Nota de Repúdio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

As entidades e ativistas relacionados encaminham abaixo a Nota de Repúdio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Ao mesmo tempo solicitam novas assinaturas e apoios. Assim, estaremos permanentemente cobrando providências urgentes e efetivas à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Informamos que algumas providências já foram tomadas, porém a pressão tem que continuar. Até mesmo porque o programa não existe oficialmente no estado do Rio de Janeiro e novas providências ainda precisam ser efetivadas e agilizadas.

A Nota de Repúdio está aberta a novas adesões. Assinaturas e apoios podem ser enviados através de email para Mônica Lima: 

mcbslima@gmail.com

Solicitamos que divulguem a Nota de Repúdio em seus espaços.

A Nota está sendo atualizada constantemente no link abaixo:

http://racismoambiental.net.br/2012/12/atencao-repudio-ao-programa-nacional-de-protecao-aos-defensores-de-direitos-humanos/#more-82019 

Não queremos mártires! Desejamos, sim, respeito às leis e aos direitos humanos!

Segue abaixo a Nota na íntegra:

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012

Repúdio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

Nota enviada pelas entidades e ativistas abaixo relacionad@s (e aberta a novas adesões) a Igo Martini, Coordenador Nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Fábio Cascardo, Gestor do Programa no estado do Rio de Janeiro, com cópia para o Secretário e a Subsecretária de Ação Social e Direitos Humanos do estado, Antônio Claret e Andrea Carotti, e para Clarissa Jokowski, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em defesa de Alexandre Anderson, Daize Menezes e demais pescador@s da AHOMAR: 

Manifestamos nossa indignação e repúdio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PNPDDH pela incapacidade que tem demonstrado em garantir a segurança dos defensores que estão sob sua guarda. Entendemos a importância desse Programa, especialmente por se tratar do reconhecimento do Governo Federal dos graves conflitos sociais que existem neste País e dos riscos que os defensores de direitos humanos correm quando denunciam violências e expõem as contradições das políticas. Especialmente tem se agravado a cada dia a quantidade de pessoas criminalizadas e ameaçadas de morrer por exercitar o direito de pensamento, de organização e luta política.

Entretanto, a julgar pelo caso dos Defensores Alexandre Anderson e Daize Menezes de Sousa, ambos ameaçados e incluídos no Programa por lutarem pela garantia dos direitos humanos dos pescadores da Baia de Guanabara, vê-se que o Programa não tem sido capaz de cumprir aquilo a que se propõe: defender e garantir a integridade física e mental, assim como o direito de participação e ação política das pessoas que defendem os direitos humanos e estão, por isso, em situação de risco.

O descaso com os defensores citados rebate diretamente sobre toda a sua família, todos impedidos de ir e vir, de levar com tranqüilidade seus projetos de vida, de exercerem suas atividades cotidianas, de trabalharem e garantirem seu sustento. Os parcos recursos que o programa garante não chegam sequer a prover a existência cotidiana, como o direito à alimentação. A família de Alexandre e Daize denuncia várias violações de direitos que enfrentam pela ação ou omissão do próprio Programa, dentre eles o direito a um lugar adequado para toda a família, com condições de convivência digna, assim como a situação humilhante em que se encontram, sem lugar certo, sem proteção institucional, sem recursos para provimento doméstico e sem assistência médica e psicológica. A família não conta sequer com condições adequadas para dormir e repor um pouco as energias gastas para sobreviver no meio de muitas turbulências e da pressão psicológica que prejudica sua saúde física e mental.

