Entidades criam o Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública

Postado por admin em qua, 12/09/2012 - 14:13 | Atualizado em quinta, 13/09/2012 - 11:08.

Com o compromisso de atuarem juntos em defesa da saúde pública do Estado, foi criado ontem, 11 de setembro de 2012, o Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública.

Fonte: http://2.bp.blogspot.com

Segundo a Carta de Criação do Fórum, seu principal objetivo é articular no estado um movimento que congregue sindicatos, movimentos sociais e populares, entidades de categoria e todos os interessados na luta pela saúde pública, gratuita e de qualidade. Além disso, o Fórum se propõe a realizar ações de enfrentamento aos processos de privatização da saúde, já em curso em nosso estado. A atividade aconteceu na sede da Adufes, no campus de Goiabeiras.

A reunião de lançamento do Fórum foi coordenada pela professora do Departamento de Serviço Social da Ufes, Ana Targina Rodrigues Ferraz, que destacou a importância da criação da entidade frente ao intenso processo de privatização da saúde pública. “A criação do fórum é uma prova de que os trabalhadores de vários segmentos e movimentos sociais estão unidos para articular a luta em defesa da saúde em nosso estado”, destacou a docente.

Durante a atividade, a assistente social do Hospital Universitário, Leandra Maria Borlini, apresentou os impactos que poderão ser gerados com a entrega da gestão do hospital à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Segundo ela, introduzir uma empresa de caráter privado nos Hospitais Universitários (HUs) é uma afronta ao caráter público da instituição de ensino vinculada à Universidade. “É colocar em perigo à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs, é uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com concurso público”, salientou.

Para o representante do Sindicato dos Trabalhadores da Ufes - Sintufes, Welligton Pereira, a Ebserh pode colocar em risco os serviços prestados à população. “A empresa privada poderá prejudicar os usuários dos serviços assistenciais prestados pelo Hospital-escola e colocar em risco de dilapidação os bens públicos da União ao transferi-los a uma Empresa privada”, disse.

Durante a reunião de criação do Fórum, foram sugeridas ações a serem desenvolvidas pela entidade em duas frentes: a luta contra todas as formas de privatização dos serviços de saúde - defesa do SUS e de seus princípios - e a luta contra a Ebserh. Neste sentido, foram apontadas algumas propostas de ações a serem desenvolvidas pelo Fórum como manifestações, incremento dos abaixo-assinados contra a EBSERH e contra a lei de criação das Organizações Sociais de Saúde, panfletos para serem distribuídos à sociedade capixaba e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), explicando o atual contexto de privatização da saúde.

Constituem o Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública a Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes), Diretório Central dos Estudantes (DCE), Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional Associação Nacional de Nutrição, Conselho Regional de Serviço Social e o Sindicato dos Enfermeiros. Participam ainda da entidade os Centros Acadêmicos de Nutrição, Serviço Social, Psicologia e os Diretórios Acadêmicos dos cursos de Terapia Ocupacional, Farmácia e Letras. Também compõem o Fórum a Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição e de Serviço Social.

Aprovação da Carta de criação do Fórum

Durante a plenária foi apreciada a Carta de Criação do Fórum. O documento aponta os princípios norteadores da entidade, as principais bandeiras de luta e objetivos.

Após o debate, a carta foi aprovada e criado o Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública.

Veja as fotos do evento clicando aqui

Segue abaixo, na íntegra, a carta de criação do Fórum:

FÓRUM CAPIXABA EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA 

A construção do Sistema Único de Saúde foi uma importante conquista dos trabalhadores brasileiros. Representou o reconhecimento do direito à saúde como um direito de cidadania, como um bem público que não pode e não deve ficar nas mãos de empresários e do setor privado, sob o risco do direito à vida ser submetido aos ditames da busca desenfreada por superlucros. 

