ABEPSS participa da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

09/03/2017

Evento pautou a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde, reconhecendo a sua importância e a função estratégica na melhoria das condições de vida e saúde da população

A assistente social Rafaela Fernandes (à direita, ao microfone) representou a ABEPSS no evento

A conjuntura de ataques aos direitos sociais e de desmonte do Estado permeou a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. O evento aconteceu em Brasília, no dia 2 de março, e foi marcado por denúncias dos retrocessos impostos pelo governo Michel Temer aos brasileiros e brasileiras que mais necessitam de direitos sociais, como Saúde, Educação e Previdência Social.

A ABEPSS -  Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social esteve presente na conferência representada pela assistente social Rafaela Fernandes. Ela é a representante da Associação no Conselho Nacional de Saúde e na Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

Política de Vigilância em Saúde

Cerca de duas mil pessoas participaram da primeira edição da conferência, cuja pauta foi a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde, reconhecendo a sua importância e a função estratégica na melhoria das condições de vida e saúde da população.   

A ABEPSS compõe e constrói a Frente
Nacional contra a Privatização da Saúde

O evento contou com grupos de trabalhos (GTs) que debateram 172 propostas, divididas em 4 eixos temáticos: 1) o lugar da Vigilância em Saúde no SUS; 2) responsabilidades do Estado e dos governos com a Vigilância em Saúde; 3) saberes, práticas, processos de trabalho e tecnologias na Vigilância em Saúde; e 4) Vigilância em Saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde.

A conferência também contou com a apresentação de painéis e a realização de Tribuna Livre que, entre outros temas, abordou a mobilização para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para 2019. 

As Conferências de Saúde apresentam-se como uma esfera necessária do Controle Social do Sistema Único de Saúde (Participação da Comunidade), que viabiliza não só o amplo debate com participação popular, mas também a construção de uma agenda de ações voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

*A partir de informações do ABEPSS

Conferência de Vigilância em Saúde é marcada por protestos contra o sucateamento da área

Assistentes sociais reafirmam discurso em defesa da saúde pública, universal, estatal e de qualidade

    

Elaine Pelaez, do CFESS, durante fala na Tribuna da Conferência
de Vigilância em Saúde (foto: Artur Custódio/Morhan Nacional)

Em uma conjuntura de graves retrocessos nas políticas sociais, ocupar os espaços públicos de debate e reivindicar o acesso a direitos previstos na Constituição Federal faz parte também do cotidiano de assistentes sociais. Realidade de toda a categoria, inclusive da grande parcela que trabalha na área da Saúde, seja nas esferas municipal, estadual ou federal.

Por esse motivo, o CFESS esteve presente na primeira edição da Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), que começou no dia 27 de fevereiro e terminou em 02 de março. O evento reuniu cerca de duas mil pessoas em Brasília, Distrito Federal.

“As conferências de Saúde têm se constituído historicamente, em sua maioria, em espaços importantes para a afirmação e efetivação da participação popular nos rumos da política de saúde pública, com deliberações em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) público, estatal e de qualidade, e contrárias à privatização da Saúde”, afirmou a coordenadora da Comissão de Seguridade Social do CFESS, Elaine Pelaez, que participou de todo o evento.

Críticas ao Governo ilegítimo de Michel Temer, ao desmonte da Seguridade Social e ao sucateamento da saúde pública marcaram a Conferência.

“A defesa que fazemos da saúde vai ao encontro do que preconiza a Reforma Sanitária e o nosso Projeto ético-político: ultrapassa a área e abarca pautas relacionadas à previdência, habitação, trabalho, assistência social, acesso à terra, mobilidade urbana”, explica a conselheira do CFESS.

Por isso, o Serviço Social brasileiro defende um modelo de Saúde que seja pública, universal, estatal e de qualidade, e em que a promoção, a proteção e a prevenção recebam a mesma atenção que a assistência e o tratamento.

Assistentes sociais, de diferentes estados, participaram da Conferência. As representações do CFESS no Conselho Nacional de Saúde e no Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas) também estiveram presentes.

