Em Pernambuco, órgão que deveria fiscalizar as OSs na Saúde está sucateado

20 de outubro de 2013

A estratégia bem sucedida de Eduardo

Por Miqueas Veloso

Em 17/04/2013, oJornal do Commercio fez uma matéria intitulada "Arpe vira freguês do TCE" (clique aqui para ver), ocasião em que faz denúncia que o principal órgão de fiscalização das Organizações Sociais (OSs) na Saúde de Pernambuco está sucateado.

Quem nem procura, claro que não vai achar...
O governo de Pernambuco sucateia o órgão de controle,
e com isso finge não estar fazendo vistas-grossas ao
mau uso das verbas pelas OSs. 

Criado desde 2000 através da lei estadual nº 11.742, a Agência de Regulação de Pernambuco - Arpe nunca realizou concurso público para preenchimento das sua 94 vagas efetivas e funciona até hoje, precariamente, com um quadro limitado de cargos comissionados indicados por políticos da base do governo ligados ao governador.

Essa agência é responsável pelo monitoramento e fiscalização dos contratos de gestão firmados entre o governo do Estado de Pernambuco e as Organizações Sociais (OSs).

Nesse governo as OSs são responsáveis pela administração de 14 Unidades de Pronto atendimento (UPAs) e dos três hospitais (Miguel Arraes, Dom Hélder Câmara e Pelópidas da Silveira). Segundo a resolução nº 005/2010, é dever da Arpe fiscalizar a execução orçamentária dos recursos repassados pelo governo às entidades e o cumprimento das metas pactuadas em contratos; afinal, segundo o relatório do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2009 o governo repassou R$ 85 milhões para as OSs e em 2010 esse repasse teve um aumento de mais de 150%, chegando a quantia de R$ 220 milhões.