O padrão EBSERH de ilegalidades

07/12/2017

Por Wladimir Tadeu Baptista Soares 

A EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, criada em 2011 por iniciativa do Poder Executivo Federal, é uma empresa estatal com personalidade jurídica de direito privado, considerada "empresa dependente", em razão de todo o capital social dela ser integralizado pela União - ou seja, uma empresa que subordina-se ao orçamento público da União. Tem, por mandamento constitucional, que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere, dentre outras coisas, na observação do teto de gastos públicos com pessoal.

Entretanto, o seu gasto com pessoal (salários, adicionais, diárias de viagens, passagens aéreas, hotéis, cargos comissionados, etc.) representa, hoje, mais de 78% de todo o seu custo, revelando, assim, um grande aparelhamento político da empresa, que atua em um cenário de patrimonialismo, onde o interesse público primário é substituído pelo interesse privado de alguns.

Uma empresa criada sem  sede própria, que vem realizando contratos milionários com um hospital privado de São Paulo, configurando uma transferência milionária de dinheiro público para essa entidade hospitalar, cuja finalidade alegada não se justifica do ponto de vista da racionalidade, da economicidade e da moralidade pública.

Uma empresa que tomou para si todos os nossos Hospitais Públicos Federais Universitários, quebrando a Autonomia Universitária, de modo que, hoje, os Reitores das nossas Universidades Públicas Federais não têm mais nenhuma ingerência sobre esses hospitais-escola, hoje transformados em filiais da EBSERH.

Uma empresa com governança empresarial, sem nenhum compromisso verdadeiro com a educação médica - e nem com qualquer outra profissão da área da Saúde - e com a população, visto que é do modo de agir dela negar a assistência em saúde àqueles que precisam, criando regras e normas restritivas do Direito à Saúde, sem qualquer responsabilidade social com o ser humano em si mesmo.

E faz isso sem o menor constrangimento. Faz e pronto!

Uma empresa com 6 (seis)  anos de existência e já com um passivo bilionário que ultrapassa os 70 bilhões de reais.

Uma empresa reprovada pelo Ministério do Planejamento, que avaliou a sua gestão, conferindo-lhe a nota de 1,94 em uma variação de 0 a 10, sendo essa empresa criada com a justificativa de fazer uma gestão de qualidade dos nossos Hospitais-Escola: qualidade essa com nota no vermelho, sem direito à recuperação.

Ou seja, uma aberração administrativa, que só gera prejuízo econômico e social para os cofres públicos e para toda a nossa gente, razão pela qual jamais deveria ter nascido, e, por isso mesmo, deverá ser extinta para o bem de todos e segurança social da Nação.

EBSERH: um padrão imoral de qualidade!

Wladimir Tadeu Baptista Soares 

Advogado / Médico do SUS

Professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense - UFF

Niterói - RJ - wladuff.huap@gmail.com

Autorizo divulgação e publicação

Ebserh era pra ser a solução, mas atendimento no HU-UFSC piorou nos últimos dois anos

18/12/2017

Hospital Universitário de Florianópolis tem menos leitos para a comunidade e sofre com superlotações constantes, falta de funcionários e até goteiras em sala de cirurgia

Por Rafael Thomé, 

rafael.thome@somosnsc.com.br

Foto: Betina Humeres / Diário Catarinense

Em dezembro de 2015, o Conselho da Universidade Federal de Santa Catarina (CUN-UFSC) aprovou a adesão do Hospital Universitário (HU) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com a promessa de contratar profissionais, reabrir leitos fechados e ampliar o número de consultas médicas, apesar de 70,59% da comunidade acadêmica ter votado contra a decisão. Dois anos depois, a Ebserh está longe de cumprir a promessa.

Em fevereiro de 2016, a gestora do HU publicou o documento "Dimensionamento de Serviços Assistenciais", onde apontava a necessidade de contratação de 770 profissionais, previa a reabertura de 65 leitos e a implantação de 28 novos. Porém, de lá para cá, o HU teve mais 29 leitos fechados e nenhum aberto. Se até o final de 2015 eram 209 leitos ativos e 65 desativados, hoje são 180 leitos abertos e 94 desativados.

A Ebserh afirma que a reabertura de leitos está ligada à contratação de pessoal. Em 2017 a empresa realizou um concurso para a contratação de 489 profissionais, mas apenas 25 foram efetivados - a maioria na área administrativa. As convocações têm prazo de validade até agosto de 2018, com a possibilidade de prorrogação por mais 12 meses, e deverão respeitar o cronograma de convocação para toda a rede de hospitais geridos pela Ebserh.

— Dos 39 hospitais que aderiram (à Ebserh), nós fomos o 38º. Então, muitos hospitais já realizaram concurso e estavam com prazo vencendo esse ano, por isso a Ebserh priorizou a contratação daqueles concursos. A partir do ano que vem entramos no cronograma de fato — justifica a superintendente do HU, Prof. Maria de Lourdes Rovaris.

