Relato da reitora da UFAL sobre reunião com MEC e EBSERH

A reitora da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Prof. Maria Valéria Costa Correia, que também é militante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, nos enviou um relato sobre a reunião de ontem, 13 de Junho de 2017, com o Secretário do Ensino Superior - Ministério da Educação - MEC e com o Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. A pauta era com relação a exoneração da superintendente do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes - HUPAA-UFAL pela unidade da Empresa no Hospital, exoneração essa que ocorreu sem diálogo com Prof. Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, a superintendente, e com a Reitoria da UFAL. Não bastasse, a exoneração foi calcada em falsas bases.

Segue o relato:

Antes do desfecho da reunião de ontem com o Secretário do Ensino Superior do MEC e com o Presidente da Ebserh, havíamos atravessado uma semana de muita tensão. O parecer vindo do MEC, em resposta à nossa solicitação de reconsideração da exoneração de Fátima e de indicação da Prof. Regina Maria dos Santos como superintendente interina até a resolução do litígio, foi de desobediência à legislação e de recomendação de processo administrativo contra a Reitora da UFAL, por supostamente colocar o HU em vulnerabilidade administrativa. Quando na realidade a própria Ebserh tinha gerado a vulnerabilidade. A exoneração de Fátima e a intervenção no HU revelam os limites da autonomia universitária na sua relação com a EBSERH. 

CRESS/DF, Fórum em Defesa do SUS do DF,
 SINTFUB e FNCPS prestaram apoio
à gestão da UFAL no local da reunião

Foram dias de muita tensão dentro do HU, mas também de reação e mobilização. Atravessamos uma semana de insegurança administrativa, pois em diversos momentos o comando do HU parecia fugir das nossas mãos. Fizemos vigília e nos reunimos todos os dias para montar novas estratégias de resistência, reagindo ao golpe a cada dia e com toda nossa força. Outras pessoas iam se juntando e a força se renovava.

A solidariedade veio de todo o Brasil, através das inúmeras notas, moções e manifestações dos mais diversos tipos de entidades  e movimentos sociais. Elas cresciam a cada dia, se tornando uma questão nacional. Conselhos Universitários se manifestaram por unanimidade em defesa da Autonomia Universitária; o Conselho Nacional de Saúde, órgão máximo de deliberação da política de Saúde, também se posicionou através de Moção. A resistência só aumentava. O enfrentamento ocorrido nas manifestações, palavras e atitudes de um coletivo que se dedica à defesa dos HUs públicos e de modelo estatal foi decisiva no resultado que tivemos. Resgatamos a prerrogativa da indicação da superintendência, direito que havia sido arrancado de nós através da intervenção no HU e sobre a UFAL.

Ontem vivemos um dia de muitas expectativas que expressou o quanto estamos corretos na defesa da liberdade de expressão e da Educação e Saúde públicas. Senti pulsar cada uma e cada um de vocês nas nossas palavras e gestos durante a reunião.

Ato realizado no HUPAA-UFAL em 12/06/2017

Porém, por enquanto não conseguimos o retorno de Fátima ao HU: o poder de nomear e exonerar continua da Empresa. Não houve justificativa expressa na exoneração, mesmo com a superintendente Fátima realizando uma gestão democrática e elevando todos os indicadores. Terá sido a crítica dela à Ebserh? Temos muito o que analisar. Mas, graças às mobilizações pudemos recuperar a prerrogativa de indicação da nova Superintendente.

Obrigado à cada entidade, movimento, grupo de estudo e à cada militante que construiu uma corrente de manifestação em torno da defesa da autonomia universitária e do estado democrático de direito.

Estaremos juntos em todas as outras lutas que nos unem. Entre outros problemas, do hospital da Unifesp foi tirado o Rehuf e os Hospitais da UFRJ continuam sem realização de concursos. Vamos aos próximos combates! 

Parabéns a todas lutadoras e todos lutadores: sigamos adiante sempre de forma coletiva. Só assim somos fortes para enfrentar tempos tão sombrios!

Nada a temer, senão o correr da luta!

