Interesses privados na Saúde Mental

As contradições que perseguem a efetividade da Política de Saúde Mental no Brasil

Por Ana Paula Evangelista - EPSJV/Fiocruz 

A Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) está consolidada, porém estagnada: este diagnóstico é feito por militantes da Reforma Psiquiátrica no Brasil que identificam investimento insuficiente em serviços de atenção psicossocial, motor da luta antimanicomial, e o recrudescimento trazido por iniciativas como as Comunidades Terapêuticas e os leitos em hospitais psiquiátricos. “Não houve investimento efetivo do Estado na construção de uma rede substitutiva, nem na parte específica de serviços. Contraditoriamente, duas áreas fundamentais de mudança do modelo assistencial no Brasil, que são a Atenção Psicossocial e a Saúde da Família, estão precarizadas em vários aspectos”, descreve Paulo Amarante, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e membro do Grupo de Trabalho da Saúde Mental da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). 

Já para Leonardo Vidal Mattos, coordenador do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento na Saúde da UFRJ, mais do que uma estagnação, o que está acontecendo é uma mudança no caminho do dinheiro público nessa área. Isso porque, segundo ele, com foco no tratamento de usuários de álcool e outras drogas, a Saúde Mental tornou-se um negócio lucrativo. “Eu acho que está mais para retrocesso do que estagnação. Se analisarmos a política pública que defendemos, da Reforma Psiquiátrica, de fato, há uma estagnação, mas se olharmos para um panorama mais amplo, considerando o avanço das Comunidades Terapêuticas, eu acho que pode se dizer que é um retrocesso”, explica Mattos.

Das origens aos dias atuais

Amarante explica que a proposta da Reforma Psiquiátrica era substituir o modelo asilar, de internação e exclusão social, e criar uma rede de serviços territoriais de atenção psicossocial, visando a integração da pessoa que sofre de transtornos mentais à comunidade, garantindo a cidadania e o respeito aos seus direitos e individualidade. “Não era apenas uma questão de humanizar o modelo ou de mudá-lo. A Reforma Psiquiátrica buscou refletir sobre o sujeito com transtorno mental e criar outras estratégias, que o incluísse na sociedade”, explica Amarante, fazendo uma analogia com o tema da escravidão: “Não bastou somente abolir a escravatura. Tirar os negros da senzala significaria criar alternativas para que, ao saírem de uma posição de desvantagem social, tivessem efetivamente possibilidades de inserção na sociedade”.

Fruto de um processo histórico de formulação crítica e prática, que questionou o modelo clássico e o paradigma da psiquiatria no fim da década de 1970, no contexto político de luta pela democratização, a reforma psiquiátrica hoje enfrenta algumas dificuldades, segundo Amarante. Uma delas é a carência de centros de Atenção Psicossocial (CAPS), especialmente do tipo 3 (CAPS III), dedicado a pessoas em intenso sofrimento psíquico, decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida, em municípios ou regiões de Saúde com população acima de 150 mil habitantes. “Com o processo de fechamento gradativo dos manicômios que se iniciou com a Reforma Psiquiátrica, a lógica seria investir primeiramente no CAPS III, porém foi priorizada a criação de CAPS I”, informa, referindo-se ao dispositivo que integra a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), mas que, diferente do CAPS III, não prevê internação temporária.

Para o Ministério da Saúde, ao contrário, o cenário é de investimento na área. Segundo a pasta, no Brasil existem atualmente 2.466 CAPS, o que representa um crescimento de 836% em relação a 2001, quando havia apenas 295 unidades. Além dos CAPS, a Rede de Atenção Psicossocial conta com 35 unidades de acolhimento de adultos no país, 22 infantis e 495 Residências Terapêuticas em espaços urbanos, criadas para responder às necessidades de moradia. “Esses números são muitos tímidos”, contrapõe Roberto Tykanori, psiquiatra e ex-coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da pasta em gestões do Partido dos Trabalhadores. A exemplo de Amarante, Tykanori reconhece um avanço da RAPS desde 2002, seguido por uma estagnação abrupta a partir de 2016. “Isso se deve a um desmonte, literalmente, da máquina pública”, resume.

Investimentos congelados

Em 2015, ainda no governo Dilma Rousseff, começaram a aparecer os primeiros indícios de que a PNSM estava sob ameaça. Tykanori, reconhecido pela sua militância na Reforma Psiquiátrica desde os anos 1980, foi substituído por Valencius Wurch. Entre os anos de 1993 e 1998, ele foi diretor da Casa de Saúde Doutor Eiras, em Paracambi (RJ), maior manicômio da América Latina, denunciado por violações dos direitos humanos, como o uso de eletrochoques, alimentação escassa e água não potável, fatos que provocavam óbitos com frequência. A indicação ao cargo provocou uma grande reação dos militantes da luta antimanicomial, culminando no Movimento Fora Valencius do Distrito Federal (DF) – o então coordenador só foi exonerado em maio de 2016, pelo ministro da Saúde substituto à época, José Agenor Álvares. “Eu não tinha ideia do quanto a substituição na Coordenação de Saúde Mental já indicava o desmonte da política pública. Na época, ainda pensava que era só um problema de acomodação política”, observa Tykanori.

Rosana Onocko Campos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro do Grupo Temático de Saúde Mental da Abrasco, confirma o congelamento dos investimentos na Saúde Mental, com base no primeiro Boletim Epidemiológico de Tentativas e Óbitos por Suicídio no Brasil, apresentado pelo Ministério da Saúde em setembro deste ano. O relatório aponta as altas taxas de suicídio entre idosos com mais de 70 anos e chama atenção ainda para o alto índice entre jovens, principalmente homens e indígenas. O mesmo relatório mostra que os serviços de assistência psicossocial têm papel fundamental na prevenção do suicídio, visto que nos locais onde existem os CAPS o risco de suicídio é 14% menor. Ela observa apenas um tímido crescimento dos CAPS-AD, destinado a pessoas que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas.  “Apesar da comprovação da importância desses centros, sabemos que há milhares de cidades no Brasil que não têm cobertura. Isso se deve ao fato de os recursos estarem sendo transferidos para as Comunidades Terapêuticas”, denuncia. E é aqui que estagnação e retrocesso se encontram.

Nada é por acaso

Foi como parte da política de combate às drogas que as Comunidades Terapêuticas passaram a receber recursos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), subordinada ao Ministério da Justiça, especialmente a partir de 2015. Além disso, a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde editou em outubro de 2016 a Portaria 1.482, que determina a inclusão dessas entidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A portaria surgiu dois meses após a Justiça acatar pedido do Ministério Público Federal e suspender os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) que regulamentava o funcionamento das Comunidades Terapêuticas.

Pelo CNES, as comunidades devem ser definidas como “equipamentos de saúde” e atender a normas específicas, entre elas a Lei da Reforma Psiquiátrica de 2001, que regula as internações psiquiátricas e promove mudanças no modelo assistencial aos pacientes portadores de sofrimento mental, destacando-se o processo de desospitalização implementado através da RAPS. Essas entidades surgem na década de 1960, sob o propósito de oferecer tratamento a usuários de drogas. Como fiscalização insuficiente, tornaram-se uma “versão moderna dos manicômios”, como define a vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e presidente da Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ana Sandra Fernandes Nóbrega. Uma inspeção nacional deflagrada sob sigilo pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura (MNPCT) e pelo CFP em 31 Comunidades Terapêuticas, nos dia 16 e 17 de outubro de 2017, atestou problemas como internações forçadas e não documentadas, instalações precárias e péssimas condições de higiene, suspeita de trabalhos forçados e até mesmo indícios de sequestro e cárcere privado com ausência da família – a relação com os nomes das intuições será divulgada em um relatório nos próximos meses. “Além da privação de liberdade, porque muitas pessoas não têm a escolha de saírem dali na hora que quiserem, foram identificadas várias situações de violação de direitos humanos”, antecipa Ana Sandra. 

