Manifesto do Fórum SC contra a implantação de OSs em Florianópolis

Contra as Organizações Sociais no Município de Florianópolis!

Em defesa da autonomia e liberdade sindical!

No dia 06 de Abril de 2018, o Prefeito do Município de Florianópolis, Gean Marques Loureiro (PMDB), encaminhou à Câmara de Vereadores, sem nenhuma discussão prévia com a população florianopolitana e em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 17.484/2018, que propõe que a gestão de serviços de Saúde (Unidades de Pronto Atendimento - UPAs) e Educação (Creches) seja feita por Organizações Sociais (OSs). No mesmo dia, a Prefeitura lançou uma campanha de mídia, gastando mais de 8 milhões de reais, para tentar confundir e enganar os trabalhadores do município e a população.

A Lei Federal nº 8.142/1990 estabelece que o Conselho Municipal de Saúde é uma instância deliberativa dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce as funções de fiscalizador das ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde e de formulador, juntamente com o gestor da pasta, das políticas de Saúde do Município. Além disso, a Recomendação Conjunta nº 009/2017/33aPJ do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas reforça que a necessidade de complementação de serviços de assistência à Saúde devem ser apreciadas pelo Conselho de Saúde, incluindo a transferência de serviços de para OSs que, se aprovada, deve ser incluída no Plano de Saúde do Município. Cabe salientar que, na última Conferência Municipal de Saúde realizada no ano de 2015, foi deliberado contra a gestão por OS em qualquer tipo de unidade de Saúde. Lembrando que a Conferência de Saúde também é uma instância colegiada do SUS, conforme a Lei 8.142/1990. Portanto, a atitude do referido prefeito é uma afronta à Lei 8.142/1990 e à Recomendação 009/2017/33aPJ.

Fonte: SINTRASEM

Diante deste absurdo, fica evidente a dificuldade que o prefeito Gean Loureiro e secretários têm em respeitar a legislação vigente. Nas propagandas direcionadas à população, o prefeito transmite a mensagem que está sempre aberto ao diálogo, mas na prática não respeita as instâncias deliberativas do SUS e Educação. O Conselho Municipal de Saúde solicitou inúmeras vezes audiência com o prefeito, desde a posse, mas até o momento nem resposta recebeu. Cabe lembrar também que, não por acaso, o atual Secretário de Saúde de Florianópolis, Carlos Alberto Justo da Silva, também conhecido como “Paraná”, foi o mesmo gestor do Hospital Universitário (HU) quando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) chegou na UFSC. Ele propagandeava que a Empresa seria a solução para os dilemas do HU, e após dois anos de contrato com a EBSERH, a situação do hospital é ainda mais precária e o atendimento à população tem sido insuficiente e até mesmo negado.

São diversos os exemplos espalhados por Santa Catarina e pelo Brasil que demonstram o enorme fracasso da gestão feita por OS. Além de mais onerosa, ao contrário das propagandas do Prefeito, esse tipo de gestão é menos eficaz e abre brechas para desvios de dinheiro público, com recorrentes denúncias de irregularidades e fraudes.

As Organizações Sociais - OSs são empresas de direito privado, “sem fins lucrativos”, que recebem os recursos públicos para administrar as unidades que prestam serviços públicos, com autonomia para contratação de trabalhadores sem concursos públicos, compras de materiais e insumos sem licitações, com liberdade na gestão dos serviços, podendo inclusive cobrar por esses serviços! Ou seja, as OSs precarizam os contratos de trabalho, acabam com os concursos públicos, ganham o poder da gestão sobre a política pública, não fazem licitações e são fiscalizadas por um conselho próprio, sem participação popular. 

O Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) já estão reagindo a mais este descalabro. Diante da gravidade do tema, a Bancada Popular do Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis (representante dos usuários e dos trabalhadores) reuniu-se na tarde do dia 10 de Abril e deliberou, dentre outros pontos: 

1) Pela imediata retirada do PL 17.484/2018 de pauta na Câmara de Vereadores;

2) Pela convocação de uma audiência pública para tratar do assunto;

3)Que o Secretário Municipal de Saúde apresente aos conselheiros os estudos que supostamente foram realizados para elaboração do referido PL;

4) Solicitar ao Presidente da Câmara de Vereadores a utilização da Tribuna Popular.