Maria Valéria Costa Correia

Reitora da Universidade Federal de Alagoas e

integrante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
13 de Junho de 2017

Saiba mais (basta clicar nos títulos):

* Reitora indica nova superintendente para hospital universitário de Maceió

* Reitora da Ufal apresenta nova superintendente do Hospital Universitário

* Ebserh: Autonomia universitária ameaçada (SINTFUB)

* Moção de Repúdio à exoneração da superintendente do HUPAA pela EBSERH

* Nota Política e abaixo-assinado

Ato em defesa da autonomia universitária e do HUPAA-UFAL ocorreu na manhã de 12/06

12/06/2017

Por Lenilda Luna, jornalista

Representantes dos sindicatos dos técnico-administrativos (SINTUFAL) e dos docentes (ADUFAL) da Universidade Federal de Alagoas, além de trabalhadores e usuários do Hospital Universitário, realizaram na manhã de 12 de Junho de um ato convocado para defender a autonomia universitária e o funcionamento do HU voltado para o atendimento público à população de baixa renda e direcionado também para a pesquisa e formação de profissionais de saúde.

Sindicalistas, trabalhadores e usuários fizeram um abraço simbólico ao HU

O ato é em resposta à situação criada com a exoneração da superintendente do HU, Fátima Siliansky, pela direção nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Fátima foi indicada ao cargo pela reitora da universidade, Valéria Correia. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 06 de Junho. A Gestão da UFAL considerou que a medida, ocorrida sem comunicação prévia, feriu a previsão constitucional de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades.

Os sindicatos que representam os trabalhadores da Ufal e várias entidades dos movimentos sociais, além de reitores de algumas universidades, manifestaram-se em defesa da autonomia universitária. "Consideramos que somos todos HU, tanto os usuários como os trabalhadores, independente do vínculo empregatício. Não podemos permitir que trabalhadores sejam jogados contra trabalhadores. Não existe nenhuma possibilidade de que os servidores da Ebserh percam os seus empregos conquistados por concurso público.O conflito é de modelo de gestão. Defendemos a natureza desse hospital como sendo uma escola e 100% SUS", declarou Davi Fonseca, coordenador geral do Sintufal.

A médica Ângela Canuto, que trabalha no HU e professora da Faculdade de Medicina, também discursou no ato. "Estou indo para o trabalho atender aos meus pacientes, mas antes vim aqui colocar que devemos nos posicionar diante dessa situação, porque não atinge apenas à reitora Valéria Correia. É a autonomia de cada um dos trabalhadores e trabalhadoras dessa Universidade que está em risco. Por isso, somos contra qualquer intervenção no HU. O Hospital Universitário é da Universidade e do povo alagoano. Nessa gestão, tivemos novamente espaço para a docência e para acompanhar a formação de nossos alunos nesse hospital", destacou a médica.

A aluna de Medicina da UFAL, Julia Morgado, reforçou as palavras da professora. "Venho de outro estado para estudar aqui em Alagoas e já me sinto parte dessa comunidade universitária. Esse é um hospital-escola e não pode ter uma gestão direcionada para o mercado, e sim para o atendimento público e para a formação profissional. O nosso aprendizado retornará para a sociedade em forma de atendimento de qualidade. Isso não é prioridade numa visão empresarial, por isso defendemos que a gestão do HU deve ser da Universidade", ressaltou a estudante.

Davi Fonseca, coordenador do Sintufal

Entre os usuários, a senhora Eliete Araújo, que estava aguardando o atendimento, participou do ato. "Esse hospital é público e pertence à Ufal e ao povo. Por  isso estou aqui para apoiar vocês. Queremos o HU sendo gerido pela Ufal", disse ela. Logo após os discursos, os manifestantes deram-se as mãos e fizeram um abraço simbólico ao Hospital Universitário. Em seguida, entraram no estabelecimento para conversar com os demais usuários.

A reitora Valéria Correia viaja nesta segunda-feira para Brasília e tem reunião com o Ministério da Educação e com a direção da Ebserh nesta terça-feira (13). Em entrevista concedida no último sábado, a reitora fez questão de ressaltar que o funcionamento do HU continua normalmente e que o estabelecimento não está sem direção enquanto o conflito é resolvido. "Temos dois gerentes acompanhados pelo vice-reitor, José Viera, que vão coordenar o funcionamento do hospital até que seja solucionada a questão da indicação para a superintendência", disse a reitora na entrevista.