Segundo a direção do HU, o ideal seriam 2.065 profissionais, sendo que a Ebserh aprovou o total de 1.720. Atualmente, o HU conta com 1.256 funcionários, e a falta de profissionais também ocasionou uma leve queda na média de consultas realizadas por mês. Ainda que esteja acima da meta de 9.863 consultas estipulada no "Dimensionamento de Serviços Assistenciais", o HU realizou entre maio de 2016 e novembro de 2017, em média, 10.435 consultas por mês. Até dezembro de 2015, a média mensal, de acordo com o sistema do HU, era de 10.816.

— Não é só a questão da reabertura dos leitos. O trabalhador do hospital está com sobrecarga de trabalho, o que causa um absenteísmo (faltas) significativo. Começamos fortalecendo a divisão de gestão de pessoas para poder receber os novos trabalhadores. Temos uma exigência muito grande por ser um hospital geral, mas a perspectiva é que possamos recuperar isso — diz Maria de Lourdes.

Quanto ao número de cirurgias realizadas, a Ebserh afirma que o HU tem superado o que foi acordado com a Secretaria de Estado da Saúde para 2017. Este ano, a unidade teve uma média de 268 cirurgias mensais, 18 a mais do que foi pactuado em contrato. Entretanto, de acordo com o "Dimensionamento de Serviços Assistenciais", em 2015 foram realizadas, em média, 523 procedimentos cirúrgicos por mês.

Hoje, às 11h00, no auditório do HU, será apresentado o primeiro relatório após a adesão à Ebserh.

Constantes fechamentos das emergências

Ao longo destes dois anos, a suspensão dos atendimentos nas emergências adulta e pediátrica foram rotina por conta da superlotação das alas. De acordo com a direção do HU, atualmente a emergência adulta, por exemplo, está com 90% dos leitos ocupados.

— Temos observado o aumento da demanda e, por isso, vivenciado períodos de superlotação. Elaboramos um procedimento operacional padrão, e quando atingimos os critérios que colocam em risco a segurança dos pacientes já internados, fazemos a suspensão temporária do atendimento de porta aberta. O atendimento referenciado, que é aquele encaminhado pelo Samu, bombeiros e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), continua sendo feito.

Para a superintendente Prof. Maria de Lourdes Rovaris, o fechamento da clínica médica em 2013 impactou a emergência, porque não há a possibilidade de transferir os pacientes para os leitos do hospital. Além disso, há o fato de o HU e o Hospital Celso Ramos serem os únicos de porta aberta na região central de Florianópolis.

— A gente não pode falar do HU como um ente isolado do sistema. A população precisa ser acolhida melhor nas UBS e UPAs, e deixar os hospitais para os encaminhamentos referenciados. É claro que o ideal é ficar (com a emergência) sempre aberta, mas temos que garantir a segurança daqueles que estão em atendimento.

Na emergência pediátrica, também houve suspensão temporária dos atendimentos não referenciados. De acordo com a direção do HU, isso aconteceu porque, com o número reduzido de profissionais, a equipe médica priorizou os atendimentos aos casos mais graves.

— Como não temos UTI pediátrica, precisamos estabilizar e transferir o paciente para o (Hospital Infantil) Joana de Gusmão. Quando fazemos a suspensão de uma ou duas horas é porque estamos concentrando toda a equipe no atendimento de um paciente grave.

Goteiras em sala de cirurgia

Um vídeo que circulou no Whatsapp (clique aqui para ver) na semana passada mostrou uma goteira em plena sala de cirurgia, durante um procedimento médico. O HU confirmou o fato e, em nota, disse que "o vazamento ocorreu no foco cirúrgico em função de ocorrência da quebra de um dos suportes da bandeja do equipamento de climatização do Centro de Material e Esterilização, que fica na mesma laje de cobertura do Centro Cirúrgico, porém distante aproximadamente quatro metros da sala cirúrgica".

De acordo com a direção do HU, "entre o suporte e o equipamento climatizador há uma bandeja com dreno, para possíveis condensações. Contudo, com a quebra do suporte, a bandeja virou, derramando água sobre a laje. Percebido isto, os técnicos secaram a laje de cobertura imediatamente. Mesmo com esta secagem, provavelmente a água infiltrou na laje e percorreu caminho através do eletroduto em seu interior, gerando a goteira no foco cirúrgico". Ainda segundo o HU, o problema já foi resolvido.

Reforma no telhado e aquisição de equipamentos

Entre os avanços do HU neste dois anos, a Ebserh destaca a habilitação em novos serviços na área de Atenção Hospitalar de Referência de Gestação de Alto Risco e Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência, além da implantação da Gerência de Ensino e Pesquisa. 

A implantação do Aplicativo de Gestão dos Hospitais Universitários, sistema de informatização dos atendimentos, e a elaboração do Plano Diretor Estratégico com a definição de desafios e respectivas ações devem contribuir para o fortalecimento da instituição.

Neste período, também foram adquiridos mobiliário completo para um alojamento conjunto e duas unidades de clínica médica; aquisição de equipamentos como aparelho de Raios X portátil, aparelho de ultrassom, máquina de hemodiálise, ambulância, videocolonoscópio (para realização de colonoscopia), videogastroscópio (para realização de endoscopia), ventilador BIPAP (respirador mecânico), entre outros, no valor total de R$ 1,9 milhão.