Mas se não se enquadram como serviços de saúde, indo na contramão da Política Nacional de Saúde Mental, como essas entidades conseguem recursos públicos e crescem em número a cada ano? Para Paulo Amarante, a resposta pode ser encontrada no lobby feito pelas bancadas religiosas no Congresso Nacional. “As igrejas com seus poderes financeiro, econômico e ideológico incidem diretamente sobre o poder político que as representam. As Comunidades Terapêuticas são parte de um processo que se dá por meio de liberação de emendas parlamentares”, afirma Amarante.

Esse processo, segundo o pesquisador Leonardo Mattos, foi iniciado em 2009 com a criação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) - desde então, a obtenção do certificado de filantropia virou pauta das Comunidades Terapêuticas - seguida em 2011, da mudança na Resolução da Anvisa (RDC 29/201), que dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativa, permitindo a participação das entidades ativamente. Na sequência, em 2013, o Planalto passou a pressionar a Senad para liberar recursos para as Comunidades Terapêuticas na esteira do plano ‘Crack, é possível vencer’. A iniciativa, lançada em 2011, envolveu os ministérios da Saúde, Justiça, Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A medida recebeu apoio do então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sob alegação de que as entidades eram responsáveis por 80% do atendimento a dependentes e não poderiam ser ignoradas na rede de atendimento.

Ainda em 2013, Vitore André Zílio Maximiano, ex-2º subdefensor público-geral do Estado de São Paulo, assume a Senad. “Desde que assumiu a função, Maximiano demonstrou ser possível convencer as Comunidades Terapêuticas e sua bancada parlamentar de que a parceria proposta pela então ministra da Casa Civil Gleisi Hoffman era real. Ele disse claramente o que iria fazer e fez: por meio de contratos e convênios, destinou uma expressiva verba para estas entidades”, revela Mattos. O lobby pela regulamentação da atividade resultou no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, em 2015, e na aprovação do marco regulatório pelo Conad. “Em 2016, Ricardo Barros entra como ministro da Saúde e autoriza depois de outubro a concessão da nova regulamentação para obtenção e renovação dos certificados, o Cebas, para as Comunidades Terapêuticas”, acrescenta Mattos. 

O ano de 2016 se destaca também para as Comunidades Terapêuticas pelo lançamento do Plano Progredir, da gestão Michel Temer, que prevê ações do governo federal para gerar emprego e renda e promover a autonomia das pessoas inscritas no Cadastro Único e dos beneficiários do Programa Bolsa Família. “Parece ter alguma relação, não está muito claro ainda. Mas representantes das Comunidades Terapêuticas estiverem presentes e em defesa do plano”, reflete Mattos. 

O poder da organização

Em 2012, a criação da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confecnat) – liderada pela Federação Norte e Nordeste de Comunidades Terapêuticas (Fennoct), Cruz Azul no Brasil, Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract), Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (Feteb) e Obra Social Nossa Senhora Da Gloria Fazenda Esperança (Fazendas Esperança) – marca o recrudescimento trazido pelas Comunidades Terapêuticas sobre o setor público. Na lista de conquistas da Confecnat estão: audiências com os ministros da Saúde, Justiça e Casa Civil para reconhecimento e financiamento das Comunidade Terapêuticas; audiência com a ex-presidente Dilma Rousseff, que se comprometeu em apoiar o trabalho das Comunidades Terapêuticas; a revisão e a alteração da legislação que regulamenta as instituições, com a promulgação da Resolução da Diretora Colegiada (RDC 029 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA); o lançamento do Edital de Financiamento de Projetos de Reinserção Social para as Comunidades Terapêuticas pelo Ministério da Saúde; o Censo (mapeamento) das Comunidades Terapêuticas do Brasil; o lançamento do Edital de Financiamento de Vagas em Comunidades Terapêuticas pela Senad; e a inserção da modalidade de atendimento de Comunidade Terapêutica no Projeto de Lei 7.663/2010, aprovado na Câmara dos Deputados, que altera a Lei Sobre Drogas (11.343/2006). “Isso comprovaria um avanço das propostas conservadores sobre o setor público, e não uma estagnação da Política de Saúde Mental”, observa Leonardo Mattos.

Egon Schlüter, presidente da Confenact e secretário-geral da Cruz Azul no Brasil – entidade filantrópica católica que oferece serviço de atendimento à dependentes de drogas e presta assessoria e apoio às Comunidades Terapêuticas, explica que o objetivo de criar a Confederação foi ter uma representação única nos espaços de discussão e que a agenda principal do grupo é retomar debates sobre a regulamentação. “O marco regulatório foi suspenso sem uma análise do mérito, mas tendo como pano de fundo segmentos que, historicamente, são contra o trabalho das entidades do terceiro setor. Foram motivados por conselhos profissionais, Conselho Federal de Psicologia e Conselho Federal de Serviço Social, o pessoal da antropologia, que durante a construção do marco regulatório sempre se manifestaram contra”, argumenta. Segundo ele, esses segmentos não entendem o trabalho das Comunidades Terapêuticas como serviço de tratamento e acolhimento. “Estamos articulando junto ao Congresso Nacional uma lei federal que regulamente o serviço de Comunidade Terapêutica, para que tenhamos uma legislação específica para o nosso modelo e assim não nos confundam com as clínicas que fazem tratamento involuntário”, anuncia.

Para Schlüter, as Comunidades Terapêuticas implicam serviços de atendimentos residencial e psicossocial. “Não somos a volta dos manicômios. Nós somos, justamente, uma modalidade que vem como alternativa aos manicômios”, defende. Se por um lado ele admite existir entidades que se denominam ‘comunidades terapêuticas’, mas que praticam agressão física, psicológica, maus tratos e cárcere privado, por outro defende a importância de uma rede de comunidades terapêuticas com mais de 20 anos de atuação e que é referência internacional nessa modalidade. “Uma legislação federal é justamente para nos dar ferramentas enquanto federações e confederações de monitorar e fiscalizar o atendimento. Além disso, um serviço para ser financiado com recursos públicos precisa de regulamentação”, reforça. Ele sugere ainda a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 037/2013 do deputado Osmar Terra (PMDB), que traz um capítulo sobre a atuação das Comunidades Terapêuticas.  “Apesar de curto, é um texto bastante consistente e objetivo. Se aprovado, já teríamos uma lei federal que daria uma regulamentação mínima”, enseja.

Em relação ao Cebas e à inclusão no CNES, Egon Schlüter considera que as proposições foram precipitadas. “Não somos um serviço de natureza clínica médico-hospitalar, e nunca seremos”, sentencia. Ele avalia que a decisão de associar a obtenção do Certificado de Entidade Beneficente e Assistente Social ao cadastramento no CNES foi unilateral. “Nós sempre pleiteávamos um registro junto à Saúde, ou seja, um CNES específico para a nossa modalidade, sem uma natureza clínica-médica”, explica, acrescentando que o estatuto da Confenact está sofrendo alterações para ampliar as filiações das federações e associações estaduais de Comunidades Terapêuticas.

