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sexta-feira, 23 de junho de 2017

30 de Junho é dia de Greve Geral: vamos todos aderir à greve e lotar as ruas!


A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde não apenas apoia a Greve Geral marcada para o dia de 30 de Junho de 2017, como seus membros e organizações a constroem ativamente.


Com essa postagem, clamamos a adesão à greve por todas as pessoas que concordam que as reformas trabalhistas e a Reforma da Previdência que o governo federal tem em vista, retiram direitos históricos e conquistados com muito esforço pela classe trabalhadora. Ajude a se repetir o movimento dos dias 15 de Março e 28 de Abril, os dois últimos momentos de Greve Geral: vamos lotar as ruas deste país e demonstrar que não estamos contentes!

O que está em jogo é que a legislação brasileira não dê ainda mais espaço para que o lucro dos capitalistas sejam preservados a qualquer custo, e quem pague pela crise sejam as trabalhadoras e trabalhadores, especialmente os mais humildes. E também, literalmente está em jogo que não morramos trabalhando. Não paguemos dívidas que não são nossas!


Nossa luta é todo dia, direitos conquistados com suor sangue não podem ser perdidos!

Não passarão!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Junho de 2017

segunda-feira, 1 de maio de 2017

Confira uma excelente cartilha sobre a reforma previdenciária, trabalhista e da dívida pública


Conheça a Cartilha Popular “Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e Dívida Pública",  criada pela Frente Estadual em Defesa da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e Serviços Públicos do Espírito Santo e do Núcleo Capixaba da Auditoria Cidadã da Dívida Pública

É uma cartilha de linguagem acessível e de rápida leitura, bem ilustrada e com um excelente trabalho de diagramação. Realmente, acreditamos que esse material é um instrumento poderoso para a conscientização sobre o que as reformas têm de negativo para a população e a questão da Dívida Pública. 

segunda-feira, 24 de abril de 2017

A Frente apoia e constrói a Greve Geral


A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde não só apoia a Greve Geral marcada para o dia de 28 de Abril de 2017, como seus membros e organizações a constroem ativamente.

Com essa postagem, clamamos a adesão à greve por todas as pessoas que concordam que as reformas trabalhistas e a Reforma da Previdência que o governo federal tem em vista, retiram direitos históricos e conquistados com muito suor pela classe trabalhadora. Assim como em 15 de Março, vamos lotar as ruas deste país e demonstrar que não estamos contentes!


O que está em jogo é que a legislação brasileira não dê ainda mais espaço para que o lucro dos capitalistas sejam preservados a qualquer custo, e quem pague pela crise sejam as trabalhadoras e trabalhadores, especialmente os mais humildes. E também, literalmente está em jogo que não morramos trabalhando. Não paguemos dívidas que não são nossas!

Nossa luta é todo dia, a vida humana não é mercadoria!

Não passarão!

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Entenda 5 propostas do governo Temer que acabam com direitos trabalhistas


O aumento da jornada diária para até 12 horas, anunciado pelo ministro do Trabalho, é apenas uma delas


Redação
São Paulo (SP), 09 de Setembro de 2016

O anúncio de que a reforma trabalhista proposta pelo governo poderá ampliar a jornada diária em até 12 horas, feito pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quinta-feira (7), trouxe preocupação ao Planalto.

Dada a repercussão negativa da declaração, o presidente não eleito Michel Temer (PMDB) orientou Nogueira a reafirmar que não haverá retiradas de direitos dos trabalhadores.

As centrais sindicais não receberam a notícia com surpresa, já que esta medida é apenas uma das ameaças à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propostas pelo governo Temer. Junto a novos planos do Executivo, somam-se projetos antigos em andamento no Congresso Nacional, que agora devem ser priorizados e ganham mais força para aprovação.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocou uma greve nacional no dia 22 de setembro. Já os sindicatos de metalúrgicos de diversas regiões do país devem paralisar suas atividades no dia 29 de setembro contra os retrocessos.

Entenda cada uma das propostas:

1) Flexibilização da jornada de trabalho

Alvo de críticas mais recentes, o ministro Ronaldo Nogueira afirmou durante encontro com representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) que o governo pretende ampliar a jornada de trabalho a 48 horas semanais, com um teto de 12 horas diárias. Hoje a carga diária é limitada a 8 horas. O ministro teve que se explicar, devido à grande repercussão.

