Entidades da sociedade civil estão articulando um movimento contra o fim da rotulagem obrigatória de alimentos transgênicos. Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), pede o fim da obrigatoriedade da informação sobre organismos geneticamente modificados na rotulagem dos alimentos. Para o Instituto Brasileira de Defesa do Consumidor (Idec), o projeto ameaça o direito à informação assegurado pelo Código do Consumidor. Uma reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deverá analisar o projeto e se manifestar sobre a proposta. Documentos anteriores aprovados pelo órgão indicam que a posição do conselho é pela “obrigatoriedade da rotulagem de todos os alimentos transgênicos, para assegurar aos cidadãos e consumidores o direito à informação”. É possível assinar um abaixo-assinado contra a proposta no site do Idec. O endereço é www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/transgenicos.
Reunião 10 de julho
Há 5 meses
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