Porém, o feito mais comemorado foi a reforma do telhado. Segundo a superintendente, o HU sofria com constantes infiltrações e goteiras, fato que está resolvido após a obra, que durou quase um ano. 

_ A gente vivia com baldes em todos os lugares, inclusive no centro cirúrgico. Em 2015, por exemplo, tivemos uma inundação em uma ala que tinha acabado de ser reformada e foi um recurso que tivemos que gastar duas vezes. A recuperação do telhado foi extremamente importante e bem marcante para a instituição.

Entrevista com a superintendente Maria de Lourdes Rovaris

- Que avaliação a senhora faz desses dois anos de Ebserh à frente do HU?

A avaliação é positiva, ainda que a adesão tardia tenha sido um fator que dificultou bastante. A gente já sabia disso em 2015, mas agora é trabalhar junto à Ebserh para que a gente possa ter o mais rápido possível um cronograma que nos dê a possibilidade de contratação ainda no primeiro semestre de 2018.

- Qual a projeção para os próximos oito anos?

O contrato é válido por 10 anos (já foram dois). O que a gente percebe é um fortalecimento da rede, porque antes estávamos sozinhos pleiteando alguma coisa e hoje estamos em um grupo de 39 hospitais. Temos compartilhado boas práticas. Acredito no fortalecimento da rede e que o HU consiga recuperar sua plena capacidade, crescer como instituição de ensino, pesquisa e extensão, além do desenvolvimento tecnológico.

- Qual o maior déficit de profissionais do HU?

Hoje, nosso maior problema é a falta de médico anestesista. Por isso, essa será a prioridade nas contratações. Já estamos socilitando cinco anestesistas para contratação imediata, porque não é só no centro cirúrgico. Temos uma exigência muito grande, por conta de ser um hospital geral. Também temos problemas com pessoal de enfermagem, mas hoje o que está travando são os anestesistas. Assim que a Eserh liberar, vamos contratar.

- Quais as dificuldades na gestão do HU?

Não é fácil. Às vezes as pessoas esquecem que o HU é uma instituição que funciona 24 horas por dia. Não tem Natal, Ano Novo, madrugada. Precisamos estar o tempo todo em pleno funcionamento.

*Retirado do Hora de Santa Catarina

Manifesto em Defesa dos Institutos e Hospitais Federais do Rio de Janeiro

>>>Entidades que queiram assinar, enviar email para ctssilva12@gmail.com<<<

MANIFESTO EM DEFESA DOS INSTITUTOS E HOSPITAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO, CONTRA O SUCATEAMENTO E A PRIVATIZAÇÃO

Por uma frente em defesa dos institutos e hospitais federais do Rio de Janeiro

O Estado brasileiro assumiu constitucionalmente o compromisso com a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e de ofertar Saúde pública, universal, gratuita e de qualidade para toda a população. Nesse sentido, as unidades federais do Rio de Janeiro cumprem um papel estratégico no atendimento em média e alta complexidade e na produção de conhecimento, ensino e pesquisa na área da Saúde.

Fonte: ADUNICENTRO

As unidades federais contam com 2.664 leitos e serviços de emergência, terapia intensiva, cardiologia, oncologia, traumatologia e ortopedia, queimaduras, urologia, bariátrica, plásticas, transplantes, entre outros. Ainda assim, na cidade do Rio de Janeiro em 2015, 134 mil pacientes aguardavam vagas para consultas, exames e internações. A crise financeira do estado também trouxe impactos para os institutos e hospitais federais, que refletiu num aumento de atendimento em 31% nas emergências, 23,4% nas cirurgias e 10% nas internações no ano de 2016, segundo dados do Ministério da Saúde (2017).

As dificuldades são inúmeras: déficit de verbas e de profissionais, escassez de insumos, carência de exames e equipamentos, desabastecimento de medicamentos e infraestruturas precárias, entre outros problemas que afetam os serviços. Tal realidade é vivida há anos pelas nove unidades federais, a saber: INTO, INCa, INC e, principalmente, Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Servidores do Estado.

O Ministério da Saúde atribuiu o colapso dos institutos e hospitais federais a uma suposta “ineficiência” administrativa, o que é uma falácia para justificar a intenção de entregar essas unidades à gestão privada e abrir caminho para o crescimento dos planos de saúde. Infelizmente, os interesses governamentais vão à contra mão das necessidades de saúde da população brasileira.

Fonte: UOL

Desde o início, o SUS tem de conviver e competir com os interesses do mercado privado, que vê a Saúde como um negócio a ser explorado, seja na prestação de serviços e venda de planos privados, ou nos incentivos estatais, seja com subsídios, isenções fiscais ou aplicação de recursos públicos diretos. Atualmente 55% dos gastos governamentais são com o setor privado e apenas 45% com o SUS, que atende mais de 75% da população. Para agravar a situação, a PEC 55 congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, o que aprofundará o subfinanciamento, a privatização, o desabastecimento do SUS e a negação do direito universal à saúde.

Diante da gravidade da situação, se faz necessária uma FRENTE EM DEFESA DOS INSTITUTOS E HOSPITAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO, a ser composta pelas entidades, parlamentares e movimentos a seguir:

(Entidades que queiram assinar, enviar email para ctssilva12@gmail.com)

1. Comando de Mobilização da Saúde Federal.

2. Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.

