Vereador Paulo Eduardo apresenta PL na tentativa de acabar com as OSs em Niterói (RJ)

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/03/2013

Boletim nº 13 - semana 19 a 25 março 2013

Paulo Eduardo apresenta Projeto de Lei para acabar com as Organizações Sociais em Niterói

Paulo Eduardo, em conjunto com a bancada do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), apresentou o Projeto de Lei 16/2013 para revogar a lei que criou as Organizações Sociais (OSs) em Niterói. 

No final de 2011, o governo Jorge Roberto Silveira aprovou a Lei 2.884/2011 que permite a privatização dos serviços públicos de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social através da transferência da prestação dos mesmos para entidades privadas. Os vereadores votaram o polêmico projeto em sessão fechada, sem a presença da população que lotava a Câmara Municipal em protesto contra a privatização das políticas públicas. 

As Organizações Sociais são objeto de inúmeras denúncias de desvios das verbas da saúde pública onde foram implantadas. Na época, apenas os vereadores Leonardo Giordano (PT), Waldeck Carneiro e Renatinho (Psol) se opuseram a esse golpe contra a saúde. 

Aguarda-se então a coerência e apoio dos vereadores do atual governo à proposta da bancada do Psol para revogar a lei das OSs. 

Veja a integra do Projeto de Lei 16/2013

*Retirado do Boletim n. 13 do Vereador Paulo Eduardo (Niterói)

**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/03/2013