Terceirização de hospitais é inconstitucional

Situação foi debatida pela Frente Nacional contra Privatização da Saúde

De Raquel Júnia da EPSJV/Fiocruz em Caros Amigos

Além de usuários, trabalhadores e pesquisadores, há também servidores públicos do campo jurídico que defendem hoje o SUS conforme está previsto na Constituição brasileira, como um sistema público e universal, no qual os serviços privados devem ter apenas função complementar. Para os participantes da mesa "Lutas contra a privatização da saúde no campo jurídico", realizada durante o Seminário da Frente Nacional contra Privatização da Saúde, está claro que propostas como a transferência da gestão dos serviços de saúde para Organizações Sociais fogem, e muito, do texto constitucional.

De acordo com o sub-procurador geral da República, Oswaldo Silva, essa percepção é compartilhada também por outros colegas dele, tanto do Ministério Público Federal, quanto nos estaduais. "A nossa missão institucional é defender a Constituição e na defesa da Constituição, a grande maioria dos membros do Ministério Público se posiciona contrária à privatização da saúde. Como somos independentes, não existe um cacique a mandar nos procuradores, essa independência nos possibilita a atuar como advogados da sociedade", garante.

Também participaram da mesa a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucieni Silva, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da Paraíba, Eduardo Varandas, e a vereadora de Maceió Heloísa Helena (PSOL).

Segundo Oswaldo, a maioria dos procuradores da República é contra a transferência da gestão dos serviços públicos para as organizações sociais (OSs). "Apesar de nosso anterior procurador geral da República ter se manifestado quase que a favor dessa terceirização, o corpo dos procuradores é contra", afirma.

Ele cita a criação pelos procuradores de uma Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds), que faz parte do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) ligado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Oswaldo acrescenta que a Comissão criou uma série de enunciados para orientar a atuação dos seus pares - cerca de mil procuradores espalhados por todos os estados - no que diz respeito às terceirizações nos serviços públicos de saúde.

Saúde Pública

Já no primeiro enunciado, os procuradores afirmam que "a saúde pública deve ser exercida diretamente pela administração direta, devendo o Ministério Público promover medidas para garantir esta diretriz constitucional, inclusive o ajuizamento de ações civis públicas". No segundo enunciado, é reforçado o rechaço contra a transferência da gestão dos serviços para as OS.

"Não é possível a transferência integral da gestão e da execução das ações e serviços de saúde do Primeiro Setor (Estado) para pessoas jurídicas de direito privado, como as organizações sociais (OS), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), ou qualquer outra entidade do Terceiro Setor, pois a saúde é dever do Estado necessitando ser promovida mediante políticas públicas, devendo a iniciativa privada participar do Sistema Único de Saúde (SUS) apenas em caráter complementar".

Um novo momento da luta em defesa da saúde

III Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

De Paulo Spina, Fórum Popular de Saúde de São Paulo, em Blog do Paulo Spina

Neste feriado muitos lutadores da saúde estão em Maceió, no seminário da frente nacional contra a privatização da saúde. Esta frente que reúne diversas entidades e fóruns estaduais e unifica as lutas por um SUS público, estatal e de qualidade tem realizado a disputa por um projeto alternativo de saúde, mas também de sociedade. Com uma articulação crescente em diversos estados do Brasil, tem protagonizado lutas contra a privatização, polarizou a conferencia nacional de saúde contra todos os tipos de privatização e exigindo mais financiamento para saúde.

No seminário com mais de 250 participantes, com representantes de mais de dez estados do Brasil, tem sido intensa a troca de experiências sobre as lutas na saúde. Na mesa de abertura os quatro fóruns mais antigos: Rio de Janeiro, Alagoas, Paraná e São Paulo apresentaram as lutas e as estratégias em cada realidade. Felipe Cardoso do Fórum de Campinas falou sobre as lutas no estado de São Paulo e como, apesar do laboratório de privatização que é o estado, a organização do fórum avançou nas lutas barrando, por exemplo, o absurdo que é a venda de 25% dos leitos proposta pelo governo estadual do PSDB.  Juliana Bravo mostrou a realidade do fórum de saúde do Rio de Janeiro com a criação de núcleos em outras cidades do estado. Valeria Correia falou da resistência a privatização e Maria Inês Bravo liderança importante da frente nacional contra a privatização falou das perspectivas e das lutas da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.

