Artigo: A polêmica do ressarcimento direto aos hospitais públicos

Fonte: ivanvalente.com.br

A polêmica do ressarcimento direto aos hospitais públicos

Por Maria de Fátima Silianky de Andreazzi [A]

No final do mês de julho passado, o ministro da Saúde, entre várias iniciativas destinadas a favorecer os negócios privados da Saúde, como se já não fossem bastante aquinhoados com abatimento de impostos e subsídios às famílias de renda média e alta para o seu consumo, resolve atacar o ressarcimento ao SUS de despesas que os beneficiários de planos de saúde fazem ao serem atendidos no SUS, com a desculpa do processo ser ineficiente [1]. A proposta do Ministro é de que os hospitais públicos fizessem contratos diretamente com as empresas de planos de saúde, recebendo mais prontamente por aquele atendimento.

Há que se ter uma visão crítica do problema, muito além dessa pretensa simplicidade.

O Brasil tem um sistema público de Saúde gratuito, sem discriminação. Fruto das lutas populares dos anos 1970 e 1980, o Sistema Único de Saúde - SUS tem sido sistematicamente sabotado por todos os governos, desde Collor, passando por FHC até Lula e Dilma. Temer parece querer botar a pá de cal. Faltam recursos, falta pessoal. Mas ninguém pode deixar de ser atendido como nos EUA, onde para entrar num hospital é preciso pagar.

As empresas de planos de saúde cresceram no Brasil associadas ao Estado. Nos anos 1960 e 1970 o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS contratava essas empresas. A partir de 1980, com a penúria do SUS e a possibilidade das grandes empresas repassarem aos preços os gastos com planos dos empregados e os abatimentos de imposto de renda, elas continuam a crescer. Suas condutas são no sentido de conter custos, evitando que o beneficiário use o plano através de entraves burocráticos para autorização de procedimentos, negação de coberturas, insuficiência de rede de prestadores e interferência na prática médica, como pode ser constatado em estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (2012) [2]. Com a Lei n. 9.656/1998, alguma coisa foi regulada, porém muitos beneficiários acabam usando o SUS.

Moção: A ANS deve Defender o Interesse Público e não o das Empresas

MOÇÃO:

A  AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DEVE DEFENDER O INTERESSE PÚBLICO E NÃO O DAS EMPRESAS

Ao Senado Federal

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde vem manifestar sua preocupação com os critérios de seleção de Diretores da Agências Reguladoras da área de Saúde desde a sua criação, especialmente neste momento no qual Diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA estão sendo avaliados por esta casa com vistas à aprovação.

A ANS tem como Missão defender o interesse público na Saúde Suplementar. 

Consideramos não ser possível que representantes do mercado, ou seja, executivos e dirigentes de empresas de saúde suplementar e demais empresas de saúde mercantis sejam diretores da ANS, pois não votarão matérias que sejam contra as suas perspectivas, seja de ganhos e sobrevivência de suas empresas, seja de suas carreiras profissionais. Trata-se de um claro conflito de interesses agravado pelo fato de que essas pessoas, tendo acesso a informações estratégicas, com isso deformam a própria concorrência entre as empresas.

Os consumidores de planos de saúde precisam de profissionais competentes e autônomos para os defenderem. Graves são os problemas por que passam, tendo em vista a assimetria de poder econômico entre o cidadão ou o membro de um grupo de plano coletivo e as empresas.

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Maio de 2015

Senado aprova perdão de R$ 2 bilhões aos planos de saúde

O Senado aprovou, na terça-feira da última semana (15/04), a Medida Provisória nº 627/13, que determina a anistia de R$ 2 bilhões aos planos de saúde. O montante, estimado pelo Ministério da Saúde, refere-se a multas aplicadas aos planos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A MP prevê a drástica redução no valor das multas às operadoras de planos de saúde que se neguem a realizar procedimentos. Além da diminuição do valor, a medida reduz também o número de procedimentos pelos quais elas podem ser multadas. De um máximo de 50, para somente 2. Na prática, a MP acaba com o poder de fiscalização da ANS.

