domingo, 4 de março de 2012

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A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde continua coletando assinaturas da Carta aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do abaixo-assinado pela Procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.923/98, contra a Lei 9.637/98 que cria as Organizações Sociais (OSs), está sendo votada no STF. 





Segue a Carta aos Ministros do STF e as assinaturas (atualizadas em 06/02/2012):


Os movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores/as públicos e conselheiros/as das diversas áreas sociais, estudantes, professores e sociedade em geral vêm ao Supremo Tribunal Federal solicitar que julgue PROCEDENTE a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98, contra a Lei 9.637/98, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98, que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as chamadas “Organizações Sociais”.
Consideramos estas Leis inconstitucionais, por violação frontal ao princípio da Moralidade na Administração Pública e por tentarem contornar, por vias transversas, todos os sistemas de fiscalização e controle interno e externo dos gastos públicos, além de se constituírem em uma afronta direta aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores, abrindo sérios precedentes para desvios do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelos Ministérios Públicos nos Estados em que esta Lei foi implantada, conforme escândalos fartamente divulgados em alguns meios de comunicação.

Expressamos nossa inconformidade e insatisfação com a Lei 9.637/98, visto que esta Lei promove:

1) A terceirização das atividades-fim do Estado como as relacionadas à Saúde, Ensino, Assistência Social, entre outras, o que é inconstitucional e ilegal. A Constituição e a legislação pertinente permitem que o Poder Público apenas con­trate instituições privadas para prestar atividades-meio, como limpeza, vigilância, contabilidade, ou alguns determinados serviços técnico-especializados na área da saúde como a realização de exames médicos, consultas etc., com o caráter de complementaridade, conforme Art. 24 da 8.080/90; nesses casos, estará transferindo apenas a execução material de determinadas atividades e não a gestão, patrimônio, equipamentos e pessoal.


2) A desresponsabilização do Estado na efetivação dos direitos sociais. A Constituição Federal assegura os direitos sociais como dever do Estado, o que impede o Estado de se desresponsabilizar da prestação destes serviços, não podendo repassá-los para entidades privadas. Além dos direitos garantidos no Art. 6º pela Constituição, ela estabelece, no Art. 196, a saúde como “direito de todos e dever do Estado”; e, no Art. 205, a Educação; nos Arts. 203 e 204, garante a Assistência Social a quem dela necessitar. Assim, os serviços destas áreas não podem ser terceirizados para entidades privadas.

3) A eliminação de concurso público para contratação de pessoal, abrindo um precedente para o clientelismo nesta contratação, bem como para a precarização do trabalho frente à flexibilização dos vínculos, além da formação de “currais eleitorais” em Estados e Municípios diversos do país, suprimindo o caráter democrático do concurso público e a meritocracia.

4) A dispensa de licitação garantida às OSs para compra de material e cessão de prédios, a qual é ilegal e abre precedentes para o desvio do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelo Ministério Público nos Estados em que esse tipo de gestão já foi instalado. Suprime-se, dessa maneira, a função necessária e constitucional dos controles interno e externo, a cargo dos Tribunais de Contas para fiscalizar esses gastos, em última análise realizados através de crédito público “camuflado” em dinheiro privado.

Além do descrito, a Lei 9.637/98 não contempla os controles próprios do regular funciona­mento da coisa pública e não se prevê sequer o Controle Social; desconsidera a deliberação do Conselho Nacional de Saúde nº 001, de 10 de março de 2005, contrária “à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como, da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das Organizações Sociais (OS) [...]”.

A partir do exposto, reiteramos a solicitação que os Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal julguem PROCEDENTE a ADIN 1.923. Acompanharemos e divulgaremos para o conjunto da sociedade brasileira o resultado do julgamento, tornando público o compromisso dessa nobre instituição com a defesa de interesses privados ou com a defesa do interesse público primário, na forma da Constituição.