Prefeitura de Campinas quer cortar 30% da verba para Saúde Mental

De: Blog do Chicão

A Prefeitura Municipal de Campinas pretende cortar 30% do orçamento previsto para os serviços de Saúde Mental, que funcionam através de convênio com o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira. De R$ 5,6 milhões/mês necessários, a Prefeitura quer disponibilizar apenas R$ 3,9 milhões.

Divulgo aqui o manifesto elaborado pelo movimento dos Trabalhadores Cândido Ferreira sobre o assunto, convocando os militantes da Saúde Mental e do SUS a participar da Passeata da Luta Antimanicomial que vai acontecer nesta segunda-feira (14/maio) às 8h30, do Terminal Central até a Prefeitura, para exigir que seja revisto esse corte.

O manifesto está disponível para baixar em formato PDF e também transcrito abaixo. Para maiores informações sobre a situação dos convênios Prefeitura/Cândido, recomendo a leitura deste texto.

Prefeitura quer cortar 30% da verba para Saúde Mental em Campinas

Vamos impedir mais esse retrocesso para a Saúde!

A uma semana do Dia da Luta Antimanicomial (18/maio), em que discutimos o fim dos manicômios e as formas de tratamento violento das pessoas com sofrimento mental, a Secretaria Municipal de Saúde anunciou na última sexta-feira (11/maio) que a Prefeitura não destinará dinheiro suficiente para manter as equipes de Saúde Mental da nossa cidade. De R$ 5,6 milhões mensais necessários para o convênio “Saúde Mental” com o Cândido Ferreira, a Prefeitura disponibilizará somente R$ 3,9 milhões (um corte de 30%).

Moradores da zona extremo sul de São Paulo fazem novo protesto

De Rede Extremo Sul em 07/05/2012

Agora, o protesto é no Jd. Eliana

Revoltados com a situação caótica da saúde pública na região, moradores do Jd. Eliana e de outros bairros do Grajaú realizaram hoje um protesto na UBS do Jd. Eliana, denunciando a situação e exigindo mudanças.

Independente das promessas que certamente serão feitas, não iremos recuar até que esse quadro realmente mude em favor da população da região.

Acesse o vídeo do ato em:

Venha para o III Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

Após as edições de 2010 no Rio de Janeiro e de 2011 em São Paulo, está chegando o III Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde que ocorrerá em Maceió-AL de 7 a 10 de junho. O seminário nacional é o evento onde anualmente os Fóruns e demais entidades que compõem a Frente se juntam para trocar experiências, ideias, aprofundar o debate referente à defesa da saúde pública estatal, e construir uma agenda para o próximo ano que servirá de referência para as lutas da Frente Nacional e seus Fóruns de Saúde.

Para se inscrever acesse: 

Fórum Alagoano em Defesa do SUS e Contra a Privatização

Servidores e usuários do SUS realizam atos contra a privatização da saúde

De Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN em 10/04/2012

Usuários e trabalhadores do SUS vão aproveitar a passagem do Dia Mundial de Saúde, comemorada oficialmente no último sábado (7), para realizar no decorrer desta semana uma série de atividades em defesa de um Sistema Único de Saúde estatal, com assistência universal, gratuita, de qualidade e integral. As atividades, que estão sendo organizadas pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, da qual o ANDES-SN faz parte, têm o objetivo de denunciar a privatização da saúde pública, especialmente por meio de organizações sociais e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

A presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, lembra que em muitos locais a luta contra a Ebserh está sendo encaminhada pelos Fóruns contra a privatização da saúde, que reúne trabalhadores e usuários do SUS. Ela defende que as seções sindicais se unam a esses Fóruns e construam um movimento forte contra a Ebserh e por uma saúde realmente pública e de qualidade.