Tribuna em defesa da saúde pública, universal, estatal e de qualidade

Momento importante da CNVS foi a tribuna livre, durante plenária realizada em 1º de março. Diversas entidades e movimentos sociais, inclusive a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS), fizeram críticas ao governo e reafirmaram a necessidade de fortalecimento da participação popular, bem como na resistência aos processos de privatização da Saúde.

Diversos participantes da FNCPS posam para foto: animados na luta!

"Estar em espaços como os das conferências é de fundamental importância, especialmente em uma conjuntura em que os direitos sociais são ameaçados. Estamos aqui não só para somar forças na construção da unidade de ação, mas para reafirmamos a urgência do resgate e compromisso com as bandeiras de luta do Movimento da Reforma Sanitária dos anos 1970-1980, em defesa da saúde e do socialismo", afirmou a assistente social, professora da UERJ e coordenadora da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Maria Inês Souza Bravo.

Opinião compartilhada também pela conselheira do CFESS Elaine Pelaez: “consideramos fundamental aliar a participação nos espaços institucionais de controle social, como os conselhos e conferências, com a mobilização em outros espaços, tendo nos atos e manifestações nas ruas um lócus privilegiado para a luta em defesa dos direitos sociais e a resistência às contrarreformas”, finalizou.

A programação da Conferência contou com painéis, debates em plenárias sobre os eixos e discussões em grupos de trabalho sobre propostas de quatro eixos: 1) o lugar da Vigilância em Saúde do SUS (25 propostas); 2) Responsabilidade dos estados e dos governos com a Vigilância em Saúde (94 propostas); 3) saberes, práticas, processos de trabalho e tecnologias na Vigilância em Saúde (31 propostas); e 4) Vigilância em Saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde (20 propostas).

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Gestão É de batalhas que se vive a vida - 2017/2020

Comissão de Comunicação

Rafael Werkema - JP-MG 11732

Assessoria de Comunicação

comunicacao@cfess.org.br

*A partir de informações do CFESS

Nota Política da FNCPS à 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

Fazemos o convite para que você conheça a reflexão trazida pela Nota Política que foi preparada para a atuação das integrantes e dos integrantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde e divulgação das nossas principais ideias às delegadas e aos delegados de outras organizações.

A conferência ocorrerá nos dias 28 de Novembro a 1º de Dezembro de 2017.

Acesse a Nota Política no formato PDF clicando aqui

Ou clique nas imagens abaixo para ampliar e visualizar melhor (página 1 à esquerda e página 2 à direita).

Nota da FNCPS à 2ª Conferência Nacional da Saúde das Mulheres

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde elaborou uma nota para divulgação na 2ª Conferência Nacional da Saúde das Mulheres, evento do qual vai participar, trazendo os principais apontamentos e posições da organização quanto ao tema da Saúde da Mulher, políticas de saúde e ao SUS em geral.

Clique nas imagens para ampliar e visualizar melhor.

                                                                                                

Página 1 da Nota

Página 2 da Nota

Se preferir, acesse a Nota no formato PDF CLICANDO AQUI. Também disponível para baixar (download).

Moção de Repúdio ao Ajuste Fiscal

A Moção foi apresentada por integrantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde na 20ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares, alcançou o número de assinaturas necessárias e consequentemente foi aprovada.

MOÇÃO DE REPÚDIO

Ao ajuste fiscal e novo regime fiscal que congela gastos públicos, 

atacando o SUS e o conjunto de direitos do povo brasileiro 

em ter serviços públicos de qualidade

A 20ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares aprovou a seguinte Moção de Repúdio ao Ajuste Fiscal e ao Novo Regime Fiscal por congelar por 20 anos os recursos públicos destinados as despesas não financeiras atacando o Sistema Único de Saúde e o conjunto de direitos do povo brasileiro de ter serviços públicos de qualidade.

