Da EPSJV: "Direito de ir e vir". Reflexões sobre gratuidade, isenções de impostos e modelo do transporte coletivo no Brasil

20/06/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 1º/07/2013

Direito de ir e vir

Por Viviane Tavares - EPSJV/Fiocruz

Estudantes sofrem com direito que é financiando, mas não posto em prática.

As manifestações em todo país indicam um problema: o transporte público não anda bem. Não são apenas os R$ 0,20 de aumento, dizem os manifestantes: são os transportes como um todo, o projeto de cidade mais democrática, a questão da mobilidade urbana, entre outras bandeiras que entraram no conjunto destas manifestações que já bateram recorde de mobilização. Entre os manifestantes, que antes eram tratados como ‘baderneiros’ e ‘desocupados’ pela imprensa comercial e por setores da sociedade, estão estudantes de Ensino Fundamental, Médio e universitário que brigam pelos seus direitos de ir e vir da escola ou universidade. Direito esse compartilhado pelos idosos e pelos deficientes, garantido pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03 ) e pela Lei do Passe Livre (Lei 8.899/94), respectivamente. Os estudantes ainda não têm essa garantia dada por lei e ficam sujeitos às políticas estaduais ou municipais.

O artigo 11 do Estatuto da Juventude, que tramita na Câmara dos Deputados, dispõe sobre o direito ao transporte escolar que será progressivamente estendido aos jovens estudantes. O artigo 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) também pontua esta importância. A questão é que uma vez conquistada, o direito nem sempre é garantido. A secretaria da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), por exemplo, precisa tomar medidas quando existe aula após um feriado, em sábado letivo ou em recesso escolar. Nestas ocasiões, ela manda um ofício às empresas de ônibus para avisar para que elas liberem os estudantes nos ônibus. “Por ser uma escola federal, os estudantes têm um calendário diferente, e a gente sempre tem que mandar ofício avisando que haverá aula para que o estudante consiga pegar o ônibus”, informa Luis Maurício Baldacci, da Coordenação Geral do Ensino Técnico de Nível Médio em Saúde (Cogets).