O financiamento por recursos públicos também está na pauta da Confederação. Somente a Senad financia quatro mil vagas em Comunidades Terapêuticas. “Mas, ainda é pouco ao compararmos com as 80 mil vagas que são oferecidas pelas mais de duas mil comunidades terapêuticas que hoje existem no Brasil”, argumenta Egon Schlüter. Segundo o presidente da Confenact, o trabalho de mobilização realizado pela regulamentação das Comunidades Terapêuticas tem como foco a busca de um financiamento público continuado e a inserção das instituições de atendimento na política pública. “Não se trata, neste caso, de explorar o mercado, já que a Confenact é composta por federações sem fins lucrativos. Somos uma modalidade voluntária, um movimento político apartidário, tanto que as pessoas que integram a diretoria da Confederação não podem ocupar um cargo público nem estar concorrendo ou ocupando um cargo eletivo”, avalia ele.

Para Leonardo Mattos, esses objetivos e metas da Cofenact comprovam o retrocesso na PNSM, uma vez que introduzem oficialmente as entidades religiosas na política de Saúde. Essa influência da religião sobre as decisões políticas pode ser confirmada por um estudo promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que revela que das 2 mil comunidades terapêuticas do país, 82,2% são ligadas a alguma religião. A espiritualidade é a principal prática terapêutica (95,6%), mas 55% aplicam remédios nos internos. “Os interesses conservadores estão associados ao interesse mercadológico. Não se trata de algo meramente empresarial ou meramente religioso, mas sim de uma associação perigosa entre religião e ação mercantil”, define.

Disputa de leitos

Além de interesses econômicos e religiosos, os princípios da Reforma Psiquiátrica também são fragilizados por pautas corporativas. Um dos exemplos é a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), que defende uma reforma dos hospitais psiquiátricos e ampliação dos leitos. “Existe a defesa de que esses hospitais sejam renovados e que garantam a soberania do ato médico, o que não ocorre dentro dos hospitais gerais e CAPS”, explica Pilar Belmonte, professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). Porém, isso vai de encontro aos princípios da Reforma Psiquiátrica, que prevê a internação apenas em casos que o paciente esteja em crise.

A discussão em torno da necessidade de expansão de leitos de saúde mental ganhou destaque depois que um levantamento feito pelo Ministério da Saúde (MS), apresentado pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em 31 de agosto e ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 14 de setembro, evidenciando problemas como subnotificação, má gestão de recursos destinados a obras e baixa ocupação de leitos. De acordo com os dados divulgados, que teriam sido gerados por um novo sistema de monitoramento, a taxa de ocupação dos leitos de saúde mental nos hospitais gerais é inferior a 15%, quando na avaliação do MS deveria ser de 80%.

O panorama implicou a criação de um Grupo de Trabalho para aprimorar o controle e o modelo de financiamento da política de Saúde Mental em todo o país e orientação do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) para retomar o debate sobre a ampliação dos leitos em hospitais psiquiátricos. Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), no entanto, trata-se de mais uma tentativa de apresentar como solução para os problemas do SUS o incentivo aos leitos nos hospitais psiquiátricos da rede privada de Saúde. “Tem acontecido um movimento que é bem peculiar de desqualificação total da Rede de Atenção Psicossocial. Dizem que não funciona, sem apresentar uma proposta substitutiva”, avalia Ana Sandra, questionando se não seria de interesse exclusivamente mercadológico. “Isso não seria de se estranhar em face do avanço do neoliberalismo em nossa sociedade capitalista”, observa. Em nota pela defesa dos hospitais psiquiátricos, a ABP e o Conselho Federal de Medicina (CFM) elencam 12 problemas da assistência psiquiátrica no Brasil. “Uma taxa de ocupação tão baixa indica que estes leitos não existem, são fictícios. Em nenhum país do mundo, leitos psiquiátricos em hospitais gerais foram ou são úteis. O hospital especializado em psiquiatria e o hospital geral são diferentes até na arquitetura”, argumenta o psiquiatra Salomão Rodrigues Filho, associado à ABP. Segundo ele, o leito psiquiátrico tem mais espaço físico para os pacientes fora dos quartos e isso é importante para o paciente de saúde mental. Já os hospitais gerais valorizariam mais o espaço do quarto, adequado para pacientes acometidos por doença física. “Como o doente mental permanece muito pouco no leito, quando internado em hospital geral ele incomoda os demais pacientes e, por isso, esses leitos são utilizados por pacientes psiquiátricos passíveis de tratamento ambulatorial ou não são utilizados”, justifica.

Segundo a ABP, a existência de leitos psiquiátricos de boa qualidade é bem-vinda em qualquer país do mundo. E lista: “Na Inglaterra, são 0,58 leitos psiquiátricos; nos Estados Unidos, 0,95 leitos psiquiátricos; no Canadá, 1,90 leitos psiquiátricos; e no Brasil, apenas 0,18 leitos psiquiátricos por mil habitantes”. Ele considera que a proposta de reduzir leitos psiquiátricos e excluir o médico psiquiatra da assistência ao doente mental somente é defendida por “militantes ideológicos da desassistência ao doente mental”. “Esses militantes partem de uma falsa premissa ‘nicaraguense’ de que os pacientes psiquiátricos não são doentes e sim diferentes, por isso não precisam de tratamento e sim de cuidados. Desta forma, negam o extraordinário avanço do conhecimento científico na área e o formidável benefício que os fármacos propiciam aos doentes mentais”, diz.

A ABP argumenta ainda que Comunidades Terapêuticas só foram incluídas pelo governo no Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas (PEAD 2009-2011) porque não há leitos psiquiátricos disponíveis. “As Comunidades Terapêuticas não são médicas. Isso significa retrocesso, uma vez que elas retornam à época da psiquiatria religiosa e policial, abandonando a psiquiatria científica, excluindo o médico psiquiatra do sistema assistencial. Elas se proliferam e ocupam um espaço que o governo brasileiro negligenciou”, reprova Salomão, alegando que a internação hospitalar de doentes mentais não fere a Lei 10.216/2001. “Pelo contrário, o artigo 6º da lei já diz que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, normatiza de forma correta a internação hospitalar psiquiátrica. O termo manicômio etimologicamente é correto, mas no Brasil foi obstaculizado”, orienta.

Em resposta à ABP e ao CFM, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota que rebate cada ponto exposto pelas entidades. “A divulgação da taxa de ocupação de leitos de saúde mental em hospitais gerais, por si só, sem investigação de sua causa, não traz o caminho da solução”, escreve. Para o MPF, uma das possíveis causas desse cenário é a falha no encaminhamento ao serviço, diante da ausência de centrais de regulação do acesso em todas as regiões de Saúde. “De mais a mais, a diminuição das internações em leitos de saúde mental [em hospitais gerais] é desejável, pois é dado indicativo do respeito ao direito do paciente de manter sua vida livre e autônoma, pela oferta suficiente e atenção adequada na rede extra-hospitalar. Nenhuma política em saúde mental pode se centrar no aumento do acesso a internações, em hospitais psiquiátricos ou Comunidades Terapêuticas, por evidente descumprimento das leis que protegem as pessoas com transtorno mental”, analisa o Ministério.