Fonte: SINTRASEM

Em assembleia convocada pelo Sintrasem, realizada na tarde do dia 11 de Abril, os quase 5 mil trabalhadores presentes aprovaram iniciar uma greve por tempo indeterminado até que o projeto de OS seja retirado (clique aqui para saber mais). No mesmo dia, a Prefeitura fez articulações com a Câmara de Vereadores, onde 10 vereadores da base do prefeito, sendo um deles do MBL, entraram com um pedido de CPI para apurar possíveis irregularidades na atuação do sindicato. 

Os trabalhadores em luta responderam firmemente contra toda tentativa de intimidação contra o sindicato e sua base: a direção do Sintrasem convocou a categoria para reforçar a luta pela retirada do projeto das Organizações Sociais e dizer NÃO à essa infame e autoritária proposta de CPI. No início da noite de 12 de Abril, o Sintrasem, juntamente com representantes do Movimento Popular e Sindical, realizou uma Plenária Popular para organizar a luta contra as Organizações Sociais, e no decorrer da plenária uma oficial de justiça esteve presente para entregar uma notificação para tentar cercear a greve.

Não podemos nos calar diante tamanha afronta ao povo de Florianópolis. O Projeto de Lei, com toda a propaganda midiática sendo utilizada e tentativa de conter a organização da classe trabalhadora e camadas populares de Florianópolis, não nos intimidará. Prestamos nossa solidariedade às companheiras e aos companheiros que estão em greve e à direção do Sintrasem, Mostraremos de forma unificada quem de fato sustenta a cidade e quem deve decidir sobre os rumos de Florianópolis. 

Exigimos a retirada imediata do Projeto de Lei das OS, a liberdade e a autonomia sindical e o uso do dinheiro público para o serviço público. Toda força na luta para barrar esse projeto do Gean que quer privatizar o serviço público.

FORA GEAN E TODA SUA CORJA!

FORA OSs!

SAÚDE E EDUCAÇÃO NÃO SÃO MERCADORIAS!

FÓRUM CATARINENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

Florianópolis, 13 de Abril de 2018 

Assinam a nota:

Frente Nacional Contra as Privatizações da Saúde

Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

Frente Paranaense contra a Privatização

Frente Goiana Contra a Privatização da Saúde

Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul

150 mil saem às ruas do Chile contra o Sistema Privado de Previdência

Data: 26/07/2016

O domingo de 24 de Julho de 2016 ficou marcado na história do Chile por conta de uma manifestação massiva contra o sistema de Previdência Social do país, que é privado. O movimento levou mais de 150 mil pessoas às ruas de Santiago, capital do país. O protesto foi convocado pela Coordenação de Trabalhadores e teve como bandeiras o fim da Previdência privada instituída pelo ditador Augusto Pinochet e a reivindicação de aposentadorias dignas, retomando o sistema previdenciário público, universal e por repartição.

Fonte: http://www.tiempoar.com.ar/

Desde 1981, a Previdência chilena funciona por meio de uma conta de contribuições forçadas, com trabalhadores destinando 10% de seus salários para as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), que funcionam de maneira similar aos fundos de pensão brasileiros, como o Funpresp. Quando se aposentam, os trabalhadores chilenos recebem aposentadorias menores do que os valores investidos ao longo dos anos.

As AFP administram mais de 150 milhões de dólares provenientes dos salários dos trabalhadores, e utilizam essa quantia para investir em empresas ou em ações na bolsa de valores. As perdas dessas operações são socializadas entre os trabalhadores, o que faz com que muitos tenham que seguir trabalhando após a aposentadoria. Situação semelhante ocorre no Brasil. Recentemente, os trabalhadores do Correios, da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal foram chamados a arcar com rombos no Postalis, Petros e Funcef, devido à má gestão e aplicações de risco no mercado financeiro por parte dos administradores dos fundos (clique aqui para saber mais).