Assinam esta Carta os seguintes Movimentos Sociais e Entidades:

AMAP Regional Jacarepaguá/RJ
Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde-Núcleo RJ- ANEPS RJ
Asociacion de Asistentes Sociales del Uruguay – ADASU
Assembleia Permanente das Entidades em Defesa do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro – APEDEMA-RJ
Assembleia Popular – Brasil
Assembleia Popular – RJ
Assistentes Sociais do Hospital Universitário Alberto Antunes
Associação Amigos do Memorial da Classe Operária/UGT – Ribeirão Preto/SP
Associação de Aquicultores e Pescadores da Pedra de Guaratiba
Associação Brasileira de Enfermagem – ABEN/AL
Associação Brasileira de Enfermagem – ABEN/PR
Associação Brasileira de Enfermagem – Rio de Janeiro – ABEN/RJ
Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico – ABENFAR
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS – Regional Centro-Oeste
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS – Regional Leste
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS – Regional Nordeste
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS – Regional Norte
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS – Regional Sul I
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS – Regional Sul II
Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – ABREA
Associação Brasileira de Homeopatia Popular Comunitária – ABHP
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA
Associação de Diabéticos de Belo Horizonte/MG – ASSODIBELO
Associação de Moradores da Rua Joaquim Meier / RJ
Associação de Moradores da Rua Lauro Müller e Adjacências / RJ
Associação de Moradores do Nordeste de Amaralina – AMNA – Bahia
Associação de Moradores dos Bancários – AMA Bancários / RJ
Associação de Moradores Parque Resplendor / RJ
Associação de Movimentos dos Renais Vivos e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro – AMORVIT-RJ
Associação de Pais e Professores do Colégio de Aplicação – CAP/UERJ
Associação de Pós-Graduandos da UFMG
Associação de Usuários e Amigos PAM 13 de Maio / RJ
Associação do Ministério Público – AMP/RS
Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Campinas – ADUNICAMP
Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros – Adunimontes
Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – ASDUERJ
Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista – Seção Sindical – ADUNESP – Núcleo Marília
Associação de Docentes da UFRJ- Seção Sindical –ADUFRJ
Associação de Fisioterapeutas Acupunturistas do Brasil – AFA Brasil/RJ
Associação de Fisioterapeutas do Rio de Janeiro – AFENJ
Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro – ATOERJ
Associação dos Funcionários do Hospital de Cardiologia Laranjeiras/RJ – ASEHL
Associação dos Funcionários do Hospital Estadual Getúlio Vargas / RJ
Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Cardiologia/RJ
Associação dos Moradores de Taquara – AMOATA/RJ
Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde – AMPASA/Brasil
Associação de Parentes e Amigos de Pessoas com Alzheimer, Doenças Similares e Idosos Dependentes – APAZ/RJ
Associação de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes de Trânsito – APAVAT/RJ.
Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Madeira – APAIM – Itaguaí/RJ
Associação de Praças do Estado do Paraná – APRA
Associação Santo Antônio dos Pobres de Itaperuna – ASAPI/RJ
Associação dos Funcionários do Hospital Estadual Anchieta – AFHEAN/RJ
Associação dos Funcionários do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro – AFIASERJ
Associação dos Professores da PUC-São Paulo – APROPUC
Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná – Seção Sindical da ANDES/SN – APUFPR/SSind
Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo – ADUSP
Associação dos Profissionais de Nível Superior da Saúde de Alagoas
Associação dos Servidores do Arquivo Nacional – ASSAN
Associação dos Servidores do Posto de Assistência Médica Del Castilho/RJ -ASPADEL
Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Goiás – ATO/GO
Associação Jardim Anápolis / RJ
Associação Médica Nacional Maíra Fachini – AMNMF
Associação Pró-Renais Crônicos – APREC-BRASIL
Associação Sócio-Ambiental Planeta Água/Rádio Queimados FM – RJ
Auditoria Cidadã da Dívida
Brigada Socialista Autônoma – BRISA/SC
Brigadas Populares
Câmara Comunitária de Botafogo e Humaitá/RJ
Casa da América Latina
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/PR
Central Única dos Trabalhadores – CUT/AL
Central Única dos Trabalhadores – CUT/PR
Central de Movimentos Populares – PE
Central de Movimentos Populares – PR
Central de Movimentos Populares – RJ
Central de Movimentos Populares – Diretoria Saúde
Centro Acadêmico 2 de Maio – Medicina – UNCISAL