Há, porém, uma contradição: “Se no hospital geral, que prevê também leitos para a psiquiatria, não há uma superlotação, por que nos hospitais privados faltam vagas? Será que eles ficam mantendo essas pessoas internadas para poder garantir o pagamento do uso do leito?”, questiona Ana Sandra. Uma das respostas para a pergunta pode residir no fato de que, apesar de ter fechado mais de 60 mil leitos com a Reforma Psiquiátrica, o Brasil não conseguiu abrir um campo substitutivo com outras possibilidades de cuidado. “A rede privada pega essa ausência do Estado. Os donos de hospitais desejam a volta do parque manicomial, que aumente o número de leitos, só que custeado pelo SUS. Ou seja, o que se quer é uma rede grande de hospitais conveniados pagos pelo SUS, com o mínimo possível de regulação”, conclui Paulo Amarante.

Para Pilar Belmonte, os dados mostram que, de fato, é preciso uma mudança na forma de pagamento dos leitos. Hoje, segundo ela, o Ministério paga um valor fixo para os hospitais gerais, independentemente de os leitos estarem ou não ocupados, o que acaba desincentivando que eles sejam destinados para pacientes de saúde mental. Já sobre os hospitais psiquiátricos, ela é categórica: “O que temos que fazer é reduzir esses leitos até que eles sejam extintos o quanto antes”, defende. Ela explica que um leito em hospital geral e, mais ainda, nos Centros de Atenção Psicossocial que preveem internação (CAPS III) é muito mais eficaz. “Essas instituições não trabalham sob a lógica do encarceramento. O princípio delas é atender o paciente em sua integralidade, diferentemente do velho modelo do hospital psiquiátrico”.

O reforço da dose para "cura gay"

O tema gerou grande polêmica em todo país e fora dele também. Em 15 de setembro, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, acatou parcialmente uma liminar que, na prática, torna legalmente possível que psicólogos ofereçam terapias de reversão sexual, popularmente chamadas de ‘cura gay’. Trata-se, neste caso, do resultado de uma ação popular movida contra o Conselho Federal de Psicologia (CFP) por Rozangela Alves Justino, que pedia a suspensão da Resolução 01/99 do CFP, que proíbe a oferta desse tipo de tratamento. Psicóloga de formação e missionária, como define em seu blog, seu registro profissional foi cassado em 2009 porque ela oferecia pseudoterapias para curar a homossexualidade masculina e feminina. A isso se soma o fato de que, desde junho de 2016, Rozangela tem um cargo no gabinete do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) na Câmara – que é ligado ao pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo.

Professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), a psicóloga Pilar Belmonte critica a tentativa de resgate da patologização da homossexualidade, um conceito excluído pela Organização Mundial da Saúde em 1990. Ela ainda lembra que pelo caminho surgiram outras tentativas nesse sentido, como foi o caso do projeto de lei (PL) 717/2003, do deputado João Campos (GO), na época no PSDB, que previa a criação pelo governo estadual – ou seja, com financiamento público – de um programa de auxílio às pessoas que, voluntariamente, optassem por tentar deixar de serem homossexuais. O PL não foi a frente graças à mobilização de profissionais da Saúde, das Ciências Sociais e do Direito, que enviaram na ocasião à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um abaixo-assinado de repúdio. O arquivamento foi pedido pelo próprio João Campos, que, na época, foi pressionado pelo PSDB. Atualmente, João Campos, da Igreja Assembleia de Deus, está no PRB.

Tramita ainda na Câmara um projeto de lei que busca permitir esse tipo de “tratamento” por parte de psicólogos sem que esses sejam punidos. A proposta em discussão é o PL 4.931 de 2016, apresentado por Ezequiel Teixeira (PTN-RJ). O texto propõe a autorização da aplicação de uma série de terapias com o objetivo de “auxiliar a mudança da orientação sexual, deixando o paciente de ser homossexual para ser heterossexual, desde que corresponda ao seu desejo”. “Esse deputado é o mesmo que, quando secretário de Assistência Social e Direitos Humanos no governo do Rio de Janeiro de [Luiz Fernando] Pezão, foi demitido após comparar a homossexualidade à AIDS e ao câncer, em uma entrevista na qual defendeu a cura gay”, conta Pilar . Para a pesquisadora, esses projetos têm algo em comum: “Os deputados que os apresentaram são pastores, de diferentes cultos, e tentam vincular suas propostas a algum grau de cientificidade”. E acrescenta, com ironia: “O que não é verdade e possível de ser observada na primeira leitura superficial, pois se fosse possível a ‘conversão’ deveriam oferecer o tratamento não somente para quem quer deixar de ser gay para voltar a ser hetero, mas também para quem apesar de ‘ainda hetero’, tem desejos homoeróticos e precisa de apoio para mudar sua orientação sexual, de hetero para homo, o que não é o caso”.

Coincidentemente ou não, o atual projeto da ‘cura gay’ está na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aguardando o parecer do relator deputado Diego Garcia (PHS-PR), o mesmo que, em 2015, relatou o Estatuto da Família, no qual definiu a família como a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, desconsiderando todos os outros arranjos já existentes em nossa sociedade. “O conservadorismo revela-se como terreno fértil para que essas propostas ressurjam. Isso faz com que os religiosos se sintam ainda mais à vontade para misturar política e religião e defender seus valores individuais em propostas que afetam todo um coletivo”, observa Pilar.

Diferente do que vimos ao longo desta reportagem, Pilar não acredita que essas iniciativas específicas sejam motivadas por interesses empresariais. “Prefiro achar que não é disso que se trata quando se apresenta uma proposta de ‘cura gay’, mas sim que há um embate entre a dimensão da escolha, incluindo neste caso a orientação sexual, e o caráter patológico da homossexualidade, enviesado pelas questões morais e religiosas, por vezes travestidas de científicas”.

Segundo ela, como consequências imediatas estão o maior preconceito social e a produção individual do sofrimento, visto que o que entra em jogo é o embate entre a busca pelo sujeito de seu desejo e os constrangimentos de ordem sociocultural. “Qualquer proposta, projeto, decreto sobre cura gay é uma violação dos direitos humanos sem qualquer fundamento científico”, sentencia.

*Retirado do EPSJV

Nota da ABRASME sobre a regulamentação das Comunidades Terapêuticas

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde concorda com o teor e apoia esta última nota da Abrasme com relação as Comunidades Terapêuticas no Brasil, e aqui a reproduz, ajudando na publicidade.

Declaramos NÃO  às Comunidades Terapêuticas e SIM à Reforma Psiquiátrica! 

20/11/2014

Nota da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) sobre a regulamentação das Comunidades Terapêuticas

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas abriu uma consulta pública, através do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID) (www.obid.senad.gov.br) e do Portal do Ministério da Justiça (www.justica.gov.br), sobre a minuta de resolução que regulamenta as Comunidades Terapêuticas (CT's) no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

O objetivo central dessa Regulamentação, como prevê o texto em consulta, é: “CONSIDERANDO a necessidade de interligar as entidades que promovem o acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do abuso ou dependência de substância psicoativa com a rede de cuidados, atenção, tratamento, proteção, promoção e reinserção social do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e das demais políticas públicas”.