O governo chileno tenta aprovar uma reforma que retome o caráter público da Previdência. Na contramão, o governo brasileiro tenta realizar uma Reforma da Previdência que impulsione o modelo privado, baseado em fundos de pensão. A presidente Dilma Rousseff defendeu, em fevereiro, o aumento da idade mínima de aposentadoria (clique aqui), afirmando que a crise é um “momento doloroso para ser desperdiçado”, e alegando ser nesses períodos que surgem “oportunidades para discutir soluções duradouras”. O governo interino de Michel Temer reafirmou, em maio, a intenção de mudar o sistema de Previdência Social no Brasil (clique aqui). 

*Retirado do ANDES-SN. Tradução e edição da matéria do Tiempo Argentino

Mais uma faceta da atual onda de privatização nua e crua: ANS propõe que investidores estrangeiros possam controlar hospitais brasileiros

Publicação: 27/10/2013

Necessidade de suprir a carência de 14 mil leitos serve como argumento

Por Simone Kafruni

Fonte: www.jornalopcao.com.br

Brasília – Sob o argumento de que o país precisa de investimentos de R$ 7 bilhões para suprir a carência de 14 mil leitos nos hospitais, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está defendendo a abertura do setor ao capital externo. O presidente do órgão regulador, André Longo, diz que, atualmente, a participação de estrangeiros é possível em planos de saúde, mas não na assistência hospitalar direta.

A intenção de Longo é parcialmente atendida por um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, mas que ainda é restritivo, segundo o executivo, por limitar a 49% a presença dos estrangeiros no controle das internações e tratamentos dos pacientes brasileiros. “O limite dificulta a vinda de investidores de outros países. Eles não vêm se não forem os controladores do negócio. Então, o projeto pode ser inócuo”, destaca.

A ANS também trabalha para conseguir linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que incentivem as operadoras que têm rede própria a ampliá-las. “Precisamos de crédito para desenvolver os hospitais existentes, criar novos e ampliar a rede assistencial com mais leitos, tecnologia, tudo o que for relacionado à promoção e prevenção da saúde”, pondera o presidente da agência.

Manifestação marca Dia Mundial da Saúde em Maceió

De mais.al

O Dia Mundial da Saúde, ocorrido no último sábado (7) está sendo comemorado com um ato público contra a privatização do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HU) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), na manhã desta terça-feira (10), em frente ao prédio da antiga reitoria, na Praça Sinimbu. A manifestação reune professores, estudantes, usuários dos hospital, trabalhadores, entre outros movimentos da sociedade alagoana.

A atividade é uma iniciativa da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e do Fórum Alagoano em Defesa do SUS e Contra a Privatização - entidades compostas por sindicatos, conselhos, associações e diversos segmentos organizados do estado de Alagoas e do Brasil.

O ato acontece simultaneamente em 19 estados da federação, cujos movimentos defendem o fortalecimento do caráter público e estatal da rede de hospitais universitários, sob a administração direta do Estado, gratuito e para todos.

De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal), professor Antonio Passos, a ideia é marcar a passagem do Dia Mundial da Saúde manifestando à sociedade posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no Hospital Universitário da Ufal e em qualquer outro Hospital-escola do país.

Segundo a professora de Serviço Social da Ufal, Valéria Correia, integrante da Frente Nacional e do Fórum Alagoano contra a privatização, a Lei 12.550/2011 que cria a EBSERH não é uma imposição do Governo Federal. Cada universidade vai decidir se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e os seus hospitais de ensino à gerência da EBSERH, abdicando de sua autonomia. “Essa decisão cabe ao Conselho Universitário (Consuni). Queremos fazer pressão para levar os reitores e os membros do Consuni a dizerem ‘não’ à implantação da empresa”, expôs a professora.