Como o Senado não acrescentou ou retirou emendas do texto, a matéria segue direto para o gabinete da presidente, que tem até 15 dias, a contar da aprovação no Senado, para vetar ou sancionar a MP. Segundo reportagem do Uol, originalmente, a matéria tratava apenas da tributação dos lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior. No entanto, enquanto tramitou na Câmara dos Deputados, o texto recebeu uma série de emendas que versam sobre temas estranhos ao assunto original. Na Câmara, o relator foi o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De acordo com o Uol, a presidente já sinalizou que pretende vetar a emenda que trata do perdão aos planos de saúde, que se referem ao não cumprimento dos contratos com os clientes e variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão, segundo o colunista da Folha de S. Paulo Elio Gaspari.

Manifesto da Assetans pela lista tríplice nas eleições da ANS

Divulgamos aqui este importante Manifesto da Assetans.

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e a Frente Nacional contra a Privatização assinam embaixo!

Manifestação de apoio à nomeação de Diretores para as Agências Reguladoras Federais a partir de Listas Tríplices

Desde sua criação em 2000, a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS tem sido dirigida por órgão colegiado composto por 5 diretores, indicados pela Presidência da República e sabatinados pelo Senado Federal.

Recentemente, o Governo Federal tem tomado iniciativas de apoio ao setor privado de planos de saúde, por meio do fomento a operadoras de planos privados com o repasse de recursos públicos para a construção de hospitais privados com fins lucrativos e também sendo favorável à participação de capital estrangeiro em hospitais brasileiros. Estas medidas são uma ameaça concreta à consolidação do SUS e uma afronta à Constituição.

A ANS, ao prestigiar estas iniciativas, caracteriza seu distanciamento em relação à sua missão institucional e um descompromisso com as diretrizes maiores da política de Saúde nacional gravadas na Constituição Federal. A origem histórica de alguns dos Diretores da Agência, oriundos do mercado regulado, é um dos aspectos importantes que têm relação direta e explicam este distanciamento. Por isso, esta é uma questão que, desde 2008, tem mobilizado seus servidores, que se manifestam contrários à nomeação de pessoas com vínculos anteriores com o setor regulado, visando prevenir conflito de interesses em órgãos que devem atuar na defesa do interesse público.

Diretor da ANS cai por omissão em currículo

Publicado em: 04/10/2013

O diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Elano Rodrigues de Figueiredo pediu demissão ontem, após a Comissão de Ética Pública da Presidência decidir recomendar sua exoneração. O Estado revelou que Figueiredo omitiu de seu currículo atuação em favor de plano de assistência médica em processos contra a ANS .

Fonte: O Estado de S. Paulo

Fonte: www.luizberto.com

O diretor de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Elano Rodrigues de Figueiredo, pediu exoneração do cargo ontem, após a Comissão de Ética Pública da Presidência da República recomendar sua destituição. O processo foi aberto depois de reportagem do Estado, de 03 de agosto de 2013, um dia após a posse, mostrar que ele omitiu do currículo público a informação de ter atuado a favor do plano de assistência médica Hapvida. (saiba mais sobre isso clicando aqui)

"Podia ser advogado de quem ele quisesse, estava no exercício da profissão dele. Se tivesse algum problema lá, ele que se declarasse impedido, suspeito. A omissão é que foi o problema, porque os senadores não o puderam questionar a respeito disso. Você, quando vai ser examinado pelo Senado, tem de dar aos senadores todas as informações", disse o presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe. "Ele omitiu uma coisa que não podia ter omitido."