À Rádio Estadão, ele ponderou que o padrão normal e legal continuará sendo o de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e que a reforma permitirá que as convenções coletivas tenham a opção de flexibilizar a forma como a jornada será realizada.

O governo estuda também a criação de dois novos contratos de trabalho: por horas trabalhadas ou por produtividade, com jornadas inferiores a 44 horas semanais e salários proporcionais. As centrais sindicais refutam a proposta.

A polêmica da jornada de trabalho se arrasta desde julho quando, após uma reunião com Temer, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, citou que a França, antes com limite de 36 horas semanais, teria permitido jornada semanal de trabalho de até 80 horas, e que isso era um exemplo para o Brasil.

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Terceirização: Anamatra pede rejeição do PL 4.330/2004 em comissão geral da Câmara dos Deputados

Notícia publicada em: 18 de setembro de 2013

Foto: Ascom/ANPT
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt (foto), participou nesta quarta-feira (18/09/2013), no Plenário da Câmara dos Deputados, de Comissão Geral para debater o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil. A Comissão Geral foi proposta pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na tentativa de buscar pontos de consenso que viabilizem a votação do projeto. “Qualquer lei aprovada deve respeitar a saúde, a segurança e outras conquistas históricas dos trabalhadores”, opinou o parlamentar no início dos debates.

Em sua intervenção, Paulo Schmidt explicou que o que está em debate é o alcance da terceirização. “O projeto não trará mais direitos para os trabalhadores, pois isso já está consignado na CLT e na Constituição Federal”, explicou. Para Schmidt, a regulamentação da terceirização proposta pelo PL 4.330/2010 objetiva tão somente a redução de custos para as empresas e vai aumentar a prática no país. “Daqui para frente o que era exceção vai virar regra”, alerta o magistrado, explicando que isso significará um aumento drástico da concentração de renda e consequente diminuição do fator trabalho na renda nacional. “Em termos de futuro da nação, o projeto é uma tragédia”, disse. 


domingo, 22 de setembro de 2013

Comissão Geral debate terceirização por cinco horas, sem a presença do povo

Quarta, 18 Setembro 2013
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 22/09/2013

A Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (18/09/2013), Comissão Geral para debater a terceirização consubstanciada no PL 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).
Por Alysson Alves

Durante cinco horas de debates, a chamada "Casa do Povo” ficou sem a presença dos verdadeiros detentores do poder, em cumprimento à recente decisão da Mesa Diretora de limitar a quantidade de pessoas nas dependências da Câmara dos Deputados.

Com isso, poucas pessoas puderam assistir ao vivo, no plenário e nas galerias, as discussões acerca da terceirização, tema que está da ordem do dia do Parlamento e na agenda do movimento sindical e é de suma importância para os trabalhadores, a sociedade e o País. Mancharam a democracia participativa.

Para a Comissão Geral foram convidados 74 debatedores, escolhidos entre representantes de centrais sindicais, entidades patronais, associações de classe e ministros do Tribunal Superior do Trabalho. E dentre esses, apenas 21 tiveram tempo para se pronunciar.

Nem todos falaram, mas os que puderam se posicionar contra ou a favor da matéria intensificaram o quanto projeto é polêmico e não há consenso para a sua apreciação ou pretensa votação na Casa.

“Congresso, Casa do Povo?”

“Se essa é a Casa do Povo, a polícia não pode bater no povo na porta da Casa. Se essa é a Casa do Povo, o plenário e as galerias deveriam estar lotadas”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas

PEC das terceirizações segue para o Plenário da Câmara

19/09/2013
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 22/09/2013

Projeto, que deve ser votado em breve, permite terceirizações de todas as áreas e atingirá mais de 12 milhões de trabalhadores.
Por Viviane Tavares - EPSJV/Fiocruz

Divisor de opiniões entre empregados e empregadores, o Projeto de Lei 4330/2004, que esteve em debate na Comissão Geral da Câmara dos Deputados nesta última quarta-feira, dia 18 de setembro, e que, segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, irá para votação em plenário ‘em breve', tem como intuito regulamentar a terceirização no Brasil. Atualmente, o único texto que aborda o assunto é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 1993, que permite a terceirização de determinadas atividades, consideradas atividades-meio, além de contratos temporários, que já contavam com uma previsão legal, a Lei nº 6.019/1974.

