Fórum SP realiza ato público e panfletagem em alusão ao Dia Mundial da Saúde

Na última sexta-feira, 13 de Abril, o Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo realizou um ato público com panfletagem em frente ao Terminal da Lapa, em defesa da Saúde Pública gratuita e de qualidade e contra o desmonte do Sistema Único de Saúde - SUS.

Conheça o panfleto. Basta clicar em cima das imagens para ampliar e visualizar melhor.

Confira a seguir o texto mobilizador do Fórum.

Não estávamos enganados! 

Toda a propaganda realizada no início do governo [do prefeito da cidade de São Paulo] João Doria pelas melhorias da Saúde Pública não se concretizaram. Pelo contrário: o que vemos são unidades sendo fechadas, servidores desvalorizados e com salários cortados e redução de equipes multiprofissionais! Temos a prova prática e penosa de que o problema do SUS não é de gestão, de que a iniciativa privada não é mais eficiente do que a estatal, e que os serviços públicos não são ruins por “natureza”.

Há anos vemos os serviços públicos sendo sucateados e vendidos à iniciativa privada. A gestão anterior de Fernando Haddad, e do secretário de Saúde Alexandre Padilha, deram o passo fundamental na partilha dos serviços municipais às Organizações Sociais - OSs (empresas privadas). Dória e o secretário de saúde Wilson Polara, tem tentado por todas as vias fechar os serviços, dizimou a frota do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), tentou fechar farmácias, tentou e ainda tenta fechar AMAs (Assistências Médicas Ambulatoriais) e UBSs (Unidades Básicas de Saúde). 

O aumento do repasse para as OSs em 22%, obteve um "estrondoso" aumento de 3% do número de consultas... Quanta eficiência, não é mesmo?! A gestão fez parcerias com hospitais privados, falando que acabaria com a fila de exames. Porém, metade dos pedidos foram automaticamente excluídos da fila e mandados de voltas às UBSs já lotadas. De todos os exames realizados durante o mutirão de exames, apenas 20% foram feitos nos hospitais privados, mas recebendo metade de toda verba destinada ao programa.

A máscara de “João Trabalhador” cai, e o Dória-patrão se apresenta com cada vez mais imponência. E os trabalhadores, sejam municipais, terceirizados e PJs sofrem cada vez mais, e com eles toda a população que depende do SUS. Trabalhadores com cada vez mais cobrança, menos estrutura e mais isolados. A precarização do trabalho adoece o profissional de Saúde, aquele que deveria cuidar é sugado.

Se antes víamos a privatização da Saúde, hoje vemos o desmonte!

Se em algum momento fomos contra a abertura de AMAs, (que não davam garantia da continuidade do cuidado, da promoção, prevenção e reabilitação) é por que elas eram a materialização da precarização do atendimento à Saúde; porém, no contexto atual de retirada de direitos que passamos, o acesso se torna cada vez mais difícil, nos restando defender a manutenção das AMAs. 

Há anos os direitos e vínculos trabalhistas vêm sofrendo, hoje os servidores municipais são cada vez mais escassos, e ao se aposentarem os cargos não são repostos. No último mês, vivemos uma nova tentativa de cortar o salário dos servidores, com aumento da taxa previdenciária e repasse para a iniciativa privada (bancos burgueses), perdendo a integralidade da aposentadoria.

O que podemos esperar é um acirramento dos ataques aos direitos dos trabalhadores e intensificação do subfinanciamento das políticas públicas. O ajuste fiscal do governo tem como um dos pilares centrais o congelamento dos gastos públicos nas áreas sociais para os próximos 20 anos (a PEC 241, que foi aprovada como Emenda Constitucional 95/2016), que, aliada a Desvinculação de Receitas da União (DRU), leva a um aprofundamento da transferência de recursos das áreas sociais para o pagamento de banqueiros e acionistas através da dívida pública. A Saúde Pública, que já sofre cronicamente pelo subfinanciamento, sofrerá o mais duro golpe com a proposta, que se refletirá no âmbito da qualidade da assistência bem como na insuficiência de profissionais de Saúde e congelamento de seus salários. 

Tudo isso contribui para uma assistência a Saúde de baixa qualidade e insuficiente, na medida em que se torna incapaz de garantir um acesso integral aos serviços de Saúde; leva a uma deterioração das condições de trabalho e remuneração dos profissionais; enfim, aprofunda o processo de desmonte do SUS.

Ressalta-se também, os planos, seguros e “clínicas populares” privadas de saúde: a população sem opções de atendimento para as especialidades, se vê obrigada a pagar por consultas pontuais em clínicas “populares”, que transformam a saúde ainda mais em mercadoria. 

A luta dos servidores municipais está mostrando a força que os trabalhadores junto dos movimentos populares possuem, quando se unem e combatem de frente os interesses das elites. A firme e decidida oposição dos trabalhadores e dos setores populares é a única força capaz de desmascarar os ataques, e se dá nas lutas sociais e de resistência que o movimento for capaz de empreender.