Diretor da ANS recém-nomeado por Dilma omite ligação com planos de saúde

03/08/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 05/08/2013

Idec pedirá anulação da sabatina que aprovou Elano Rodrigues Figueiredo, que escondeu do currículo passagem por empresa do setor

Por Evandro Éboli

Elano Rodrigues de Figueiredo responde a
senadores durante sabatina
(Foto: Pedro França/Agência Senado)

BRASÍLIA - Nomeado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), depois de ser sabatinado e ter seu nome aprovado pelo Senado, o advogado Elano Rodrigues Figueiredo omitiu do currículo sua atuação anterior como defensor de planos privados de saúde. No currículo que enviou ao governo, Figueiredo não mencionou que foi diretor Jurídico da HapVida, empresa que atua no Nordeste vendendo planos para classes C e D. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vai pedir a anulação da sabatina. Procurada pelo GLOBO na sexta-feira, a presidente do Idec, Marilena Lazzarini, considerou grave a omissão da informação.

— Foi uma sabatina viciada, ficou prejudicada com a ausência da principal informação sobre esse senhor, que são suas relações com esse setor privado. A informação mais revelante foi omitida. É muito grave. No mínimo, a sabatina deve ser anulada — disse Marilena Lazzarini.

O Idec encaminha nesta segunda-feira carta ao presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), pedindo a anulação da sabatina. Lazzarini criticou o comportamento do governo na indicação.

— O envolvimento do indicado com os planos privados é de conhecimento público e notório. E a Presidência da República enviou o currículo dele com essa omissão. Isso precisa ser apurado — completou Marilena.

Sinistro na ANS. Artigo de Lígia Bahia e Mário Scheffer

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 26/07/2013

Desde sua criação, a agência foi capturada pelo mercado que ela deveria fiscalizar. Medidas para coibir conflito de interesses sempre foram contestadas

Por Lígia Bahia e Mário Scheffer

No jargão dos planos de saúde, sinistro é a perda financeira a cada demanda de um cliente doente. Já a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi tomada pelo sinistro no sentido popular do termo - ou seja, aquilo que é pernicioso.

Dois ex-executivos de planos de saúde - um serviu à maior operadora do país e outro, à empresa líder no Nordeste - acabam de ser nomeados diretores da ANS.

Fonte: www.gp1.com.br

Desde sua criação, há 13 anos, a agência foi capturada pelo mercado que ela deveria fiscalizar. As medidas sugeridas para coibir o conflito de interesses na ANS - frise-se, um órgão público sustentado com recursos públicos - sempre foram contestadas sob o argumento de que tais pessoas "entendem do setor".

Assim, a agência instalou em suas entranhas uma porta giratória, engrenagem que destina cargos a ex-funcionários de operadoras que depois retornam ao setor privado.

A atuação frouxa da ANS, baseada no lucro máximo e na responsabilidade mínima das operadoras, tem a ver com essa contaminação. Impunes e protegidos pela fiscalização leniente, os planos de saúde ao fim restringem atendimentos e entregam emergências lotadas e filas de espera para consultas, exames e cirurgias.

Veja só: Ministro Padilha, com fins populistas, vem usurpando funções da ANS para se projetar como potencial candidato em 2014

27 de maio de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 02/06/2013

Ministro da Saúde lança campanha na TV que precisou ser corrigida

Pasta comandada por Alexandre Padilha, que busca marca para sua gestão, gasta R$ 10 milhões para divulgar disque-denúncia que teve de ser redirecionado

Por Julia Dualibi e Fernando Gallo - O Estado de S.Paulo

Pressionado pelo PT para criar uma marca forte no Ministério da Saúde que lhe dê uma vitrine na disputa pelo governo paulista em 2014, o ministro Alexandre Padilha autorizou o gasto de R$ 10 milhões com uma campanha publicitária que apresenta a pasta como fiscal dos planos de saúde, atribuição que é de uma agência reguladora.