Fonte: coblabrecha.com.ar/

Ao longo destes exatos vinte anos de publicação da Súmula 331, diversos setores têm usado esta publicação para terceirizar as atividades consideradas meio - que estão enquadradas os trabalhadores de limpeza, conservação e vigilância - ou aqueles em caráter emergencial. Mas, com uma realidade de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, estas contratações têm sido realizadas em outros cenários, e muitos trabalhadores estão sendo contratados de maneira ilegal. De acordo com o deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), autor do projeto original, que está há quase uma década em tramitação, vem regulamentar esta realidade. Por conta de, desde sua origem, causar divergências que interromperam o processo da tramitação do projeto, o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), relator do projeto, apresentou um substitutivo a este em agosto, mas a redação continua sendo alvo de críticas pelas centrais sindicais, trabalhadores, militantes e pesquisadores da área do trabalho.

O substitutivo do projeto que está em tramitação ainda apresenta pontos polêmicos como a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas, podendo ser solidária - quando a responsabilidade sobre os direitos do trabalhador é compartilhada pela empresa contratante e a empresa contratada, - e subsidiária - em que quem contrata o serviço passa a ser responsável pelos direitos, se esgotados os bens da empresa terceirizada. O projeto, no entanto, não estabelece critérios para a escolha de uma ou outra. O texto original apresentado por Sandro Mabel anteriormente não dá essa opção, estabelecendo que todas as contratações de terceirizados devem ser regidas apenas pela responsabilidade subsidiária; já as centrais sindicais defendem a solidária. 

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Reflexão sobre a imprensa: "O conceito multimídia matou o jornalismo"

Em 10/09/2013 na edição 763
Por Franklin Berwig 

Ligadas às novas correntes de comunicação, as empresas de mídia resolveram matar o jornalismo. Jornalistas que ingressam num novo emprego não têm opção senão assinar o abusivo contrato de profissional “multimídia”. Pagando a uma pessoa para desempenhar o trabalho de três, quatro, os empresários garantem divulgação de conteúdo em textos, fotos e vídeos. Mas esse conteúdo não é jornalístico, pois não passou por investigação e boa redação.

O jornalista que chega hoje a uma redação de um jornal tem a mesma quantidade de horas em sua jornada de trabalho que há dez anos. O ritmo, porém, é muitíssimo mais intenso. O profissional vai para uma pauta com o compromisso de registrar o evento em imagens, além de divulgá-las, do local, nas redes sociais do veículo para o qual trabalha. O estereótipo do jornalista com seu bloco de anotações não faz mais sentido. Não há mais tempo para anotar, pois quem anota conta com a existência de tempo para transcrição. Hoje, há tempo apenas para ligar o equipamento. O que vale é “mostrar”, não informar, nem interpretar. A isso se reduziu o “jornalismo” de um modo geral.

terça-feira, 4 de junho de 2013

"A economia e seus impactos na população": Entrevista com Ruy Braga

Publicado em 03/06/2013
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 04/06/2013

A economia e seus impactos na população

Entrevista especial com Ruy Braga


Desde meados do governo Lula, as conquistas econômicas e seus reflexos na sociedade geraram um clima de otimismo que não foi quebrado nem mesmo pelo baixo crescimento dos últimos anos. Emprego e renda em alta ajudam a explicar a popularidade da gestão petista, mas, afinal, as transformações realizadas foram profundas?

As mudanças na economia brasileira a partir do início do governo Lula, como o crescimento do PIB e o aumento da participação dos serviços, representaram o que, na prática, para a população? Para o sociólogo Ruy Braga, professor da Universidade de São Paulo (USP), a situação é contraditória: apesar dos efeitos positivos da elevação do emprego e da formalização, “a reprodução das bases do atual modelo de desenvolvimento impõe enormes obstáculos para a satisfação das inúmeras necessidades da classe trabalhadora brasileira”. Autor do livro A política do precariado: do populismo à hegemonia lulista (Boitempo, 2012), ele discute na entrevista a seguir as transformações do mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos, a participação dos sindicatos e a base política de sustentação do governo federal.

O que é o precariado brasileiro?

