Moção de Apoio às lutas contra a privatização da Saúde no Uruguai

Moção de Apoio aprovada no VI Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

TODO APOIO À LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO NO URUGUAI

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde expressa solidariedade internacionalista à luta dos nossos companheiros uruguaios contra a privatização do Hospital de Clínicas de Montevideo através do mecanismo de Parceria Público-Privada (PPP).

Nossa organização, composta por diferentes correntes sindicais, políticas e outros movimentos, vem enfrentando há anos as medidas neoliberais de privatização da Saúde no Brasil e age em defesa do Sistema Único de Saúde. Porém, compreendemos que este não é apenas um problema do Brasil, e sim de toda a classe trabalhadora que enfrenta tais ações privatizantes ao redor do mundo.

Este intercâmbio permite que nossa luta seja conhecida e difundida no Uruguai, e na mesma medida tomamos conhecimento das lutas dos companheiros uruguaios. Saudamos a UTHC - Unión de Trabajadores del Hospital de Clínicas e o Movimiento Todos por el Clínicas na luta que têm realizado na defesa da Saúde Pública!

Conheça mais sobre os movimentos acessando os websites. Basta clicar em cima para abrir:

http://www.uthc.org.uy/joomla30/

http://todosporelclinicas.uy/

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Novembro de 2016

Texto original em espanhol:

Desde el Frente Nacional Contra la Privatización de la Salud expressamos nuestra solidariedad internacionalista con la lucha que están dando nuestros Hermanos uruguayos contra la privatización, mediante el mecanismo de PPP, del Hospital de Clínicas de Montevideo, Uruguay.

Nuestra Organización, compuesta por diferentes corrientes sindicales, políticas y otros Movimientos, viene efrentando desde hace años las políticas neoliberales de privatización de la salud en el Brasil, y em defensa del Sistema Único de Salud (SUS), pero entendemos que este no es sólo un problema em Brasil, sino para toda la classe trabajadora que enfrenta estas políticas privatizadoras em el mundo. 

Este intercambio permite que nuestra lucha sea conocida y difundida em Uruguay así como nosostros hemos tomado conocimiento de vuestras luchas. 

Saludamos a la Unión de Trabajadores del Hospital de Clínicas y al Movimiento Todos por el Clínicas em esta lucha que han emprendido em defensa de la Salud Pública.

"Alerta: o SUS precisa de mais recursos públicos. Os planos de saúde, não!" - Manifesto da Abrasco e Cebes

Publicado em: 02/10/2013 09:12:00

Alerta: o SUS precisa de mais recursos públicos. Os planos de saúde, não!

Pela revogação da intermediação de recursos do BNDES para as Unimeds

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), por ocasião do 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, vem a público repudiar a utilização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como intermediário da concessão de créditos às cooperativas médicas Unimeds, conforme anúncio do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, Fernando Pimentel, durante a Convenção Nacional da Unimed, dia 20 de setembro, em Belo Horizonte/MG.

Modalidade de planos de saúde que mais cresce no mercado de assistência médica suplementar, o Sistema Unimed conta com 323 operadoras que, juntas, faturaram R$ 33,9 bilhões em 2012. Organizações pródigas em gastos com publicidade, o que inclui patrocínio a times de futebol, as Unimeds são, entre os planos de saúde, as empresas que mais contribuem com financiamento de campanhas eleitorais.

A destinação de créditos do BNDES tem, dentre outros propósitos, o de ampliar a rede de hospitais próprios da Unimeds, estabelecer convênios com o SUS e obter as mesmas vantagens das instituições filantrópicas. 

Renan Calheiros turbina Minha Casa, Minha Vida em Alagoas e "empreiteira amiga" fatura R$ 70 milhões

Eis mais um episodio da saga das Parcerias Público-Privadas - PPPs utilizadas como tráfico de influência, enriquecimento próprio e arraigamento de votos, formando os ditos currais eleitorais. Se ao menos entregassem as casas ao povo... Não entregam, ou, quando entregam, os imóveis estão em más condições, com muitos defeitos de construção e de acabamento.

23 de janeiro de 2013 | 0h 30

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 24/01/2013

Renan turbina Minha Casa em Alagoas e ‘empreiteira amiga’ fatura R$ 70 mi

Senador alagoano, que deve comandar o Senado a partir de fevereiro, utiliza sua influência na Caixa Econômica Federal e entre os correligionários para transformar o estado natal (Alagoas) numa máquina de contratações do programa habitacional do governo federal

Por Alana Rizzo, de O Estado de S. Paulo

MACEIÓ (AL) - A combinação de influência na Caixa Econômica Federal (CEF) e o comando político de 80% dos municípios fez do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), favorito para assumir o controle do Senado, o “midas” do Minha Casa, Minha Vida em Alagoas com pelo menos um resultado notável: a Construtora Uchôa, do irmão de Tito Uchôa, apontado como "laranja" do peemedebista, faturou mais de R$ 70 milhões no programa nos últimos dois anos.

