Os companheiros da AHOMAR e da luta dos pescadores artesanais da Baía de Sepetiba continuam sofrendo!

Solicitação de assinaturas à Carta Aberta ao Coordenador Nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - Caso AHOMAR

Por Monica Lima

Companheir@s,

A situação de Alexandre Anderson e Daize Menezes continua se agravando frente aos nossos olhos e frente aos olhos do Estado e suas instituições (que têm se mantido inoperantes e ineficientes). 

Mais companheiros da Ahomar encontram-se ameaçados de morte. Quatro já foram assassinados e dois estão desaparecidos há muito tempo. 

Bem conhecemos o quanto o capital e seus aparatos e aparelhos hegemônicos são poderosos, e oprimem e exterminam aqueles que se opõem e cruzam seu caminho. Funcionam do “segundo andar” a mandar de suas fortalezas. 

Eis porque faço a seguinte reflexão: o Estado Democrático de Direitos funciona para quem? 

Diante de certas situações e das circunstâncias do caso AHOMAR (dentre outros), certas vezes penso que estamos “brincando” de instituições, estamos “fingindo” que as instituições funcionam e são democráticas. Tudo isso para agradar a quem? Será que não estamos nos enganando com esta “brincadeira” de democracia? 

Enquanto aguardamos a democratização deste Estado, nossos companheiros correm risco de morte. Vamos permitir? 

Neste contexto, de tamanha indignação por não ver resultados, novamente solicito assinaturas para a Carta Aberta ao Programa de Proteção de Defensores Humanos. Assim estamos exercendo o nosso papel em cobrar e responsabilizar o Estado Brasileiro por tais atrocidades - lembrando que a Petrobrás e o Comperj, geradores desta violência, são o Estado, fortemente dominados pela atual política deste governo que defende e executa este tipo de desenvolvimento (que não é desenvolvimento).

Nota de Repúdio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

As entidades e ativistas relacionados encaminham abaixo a Nota de Repúdio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Ao mesmo tempo solicitam novas assinaturas e apoios. Assim, estaremos permanentemente cobrando providências urgentes e efetivas à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Informamos que algumas providências já foram tomadas, porém a pressão tem que continuar. Até mesmo porque o programa não existe oficialmente no estado do Rio de Janeiro e novas providências ainda precisam ser efetivadas e agilizadas.

A Nota de Repúdio está aberta a novas adesões. Assinaturas e apoios podem ser enviados através de email para Mônica Lima: 

mcbslima@gmail.com

Solicitamos que divulguem a Nota de Repúdio em seus espaços.

A Nota está sendo atualizada constantemente no link abaixo:

http://racismoambiental.net.br/2012/12/atencao-repudio-ao-programa-nacional-de-protecao-aos-defensores-de-direitos-humanos/#more-82019 

Não queremos mártires! Desejamos, sim, respeito às leis e aos direitos humanos!

Segue abaixo a Nota na íntegra:

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012

Repúdio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

Nota enviada pelas entidades e ativistas abaixo relacionad@s (e aberta a novas adesões) a Igo Martini, Coordenador Nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Fábio Cascardo, Gestor do Programa no estado do Rio de Janeiro, com cópia para o Secretário e a Subsecretária de Ação Social e Direitos Humanos do estado, Antônio Claret e Andrea Carotti, e para Clarissa Jokowski, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em defesa de Alexandre Anderson, Daize Menezes e demais pescador@s da AHOMAR: 

Manifestamos nossa indignação e repúdio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PNPDDH pela incapacidade que tem demonstrado em garantir a segurança dos defensores que estão sob sua guarda. Entendemos a importância desse Programa, especialmente por se tratar do reconhecimento do Governo Federal dos graves conflitos sociais que existem neste País e dos riscos que os defensores de direitos humanos correm quando denunciam violências e expõem as contradições das políticas. Especialmente tem se agravado a cada dia a quantidade de pessoas criminalizadas e ameaçadas de morrer por exercitar o direito de pensamento, de organização e luta política.

Entretanto, a julgar pelo caso dos Defensores Alexandre Anderson e Daize Menezes de Sousa, ambos ameaçados e incluídos no Programa por lutarem pela garantia dos direitos humanos dos pescadores da Baia de Guanabara, vê-se que o Programa não tem sido capaz de cumprir aquilo a que se propõe: defender e garantir a integridade física e mental, assim como o direito de participação e ação política das pessoas que defendem os direitos humanos e estão, por isso, em situação de risco.