“A adesão das universidades a Ebserh precisa ser aprovada pelos Conselhos Universitários, portanto, não podemos deixar que ela seja aprovada. Para isso, temos o apoio da Frente e dos fóruns contra a privatização da saúde, já que a Ebserh vai contra o princípio do SUS 100% público”, defende.

Manifestações

Dia Mundial de Luta pela Saúde

Por Paulo Spina

Sete de abril, Dia Mundial da Saúde, mas nada a comemorar e sim muitos motivos para lutarmos! E como o dia sete, este ano, caiu junto com o sábado antes da páscoa, que é o dia que tradicionalmente o Judas é malhado, em São Paulo participei da malhação do Judas da Saúde, que chamava atenção para falta de recursos e a privatização desta área tão importante.

            “Criou um partido cheio de ratos, mas suas promessas não correspondem aos fatos”

O eleito como traidor da saúde foi o Kassab, mas deve ter sido difícil escolher, porque são tantos os vilões da saúde! Kassab simboliza como prefeito o descaso com suas diversas promessas não cumpridas. Havia prometidos três hospitais, mas ao fim do mandato isso não corresponde à realidade. Dedicou-se muito mais a criar um partido, um novo PMDB, do que governar a cidade de São Paulo.

Mas o Judas poderia ter sido muitos outros. Temos o Serra, que foi quem deu asas para o Kassab e agora quer ser prefeito novamente. Tanto como prefeito quanto como governador, o Serra somente privatizou os serviços de saúde, desvalorizando os trabalhadores, que vivem a muitos anos com baixos salários. Para ficar no mesmo partido, com certeza poderíamos malhar o picolé de chuchu do Alckmin que com seu jeito calmo e sem sal tem mandado a Policia Militar ir para cima da população pobre e negra; seja em Pinheirinho ou na Cracolândia, em defesa de interesses especulativos e de mega empresários.

Poderia o Judas ser também o governo federal, que fez o corte do orçamento da saúde em beneficio do pagamento de juros da divida para o mercado financeiro. Governo que entrega os Hospitais Universitários para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), tem um ministro da saúde que desrespeita o controle social e investe dinheiro nas comunidades terapêuticas manicomiais.

TCM acha prejuízo de milhões de reais em contratos na Saúde do Rio

Contra Fatos não há argumentos: Organização social contratava serviços com sobrepreço de até 80%.  Entre empresas beneficiadas está a Ruffolo, denunciada pelo Fantástico.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) identificou prejuízos de milhões de reais em contratos firmados com empresas terceirizadas, em postos de saúde e clínicas da família da prefeitura. Segundo o TCM, o dinheiro público foi gasto em serviços caros demais, até 80% acima dos preços de mercado, como revelado pelo RJTV.

Os serviços analisados pelo TCM foram contratados pelo Iabas, uma organização social, entidade sem fins lucrativos, que administra 15 unidades básicas de saúde da prefeitura na Zona Oeste do Rio.

Durante a inspeção, os auditores constataram que os pagamentos feitos por essa organização social causaram ''prejuízos milionários aos cofres públicos''.

Segundo o relatório do TCM, o Iabas pagou valores acima do mercado pelo fornecimento de serventes, porteiros, digitadores e serviços de manutenção predial. O desperdício de dinheiro pode ter chegado a quase R$ 3,4 milhões em um ano. Uma das firmas beneficiadas é a Ruffolo.

A empresa é uma das quatro flagradas pelo fantástico, no mês passado, na reportagem que denunciou um esquema de fraudes em licitações públicas.

Justiça questiona privatização da saúde em BH

De Fórum em Defesa do SUS MG em 17/02/2012

O Prefeito de Belo Horizonte quer privatizar a saúde através das PPPs – Parceirias Público Privadas, e a justiça pede impugnação de licitação

Desde que tomou posse, o Prefeito Márcio Lacerda ficou conhecido pela população de Belo Horizonte, como homem que mantém fortes ligações com setor empresarial. Durante os 3 anos a frente do governo foi denunciado diversas vezes por colocar o patrimônio público a serviço de grupos do setor privado.