Considerando que a saúde/doença do cidadão decorre dos determinantes sociais, econômicos e ambientais;

Considerando que o setor Saúde representa um importante espaço para o processo de acumulação do capital, especialmente em momentos de crise quando o adoecimento da classe trabalhadora se intensifica, apresentando mais uma oportunidade de obtenção de lucro devido às demandas crescentes por insumos, procedimentos, medicamentos, etc.;

Considerando que os interesses do setor privatista vêm ganhando força na sociedade brasileira, inclusive representando espaço para investimento por parte do capital internacional, em especial quando se é anunciado que o “SUS precisa ser revisto” pois “é muito grande” e “não compatível com a situação atual do Estado Brasileiro” e se apontam a criação de “Planos Populares de Saúde” como alternativa aos problemas enfrentados nesta área;

                                           Fonte: UNDIME-SC

Considerando que o PLP 257/2016 impõe a redução das despesas públicas não financeiras, em especial nas áreas sociais, com destaque a retirada de direitos de servidores públicos que prestam os serviços à população, bem como, busca concluir a privatização de todo o patrimônio público com alienação das empresas públicas estaduais que ainda existem;

Considerando que a PEC 241/2016, que congela por 20 anos todos os recursos não financeiros, tem o objetivo de concentrar a renda, o patrimônio e o poder nas mãos de poucos em detrimento da esmagadora maioria do povo brasileiro;

Considerando que a “dívida dos estados com a União” já foram pagas: em regra existe de fato crédito e não dívida;

Considerando que a continuidade do próprio Sistema Único de Saúde (SUS) está ameaçada com a possível aprovação do PLP 257/2016 e da PEC 241/2016;

Considerando a publicação da Portaria n.º 1.482/2016 que constitui grupo de trabalho que objetiva a constituição de Plano de Saúde Acessível, ferindo os princípios constitucionais do SUS;

Considerando que matéria desta natureza exige o amplo debate da sociedade, pelas consequências nefastas para a maioria da população, não pode ser tratada em regime de urgência;

Considerando que a redução da despesa pública não financeira tem por finalidade elevar o superávit primário para transferir mais recursos públicos ao capital financeiro, destruindo todas as políticas públicas construídas através das lutas do povo brasileiro;

Decidimos pelo repúdio a toda e qualquer medida que esse e qualquer outro governo venha a implementar no sentido de contribuir com o desmonte do SUS, privatização dos serviços e ações de saúde, subfinanciamento e desfinanciamento do setor, apontando as seguintes  medidas:

- Rejeição do PLP 257/2016, que está em processo de votação em regime de urgência na Câmara dos Deputados;

- Rejeição da PEC 241/2016, a qual já foi admitida constitucionalidade na CCJ, apesar de afrontar os princípios constitucionais do SUS e constituída a Comissão Especial de forma irregular;

- Rejeição de todas as formas de privatização que representam a desresponsabilização do Estado na execução dos serviços de Saúde e submetendo a população à lógica do mercado no provimento das ações em saúde em detrimento aos seus interesses.

Convocamos toda a população brasileira a retomar o processo de lutas pelos princípios do movimento da reforma sanitária brasileira, revigorando o protagonismo da participação dos movimentos sociais e populares no fortalecimento do controle social nos conselhos de saúde, nas ruas, locais de trabalho, estudo e moradia, por um SUS forte, público, sob administração direta do Estado, sob controle das trabalhadoras e dos trabalhadores e que atenda todas as necessidades da população com qualidade.

Versão Final: Nota da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde à 15ª Conferência Nacional de Saúde

No mês de junho, lançamos a nossa Nota à 15ª Conferência Nacional de Saúde (aqui).

Agora, divulgamos a Nota em seu texto final e versão diagramada, que ficou bem organizada e bonita!

Acesse CLICANDO AQUI.

Além de poder ser visualizada, no mesmo link a Nota também está disponível para baixar (download). Basta passar o cursor do mouse na parte de cima da tela, aparecerão alguns ícones; o ícone para baixar é o da flechinha apontada para baixo.

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Outubro de 2015

Manifesto de denúncia de má conduta da Comissão Organizadora da XII CMS do Rio de Janeiro

MANIFESTO:

DENÚNCIA CONTRA O CARÁTER ANTIDEMOCRÁTICO, AUTORITÁRIO E BUROCRÁTICO QUE OCORREU EM TODO O PROCESSO DA XII CMS DO RIO DE JANEIRO

Em defesa da participação popular e controle social nas Conferências de Saúde 

    

A XII Conferência Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, processo iniciado em maio com a realização das Conferências Distritais, terminou de forma melancólica na plenária municipal ocorrida nos dias 17, 18 e 19 de julho de 2015. Todo o processo foi marcado pelo "controle" do controle social e da participação popular por parte da gestão municipal. 