Luta pelo território no Rio de Janeiro: confira a matéria de capa da Revista Práxis/CressRJ

REVISTA PRAXIS Nº 67 - SETEMBRO/OUTUBRO 2012

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 03/01/2013

Especulação Imobiliária x Direito de Moradia

As Leis garantem direitos que a ação do Estado ignora

Alexandre Anderson sobreviveu a seis tentativas de assassinato. Hoje vive com escolta armada 24 horas por dia. Foi escoltado que ele compareceu na sede do CRESS/RJ para realizar a entrevista para o Praxis. Presidente da Associação Homens do Mar (Ahomar), com mais de 3 mil pescadores artesanais da Baía de Guanabara associados, Alexandre não é policial e nem é procurado pela polícia. Apenas um pescador que, com seu grupo, luta em defesa do “espelho d’água” da Baía, o território dos pescadores, segundo ele.

Três pescadores foram assassinados. Em 2009, depois que Paulo César dos Santos Sousa foi espancado e morto diante da família, Alexandre e sua esposa, Deize Meneses, entraram no Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos ligado à Presidência da República.

Apesar disso, a Delegacia de Polícia da Praia de Mauá, em Magé, onde funciona a Ahomar, foi desativada em 2012. Em junho, Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca) foram assassinados enquanto pescavam.

Ativista ameaçado de morte abandona casa em Magé-RJ

Publicado 8 de novembro de 2012

Motivo pode ter ligação com crime recente na cidade

Quatro meses depois de afirmar em entrevista ao jornal Estadão que não pretendia deixar sua casa na Praia de Mauá, em Magé, na Baixada Fluminense, apesar das inúmeras ameaças de morte que vinha recebendo devido ao seu ativismo na defesa dos pescadores artesanais da Baía de Guanabara, Alexandre Anderson de Souza, de 41 anos, foi retirado do Estado do Rio de Janeiro junto com sua família na manhã do último sábado (03/11). Ele e a mulher, Daize Menezes de Souza, estão desde 2009 no Programa de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) do governo federal.

A decisão de retirá-los de casa, onde contavam com escolta de policiais militares 24 horas por dia desde setembro de 2010, ocorreu após vizinhos relatarem que na segunda-feira anterior, 29 de outubro, homens em dois carros percorreram o bairro querendo informações sobre a rotina do casal. "Alguns vizinhos nos disseram que os homens nesses dois carros perguntavam o horário que estávamos em casa, que horas a gente saía, etc. Por precaução, decidimos fugir com ajuda do programa de proteção", disse nesta quarta-feira (07/11) Daize, por telefone.

Conheça e participe do I Seminário Estadual da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras - Rio de Janeiro

I SEMINARIO ESTADUAL DA CAMPANHA NACIONAL PELA REGULARIZAÇÃO DO TERRITÓRIO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS PESQUEIRAS – RIO DE JANEIRO 

Dia 19 de outubro de 2012. Local: UERJ - Rua São Francisco Xavier , 524, Pavilhão Luis Lyra Filho – Maracanã – auditório 13

Apresentação 

Os pescadores e pescadoras artesanais possuem tradicional modo de viver e de lidar com a natureza, têm história e cultura de raízes profundas que são passadas de geração para geração. A pesca é mais que uma profissão, é um modo de vida onde o trabalho é livre e tem um regime autônomo e coletivo. O conhecimento da natureza é a principal base de sustentação. A identificação da natureza faz parte da memória coletiva, dos lugares da terra e da água necessários à reprodução física e cultural das populações pesqueiras. A característica principal do ser do pescador artesanal é a sua tradicionalidade, o modo de viver e de se relacionar com a natureza. Possuem valores próprios e desenvolvem saberes e técnicas que garantem a sustentabilidade de suas famílias e dos estoques pesqueiros, garantindo a sustentação alimentar da sociedade brasileira. A comunidade tradicional pesqueira traz algumas ideias importantes que a define: liberdade, autonomia e independência. É o exercício livre e autônomo de apropriação de recursos a partir de conhecimento familiar ancestral que caracteriza o pescador e a pescadora artesanal. 

As famílias de pescadores e pescadoras artesanais são, em geral, donas dos seus meios de produção, dispondo dos equipamentos necessários para o exercício da atividade, tais como: redes, pequenas embarcações, motores, etc. A força de trabalho também é realizada pela família e/ou pelos grupos de trabalho coletivo, sendo também unidade de produção, de consumo e de partilha. As comunidades pesqueiras, embora consideradas tradicionais, não detêm a propriedade do território, que é utilizado de forma coletiva, abrangendo os espaços de água e terra, como os rios, açudes, lagoas e o mar; terras de beira d’água, etc. Possuem um conjunto de regras e de condutas vivenciadas com a coletividade para o uso dos recursos naturais. 