Centro Acadêmico 12 de maio – Enfermagem – UFAL
Centro Acadêmico 20 de Janeiro – Farmácia – UFAL
Centro Acadêmico A Voz da Enfermagem – CAVEN – UFAL- Arapiraca
Centro Acadêmico de Enfermagem Ana Brêtas da UNIFESP
Centro Acadêmico de Farmácia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – CAFar-UFRJ
Centro Acadêmico de Nutrição – UFAL
Centro Acadêmico de Psicologia da Universidade Estadual Paulista – CAPSI/UNESP – Bauru/SP
Centro Acadêmico de Odontologia – UFAL
Centro Acadêmico Carlos Ernani Rosado Soares – Medicina – UERN
Centro Acadêmico de Psicologia da UFPR – CAP/UFP
Centro Acadêmico de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro – CASCO/UFRJ
Centro Acadêmico de Serviço Social da UERJ – CASS/UERJ
Centro Acadêmico de Terapia Ocupacional da USP – CATO/USP
Centro Acadêmico Rosa Luxemburgo – Serviço Social – UFAL
Centro Acadêmico Sebastião da Hora-Medicina CASH – UFAL
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES/Campinas.
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES/Londrina.
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES/Rio de Janeiro.
Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP/RS
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
Centro de Estudos Octavio Ianni da FSS/UERJ
Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana – CESTEH/ENSP/Fiocruz.
Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo - Imperatriz/MA
Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes – CECRIA – Brasília/DF
Círculo Palmarino – RJ
Coletivo “Além do Mito”/AL.
Coletivo Barricadas Abrem Caminhos.
Comitê Baía de Sepetiba Pede Socorro – RJ
Comitê de Solidariedade a Luta do Povo Palestino/RJ
Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
CSP- CONLUTAS
CSP- CONLUTAS/RJ
Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Itaguaí/RJ
Conselho Distrital de Saúde A.P.3.3/RJ
Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piratini/RS.
Conselho Distrital de Saúde AP 4.0 – RJ
Conselho Distrital de Saúde AP 5.1 – RJ
Conselho Distrital de Saúde AP 5.2 – RJ
Conselho Estadual de Saúde – CES/AL
Conselho Estadual de Saúde – CES/RN
Conselho Federal de Enfermagem – COFEN
Conselho Federal de Nutricionistas – CFN
Conselho Federal de Psicologia
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Conselho Municipal de Saúde de Maceió – AL
Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre – RS
Conselho Nacional de Saúde – CNS
Conselho Permanente de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados do Brasil – IAB
Conselho Regional de Biomedicina – 1ª Região (São Paulo/SP)
Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas – COREN/AL
Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro – COREN/RJ
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO/1ª Região
Conselho Regional de Nutricionistas 2ª Região – CRN-2
Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região – CRN-3
Conselho Regional de Nutricionistas 10ª Região – CRN-10
Conselho Regional de Psicologia do Paraná (8ª Região) – CRP/PR
Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (5ª Região) – CRP-RJ
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (6ª Região) – CRP/SP
Conselho Regional de Serviço Social do Alagoas– CRESS/AL
Conselho Regional de Serviço Social do Amazonas – CRESS/AM
Conselho Regional de Serviço Social da Bahia – CRESS/BA
Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal – CRESS/DF
Conselho Regional de Serviço Social do Espirito Santo – CRESS/ES
Conselho Regional de Serviço Social de Goiás – CRESS/GO.
Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – CRESS/MA
Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS/MG
Conselho Regional de Serviço Social do Pará – CRESS/PA
Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba – CRESS/PB.
Conselho Regional de Serviço Social do Piauí – CRESS/PI
Conselho Regional de Serviço Social do Paraná – CRESS/PR.
Conselho Regional de Serviço Social do Pernambuco – CRESS/PE
Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul – CRESS/RS
Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro – CRESS/RJ
Conselho Regional de Serviço Social de Rondônia – CRESS/RO
Conselho Regional de Serviço Social de Roraima – CRESS/RR
Conselho Regional de Serviço Social de Santa Catarina – CRESS/SC
Conselho Regional de Serviço Social do Sergipe – CRESS/SE
Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – CRESS/SP.
Cooperativa de Trabalhadores em Serviços Editoriais e Noticiosos – INVERTA.
Coordenação Nacional de Lutas – CONLUTAS.
Coordenação Nacional de Lutas – CONLUTAS – GT de Saúde.
Coordenação Nacional de Saúde do PSTU
Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia – CONEP
Dialética Consultores Associados Ltda.