Entretanto, estamos assistindo o desmonte contínuo do SUS, especialmente pela implantação de “novos modelos de gestão” (organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, fundações estatais de direito privado e empresa brasileira de serviços hospitalares), formas mascaradas de privatização, pois entregam a gestão das unidades de saúde, patrimônio, equipamentos, serviços, trabalhadores e recursos públicos para entidades privadas. É o mais grave e intenso ataque contra o SUS em toda a sua história. 

Essas formas de gestão desrespeitam o controle social, cedem servidores públicos à entidades privadas, contratam trabalhadores sem concurso público e garantem a aquisição de bens e serviços sem licitação (facilitando o desvio de recursos públicos). 

Que interesses movem uma entidade privada ao fazer a gestão de um serviço público de saúde que não seja a obtenção de lucros? Quem ganha com a implantação destes novos modelos de gestão? Os usuários do SUS? Os trabalhadores da saúde? O setor privado ganha. Usuários e trabalhadores do SUS perdem. Os modelos de gestão privatizantes significam um ataque ao direito à saúde em sua plenitude, obediente aos princípios da universalidade, equidade e integralidade e um ataque aos direitos dos trabalhadores do setor. 

Não somos coniventes com a submissão da política de saúde aos interesses do mercado e do lucro sobre a vida. Os serviços de saúde são serviços de relevância pública. Saúde não é mercadoria. Defendemos o caráter público da saúde e a efetivação do SUS como parte de um projeto de sociedade em que todos tenham as mesmas condições para uma vida digna, lutamos pela supressão das desigualdades sociais, lutamos por uma outra sociedade, justa, igualitária e pela supressão de todas as formas de exploração. 

Afirmamos, com contundência, que os problemas enfrentados pelo SUS não estão centrados no seu modelo de gestão (descentralizado, com uma rede regionalizada e hierarquizada de serviços, com acesso universal e integral aos mesmos, com financiamento tripartite e controle social), ao contrário, a inexistência das condições materiais necessárias à efetivação do modelo constitui o principal problema a ser enfrentado. 

O Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública, criado em 11 de setembro de 2012, defende o fortalecimento do caráter público e estatal do SUS, luta contra a privatização da saúde, defende a Reforma Sanitária formulada nos anos 1980 e lutará para resistir e impedir que os interesses de grupos privados destruam o SUS. 

NOSSAS PRINCIPAIS BANDEIRAS 

- Luta em favor da inconstitucionalidade da lei que cria as organizações sociais. 

- Defesa da ampliação de recursos públicos para os serviços públicos de saúde. 

- Defesa de concursos públicos e da valorização dos servidores públicos. 

- Defesa de 6% do PIB para a saúde como parâmetro mínimo. 

- Exigência de 10% da receita corrente bruta da união para a saúde. 

- Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU). 

- Pelo fim de todas as formas de privatização da rede pública de serviços. 

- Por uma sociedade justa e igualitária sem discriminações de gênero, etnia, raça, orientação sexual e sem classes sociais. 

NOSSOS OBJETIVOS 

- Articular e promover a união de movimentos sociais e populares em defesa da saúde pública. 

- Intensificar e fortalecer as lutas já em andamento em defesa da saúde pública no Espírito Santo e no Brasil. 

- Difundir informações sobre a situação da saúde pública no Espírito Santo e no Brasil. 

- Formular propostas para as lutas e enfrentamentos em defesa da saúde pública. 

- Ampliar a participação de entidades, organizações e movimentos sociais nas lutas em defesa da saúde pública no Espírito Santo. 

NOSSOS PRINCÍPIOS 

- A solidariedade de classe entre trabalhadores de todos os setores da produção, do campo e da cidade. 

- A solidariedade entre gêneros e o respeito à diversidade sexual. 

- A horizontalidade na organização e na direção dos debates e das ações a serem desenvolvidas. 

- A ampla e igualitária participação de todos os membros nos debates e nas deliberações. 

- Direção coletiva composta pelos participantes do Fórum escolhidos em encontro destinado a este fim pelo período de um ano. 

- Constituição de comissões de trabalho compostas por membros do Fórum para encaminhamento das atividades definidas em suas reuniões.

*Retirado da ADUFES