Os companheiros da AHOMAR e da luta dos pescadores artesanais da Baía de Sepetiba continuam sofrendo!

Solicitação de assinaturas à Carta Aberta ao Coordenador Nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - Caso AHOMAR

Por Monica Lima

Companheir@s,

A situação de Alexandre Anderson e Daize Menezes continua se agravando frente aos nossos olhos e frente aos olhos do Estado e suas instituições (que têm se mantido inoperantes e ineficientes). 

Mais companheiros da Ahomar encontram-se ameaçados de morte. Quatro já foram assassinados e dois estão desaparecidos há muito tempo. 

Bem conhecemos o quanto o capital e seus aparatos e aparelhos hegemônicos são poderosos, e oprimem e exterminam aqueles que se opõem e cruzam seu caminho. Funcionam do “segundo andar” a mandar de suas fortalezas. 

Eis porque faço a seguinte reflexão: o Estado Democrático de Direitos funciona para quem? 

Diante de certas situações e das circunstâncias do caso AHOMAR (dentre outros), certas vezes penso que estamos “brincando” de instituições, estamos “fingindo” que as instituições funcionam e são democráticas. Tudo isso para agradar a quem? Será que não estamos nos enganando com esta “brincadeira” de democracia? 

Enquanto aguardamos a democratização deste Estado, nossos companheiros correm risco de morte. Vamos permitir? 

Neste contexto, de tamanha indignação por não ver resultados, novamente solicito assinaturas para a Carta Aberta ao Programa de Proteção de Defensores Humanos. Assim estamos exercendo o nosso papel em cobrar e responsabilizar o Estado Brasileiro por tais atrocidades - lembrando que a Petrobrás e o Comperj, geradores desta violência, são o Estado, fortemente dominados pela atual política deste governo que defende e executa este tipo de desenvolvimento (que não é desenvolvimento).

Nota de Repúdio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

As entidades e ativistas relacionados encaminham abaixo a Nota de Repúdio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Ao mesmo tempo solicitam novas assinaturas e apoios. Assim, estaremos permanentemente cobrando providências urgentes e efetivas à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Informamos que algumas providências já foram tomadas, porém a pressão tem que continuar. Até mesmo porque o programa não existe oficialmente no estado do Rio de Janeiro e novas providências ainda precisam ser efetivadas e agilizadas.

A Nota de Repúdio está aberta a novas adesões. Assinaturas e apoios podem ser enviados através de email para Mônica Lima: 

mcbslima@gmail.com

Solicitamos que divulguem a Nota de Repúdio em seus espaços.

A Nota está sendo atualizada constantemente no link abaixo:

http://racismoambiental.net.br/2012/12/atencao-repudio-ao-programa-nacional-de-protecao-aos-defensores-de-direitos-humanos/#more-82019 

Não queremos mártires! Desejamos, sim, respeito às leis e aos direitos humanos!

Segue abaixo a Nota na íntegra:

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012

Repúdio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

Nota enviada pelas entidades e ativistas abaixo relacionad@s (e aberta a novas adesões) a Igo Martini, Coordenador Nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Fábio Cascardo, Gestor do Programa no estado do Rio de Janeiro, com cópia para o Secretário e a Subsecretária de Ação Social e Direitos Humanos do estado, Antônio Claret e Andrea Carotti, e para Clarissa Jokowski, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em defesa de Alexandre Anderson, Daize Menezes e demais pescador@s da AHOMAR: 

Manifestamos nossa indignação e repúdio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PNPDDH pela incapacidade que tem demonstrado em garantir a segurança dos defensores que estão sob sua guarda. Entendemos a importância desse Programa, especialmente por se tratar do reconhecimento do Governo Federal dos graves conflitos sociais que existem neste País e dos riscos que os defensores de direitos humanos correm quando denunciam violências e expõem as contradições das políticas. Especialmente tem se agravado a cada dia a quantidade de pessoas criminalizadas e ameaçadas de morrer por exercitar o direito de pensamento, de organização e luta política.

Entretanto, a julgar pelo caso dos Defensores Alexandre Anderson e Daize Menezes de Sousa, ambos ameaçados e incluídos no Programa por lutarem pela garantia dos direitos humanos dos pescadores da Baia de Guanabara, vê-se que o Programa não tem sido capaz de cumprir aquilo a que se propõe: defender e garantir a integridade física e mental, assim como o direito de participação e ação política das pessoas que defendem os direitos humanos e estão, por isso, em situação de risco.

Ativista ameaçado de morte abandona casa em Magé-RJ

Publicado 8 de novembro de 2012

Motivo pode ter ligação com crime recente na cidade

Quatro meses depois de afirmar em entrevista ao jornal Estadão que não pretendia deixar sua casa na Praia de Mauá, em Magé, na Baixada Fluminense, apesar das inúmeras ameaças de morte que vinha recebendo devido ao seu ativismo na defesa dos pescadores artesanais da Baía de Guanabara, Alexandre Anderson de Souza, de 41 anos, foi retirado do Estado do Rio de Janeiro junto com sua família na manhã do último sábado (03/11). Ele e a mulher, Daize Menezes de Souza, estão desde 2009 no Programa de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) do governo federal.

A decisão de retirá-los de casa, onde contavam com escolta de policiais militares 24 horas por dia desde setembro de 2010, ocorreu após vizinhos relatarem que na segunda-feira anterior, 29 de outubro, homens em dois carros percorreram o bairro querendo informações sobre a rotina do casal. "Alguns vizinhos nos disseram que os homens nesses dois carros perguntavam o horário que estávamos em casa, que horas a gente saía, etc. Por precaução, decidimos fugir com ajuda do programa de proteção", disse nesta quarta-feira (07/11) Daize, por telefone.