Unasus Sindical: Manifesto de Repúdio ao veto da criação de 1.200 Cargos ao DENASUS

03 de setembro de 2013

Por UNASUS Sindical

Segue abaixo nota abaixo lançada hoje no Facebook da Unasus Sindical. Pedimos a todos os colegas que compartilhem, e façam seus comentários reforçando a falta de compromisso do governo com o Sistema Nacional de Auditoria do SUS (saiba mais clicando aqui). Estamos decepcionados, mas a direção da Unasus Sindical não vai desistir de lutar por dias melhores para o Sistema Nacional de Auditoria do SUS e de buscar melhorias para seus servidores.

Lutar sim, esmorecer jamais!

MANIFESTO DE REPÚDIO

A Unasus Sindical repudia o ato da senhora Presidente da República Dilma Rousseff, pelo veto da criação dos 1.200 cargos do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, sob alegação de vício de origem, uma vez que o Sistema Nacional de Auditoria – SNA completou 20 anos e, tanto o governo anterior quanto o atual, nada fez pela categoria para solucionar a carreira da Auditoria Federal do SUS.

Este governo prega que cumpre todos os Termos de Acordo, e tudo não passa de promessas e de engodo. Mais uma vez o Termo de Acordo de 2008 não foi cumprido.

Não encaminhou até hoje o projeto para o Congresso Nacional, e quando conseguimos avançar na aprovação no congresso, o governo utiliza da desculpa da prerrogativa do executivo para vetar. 

Cadê o Ministério da Saúde e o Ministério do Planejamento que também assinaram o acordo e não cumprem seu papel institucional, em demonstrar qualquer atitude para solucionar a situação do SNA federal? 

Presidente Dilma Rousseff veta criação de cargos para fiscalizar o SUS

03/09/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 11/09/2013

Atualmente, apenas 750 funcionários do ministério fiscalizam a aplicação do maior orçamento do país, que é o da Saúde. Entidade faz apelo ao Congresso para derrubar veto presidencial

Por Mariana Haubert

Dinheiro da Saúde é o mais fácil de desviar,
diz Jovita Rosa, do Instituto de Fiscalização e
Controle (Foto: Elza Fiúza)

A presidenta Dilma Rousseff vetou, nesta terça-feira (03/09/2013), a criação de 1,2 mil cargos de analista de controle no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). Os cargos seriam criados pela Lei 123, de 2012, sancionada hoje com veto parcial de Dilma. O texto autorizou a criação de cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca (Suframa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Segundo a justificativa apresentada pelo Palácio do Planalto, o trecho sobre o Denasus foi vetado por “inconstitucionalidade” e por trazer despesas aos cofres públicos sem indicar o real impacto econômico da medida. “Ao criar cargos públicos e gerar aumento de despesas por meio de emenda parlamentar em medida de iniciativa privativa do presidente da República, os dispositivos violam […] a Constituição. Além disso, a proposta não veio acompanhada dos devidos estudos de impacto econômico-financeiro, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma a justificativa publicada hoje no Diário Oficial da União.

Para a presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Jovita José Rosa, funcionária de carreira do Denasus, a medida frustrou a categoria, que lutava há vinte anos pela criação dos cargos. “Durante todo este tempo, atuamos no Congresso para conseguir aumentar os fiscais da Saúde. Hoje somos apenas 750 fiscais do Ministério da Saúde em todo o país para auditar os investimentos do maior orçamento do país, que é o orçamento da Saúde”, diz.