Confira outras matérias sobre o ato (basta clicar em cima do título):

Ato público marca luta em defesa do HUPAA (SINTUFAL)

Servidores realizam manifestação em defesa do Hospital Universitário (Tribuna Hoje)

*A partir de informações do UFAL

Moção de Repúdio à Exoneração da Superintendente do HUPAA-UFAL pela EBSERH

MOÇÃO DE REPÚDIO 

Ao Ato de Exoneração Arbitrária da Superintendente do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA/EBSERH) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi

É com grande estarrecimento que a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde - FNCPS recebe a notícia da exoneração da superintendente do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes - HUPAA/EBSERH, da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, realizada pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e publicada no Diário Oficial da União do dia de hoje.

A FNCPS entende essa medida como autoritária e um golpe definitivo à autonomia universitária, que perde o pouco controle que ainda possuía sobre uma das estruturas mais significativas para o cumprimento de suas funções acadêmicas (ensino, pesquisa e extensão) e assistenciais à comunidade.

A motivação para tal ato é o posicionamento crítico que a superintendente sempre adotou em sua relação com a EBSERH, não sucumbindo aos interesses privatistas e à lógica de mercado que orienta o funcionamento da empresa, que torna secundárias as necessidades da população e o papel dos Hospitais Universitários na estrutura e organização do Sistema Único de Saúde – SUS.

Governo Temer fere a autonomia universitária e promove intervenção no Hospital Universitário da UFAL

Publicado em Quarta, 07 Junho 2017

Por Direção Nacional FASUBRA Sindical

A FASUBRA sindical repudia a intervenção do governo no Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas - HUPAA-UFAL e apoia a nota aprovada pelos trabalhadores da universidade em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas - SINTUFAL nesta manhã, 07. Defendemos a autonomia universitária, e o papel dos Hospitais Universitários a serviço do ensino, pesquisa e extensão.

Convocamos todos os sindicatos filiados à Federação a repudiar essa ação do governo Temer, e convidamos todos a participar do Seminário Nacional de Hospitais Universitários, que será realizado no dia 07 de Julho de 2017 em Brasília, Distrito Federal, para discutir a crise dos HUs e construir juntos um plano de lutas.

Entenda o caso

O SINTUFAL publicou uma nota em repúdio a exoneração de Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, superintendente do HUPAA. Reunidos em assembleia geral, os trabalhadores técnico-administrativos em educação alagoanos aprovaram a moção de repúdio em resposta ao ataque do governo ilegítimo de Michel Temer à autonomia universitária. Nomeada pela reitora da instituição, Prof. Maria Valéria Costa Correia, a servidora foi exonerada a partir de interesses políticos, após questionar condutas de gestão dentro do hospital.

Confira a nota:

  

NOTA DE REPÚDIO 

À EXONERAÇÃO DA SUPERINTENDENTE DO HUPAA- UFAL

Os trabalhadores técnico-administrativos da UFAL, reunidos em assembleia extraordinária no dia 07 (sete) de Junho de 2017, no Hall do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA-UFAL), vem a público REPUDIAR veementemente a exoneração da superintendente do HUPAA Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, publicada hoje no Diário Oficial.

A exoneração da Superintendente Fátima Siliansky é um verdadeiro golpe e gravíssimo ataque à UFAL e à autonomia universitária. O Presidente da EBSERH Kléber Morais, nomeado pelo ilegítimo e golpista Governo Temer, confirma com este ato de exoneração o interesse deliberado da direção nacional desta Empresa em promover um estado de crise e conflito permanente dentro do HUPAA, servindo apenas àqueles que querem aprofundar o processo de desmonte dos serviços públicos e precarização do trabalho. Acima de quaisquer diferenças em nossas avaliações acerca do que representa o modelo da EBSERH, precisamos lutar contra essa absurda ingerência no nosso HUPAA que tem como objetivo desmontar um projeto democrático de gestão pública.

A partir da gestão de Fátima Siliansky no HUPAA, houve avanços fundamentais no diálogo com os trabalhadores e na busca pela resolução democrática dos conflitos e problemas do hospital. Em completo contraste com a gestão anterior do HUPAA, a Superintendência vinha efetivamente buscando criar um ambiente democrático, com constante diálogo com os sindicatos, valorização do Conselho Consultivo e transparência na gestão.