O precariado é o proletariado precarizado, ou seja, um grupo formado por trabalhadores que, pelo fato de não possuírem qualificações especiais, entram e saem muito rapidamente do mercado de trabalho. Além disso, devemos acrescentar os trabalhadores jovens à procura do primeiro emprego, indivíduos que estão na informalidade e desejam alcançar o emprego formal, e trabalhadores submetidos ao manejo predatório do trabalho. O precariado é composto por aquele setor da classe trabalhadora pressionado tanto pela intensificação da exploração econômica quanto pela ameaça da exclusão social. Eu retirei do conceito de proletariado precarizado os setores qualificados da classe trabalhadora, os grupos pauperizados e o chamado lumpemproletariado por entender que aquilo que caracteriza a reprodução contraditória das relações de produção capitalistas no Brasil é menos a existência de uma massa de indivíduos rejeitados pelo mercado de trabalho por invalidez, velhice ou que praticam ações ilícitas para sobreviver, e mais a ampliação dessa massa formada por trabalhadores jovens, desqualificados ou semiqualificados, sub-remunerados e inseridos em condições degradantes de trabalho.

quinta-feira, 2 de maio de 2013

Canteiros de obras em Rondônia continuam a moer gente

02 de março de 2013 
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 02/05/2013

Da ferrovia do diabo aos campos de concentração das Usinas de Santos Antônio e Jirau. 

Por Alexandre Barreto

Em 2012, a Ferrovia do Diabo completou 100 anos de idade. Contar a história da ferrovia é contar a história de uma máquina de moer gente, que foi construída tendo em vista a exportação principalmente da borracha. Os rios Madeira e Mamoré, afluentes do Amazonas, são relatados pelos historiadores do século XIX como rios intransponíveis, em função das suas 28 cachoeiras, e só com a construção da ferrovia esse problema foi “resolvido”.

Inicialmente, aventuram-se na região capitais ingleses, que nem sequer conseguiram construir 10% da ferrovia. A insalubridade da região é colocada como a principal causa deste insucesso: morte por malária, mosquitos, cobras, índios assassinando os trabalhadores, febres que levavam ao delírio e total incapacidade de trabalho [1]. Num segundo momento, sob as mãos do americano Percival Farqhar – que hoje dá nome a uma das principais avenidas de Porto Velho – houve uma segunda tentativa de construção da ferrovia. 

Podemos dizer que foi uma verdadeira obra internacional – engenheiros e trabalhadores americanos, contratação de trabalhadores espanhóis, húngaros, cearenses. A borracha natural era componente vital para a nascente indústria automobilística. Lembremos que em 1883 foi inventado o motor a combustão. No início do século XX, Ford conseguiu padronizar e produzir carros relativamente baratos, sendo o mais conhecido o Fort T. Com o roubo de cerca de 7.00 mudas de seringueiras por um inglês e seu plantio na Ásia, os seringais da Amazônia foram colocados num segundo plano pelo capital internacional. A razão é que na Malásia as árvores foram plantadas lado a lado, ao passo que na Amazônia isso se fazia impossível.


Durante a 2ª Guerra Mundial, com a ocupação dos Seringais da Malásia pelos japoneses, novamente o Acre e Rondônia entram na cena do mercado mundial da borracha. Assistimos neste momento a um novo ciclo migratório para a região, principalmente dos “soldados da borracha”, em grande medida cearenses. Um pouco depois, nos anos 1950 e 1960, sob o período Juscelino Kubitschek (JK), há um novo impulso ao mercado de borracha vegetal e sintética no Brasil. Assistimos nesta época à formação de planos para desenvolvimento e integração da nação. No nordeste, houve a criação da SUDENE - sob a direção de Celso Furtado -, no Norte há a constituição da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia em 1953, o Banco da Borracha, etc.

domingo, 13 de janeiro de 2013

Aumento de terceirização preocupa Ministério Público do Trabalho


20/12/2012 - 17h06

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 13/01/2013

Fonte: http://www.sigmuc.com.br

Por Bianca Pyl, da Repórter Brasil

O aumento da terceirização no Brasil preocupa o MPT (Ministério Público do Trabalho). O orgão promoveu na semana passada um fórum em São Paulo para discutir a questão, com a participação de acadêmicos, juízes e demais atores da sociedade civil envolvidos com questões relacionadas à segurança e saúde do trabalho. O procurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo defende que o momento é crucial para evitar retrocessos.