Fica claro, na afirmação acima, que o objetivo dessa regulamentação é “regular” as CT's com vistas a aprofundar sua presença nas redes SUS e SUAS e consequentemente um maior financiamento público para a ampliação e fortalecimento das Comunidades Terapêuticas.

Divulgando: 19/11/2013, Rio de Janeiro/RJ - Roda de Conversa "Políticas sobre Drogas e Privatizações: retrocessos nas Políticas Antimanicomiais de Saúde Mental"

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Carta ao Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte no Dia Mundial da Saúde Mental

A discussão a respeito das políticas públicas sobre drogas tem gerado, em todo o país, preocupações que mobilizam a sociedade, desencadeando manifestações que denunciam violações de direitos humanos, estigmatização do usuário, retrocessos e o retorno de práticas de exclusão como modo de tratar o sofrimento humano. Exemplos disto são as chamadas internações forçadas realizadas em São Paulo e Rio de Janeiro que, por terem sido amplamente divulgadas, levam à crença de que apenas estas cidades adotam a violência como resposta ao consumo de drogas.

Em vinte anos de percurso, a Política de Saúde Mental de Belo Horizonte soube não ceder a chantagens e pressões, apresentando-se todas as vezes que foi demandada e interpelada para assumir a responsabilidade que lhe cabia, mas também para convidar à construção de possibilidades de inclusão. Decorridos tantos anos e tendo a rede se firmado como referência para o tratamento, como porta aberta, acessível e responsável pelo acolhimento, cuidado e proteção aos usuários, assistimos, com tristeza, a escolha por outra direção. 

Em nome do horror à droga e fazendo coro com o alarmismo geral, a gestão atual, sem questionar nem propor saídas coerentes com a prática e história da Saúde Mental do município, passa a ser a mera executora de ordens dadas pelo judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Os pedidos de internações compulsórias entre setembro de 2012 e agosto de 2013, que chegaram aos hospitais psiquiátricos Instituto Raul Soares e Hospital Galba Veloso, já ultrapassam a quatrocentos e cinquenta (450). A maioria desses usuários é proveniente do interior do estado, mas, infelizmente, Belo Horizonte não faz diferente: segue a prática do gestor estadual e faz ainda pior. A gestão municipal retira dos serviços da sua rede usuários em tratamento, inclusive em Centros de Referência em Saúde Mental - CERSAMs, para interná-los, cumprindo a ordem dada por outros, em hospitais psiquiátricos e em comunidades terapêuticas. 

Divulgando: 25 a 27/08/2013: X Encontro Catarinense de Saúde Mental

Publicado em: 10/08/2013

Debates na Área de Saúde Mental visam contribuir para a afirmação dos princípios do SUS

X Encontro Catarinense de Saúde Mental acontece em agosto

Por Odenice Rocha - Acadêmica de Jornalismo do CEULP/ULBRA

O X Encontro Catarinense de Saúde Mental acontece entre os dias 25 a 27 de agosto de 2013 e será realizado, especialmente neste ano juntamente com o I Encontro Nacional de Humanização, Arte e Saúde. O evento acontece no Centro de Cultura e Eventos UFSC em Florianópolis, com o tema "RE-UNIR: Movimento para superar a fragmentação do saber e do fazer". O objetivo do evento é promover debates na área da Saúde Mental e Atenção Psicossocial, contribuindo para a afirmação dos princípios do SUS como a integralidade, a universalidade de acesso, a equidade, a participação comunitária e a descentralização.

Inclusive, o tema Saúde Mental está sendo discutido em vários seminários nacionais e internacionais ao longo do ano de 2013. Outro tema a ser explorado é a atenção psicossocial, que tem o objetivo oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

Divulgando: I Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental - 05 a 07/09/2013

Publicada em 03/07/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 05/07/2013

Fórum explora papel da saúde mental na atualidade

De 05 a 07 de setembro de 2013, a cidade de São Paulo abrigará o I Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental. O evento é promovido pela Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), que tem como presidente o pesquisador da ENSP Paulo Amarante e tem por objetivo debater com os diferentes atores sociais as questões referentes aos Direitos Humanos e a Saúde Mental em suas implicações transversais, abordando temas como População de Rua, Política sobre Drogas, Assistência na Reforma Psiquiátrica e Rede de Atenção Psicossocial, Políticas de Encarceramento, Saúde e Violência em relação à Juventude Negra, Cultura, Economia Solidária, Democratização da Comunicação, entre outros. A ENSP é uma das instituições que apoiam o encontro, e a data limite para envio de trabalhos termina em 31 de julho.

Segundo Paulo Amarante, “A cidade de São Paulo não foi escolhida de maneira aleatória. O estado possui, desde as primeiras mobilizações pela Luta Antimanicomial e pela Reforma Psiquiátrica, importantes ações de militância política. O momento atual foi interpretado por muitos como de extrema importância para a realização do I Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental na capital paulista. Em consequência da questão do crack, São Paulo vive sérios dilemas que podem levar a um retrocesso no modelo de atenção destinado a essa população. Diferentes movimentos sociais estão envolvidos no debate. O Fórum servirá para fortalecer e estreitar ainda mais as lutas dos movimentos sociais em defesa dos princípios da Luta Antimanicomial, da Reforma Psiquiátrica, dos Direitos Humanos e do Sistema Único de Saúde (SUS)”, destacou.

“Programa Recomeço” é a privatização da saúde

Por Giovana Bellini e Igor Truz

Fernando Kinker defende tratamento cotidiano e humanizado para usuários de drogas

Foto: Igor Truz

Professor da Universidade Federal de São Paulo, Fernando Kinker é terapeuta ocupacional e atuou no início da década de 1990 na implantação da rede de serviços comunitários de Saúde Mental na cidade de Santos. Recentemente, como consultor do Ministério da Saúde, apoiou o processo de construção de casas para acolher pessoas abandonadas em hospitais psiquiátricos.

NJSR - Qual é a sua opinião sobre a internação para tratamento de pessoas que sofrem de transtornos psíquicos?

FK - As internações psiquiátricas foram durante muito tempo a única oferta de atendimento e fizeram com que muitas pessoas se tornassem moradoras de hospitais psiquiátricos, sendo abandonadas pelas famílias. As pessoas com sofrimento psíquico grave e suas famílias precisam de apoio contínuo, voltado para as necessidades do dia-a-dia, sempre visando a participação deles na sociedade. Pode ser oferecido por serviços comunitários que trabalham em equipes formadas por profissionais diversos, que devem desenvolver propostas de atendimento, construindo um vínculo de confiança. Devem também conhecer a vida dessas pessoas, onde moram, por onde circulam, e fazer um trabalho de apoio à inserção social. 

Esses serviços, chamados de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), também podem acolher as pessoas quando elas não estão bem para ficar em casa. Isto é muito melhor que a internação, porque trabalha com as causas do problema, oferecendo um apoio efetivo às necessidades de cada um. A internação simplesmente não resolve, ela apenas significa que não se está dando o apoio cotidiano que necessitam a pessoa que sofre e sua família. 