A tragédia dos pescadores artesanais da Baia de Guanabara (município de Magé/RJ) já é pública e notória, e se agravou depois da intervenção da Petrobras para a implementação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o COMPERJ, naquela localidade. A instalação do COMPEJ prejudica a pesca artesanal e a organização comunitária, resultando em frequentes violências e ameaças à vida dos pescadores militantes que defendem os direitos ao seus territórios tradicionais de pesca artesanal e denunciam os impactos ambientais e sociais do Complexo. As ameaças atingem outras lideranças comunitárias e têm resultado numa violenta pressão para que a Associação Homens e Mulheres do Mar/AHOMAR pare suas atividades comunitárias. Há denúncias de que as ameaças partem de milicianos e grupos privados que fazem a segurança da Petrobrás. Nesse conflito, quatro pescadores já foram assassinados, lideranças tiveram que largar sua vida e trabalho na pesca e mudar de município. Outra liderança local ameaçada está tentando conseguir proteção, mas lhe tem sido negado inclusive o atendimento.

Os pescadores e pescadores tradicionais da Baia de Guanabara estão sendo impedidos não só de exercer suas atividades tradicionais e modos de vida, mas também de exercerem o direito de participar das decisões sobre o uso de seu território.

A situação desses defensores se agrava quando o programa sequer foi institucionalizado no Estado do Rio de Janeiro, o que acaba sendo um empecilho para que as medidas de segurança sejam tomadas, incluindo a garantia de profissionais com experiências na defesa dos direitos humanos. Apesar dos avanços institucionais nacionais e internacionais, a violação dos direitos humanos e o impedimento de exercício político ainda é uma ferida profunda no Estado Democrático de Direitos brasileiro.

Desse modo, é absolutamente necessário e da obrigação da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos garantir, com urgência e por todos os meios, a proteção e condições de dignidade a Alexandre Anderson, Daize Menezes e sua família. Assim como investigar e punir culpados por ameaças e atentados ocorridos.

Cabe também ao Estado do Rio de Janeiro e ao Governo Federal construir as condições necessárias para que os projetos de desenvolvimento que priorizam não resultem em situações tão violentas para quem tem outras necessidades e outras formas de pensar, de viver e de se relacionar com seus territórios tradicionais. O descaso dos entes públicos em relação aos impactos sociais e ambientais e às violências que resultam de seus projetos econômicos e alianças políticas é o mais alto reflexo da antidemocracia, do autoritarismo e desrespeito à VIDA, resultando em privilégios econômicos e políticos de uns poucos e no extermínio e empobrecimento de muitos. Esse tem sido, sem dúvida, um dos maiores problemas enfrentados pelas comunidades de pescadores e pescadoras artesanais.

NÃO AO EXTERMÍNIO DE PESCADORES!

EM DEFESA DA AHOMAR, DO TERRITÓRIO PESQUEIRO E DA VIDA!

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012

Assinam:

Entidades

ASFOC – Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz

APROPUC-SP-Associação dos professores da PUCSP- São Paulo-SP

Bicuda Mídia – Rio de Janeiro – RJ

CFESS – Conselho Federal de Serviço Social

CSP CONLUTAS

Fórum Alagoano em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde

Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas cercanias da Baía de Guanabara ( FAPP-BG)- Rio de Janeiro-RJ

Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais da FSSO/UFAL -AL

Grupo Faria Timbó Cunha – Canal do Cunha – Manguinhos – Rio de Janeiro-RJ

GT Ambiente AGB – Associacao dos Geografos Brasileiros -Nacional

Instituto 5º Elemento – São Paulo – SP

Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe

Projeto Políticas Públicas de Saúde da FSS/UERJ – Rio de Janeiro -RJ

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência

Rede de Proteção aos Militantes Ameaçados de Morte -São Paulo-SP

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ (SEPE) – RJ

19. GT Combate ao Racismo Ambiental e entidades que o integram

AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA

Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS

ANAÍ – Salvador – BA

Associação Aritaguá – Ilhéus – BA

Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica) – Itaboraí – RJ

Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA

CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG

Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA

Centro de Cultura Negra do Maranhão – São Luís – MA

Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE

CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA

CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) - São Paulo – SP

CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional

CPP BA – Salvador – BA

CPP CE – Fortaleza – CE

CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)

CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA

CPP Juazeiro – BA

CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional

CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ

EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA

FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA

Fase Amazônia – Belém – PA

Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ

FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Santarém – PA

Fórum Carajás – São Luís – MA

Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE

FUNAGUAS – Terezina – PI

GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP

Grupo de Pesquisa da UFPB - Sustentabilidade, Impacto e Gestão Ambiental – PB

GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT

Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA

GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) - Belém – PA

IARA – Rio de Janeiro – RJ

Ibase – Rio de Janeiro – RJ

INESC – Brasília – DF

Instituto Búzios – Salvador – BA

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ

Instituto Terramar – Fortaleza – CE

Justiça Global

Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE

Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ

Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA

Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA

NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG

Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE

Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ

Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE

ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ

Opção Brasil – São Paulo – SP

Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP

Projeto Recriar – Ouro Preto – MG

Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT

Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT

RENAP Ceará – Fortaleza – CE

Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP

Terra de Direitos

TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR

Militantes e Ativistas

Alexandre Barroso de Farias – Rio de janeiro – RJ

Alexandre Carvalho – Rio de Janeiro – RJ

Alexandre Pessoa Dia – Rio de Janeiro – RJ

Ana Almeida – Salvador – BA

Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ

Angélica Cosenza Rodrigues - Juiz de Fora – MG

Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF

Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA

Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ

Carolina Alves de Oliveira Rio de Janeiro – RJ

Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE

Daniel Silvestre – Brasília – DF

Danilo D’Addio Chammas – São Luiz – MA

Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ

Ellen Christine Figueiredo de Souza – Rio de Janeiro – RJ

Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE

Gesa Linhares Corrêa – Rio de Janeiro – RJ

Giovane Saionara Ramos – Rio de Janeiro – RJ

Hugo Pinto de Almeida – Rio de Janeiro – RJ

Igor Vitorino – Vitória – ES

Ivo Siqueira Soares – Rio de Janeiro – RJ

Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ

Janete Melo – Fortaleza – CE

Joao Batista Silva JB – Rio de Janeiro – RJ

Josie Rabelo – Recife – PE

Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ

Juliana Souza Bravo de Menezes – Rio de Janeiro – RJ

Laura Rougemont – Rio de Janeiro – RJ

Leila Santana – Juazeiro – BA

Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN

Luís Claúdio Teixeira (FAOR e CIMI) Belém – PA

Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO

Maria das Dores Pereira Mota – Volta Redonda – RJ

Maria Valéria Costa Correia – Maceió – Alagoas

Marcelo de Luca – Rio de Janeiro – RJ

Marco Antonio Perruso – Rio de Janeiro – RJ

Maria Inês Souza Bravo – Rio de Janeiro – RJ

Maria de Fátima Tardin Costa – Rio de Janeiro – RJ

Marize de Oliveira Pinto – Duque de Caxias – RJ.

Mônica Cristina Brandão dos Santos Lima Rio de Janeiro – RJ

Marcelo Chalreo – Rio de Janeiro – RJ

Márcio Amaral – Rio de Janeiro – RJ

Marcos Albuquerque – Rio de Janeiro – RJ

Maurício Paixão – São Luís – MA

Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina

Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos – SP

Patrícia Magno – Rio de Janeiro – RJ

Pedro Rapozo – Manaus – AM

Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ

Ricardo Stanziola – São Paulo – SP

Rodrigo de Oliveira Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ

Rogério Alimandro – Rio de Janeiro – RJ

Romildo Vieira do Bonfim – Rio de Janeiro – RJ

Ruben Siqueira – Salvador – BA

Rui Kureda – São Paulo – SP

Samuel Marques – Salvador – BA

Tania Pacheco - Rio de Janeiro – RJ

Telma Monteiro – Juquitiba – SP

Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE

Tereza Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ

Vânia Regina de Carvalho – Belém – PA

Vera Nepomuceno- Rio de Janeiro – RJ