Direção Executivo Nacional dos Estudantes de Medicina – DENEM
Diretório Acadêmico de Terapia Ocupacional DATO – UNCISAL
Diretório Acadêmico Ferreira Gomes de Farmácia da UFBA – DAFG/UFBA.
Diretório Central dos Estudantes da UFAL – DCE/UFAL.
Diretório Central dos Estudantes da UEPG – DCE/UEPG.
Diretório Central do Estudantes da UFPR – DCE/UFPR
Diretório Central dos Estudantes da UNCISAL – DCE/UNCISAL
Diretório Central dos Estudantes da Uneal – DCE/UNEAL
Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade do Maranhã – PSOL/MA
Entinade Nacional de Estudantes de Biologia – ENEBio
E.S de Araujo Intermediações/SP
ECOFORÇA – ONG Ambientalista.
Escola de Formação Técnica Enfermeira Izabel dos Santos – ETIS/Sesdec/RJ.
Escola Nacional Florestan Fernandes.
Estudantes do Curso de Serviço Social da FITs
Executiva do Conselho Municipal de Saúde – RJ
Executiva Nacional de Estudantes de Enfermagem – ENEENF.
Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia – ENEFAR.
Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição – ENEN.
Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social – ENESSO.
Executiva Nacional dos Estudantes de Terapia Ocupacional – ExNETO
Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro – FAAPERJ
Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro – FAMERJ
Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro – FAM-RIO
Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro – FAM-RIO – Regional Jacarepaguá/RJ
Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil
Federação de Associações de Moradores do Estado da Bahia – FAMEB
Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais Cutistas do Estado do Paraná – FESSMUC/PR
Federação Nacional dos Assistentes Sociais / FENAS
Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR
Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras – FASUBRA
Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Paraná – FETIEP.
Fórum Alagoano de Conselhos de Direitos – FACON
Frente Cearense em Defesa do SUS e contra sua Privatização
Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde – FENTAS
Fórum de Residentes em Saúde – Coletivo Rio de Janeiro
Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização de Alagoas
Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio de Janeiro
Fórum Gaucho de Saúde Mental – FGSM
Fórum Intersetorial e Interdisciplinar de Políticas Públicas de Rio das Ostras/RJ
Fórum da Juventude Negra – PE
Fórum Nacional de Residentes em Saúde.
Fórum de ONGs AIDS de Minas Gerais.
Fórum de ONGs AIDS do Rio de Janeiro
Fórum em Defesa do SUS do Distrito Federal
Fórum Paranaense de Assistentes Sociais na Saúde – FOPASS.
Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso no Estado do Rio de Janeiro.
Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região.
Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias/RJ
Fórum Paraibano em Defesa do SUS e contra as Privatizações
Fórum Popular de Saúde do Paraná – FOPS/PR
Fórum Popular de Saúde de Barretos
Fórum Popular de Saúde de Campinas
Fórum Popular de Saúde de Santos
Fórum Popular de Saúde de São Paulo – FOPS/SP
Fórum de Saúde de Campos/RJ
Fórum de Saúde do Distrito Federal
Fórum de Saúde de Minas Gerais
Fórum de Saúde de Natal/RN
Fórum de Saúde de Rio das Ostras
Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul
Fórum de Saúde de Santa Cruz/RJ
Fórum Sul da Saúde – FSS
Frente Pernambucana em Defesa do SUS e contra a Privatização
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro – FAETEC
Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda – Regional Rio de Janeiro – ASSEFAZ/RJ
GEAP – Fundação de Seguridade Social/RJ
Grupo Aprendendo a Viver Positivamente – GAV+ /RN
Grupo de Apoio à Prevenção da Aids do Rio Grande do Sul – GAPA/RS
Grupo de Apoio à Prevenção da Aids de São Paulo - GAPA/SP
Grupo de Capoeira Raça/AL
Grupo de Pesquisa “Sistemas de Proteção Social e Fronteiras” – UNIPAMPA
Grupo Direito à Vida – AL
Grupo de Estudos e Pesquisa do Orçamento Público e da Seguridade Social – GOPSS/FSS – UERJ
Grupo de Estudos Interdisciplinares do Ambiente – GEIA- FFP/UERJ
Grupo Pela Vidda/RJ
Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais – FSSO/UFAL.
Grupo Saúde e Luta/AL
HUMANITAS – Direitos Humanos e Cidadania/RJ
Instituto Astrogildo Pereira/SP
Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescente de Quilombo – IACOREQ/RS.
Instituto de Formação Humana e Educação Popular – RJ.
Instituto Vivendo Gerus – Instituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade / RJ
Instrumento de Luta e Organização da classe Trabalhadora – INTERSINDICAL
Instrumento de luta, unidade da classe e de construção de uma Central – INTERSINDICAL