Servidores e usuários do SUS realizam atos contra a privatização da saúde

De Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN em 10/04/2012

Usuários e trabalhadores do SUS vão aproveitar a passagem do Dia Mundial de Saúde, comemorada oficialmente no último sábado (7), para realizar no decorrer desta semana uma série de atividades em defesa de um Sistema Único de Saúde estatal, com assistência universal, gratuita, de qualidade e integral. As atividades, que estão sendo organizadas pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, da qual o ANDES-SN faz parte, têm o objetivo de denunciar a privatização da saúde pública, especialmente por meio de organizações sociais e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

A presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, lembra que em muitos locais a luta contra a Ebserh está sendo encaminhada pelos Fóruns contra a privatização da saúde, que reúne trabalhadores e usuários do SUS. Ela defende que as seções sindicais se unam a esses Fóruns e construam um movimento forte contra a Ebserh e por uma saúde realmente pública e de qualidade.

“A adesão das universidades a Ebserh precisa ser aprovada pelos Conselhos Universitários, portanto, não podemos deixar que ela seja aprovada. Para isso, temos o apoio da Frente e dos fóruns contra a privatização da saúde, já que a Ebserh vai contra o princípio do SUS 100% público”, defende.

Manifestações

TCM acha prejuízo de milhões de reais em contratos na Saúde do Rio

Contra Fatos não há argumentos: Organização social contratava serviços com sobrepreço de até 80%.  Entre empresas beneficiadas está a Ruffolo, denunciada pelo Fantástico.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) identificou prejuízos de milhões de reais em contratos firmados com empresas terceirizadas, em postos de saúde e clínicas da família da prefeitura. Segundo o TCM, o dinheiro público foi gasto em serviços caros demais, até 80% acima dos preços de mercado, como revelado pelo RJTV.

Os serviços analisados pelo TCM foram contratados pelo Iabas, uma organização social, entidade sem fins lucrativos, que administra 15 unidades básicas de saúde da prefeitura na Zona Oeste do Rio.

Durante a inspeção, os auditores constataram que os pagamentos feitos por essa organização social causaram ''prejuízos milionários aos cofres públicos''.

Segundo o relatório do TCM, o Iabas pagou valores acima do mercado pelo fornecimento de serventes, porteiros, digitadores e serviços de manutenção predial. O desperdício de dinheiro pode ter chegado a quase R$ 3,4 milhões em um ano. Uma das firmas beneficiadas é a Ruffolo.

A empresa é uma das quatro flagradas pelo fantástico, no mês passado, na reportagem que denunciou um esquema de fraudes em licitações públicas.

PRIVATIZAÇÃO DA VIDA: CAPITALIZAÇÃO DA EMBRAPA

Olha só a privatização da vida em outras plagas: a Embrapa, empresa "100% pública", modelo muitas vezes citado como exemplo de como “competir” na área biotecnológica, e de como é bom ser empresa em vez de autarquia, está perdendo a competição para monsanto, dupont, syngenta, bayer cropscience e dow agrosciences. Os motivos da perda de competitividade: liberações de sementes transgênicas no país, em meados da década passada, lobby que todo mundo acompanhou pelos jornais, e que o governo deixou a sua ministra do meio ambiente (Marina à época) de calças na mão.

Ou seja, é fácil ser engolido pelo “capital”. Um dumpingzinho aqui, um lobbyzinho alí (nacional ou não)...

Saída para a Embrapa, hoje sem dinheiro: LOA? Que quié isso? Bndes? Não, já foi e não deu. Agora, é a busca no mercado mesmo------>>>>> abertura de 50% capital. Fifty/fifty. Os “investidores” e o agronegócio estão em polvorosa, rindo à toa.

Argumento do Zé Dirceu, (ainda) mentor do governo (o Projeto de Lei é do senador Dulcídio Amaral, hoje no pt, ontem no psdb, sempre ligado ao agronegócio), ao defender a capitalização da embrapa: “é importante ressaltar: a capitalização da embrapa é uma necessidade. Claro, a empresa deve continuar atuando nas duas pontas: tanto na comercial quanto na social-familiar. Beneficiar a sociedade brasileira como um todo sempre foi, e continua sendo, a sua razão de existir. Mas manter a excelência tecnológica de vanguarda e social da empresa é fundamental para o modelo brasileiro de crescimento, com distribuição de renda e combate a pobreza, com a forte presença do estado - particularmente na área da inovação tecnológica e educação”. Mesmo tipo de argumento, igualzinho ao usado para defender as privatizações da saúde.TODOS BEM INTENCIONADOS E REPUBLICANOS!!!!

VEJAM MAIS:

http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&&id=14847&Itemid=2

http://www.sinpaf.org.br/21/03/valor-economico-presidente-do-sinpaf-defende-embrapa-100/

Servidores e usuários farão ato por condições de atendimento no Hospital Carlos Tortelli em Niterói

De Sindsprev/RJ, por Olyntho Contente em 09/03/2012

Servidores e usuários do Hospital Carlos Tortelli (ex-CPN) farão manifestação, na próxima terça-feira (13/3), a partir das 10 horas, exigindo condições dignas de atendimento e trabalho. O ato será em frente à unidade que já foi a principal da rede pública municipal.

O Carlos Tortelli foi abandonado pelo prefeito Jorge Roberto da Silveira (PDT). Há tempos se encontra sem vários equipamentos, com falta de insumos básicos e de pessoal. Além dos servidores, quem paga por esta situação é a população carente. A falta total de condições de trabalho e atendimento, que acabam impedindo um atendimento seguro aos pacientes, levaram a maioria dos médicos da emergência a pedir demissão. Parte deles é de profissionais autônomos que não estava sendo pagos, outro motivo que gerou o afastamento, levando a unidade a uma situação mais grave ainda: o Carlos Tortelli está com portas abertas mas sem condições de atender aos pacientes.

Moradores da zona sul de São Paulo protestam contra precariedade da saúde

No dia 6 de março, moradores do Parque Residencial Cocaia e Cantinho do Céu, na zona sul de São Paulo organizaram uma manifestação denunciando a precária situação de saúde local e cobrando a construção da já há muito tempo prometida UBS do Cantinho do Céu. Naquele dia os manifestantes não permitiram a entrada  na UBS das gestoras e da Associação Saúde da Família, Organização Social que gere o serviço.

Na página da Rede Extremo Sul o movimento compartilha suas reivindicações, transcritas abaixo, bem como o vídeo que retrata o ato:

A saúde está morrendo, mas o povo está se organizando from Rede Extremo Sul on Vimeo.

ESPECIAL CONTRA A EBSERH

Em dezembro do ano passado a presidenta Dilma assinou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) através da Lei 12.550/2011, contrariando a decisão da 14ª Conferência Nacional de Saúde que se posicionou contra a mesma. Um ataque sem precedentes aos Hospitais Universitários (HUs) Federais do país no qual o Governo Federal permite que sejam privatizados, abrindo espaço para o avanço do capital e da lógica do lucro sobre esse precioso segmento da saúde pública brasileira.

Criada a EBSERH, cabe agora aos Conselhos Universitários decidirem se aderem ou não à esse modelo de gestão. Diversas universidades federais têm na sua pauta de março essa decisão. Nós da Frente fazemos o convite a todos os militantes da educação e da saúde para que engrossem essa luta contra a EBSERH!

Nesse sentido que trazemos aqui um compilado de materiais visando embasar teoricamente esse enfrentamento que está na ordem do dia. Se você quiser enviar sugestões de materiais, favor enviar para contraprivatizacao@gmail.com. 

10 Motivos para ser contra a EBSERH

Lei 12.550/2011 que cria a EBSERH

Decreto 7.661/2011 que aprova o Estatuto Social da EBSERH

Parecer de Roberto Requião, relator da Comissão de Educação do Senado, que analisa o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2011 e vota pela rejeição do projeto de lei

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, universidades públicas e autonomia: ampliação da subordinação à lógica do capital, por Cláudia March

Empresa para privatizar e tirar os Hospitais Universitários - HUs dos pobres, por Raquel Moysés

Hospitais universitários: presente caótico e futuro incerto, por Juliana Fiuza Cislaghi

A Crise dos HUs e a EBSERH, por Bernardo Pilotto

Privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, síntese da apresentação sobre MP 520 de Maria Valéria Correia

Justificativa do Governo para MP 520

Gestão do SUS: O que fazer? Por Francisco Batista Júnior

Manifesto do Conselho Universitário da UFPR

Moção do Conselho Nacional de Saúde contra a EBSERH

Manifesto contra a implantação da EBSERH do Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde de Alagoas

Hospital das Clínicas de Porto Alegre: um modelo de sucesso? por Grupo Sarô - UFRGS

MANIFESTO do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro contra a EBSERH

Você já assinou?

