Comissão aprova punição para médico que indique farmácia ou laboratório

15/03/2013 - 11h42

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 26/03/2013

Reportagem – Noéli Nobre 

Edição- Mariana Monteiro

Chico Lopes: questão é avaliar se médico fez indicação 
por experiência ou por interesse próprio. (Foto: Arquivo/Saulo Cruz)

A Comissão de Defesa do Consumidor [da Câmara dos Deputados] aprovou na quarta-feira (13/03) projeto que considera crime a obtenção de vantagem pelo médico ou dentista que encaminhe pacientes para laboratórios ou farmácias ou indique órteses, próteses e implantes específicos. Inclui-se nesse caso, por exemplo, o encaminhamento do paciente para fazer exame em um determinado laboratório, comprar medicamento em uma farmácia específica ou realizar implantes em determinada empresa ou profissional.

Pela proposta, o novo crime será punido com detenção de três meses a um ano e multa.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3650/12, da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). “A questão reside em avaliar em que medida o encaminhamento realizado pelo médico ou odontólogo baseia-se em sua experiência sobre a qualidade dos serviços prestados ou decorre do interesse em retorno financeiro por ter feito a indicação”, disse Chico Lopes.