Relato da reitora da UFAL sobre reunião com MEC e EBSERH

A reitora da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Prof. Maria Valéria Costa Correia, que também é militante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, nos enviou um relato sobre a reunião de ontem, 13 de Junho de 2017, com o Secretário do Ensino Superior - Ministério da Educação - MEC e com o Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. A pauta era com relação a exoneração da superintendente do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes - HUPAA-UFAL pela unidade da Empresa no Hospital, exoneração essa que ocorreu sem diálogo com Prof. Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, a superintendente, e com a Reitoria da UFAL. Não bastasse, a exoneração foi calcada em falsas bases.

Segue o relato:

Antes do desfecho da reunião de ontem com o Secretário do Ensino Superior do MEC e com o Presidente da Ebserh, havíamos atravessado uma semana de muita tensão. O parecer vindo do MEC, em resposta à nossa solicitação de reconsideração da exoneração de Fátima e de indicação da Prof. Regina Maria dos Santos como superintendente interina até a resolução do litígio, foi de desobediência à legislação e de recomendação de processo administrativo contra a Reitora da UFAL, por supostamente colocar o HU em vulnerabilidade administrativa. Quando na realidade a própria Ebserh tinha gerado a vulnerabilidade. A exoneração de Fátima e a intervenção no HU revelam os limites da autonomia universitária na sua relação com a EBSERH. 

CRESS/DF, Fórum em Defesa do SUS do DF,
 SINTFUB e FNCPS prestaram apoio
à gestão da UFAL no local da reunião

Foram dias de muita tensão dentro do HU, mas também de reação e mobilização. Atravessamos uma semana de insegurança administrativa, pois em diversos momentos o comando do HU parecia fugir das nossas mãos. Fizemos vigília e nos reunimos todos os dias para montar novas estratégias de resistência, reagindo ao golpe a cada dia e com toda nossa força. Outras pessoas iam se juntando e a força se renovava.

A solidariedade veio de todo o Brasil, através das inúmeras notas, moções e manifestações dos mais diversos tipos de entidades  e movimentos sociais. Elas cresciam a cada dia, se tornando uma questão nacional. Conselhos Universitários se manifestaram por unanimidade em defesa da Autonomia Universitária; o Conselho Nacional de Saúde, órgão máximo de deliberação da política de Saúde, também se posicionou através de Moção. A resistência só aumentava. O enfrentamento ocorrido nas manifestações, palavras e atitudes de um coletivo que se dedica à defesa dos HUs públicos e de modelo estatal foi decisiva no resultado que tivemos. Resgatamos a prerrogativa da indicação da superintendência, direito que havia sido arrancado de nós através da intervenção no HU e sobre a UFAL.

Ontem vivemos um dia de muitas expectativas que expressou o quanto estamos corretos na defesa da liberdade de expressão e da Educação e Saúde públicas. Senti pulsar cada uma e cada um de vocês nas nossas palavras e gestos durante a reunião.

Ato realizado no HUPAA-UFAL em 12/06/2017

Porém, por enquanto não conseguimos o retorno de Fátima ao HU: o poder de nomear e exonerar continua da Empresa. Não houve justificativa expressa na exoneração, mesmo com a superintendente Fátima realizando uma gestão democrática e elevando todos os indicadores. Terá sido a crítica dela à Ebserh? Temos muito o que analisar. Mas, graças às mobilizações pudemos recuperar a prerrogativa de indicação da nova Superintendente.

Obrigado à cada entidade, movimento, grupo de estudo e à cada militante que construiu uma corrente de manifestação em torno da defesa da autonomia universitária e do estado democrático de direito.

Estaremos juntos em todas as outras lutas que nos unem. Entre outros problemas, do hospital da Unifesp foi tirado o Rehuf e os Hospitais da UFRJ continuam sem realização de concursos. Vamos aos próximos combates! 

Parabéns a todas lutadoras e todos lutadores: sigamos adiante sempre de forma coletiva. Só assim somos fortes para enfrentar tempos tão sombrios!

Nada a temer, senão o correr da luta!

Maria Valéria Costa Correia

Reitora da Universidade Federal de Alagoas e

integrante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
13 de Junho de 2017

Saiba mais (basta clicar nos títulos):

* Reitora indica nova superintendente para hospital universitário de Maceió

* Reitora da Ufal apresenta nova superintendente do Hospital Universitário

* Ebserh: Autonomia universitária ameaçada (SINTFUB)

* Moção de Repúdio à exoneração da superintendente do HUPAA pela EBSERH

* Nota Política e abaixo-assinado

Ato em defesa da autonomia universitária e do HUPAA-UFAL ocorreu na manhã de 12/06

12/06/2017

Por Lenilda Luna, jornalista

Representantes dos sindicatos dos técnico-administrativos (SINTUFAL) e dos docentes (ADUFAL) da Universidade Federal de Alagoas, além de trabalhadores e usuários do Hospital Universitário, realizaram na manhã de 12 de Junho de um ato convocado para defender a autonomia universitária e o funcionamento do HU voltado para o atendimento público à população de baixa renda e direcionado também para a pesquisa e formação de profissionais de saúde.