Padilha é nome cotado no PT para disputar
o governo de SP em 2014 (Foto: Ed Ferreira/AE)

A peça publicitária, que estreou no último dia 05 de maio, pede ao cidadão que ligue para o Disque 136 para denunciar descumprimentos de prazos dos planos de saúde. A competência para fiscalização dos planos é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é o órgão com autonomia administrativa para exercer a função e que já possuía um canal próprio para isso - um telefone 0800.

O Disque 136 informado na campanha do Ministério, estrelada pelo ator global Milton Gonçalves, é da Ouvidoria do SUS, "que ajuda a melhorar a qualidade dos serviços públicos de saúde" - portanto, sem relação direta com planos privados. A campanha também não menciona a ANS, cuja razão de existir é a regulação dos planos.

A campanha sobre os planos de saúde entrou no ar antes que o Disque 136 estivesse adequado para receber as reclamações. Segundo relatos recebidos pelo jornal Estadão, os atendentes chegavam a orientar o cidadão a procurar a prefeitura de sua cidade, porque o telefone era destinado apenas a assuntos relacionados ao SUS. Somente após três dias no ar, foi feito um redirecionamento para a central 0800 da ANS. 

A entrada do Ministério da Saúde num serviço de competência da ANS levou a Assetans, associação dos servidores da agência, a organizar um abaixo-assinado no qual pede explicações sobre o assunto à direção do órgão. "É inadmissível que seja desconsiderado todo o investimento realizado recentemente para qualificar o Disque ANS", afirma o texto da associação, que considera "preocupante a forma como o Ministério da Saúde vem interferindo na atuação da ANS".

Divulgando! Ato Público "Os planos de saúde vão acabar com o SUS?"

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 21/04/2013

Data: 26/04/2013

Horário: 09h00 às 12h00

Local: Auditório João Yunes da Faculdade de Saúde Pública (Avenida Doutor Arnaldo, 715, Consolação, São Paulo)

Realização: Instituto Brasileiro de Defesa da Consumidor - IDEC 

Apoio: Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde - CEBES, Associação Paulista de Saúde Pública - APSP, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, Faculdade de Saúde Pública da USP

Confirme a presença de sua instituição através do email:

institucional@idec.org.br

Para se inscrever clique aqui

O Ato será trasmitido ao vivo pelo canal da USP 

www.iptv.usp.br

Escolha no lado esquerdo da página o nome do evento para assistir.

Programação

09h às 09h30 - Abertura

Marilena Lazzarini, Presidente do Conselho Diretor do Idec

Professora Dra. Helena Ribeiro, Diretora da Faculdade de Saúde Pública/USP 

09h30 às 10h30 - Mesa de Aquecimento da Plenária 

Coordenação: Mário Scheffer - Departamento de Medicina Preventiva/FMUSP e membro do Conselho Diretor do Idec 

Planos de saúde vão piorar, alerta Agência Nacional de Saúde Suplementar

Ouvidoria do órgão prevê que a qualidade do serviço pode cair à medida que as operadoras registrarem margem de lucro menor 

Ana D'Angelo - Correio Braziliense 17/12/2011

Novos beneficiários têm renda mais baixa, porém utilizam bastante os convênios, o que eleva o custo das empresas

Com o crescimento acelerado do mercado de planos de saúde, as margens de lucro das vendas de convênios tendem a ser menores e as operadoras podem se ver tentadas a adotar procedimentos burocráticos que dificultem o acesso dos consumidores aos serviços contratados. O alerta consta do relatório de gestão do período de 2009 a 2011 da Ouvidoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), divulgado ontem pelo órgão.

No documento, a ouvidora Stael Riani também aponta falhas da agência na defesa dos direitos dos consumidores, como a falta de definição de prazo máximo para atendimento das reclamações dos clientes e a manutenção de normas que permitem inúmeros recursos das empresas autuadas por irregularidades — o que acaba resultando na prescrição de boa parte dos processos administrativos instaurados. “A ANS terá que mostrar uma melhor capacidade de regulação e de fiscalização”, afirma o relatório.