"Acordei doente mental": Excelente artigo de Eliane Brum sobre a atual hipertrofia do que sejam doenças mentais

20/05/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 22/05/2013

A quinta edição da “Bíblia da Psiquiatria”, o DSM-5, transformou numa “anormalidade” ser “normal”

Por Eliane Brum

A poderosa American Psychiatric Association (Associação Americana de Psiquiatria – APA) lançou neste final de semana a nova edição do que é conhecido como a “Bíblia da Psiquiatria”: o DSM-5. E, de imediato, virei doente mental. Não estou sozinha. Está cada vez mais difícil não se encaixar numa ou várias doenças do manual. Se uma pesquisa já mostrou que quase metade dos adultos americanos tiveram pelo menos um transtorno psiquiátrico durante a vida, alguns críticos renomados desta quinta edição do manual têm afirmado que agora o número de pessoas com doenças mentais vai se multiplicar. E assim poderemos chegar a um impasse muito, mas muito fascinante, mas também muito perigoso: a Psiquiatria conseguiria a façanha de transformar a “normalidade” em “anormalidade”. O “normal” seria ser “anormal”. 

A nova edição do Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais) exibe mais de 300 patologias distribuídas por 947 páginas. Custa US$ 133,08 (com desconto) no anúncio de pré-venda no site da Amazon. Descobri que sou doente mental ao conhecer apenas algumas das novas modalidades, que tem sido apresentadas pela imprensa internacional. Tenho quase todas. “Distúrbio de Hoarding”. Tenho. Caracteriza-se pela dificuldade persistente de se desfazer de objetos ou de “lixo”, independentemente de seu valor real. Sou assolada por uma enorme dificuldade de botar coisas fora, de bloquinhos de entrevistas dos anos 90 a sapatos imprestáveis para o uso, o que resulta em acúmulos de caixas pelo apartamento. Remédio pra mim. “Transtorno Disfórico Pré-Menstrual”, que consiste numa TPM mais severa. Culpada. Qualquer um que convive comigo está agora autorizado a me chamar de louca nas duas semanas anteriores à menstruação. Remédio pra mim. “Transtorno de Compulsão Alimentar Periódica”. A pessoa devora quantidades “excessivas” de comida num período delimitado de até duas horas, pelo menos uma vez por semana, durante três meses ou mais. Certeza que tenho. Bastaria me ver comendo feijão, quando chego a cinco ou seis pratos fundo fácil. Mas, para não ter dúvida, devoro de uma a duas latas de leite condensado por semana, em menos de duas horas, há décadas, enquanto leio um livro igualmente delicioso, num ritual que eu chamava de “momento de felicidade absoluta”, mas que, de fato, agora eu sei, é uma doença mental. Em vez de leite condensado, remédio pra mim. Identifiquei outras anomalias, mas fiquemos neste parágrafo gigante, para que os transtornos psiquiátricos que me afetam não ocupem o texto inteiro. 

Fonte: www.naturalnews.com

Há uma novidade mais interessante do que as doenças recém-inventadas pela nova “Bíblia”. Seu lançamento vem marcado por uma controvérsia sem precedentes. Se sempre houve uma crítica contundente às edições anteriores, especialmente por parte de psicólogos e de psicanalistas, a quinta edição tem sido atacada com mais ferocidade justamente por quem costumava não só defender o manual, como participar de sua elaboração. Alguns nomes reluzentes da psiquiatria americana estão, digamos, saltando do navio. Como não há cordeiros nesse campo, movido em parte pelos bilhões de dólares da indústria farmacêutica, é legítimo perguntar: perceberam que há abusos e estão fazendo uma “mea culpa” sincera antes que seja tarde, ou estão vendo que o navio está adernando e querem salvar o seu nome, ou trata-se de uma disputa interna de poder em que os participantes das edições anteriores foram derrotados por outro grupo, ou tudo isso junto e mais alguma coisa? 

Não conheço os labirintos da APA para alcançar a resposta, mas acredito que vale a pena ficarmos atentos aos próximos capítulos. Por um motivo acima de qualquer suspeita: o DSM influencia não só a Saúde Mental nos Estados Unidos, mas é o manual utilizado pelos médicos em praticamente todos os países, pelo menos os ocidentais, incluindo o Brasil. É também usado como referência no sistema de classificação de doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS). É, portanto, o que define o que é ser “anormal” em nossa época – e este é um enorme poder. Vale a pena sublinhar com tinta bem forte que, para cada nova patologia, abre-se um novo mercado para a indústria farmacêutica. Esta, sim, nunca foi tão feliz – e saudável. 

Comissão aprova direito de paciente pedir revisão de internação psiquiátrica

22/03/2013 - 19h38

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 30/03/2013

Reportagem – Maria Neves 

Edição – Pierre Triboli

Rosinha da Adefal: medida vai dar mais
transparência à condução clínica do paciente.
(Foto: Arquivo / Reinaldo Ferrigno)

A Comissão de Seguridade Social e Família [da Câmara dos Deputados] aprovou na quarta-feira (20/03/2013) projeto que garante a pacientes com transtornos mentais, sem antecedentes criminais e internados involuntariamente, o direito de exigir revisão de internação. Pelo projeto – PL 4312/08, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) – a revisão poderá ser solicitada a cada seis meses.

Para a relatora, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), “a previsão legal de uma segunda opinião confere transparência à condução clínica do paciente e garante segurança à família”.

Segundo a proposta, o paciente terá direito a pedir que seu exame seja feito por um médico que não tenha sido o responsável pela internação.

Manifesto em defesa do CAPS Itapeva e do SUS

março 29, 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 30/03/2013

MANIFESTO EM DEFESA DO CAPS ITAPEVA E DO SUS

Queremos noticiar, por meio deste brevíssimo texto escrito às pressas, a difícil jornada que nós, profissionais da Saúde Mental, temos enfrentado; em especial nestes últimos dias. O intuito aqui é de transmitir que, recentemente, e mesmo não estando numa ditadura, sofremos um golpe. Gostaríamos de compartilhar com outros profissionais, serviços de saúde, aos que se interessam pela Saúde Mental e pela defesa do SUS e movimentos sociais em defesa da vida, aos que militam ainda por uma “sociedade sem manicômios” e pela manutenção dos ideários da Reforma Psiquiátrica. E, ainda, aos psicanalistas interessados pela clínica da psicose, pelas questões da saúde pública. O evento de “caça às bruxas” que, infelizmente, estamos enfrentando neste momento no CAPS e que todos estamos cientes que faz parte de um contexto muito maior e bastante atual. Esperamos, assim, disparar uma discussão mais ampla.

Fonte: ponto.outraspalavras.net

O CAPS Professor Luís da Rocha Cerqueira – bastante conhecido como CAPS Itapeva - esteve nos seus últimos anos sob a gestão da Organização Social SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento para a Medicina). O nome desta organização, que também gerencia outros equipamentos de saúde espalhados pela cidade de São Paulo, já sugere que a sua preocupação é bem específica. A sua administração tem comprovado que o seu interesse é exclusivamente a medicina, interesse este que não se estende aos pacientes nem tampouco à Saúde Mental. Explicaremos…

Determinantes sociais: recurso para enfrentar o crack

Publicada em 23/01/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/01/2013

Fonte: forumpopulardesaude.com.br

O debate em torno do consumo de crack em todo o país e a repercussão gerada na imprensa pela chamada "epidemia" do uso nas grandes cidades motivaram os pesquisadores Paulo Amarante, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) e coordenador do Grupo Temático de Saúde Mental da Abrasco, e Luis Eugenio de Souza, presidente da Abrasco, a escreverem um artigo sobre as medidas de repressão tomadas como "solução" para o consumo. 