Sindicalistas, trabalhadores e usuários fizeram um abraço simbólico ao HU

O ato é em resposta à situação criada com a exoneração da superintendente do HU, Fátima Siliansky, pela direção nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Fátima foi indicada ao cargo pela reitora da universidade, Valéria Correia. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 06 de Junho. A Gestão da UFAL considerou que a medida, ocorrida sem comunicação prévia, feriu a previsão constitucional de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades.

Os sindicatos que representam os trabalhadores da Ufal e várias entidades dos movimentos sociais, além de reitores de algumas universidades, manifestaram-se em defesa da autonomia universitária. "Consideramos que somos todos HU, tanto os usuários como os trabalhadores, independente do vínculo empregatício. Não podemos permitir que trabalhadores sejam jogados contra trabalhadores. Não existe nenhuma possibilidade de que os servidores da Ebserh percam os seus empregos conquistados por concurso público.O conflito é de modelo de gestão. Defendemos a natureza desse hospital como sendo uma escola e 100% SUS", declarou Davi Fonseca, coordenador geral do Sintufal.

A médica Ângela Canuto, que trabalha no HU e professora da Faculdade de Medicina, também discursou no ato. "Estou indo para o trabalho atender aos meus pacientes, mas antes vim aqui colocar que devemos nos posicionar diante dessa situação, porque não atinge apenas à reitora Valéria Correia. É a autonomia de cada um dos trabalhadores e trabalhadoras dessa Universidade que está em risco. Por isso, somos contra qualquer intervenção no HU. O Hospital Universitário é da Universidade e do povo alagoano. Nessa gestão, tivemos novamente espaço para a docência e para acompanhar a formação de nossos alunos nesse hospital", destacou a médica.

A aluna de Medicina da UFAL, Julia Morgado, reforçou as palavras da professora. "Venho de outro estado para estudar aqui em Alagoas e já me sinto parte dessa comunidade universitária. Esse é um hospital-escola e não pode ter uma gestão direcionada para o mercado, e sim para o atendimento público e para a formação profissional. O nosso aprendizado retornará para a sociedade em forma de atendimento de qualidade. Isso não é prioridade numa visão empresarial, por isso defendemos que a gestão do HU deve ser da Universidade", ressaltou a estudante.

Davi Fonseca, coordenador do Sintufal

Entre os usuários, a senhora Eliete Araújo, que estava aguardando o atendimento, participou do ato. "Esse hospital é público e pertence à Ufal e ao povo. Por  isso estou aqui para apoiar vocês. Queremos o HU sendo gerido pela Ufal", disse ela. Logo após os discursos, os manifestantes deram-se as mãos e fizeram um abraço simbólico ao Hospital Universitário. Em seguida, entraram no estabelecimento para conversar com os demais usuários.

A reitora Valéria Correia viaja nesta segunda-feira para Brasília e tem reunião com o Ministério da Educação e com a direção da Ebserh nesta terça-feira (13). Em entrevista concedida no último sábado, a reitora fez questão de ressaltar que o funcionamento do HU continua normalmente e que o estabelecimento não está sem direção enquanto o conflito é resolvido. "Temos dois gerentes acompanhados pelo vice-reitor, José Viera, que vão coordenar o funcionamento do hospital até que seja solucionada a questão da indicação para a superintendência", disse a reitora na entrevista.

Confira outras matérias sobre o ato (basta clicar em cima do título):

Ato público marca luta em defesa do HUPAA (SINTUFAL)

Servidores realizam manifestação em defesa do Hospital Universitário (Tribuna Hoje)

*A partir de informações do UFAL

Moção de Repúdio à Exoneração da Superintendente do HUPAA-UFAL pela EBSERH

MOÇÃO DE REPÚDIO 

Ao Ato de Exoneração Arbitrária da Superintendente do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA/EBSERH) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi

É com grande estarrecimento que a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde - FNCPS recebe a notícia da exoneração da superintendente do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes - HUPAA/EBSERH, da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, realizada pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e publicada no Diário Oficial da União do dia de hoje.

A FNCPS entende essa medida como autoritária e um golpe definitivo à autonomia universitária, que perde o pouco controle que ainda possuía sobre uma das estruturas mais significativas para o cumprimento de suas funções acadêmicas (ensino, pesquisa e extensão) e assistenciais à comunidade.

A motivação para tal ato é o posicionamento crítico que a superintendente sempre adotou em sua relação com a EBSERH, não sucumbindo aos interesses privatistas e à lógica de mercado que orienta o funcionamento da empresa, que torna secundárias as necessidades da população e o papel dos Hospitais Universitários na estrutura e organização do Sistema Único de Saúde – SUS.

Governo Temer fere a autonomia universitária e promove intervenção no Hospital Universitário da UFAL

Publicado em Quarta, 07 Junho 2017

Por Direção Nacional FASUBRA Sindical

A FASUBRA sindical repudia a intervenção do governo no Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas - HUPAA-UFAL e apoia a nota aprovada pelos trabalhadores da universidade em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas - SINTUFAL nesta manhã, 07. Defendemos a autonomia universitária, e o papel dos Hospitais Universitários a serviço do ensino, pesquisa e extensão.