- Não houve divulgação ampla para a população, para trabalhadores e movimentos sociais, apostando no esvaziamento e numa conferência apenas “para conselheiros”. 

- Os delegados dos profissionais de unidades de Saúde foram tirados sem observância à impessoalidade e ao anonimato da votação, com relatos de constrangimento dos trabalhadores no momento do voto. As OSs interferiram na escolha de delegados trabalhadores em unidades por elas gerenciadas. Muitos delegados ligados à gestão cooptados por artifícios monetários, como a distribuição de DAS, ou co-pagamento pelas OSs. Tudo para garantir uma correlação de forças que fosse amplamente favorável para manutenção do status quo.

- A gestão procurou intervir na composição das mesas das Conferências Distritais, para que discussão não fosse politizada e fossem resumidas tão somente ao elogio da atual política de Saúde, e a desafios genéricos relacionadas à gestão (entendida como gerência) e assistência. Questões colocadas no âmbito da Política de Saúde, em seu sentido mais amplo, passavam ao largo, e teve casos de palestrantes sendo “desconvidados”, solicitados a maneirar nas análises ou transferidos de mesa.

- Nos grupos, o direito a expressão foi muitas vezes restringido. Somente os delegados tinham direito a se manifestar. Qualquer fala era calada, e utilizado o regimento para justificar o autoritarismo.

A culminância deste processo antidemocrático, autoritário e burocrático veio ocorrer coerentemente na Plenária Municipal da Conferência. Começando pelo despropósito de ser realizada no Centro de Convenções SulAmérica, do mesmo grupo empresarial que vende planos e seguros de saúde, contradição flagrante com a luta por um SUS público.  A divulgação do evento foi praticamente nenhuma, e nem mesmo delegados tinham informações mínimas. 

Quando solicitados esclarecimentos, as CAPs não sabiam o que ocorreria, e nem os Conselhos Distritais sabiam a programação da Conferência. Não houve divulgação prévia do regimento da conferência e muito menos dos relatórios das Conferências distritais e do relatório de síntese que serviria para os trabalhos nos Grupos e Plenárias.

Moção de Repúdio ao vereador Henrique Casarteli, ex-secretário de Saúde de Porto Alegre, que criminaliza os defensores do SUS!

MOÇÃO DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO D@S COMPANHEIR@S DE PORTO ALEGRE CONSELHEIR@S DO CMS

@s companheir@s estão cumprindo seu papel de conselheiros de Saúde, na fiscalização e denúncia de irregularidades, e na luta pelo SUS!

Não nos calarão! Não nos intimidarão!

Lutar não é crime!

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, enquanto movimento de organização de classe trabalhadora, repudia a criminalização d@s três conselheir@s do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS Porto Alegre), Alberto Terres, Maria Leticia Garcia e Paulo Rogério, que integram o Fórum Gaúcho em Defesa do SUS e estão sendo processados criminalmente pelo vereador e ex-secretário municipal de Saúde Carlos Henrique Casarteli. O motico é de que @s companheir@s se opõem à terceirização dos serviços de exames diagnósticos de análises clínicas do Município de Porto Alegre.

Os três conselheiros integram um Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Municipal de Saúde, com a tarefa de avaliar a terceirização de exames diagnósticos e a não prestação de contas ao CMS de recursos repassados a estes laboratórios, chegando a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) por mês, e aproximadamente quinze milhões de reais por ano, e a inexistência de contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e laboratórios de análises clinicas em Porto Alegre.

Após a apresentação pelo GT do primeiro relatório para a plenária do CMS, na qual @s três conselheir@s apontaram indícios de irregularidades, cuja responsabilidade é do gestor público, o então secretário de Saúde Carlos Casarteli ajuizou uma Ação Penal contra os conselheiros citados,  indicando como testemunhas contra @s conselheir@s  o atual secretário de Saúde Fernando Ritter e a assessora Lívia Lavina. 