Recordemos ainda, que o modelo da EBSERH foi imposto autocraticamente ao HUPAA pela gestão da Reitoria anterior. E que no último pleito a candidata eleita, a atual reitora Valéria Correia, apresentou abertamente seu posicionamento crítico ao modelo da EBSERH e a forma em que se deu a adesão na UFAL. Portanto, não é nenhuma surpresa a posição política externada pela superintendente Fátima Siliansky (indicada pela reitoria, no uso das suas prerrogativas conforme preconizam as normas da própria EBSERH), em defesa de um outro modelo de gestão, bem como na incorporação dos trabalhadores da EBSERH no quadro permanente do serviço público, via Regime Jurídico Único - RJU.

Cabe assinalarmos o nosso comprometimento histórico na defesa intransigente da classe trabalhadora, acima de qualquer corporativismo de parte a parte. Foi sob este prisma que, de forma correta, lutamos arduamente contra a criação da EBSERH e a posterior adesão da UFAL e HUPAA à mesma. E também, em coerência com os nossos princípios, estamos com os trabalhadores contratados da EBSERH na defesa inegociável da preservação dos seus empregos e da luta pela manutenção e ampliação dos seus diretos.

A EBSERH, criada no apagar das luzes do Governo Lula, em 31 de dezembro de 2010, com a Medida Provisória nº 520/2010, e posteriormente, já no Governo Dilma, transformada em Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, foi apresentada pelos governos petistas como a salvação da crise dos Hospitais Universitários. Contudo, em consonância com as elaborações históricas do movimento em defesa do SUS e das lutas contra a privatização na Saúde, entendemos, desde a criação desta Empresa, que, na realidade, tal política representava uma ameaça ao SUS. Uma medida de caráter privatista, que feria a autonomia universitária, que comprometia o caráter de Hospital-Escola e um retrocesso na democracia e no controle social dos HUs. Passados quase sete anos da criação da EBSERH, vimos que a crise dos hospitais não foi resolvida e, para além disso, em alguns aspectos foi bastante ampliada. Muito distante das promessas de aumento do atendimento e da modernização administrativa, os problemas estruturais se acumulam e o sub-financiamento persiste.

Além do modelo da EBSERH ser contraditório com os princípios e lógica do SUS, ele veio a aprofundar os conflitos com a existência de diversos regimes de trabalho e situações contratuais no interior dos HUs (RJU, empregados públicos celetistas, terceirizados e fundacionais). Cumpre ressaltar que nós, juntamente com todos os movimentos populares que se colocaram contra tal modelo, sempre denunciamos esta tentativa intencional de dividir a nós trabalhadores, postos lado a lado e em uma mesma instituição, mas com salários e direitos desiguais entre si. A intenção sempre foi nos fracionar, nos dividir, para nos enfraquecer de conjunto e atacar a todos.

Conclamamos TODOS OS TRABALHADORES DO HUPAA, independentemente de que regime de trabalho façam parte, seja EBSERH, RJU ou terceirizados, de forma unificada, a rechaçarem esta exoneração, na calada da noite, travestida de intervenção.

Em nome da solidariedade de classe, da defesa da educação e saúde públicas, gratuitas, universais, de qualidade e socialmente referenciada, da autonomia universitária e da defesa do HUPAA, fazemos um chamado a todos trabalhadores da UFAL para lutarmos incansavelmente,  lançando mão de todos os instrumentos legítimos de luta que dispomos, contra essa absurda ingerência no nosso Hospital, que visa tão somente impor ainda mais retrocessos ao caráter do HUPAA-UFAL e aos direitos de todos os trabalhadores, de forma indista.

EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

FORA A INTERVENÇÃO NO HUPAA-UFAL

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - SINTUFAL

07 de Junho de 2017

*A partir do FASUBRA

Abaixo-assinado e Nota Política em Apoio à Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi - UFAL

O abaixo-assinado é de adesão individual. CLIQUE AQUI para acessar

A nota é para adesão de entidades, na forma de assinatura. Envie o apoio da sua entidade para o endereço de e-mail contraprivatizacao@gmail.com 

Nota de Apoio à Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, superintendente do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, e à Autonomia Universitária

- Considerando a Moção de Repúdio emitida pelo Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares no Estado de Alagoas (SINDSERH - Alagoas), datada em 02 de junho de 2017, em razão de discurso proferido pela superintendente do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA)/EBSERH, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi; 

- Considerando a garantia constitucional da autonomia universitária, prevista no art. 207, caput e §1º da Constituição Federal de 1988;

- Considerando a defesa intransigente das trabalhadoras e dos trabalhadores, independentemente do tipo de vínculo com o HUPAA-UFAL, seja RJU ou CLT, e sua importância para a tarefa de construir o atendimento hospitalar como função pública, gratuita e universal de atendimento à saúde; 

- Considerando a prerrogativa da missão do HUPAA-UFAL, que é de ensino, pesquisa e extensão, vinculada intrinsecamente à natureza pública da UFAL; 

- Considerando a liberdade de expressão e de livre manifestação de opiniões, ideias, pensamentos pessoais, sem ameaças de retaliações ou censura por parte do Estado, daqueles que o representam e da sociedade, prevista como direito fundamental no Artigo 5º, inc. IX da Constituição Federal de 1988;

Manifestamos apoio à superintendente Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi e à Magnífica Reitora da UFAL, Maria Valéria Costa Correia, reconhecendo a legitimidade da atual direção do HUPAA-UFAL e que a situação instalada retrata um ataque, de cunho autoritário, aos que lutam pela qualidade dos serviços públicos e à Autonomia Universitária. 

Entenda melhor como a "máfia do câncer" em Campo Grande sucateava o SUS visando fortalecer o setor privado

22/03/2013 09:09

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/03/2013

"Máfia do câncer" desmontou rede pública para criar monopólio privado

Por Aline dos Santos

Desmonte da rede pública e monopólio do setor particular no tratamento do câncer. Os dois fatos, que ocorreram de forma simultânea em Campo Grande, levantaram as suspeitas que levaram a Polícia Federal a bater na porta do médico Adalberto Abrão Siufi, dono da Clínica Neorad, diretor-geral do Hospital do Câncer até anteontem e ex-diretor do setor de oncologia do HU (Hospital Universitário) de Campo Grande.

A investigação que culminou na Operação Sangue Frio (da Polícia Federal - PF) começou em março do ano passado para entender por que os serviços de radioterapia oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) eram fornecidos apenas pelo setor privado. “É um monopólio, uma máfia. É difícil crer que os órgãos municipais ou estaduais não funcionem e só os particulares, visto que a mesma pessoa controlava os dois”, afirma o superintendente da PF, Edgar Paulo Marcon.

Para os que enfrentam a doença e recorrem ao SUS, as opções são poucas. A radioterapia é feita somente no Hospital do Câncer. Já atendimento ambulatorial e quimioterapia são oferecidos na Neorad.

No ano passado, a resistência do HU em aceitar recursos do governo federal e reativar o setor de radioterapia foi parar na Justiça. O plano previa investimento de R$ 505 milhões em 80 hospitais, cinco deles em Mato Grosso do Sul. No Estado, somente o HU e a Santa Casa de Campo Grande rejeitaram a oferta.

A recusa levou o Sintss-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato Grosso do Sul) a acionar o MPF (Ministério Público Federal). “E a batalha continua. Nem o HU nem o Hospital Regional estão se preparando para receber os equipamentos. Tem um acelerador que é 'top de linha' na radioterapia”, denuncia o presidente do sindicato, Alexandre Costa.

Deflagrados escândalos de corrupção no HU e Hospital do Câncer em Campo Grande

19/03/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/03/2013

PF apura desvio R$ 3 milhões no HU e apreende R$ 200 mil em 4 locais

Por Aline dos Santos e Luciana Brazil

Policiais apreenderam documentos no Hospital do Câncer.
(Foto: Simão Nogueira)

Contratos suspeitos, superfaturamento, corrupção, formação de quadrilha. Os crimes investigados pela Operação Sangue Frio, realizada pela PF (Polícia Federal) nesta terça-feira (19/03/2013), revelam o submundo do tratamento contra o câncer. A ação apreendeu R$ 200 mil em dinheiro e suspeita de desvio em contratos do HU de Campo Grande (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian - HU-UFMS) que somam R$ 3 milhões.