“Os trabalhadores sofrem uma ofensiva do empresariado, que têm seus representantes no poder legislativo; temos algumas propostas tramitando no Congresso Nacional que tem por objetivo retirar direitos garantidos na constituição. Uma delas é aquela que pretende definir e regular por lei a terceirização”, explica, referindo-se ao PL (Projeto de Lei) 4.330, de 2004, do deputado Sandro Mabel (PL-GO). O procurador-geral defende que a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e a Constituição Federal são instrumentos que já garantem os direitos aos trabalhadores e devem ser valorizados.

“Acusada por muitos de ser anacrônica e responsável por não haver um volume maior de crescimento e progresso, a nossa legislação tem um escopo de proteção ao trabalhador muito avançada. O Direito do Trabalho é iminentemente protetivo e surge para estabelecer um equilíbrio jurídico entre patrão e empregado”, afirma.

Terceirização

Existem cerca de 8 milhões trabalhadores terceirizados e 31 mil empresas terceirizadas, segundo o MPT. Os setores que mais terceirizam são os da saúde, da construção civil e bancário. Entre os problemas decorrentes da terceirização estão o aumento do número de acidentes de trabalho e a dificuldade de o empregado conseguir pleitear seus direitos na Justiça. “Por ser empregado de uma empresa e prestar serviço em outro local, isso gera uma série de problemas e complicações, por exemplo, dificuldade em identificar sua entidade sindical”, detalha Luís Camargo. Quem presta serviço em um banco, mas não é empregado direto, não será regido pelas normas conquistadas pelo sindicato dos bancários. “Esse empregado é considerado de segunda categoria, cria-se uma disparidade. Muitas vezes esse trabalhador desempenha a mesma função que os empregados diretos”.

quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Entrevista com Ruy Braga. 2012: acirram-se os conflitos, face a uma era perdida para os direitos sociais e trabalhistas


SEXTA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 03/01/2013



2012: acirram-se os conflitos, face a uma era perdida para os direitos sociais e trabalhistas  

Escrito por Valéria Nader, da Redação - colaborou Gabriel Brito

Mensalão e eleição serão, inegavelmente, marcas registradas do ano de 2012. Daquelas que vêm primeiro à mente ou aparecem de maneira mais imediata ao senso comum. O primeiro, no entanto, passado o momento de arrebatamento inicial, repleto de rompantes e querelas políticas, ficará para a história como mais do mesmo da política nacional, com a sua equalização por baixo a partir do vale-tudo institucional. E as últimas eleições municipais tampouco serão capazes de se registrarem mais qualificadamente na memória coletiva, vez que, no geral, não chegaram a modificar de modo substancial a atual composição de forças dominantes.

Na economia mundial, a desaceleração voltou a mostrar força retumbante em 2012, mais notadamente no continente europeu, às voltas com as imposições barbarizantes da chamada Troika. Um processo que, ressalte-se, já vem se delineando bem antes da explosão da crise financeira internacional de 2008, e que não chega a ser surpreendente para quem acompanha o desenrolar da vertente econômica dominante – norteada pela satisfação dos interesses do capital financeiro e das grandes corporações internacionais.

sábado, 15 de dezembro de 2012

‘Objetivo do governo e dos empresários é desregulamentar o direito do trabalho no Brasil’


SEXTA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012

Escrito por Valéria Nader e Gabriel Brito, da Redação

Ao contrário dos tempos iniciais de crise econômica internacional, o Brasil já não trata mais a atual conjuntura como mera “marola” e se conforma em se esforçar para manter modestos índices de crescimento. Nesse sentido, o governo tomou diversas medidas de incentivo ao investimento empresarial, especialmente através da desoneração da folha de pagamento em cerca de 40 setores, medida que Guido Mantega considera “liberar geral” a partir de 2013.

Para tratar do assunto através da perspectiva da classe trabalhadora, que não tem garantida estabilidade alguma, o Correio da Cidadania entrevistou o advogado e assessor sindical Jorge Luís Martins, para quem a atual onda de desregulamentação trabalhista é puxada pela China e sua obsessão pelos índices de produtividade de que tanto necessita.

Além disso, Jorginho, como é conhecido o ex-membro da CUT, explica que o empresariado conta com todo o apoio do governo no sentido de retirar direitos e baratear custos. Basta conferir os projetos que o Planalto pretende levar adiante através de leis mais duras em relação ao direito de greve, às negociações trabalhistas e à regulamentação oficial das terceirizações, inclusive de atividades-fim da empresa.