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19/04/2013
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 22/04/2013
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| Fonte: blogdoigor190.blogspot.com.br |
Privatização da saúde na Bahia
O governo de Jacques Wagner pretende repassar a administração do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) a uma Organização Social
Por Márcia Carneiro e Patrícia Martins,
da Comissão Mobilização Contra a Privatização do HGCA
Desde o final de janeiro deste ano os trabalhadores e trabalhadoras do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), na cidade baiana de Feira de Santana, têm protagonizado um intenso processo de luta pela garantia do caráter público da instituição, bem como pela defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Resolução nº 001/13, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia no dia 30 de janeiro, aprova o que o governo estadual tem chamado de “publicização” da gestão do HGCA.
Essa política de gestão, que beneficia instituições de regime jurídico privado, através das ditas Organizações Sociais (OSs), conforme a lei 8.647/2003 do Estado da Bahia, contraria a legislação brasileira sobre Saúde (Constituição Federal de 1988; Lei Orgânica de Saúde – LOS - 8080/90; e Lei 8142/90 de participação e controle social), pondo em risco o SUS.
Na verdade, de modo semelhante ao que tem acontecido em outros estados e em âmbito federal, o Governo Jacques Wagner pretende repassar a administração do Hospital a uma Organização Social à revelia de qualquer diálogo público com as categorias profissionais do HGCA, com os inúmeros setores da sociedade civil que têm criticado a medida e com a maioria da população que usa e necessita do SUS.
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