Jornal Brasil de Fato
Juventude Revolução/AL
Liga de Oncologia
Mandato Deputada Estadual Janira Rocha Silva – PSOL/RJ
Mandato Deputado Estadual Carlos Minc – PT/RJ
Mandato Deputado Estadual Marcelo Freixo – PSOL/RJ
Mandato Deputado Estadual Paulo Ramos – PDT/RJ
Mandato Deputado Federal Chico Alencar – PSOL/RJ
Mandato Deputado Federal Chico D’Angelo – PT/RJ
Mandato Vereador Edson Soza – PV/RJ
Mandato Vereador Eliomar Coelho – PSOL/RJ/RJ
Mandato Vereadora Heloisa Helena – PSOL/Maceio/AL
Mandato Vereador Paulo Pinheiro – PPS/RJ/RJ
Mandato Vereador Renatinho – PSOL/Niterói/RJ
Mandato Vereador Ricardo Barbosa – PSOL/Maceio/AL
Mandato Vereador Waldeck Carneiro – PT/Niterói
Movimento Ecumênico “Fé e Política-Sepetiba”/RJ
Movimento de Luta e Resistência Popular – PE
Movimento dos Posseiros Urbanos – RJ
Movimento Nacional de Direitos Humanos -MNDH/PR
Movimento Nacional de Luta Contra o Neoliberalismo – MNLCN
Movimento Nacional de Luta pela Moradia – Brasil – MNLM/Brasil
Movimento Nacional de Luta pela Moradia – Brasil – Seção Rio de Janeiro – MNLM/RJ
Movimento Negro Unificado – PE
Movimento Popular de Saúde de Barueri – MOPSAB/SP
Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação – MOPS/BA.
Movimento de Reintegração dos Atingidos pela Hanseníase – MORHAN.
Movimento dos Trabalhadores Desempregados Pela Base – MTD
Movimento dos Trabalhadores Desempregados Pela Base – Rio de Janeiro – MTD/RJ
Movimento dos Trabalhadores da Saúde Mental do Rio de Janeiro.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Movimento Terra, Trabalho e Liberdade – MTL
Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais-RJ – MUSPE
Núcleo do Conselho Regional dos Assistentes Sociais do Alto Uruguai – NUCRESS Alto Uruguai/RS
Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos – NEVI/UFES.
Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente – NECA/UFES.
Núcleo de Estudos, Ensino e Pesquisa em Serviço Social – NEEPSS/FSS/UERJ
Núcleo de Estudos e Pesquisa em Filosofia, Política e Educação – NuFiPE/UFF.
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Poder local, Políticas Públicas e Serviço Social – NUPESS/UFF/RJ
Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Trabalho, Saúde e Intersetorialidade – NETSI/PUC-RS
Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre os Fundamentos do Serviço Social na Contemporaneidade – NEFSSC/UFRJ
Núcleo de Estudo sobre Estado, Sociedade Civil e Políticas Públicas – NESPP/UFSC.
Núcleo de Pesquisa e Extensão Serviço Social, Trabalho e Políticas Sociais/FSSO/UFAL
Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC
Núcleo Socialista de Campo Grande – RJ
ONG 100 Verde não há Vida
ONG PAN Saúde e Trabalho /SP
ONG Queimados Solidário
Organização Consulta Popular – Brasil
Organização Consulta Popular – Curitiba/PR
Organização Consulta Popular – Paraná.
Partido Comunista Brasileiro- PCB/Brasil
Partido Comunista Brasileiro – PCB/RJ
Partido Comunista Marxista Leninista – PCML
Partido Socialismo e Liberdade- PSOL/Brasil
Partido Socialismo e Liberdade /Alagoas – PSOL/AL.
Partido Socialismo e Liberdade / Paraná – PSOL/PR.
Partido Socialismo e Liberdade / Rio de Janeiro – PSOL/RJ.
Partido dos Trabalhadores/Alagoas – PT/AL
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados – PSTU
Plataforma Brasileira de Diretos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma DhESCA Brasil
Programa Espaço Servidor da UERJ – PESUERJ/HUPE/UERJ
Programa de Estudos de América Latina e Caribe – PROEALC – CCS – UERJ
Projeto Capacitação da Comunidade Local sobre Meio Ambiente (RJ)
Projeto de Extensão Assessoria em Questões de Cidadania a Movimentos Sociais e Populares – UFF
Projeto de Extensão Vidas Paralelas – UERJ
Projeto de Pesquisa “Mercado de Trabalho em Macaé” – UFF – Rio das Ostras
Projeto de Pesquisa Serviço Social em Movimento – UFF
-Projeto de Pesquisa “Serviço Social e Saúde Mental” – UFRGS
Projeto de Pesquisa Gestão Pública do Trabalho e Controle Social em Saúde do Trabalhador no Rio de Janeiro: relações societárias e institucionais em um hospital universitário – GESTA/UERJ
Projeto Quilombo – HUPE – SR3 – UERJ
Projeto Políticas Públicas de Saúde da Faculdade de Serviço Social da UERJ
Projeto Saúde da Família no Alto Simão - PPC/UERJ
Projeto Saúde, Serviço Social e Movimentos Sociais – FSS/UERJ.
Rede de Mulheres Empreendedoras da Economia Solidária do Rio de Janeiro
Rede Mulheres Negras/PR
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – núcleo Rio de Janeiro.
Resistência Popular/AL
Seminário Livres Pela Saúde.
Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município do Rio de Janeiro – SINDACS/RJ.
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Alagoas.