Relatoria de DH ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca solicita garantias urgentes para Alexandre Anderson, Daize e pescadores da AHOMAR

Por racismoambiental, 07/09/2012 06:54

A Relatoria de Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma Dhesca Brasil – enviou ontem carta ao Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Antonio Claret Campos Filho, com cópia para a Subsecretária de de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Andrea Sepúlveda Brito Carotti, solicitando ação urgente para garantir o retorno seguro dos Defensores de Direitos Humanos Alexandre Anderson e Daize Menezes de Souza à sua casa, família e companheir@s de luta, em Magé.

Alexandre e Daize estão desde o dia 3 de agosto de 2012 escondidos em hotéis do Rio de Janeiro, sem segurança e em condições precárias, afastados de suas vidas e de sua luta na Associação Homens e Mulheres do Mar - AHOMAR e contra o COMPERJ, enquanto a Secretaria adia sucessivamente a solução para seu retorno a Magé e a investigação de quatro mortes e dois desaparecimentos de outras lideranças da AHOMAR. Abaixo, a íntegra da carta, data de ontem, 06 de setembro de 2012. O endereçamento foi por nós colocado no final. TP.

Ref: situação de defensores e defensoras de direitos humanos da Associação Homens e Mulheres do Mar, Rio de Janeiro

Prezado Senhor Secretário,

A Relatoria de Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma Dhesca Brasil – vem por meio desta solicitar da Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro garantia de segurança e proteção dos defensores e defensoras de direitos humanos da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), com especial urgência de Alexandre Anderson e Daize Menezes de Souza, ambos incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDH).

Manifesto de Repúdio pelo Assassinato dos Pescadores da AHOMAR

Manifesto de Repúdio pelo Assassinato dos Pescadores da AHOMAR 

Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto expressam sua indignação pelo brutal assassinato dos pescadores artesanais Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca), membros da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), da Baía de Guanabara. Exigimos que o Estado do Rio de Janeiro e o Estado Brasileiro tomem as providências imediatas para investigar os fatos, proteger e garantir a vida dos pescadores artesanais ameaçados. 

Almir e Pituca eram lideranças da AHOMAR, organização de pescadores artesanais que luta contra os impactos socioambientais gerados por grandes empreendimentos econômicos que inviabilizam a pesca artesanal na Baía de Guanabara. Ambos desapareceram na sexta-feira, dia 22 de junho de 2012, quando saíram para pescar. O corpo do Almir foi encontrado no domingo, dia 24 de junho, amarrado junto ao barco que estava submerso próximo à praia de São Lourenço, em Magé, Rio de Janeiro. O corpo de João Luiz Telles (Pituca) foi encontrado na segunda-feira, dia 25 de junho, com pés e mãos amarrados e em posição fetal, próximo à praia de São Gonçalo, Rio de Janeiro.  

A História de Luta da AHOMAR  

A AHOMAR representa pescadores artesanais de sete municípios da Baía de Guanabara e possui 1870 associados. Desde 2007 vem denunciando sistematicamente as violações e crimes ocorridos na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) um dos maiores investimentos da história da Petrobrás e parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).  

Em 2009, os pescadores da AHOMAR ocuparam as obras de construção dos gasodutos submarinos e terrestres de transferência de GNL (Gás Natural Liquefeito) e GLP (gás liquefeito de petróleo) realizado pelo consórcio das empreiteiras GDK e Oceânica, contratadas pela Petrobras. Essa obra inviabiliza diretamente a pesca artesanal na Praia de Mauá-Magé, Baia de Guanabara, onde fica a sede da AHOMAR.

Eles ancoraram seus barcos próximos aos dutos da obra e ali permaneceram durante 38 dias. Desde então, os pescadores sofrem constantes ameaças de morte. Em maio do mesmo ano, Paulo Santos Souza, ex-tesoureiro da AHOMAR, foi brutalmente espancando em frente a sua família e assassinado com cinco tiros na cabeça. Em 2010, outro fundador da AHOMAR, Márcio Amaro, também foi assassinado em casa, em frente a sua mãe e esposa. Ambos os crimes até hoje não foram esclarecidos.  

Em função da violência contra os pescadores e das constantes ameaças de morte, desde 2009 Alexandre Anderson de Souza, presidente da AHOMAR, vive com sua família sob a guarda do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, vivendo 24 horas por dia com escolta policial. O que não impediu que Alexandre Anderson sofresse novos atentados contra a sua vida.  

Intensificação das ameaças e novas mortes  

No final de 2011 e início de 2012 os pescadores da AHOMAR voltaram a se mobilizar contra os impactos decorrentes das obras do COMPERJ. Com a justificativa de acelerar o cronograma de execução das obras, a Petrobras e o INEA tentaram retomar uma proposta já descartada durante o processo de licenciamento ambiental. A manobra visa transformar o Rio Guaxindiba, afluente da Baia de Guanabara, localizado na Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, numa hidrovia para transporte de equipamentos do COMPERJ.  

Conscientes da magnitude dos impactos que seriam provocados sobre a Baia de Guanabara e a pesca artesanal, os integrantes da AHOMAR denunciaram a intenção da Petrobras e lideraram uma mobilização em solidariedade ao Chefe da APA Guapimirim, Breno Herrera, ameaçado de exoneração da ICMBIO por se opor ao impacto desse empreendimento. Desde então, as ameaças aos pescadores da AHOMAR se intensificaram.

Para agravar a situação, no mês de fevereiro deste ano o Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) da Praia de Mauá, onde fica a sede da AHOMAR e a residência do Alexandre Anderson, foi desativado, expondo os pescadores a novas ameaças e tornando a população local ainda mais vulnerável. Nesse período pelo menos outras três lideranças da AHOMAR foram ameaçadas de morte.  

Foi neste contexto, de desarticulação da segurança pública na região e intensificação das ameaças contra os pescadores que Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca) foram assassinados. Trata-se, portanto, de uma crônica de mortes anunciadas. Ambos foram encontrados com claras evidencias de execução.  

Diante destes graves acontecimentos manifestamos toda a nossa solidariedade à AHOMAR e aos familiares dos pescadores assassinados. Ao mesmo tempo, exigimos: 

1. Que os mandantes e assassinos diretos de Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra sejam identificados e responsabilizados; 

2. Que sejam concluídas as investigações pelas mortes de Paulo Santos Souza e Márcio Amaro, até hoje não esclarecidas, e que seus assassinos também sejam identificados e responsabilizados;  

3. Que sejam investigadas todas as ameaças aos pescadores artesanais da AHOMAR;

4. A assinatura pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do Decreto de institucionalização do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos;  

5. O acompanhamento da apuração dos assassinatos das lideranças aqui listadas pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República; 6. O fortalecimento da proteção do Alexandre Anderson e que a escolta policial seja estendida à sua esposa, Daize Menezes de Souza; 

7. A imediata reabertura da DPO da Praia de Mauá e o Fortalecimento da Segurança Pública da região; 

8. Que a Petrobrás e as empresas a ela vinculadas no escopo das obras do COMPERJ na Baía de Guanabara negociem com a AHOMAR a justa pauta de reivindicações do movimento. 

Os signatários abaixo listados seguirão denunciando os extermínios dos lutadores sociais que estão enfrentando de modo legitimo a destruição das condições de pesca artesanal na Baia da Guanabara e nas demais áreas pesqueiras do Rio de Janeiro. Igualmente, acompanharemos o processo de investigação e as providencias do governo estadual em defesa da integridade dos demais pescadores em luta. As mortes de Almir, João Luiz, Paulo e Marcio nos leva a afirmar: somos todos pescadores, somos todos militantes da AHOMAR!

Justiça aos Defensores dos Direitos Humanos (pescadores da AHOMAR) assassinados no Brasil

Companheiras e Companheiros,

Solicitamos sua assinatura e ampla divulgação, pois esta é uma campanha da Grassroots Global Justice Alliance (USA) em solidariedade à AHOMAR, no caso dos pescadores assassinados. Esta campanha visa pressionar o governo brasileiro no sentido de proteger os pescadores que vêm sendo ameaçados, exigindo efetiva investigação e punição aos culpados. As assinaturas serão direcionadas à Embaixada Brasileira e outras instituições internacionais e nacionais. 

O petróleo da Petrobrás é manchado de sangue por contribuir com a destruição de muitas vidas... Inclusive a de nossos amigos que lutavam pela Baía de Guanabara e pelo direito de exercerem sua profissão.

Honremos nossos companheiros que vivem através da nossa luta, 

SOMOS TODOS PESCADORES! NÃO À EXTINÇÃO DA PESCA ARTESANAL! 

