuízos ao trabalho e o não atendimento às demandas da população.

*Retirado do SINTELL/RS
*Enviado pelo Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul