Contratos de empresas do cartel na Saúde de São Paulo serão investigados

15/09/2013

Além de atuar no ramo ferroviário, onde é alvo de denúncias, a Siemens produz equipamentos para tomografia computadorizada, mamografia e aparelhos de Raios X, e tem governo paulista como cliente

Por Cida de Oliveira, da RBA

Parlamentares querem saber se o cartel que atua no transporte opera também em outras áreas

Fonte: projecao.net/

São Paulo – A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo convocou o secretário estadual de Saúde, David Uip, a prestar esclarecimentos sobre as licitações e contratos firmados entre o governo paulista e a empresa Siemens, bem como com os consórcios dos quais a companhia alemã faça ou tenha feito parte.

"Ainda não há nada de concreto contra a Siemens e suas parceiras, mas a empresa fornece e instala equipamentos para realização de mamografias, radiografias, ressonância magnética e outros exames em unidades estaduais de Saúde, inclusive hospitais universitários e autarquias", disse a presidenta da comissão, a deputada Telma de Souza (PT).

De acordo com ela, a convocação é fruto de um acordo entre todas as comissões presididas por parlamentares petistas, que entendem a necessidade de apurar possíveis irregularidades em contratos com essas mesmas empresas que também atuam no setor de transportes ferroviário. Assim, secretários de outras áreas, como infraestrutura e educação, serão convocados a prestar esclarecimentos.

Em julho vieram a público denúncias de executivos da Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da formação de cartel que atua na Companhia do Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O esquema teria desviado mais de R$ 40 milhões somente com propinas a funcionários do governo paulista. 

Sancionada lei que estende Regime Especial de Licitação à área da Saúde

20/12/2012 - 21h35 Sanções/Vetos - Atualizado em 20/12/2012 - 21h42

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 03/01/2013

Da Redação

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (19/12/2012) a Lei 12.745/2012, que prevê a possibilidade de exigência de produtos e serviços nacionais nos contratos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), além de autorizar o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para despesas do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ampliação do uso do RDC, criado inicialmente para as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 e já estendido ao setor da Educação, foi duramente criticada durante a votação da matéria no Senado. A previsão foi incluída na tramitação da Medida Provisória 580/2012, convertida na nova lei, na Câmara dos Deputados.

Câmara aprova a flexibilização das licitações de obras na área da saúde

Congresso

Regime Diferenciado de Contratações já estava valendo para a Copa, Olimpíada, PAC e na educação. Oposição reclamou, mas governo defendeu a medida para agilizar trabalhos

Publicado em 21/11/2012 | Da Redação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 580/12, que flexibiliza as regras de licitação para obras da área da saúde. O chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC) já era lei para obras da Copa do Mundo de 2014, da Olimpíada de 2016, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do setor de educação.

O RDC permite, por exemplo, a contratação integrada de uma obra. Ou seja, a mesma empresa fica responsável por toda a obra, do projeto básico ao acabamento. Pelas regras gerais da Lei de Licitações (8.666/93), o projeto e a execução são contratados em etapas diferentes. Além disso, reduz prazos de recursos nas licitações. Parte dos especialistas é contra dispositivos do RDC, que permitiriam menos controle público sobre os projetos. Mas os defensores do modelo afirmam que ele agiliza as obras.