Uma saúde integral de qualidade está muito além dos modelos de serviço que temos hoje disponíveis. É preciso defender abertura de Serviços de especialidades e contratação de profissionais para compor equipes. É preciso um Sistema de Saúde totalmente público, que não vise o lucro. É preciso ter a população e os trabalhadores à frente do SUS. É preciso planos de carreira estáveis, com contratação pelo Regime Jurídico Único. É preciso investimento suficiente, sem teto e restrições.

Concurso Público JÁ!

Por uma Saúde Pública, 100% Estatal e de Qualidade!

FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Manifesto do Fórum SC contra a implantação de OSs em Florianópolis

Contra as Organizações Sociais no Município de Florianópolis!

Em defesa da autonomia e liberdade sindical!

No dia 06 de Abril de 2018, o Prefeito do Município de Florianópolis, Gean Marques Loureiro (PMDB), encaminhou à Câmara de Vereadores, sem nenhuma discussão prévia com a população florianopolitana e em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 17.484/2018, que propõe que a gestão de serviços de Saúde (Unidades de Pronto Atendimento - UPAs) e Educação (Creches) seja feita por Organizações Sociais (OSs). No mesmo dia, a Prefeitura lançou uma campanha de mídia, gastando mais de 8 milhões de reais, para tentar confundir e enganar os trabalhadores do município e a população.

A Lei Federal nº 8.142/1990 estabelece que o Conselho Municipal de Saúde é uma instância deliberativa dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce as funções de fiscalizador das ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde e de formulador, juntamente com o gestor da pasta, das políticas de Saúde do Município. Além disso, a Recomendação Conjunta nº 009/2017/33aPJ do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas reforça que a necessidade de complementação de serviços de assistência à Saúde devem ser apreciadas pelo Conselho de Saúde, incluindo a transferência de serviços de para OSs que, se aprovada, deve ser incluída no Plano de Saúde do Município. Cabe salientar que, na última Conferência Municipal de Saúde realizada no ano de 2015, foi deliberado contra a gestão por OS em qualquer tipo de unidade de Saúde. Lembrando que a Conferência de Saúde também é uma instância colegiada do SUS, conforme a Lei 8.142/1990. Portanto, a atitude do referido prefeito é uma afronta à Lei 8.142/1990 e à Recomendação 009/2017/33aPJ.

Fonte: SINTRASEM

Diante deste absurdo, fica evidente a dificuldade que o prefeito Gean Loureiro e secretários têm em respeitar a legislação vigente. Nas propagandas direcionadas à população, o prefeito transmite a mensagem que está sempre aberto ao diálogo, mas na prática não respeita as instâncias deliberativas do SUS e Educação. O Conselho Municipal de Saúde solicitou inúmeras vezes audiência com o prefeito, desde a posse, mas até o momento nem resposta recebeu. Cabe lembrar também que, não por acaso, o atual Secretário de Saúde de Florianópolis, Carlos Alberto Justo da Silva, também conhecido como “Paraná”, foi o mesmo gestor do Hospital Universitário (HU) quando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) chegou na UFSC. Ele propagandeava que a Empresa seria a solução para os dilemas do HU, e após dois anos de contrato com a EBSERH, a situação do hospital é ainda mais precária e o atendimento à população tem sido insuficiente e até mesmo negado.

São diversos os exemplos espalhados por Santa Catarina e pelo Brasil que demonstram o enorme fracasso da gestão feita por OS. Além de mais onerosa, ao contrário das propagandas do Prefeito, esse tipo de gestão é menos eficaz e abre brechas para desvios de dinheiro público, com recorrentes denúncias de irregularidades e fraudes.

As Organizações Sociais - OSs são empresas de direito privado, “sem fins lucrativos”, que recebem os recursos públicos para administrar as unidades que prestam serviços públicos, com autonomia para contratação de trabalhadores sem concursos públicos, compras de materiais e insumos sem licitações, com liberdade na gestão dos serviços, podendo inclusive cobrar por esses serviços! Ou seja, as OSs precarizam os contratos de trabalho, acabam com os concursos públicos, ganham o poder da gestão sobre a política pública, não fazem licitações e são fiscalizadas por um conselho próprio, sem participação popular. 

O Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) já estão reagindo a mais este descalabro. Diante da gravidade do tema, a Bancada Popular do Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis (representante dos usuários e dos trabalhadores) reuniu-se na tarde do dia 10 de Abril e deliberou, dentre outros pontos: 

1) Pela imediata retirada do PL 17.484/2018 de pauta na Câmara de Vereadores;

2) Pela convocação de uma audiência pública para tratar do assunto;

3)Que o Secretário Municipal de Saúde apresente aos conselheiros os estudos que supostamente foram realizados para elaboração do referido PL;

4) Solicitar ao Presidente da Câmara de Vereadores a utilização da Tribuna Popular.