O texto, que defende a abordagem do crack como questão de saúde pública, aponta que o passo inicial para o enfrentamento deve ser a identificação das determinações sociais do problema. “Exatamente aí é que se vê o maior equívoco e a maior contradição do enfrentamento. É uma questão de saúde, e não de segurança pública.”

Intitulado "Crack: cuidar e não reprimir", o artigo aponta que os determinantes sociais devem agir sobre a origem estrutural do problema: a miséria, a desigualdade social, violência, carência de recursos e de investimentos do Estado nas comunidades nas quais o problema se localiza com maior peso, marcadamente com ausência de políticas educacionais e culturais que fixem as crianças nas escolas e fortaleçam os laços familiares e sociais. “São muitos os fatores que estão associados à questão da droga na sociedade, e não apenas a inclinação pessoal, ou seja, psíquica, das pessoas com dependência.”

Após pressão, Dr. Alckmin recua do fechamento de serviço de saúde mental

Tuesday, 11 December 2012 23:37

Estava anunciado o fechamento do CRIA (Centro de Referencia a Infância e Adolescência), mas após pressão, Dr. Alckmin, através de sua Secretaria de Saúde, recua do fechamento de serviço de saúde mental que atende pacientes de alta complexidade.

A explicação do Governo Estadual de improdutividade e de falta de metas no número de atendimentos era a razão alegada ao fechamento, inclusive com data para acontecer. Funcionários foram obrigados a assinar a demissão, crianças como pacientes sofrendo as consequências do stress e familiares estavam desnorteados preocupadíssimas com o encerramento do tratamento de seus filhos e sem informação sobre a sequência.

O CRIA é privatizado pela SPDM. O Fórum Popular de Saúde de São Paulo é contra qualquer forma de privatização, defende o SUS como o único sistema de saúde pública e estatal. O sintoma político que prioriza metas, lucros, que trata pacientes como números, que não tem compromisso com a continuidade dos tratamentos que inicia. São esses os sintomas que geraram este problema do CRIA e apontam a importância de um sistema público pensado e fundamentado fora das leis do mercado e da margem de lucro, até porque paciente complexo dá prejuízo! Assim é impossível ficar em silêncio diante deste absurdo de demitir trabalhadores com argumentos arbitrários, e ainda fechar um serviço clínico ligado a pesquisa, tão essencial para análises consistentes de políticas públicas e no avanço da assistência dada à população de São Paulo, tão carente de vagas na saúde mental.

Após pressão popular, funcionamento do Cria da Vila Mariana deve ser mantido

Publicado em 12 de dezembro de 2012 às 11:54 am

Assessora técnica da Secretaria da Saúde garante que contrato com Organização Social - OS será renovado e que não haverá demissões

Por Igor Carvalho

Na reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), realizada na última terça-feira (11/12/2012), a assessora técnica do gabinete da secretaria da Saúde, Rosângela Elias, garantiu que o contrato do Centro de Referência da Infância e Adolescência (Cria) será renovado. Ela ainda disse que as demissões, já pedidas pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), gestora da unidade, serão revistas.

O fechamento da unidade foi noticiado com exclusividade, na semana passada, pelo SPressoSP, no mesmo dia o assunto foi levado à Comissão de Saúde da Alesp, pelo Fórum Popular de Saúde de São Paulo. O fato deixou deputados preocupados, e uma nova reunião foi marcada para a última terça-feira (11/12/2012), onde se decidiu pela revogação da decisão.

Privatização do CAPS Butantã põe método terapêutico em risco

Publicado em 27 de setembro de 2012 às 12:41 pm

Unidade será incorporada à AME que tem o uso de medicamentos como premissa

Por Igor Carvalho

Fachada do CAPS Butantã. Funcionários se mobilizam
contra privatização da gestão (Foto: Igor Carvalho)

No Butantã, zona oeste de São Paulo, funcionários do Centro de Atenção Psicossocial Adulto (CAPS) enfrentam problemas para se manter independentes em sua atuação terapêutica. A unidade corre o risco de ser incorporada a um Ambulatório Médico de Especialidades (AME), que deve ser instalado na região, e que mantém orientações distintas para o tratamento de pacientes. A equipe do CAPS está se mobilizando e alerta para os riscos dessas mudanças.

Os problemas, segundo uma funcionária do CAPS Butantã, que não quis se identificar, começam pelo método terapêutico adotado pela AME, que é distinto do CAPS. “Nós centramos o atendimento no indivíduo, no protagonismo do sujeito em seu tratamento, assim podemos propor outras dimensões e alternativas para o paciente.” Porém, em contrapartida, “o modelo da AME é todo feito na base de medicamentos, que é um recurso primário, eles primam por soluções baseadas no ‘ato médico’, em que o médico se torna o dono do saber”, explica.

Ainda segundo a funcionária, a estrutura de tratamento na AME Psquiatria, que é um aparelho do governo do Estado, tem como premissa o uso de medicamentos, diferente do CAPS. “A AME está vinculada aos interesses do capital e do mercado, uma vez que essa premissa da medicação, como solução para o tratamento, só favorece a indústria farmacêutica.” O confronto de orientações para o tratamento da saúde mental em São Paulo está estabelecido, com ideias opostas para o atendimento aos pacientes.

Uma OS no meio do caminho

A Organização Social (OS) Fundação de Faculdade de Medicina (FFM), da USP, é a gestora da microrregião do Butantã e Jaguaré. Por contrato, a OS deveria assumir a gestão do CAPS Butantã em outubro de 2011, uma vez que seu contrato é de 1º de outubro de 2008 e ela tinha até o quarto ano para assumir a unidade. O contrato com a FFM foi renovado e a instituição deve fazê-lo até o final de 2012.

Modelo adotado em comunidades terapêuticas pode significar volta aos manicômios

27/8/2012 14:39

 Por Redação, com ABr - de Brasília

A assistência prestada a crianças e adolescentes usuários de drogas tem sido alvo de preocupação entre especialistas em saúde mental. O temor é que esteja ocorrendo um retorno aos antigos manicômios, proibidos pela Lei de Saúde Mental (10.216), sancionada em 2001. Para profissionais da área, o retrocesso acabou por ganhar respaldo com o anúncio, no ano passado, do financiamento governamental das chamadas comunidades terapêuticas.

A pesquisadora da organização não-governamental Justiça Global, Isabel Lima, alerta que o modelo adotado pelo governo vai contra as diretrizes consolidadas para o tratamento da saúde mental. “O financiamento público para comunidades é o financiamento da lógica manicomial, porque as comunidades funcionam com o isolamento. Isto é contrário às diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), da Reforma Psiquiátrica e da Política de Atenção Integral ao Usuário de Drogas. Estas unidades especializadas são criadas para prestar cuidados aos dependentes de drogas, com internação, eliminando o contato da pessoa com o meio onde vivia antes de ser abrigada.”

Para repassar dinheiro público para um amplo leque de comunidades terapêuticas, o governo decidiu, no ano passado, revogar a Resolução 101/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelecia regras mínimas a serem seguidas pelas unidades de tratamento. Na época, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, disse que a decisão de cassar a resolução, anunciada em reunião pela presidenta Dilma Rousseff, visava “atender à nova perspectiva de acolhimento das comunidades” e incluir no rol de entidades financiadas com recursos do governo aquelas que tinham dificuldades de infraestrutura e de equipe técnica.