Entre as propostas para passar o dinheiro publico para os empresários, destaca-se as PPPs nas áreas da saúde e educação. Sob o argumento que precisa construir e melhorar os serviços de saúde, estes serviços serão repassados para exploração do setor privado e este será muito bem pago. A previsão é que o esquema das PPPs receberá mais de 2 bilhões dos cofres públicos nos próximos anos.

Para viabilizar as PPPs na saúde, o prefeito teve que apresentar o projeto no Conselho Municipal de Saúde e também na Câmara Municipal. Com os vereadores o negocio foi fácil, pois grande parte deles também tem relações privilegiadas com o setor privado. No Conselho Municipal de Saúde, houve intensa discussão contra as PPPs, mas ao final foram aprovadas duas resoluções de número 292/2011 e 307/2011, que estabeleceram condições para o funcionamento das PPPs. Entre estas condições: de que as ações de saúde continuariam sendo prestados pelo setor público e que tudo deveria ser feito de acordo as leis federais e estaduais.

Logo nas primeiras medidas para implantar as PPPs na área da saúde, apareceram os cambalachos e indícios de negócios obscuros na proposta de licitação. Diante dos fatos, membros do Fórum em Defesa da Saúde e Sindicatos, decidiram denunciar a situação à Justiça.

Em uma ação rápida, o Promotor de Justiça decidiu impugnar a licitação numero 008 de implantação de PPPs, pois a mesma estava em desacordo com as deliberações do Conselho Municipal de Saúde e com as leis federais.

Governo Dilma desrespeita o controle social mais uma vez

Por Bruna Ballarotti

A 14ª Conferência Nacional de Saúde aconteceu há menos de 3 meses e já é possível fazermos uma lista de medidas tomadas pelo Governo Dilma e pelo Congresso Nacional que desrespeitam suas deliberações. O maior problema aí não é, obviamente, somente o formal, de desrespeito às instancias do controle social do SUS, mas sim de prioridades. O governo e sua base aliada mostram novamente que seu compromisso é para com o pagamento de juros e para com a "governabilidade", deixando em segundo plano o direito e o bem estar de milhões. Vejamos:

1) Carta de Brasília, ao final da 14ª CNS 

Após importantes derrotas no debate contra a privatização da saúde no decorrer das Conferências Municipais, Estaduais e Nacional, governo lança Carta para mascarar defesa do SUS 100% estatal. Para mais informações acesse aqui, aqui, aqui ou aqui .

2) Regulamentação da EC 29

Foi aprovado na 14ª CNS as seguintes deliberações:

- Regulamentar a Emenda Constitucional - EC 29 de forma a definir a vinculação de percentuais mínimos do orçamento / Receita Corrente Bruta da união, dos Estados e dos Municípios para a Saúde, definindo em lei quais despesas podem ser consideradas como sendo da Saúde. Os percentuais mínimos devem ser de 10% para a união, 12% para os Estados e 15% para os municípios;

- Alcançar um mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Saúde, garantindo o investimento público.

No dia 6/12/2011 o Senado aprovou Projeto de Lei que regulamenta a EC-29, que foi sancionado pela presidenta Dilma em 13/01/2012. A Lei Complementar 141/2012 mantem o investimento da União vinculado à variação nominal do PIB, o que manterá o orçamento público destinado à saúde próximo ao valor atual de aproximadamente 3,5% do PIB brasileiro. Além de manter a sobrecarga de Estados e Municípios no financiamento público da saúde, chegamos a um trágico resultado. Após uma década de luta pela regulamentação da EC 29, que significava a oportunidade de garantir um financiamento adequado ao SUS - desde sua criação sofrendo o boicote do subfinanciamento - o saldo foi nenhum tostão novo para a saúde! Regulamentaram o que todos nós já sabemos ser insuficiente para a viabilidade de um sistema público e universal de saúde. 

