Belo Horizonte: Servidores protestam contra possível privatização da FUNED

Fonte: Sind-Saúde/MG

Servidores protestam contra possível privatização de fundação em Minas Gerais

Por Léo Rodrigues, correspondente

A entrada da sede da Fundação Ezequiel Dias (Funed), em Belo Horizonte, foi tomada na manhã de hoje (18/04/2017) por uma manifestação de servidores. Vinculada ao governo de Minas Gerais, a fundação é voltada para o desenvolvimento de pesquisas em Saúde e para a produção de medicamentos e insumos que abastecem o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo nota divulgada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), a categoria se mobilizou após a administração da fundação demonstrar interesse pela criação de parcerias público-privadas. Para o sindicato, a implantação desse tipo de parceria configura privatização da Funed. "Os trabalhadores se sentem enganados pela gestão, que tinha deixado claro nos últimos meses que estava apenas estudando as possibilidades de modelo de gestão, mas que não havia nada concreto. O sindicato acompanhou todos os seminários e, em nenhum momento, a gestão afirmou seu desejo de implantar uma parceria público-privada, ou sequer convidou o sindicato para discutir a proposta", diz o texto.

A entidade também critica a queda na produção de medicamentos e alega que a redução dos investimentos públicos é uma estratégia para abrir caminho à chegada de recursos da iniciativa privada. "O Sind-Saúde/MG vem alertando os trabalhadores há vários anos sobre todas as formas de privatização. No caso da Funed, primeiro foi sucateada, havendo inclusive unidades sendo desmontadas e sem perspectiva de serem reconstruídas".

Segundo dados da página da fundação, em 2009, a produção de medicamentos chegou ao número recorde de 1,1 bilhão de unidades. Em 2015, a produção foi de 11,8 milhões e, em 2016, de 10,6 milhões.

Fundada em 1907, a Fundação Ezequiel Dias era, inicialmente, uma filial do Instituto Manguinhos, entidade federal sediada no Rio de Janeiro que se transformou na Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz). Em 1936, a Funed começou a ser gerida pelo Governo do Estado de Minas Gerais.

Até o final do ano passado, a fundação tinha 31 patentes registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e oito no Sistema Internacional de Patentes (PCI). Recentemente, a Funed colaborou com uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que a partir do veneno da aranha armadeira desenvolveu um peptídio que poderá levar a um novo medicamento para disfunção erétil.

Outro lado

A direção da Funed nega que o governo mineiro tenha colocado a privatização em discussão. Em nota, a fundação afirma que, desde outubro de 2016, vem sendo desenvolvidos estudos para avaliar alternativas que garantam a preservação do patrimônio público da fundação. Por meio de um chamamento público de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), serão avaliadas propostas de parcerias que ajudem a retomar totalmente a produção de medicamentos.

“São apenas estudos, cuja definição sobre haver realmente uma parceria e em qual formato esta se dará, será tomada após avaliação do PMI. Não há discussão sobre privatização. Nesse momento de crise de financiamento da Saúde, é necessário pensar as melhores alternativas para manter o acesso da população a medicamentos com qualidade e custo adequado de produção. A Funed sempre estará ligada à inovação e à produção de biotecnológicos, como a vacina meningocócica, e de medicamentos com função social, como é o caso da talidomida, utilizada no tratamento da hanseníase", acrescenta a nota.

Veja outras matérias sobre a manifestação (basta clicar em cima):

Jornal Estado de Minas     Jornal Hoje em Dia

Saiba mais sobre a luta contra a privatização da FUNED acessando o link:

http://www.sindsaudemg.org.br/index.php/noticias.html

*A matéria é do Agência Brasil

Campanha 5 de Maio – Pelo Uso Racional de Medicamentos – 2015

A Campanha 5 de Maio: Pelo Uso Racional de Medicamentos é uma campanha em que os/as estudantes de farmácia vão à luta pela Saúde. É uma oportunidade de demonstrar à população a importância do profissional farmacêutico na promoção do uso correto de medicamentos e aprender a ser um profissional socialmente comprometido. Os estudantes vão às ruas, não para fazer panfletagem, mas para dialogar, esclarecer e também aprender com a população sobre seu entendimento de saúde.

A campanha, além de orientar diretamente a população quanto ao uso correto de medicamentos, tem como objetivos reforçar a importância do profissional farmacêutico, defender as farmácias como estabelecimentos de Saúde e não como mercados, promover o contato dos estudantes com a população e orientá-la quanto a seus direitos no SUS. Tal campanha foi criada em 1999, pelos estudantes organizados na Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia (ENEFAR), e desde lá vem sendo realizada anualmente em diversas cidades do Brasil.

O uso inadequado de medicamentos ocorre por diferentes motivos, causando graves prejuízos à saúde. No Brasil, entre os anos de 2008 e 2012, mais de 138 mil pessoas sofreram intoxicações por medicamentos, causando 365 mortes, segundo o Sistema Nacional de Informações Tóxico Farmacológicas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O acesso a medicamentos no mundo continua reduzido e desigual, milhões de pessoas morrem de doenças para as quais já existem tratamentos há décadas, enquanto outros tantos são medicados sem a real necessidade para tal. Os gastos governamentais e individuais com medicamentos não param de subir e muitas vezes sem avanços reais na qualidade de vida da população.

Acreditamos que muitos destes problemas estão relacionados ao papel que a saúde e medicamentos assumem atualmente, em um mercado altamente lucrativo e seguro de ser explorado. Esta concepção de saúde como mercadoria é percebida desde o processo de produção de medicamentos até sua prescrição e dispensação. As ações são guiadas pelos interesses do mercado, indo na maioria das vezes em direção contrária a garantia em saúde da população.

A deficiência no desenvolvimento tecnológico do Brasil agrava ainda mais a situação. O país não possui autonomia para definir a produção de medicamentos, referendada pelo povo. O Brasil, país de capitalismo dependente, foi dominado pelas empresas transnacionais, enquanto as indústrias nacionais se enfraqueceram. Os Laboratórios Oficiais – as indústrias nacionais públicas – ao invés de se desenvolverem, sofrem com o descaso estatal e são vitimas da lógica de mercado.

Lutamos pela garantia do direito universal à saúde, incluindo o acesso ao medicamento e seu uso racional, com a consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS. Apesar de a constituição brasileira reconhecer a saúde como direito de todas e todos e uma obrigação do Estado, vemos a cada dia a desconstrução do sistema público de Saúde em favor do crescimento do setor privado.

Reunidos no I Congresso da ENEFAR, os estudantes definiram como tema da Campanha 5 de maio 2015: “Saúde e medicamentos não devem ser mercadorias!”. Esperamos conscientizar estudantes e a população do direito à saúde, da influência do capital no uso indiscriminado de medicamentos e no sucateamento do SUS, mostrando a importância de uma assistência integral. Pretendemos a partir da temática, despertar reflexões trazendo a população para a luta em defesa do SUS, ajudando a construir uma saúde humanizada, de qualidade, com atuação multiprofissional e socialmente referenciada.

A ENEFAR disponibiliza a todos os Centros e Diretórios Acadêmicos uma cartilha sobre o tema deste ano, para que possam realizar formações com os/as estudantes de cada escola e divulgar para todos e todas. Só clicar no link!: http://goo.gl/axCTou

*Retirado do ENEFAR