Fonte: SINTRASEM

Em assembleia convocada pelo Sintrasem, realizada na tarde do dia 11 de Abril, os quase 5 mil trabalhadores presentes aprovaram iniciar uma greve por tempo indeterminado até que o projeto de OS seja retirado (clique aqui para saber mais). No mesmo dia, a Prefeitura fez articulações com a Câmara de Vereadores, onde 10 vereadores da base do prefeito, sendo um deles do MBL, entraram com um pedido de CPI para apurar possíveis irregularidades na atuação do sindicato. 

Os trabalhadores em luta responderam firmemente contra toda tentativa de intimidação contra o sindicato e sua base: a direção do Sintrasem convocou a categoria para reforçar a luta pela retirada do projeto das Organizações Sociais e dizer NÃO à essa infame e autoritária proposta de CPI. No início da noite de 12 de Abril, o Sintrasem, juntamente com representantes do Movimento Popular e Sindical, realizou uma Plenária Popular para organizar a luta contra as Organizações Sociais, e no decorrer da plenária uma oficial de justiça esteve presente para entregar uma notificação para tentar cercear a greve.

Não podemos nos calar diante tamanha afronta ao povo de Florianópolis. O Projeto de Lei, com toda a propaganda midiática sendo utilizada e tentativa de conter a organização da classe trabalhadora e camadas populares de Florianópolis, não nos intimidará. Prestamos nossa solidariedade às companheiras e aos companheiros que estão em greve e à direção do Sintrasem, Mostraremos de forma unificada quem de fato sustenta a cidade e quem deve decidir sobre os rumos de Florianópolis. 

Exigimos a retirada imediata do Projeto de Lei das OS, a liberdade e a autonomia sindical e o uso do dinheiro público para o serviço público. Toda força na luta para barrar esse projeto do Gean que quer privatizar o serviço público.

FORA GEAN E TODA SUA CORJA!

FORA OSs!

SAÚDE E EDUCAÇÃO NÃO SÃO MERCADORIAS!

FÓRUM CATARINENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

Florianópolis, 13 de Abril de 2018 

Assinam a nota:

Frente Nacional Contra as Privatizações da Saúde

Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

Frente Paranaense contra a Privatização

Frente Goiana Contra a Privatização da Saúde

Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul

Intervenção Militar no Rio de Janeiro é farsa e desrespeito aos direitos do povo

Publicamos o manifesto produzido pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, o qual a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde subscreve.

INTERVENÇÃO MILITAR NO RIO DE JANEIRO É 

FARSA E DESRESPEITO AOS DIREITOS DO POVO 

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro vem a público repudiar a decisão dos governos federal e estadual de decretar a intervenção militar na área de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Essa é uma grave medida de exceção que ataca diretamente os setores mais pobres da classe trabalhadora, que se somam às medidas de retirada de direitos sociais impostas pelo governo Michel Temer e ao caos econômico, político e social do governo Luiz Fernando Pezão, herdeiro político do ex-governador Sérgio Cabral.

A situação da violência cotidiana que afeta a maior parte da população do Rio de Janeiro e do Brasil é um dos principais problemas de saúde pública. Destacando-se, entre os principais afetados, os habitantes de comunidades faveladas, que são obrigados a conviver com tiroteios constantes, agressões policiais, estupros, desrespeito à inviolabilidade do domicílio,  entre outros fatores que resultam em agravamento de doenças crônicas como a hipertensão por estresse e de saúde mental.

Todas as soluções que foram tentadas no passado recente não afetaram a dinâmica da violência, apenas a agravaram. Veja o caso das UPP – Unidades de Polícia Pacificadora – hoje desmoralizadas pela religação das relações espúrias entre a polícia e o tráfico varejista de drogas. Estabeleceram um estado de exceção nas favelas com ações violentas contra os moradores, proibição de festas e confrontos onde a polícia usa creches, postos de saúde e escolas como escudos, tendo como decorrência pessoas baleadas e mortas.

A intervenção militar no Rio de Janeiro (RJ) faz parte da escalada de uma pretensa guerra às drogas, que não acaba com o tráfico, mas estabelece a violência do Estado contra os pobres e moradores de comunidades. O RJ tem exemplos disso com outras intervenções militares desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Eco-92), e mais recentemente com as ocupações das favelas da Maré e do Complexo do Alemão, na época da Copa do Mundo de Futebol (2014) e Jogos Olímpicos (2016), que não resultou na interrupção do varejo. Moradores foram agredidos, casas arrombadas, assassinatos e outras violências ocorreram. Com a intervenção, qualquer ato que seja entendido como desacato por membros do Exército, assim como eventuais violações de direitos cometidas pelos militares, só poderão ser julgadas na Justiça Militar. Os generais, como Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-comandante das tropas brasileiras do Haiti, querem carta branca para fazer o que quiserem, passando por cima de direitos constitucionais, ou seja, o que fizeram no Haiti.