Frente participará do Fórum Social Temático da Saúde e Seguridade Social

De 26 a 27 de janeiro ocorrerá em Porto Alegre o Fórum Social Temático da Saúde e Seguridade Social. 

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde participará da programação nas seguintes atividades:

A Privatização da Saúde: relação público x privado (26/01, pela manhã)

Coordenador: Fórum de Saúde do Rio Grande do SUL

Participantes: 

Rodrigo Ávila (Auditoria Cidadã)

Maurílio Matos (CFESS e Fórum de Saúde do Rio de Janeiro)

Maria Inês Souza Bravo (Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e Frente Nacional contra a Privatização da Saúde)

Esta Mesa Redonda tem como objetivo provocar um debate no Fórum Social Mundial sobre as formas mascaradas de privatização que têm acontecido por dentro do Estado brasileiro através do repasse do fundo público para o setor privado seja através da compra de serviços de saúde ao setor privado, seja através dos denominados “novos” modelos de gestão – Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Empresa Brasileira deServiços Hospitalares (EBSERH) e Parcerias Público Privadas. Está em curso uma forte ameaça de desmonte de um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, debate imprescindível para a população brasileira em que cerca de 148 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resistências e Lutas na Saúde: a importância dos Fóruns e da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (27/01, pela manhã)

Varandas diz que MPT lutará contra 'privatização' da saúde paraibana no TST

Via WSCOM em 10/01/2012

Varandas disse que como está sendo executado o contrato não tem nada de Gestão pactuada e sim é privatização

O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, voltou a criticar, na tarde desta terça-feira (10), o contrato do Governo do Estado com a Organização Social Cruz Vermelha Brasileira para administrar o Hospital de Trauma de João Pessoa. Mais uma vez, o procurador disse que o contrato é ilegal, inconstitucional e ineficiente.

Varandas disse que como está sendo executado o contrato não tem nada de Gestão pactuada, o que “existe na verdade é uma terceirização, uma maquiagem que descamba para a privatização da saúde".

Na manhã desta quarta-feira (11), o pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PB) apreciará o recurso do MPT contra a decisão do vice-presidente do Tribunal, desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, que cassou liminar da 4ª Vara do Trabalho que impedia a renovação do contrato existente entre o Estado e a organização a para gestão das atividades do hospital.

Segundo Varandas, existem inúmeras irregularidades na gestão da Cruz Vermelha e é baseado nisso que tenta impedir a prorrogação do contrato. Ele acrescentou que independente do que for decidido amanhã no TRT-PB será possível recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho.

O procurador afirma que, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a Cruz Vermelha não é habilitada para administrar hospitais. Ainda segundo ele, o TCU comprovou a ausência de experiência técnica da OS para administrar hospitais.

TCU aponta irregularidades em terceirização de hospital em João Pessoa

Via G1 em 09/12/2011

TCU considera irregular convênio da Cruz Vermelha na Paraíba, diz MPT

Chefe do MPT aponta ilegalidade em contrato de gestão de hospital.

Procurador do Estado só se pronuncia quando analisar relatório do TCU.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que há irregularidade na terceirização das atividades do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Segundo o relatório, a Cruz Vermelha Brasileira não teria experiência técnica comprovada para administrar um hospital do porte do Trauma. O contrato de cooperação técnica firmado entre o Governo do Estado e a organização sem fins lucrativos foi questionado pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Eduardo Varandas. Ele acusa ilegalidade na parceria, por ela ter sido feita sem a abertura de um processo público de licitação.

ADIN contra privatização da saúde em Porto Alegre

Via SINDSEPERS em 16/12/2011

ADIN contesta o IMESF e tenta impedir privatização da saúde em Porto Alegre

Parecer do gaúcho José Neri da Silveira, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, instruiu a ação. Diversas entidades associativas e sindicais, integrantes do Fórum em Defesa do SUS e representadas pelo escritório de advocacia Paese Ferreira & Advogados Associados, ajuizaram nesta sexta-feira, dia 16, Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir a privatização dos serviços de saúde.