Empresário versátil, Tito Uchôa é sócio do filho do senador, o deputado federal Renan Filho (PMDB), em uma gráfica e em duas rádios. Também é proprietário de uma agência de viagens, uma empresa de locação de carros e um supermercado. A mulher dele, Vânia Uchôa, era funcionária do gabinete do senador Renan Calheiros.

Uma engenharia financeira peculiar do programa Minha Casa, Minha Vida valoriza os atributos do candidato à Presidência do Senado e abre espaço para a ingerência política. As contratações - sem processo de licitação - são feitas diretamente pela Caixa, área de influência de Renan e do PMDB no Estado de Alagoas e com ramificações em Brasília, a partir de propostas apresentadas por prefeitos e empreiteiras ao banco.

Das 26 prefeituras de Alagoas incluídas no programa, apenas duas não são comandadas por aliados de Renan ou partidos coligados com o PMDB. O peemedebista garante ter nas mãos 80% dos 102 municípios alagoanos. “Elegemos diretamente 25 prefeitos em todas as regiões e em aliança com os partidos coligados ganhamos em mais de 80% dos municípios”, vangloriou-se Renan, em convenção do PMDB em dezembro passado.

A carona neoliberal na reestruturação urbana

Sexta, 18 de janeiro de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/01/2013

Fonte: http://samukaitz.blogspot.com.br

Copa e Olimpíadas são utilizadas para elitizar e mercantilizar as cidades brasileiras.

A reportagem é de Vivian Virissimo e publicada pelo jornal Brasil de Fato, 17-01-2012.

De um lado uma nova imagem de cidade, competitiva e atraente aos olhos dos grandes investidores. De outro, o descaso com os segmentos pobres que estão sendo expulsos de suas moradias. Muito além das competições esportivas, por trás dos megaeventos está em jogo uma reestruturação urbana de grande envergadura gerenciada na última década pelo Partido dos Trabalhadores (PT). As gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff têm feito investimentos pesados que transformarão as grandes metrópoles brasileiras, de norte a sul e de todas as regiões brasileiras.

Além das obras de estádios e instalações esportivas para a Copa do Mundo 2014 e para os Jogos Olímpicos 2016, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai tirar do papel projetos de mobilidade urbana e vai reformar e ampliar aeroportos e portos. Dados oficiais do Portal da Copa informam que o evento agregará R$ 183 bilhões ao PIB do país e mobilizará R$ 33 bilhões em investimentos em infraestrutura. Os gastos das Olimpíadas, segundo o Comitê Olímpico Internacional (COI), são de R$ 5,6 bilhões custeados pela venda dos ingressos e por recursos privados.

De acordo com o coordenador do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Orlando dos Santos Júnior, todas essas mudanças estão sendo legitimadas pelos megaeventos, mas estão inseridas num panorama mais abrangente de reestruturação urbanística no país. “Esta reestruturação é muito superior aos megaeventos em si. A intelectualidade e setores da imprensa têm dificuldade de reconhecer o fenômeno urbano no Brasil, sobretudo porque há uma forte tendência de falar em desenvolvimento econômico levando em conta apenas o agronegócio, sem reconhecer a dinâmica das mudanças que atravessam as cidades”, explicou.

Construtoras lideraram a lista de doações eleitorais em 2012

Fonte: http://portalz1-z1.blogspot.com.br

Para variar...: 

As construtoras, conhecidas por muitos também como empreiteiras, continuaram mantendo, neste ano de 2012, o seu posto de maiores doadoras de grana (dinheiro, din-din, $$$) aos partidos políticos para campanhas eleitorais.

Alguém aí tem dúvidas do porquê este tipo de empresas são as maiores "amiguinhas" dos partidos políticos?

Não bastasse, o total das tais doações das construtoras tem 25% (um quarto) sendo de apenas 3 empresas... Que talvez não sejam as maiores por acaso, não é mesmo???

Alguém aí acredita em benevolência sem pedido de contrapartida?

Sexta, 30 de novembro de 2012

Construtoras lideraram a lista de doações eleitorais

Nas eleições municipais, 739 empresas ou pessoas fizeram doações às direções nacionais dos partidos. Sozinhas, três construtoras respondem por quase um quarto do total investido.

Juntas, as empreiteiras Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa investiram R$ 151,7 milhões dos R$ 637,3 recebidos pelas siglas.

Terceirizações em discussão na revista do Sindimed-BA

Passamos por aqui para divulgar uma ótima matéria com relação as terceirizações no Sistema Único de Saúde - SUS, publicada na edição mais recente da revista do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia. A chamada de capa é: "SUS sob ataque: mercantilização da saúde tem que ser combatida".