Enquanto os governantes no Brasil não criarem condições necessárias para que o tráfico varejista não se constitua numa alternativa para jovens desempregados, a situação não se resolverá. Violência se combate com trabalho, terra, educação, isto é, boas condições de vida. Tudo que a política econômica, que agrava a concentração da terra e das riquezas e drena recursos para banqueiros internacionais, não garante. A guerra às drogas carrega a lógica do extermínio da população pobre nas favelas e periferias.

O Governo Federal deve se concentrar no combate a entrada de drogas e armas pelas fronteiras e investigar os grandes barões das drogas, muitos do quais estão sentados na Câmara e Senado Federal. O combate aos varejistas é uma farsa para encobrir os grandes capitais e figurões da República envolvidos. O que garante que a corrupção que grassa na polícia do RJ não se estenda para os membros das forças armadas de ocupação? O dinheiro envolvido parece que compensa. Será a repetição da falência das UPPs.

É preciso romper também com a lógica conservadora que criminaliza usuários e alimenta ainda mais a lógica de varejo do tráfico. A criminalização das drogas favorece a esses mesmos barões que lucram com a venda das drogas. É necessário discutir a sério uma política de descriminalização, que entenda o consumo de drogas não como uma questão de segurança, mas sim de cultura e saúde pública.

Nós, integrantes do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, que temos como objetivo a defesa da saúde da população, denunciamos que a intervenção militar, com as suas operações que não respeitam os direitos constitucionais do povo, é um ataque aos direitos democráticos para defender uma ordem injusta.

A intervenção militar que aprofunda a guerra ao povo, como guerra às drogas, já mostrou a que veio: revista de mochilas de crianças e fichamento de moradores. O combate ao crime não autoriza a prática, pelo Estado, de violações de direitos individuais, como prisões sem ordem judicial ou sem flagrante, invasões de domicílio ou os já anunciados mandados de busca e apreensão coletivos – medidas sem respaldo constitucional e que penalizam apenas a população pobre. Querem transformar certos bairros do RJ em guetos, numa política usada pela África do Sul na época do apartheid.

E os direitos de manifestação contra os desmandos do governo do estado (fechamento da UERJ, de escolas, hospitais e UPAS, contra os atrasos nos pagamentos de servidores, constantes aumentos do preço das passagens do transporte coletivo, etc.) serão também considerados afrontas à segurança nacional? Na verdade, o que se busca controlar é a potência da revolta popular e suas lutas por emancipação e protagonismo.

Nos manteremos alertas e manifestamos nossa ativa solidariedade a todos aqueles que serão afetados por essa intervenção militar farsesca!

FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Março de 2018

O padrão EBSERH de ilegalidades

07/12/2017

Por Wladimir Tadeu Baptista Soares 

A EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, criada em 2011 por iniciativa do Poder Executivo Federal, é uma empresa estatal com personalidade jurídica de direito privado, considerada "empresa dependente", em razão de todo o capital social dela ser integralizado pela União - ou seja, uma empresa que subordina-se ao orçamento público da União. Tem, por mandamento constitucional, que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere, dentre outras coisas, na observação do teto de gastos públicos com pessoal.

Entretanto, o seu gasto com pessoal (salários, adicionais, diárias de viagens, passagens aéreas, hotéis, cargos comissionados, etc.) representa, hoje, mais de 78% de todo o seu custo, revelando, assim, um grande aparelhamento político da empresa, que atua em um cenário de patrimonialismo, onde o interesse público primário é substituído pelo interesse privado de alguns.

Uma empresa criada sem  sede própria, que vem realizando contratos milionários com um hospital privado de São Paulo, configurando uma transferência milionária de dinheiro público para essa entidade hospitalar, cuja finalidade alegada não se justifica do ponto de vista da racionalidade, da economicidade e da moralidade pública.

Uma empresa que tomou para si todos os nossos Hospitais Públicos Federais Universitários, quebrando a Autonomia Universitária, de modo que, hoje, os Reitores das nossas Universidades Públicas Federais não têm mais nenhuma ingerência sobre esses hospitais-escola, hoje transformados em filiais da EBSERH.

Uma empresa com governança empresarial, sem nenhum compromisso verdadeiro com a educação médica - e nem com qualquer outra profissão da área da Saúde - e com a população, visto que é do modo de agir dela negar a assistência em saúde àqueles que precisam, criando regras e normas restritivas do Direito à Saúde, sem qualquer responsabilidade social com o ser humano em si mesmo.

E faz isso sem o menor constrangimento. Faz e pronto!

Uma empresa com 6 (seis)  anos de existência e já com um passivo bilionário que ultrapassa os 70 bilhões de reais.

Uma empresa reprovada pelo Ministério do Planejamento, que avaliou a sua gestão, conferindo-lhe a nota de 1,94 em uma variação de 0 a 10, sendo essa empresa criada com a justificativa de fazer uma gestão de qualidade dos nossos Hospitais-Escola: qualidade essa com nota no vermelho, sem direito à recuperação.