Convocamos todos os sindicatos filiados à Federação a repudiar essa ação do governo Temer, e convidamos todos a participar do Seminário Nacional de Hospitais Universitários, que será realizado no dia 07 de Julho de 2017 em Brasília, Distrito Federal, para discutir a crise dos HUs e construir juntos um plano de lutas.

Entenda o caso

O SINTUFAL publicou uma nota em repúdio a exoneração de Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, superintendente do HUPAA. Reunidos em assembleia geral, os trabalhadores técnico-administrativos em educação alagoanos aprovaram a moção de repúdio em resposta ao ataque do governo ilegítimo de Michel Temer à autonomia universitária. Nomeada pela reitora da instituição, Prof. Maria Valéria Costa Correia, a servidora foi exonerada a partir de interesses políticos, após questionar condutas de gestão dentro do hospital.

Confira a nota:

  

NOTA DE REPÚDIO 

À EXONERAÇÃO DA SUPERINTENDENTE DO HUPAA- UFAL

Os trabalhadores técnico-administrativos da UFAL, reunidos em assembleia extraordinária no dia 07 (sete) de Junho de 2017, no Hall do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA-UFAL), vem a público REPUDIAR veementemente a exoneração da superintendente do HUPAA Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, publicada hoje no Diário Oficial.

A exoneração da Superintendente Fátima Siliansky é um verdadeiro golpe e gravíssimo ataque à UFAL e à autonomia universitária. O Presidente da EBSERH Kléber Morais, nomeado pelo ilegítimo e golpista Governo Temer, confirma com este ato de exoneração o interesse deliberado da direção nacional desta Empresa em promover um estado de crise e conflito permanente dentro do HUPAA, servindo apenas àqueles que querem aprofundar o processo de desmonte dos serviços públicos e precarização do trabalho. Acima de quaisquer diferenças em nossas avaliações acerca do que representa o modelo da EBSERH, precisamos lutar contra essa absurda ingerência no nosso HUPAA que tem como objetivo desmontar um projeto democrático de gestão pública.

A partir da gestão de Fátima Siliansky no HUPAA, houve avanços fundamentais no diálogo com os trabalhadores e na busca pela resolução democrática dos conflitos e problemas do hospital. Em completo contraste com a gestão anterior do HUPAA, a Superintendência vinha efetivamente buscando criar um ambiente democrático, com constante diálogo com os sindicatos, valorização do Conselho Consultivo e transparência na gestão.

Recordemos ainda, que o modelo da EBSERH foi imposto autocraticamente ao HUPAA pela gestão da Reitoria anterior. E que no último pleito a candidata eleita, a atual reitora Valéria Correia, apresentou abertamente seu posicionamento crítico ao modelo da EBSERH e a forma em que se deu a adesão na UFAL. Portanto, não é nenhuma surpresa a posição política externada pela superintendente Fátima Siliansky (indicada pela reitoria, no uso das suas prerrogativas conforme preconizam as normas da própria EBSERH), em defesa de um outro modelo de gestão, bem como na incorporação dos trabalhadores da EBSERH no quadro permanente do serviço público, via Regime Jurídico Único - RJU.

Cabe assinalarmos o nosso comprometimento histórico na defesa intransigente da classe trabalhadora, acima de qualquer corporativismo de parte a parte. Foi sob este prisma que, de forma correta, lutamos arduamente contra a criação da EBSERH e a posterior adesão da UFAL e HUPAA à mesma. E também, em coerência com os nossos princípios, estamos com os trabalhadores contratados da EBSERH na defesa inegociável da preservação dos seus empregos e da luta pela manutenção e ampliação dos seus diretos.

A EBSERH, criada no apagar das luzes do Governo Lula, em 31 de dezembro de 2010, com a Medida Provisória nº 520/2010, e posteriormente, já no Governo Dilma, transformada em Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, foi apresentada pelos governos petistas como a salvação da crise dos Hospitais Universitários. Contudo, em consonância com as elaborações históricas do movimento em defesa do SUS e das lutas contra a privatização na Saúde, entendemos, desde a criação desta Empresa, que, na realidade, tal política representava uma ameaça ao SUS. Uma medida de caráter privatista, que feria a autonomia universitária, que comprometia o caráter de Hospital-Escola e um retrocesso na democracia e no controle social dos HUs. Passados quase sete anos da criação da EBSERH, vimos que a crise dos hospitais não foi resolvida e, para além disso, em alguns aspectos foi bastante ampliada. Muito distante das promessas de aumento do atendimento e da modernização administrativa, os problemas estruturais se acumulam e o sub-financiamento persiste.

Além do modelo da EBSERH ser contraditório com os princípios e lógica do SUS, ele veio a aprofundar os conflitos com a existência de diversos regimes de trabalho e situações contratuais no interior dos HUs (RJU, empregados públicos celetistas, terceirizados e fundacionais). Cumpre ressaltar que nós, juntamente com todos os movimentos populares que se colocaram contra tal modelo, sempre denunciamos esta tentativa intencional de dividir a nós trabalhadores, postos lado a lado e em uma mesma instituição, mas com salários e direitos desiguais entre si. A intenção sempre foi nos fracionar, nos dividir, para nos enfraquecer de conjunto e atacar a todos.

