sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

DENEM: Esclarecimento sobre o posicionamento contrário ao “Ato Médico”



Esclarecimento sobre o posicionamento contrário ao “Ato Médico”, por parte da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM)



O projeto de lei que regulamenta o Ato Médico continua na pauta de discussões dos profissionais ligados à área da saúde e da sociedade em geral. O projeto agora vai para apreciação da Comissão de Educação do Senado.

O discurso de regulamentações da profissão é muito atrativo para os respectivos trabalhadores das mais diversas áreas. Regulamentar seria criar normas que determinassem uma profissão, suas funções e atribuições; mas, na própria justificativa para a regulamentação, já se admite que ela se justifica em função do surgimento de outras áreas da saúde que avançam sobre o campo de atuação médica. Utilizam o argumento como se a regulamentação fosse “proteger” a população dos maus profissionais.


Apresentam o argumento de que outras profissões da saúde já possuem seus respectivos projetos de lei e apenas a medicina não o possui, sendo necessário, portanto, a defesa desse projeto de lei que visa estabelecer os limites do ato médico, defendendo os interesses da população brasileira. Ora, o que não entendem é que as mesmas leis de outras profissões de saúde foram estabelecidas antes do histórico movimento de Reforma Sanitária, que, por sua vez, originou o Sistema Único de Saúde, portanto todas necessitam de reformulações. A falácia de proteger os cidadãos brasileiros se faz na medida que um ato de lei proposto após do advento do SUS procura enfraquecer o Sistema quanto a equipe multiprofissional e, conseqüentemente, não promove o princípio da integralidade. Protegeria a população caso houvesse maturidade de discutir o projeto de lei de modo conjunto com a sociedade e não procurando desesperadamente a aprovação do projeto no Congresso Nacional.

Há uma inversão de responsabilidades e de foco na discussão do ato médico. A inversão de responsabilidade se dá na medida em que não é a falta de regulamentação que prejudica a saúde da população, e não será a regulamentação que protegerá a população contra falsos médicos. Já a inversão de foco pode ser verificada no âmbito de que, ao invés de lutar por melhores condições de trabalho e de condições de serviço do médico e melhoria de atendimento na saúde, estabelece conflitos com os outros profissionais de saúde, em função da disputa por quem exercerá determinada função no serviço de saúde. Com tal medida, essa Lei acaba por afastar o médico dos outros profissionais de saúde.

Na proposta do ato médico, mediante o pretexto de melhorar a profissão médica e proteger a população, não encontramos um só parágrafo que trate de questões como salário, jornada de trabalho e condições de trabalho, ou mesmo de atendimento multiprofissional. Não existe a compreensão da importância da participação dos demais profissionais no processo da promoção à reabilitação da saúde. Um projeto de regulamentação das profissões de saúde poderia sim proteger a população, caso fosse feito em conjunto com as outras áreas de saúde em um espaço amplo, pautado nas reais demandas do povo brasileiro.

A existência do ato médico é necessária a partir do momento que se faça uma regulamentação conjunta com as outras áreas de atuação na saúde. Os termos usados pelo médico sanitarista Emerson Merhy apresenta duas definições que podem exemplificar o que deveria estar sendo discutido no âmbito da regulamentação das profissões da saúde. Segundo Emerson, há núcleos de saber, que são atividades exclusivas de cada profissão, e campos de saber, que são atividades compartilhadas e que permitem a perspectiva multiprofissional e abrange as possíveis intervenções dos profissionais. São esses campos e núcleos que deveriam estar sendo debatidos, discutindo a superposição em determinados momentos e visando sempre o melhor atendimento da população.

O que esse ato representa, diante de um falso discurso de que a medicina necessita uma regulamentação, é a criação de uma reserva de mercado. A categoria médica comprova mais uma vez a dificuldade de debater e atuar de modo multiprofissional. Os conselhos regionais de medicina se ausentam de debates sobre a saúde nos mais diversos conselhos e fóruns regionais de saúde, enfraquecendo a luta pela defesa do SUS e de melhores condições de saúde.

