Manifesto em Defesa do SUS - Ipatinga/MG

Ipatinga, 9 de setembro de 2012. 

De: Mutirão pela Ética e Cidadania
Para: Ministério da Saúde
A/C: Dr. Alexandre Padilha
Assunto: Breve Análise da Saúde Pública no Vale do Aço e manifesto em defesa do SUS


Excelentíssimo Ministro da Saúde,

MANIFESTO EM DEFESA DO SUS – IPATINGA - MG 

Antes de relatarmos o debate e deliberação ocorridos na última reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS) no município de Ipatinga, que aconteceu dia 3 de setembro de 2012, é necessário retomarmos alguns fatos. 

O Diário Oficial do município, do dia 30 de março, publicou um edital que convocava as entidades filantrópicas e organizações sociais (OS), que tinham como objeto em seus estatutos a prestação de serviços na área de saúde, para efetuarem ou atualizarem os seus cadastros junto ao setor de protocolo da Secretaria de Administração do município, visando a habilitação destas entidades para prestação de serviços na área da saúde, como gestão de hospital, policlínicas, postos de saúde, assessoria, consultoria, diagnóstico e capacitação no âmbito da secretaria municipal de saúde. 

Assim sendo, neste dia o atual governo municipal oficializava o seu interesse em TERCEIRIZAR os serviços de saúde, demonstrando, também, o desrespeito à Constituição Federal que, em seu artigo 198 afirma que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: 

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; 

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; 

III - participação da comunidade. 

O desrespeito à Constituição Federal caracterizou-se pelo fato dessa proposta não ter sido colocada para apreciação e deliberação do Conselho Municipal de Saúde. Esta atitude também é um desrespeito à Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. 

Conselho Municipal de Saúde de Ipatinga (MG) veta terceirização da Saúde

04/09/2012 11h09

Conselheiros rejeitam terceirização

Proposta de regionalização da unidade hospitalar foi vinculada à aceitação de uma Organização Social para executar a gestão; Conselho deliberou pela discussão com a comunidade antes de qualquer decisão

Os conselheiros de saúde decidiram ampliar a discussão sobre o processo de regionalização
com a comunidade, antes de aprová-la (Crédito: Nadieli Sathler)

IPATINGA – O Conselho Municipal de Saúde barrou a intenção do governo Robson Gomes (PPS) de regionalizar o Hospital Municipal de Ipatinga Eliane Martins a toque de caixa e sem antes discutir com a sociedade.

Durante assembleia extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (03/09/2012), no 7° andar da Prefeitura de Ipatinga, os conselheiros de saúde rejeitaram a proposta com 15 votos contrários contra 6 a favor.