Comissão aprova direito de paciente pedir revisão de internação psiquiátrica

22/03/2013 - 19h38

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 30/03/2013

Reportagem – Maria Neves 

Edição – Pierre Triboli

Rosinha da Adefal: medida vai dar mais
transparência à condução clínica do paciente.
(Foto: Arquivo / Reinaldo Ferrigno)

A Comissão de Seguridade Social e Família [da Câmara dos Deputados] aprovou na quarta-feira (20/03/2013) projeto que garante a pacientes com transtornos mentais, sem antecedentes criminais e internados involuntariamente, o direito de exigir revisão de internação. Pelo projeto – PL 4312/08, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) – a revisão poderá ser solicitada a cada seis meses.

Para a relatora, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), “a previsão legal de uma segunda opinião confere transparência à condução clínica do paciente e garante segurança à família”.

Segundo a proposta, o paciente terá direito a pedir que seu exame seja feito por um médico que não tenha sido o responsável pela internação.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-4312/2008

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*Retirado da Agência Câmara de Notícias

**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 30/03/2013