Olha a ideia de jerico da EBSERH repercutindo nos municípios... Prefeitura de Cuiabá propõe e Câmara aprova empresa para gestão da Saúde

10/10/13 - 13:00

Prefeitura propõe e Câmara aprova empresa para gestão da saúde

Por Téo Meneses

Fonte: HiperNotícias

Os vereadores de Cuiabá aprovaram autorização para o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), criar a Empresa Cuiabana de Saúde, que terá natureza pública e será subordinada à Secretaria de Saúde da capital para desenvolver ações na área.

O projeto foi aprovado na sessão dessa quinta-feira, 10 de outubro de 2013, em regime de urgência especial, ou seja, será enviada em seguida para publicação. Foram 21 votos a favor, 1 abstenção e 2 ausências. O projeto foi de iniciativa do Executivo e enviado pelo prefeito à Câmara Municipal.

Fonte: bocaderua.com.br

De acordo com o vereador Chico 2000 (PR), um dos principais defensores do Poder Executivo na Câmara, a ideia do prefeito é ter oficializada a empresa pública até o fim de outubro e já comunicada ao Ministério da Saúde.

“Isso permitirá ao município captar R$ 12 milhões”, afirma Chico 2000, ao rechaçar as acusações de que a proposta abriria espaço para terceirização de serviços públicos.

O projeto prevê que a Empresa Cuiabana de Saúde terá personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, tendo o capital integralizado por recursos do município, além de ter finalidade exclusiva de prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade. E não poderá instituir qualquer tipo de cobrança ao usuário no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).