Segue um pequeno resumo da matéria:

A matéria de capa da edição atual trata da privatização do Sistema Único de Saúde - SUS em suas diferentes vertentes: administração de hospitais públicos por Organizações Sociais (OSs) e Parcerias Público-Privadas (PPPs) - que por sua vez quarteirizam os médicos - e da terceirização de força de trabalho pelo próprio Estado através de pessoas jurídicas (PJs) ou cooperativas. A matéria alerta para o fato deste não ser um processo localizado ou recente e que, de fato, ameaça o SUS como foi concebido originalmente.

Para acessar a matéria, basta clicar no link:

SUS sob ataque: mercantilização da saúde tem que ser combatida

Câmara aprova a flexibilização das licitações de obras na área da saúde

Congresso

Regime Diferenciado de Contratações já estava valendo para a Copa, Olimpíada, PAC e na educação. Oposição reclamou, mas governo defendeu a medida para agilizar trabalhos

Publicado em 21/11/2012 | Da Redação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 580/12, que flexibiliza as regras de licitação para obras da área da saúde. O chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC) já era lei para obras da Copa do Mundo de 2014, da Olimpíada de 2016, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do setor de educação.

O RDC permite, por exemplo, a contratação integrada de uma obra. Ou seja, a mesma empresa fica responsável por toda a obra, do projeto básico ao acabamento. Pelas regras gerais da Lei de Licitações (8.666/93), o projeto e a execução são contratados em etapas diferentes. Além disso, reduz prazos de recursos nas licitações. Parte dos especialistas é contra dispositivos do RDC, que permitiriam menos controle público sobre os projetos. Mas os defensores do modelo afirmam que ele agiliza as obras.

Vitória no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte

A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSBH) colocou na pauta da plenária do Conselho Municipal de Saúde (CMSBH) uma pauta intitulada: Apresentação e votação do projeto de Qualificação de Infraestrutura da Atenção Primária à Saúde. Tal pauta não significava nada mais, nada menos, que aprovar um novo projeto de PPP (Parceria Público -Privada) para as Unidades Básicas de Saúde da cidade.

Fonte: blogpodegiz.blogsport.com.br

Pra quem ainda desconhece o que é uma PPP, se trata de uma concessão que o governo faz a uma empresa privada para exploração de serviço com fins lucrativos. E é isso que o Sr. Márcio Lacerda (prefeito de Belo Horizonte) e Marcelo Gouveia (secretário municipal de saúde) querem implantar nas Unidades Básicas de Saúde, chamando de Projeto de Qualificação da Atenção Primária a Saúde. Claro que todos sabemos que a relação público-privada na saúde não é novidade e que há várias denúncias contra essas parcerias e demonstração de como esta relação tem sido um grande prejuízo para saúde pública no Brasil. Se o setor privado fosse um grande avanço na saúde, os Estados Unidos teria o melhor sistema de saúde do mundo.

Governo do RN faz chamamento público de PPP para hospital de trauma em Natal (RN)

Fonte: http://clubedospensadores.blogspot.com.br/

Nem todos os escândalos de corrupção denunciados na privatização do SUS no estado do Rio Grande do Norte (RN), nos últimos períodos, têm inibido o governo do estado, que avança velozmente no processo de privatização. Resta saber se a nova proposta de privatização do governo do Rio Grande do Norte, foi submetida ou não ao Conselho Estadual de Saúde. Teremos pela frente mais fortes e duras batalhas contra os inimigos do SUS!

Enquanto os estados que são pioneiros nesse processo de privatização começam a dar sinais de esgotamento, como o caso de São Paulo, os pensadores neoliberais que assumiram recentemente em outros estados, como é o cado do RN, enveredam pelo mesmo caminho. A cada nova privatização que realizam, mais distorções criam e alimentam, e mais difícil tornam a viabilização e o próprio resgate do Sistema Único de Saúde.

Segue a lamentável notícia:

22 de agosto de 2012, às 03h05min

Governo do RN faz chamamento público de Parceria Público-Privada para hospital de trauma em Natal

Por Assecom-RN

Foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (22), o Aviso de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para apresentação, por eventuais interessados, de estudos de modelagem para implantação de uma Unidade Hospitalar no Município de Natal com foco em traumatologia.

A partir da publicação, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) tornarão públicas as exigências do Edital de Chamamento, com fundamento no art. 18, § 6.º da Lei Complementar n.º 307, de 11 de outubro de 2005 e art. 2.º do Decreto Estadual n.º 21.337, de 06 de novembro de 2009, regulamentado pela Portaria SEDEC n.º 37-GS, de 16 de novembro de 2009.

O Edital será disponibilizado gratuitamente aos eventuais interessados, mediante protocolo de PMI, na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, no Centro Administrativo do Estado, Prédio SEDEC, BR 101, Km 0, CEP 59064-901, Natal/RN.

Os interessados deverão apresentar Solicitação de Autorização para realização dos estudos do objeto da PMI no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação na imprensa oficial, mediante protocolo junto à SEDEC.

*Retirado do RN

**Enviado pelo companheiro Francisco Batista Júnior. O comentário inicial também é dele.