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro
Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas
Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio – SATEMRJ
Sindicato dos Docentes da Uneal
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação – SEPE/RJ
Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas – SINEAL
Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro – SindEnfRJ
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas.
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro – SINFAERJ
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Santa Catarina – SINDIFAR/SC
Sindicato dos Fonoaudiólogos do Estado do Rio de Janeiro – SINFERJ
Sindicato dos Médicos do Ceará
Sindicato dos Médicos de Pernambuco
Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro – SINMED/RJ
Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Alagoas
Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Paraná – SINPAR
Sindicato dos Nutricionistas do Rio de Janeiro – SINERJ
Sindicato dos Odontologistas no Estado de Alagoas.
Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais – SOMGE
Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas
Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina – SINDIPETRO PR/SC
Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas.
Sindicato dos Profissionais de Educação da FAETC – SINDPEFAETEC
Sindicato dos Radialistas do Estado de Alagoas
Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – SINAGENCIAS
Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública – ASFOC-SN
Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Federal e TCU – SINDILEGIS
Sindicato dos Servidores Federais no Estado do Rio de Janeiro – SISEJUFE
Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Estado do Paraná – SINDPREVS/PR
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal – SINSENAT/RN
Sindicato dos Técnicos em Laboratório de Alagoas.
Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas – SINTEAL
Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais – RJ – Sintuperj
Sindicato dos Trabalhadores da USP – SINTUSP
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – APP-Sindicato
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia – Rede Pública – SINDSAÚDE-BA
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social de Pernambuco – SINDSAÚDE-PE
Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência de Goiás e Tocantis – SINTFESP-GO/TO
Sindicato dos Trabalhadores do IBGE / Núcleo Paraná – ASSIBGE-SN Núcleo Paraná.
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná – SINDSAUDE/PR
Sindicato dos Trabalhadores da Seguridade Social, Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho – SINDPREV/AL.
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro – SINTRASEF/NI.
Sindicato dos Trabalhadores da UFAL – SINTUFAL
Sindicato dos Trabalhadores da UFF – SINTUFF
Sindicato dos Trabalhadores da UFPR, UTFPR, FUNPAR/HC e IF-PR – Sinditest/PR.
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro – SINDSPREV – RJ
Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo – SINDSEP/SP
Sindicato do Nível Médio da Saúde do Estado de Alagoas.
Sindicato dos Servidores Municipais de Tramandaí – SSPMT/RS
Sindicato dos Servidores Municipais de Agudos do Sul – SINDAG SUL/PR
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RJ – Sind Justiça
Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte – SINAI/RN
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Almirante Tamandaré – SINPROSMAT/PR
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba – SISMUC/PR
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Lapa – PR – SISMUL
Sindicato dos Servidores da Saúde/AL – SindSaúde/AL
Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro – SINTSAUDE/RJ
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – SEPE-RJ – Núcleo Niterói
Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Ensino Superior do Rio Grande do Norte – SINTEST-RN
Sindicato Único dos Trabalhadores de Saúde do Estado de Minas Gerais – SIDSAÚDE/MG
Sociedade Bem Viver 3ª Idade/RJ
Sociedade das Jovens Negras Femininistas de Pernambuco
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN – Regional Rio de Janeiro
SOS Corpo – Recife/PE
Sub Comissão de Saúde do CRESS-RJ
União Brasileira de Mulheres – Seção Paraná – UBM/PR
União Brasileira de Mulheres – Seção Paraná – UBM Nacional
União da Juventude Comunista – UJC
União de Negros pela Igualdade – UNEGRO/RJ
União Maceionse de Estudantes Secundaristas – UMES/AL
União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde – UNASUS
Unidade Classista – São Paulo/SP
Universidade Aberta da Terceira idade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UnATI/UERJ