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde vê a necessidade de denunciar e tornar público esse caso e potencializar a denúncia de todas as formas de repressão dos movimentos sociais e de lideranças que defendem as políticas públicas, pois esse tipo de resposta não deve ser tolerado. Colocamo-nos ao lado de todos que lutam por outra estrutura de sociedade que supere a subordinação da vida humana ao capital!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Julho de 2015

*Saiba da questão mais detalhadamente clicando aqui

Frente Recifense contra a Privatização da Saúde em luta na 12ª Conferência Municipal

Nos dias 16, 17 e 18 de junho de 2015 foi realizada a 12ª Conferência Municipal de Saúde de Recife.

A Frente Recifense contra a Privatização da Saúde esteve presente, levando o seu debate à conferência e lutando pelas pautas. Articulou-se com diversos outras organizações e movimentos sociais e levou o debate qualificado, em especial contra a privatização do Sistema Único de Saúde, a esse espaço máximo da Participação da Comunidade no SUS (controle social) no Município de Recife.

O ponto alto foi uma intervenção, com faixas, cartazes e músicas, que o movimento realizou em meio da Conferência. Em especial, a  leitura de uma Carta Aberta que sintetiza a concepção e as pautas da Frente Recifense.

Abaixo, seguem algumas fotos, e ao final, a Carta Aberta. Basta clicar em cima das imagens para ampliá-las e visualizar melhor!

*Com informações enviadas diretamente por integrantes da Frente Recifense contra a Privatização da Saúde

Nota da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde à 15ª Conferência Nacional de Saúde

Introdução

1. A experiência acumulada por trabalhadores, gestores e usuários em anos de militância na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) é resultado da significativa participação em todos os eventos ligados à Saúde. Não há dúvidas de que uma participação qualificada estará presente também nas etapas da 15ª Conferência Nacional de Saúde. 

2. Apesar disto, ainda se constitui um grande desafio entender os motivos pelos quais a participação não tem repercutido de forma mais contundente na superação dos “eternos” gargalos que asfixiam o SUS. 

3. Não há a menor sombra de dúvida de que o SUS apresenta muitos aspectos positivos e estes se devem à participação direta, propositiva e vigilante de sua militância, organizada em todo o país - desde as capitais até as mais longínquas localidades, atuando não só nos espaços institucionalizados, como os conselhos de saúde, mas também nos locais de trabalho, moradia, escolas, etc. - fazendo também com que a pauta da saúde seja priorizada junto às entidades sindicais, movimentos sociais e organizações populares. 

4. Portanto, é fundamental enfrentar o discurso fácil de amplos setores da mídia que, descomprometidos com a saúde pública e a serviço dos interesses diametralmente opostos às políticas sociais, insistem em divulgar apenas as fragilidades do sistema e as consequentes iniquidades que atingem parcela considerável da população usuária, gestores e trabalhadores da Saúde, hoje seriamente ameaçados pelos duros ataques que o capitalismo deflagra contra as políticas públicas em todo o mundo. 

O correto diagnóstico é a base para avançarmos

5. A tarefa que se apresenta é mostrar o outro lado da moeda, a obra monumental que o SUS construiu nesses poucos anos de existência, inscrevendo-o, inclusive, como um dos principais fiadores dos avanços na qualidade de vida atingida pela população brasileira nos últimos anos, mesmo com todos os problemas estruturais e adversidades que se apresentam em seu cotidiano. 

6. Ao contrário do discurso de seus adversários, que utilizam das fragilidades do SUS para sua desqualificação, com vistas ao atendimento de seus interesses particulares, uma denúncia consequente dos equívocos e erros existentes no sistema funda-se na intencionalidade da correção dos mesmos para seu fortalecimento. É o envolvimento e a responsabilidade com a construção cotidiana do SUS que confere autoridade à sua militância para fazer este movimento, expondo corajosamente os problemas encontrados como estratégia para seu enfrentamento e superação, entendendo o silêncio diante destas situações como grave ato de omissão e de irresponsabilidade que apenas contribuiria para o aprofundamento e perpetuação das mesmas. 

7. Da mesma maneira, deve-se também ser apontado o processo de destruição do Sistema Único de Saúde, em curso desde sua criação e aprofundado violentamente nos últimos 12 anos. A justificativa da origem dos problemas a partir do discurso da gestão ineficiente contrasta com a situação de subfinanciamento e desfinanciamento pelos quais o SUS vem passando, e com a priorização de políticas que atendem a grupos que se alternam e se digladiam nos governos e fora deles e que lucram com essa destruição.