Quanto aos posicionamentos retirados pela DENEM, alguns esclarecimentos. As principais instâncias deliberativas da executiva, onde esses posicionamentos são retirados, são espaços totalmente abertos. Os estudantes presentes nesses encontros têm total liberdade de se posicionar, e após amplo debate, as deliberações da executiva são votadas.

Com relação ao Ato Médico, o posicionamento foi tirado durante o 42º Encontro Científico dos Estudantes de Medicina no Rio de Janeiro, esse ano. O ECEM é o maior espaço deliberativo da DENEM, onde todos os estudantes têm direito a voz e a voto. As deliberações neste encontro acontecem depois de horas dedicadas em grupos de discussão e de trabalho, os quais têm seus resultados apresentados na Plenária Final, sendo aprovados os posicionamentos que a maioria dos estudantes presente respaldar.

O debate sobre Ato Médico acontecerá novamente no Congresso Brasileiro dos Estudantes de Medicina, que será realizado na UFOP, de 06 a 13 de janeiro de 2013. 

Dessa forma, a DENEM se coloca aberta ao debate sobre esse tema e tantos outros e convida todos os estudantes para participar da construção da entidade!


Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM)



22 comentários:

  1. Que esses maconhiros do DENEM vão a Puta que os Pariu!

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    1. Vai, "anônimo", mostra tua "cara de pau".
      Você representa um paradigma ultrapassado, que agoniza na UTI da ciência do século XIX. Já era!!!! Pede pra sair, aspira...
      Quando não existe argumento válido o pulha tende a agressividade para defender o que não tem defesa.
      Alice Amara

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  2. Visão dos Médicos mais retrógrados e desatualizados (verdadeiras múmias ambulantes, esvaziadas intelectualmente, posicionadas sobre o exercício de uma profissão, não com argumentos técnicos, mas sim através da manutenção de um status social que foi o verdadeiro motivo de tê-la escolhido, ao invés da vocação para o cuidado e a solução dos problemas de saúde): - Se não concorda com o que penso, é um maconheiro e merece ir à puta que pariu!

    É uma pena que a saúde do Brasil esteja entregue a tantos imbecis sem senso crítico e apaixonados pelo próprio umbigo. Parabéns ao DENEM! A juventude mais uma vez convoca seus pares à reflexão ponderada e ao posicionamento acertado, pelo bem de todos.

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  3. Há cerca de 20 dias o conselho federal de enfermagem, que já possui a sua regulamentação, autorizou numa portaria, que os enfermeeiros possam receitar antibióticos no âmbito do SUS. Há pouco a anvisa conseguiu impor a receita dupla com retenção para o controle sobre a automedicação, ainda sofremos com médicos que se submetem a propaganda da indústria, mesmo tendo estudado para tal e receitam anbióticos de última geração para infecções ridículas, e agora vem profisionais sem formação diagnóstica a prescrever antibióticos com apoio de sua sociedade. Com a lei do ato instituída, essa excrecência não se criaria, compreendem?

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  4. Em cerca de cinco dias, mais de 625 estudantes de Medicina formaram e se aglutinaram em uma rede social com o objetivo precípuo de dizer SIM ao Ato Médico. Estes números iniciais são maiores que a representatividade da conferência desta DENEM, entidade de cunho peleguista do governo federal, desacreditada e com um alto viés seletivo (composta e visitada por pseudo-comunistas, petistas e similares) que não refletem de forma alguma o anseio e a crença da maioria esmagadora dos sérios estudantes de medicina brasileira.

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  5. Denem, tudo seres humanos q já possuem outras formaçõea academicas !!!! Enfermeiros e fisioterapeutas inrrustidos

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  6. Denem =Maconheiros e filhinhos de Papai que não sabem de nada
    Esse discurso de BOBO , manipulado por enfermeiros grilados com a profissão e PETISTAS de meia Tigela vai cair por Terra assim que se formarem e forem trabalhar...ai verão a realidade da profissão que escolheram.
    Demagogos metidos a besta, não dão valor a oportunidade que seus pais estão lhes proporcionando!