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde continua coletando assinaturas da Carta aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do abaixo-assinado pela Procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.923/98, contra a Lei 9.637/98 que cria as Organizações Sociais (OSs), está sendo votada no STF. 

Clique aqui para assinar o abaixo-assinado

Segue a Carta aos Ministros do STF e as assinaturas (atualizadas em 06/02/2012):

Os movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores/as públicos e conselheiros/as das diversas áreas sociais, estudantes, professores e sociedade em geral vêm ao Supremo Tribunal Federal solicitar que julgue PROCEDENTE a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98, contra a Lei 9.637/98, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98, que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as chamadas “Organizações Sociais”.

Consideramos estas Leis inconstitucionais, por violação frontal ao princípio da Moralidade na Administração Pública e por tentarem contornar, por vias transversas, todos os sistemas de fiscalização e controle interno e externo dos gastos públicos, além de se constituírem em uma afronta direta aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores, abrindo sérios precedentes para desvios do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelos Ministérios Públicos nos Estados em que esta Lei foi implantada, conforme escândalos fartamente divulgados em alguns meios de comunicação.

Expressamos nossa inconformidade e insatisfação com a Lei 9.637/98, visto que esta Lei promove:

1) A terceirização das atividades-fim do Estado como as relacionadas à Saúde, Ensino, Assistência Social, entre outras, o que é inconstitucional e ilegal. A Constituição e a legislação pertinente permitem que o Poder Público apenas con­trate instituições privadas para prestar atividades-meio, como limpeza, vigilância, contabilidade, ou alguns determinados serviços técnico-especializados na área da saúde como a realização de exames médicos, consultas etc., com o caráter de complementaridade, conforme Art. 24 da 8.080/90; nesses casos, estará transferindo apenas a execução material de determinadas atividades e não a gestão, patrimônio, equipamentos e pessoal.

Justiça questiona privatização da saúde em BH

De Fórum em Defesa do SUS MG em 17/02/2012

O Prefeito de Belo Horizonte quer privatizar a saúde através das PPPs – Parceirias Público Privadas, e a justiça pede impugnação de licitação

Desde que tomou posse, o Prefeito Márcio Lacerda ficou conhecido pela população de Belo Horizonte, como homem que mantém fortes ligações com setor empresarial. Durante os 3 anos a frente do governo foi denunciado diversas vezes por colocar o patrimônio público a serviço de grupos do setor privado.

Entre as propostas para passar o dinheiro publico para os empresários, destaca-se as PPPs nas áreas da saúde e educação. Sob o argumento que precisa construir e melhorar os serviços de saúde, estes serviços serão repassados para exploração do setor privado e este será muito bem pago. A previsão é que o esquema das PPPs receberá mais de 2 bilhões dos cofres públicos nos próximos anos.

Para viabilizar as PPPs na saúde, o prefeito teve que apresentar o projeto no Conselho Municipal de Saúde e também na Câmara Municipal. Com os vereadores o negocio foi fácil, pois grande parte deles também tem relações privilegiadas com o setor privado. No Conselho Municipal de Saúde, houve intensa discussão contra as PPPs, mas ao final foram aprovadas duas resoluções de número 292/2011 e 307/2011, que estabeleceram condições para o funcionamento das PPPs. Entre estas condições: de que as ações de saúde continuariam sendo prestados pelo setor público e que tudo deveria ser feito de acordo as leis federais e estaduais.

Logo nas primeiras medidas para implantar as PPPs na área da saúde, apareceram os cambalachos e indícios de negócios obscuros na proposta de licitação. Diante dos fatos, membros do Fórum em Defesa da Saúde e Sindicatos, decidiram denunciar a situação à Justiça.

Em uma ação rápida, o Promotor de Justiça decidiu impugnar a licitação numero 008 de implantação de PPPs, pois a mesma estava em desacordo com as deliberações do Conselho Municipal de Saúde e com as leis federais.