Ou seja, uma aberração administrativa, que só gera prejuízo econômico e social para os cofres públicos e para toda a nossa gente, razão pela qual jamais deveria ter nascido, e, por isso mesmo, deverá ser extinta para o bem de todos e segurança social da Nação.

EBSERH: um padrão imoral de qualidade!

Wladimir Tadeu Baptista Soares 

Advogado / Médico do SUS

Professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense - UFF

Niterói - RJ - wladuff.huap@gmail.com

Autorizo divulgação e publicação

Nota Política da FNCPS à 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

Fazemos o convite para que você conheça a reflexão trazida pela Nota Política que foi preparada para a atuação das integrantes e dos integrantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde e divulgação das nossas principais ideias às delegadas e aos delegados de outras organizações.

A conferência ocorrerá nos dias 28 de Novembro a 1º de Dezembro de 2017.

Acesse a Nota Política no formato PDF clicando aqui

Ou clique nas imagens abaixo para ampliar e visualizar melhor (página 1 à esquerda e página 2 à direita).

Privatização da HEMORREDE em Goiás

O Governo do Estado de Goiás quer ampliar a privatização da esfera estadual do Sistema Único de Saúde. Mesmo com o que já foi privatizado, não demonstrar melhorias e ampliação do atendimento, a exemplo dos hospitais estaduais, o governo quer estender a privatização à Política de Sangue, entregando à uma Organização Social (OS) o Hemocentro de Goiás e demais hemocentros e outros tipos de unidade da HEMORREDE.

Ontem, 21 de novembro de 2017, a Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás realizou audiência pública para debater a Política de Sangue em Goiás, com destaque ao tema da intenção de privatização. 

A Frente Goiana contra a Privatização da Saúde e a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde estiveram presentes, com faixas e outros materiais, e também utilizando-se de fala na mesa para comunicar aos presentes os problemas que a privatização dos serviços públicos de saúde traz.

Prof. Jacqueline Lima representou a Frente Goiás e a FNCPS na mesa

Conheça abaixo a Nota de Repúdio elaborada pela Frente Goiana com relação a questão:

Nota de Repúdio em PDF clicando aqui

NOTA DE REPÚDIO À PRIVATIZAÇÃO DO HEMOCENTRO DE GOIÁS

O Hemocentro compreende o conjunto das Unidades Públicas em Goiás que atuam na área de Sangue e Hemoderivados, visando atender a demanda de sangue nos Hospitais públicos e contratados pelo SUS em todo o Estado. Por meio da HEMORREDE, atende também a população do interior do Estado, sendo composta por 01 HEMOCENTRO COORDENADOR (Goiânia-GO); 04 HEMOCENTROS REGIONAIS (Catalão, Ceres, Rio Verde e Jataí); 06 Unidades de Coleta e Transfusão em Goiânia, Porangatu, Formosa, Quirinópolis e Iporá e 18 Agências Transfusionais distribuídas na capital e interior do Estado.

Entregar o hemocentro e sua Rede para uma Organização Social - OS significa um retrocesso que poderá ter consequências irreparáveis para a saúde e vida da população goiana e dos estados próximos. Após milhares de mortes relacionadas com a contaminação da população com vírus como hepatite e HIV nos anos 1980 e 1990, foi proibida a comercialização do sangue e o Ministério da Saúde assumiu o controle sobre a produção e qualidade do sangue e hemoderivados. 

As tentativas de transformar o sangue em comércio nunca deixaram de existir, inclusive com o baixo investimento público na ampliação de sua rede de atendimento, como estratégia para beneficiar os serviços privados que ganham muito dinheiro do SUS por meio de contratos e convênios.

O Estado de Goiás tem passado por vários processos de terceirização/privatização desde 2010 e, curiosamente, cada unidade de Saúde entregue para as Organizações Sociais (OS) sofreram previamente um impiedoso e irresponsável processo de sucateamento por parte do governo, para justificar as terceirizações.

As justificativas mais utilizadas são “morosidade nos processos de compra e licitação, dificuldade em contratação de funcionários, entraves em relação à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, esgotamento financeiro das unidades, e baixa capacidade de atendimento aos usuários”.

Entretanto, após a “entrega” dos serviços para as OS, as verbas públicas dobram ou triplicam, quando comparadas com o período em que estavam sob gestão pública e, de acordo com o DATASUS, o número de atendimentos à população é reduzido de forma significativa.

Contudo, sabemos que se o governo investisse nos serviços públicos os mesmos valores entregue às OS, a qualidade e o número de atendimentos seriam vertiginosamente aumentados.

O escândalo envolvendo recentemente a Saneago e OSs ligadas à Saúde em Goiás, bem como o registro de desvios de dinheiro público, fraudes em licitações, nepotismo amplamente divulgados em todo o país, etc., confirmam as suspeitas sobre os interesses relacionados com o fim do SUS e a mercantilização da saúde.