Onde estamos? Contextualização

8. Para quem minimamente se debruçou sobre os princípios básicos da proposta de um sistema de saúde que se afirma público, universal, integral, equânime e democrático, salta aos olhos o profundo equívoco dos rumos que este modelo deliberada e conscientemente vem seguindo desde o seu nascedouro.

9. A proposta original é de um sistema de saúde de alta qualidade, estatal e de direito público, calcado na promoção da saúde e prevenção de doenças, com a atenção básica e as ações intersetoriais como prioridades absolutas; força de trabalho valorizada em toda a sua plenitude; gestão profissionalizada e radicalmente democratizada; rede contratualizada, regionalizada e hierarquizada; serviços com autonomia administrativa e financeira; e políticas definidas através da democracia participativa plena. 

10. Na prática, foi feito e implantado exatamente o inverso: o que se observa é um sistema com pontuais experiências de prevenção e promoção de saúde, mas que enfatiza o tratamento da doença, de cunho fortemente especializado, centrado no médico e nos hospitais e com caráter absolutamente privado no tocante às ações, serviços e em sua gestão, que se apresenta fisiologista, autoritária e patrimonialista. Além disso, uma força de trabalho discriminada, precarizada e desvalorizada e de conselhos de saúde cooptados, desrespeitados, viciados, deslegitimados e sem autonomia ou condições de bem cumprir o seu papel.

Nota para a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CNSTT

A 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CNSTT acontece na semana que vem em Brasília (15 a 18 de dezembro). A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde estará presente com vários dos seus integrantes.

Entre as articulações e planejamento que estamos fazendo para participar da Conferência da melhor maneira possível, levando nossas concepções, ideais e lutas, está a elaboração de alguns materiais de subsídio. Queremos divulgar o nosso entendimento e posições acerca de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e das políticas públicas em torno disso no Brasil. 

E aqui apresentamos um dos materiais, a Nota que estamos divulgando antes da Conferência e que distribuiremos aos participantes no decorrer das atividades da semana que vem.

Para visualizar em formato pdf, clique aqui. Também é possível fazer download (baixar).

E abaixo segue a Nota em forma de imagem. Basta clicar que ela amplia ou abrir em outra aba do navegador, para ver no tamanho original.

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Dezembro de 2014

Nota do Fórum RS sobre a proposta de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre

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Clique na imagem para ampliar e ficar legível para ler!

Moção de Repúdio do CMS Campinas pelo respeito do caráter deliberativo da Conferência e do Conselho

Moção de Repúdio - Conselho Municipal de Saúde de Campinas

(aprovada por ampla maioria, com apenas 1 voto contrário e 2 abstenções)

CONSIDERANDO que no dia 02 de dezembro de 2013 o prefeito Jonas Donizette encaminhou à Câmara Municipal de Campinas o Projeto de Lei Complementar 35/2013, que "autoriza a doação de área pública municipal ao Governo do Estado de São Paulo, para instalação, implantação, operação e funcionamento do Centro de Referência do Idoso Regional e do Centro de Apoio Psicossocial/Álcool e Drogas – CAPS AD";

CONSIDERANDO que tal projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em duas sessões extraordinárias realizadas na manhã de hoje (11 de dezembro de 2013), convocadas para horário que inviabiliza a participação popular e cuja pauta foi divulgada somente na véspera, inclusive aos vereadores;

CONSIDERANDO que tal iniciativa do Executivo, corroborada pela maioria dos vereadores, constitui claro mecanismo de interdição do debate público sobre assunto tão relevante e polêmico;

CONSIDERANDO que neste caso não foi respeitada a deliberação unânime da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Campinas, no sentido de que todo projeto de lei de iniciativa do Executivo que trate de Saúde seja previamente submetido ao Conselho Municipal de Saúde, em caráter deliberativo, antes do envio à Câmara;

Participação da Comunidade no SUS e Conselho Nacional de Saúde: uma experiência que agoniza

Participação da Comunidade no Sistema Único de Saúde do Brasil

Por Francisco Batista Júnior 

Farmacêutico, representa a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade 

Social da CUT no CNS e é membro da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde.