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  7. Como esse povo fala besteira, o ECEM tem representantes de diversas universidades do Brasil e o quorum é bem superior aos 600 alunos de tal grupo que o joão helio falou... A DENEM é de luta

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    1. Se cada Faculdade de Medicina manda pelo menos 5 representantes oligofrênicos para este tipo de evento e, considerando que temos em torno de 187 escolas médicas no país, certamente teríamos um numerário em torno de 935 imbecis, sem compromisso com seu futuro estudantil e profissional, aptos a fazer muita festa, entornando bastante cachaça e inalando bastante fumaça, e, ao final, tirar uma posição para justificar o recebimento das subvenções governamentais a este tipo de idiotice.
      A propósito, peço que tenham ombridade e se identifiquem quando quiserem expor suas opiniões.

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    2. Todo indivíduo que discorda com suas posições é Oligofrênico, caro João Hélio? Se você realmente acredita nisso, vive um sério impasse e um delírio de superioridade que justifica a sua defesa cega e débil do projeto do Ato médico.

      É essa a arrogância que médicos como você querem institucionalizar e perpetuar através desse Projeto de Lei tosco e degradante para a saúde no país.

      Se ele for aprovado como está, é bem capaz que, pessoas "saudáveis" como você, em comemoração a essa insanidade técnica, também entornem bastante cachaça e inalem bastante fumaça.

      A politicagem da classe médica é uma praga (nisso eu concordo) e isso começa desde o CFM comprando, descaradamente, o voto de senadores (até de relator de comissão)e fazendo um texto ridiculamente inconstitucional passar a fórceps.

      Conteste os argumentos do DENEM tecnicamente ou cale-se meu caro! Denegrir a imagem de quem discorda de sua opinião por não ter argumentos é estratégia de propaganda nazi-fascista e comunista (o que você tanto abomina).

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    3. peraêêêê... deixa ver se eu entendi direito...
      14 profissões de nível superior na saúde, 13 regulamentadas e uma que precisa ser regulamentada...
      As entidades médicas [CFM, FENAM e AMB] trabalhando pela regulamentação...
      ai um grupo de estudantes acha que regulamentar é idiotice??!! Pessoas que nunca exerceram a profissão, nem sabem como é realmente o dia-a-dia de um profissional, suas angústias e seus problemas. Qual a credibilidade disso??? Resposta: nenhuma!!! Tenham um bom dia!

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  8. Esse DENEM definitivamente não tem representatividade nenhuma.

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  9. Não sei nem pq esse povo do DENEM resolveu fazer medicina. Só queimam a profissão.
    Ainda bem que são uma pequena minoria que não representa mesmo os estudantes de medicina.

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  10. DENEM = Diretório de Esquisitos Noidados Estragados Maconheiros

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  11. Como a imbecilidade viceja em tantos comentários! Ninguém soube discordar tecnicamente de sequer um argumento utilizado pelo DENEM. Na falta de argumentos, ofensas infantis à moral e à dignidade dos seus membros.

    Repito: não haverá progresso na Medicina enquanto os discursos oficiais continuarem sendo cunhados por pseudo-médicos bestializados, apenas interessados em demandas de status social e auto-exaltação.

    Parabéns ao DENEM!

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    1. Também acho que nâo existirá saída para os movimentos de melhoria de condiçôes de trabalho médico enquanto os dirigentes nâo compreenderem seu verdadeiro papel . O ato médico regulamenta e nâo faz juízo de valor sobre as outras profissões . Desde Hipócrates ela faz o que faz ? Tà difícil de entender ainda ? Me envergonho de vocês . Nem sequer discutiram com as entidades de classe médica a PL . Onde estiveram estes 10 anos de construção do ato ? Leram a cartilha dos contra , acharam lindo o discurso e publicam irresponsavelmente esta opiniâo .

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  12. É isso que acontece quando se abre tanta faculdade: hoje qualquer retardado vira estudante de medicina e acaba entrando no MEM. Saudade da nossa geração quando oligofrênicos eram raríssima exceção...