Conclamamos TODOS OS TRABALHADORES DO HUPAA, independentemente de que regime de trabalho façam parte, seja EBSERH, RJU ou terceirizados, de forma unificada, a rechaçarem esta exoneração, na calada da noite, travestida de intervenção.

Em nome da solidariedade de classe, da defesa da educação e saúde públicas, gratuitas, universais, de qualidade e socialmente referenciada, da autonomia universitária e da defesa do HUPAA, fazemos um chamado a todos trabalhadores da UFAL para lutarmos incansavelmente,  lançando mão de todos os instrumentos legítimos de luta que dispomos, contra essa absurda ingerência no nosso Hospital, que visa tão somente impor ainda mais retrocessos ao caráter do HUPAA-UFAL e aos direitos de todos os trabalhadores, de forma indista.

EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

FORA A INTERVENÇÃO NO HUPAA-UFAL

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - SINTUFAL

07 de Junho de 2017

*A partir do FASUBRA

Abaixo-assinado e Nota Política em Apoio à Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi - UFAL

O abaixo-assinado é de adesão individual. CLIQUE AQUI para acessar

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Nota de Apoio à Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, superintendente do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, e à Autonomia Universitária

- Considerando a Moção de Repúdio emitida pelo Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares no Estado de Alagoas (SINDSERH - Alagoas), datada em 02 de junho de 2017, em razão de discurso proferido pela superintendente do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA)/EBSERH, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi; 

- Considerando a garantia constitucional da autonomia universitária, prevista no art. 207, caput e §1º da Constituição Federal de 1988;

- Considerando a defesa intransigente das trabalhadoras e dos trabalhadores, independentemente do tipo de vínculo com o HUPAA-UFAL, seja RJU ou CLT, e sua importância para a tarefa de construir o atendimento hospitalar como função pública, gratuita e universal de atendimento à saúde; 

- Considerando a prerrogativa da missão do HUPAA-UFAL, que é de ensino, pesquisa e extensão, vinculada intrinsecamente à natureza pública da UFAL; 

- Considerando a liberdade de expressão e de livre manifestação de opiniões, ideias, pensamentos pessoais, sem ameaças de retaliações ou censura por parte do Estado, daqueles que o representam e da sociedade, prevista como direito fundamental no Artigo 5º, inc. IX da Constituição Federal de 1988;

Manifestamos apoio à superintendente Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi e à Magnífica Reitora da UFAL, Maria Valéria Costa Correia, reconhecendo a legitimidade da atual direção do HUPAA-UFAL e que a situação instalada retrata um ataque, de cunho autoritário, aos que lutam pela qualidade dos serviços públicos e à Autonomia Universitária. 

Participação da FNCPS em reunião da CSSF que discutiu a EBSERH

“A autonomia das universidades federais sobre a gestão das atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pelos Hospitais Universitários”: esse foi o tema da reunião na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal dos Deputados no dia 30 de Maio de 2017. Integrantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e respectivos fóruns de Saúde participaram do evento.

A discussão teve como foco principal a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei 12.550 em 2011, que assumiu a gestão dos Hospitais Universitários - HUs a partir de 2013.

O modelo EBSERH foi colocado como equivocado novamente. Conforme os presentes, problemas históricos e anteriores à EBSERH que assombravam os HUs permanecem até os dias atuais. Também foi denunciado o descumprimento da promessa de aumentar serviços e leitos nos hospitais e de maior eficiência administrativa, acarretando em um retrocesso da excelência necessária para os Hospitais Universitários. A falta de uma Gestão Pública Democrática e a restrição de Participação Popular foram assuntos presentes em diversas falas. 

Os integrantes da Frente e fóruns presentes pautaram a incompatibilidade da EBSERH com o Sistema Único de Saúde. O SUS tem em seu alicerce a concepção de saúde de forma ampliada, resultante das condições de vida e de trabalho, e o sistema construído de forma transparente e com todos os segmentos da sociedade. E como qualquer outra empresa capitalista, a EBSERH visa somente à produtividade baseada em fatores econômicos, como redução de gastos e aumento de lucro, independente da situação de saúde de usuários e de trabalhadores.

Com a gestão EBSERH, os HUs perdem completamente a essência da natureza de hospital-escola. Estudantes da área da Saúde que estão nos estágios curriculares ou internatos nesse ambiente estão sujeitos ao aprendizado e reprodução de uma assistência à saúde precarizada e desumanizada, balizadas somente pela produtividade.

Foi denunciada a maneira como se deu a entrada da EBSERH nos HUs das Universidades Federais. Um sistemático corte de repasses, gerando asfixia financeira, assédio aos reitores e aos conselheiros universitários e sem ouvir a comunidade. Exemplo disso é situação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que teve seus repasses cortados, e a Universidade Federal de Santa Catarina, que assinou o contrato dentro de um quartel de polícia, mesmo depois de um plebiscito que repudiou a EBSERH.   