Entregar o Hemocentro de Goiás para uma OS será mais um desastre para a população. A exemplo de quando os hospitais gerenciados por OS cancelam internações e serviços essenciais como UTI e cirurgias, sabemos que a população estará nas mãos dos gestores das OS que decidirão, quando seus interesses financeiros estiverem em jogo, pela redução ou suspensão da distribuição de sangue e hemoderivados para a população.

Repudiamos a terceirização dos serviços do Hemocentro de Goiás a qualquer Organização Social. Exigimos auditoria nas OSs em funcionamento na Saúde em Goiás e que as condições de pleno funcionamento do Hemocentro sejam imediatamente  restauradas.

Sangue é saúde. Saúde não é mercadoria. Nosso sangue não está à venda!

Por um SUS público 100% estatal já!

FRENTE GOIANA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Nota de Repúdio em PDF clicando aqui

Nota da FNCPS à 2ª Conferência Nacional da Saúde das Mulheres

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde elaborou uma nota para divulgação na 2ª Conferência Nacional da Saúde das Mulheres, evento do qual vai participar, trazendo os principais apontamentos e posições da organização quanto ao tema da Saúde da Mulher, políticas de saúde e ao SUS em geral.

Clique nas imagens para ampliar e visualizar melhor.

                                                                                                

Página 1 da Nota

Página 2 da Nota

Se preferir, acesse a Nota no formato PDF CLICANDO AQUI. Também disponível para baixar (download).

Reflexão da FNCPS sobre a proposta de revisão da PNAB

PROPOSTA DE REVISÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB): 

REFLEXÕES DA FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

É com muita preocupação que a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS) avalia a proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica - PNAB. Diferentemente do debate que historicamente caracteriza as discussões sobre a política de Saúde no país, causa estranheza a metodologia de “consulta pública” por meio eletrônico, num prazo curtíssimo, adotada para o tratamento de uma questão estratégica para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a Atenção Básica.

Desde a década de 1970, observa-se que a Saúde é alvo das políticas preconizadas pelos organismos financeiros internacionais que propõem uma racionalização da atuação pública no setor. Caberia ao Estado, então, as ações de baixa complexidade e que envolvem custos reduzidos, voltados para populações socioeconomicamente desfavorecidas ou a grupos de maior vulnerabilidade, além de se responsabilizar pela oferta ou compra de serviços mais caros. Este último intento, ou para desonerar planos ou empresas de saúde de gastos vultosos com seus clientes, ou favorecendo a iniciativa privada que venderia serviços ao Estado. Esta lógica encontra-se presente na proposta de Cobertura Universal de Saúde, defendida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 2005.

O que, a princípio, atenderia os interesses da população, na verdade esconde a subordinação do direito à Saúde aos interesses do mercado, distanciando-se da proposta de acesso universal, um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), em que as ações em Saúde seriam acessíveis a todos, de acordo com suas necessidades e independente do nível de complexidade envolvido.

No Brasil, o setor privado há anos vem sendo sustentado pelo fundo público, não só pela dependência do SUS pelos seus serviços, por não contar com uma rede estatal suficiente para o provimento de ações em saúde, como também pela passagem da responsabilidade do Estado na execução dessas ações para as Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Assim como, pelos novos arranjos institucionais que flexibilizam os princípios dos serviços públicos, como as parcerias público-privadas e a criação das empresas públicas de caráter privado, das quais a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é um exemplo. Com o discurso de ineficiência do Estado, criam-se “novas formas de gestão”, que nada mais são do que formas indiretas de privatização, o que alguns estudiosos têm chamado de privatização não-clássica.

Tornam-se agudos os desafios para o pleno funcionamento do SUS. Ao crônico subfinanciamento e cortes recorrentes de recursos específicos da Saúde, medidas de desfinanciamento das políticas sociais são adotadas com impacto direto sobre a capacidade de provimento de serviços, como a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que aumenta para 30% a utilização dos recursos da Seguridade Social para outros fins até 2023; e a famigerada “PEC do fim do mundo”, emenda constitucional aprovada em Dezembro de 2016 que congela por 20 anos os gastos sociais.

Nada diferente se poderia esperar de um governo que condena a classe trabalhadora a pagar os custos da crise pela qual passa o capitalismo. O governo ilegítimo de Michel Temer, além de executar um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores, com a recém-aprovada reforma trabalhista e a proposta de reforma da previdência, não esconde sua vinculação com o grande capital. Basta saber que seu ministro da Saúde, Ricardo Barros, foi eleito deputado federal com financiamento de um grande plano de saúde privado e recorrentemente faz declarações sobre a necessidade de se repensar o caráter público e universal do SUS, além de fomentar propostas privatistas, como a criação dos planos populares de saúde.

A proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica não faz alusão clara a questões como financiamento, infraestrutura necessária para funcionamento, condições de trabalho, concurso público, garantia de direitos para os trabalhadores em Saúde, acesso a serviços, medicamentos e insumos por parte dos usuários, nem tampouco a garantias de articulação da Atenção Primária à Saúde - APS com os outros níveis de atenção (média e alta complexidade). O que se pode identificar de maneira  explícita é uma proposta de flexibilização da forma como a APS é operacionalizada no Brasil, através da Estratégia de Saúde da Família.

Ato em Defesa do SUS ocorrido no Rio de Janeiro em 04/08/2017

Não é somente ao método, mas também ao conteúdo, manifesto ou não, que a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS) faz críticas à proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica.

Restringindo o amplo debate a uma consulta pública e não tratando de maneira explícita questões essenciais para a estruturação e efetivo funcionamento da APS, corre-se um grande risco de estarmos diante de uma iniciativa que aponta para o aprofundamento da privatização da Saúde no país e condena a atenção básica a adquirir um caráter residual e assistencialista, diametralmente oposto a sua possibilidade de reordenação do sistema de Saúde do ponto de vista da efetivação dos princípios de universalidade, integralidade e resolutividade do SUS.

A FNCPS reafirma seu compromisso com a defesa de um sistema de Saúde público, inteiramente estatal, de qualidade e que atenda todas as necessidades da população. Reforça seu repúdio a qualquer forma de privatização dos direitos sociais, em especial aqueles relacionados à Saúde. Insiste na necessidade da organização da classe trabalhadora para a resistência a este momento de ataque aos seus direitos e avanço na construção de um projeto de sociedade que atenda aos seus interesses.

Não à Proposta de Revisão da Politica Nacional de Atenção Básica!

Nenhum direito a menos! Nenhum serviço de Saúde a menos! Nenhum trabalhador de Saúde a menos!

Saúde não é mercadoria!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Agosto de 2017

*Nota também disponível em PDF: clique aqui para acessar

**A foto é do Ato em Defesa do SUS ocorrido na cidade do Rio de Janeiro em 04 de Agosto de 2017: contra a crise na Saúde, contra as propostas de fechamento das Clínicas de Saúde da Família, contra a proposta de revisão da Política de Atenção Básica e contra a privatização da saúde. Conheça o manifesto do Ato clicando aqui

Manifesto em Defesa dos Institutos e Hospitais Federais do Rio de Janeiro

>>>Entidades que queiram assinar, enviar email para ctssilva12@gmail.com<<<

MANIFESTO EM DEFESA DOS INSTITUTOS E HOSPITAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO, CONTRA O SUCATEAMENTO E A PRIVATIZAÇÃO

Por uma frente em defesa dos institutos e hospitais federais do Rio de Janeiro

O Estado brasileiro assumiu constitucionalmente o compromisso com a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e de ofertar Saúde pública, universal, gratuita e de qualidade para toda a população. Nesse sentido, as unidades federais do Rio de Janeiro cumprem um papel estratégico no atendimento em média e alta complexidade e na produção de conhecimento, ensino e pesquisa na área da Saúde.

Fonte: ADUNICENTRO

As unidades federais contam com 2.664 leitos e serviços de emergência, terapia intensiva, cardiologia, oncologia, traumatologia e ortopedia, queimaduras, urologia, bariátrica, plásticas, transplantes, entre outros. Ainda assim, na cidade do Rio de Janeiro em 2015, 134 mil pacientes aguardavam vagas para consultas, exames e internações. A crise financeira do estado também trouxe impactos para os institutos e hospitais federais, que refletiu num aumento de atendimento em 31% nas emergências, 23,4% nas cirurgias e 10% nas internações no ano de 2016, segundo dados do Ministério da Saúde (2017).

As dificuldades são inúmeras: déficit de verbas e de profissionais, escassez de insumos, carência de exames e equipamentos, desabastecimento de medicamentos e infraestruturas precárias, entre outros problemas que afetam os serviços. Tal realidade é vivida há anos pelas nove unidades federais, a saber: INTO, INCa, INC e, principalmente, Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Servidores do Estado.

O Ministério da Saúde atribuiu o colapso dos institutos e hospitais federais a uma suposta “ineficiência” administrativa, o que é uma falácia para justificar a intenção de entregar essas unidades à gestão privada e abrir caminho para o crescimento dos planos de saúde. Infelizmente, os interesses governamentais vão à contra mão das necessidades de saúde da população brasileira.

Fonte: UOL

Desde o início, o SUS tem de conviver e competir com os interesses do mercado privado, que vê a Saúde como um negócio a ser explorado, seja na prestação de serviços e venda de planos privados, ou nos incentivos estatais, seja com subsídios, isenções fiscais ou aplicação de recursos públicos diretos. Atualmente 55% dos gastos governamentais são com o setor privado e apenas 45% com o SUS, que atende mais de 75% da população. Para agravar a situação, a PEC 55 congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, o que aprofundará o subfinanciamento, a privatização, o desabastecimento do SUS e a negação do direito universal à saúde.