O alvo é a Lei nº 11.062/2011, que autorizou a criação, no Município de Porto Alegre, do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família. O IMESF é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, voltada à gestão e à execução de serviços de atenção básica à saúde familiar.

A ação, movida contra a Câmara Municipal e o Prefeito de Porto Alegre, dá continuidade à luta contra o processo de transferência para entidades privadas da prestação dos serviços de saúde, que teve início, no Estado do Rio Grande do Sul, com o ajuizamento de ação semelhante contra lei do Município de Novo Hamburgo.

Irregularidade em contrato com OS em Alagoas

Via Jornal Extra de Alagoas em 15/12/2011
Por Victor Avner

Prefeita gasta R$ 3,7 milhões com hospital fechado


Auditoria do Ministério da Saúde descobre rombo em convênio com prefeitura de Santana do Ipanema e quer ressarcimento integral de repasses, com valores corrigidos e atualizados   

Os cidadãos de Santana do Ipanema não têm o que comemorar quando a saúde pública está em questão. Uma auditoria do Ministério da Saúde realizada no município constatou uma série de irregularidades no Hospital Dr. Clodolfo Rodrigues de Mello. Os auditores querem a devolução de mais de R$ 3,7 milhões que teriam sido gastos enquanto o hospital esteve fechado. A conta foi paga pela prefeita Renilde Bulhões, esposa de Isnaldo Bulhões, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE).

TCM considera irregular contrato da OS Santa Casa com município de São Paulo

Via Metrô News em 16/12/2011
Por Lucas Pimenta

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Município (TCM) julgou irregular o contrato da Secretaria Municipal de Saúde com a Organização Social (OS) Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, para administrar as unidades de saúde da microrregião Jaçanã e Tremembé.

Os conselheiros, que acompanharam o voto do relator, Maurício Farias, consideraram como uma das principais irregularidades a suposta baixa produtividade na realização de consultas e exames comparada às metas definidas no contrato. Existem também problemas como supostas falta de médicos no quadro funcional e a contratação pela OS da empresa Gaber para ministrar aulas de língua inglesa. Supostamente, nenhum funcionário teria participado do curso.

14a CNS exige o SUS 100% estatal. O ministro discorda

"Não quero contratar um técnico de radiologia por 20 horas, quero um técnico de radiologia que faça 20 exames" 

Ministro Alexandre Padilha, na 14ª CNS.

Acesse o Caderno Especial da ADUFRJ, com análises sobre a 14ª Conferência Nacional de Saúde, clicando na imagem ao lado.

14ª Conferência Nacional de Saúde: o que a Carta de Brasília esconde

Por Bruna Ballarotti*. 

Após o término da 14ª Conferência Nacional de Saúde, quem não esteve lá tenta agora entender o que se passou, principalmente através da internet. Temos visto diferentes relatos da história, que são, claro, condicionados pelo lugar em que ocupamos nesse processo. Nesse sentido, trago aqui minha contribuição.

Minha expectativa em relação a 14ª CNS não era das melhores, por diversos motivos. O espaço institucionalizado do Controle Social do SUS apresenta inúmeras limitações. Os conselhos de saúde, que deveriam ser espaços para construção de uma democracia participativa, acabam muitas vezes se tornando mais um espaço viciado de democracia representativa, onde os conselheiros muitas vezes não falam por suas bases (quando essas bases existem), e onde a agenda é majoritariamente pautada pelos governos. Temos ali um espaço importante de lutadores e lutadoras do SUS, que acaba sendo usado como instrumento para legitimar as políticas do governo, não conseguindo assim, cumprir o seu papel de fiscalizador e formulador de políticas de saúde. Quem não discute os problemas estruturais do SUS (e da sociedade no qual ele está inserido) não consegue formular respostas a contento para os desafios da realidade.