Conforme a PF, o dinheiro foi apreendido em quatro locais. Sendo R$ 100 mil num único endereço. No entanto, não foram divulgados os pontos onde as apreensões foram feitas.

Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão no HU, Hospital do Câncer, empresas que possuem contratos com o hospital público, escritório de contabilidade, residências e na Neorad. A empresa pertence ao médico Adalberto Abrão Siufi, que é diretor-geral do Hospital do Câncer e ex-diretor de oncologia do HU.

No Hospital Universitário, são investigados fraudes em licitações, corrupção passiva, desvio de dinheiro público e superfaturamento em obras. A Justiça Federal determinou que quatro pessoas fossem afastadas do hospital, sendo dois servidores e dois terceirizados. Os nomes não foram informados.

No ano passado, o hospital entrou na mira do MPF (Ministério Público Federal) por recusar recursos do governo federal para a radioterapia.

Coletiva deu detalhes de operação.
(Foto: Vanderlei Aparecido)

Fachada

Já o Hospital do Câncer é suspeito de servir como fachada para desvio de dinheiro público. A unidade oferece tanto atendimento privado quanto pelo SUS e é administrado pela Fundação Carmem Prudente. Na semana passada,o MPE (Ministério Público Estadual) acionou a Justiça para pedir o afastamento dos diretores.

A unidade, que mantém contrato com a empresa da qual um dos proprietários é Siufi, cobrou por atendimento a paciente morto e remunera parentes do diretor com altos salários. Outro detalhe é que a Neorad recebia Tabela SUS (Sistema Único de Saúde) mais 70%. Em quatro anos, foram R$ 12 milhões. Em 2011, o hospital recebeu R$ 15,4 milhões de recurso do SUS.

Manifesto contra a EBSERH: leia, informe-se e assine!

Companheiras e Companheiros,

Segue mais abaixo o manifesto da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, que apresenta os argumentos e justificativas que fazem os seus integrantes serem contrários que a gestão dos Hospitais Universitários (HUs) do Brasil passem a ser geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

ESPECIAL CONTRA A EBSERH

Em dezembro do ano passado a presidenta Dilma assinou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) através da Lei 12.550/2011, contrariando a decisão da 14ª Conferência Nacional de Saúde que se posicionou contra a mesma. Um ataque sem precedentes aos Hospitais Universitários (HUs) Federais do país no qual o Governo Federal permite que sejam privatizados, abrindo espaço para o avanço do capital e da lógica do lucro sobre esse precioso segmento da saúde pública brasileira.

Criada a EBSERH, cabe agora aos Conselhos Universitários decidirem se aderem ou não à esse modelo de gestão. Diversas universidades federais têm na sua pauta de março essa decisão. Nós da Frente fazemos o convite a todos os militantes da educação e da saúde para que engrossem essa luta contra a EBSERH!

Nesse sentido que trazemos aqui um compilado de materiais visando embasar teoricamente esse enfrentamento que está na ordem do dia. Se você quiser enviar sugestões de materiais, favor enviar para contraprivatizacao@gmail.com. 

10 Motivos para ser contra a EBSERH

Lei 12.550/2011 que cria a EBSERH

Decreto 7.661/2011 que aprova o Estatuto Social da EBSERH

Parecer de Roberto Requião, relator da Comissão de Educação do Senado, que analisa o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2011 e vota pela rejeição do projeto de lei

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, universidades públicas e autonomia: ampliação da subordinação à lógica do capital, por Cláudia March

Empresa para privatizar e tirar os Hospitais Universitários - HUs dos pobres, por Raquel Moysés

Hospitais universitários: presente caótico e futuro incerto, por Juliana Fiuza Cislaghi

A Crise dos HUs e a EBSERH, por Bernardo Pilotto

Privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, síntese da apresentação sobre MP 520 de Maria Valéria Correia

Justificativa do Governo para MP 520

Gestão do SUS: O que fazer? Por Francisco Batista Júnior

Manifesto do Conselho Universitário da UFPR

Moção do Conselho Nacional de Saúde contra a EBSERH

Manifesto contra a implantação da EBSERH do Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde de Alagoas

Hospital das Clínicas de Porto Alegre: um modelo de sucesso? por Grupo Sarô - UFRGS

MANIFESTO do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro contra a EBSERH