Aumento de terceirização preocupa Ministério Público do Trabalho

20/12/2012 - 17h06

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 13/01/2013

Fonte: http://www.sigmuc.com.br

Por Bianca Pyl, da Repórter Brasil

O aumento da terceirização no Brasil preocupa o MPT (Ministério Público do Trabalho). O orgão promoveu na semana passada um fórum em São Paulo para discutir a questão, com a participação de acadêmicos, juízes e demais atores da sociedade civil envolvidos com questões relacionadas à segurança e saúde do trabalho. O procurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo defende que o momento é crucial para evitar retrocessos.

“Os trabalhadores sofrem uma ofensiva do empresariado, que têm seus representantes no poder legislativo; temos algumas propostas tramitando no Congresso Nacional que tem por objetivo retirar direitos garantidos na constituição. Uma delas é aquela que pretende definir e regular por lei a terceirização”, explica, referindo-se ao PL (Projeto de Lei) 4.330, de 2004, do deputado Sandro Mabel (PL-GO). O procurador-geral defende que a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e a Constituição Federal são instrumentos que já garantem os direitos aos trabalhadores e devem ser valorizados.

“Acusada por muitos de ser anacrônica e responsável por não haver um volume maior de crescimento e progresso, a nossa legislação tem um escopo de proteção ao trabalhador muito avançada. O Direito do Trabalho é iminentemente protetivo e surge para estabelecer um equilíbrio jurídico entre patrão e empregado”, afirma.

Terceirização

Existem cerca de 8 milhões trabalhadores terceirizados e 31 mil empresas terceirizadas, segundo o MPT. Os setores que mais terceirizam são os da saúde, da construção civil e bancário. Entre os problemas decorrentes da terceirização estão o aumento do número de acidentes de trabalho e a dificuldade de o empregado conseguir pleitear seus direitos na Justiça. “Por ser empregado de uma empresa e prestar serviço em outro local, isso gera uma série de problemas e complicações, por exemplo, dificuldade em identificar sua entidade sindical”, detalha Luís Camargo. Quem presta serviço em um banco, mas não é empregado direto, não será regido pelas normas conquistadas pelo sindicato dos bancários. “Esse empregado é considerado de segunda categoria, cria-se uma disparidade. Muitas vezes esse trabalhador desempenha a mesma função que os empregados diretos”.

TCU dá prazo para empresas públicas acabarem terceirização das atividades-fim

30/09/2012 - 17h44

Por Carolina Sarres, Repórter da Agência Brasil

Brasília – As empresas estatais terão até o dia 30 de novembro para apresentar plano de substituição de funcionários terceirizados que exerçam atividades-fim, segundo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de evitar burlas a concursos públicos. Nesse plano, deverão constar quais são as atividades consideradas finalísticas, assim como plano de previsão da saída gradual de terceirizados e a contratação de concursados até 2016, quando expira o prazo de implementação do plano.

Caso os planos de substituição não sejam apresentados até a data, as estatais estarão sujeitas a multa de até R$ 30 mil, em parcela única. A regra vale para todas as cerca de 130 empresas públicas da administração indireta, sociedades de economia mista e subsidiárias sob a responsabilidade do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog).

A determinação é uma reedição de um acórdão do tribunal de 2010, quando a decisão pela saída de terceirizados já havia sido tomada, mas as empresas não apresentaram plano de substituição dentro do prazo estipulado e as datas-limite foram estendidas.

Magistrados do trabalho se unem contra a terceirização em hospitais públicos

28/05/2012

Foto: Divulgação/FENAM

Juízes do trabalho fizeram uma moção de apoio à investigação de hospitais públicos, em âmbito nacional, que funcionam permitindo a terceirização. De acordo com a nota, a situação é ilegal e inaceitável. O manifesto foi expedido durante o XVI Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - CONAMAT, um encontro científico, que acontece a cada dois anos, no mês de maio, e tem por objetivo a discussão de temas sócio-político-jurídicos, vinculados aos interesses do Poder Judiciário, da sociedade, dos profissionais do Direito e, em particular, dos magistrados do Trabalho. O tema central deste ano foi "Uma nova sociedade. Um novo juiz do trabalho."

Confira a moção emitida: 

Moção dos magistrados do trabalho contra a terceirizacão

Os juízes do trabalho, reunidos no XVI CONAMAT, manifestam firme apoio à investigação, de âmbito nacional, pelo Ministério Público do Trabalho, da ilegal e inaceitável terceirização, bem como das desumanas e criminosas escalas de plantões nos serviços hospitalares em todo o país.