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  13. Tendo em vista que as pessoas acreditam que estão spo sendo colocados argumentos agressivos irei colocar aqui alguns pontos de vista para serem discutidos: Pois bem, "Executiva entende que ele não contribui para a qualidade da oferta de saúde a população, visto que não considera as reais condições que nela interferem..." O post já começou com um erro gravíssimo. O principal ponto da PL do ato médico É GARANTIR QUE O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO SEJA FEITO POR MÉDICOS! Garantir a qualidade da saúde é garantir que o paciente seja atendido pelo PROFISSIONAL MAIS ADEQUADO PARA RESOLVER SEU PROBLEMA. SIGNIFICA NÃO SER CONDIZENTE COM O GOVERNO QUE COLOCA ENFERMEIROS PARA PRESCREVEREM ATB E OUTRAS MEDICAÇÕES SEM O CONHECIMENTO NECESSÁRIO PARA O TRATAMENTO DAS PATOLOGIAS! Se você tem uma pessoa da família doente você quer que ela seja atendida por um MÉDICO e porque TODOS OS BRASILEIROS NÃO TERIAM O MESMO DIREITO??? Se a realidade do local é que não existem médicos DEVE-SE PROCULAR O PROBLEMA NO LOCAL PORQUE EM LUGAR COM CONDIÇÕES FAVORÁVEIS, PAGAMENTO EM DIA E ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA NÃO IRÃO FALTAR MÉDICOS!

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  14. "Importância do trabalho multidisciplinar" isso não vai deixar de existir com o ato médico. IRÁ DEIXAR DE EXISTIR SEM O ATO MÉDICO. A partir do dia que fisioterapeutas entederem que não precisam de médicos para tratarem lombalgias, psicológos acharem que toda doença psicológica só precisa de psicoterapia a necessidade dos médicos irá deixar de existir e começarem a trabalhar cada profissional no seu canto todos cometendo MUITOS ERROS, devido a falta de interação multiprofissional.

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  15. Vamos primeiramente qualificar o debate, agressões gratuitas e anonimato não vão levar a lugar nenhnum.A questão do Ato Médico se dá justamente a partir de situações que começaram a ocorrer no SUS.O Ministério da Saúde desde o governo FHC vem propugnando substituição de mão-de-obra médica por outras profissões para reduzir custos dentro do modelo neoliberal.Ao mesmo tempo a medicina de grupo tem feito o mesmo caminho, contando inclusive com consultoria realizada pelo Sr que a nota da DENEM embasa sua posição.Entendo que a posição equivocada da DENEM se dá possivelmente por total falta de diálogo das entidades médicas com o movimento estudantil.Existe uma conversa de surdos entre a categoria médica com mov.estudantil devido as posições assumidas pelas entidades médicas, de pouca interação com os outros atores do SUS. Acredito que toda esta celeuma sobre o Ato Médico ocorreu pela beligerãncia dos personagens envolvidos. A proposta de lei em nada fere a multiprofissionalidade existente no SUS, ela impede sim, que haja aviltamento dos outros profissionais não médicos, que não poderão mais ser explorados e preserva os médicos na sua prática em saúde pública.

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  16. Sou contra a aprovação da PL da forma como se encontra. Se de fato os médicos não mudarão a resposta "esse não é um projeto corporativista", ok. Não estou dizendo que órgãos de representatividade médica não têm a sua razão também, mas é consagrado que brasileiro só consegue perceber as coisas quando elas já estão feitas. Aprovem então. Se no futuro eu estiver errado, virei aqui nesse post pedir desculpas e declarar que de fato foi uma atitude acertada dos órgãos de representação médica. Do contrário (que no fundo é o que vai acontecer), essa possível aprovação terá sido um dos maiores atentados contra a saúde no Brasil. Me chamo Luiz, estudo biomedicina e amo o que faço, não porque sou frustrado como muitos dizem (afinal, quem não é médico e é da área da saúde, frustrado). Parece que não existe a possibilidade de determinada pessoa escolher uma área x por que se identificou com ela.
    Vamos apenas realmente refletir.

    Um forte abraço a todos, e fiquem com Deus
    Luiz Henrique, estudante de Biomedicina

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  17. Art. 4º São atividades privativas do médico:

    III – indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos,terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias;
    § 4º Procedimentos invasivos, para os efeitos desta Lei, são os caracterizados por
    quaisquer das seguintes situações:
    III – invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos.
    E vamos deixar eles cuidarem de todos os orifícios pra ver se dão conta!!

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