Varandas diz que MPT lutará contra 'privatização' da saúde paraibana no TST

Via WSCOM em 10/01/2012

Varandas disse que como está sendo executado o contrato não tem nada de Gestão pactuada e sim é privatização

O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, voltou a criticar, na tarde desta terça-feira (10), o contrato do Governo do Estado com a Organização Social Cruz Vermelha Brasileira para administrar o Hospital de Trauma de João Pessoa. Mais uma vez, o procurador disse que o contrato é ilegal, inconstitucional e ineficiente.

Varandas disse que como está sendo executado o contrato não tem nada de Gestão pactuada, o que “existe na verdade é uma terceirização, uma maquiagem que descamba para a privatização da saúde".

Na manhã desta quarta-feira (11), o pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PB) apreciará o recurso do MPT contra a decisão do vice-presidente do Tribunal, desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, que cassou liminar da 4ª Vara do Trabalho que impedia a renovação do contrato existente entre o Estado e a organização a para gestão das atividades do hospital.

Segundo Varandas, existem inúmeras irregularidades na gestão da Cruz Vermelha e é baseado nisso que tenta impedir a prorrogação do contrato. Ele acrescentou que independente do que for decidido amanhã no TRT-PB será possível recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho.

O procurador afirma que, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a Cruz Vermelha não é habilitada para administrar hospitais. Ainda segundo ele, o TCU comprovou a ausência de experiência técnica da OS para administrar hospitais.

Vereadores deixam plenário sob vaias para aprovar OSs em Niterói

Via A Tribuna em 30/12/2011

Por Daniel Braga

Manifestantes ocuparam, na tarde de ontem, o Plenário Brígido Tinoco, em protesto contra a votação do projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Niterói, pelo Poder Executivo, que prevê a criação de regulamentação para adoção de Organizações Sociais (OSs) na gestão de áreas como saúde e esporte na cidade.

No início da sessão, sob som de apitos e palavras de ordem, o presidente da Casa, vereador Paulo Bagueira (PPS), chegou a solicitar reforço da segurança nas galerias e esgotadas as argumentações dos parlamentares de oposição, baseadas no fato de que a proposta das OSs não poderia ser apreciada junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a proposição seguiu rito de votação.

“Pelo Regimento Interno desta Casa, são assuntos que precisam ser avaliados em sessões distintas. E uma nova convocação para votação precisa ocorrer com antecedência regimental de 24 horas. Propomos suprimir o projeto da pauta e a realização de uma audiência pública para discuti-lo com a população antes da apreciação em Plenário”, sustentou o vereador Waldeck Carneiro (PT), durante a discussão do projeto.

Em resposta, José Antonio Fernandez - Zaff - (PDT) fez um requerimento verbal de uma sessão extraordinária para que a matéria fosse votada. “Este Plenário é soberano. Já adotamos essa medida, nesta semana, para outras propostas de outros temas afins. O mesmo é feito no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e demais Câmaras Municipais”, justificou o parlamentar.

A petição imediata do pedetista foi reprovada por apenas três dos vereadores presentes. Enquanto a Mesa Diretora lia pareceres das comissões para posterior encaminhamento de votação, manifestantes dentro das galerias inferiores da Câmara pularam as divisórias com o Plenário e ocuparam o espaço pedindo o encerramento da sessão.

Resultado da 14ª Conferência Nacional de Saúde

Sistematização realizada pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde para fornecer subsídios à luta em defesa do SUS 100% Público e Estatal      

Estes documentos foram elaborados por militantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, com o objetivo de antecipar aos interessados o acesso ao produto legítimo das discussões que aconteceram na Conferência, orientando ações nos estados no tocante à defesa do SUS 100% Estatal e público com qualidade, bem como divulgar amplamente o resultado político da 14ª Conferência Nacional de Saúde. 

Considerando que ainda não foi divulgado o Relatório Final oficial da Conferência, e que está circulando uma “Carta de Brasília” que consideramos ilegítima como produto final desse relevante evento, apresentamos estes documentos como forma de informar aos militantes do SUS quais foram, na nossa opinião, as principais deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde.