O quadro atual do SUS e seus desafios

Dentre todos os elementos estruturantes que compõem o arcabouço jurídico e político do Sistema Único de Saúde – SUS no Brasil, sem dúvidas que a Participação da Comunidade constitui a mais relevante, desafiante e intrigante.

Concebido como um efetivo Sistema que promova e garanta a saúde em todos os seus aspectos e necessidades com promoção, prevenção e recuperação plenas, com uma força de trabalho marcada pela importância da atuação multiprofissional, e com um financiamento que deve ser adequado às suas necessidades, todos eixos estruturantes bastante ambiciosos, é sem dúvida a Participação da Comunidade que remete a proposta histórica do SUS ao seu ponto de interrogação definitivo.

Há hoje no Brasil o entendimento da necessidade premente de equacionar corretamente os desafios que estão colocados em todos os eixos estruturantes citados. É urgente o fortalecimento da atenção primária e da rede pública, há uma necessidade imediata de garantir um maior aporte de recursos financeiros bem como profissionalizar a gestão e estabelecer políticas que permitam a ampliação da sua força de trabalho, na perspectiva de superar os gargalos caracterizados pela dificuldade do acesso e da resolutividade.

Manifesto em Defesa do SUS - Ipatinga/MG

Ipatinga, 9 de setembro de 2012. 

De: Mutirão pela Ética e Cidadania
Para: Ministério da Saúde
A/C: Dr. Alexandre Padilha
Assunto: Breve Análise da Saúde Pública no Vale do Aço e manifesto em defesa do SUS


Excelentíssimo Ministro da Saúde,

MANIFESTO EM DEFESA DO SUS – IPATINGA - MG 

Antes de relatarmos o debate e deliberação ocorridos na última reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS) no município de Ipatinga, que aconteceu dia 3 de setembro de 2012, é necessário retomarmos alguns fatos. 

O Diário Oficial do município, do dia 30 de março, publicou um edital que convocava as entidades filantrópicas e organizações sociais (OS), que tinham como objeto em seus estatutos a prestação de serviços na área de saúde, para efetuarem ou atualizarem os seus cadastros junto ao setor de protocolo da Secretaria de Administração do município, visando a habilitação destas entidades para prestação de serviços na área da saúde, como gestão de hospital, policlínicas, postos de saúde, assessoria, consultoria, diagnóstico e capacitação no âmbito da secretaria municipal de saúde. 

Assim sendo, neste dia o atual governo municipal oficializava o seu interesse em TERCEIRIZAR os serviços de saúde, demonstrando, também, o desrespeito à Constituição Federal que, em seu artigo 198 afirma que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: 

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; 

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; 

III - participação da comunidade. 

O desrespeito à Constituição Federal caracterizou-se pelo fato dessa proposta não ter sido colocada para apreciação e deliberação do Conselho Municipal de Saúde. Esta atitude também é um desrespeito à Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. 

CNS e Ministério Público propõem fórum de articulação para o controle social

Brasília, 03 de setembro de 2012

CNS e Ministério Público propõem fórum de articulação para o controle social

Com o compromisso de atuarem juntos pela defesa do Sistema Único de Saúde, o Conselho Nacional de Saúde e o Ministério Público Federal pactuaram nessa terça-feira (4) uma proposta de agenda permanente de trabalho para que as duas instituições atuem cada vez mais em sinergia em prol do controle social, inspirando e estimulando suas redes nos estados e municípios para trabalharem de maneira articulada. Representando conselhos de saúde, plenárias, promotores e procuradores dos direitos do cidadão (regionais e federais), os cerca de 250 participantes aprovaram a criação de um Fórum Permanente de Articulação entre Conselho Nacional de Saúde e Ministério Público.

A proposta, que será submetida ao pleno do CNS, foi o resultado de dois dias de discussão e de construção de propostas durante o 1° Seminário Permanente de Articulação entre o Ministério Público e o Controle Social. Para o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Gilmar de Assis, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, o ganho desses dois dias de trabalho foi substancial: “Conseguimos dialogar, compartilhar e construir estratégias de ação nesse espaço democrático do controle social”.