Diante da gravidade da situação, se faz necessária uma FRENTE EM DEFESA DOS INSTITUTOS E HOSPITAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO, a ser composta pelas entidades, parlamentares e movimentos a seguir:

(Entidades que queiram assinar, enviar email para ctssilva12@gmail.com)

1. Comando de Mobilização da Saúde Federal.

2. Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.

Relato da reitora da UFAL sobre reunião com MEC e EBSERH

A reitora da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Prof. Maria Valéria Costa Correia, que também é militante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, nos enviou um relato sobre a reunião de ontem, 13 de Junho de 2017, com o Secretário do Ensino Superior - Ministério da Educação - MEC e com o Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. A pauta era com relação a exoneração da superintendente do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes - HUPAA-UFAL pela unidade da Empresa no Hospital, exoneração essa que ocorreu sem diálogo com Prof. Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, a superintendente, e com a Reitoria da UFAL. Não bastasse, a exoneração foi calcada em falsas bases.

Segue o relato:

Antes do desfecho da reunião de ontem com o Secretário do Ensino Superior do MEC e com o Presidente da Ebserh, havíamos atravessado uma semana de muita tensão. O parecer vindo do MEC, em resposta à nossa solicitação de reconsideração da exoneração de Fátima e de indicação da Prof. Regina Maria dos Santos como superintendente interina até a resolução do litígio, foi de desobediência à legislação e de recomendação de processo administrativo contra a Reitora da UFAL, por supostamente colocar o HU em vulnerabilidade administrativa. Quando na realidade a própria Ebserh tinha gerado a vulnerabilidade. A exoneração de Fátima e a intervenção no HU revelam os limites da autonomia universitária na sua relação com a EBSERH. 

CRESS/DF, Fórum em Defesa do SUS do DF,
 SINTFUB e FNCPS prestaram apoio
à gestão da UFAL no local da reunião

Foram dias de muita tensão dentro do HU, mas também de reação e mobilização. Atravessamos uma semana de insegurança administrativa, pois em diversos momentos o comando do HU parecia fugir das nossas mãos. Fizemos vigília e nos reunimos todos os dias para montar novas estratégias de resistência, reagindo ao golpe a cada dia e com toda nossa força. Outras pessoas iam se juntando e a força se renovava.

A solidariedade veio de todo o Brasil, através das inúmeras notas, moções e manifestações dos mais diversos tipos de entidades  e movimentos sociais. Elas cresciam a cada dia, se tornando uma questão nacional. Conselhos Universitários se manifestaram por unanimidade em defesa da Autonomia Universitária; o Conselho Nacional de Saúde, órgão máximo de deliberação da política de Saúde, também se posicionou através de Moção. A resistência só aumentava. O enfrentamento ocorrido nas manifestações, palavras e atitudes de um coletivo que se dedica à defesa dos HUs públicos e de modelo estatal foi decisiva no resultado que tivemos. Resgatamos a prerrogativa da indicação da superintendência, direito que havia sido arrancado de nós através da intervenção no HU e sobre a UFAL.

Ontem vivemos um dia de muitas expectativas que expressou o quanto estamos corretos na defesa da liberdade de expressão e da Educação e Saúde públicas. Senti pulsar cada uma e cada um de vocês nas nossas palavras e gestos durante a reunião.

Ato realizado no HUPAA-UFAL em 12/06/2017

Porém, por enquanto não conseguimos o retorno de Fátima ao HU: o poder de nomear e exonerar continua da Empresa. Não houve justificativa expressa na exoneração, mesmo com a superintendente Fátima realizando uma gestão democrática e elevando todos os indicadores. Terá sido a crítica dela à Ebserh? Temos muito o que analisar. Mas, graças às mobilizações pudemos recuperar a prerrogativa de indicação da nova Superintendente.

Obrigado à cada entidade, movimento, grupo de estudo e à cada militante que construiu uma corrente de manifestação em torno da defesa da autonomia universitária e do estado democrático de direito.

Estaremos juntos em todas as outras lutas que nos unem. Entre outros problemas, do hospital da Unifesp foi tirado o Rehuf e os Hospitais da UFRJ continuam sem realização de concursos. Vamos aos próximos combates! 

Parabéns a todas lutadoras e todos lutadores: sigamos adiante sempre de forma coletiva. Só assim somos fortes para enfrentar tempos tão sombrios!

Nada a temer, senão o correr da luta!

Maria Valéria Costa Correia

Reitora da Universidade Federal de Alagoas e

integrante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
13 de Junho de 2017

Saiba mais (basta clicar nos títulos):

* Reitora indica nova superintendente para hospital universitário de Maceió

* Reitora da Ufal apresenta nova superintendente do Hospital Universitário

* Ebserh: Autonomia universitária ameaçada (SINTFUB)

* Moção de Repúdio à exoneração da superintendente do HUPAA pela EBSERH

* Nota Política e abaixo-assinado