Resultado da 14ª Conferência Nacional de Saúde - versão resumida clique aqui

Resultado da 14ª Conferência Nacional de Saúde - versão completa clique aqui

TCU aponta irregularidades em terceirização de hospital em João Pessoa

Via G1 em 09/12/2011

TCU considera irregular convênio da Cruz Vermelha na Paraíba, diz MPT

Chefe do MPT aponta ilegalidade em contrato de gestão de hospital.

Procurador do Estado só se pronuncia quando analisar relatório do TCU.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que há irregularidade na terceirização das atividades do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Segundo o relatório, a Cruz Vermelha Brasileira não teria experiência técnica comprovada para administrar um hospital do porte do Trauma. O contrato de cooperação técnica firmado entre o Governo do Estado e a organização sem fins lucrativos foi questionado pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Eduardo Varandas. Ele acusa ilegalidade na parceria, por ela ter sido feita sem a abertura de um processo público de licitação.

ADIN contra privatização da saúde em Porto Alegre

Via SINDSEPERS em 16/12/2011

ADIN contesta o IMESF e tenta impedir privatização da saúde em Porto Alegre

Parecer do gaúcho José Neri da Silveira, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, instruiu a ação. Diversas entidades associativas e sindicais, integrantes do Fórum em Defesa do SUS e representadas pelo escritório de advocacia Paese Ferreira & Advogados Associados, ajuizaram nesta sexta-feira, dia 16, Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir a privatização dos serviços de saúde.

O alvo é a Lei nº 11.062/2011, que autorizou a criação, no Município de Porto Alegre, do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família. O IMESF é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, voltada à gestão e à execução de serviços de atenção básica à saúde familiar.

A ação, movida contra a Câmara Municipal e o Prefeito de Porto Alegre, dá continuidade à luta contra o processo de transferência para entidades privadas da prestação dos serviços de saúde, que teve início, no Estado do Rio Grande do Sul, com o ajuizamento de ação semelhante contra lei do Município de Novo Hamburgo.

Irregularidade em contrato com OS em Alagoas

Via Jornal Extra de Alagoas em 15/12/2011
Por Victor Avner

Prefeita gasta R$ 3,7 milhões com hospital fechado


Auditoria do Ministério da Saúde descobre rombo em convênio com prefeitura de Santana do Ipanema e quer ressarcimento integral de repasses, com valores corrigidos e atualizados   

Os cidadãos de Santana do Ipanema não têm o que comemorar quando a saúde pública está em questão. Uma auditoria do Ministério da Saúde realizada no município constatou uma série de irregularidades no Hospital Dr. Clodolfo Rodrigues de Mello. Os auditores querem a devolução de mais de R$ 3,7 milhões que teriam sido gastos enquanto o hospital esteve fechado. A conta foi paga pela prefeita Renilde Bulhões, esposa de Isnaldo Bulhões, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE).

TCM considera irregular contrato da OS Santa Casa com município de São Paulo

Via Metrô News em 16/12/2011
Por Lucas Pimenta

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Município (TCM) julgou irregular o contrato da Secretaria Municipal de Saúde com a Organização Social (OS) Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, para administrar as unidades de saúde da microrregião Jaçanã e Tremembé.

Os conselheiros, que acompanharam o voto do relator, Maurício Farias, consideraram como uma das principais irregularidades a suposta baixa produtividade na realização de consultas e exames comparada às metas definidas no contrato. Existem também problemas como supostas falta de médicos no quadro funcional e a contratação pela OS da empresa Gaber para ministrar aulas de língua inglesa. Supostamente, nenhum funcionário teria participado do curso.

14a CNS exige o SUS 100% estatal. O ministro discorda

"Não quero contratar um técnico de radiologia por 20 horas, quero um técnico de radiologia que faça 20 exames" 

Ministro Alexandre Padilha, na 14ª CNS.

Acesse o Caderno Especial da ADUFRJ, com análises sobre a 14ª Conferência Nacional de Saúde, clicando na imagem ao lado.