Dias depois, a Anvisa publicou uma nova norma na qual impõe a presença de um profissional de nível superior como responsável técnico, sem que ele seja necessariamente da área de saúde. O órgão explicou, na época, que a medida tinha por objetivo ajudar na organização das comunidades terapêuticas, grande parte delas mantida por voluntários.

O Movimento da Reforma Psiquiátrica, iniciado no final dos anos de 1970, resultou na aprovação da Lei de Saúde Mental, que há dez anos prevê o tratamento aberto, com convívio comunitário, sem o isolamento.

Recentemente, resultado de fiscalização em abrigos, reacendeu o debate sobre o tratamento de usuários de drogas. O relatório "Visitas aos Abrigos Especializados para Crianças e Adolescentes" denunciou que crianças e adolescentes estariam sendo dopados em abrigos inadequados, situados no Rio de Janeiro.

Nota de repúdio à possibilidade de implantação de um CAPS-AD no abrigo da Prefeitura em Paciência (Rio de Janeiro/RJ)

NOTA DE REPÚDIO À POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO 

DE UM CAPS Ad NO ABRIGO DA PREFEITURA EM PACIÊNCIA(*)

As entidades abaixo assinadas vêm a público manifestar seu repúdio à possibilidade da implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS Ad) dentro do chamado ”Abrigão de Paciência”, localizado na região de Santa Cruz.

Não é novidade para ninguém que a atual política do município do Rio de Janeiro apresenta um retrocesso em diversas questões da Assistência Social e da Saúde. Com relação às políticas públicas para as pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas – incluindo o crack – isso se torna ainda mais preocupante. Recolhimento e internação compulsória, contenção física, medicalização descontrolada e abrigamento forçado de crianças, adolescentes e adultos são exemplos de ações dessa desrespeitosa política, que ignora diretrizes dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e resoluções e políticas elaboradas e aprovadas em conferências nacionais de Saúde, Saúde Mental e Assistência Social.

O despreparo para lidar com a população em questão e as ações políticas retrógadas estão devastando as redes de saúde mental, que são fruto da implementação de uma política nacional respeitada e consolidada no país, que tem o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) como principal dispositivo assistencial.

É inaceitável que os CAPS Ad, serviços tão reivindicados pelos profissionais, usuários e familiares da Saúde Mental, sejam utilizados a serviço da lógica da internação compulsória e dos abrigos da prefeitura, que ressuscitam a lógica manicomial. 

Por conta desta conjuntura, temos acompanhado e estamos atentos a todas as iniciativas que pretendem implementar um CAPS Ad na região de Santa Cruz, Área Programática 5.3 (AP 5.3), e que também atenderá a população de Campo Grande (AP 5.2). Reivindicamos que esse CAPS Ad seja construído e atue em consonância com a política de reforma psiquiátrica antimanicomial, que preconiza, dentre outras coisas, o tratamento no território.

O CAPS Ad da AP 5.3 deve ter sua sede em local apropriado para o trabalho dos profissionais de saúde mental e para a assistência dos usuários. O CAPS Ad não pode ter sua sede dentro do Abrigo de Paciência, onde sabemos que o Estado opera a política de internação compulsória.

A política atual de abrigamento vem produzindo uma cracolândia na área, que já é conhecida pela disputa territorial entre tráfico e milícia, principalmente em função do abandono daquela população pelo Estado. Lembramos, mais uma vez, que esse CAPS Ad prestará serviço à população de Campo Grande, e que a região de Antares (onde se localiza o “Abrigão”) não atende de modo qualificado à mobilidade daquela.

Reiteramos que estamos atentos a este possível desrespeito à política de saúde mental antimanicomial. Nenhum CAPS Ad servirá para a internação, o abandono, o desrespeito e o isolamento das pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas.

Quem dá nome a esse CAPS Ad é Julio Cesar Carvalho, um importante militante antimanicomial e um usuário que tinha como marca as suas andanças pela cidade e a incansável luta por uma assistência digna. Não deixaremos que sua memória seja assim internada e isolada.

Nenhum passo atrás: manicômio nunca mais!

ASSINAM ESTA NOTA:

CRP/RJ – Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro

CRESS/RJ – Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro

NEMLA/RJ – Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

Projeto Políticas Públicas de Saúde da Faculdade de Serviço Social da UERJ – FSS/UERJ

GTNM/RJ – Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro

Justiça Global

Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência

ISER – Instituto de Estudos da Religião

CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos

ApaCSA – Articulação da População Atingida pela Companhia Siderúrgica do Atlântico 

SinMed/RJ – Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro

SINTUFF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense

SINTUPERJ – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro

(*) Paciência é um bairro da cidade do Rio de Janeiro

Prefeitura de Campinas quer cortar 30% da verba para Saúde Mental

De: Blog do Chicão

A Prefeitura Municipal de Campinas pretende cortar 30% do orçamento previsto para os serviços de Saúde Mental, que funcionam através de convênio com o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira. De R$ 5,6 milhões/mês necessários, a Prefeitura quer disponibilizar apenas R$ 3,9 milhões.

Divulgo aqui o manifesto elaborado pelo movimento dos Trabalhadores Cândido Ferreira sobre o assunto, convocando os militantes da Saúde Mental e do SUS a participar da Passeata da Luta Antimanicomial que vai acontecer nesta segunda-feira (14/maio) às 8h30, do Terminal Central até a Prefeitura, para exigir que seja revisto esse corte.

O manifesto está disponível para baixar em formato PDF e também transcrito abaixo. Para maiores informações sobre a situação dos convênios Prefeitura/Cândido, recomendo a leitura deste texto.

Prefeitura quer cortar 30% da verba para Saúde Mental em Campinas

Vamos impedir mais esse retrocesso para a Saúde!

A uma semana do Dia da Luta Antimanicomial (18/maio), em que discutimos o fim dos manicômios e as formas de tratamento violento das pessoas com sofrimento mental, a Secretaria Municipal de Saúde anunciou na última sexta-feira (11/maio) que a Prefeitura não destinará dinheiro suficiente para manter as equipes de Saúde Mental da nossa cidade. De R$ 5,6 milhões mensais necessários para o convênio “Saúde Mental” com o Cândido Ferreira, a Prefeitura disponibilizará somente R$ 3,9 milhões (um corte de 30%).

Ato contra a privatização do CAPS Brasilândia

Nós trabalhadores, usuários, lutadores da saúde mental estamos indignados com o anuncio de privatização do CAPS Brasilândia pela prefeitura de São Paulo e pela Organização Social Associação Saúde da Família.

Repudiamos este processo de sucatear o serviço público para depois privatizar. O descaso do prefeito Kassab aparece na falta de profissionais, na não realização de concursos públicos e na infraestrutura do serviço que há muito tempo precisa de reformas. Fazem isto com a população para com isso mentir dizendo que a privatização é a solução.

É absurdo que em uma democracia entreguem serviços de saúde para entidades privadas sem licitação e ainda sem passar pelo conselho gestor da unidade previsto na lei que regulamenta o SUS e que institui o controle social.

Vamos lutar contra isso e convocamos todos para o ato público dia 14 de maio às 7h, concentração as 6h30 para impedir a entrada da privatização.

Na semana de luta antimanicomial vamos seguir o lema da luta neste ano “Louco não se prende, saúde não se vende, o que está doente é o sistema social” e não vamos deixar o Kassab implementar a privatização que é uma política manicomial.

Movimento em defesa do CAPS Brasilândia