Reunião de criação do Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública será no dia 11/09, na Adufes

Postado por admin em seg, 03/09/2012 - 12:10 | Atualizado em ter, 04/09/2012 - 13:11.

Na terça-feira (11), será realizado o primeiro encontro para criação do Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública.

->>11 de Setembro de 2012 - 18h00

       Vitória/ES: Primeira reunião para criação do Fórum
        Capixaba em Defesa da Saúde Pública
        Onde? Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário,
                    Goiabeiras, Vitória - Espírito Santo

A reunião acontecerá às 18 horas, na sede da Adufes, em Goiabeiras - Vitória. A criação do Fórum é uma deliberação da plenária do Seminário O Futuro do Hucam em Debate realizado na Ufes, no início do mês de agosto.

O Fórum será um espaço para a realização de ações de enfrentamento ao processo de privatização da saúde pública em nosso estado e, em especial do Hospital Universitário, o Hucam. Além disso, uma entidade de lutas pela defesa dos direitos sociais e contra a precarização das condições de trabalho dos servidores.

A entidade capixaba em defesa da saúde pública será formada com o apoio de trabalhadores da saúde, movimentos sociais, sindicatos, conselheiros, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e estudantes.

A luta pela garantia da saúde pública, gratuita e de qualidade e a Ebserh. Desde os anos 1990, os hospitais universitários brasileiros, dentre eles o Hucam-Ufes, vem enfrentando uma série de problemas, o principal deles diz respeito à falta de concurso público para contratação, pelo MEC, de recursos humanos, gerando um forte terceirização do quadro de pessoal.

14ª Conferência Nacional de Saúde: o que a Carta de Brasília esconde

Por Bruna Ballarotti*. 

Após o término da 14ª Conferência Nacional de Saúde, quem não esteve lá tenta agora entender o que se passou, principalmente através da internet. Temos visto diferentes relatos da história, que são, claro, condicionados pelo lugar em que ocupamos nesse processo. Nesse sentido, trago aqui minha contribuição.

Minha expectativa em relação a 14ª CNS não era das melhores, por diversos motivos. O espaço institucionalizado do Controle Social do SUS apresenta inúmeras limitações. Os conselhos de saúde, que deveriam ser espaços para construção de uma democracia participativa, acabam muitas vezes se tornando mais um espaço viciado de democracia representativa, onde os conselheiros muitas vezes não falam por suas bases (quando essas bases existem), e onde a agenda é majoritariamente pautada pelos governos. Temos ali um espaço importante de lutadores e lutadoras do SUS, que acaba sendo usado como instrumento para legitimar as políticas do governo, não conseguindo assim, cumprir o seu papel de fiscalizador e formulador de políticas de saúde. Quem não discute os problemas estruturais do SUS (e da sociedade no qual ele está inserido) não consegue formular respostas a contento para os desafios da realidade.

14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE: VITÓRIA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SUS!

Observação: caro(a) leitor(a), se a sua instituição, entidade ou organização tiver interesse em assinar esta Nota Política, envie um e-mail para frente.nacional.saude@gmail.com

Nota política da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Nosso Sistema Único de Saúde (SUS) chegou à 14ª Conferência Nacional de Saúde em um momento crítico. Após vinte e um anos de construção difícil e avanços limitados, o SUS tem sofrido um processo de desconstrução de seu caráter público e estatal, que ameaça por fim às possibilidades de alcançarmos o sonho do direito universal à saúde no Brasil. As propostas de “novos modelos de gestão” são hoje, sem dúvida, uma das maiores expressões desse processo de desconstrução e de privatização do direito à saúde.

Foi nesse contexto que as delegadas e os delegados da 14ª Conferência Nacional de Saúde, no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2011, rejeitaram, em maioria arrebatadora, todas as formas de privatização da saúde (Organizações Sociais, Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e Parcerias Público-Privadas).

Entendemos que essa vitória é de todos (as) que defendem o SUS 100% público, estatal e sob administração direta do Estado em cada local desse país. A Conferência afirmou o desejo da maioria da população brasileira pela garantia de acesso universal, equânime e integral aos serviços de saúde geridos com qualidade diretamente pelo Estado. Afirmou ainda, a defesa do aumento do financiamento para o SUS, exigindo a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a destinação de 10% da Receita Corrente Bruta para a saúde e, principalmente, que estes recursos públicos sejam aplicados para ampliação da rede pública de serviços em todos os níveis de atenção à saúde (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade) - com instalações, equipamentos, medicamentos e assistência farmacêutica restritamente públicos -; a realização de concursos públicos, a definição de pisos salariais e de Planos de Cargos e Carreira para todos(as) os(as) trabalhadores(as) e melhores condições de trabalho, efetivação de serviços de saúde mental na lógica da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, rejeitando a internação compulsória e as comunidades terapêuticas, dentre várias outras propostas que visam fortalecer o SUS e efetivar o direito à saúde.

MOVIMENTO EM DEFESA DO CAISM ÁGUA FUNDA CONSEGUE VITÓRIA HISTÓRICA

Os protestos, ações e manifestações do Movimento em Defesa do CAISM Água Funda obtiveram uma resposta positiva da Secretaria Estadual de Saúde garantindo o funcionamento do CAISM Água Funda e a permanência de seus Projetos e Gerências. A mobilização conseguiu barrar a proposta inicial, da Secretaria Estadual de Saúde de SP, de transferir a administração do CAISM Água Funda para uma Organização Social e mudar o perfil de pacientes a serem atendidos (de variado atendimento a saúde mental, inclusive para pacientes em crise para usuários de drogas).