Outro ponto importante e que surgiu durante a audiência foi o papel dos HUs como porta de entrada de indígenas no sistema de Saúde Indígena. Também foi comentado como é estratégico para a EBSERH que haja um conflito entre categorias de profissionais e atritos entre servidores contratados pelo Regime Jurídico Único e servidores celetistas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Com esse diagnóstico desastroso sobre a EBSERH, e percebendo como essa gestão afeta a autonomia das universidades, a Comissão de Seguridade Social e Família encaminhará as denúncias para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e também criará um grupo de trabalho para reunir informações sobre os HUs gerenciados pela EBSERH.

Soluções foram levantadas durante essa primeira reunião e que deverão ser analisadas no grupo de trabalho a ser criado, assim como serão analisadas as consequências que irão surgindo. Uma delas foi a revogação da Lei da EBSERH e a retomada da gestão dos HUs pelas Reitorias, efetivando a Autonomia Universitária nas unidades.

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde entende a Saúde e a Educação como direitos e reitera a concepção ampliada de Saúde e a função emancipatória da Educação. Por isso, a Frente reafirma a posição contrária a EBSERH e favorável a revogação da Lei da EBSERH, sem que se gere prejuízo aos trabalhadores dos HUs.

Para saber mais da reunião da Comissão de Seguridade Social e Família de 30 de Maio de 2017, CLIQUE AQUI. Pode-se conferir a pauta que a reunião teve e acessar a gravação da reunião, tanto em áudio e vídeo ou apenas em áudio.

Para saber mais sobre o Grupo de Trabalho que será criado para fiscalizar a EBSERH, acesse a matéria da Agência Câmara Notícias clicando aqui.

Grupo de Trabalho vai fiscalizar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

30/05/2017

Por Sílvia Mugnatto - reportagem

Pierre Triboli - edição

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara [Federal] dos Deputados vai criar um grupo de trabalho para reunir informações sobre os contratos entre 39 Hospitais Universitários e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O objetivo é fiscalizar o cumprimento da lei que criou a empresa.

Comissão de Seguridade debateu a gestão dos Hospitais Universitários
pela Ebserh. Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

A deputada Erika Kokay (PT-DF) explicou que a Comissão deverá reunir as denúncias de todos os hospitais. Ela ainda ressaltou que problemas a serem resolvidos na época da criação da Ebserh ainda permanecem. “E para além de permanecerem, nós ainda temos fechamento de leitos e ausência de controle social, que é um dos princípios básicos do próprio SUS [Sistema Único de Saúde]. Que nós possamos pontuar tudo isso e fazer estas denúncias para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle [da Câmara dos Deputados] e também para o TCU e o Ministério Público”, afirmou.

Criada em 2011, a Ebserh tem como objetivo modernizar a gestão dos hospitais. A ideia era trazer recursos novos e atender exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que pedia a abertura de concursos públicos para substituir funcionários terceirizados.

Funcionários

Servidores de Hospitais Universitários que participaram nesta terça-feira (30/05/2017) de seminário realizado na comissão afirmaram, no entanto, que os recursos novos já eram os programados pelo Ministério da Educação. Eles também disseram que a Ebserh, como empresa, apenas substituiu os terceirizados por empregados públicos.

Wladimir Soares, professor da Universidade Federal Fluminense e médico do Hospital Universitário, explicou que os contratos feitos com a Ebserh poderiam ser rescindidos porque não foi cumprido dispositivo legal que previa mais pessoal e recuperação de leitos desativados. Ele disse que a empresa visa o lucro e não a formação de estudantes, e que os hospitais são chamados de "filiais".

“O que se criou agora é que os celetistas da Ebserh são os donos da filial da Ebserh. E os servidores estatutários, que estão lá há 30, 40 anos é que são o patinho feio, os estranhos”, disse Soares. “Criou-se um conflito em que você tem trabalhadores no mesmo setor, na mesma área, executando o mesmo trabalho, com salários diferentes”, criticou.

Pedido de extinção

Wladimir Soares e outros participantes defenderam a extinção da empresa, que segundo eles só estaria consumindo recursos públicos com cargos comissionados e o aluguel da sede em Brasília.

Para a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira da Silva, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares também coloca em risco a autonomia das universidades. Ela defendeu, no entanto, a transformação da empresa em fundação.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), disse que votou contra a criação da Ebserh e lembrou que a ex-presidente Dilma Rousseff vetou um artigo de sua autoria que previa a gestão da empresa por meio de conselhos, com participação de trabalhadores e usuários.

Representantes da empresa e do Ministério da Educação foram convidados para a audiência, mas não compareceram.

Julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que criou a empresa. Dos 50 hospitais universitários no País, apenas 10 não assinaram contratos com a Ebserh.

*A partir de informações do Agência Câmara Notícias

Frente Nacional na Manifestação dos Funcionários e Usuários do HUPE

Confira a intervenção de Maria Inês Souza Bravo, da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, sobre a privatização do SUS na Manifestação dos Funcionários e Usuários do Hospital Pedro Ernesto - HUPE (clique aqui para saber mais sobre o ato).

Entre outros pontos, Maria Inês reivindicou:

- Gestão Pública do Sistema Único de Saúde sob o Comando Direto do Estado

- Manutenção do HUPE sob a Administração Direta do Estado

- A criação de um Conselho Participativo do HUPE contra a privatização do Hospital

Assista o vídeo!

Link para o vídeo: CLIQUE AQUI