Segue a petição:

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A Aliança Popular pela Justiça Global Exige Justiça para Defensores dos Direitos Humanos Assassinado no Brasil

Julho 2012

Como visitantes ao Brasil, em função da Conferência de Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável - Rio +20, a qual aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, e sendo participantes ativos nas discussões em desenvolvimento sustentável, como também, nas atividades planejadas pelos organizadores do Ápice das Pessoas, entre as quais haviam apresentações de cidadãos brasileiros denunciando os impactos de vários mega projetos nos arredores da cidade do Rio de Janeiro; e

Sendo um Movimento setorial marcado por lutas de base dentro dos Estados Unidos de América, a GGJ estende sua solidariedade aos direitos humanos e defensores do meio ambiente, para os movimentos de justiça ambiental no Brasil e ao longo do mundo, para os povos adversamente afetados pelo desenvolvimento e projetos econômicos que violam os direitos de povos e de mãe terra. GGJ declara o seguinte:

Nós enviamos nossas condolências às famílias, amigos e camaradas do pescador Almir Nogueira do Amorim e João Luiz Telles Penetra, defensores de direitos humanos da organização "Associação Homens do Mar" - AHOMAR, que foram encontrados nos dias 24 e 25 de junho (logo após o termino da Rio+ 20) com sinais claros de assassinato.

Fazemos um apelo as autoridades Brasileiras:

- Inicie uma investigação imediata, completa e imparcial de mortes de Almir Nogueira do Amorim e Luis Telles Penetra, com a intenção de dar publicidade aos resultados e trazer esse responsável a justiça conforme padrões internacionais;

- Investigue todos os relatórios de ameaças de morte e outras formas de intimidação de defensores de direitos humanos e sócios da AHOMAR e adote medidas para assegurar a proteção deles/delas;

- Assegure em todas as circunstâncias que os defensores de direitos humanos no Brasil possam executar as atividades legítimas e calmas de direitos humanos sem medo de represálias e livres de qualquer restrição.

Nós exigimos que os governos de todos os povos e nações respeitem as tradições culturais e costumes de seus habitantes, inclusive o direito da aquacultura tradicional, agricultura sustentável e todas as expressões de autodeterminação dos habitantes e comunidades. Rejeitamos também o desenvolvimento que negligencia proteger os recursos naturais, humanos e saúde ambientais, que crescentemente usa força e milícia para suprimir o testamento de pessoas.

Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Penetra vivem na luta para justiça!

A Aliança Popular pela Justiça Global

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GGJ - Grassroots Global Justice Alliance

Homens e Mulheres do Mar lutam contra a Petrobras em Magé

Ativistas de todo o mundo vêem os conflitos ambientais na região e conhecem a tenacidade da luta dos pescadores artesanais contra o petróleo na Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro.

Reportagens | Nota publicada em 18/06/2012 - 10:11 hs.

A chegada à Associação de Homens e Mulheres do Mar - AHOMAR, de Magé, dá o tom da situação narrada pelos pescadores: na entrada da rua de casas simples, que leva à praia e à sede, está o carro da polícia militar.

É que o presidente da Associação Ahomar, Alexandre Anderson, recebe ameaças de morte e faz parte do programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Também sua esposa e outros companheiros seguem com a vida ameaçada, mas sem escolta. Mesmo assim, prometem seguir e seguir. Exemplo da persistência foi o protesto de 38 dias que realizaram em 2009. Bombas, polícia, ameaças. Não desistiram por nada. Pararam uma obra de 470 milhões de reais e impediram a instalação alguns dutos pela Petrobras.

Alexandre e o mangue destruído (Foto: pulsar)

A criação da Ahomar e a luta contra a petroleira estatal começou em 2000, depois do maior derramamento já registrado: 1 milhão e 300 mil litros de óleo. Os pescadores contam que, segundo o Sindipetro-Caxias, a empresa bombeava o petróleo de forma inapropriada para elevar os lucros.

Depois do desastre, as redes passaram a voltar vazias: o esforço que antes gerava 70kg de pesca, hoje não gera nem 10 kg. Todos relatam o desaparecimento de muitas espécies. E as 9 mil famílias que ainda tentam viver da pesca artesanal na Baía da Guanabara estão sendo expulsas para a areia. Antes podiam pescar em 78% da baía. Agora se restringem a 10% desta área devido a poluição e também pelo impacto causado por dutos, píeres e navios que não param de ser construídos. E a Capitania dos Portos e seguranças privados da Petrobrás impedem o acesso às melhores áreas de pesca.