2 comentários:

  1. você é da saúde: se salve com seu titulo: tente. lindaura rosa, servidora pública, brasília.

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  2. para quem não sabe o ASAPI – Associação Santo Antônio dos Pobres de Itaperuna é uma masmorra que vive do dinheiro dos idosos em cumplicidade com o ministério publico e o promotor publico de Itaperuna. uma verdadeira quadrilha que aprisiona idosos LÚCIDOS baseados na lei do idoso que eles nem cumprem, prendendo os mesmos la sem serem ouvidos e os expondo as piores condições possíveis e fraudando processos com mentiras deslavadas para tentar justificar o por que eles EXIGEM com direito a ameaças a transferência do beneficio do idoso para o controle absoluto do asilo sob alegação do pagamento do tratamento. que é baseado em um leito IMUNDO com Lençol remendado, roupas rasgadas ( POR QUE É PROIBIDO AOS PARENTES LEVAR QUALQUER COISA PARA OS IDOSOS ) louça suja com direito a inseto dentro dos copos plastico de água e é claro uma dose diária de espancamento e overdose de remédios alucinógenos para dizer que todos lá são doentes mentais. TENHO PROVAS CONCRETAS DESTA AFIRMAÇÃO e estou denunciando em tudo que é lugar. espero que alguém leia este comentário e me ajude a tomar uma atitude!

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