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sábado, 29 de junho de 2013

CCJ do Senado conclui votação de projeto sobre Lei Geral dos Concursos

27/06/2013
Por Simone Franco

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) encerrou o processo de votação, nesta quinta-feira (27/06/2013), de substitutivo a projeto de lei do Senado (PLS 74/2010) que regulamenta a realização de concursos públicos federais. Mudanças foram incorporadas pelo relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), na votação da matéria em turno suplementar, mas algumas garantias já destinadas aos candidatos foram preservadas. O texto foi aprovado de forma terminativa e poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise pelo plenário do Senado.

Uma delas é a proibição de se realizar concurso para formação de cadastro de reserva ou com "oferta simbólica" de vagas, ou seja, número de vagas inferior a 5% dos postos já existentes no cargo ou emprego público federal.

- Estamos dando um passo importante para moralização da realização de concursos públicos no Brasil - afirmou Rollemberg, agradecendo o apoio do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para aprovação da proposta.

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Não haverá concurso público para o HU da UFMA


Data de Publicação: 27 de janeiro de 2013 às 15:38

Republicado do blog Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/01/2013



Não haverá concurso público para o Hospital Universitário!
Por Franklin Douglas 

As notícias foram muitas e diversas nos últimos dias, quase que a nos anestesiar para a compreensão da realidade na qual vivemos.

A polêmica principal foram os factoides, de ambos os lados, da Prefeitura de São Luís e do governo do Estado do Maranhão, quanto ao financiamento e gestão da saúde pública na capital maranhense. Um finge querer ajuda; o outro finge querer ajudar; e ambos fingem que só não estabeleceram um 'pacto por São Luís' por culpa do outro. Enquanto isso, nos corredores dos 'Socorrões', a população que depende dos hospitais públicos, não tem como fingir a dor do abandono...

Por conta do calendário momesco, o cancelamento do carnaval de passarela pela Prefeitura de São Luís foi a outra grande polêmica. Em função das alegadas dificuldades financeiras (ainda não se sabe a quem se deve, quanto se deve, a quem Castelo pagou no apagar das luzes, o quanto pagou e se o pagamento foi por serviço realmente feito), a população deu um crédito à Prefeitura: melhor investir em saúde que em festa. No combate à 'pilantrização' de escolas e blocos carnavalescos, o perigo aqui é jogar a criança junto com a água suja da bacia! Quem gostou mesmo foram os Murads da Santa Casa: o milhão do carnaval foi parar na conta do Hospital Santa Casa de Misericórdia, administrada por Abdon Murad, 'eterno' presidente do Conselho Regional de Medicina.

Por fim, do que vimos, a terceira polêmica do noticiário foi o endividamento do Estado: agora, trata-se de um bilhão de reais tomados do BNDES, de R$ 3,8 bi autorizados a contratar. Dinheiro e muito para... asfaltar estradas e construir alguns daqueles prometidos 72 hospitais! Enquanto isso, com menos de 20% desse bilhão de reais, seria possível concluir os 3.500 apartamentos do PAC-Rio Anil (até hoje só foram entregues 832 apartamentos pelo governo estadual: 96 na gestão Jackson Lago e 736 por Roseana Sarney).

Isso, para não tratarmos da violência que campeia, da energia elétrica que fica menos cara, esperemos que também no Maranhão do ministro Edison Lobão, do bloqueio das contas do ex-prefeito João Castelo...

Nesse emaranhado de notícias, uma parece emergir como daquelas muito boas: "UFMA ABRIRÁ CONCURSO PÚBLICO PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – Concurso selecionará 3.500 novos servidores, segundo o reitor da instituição, Natalino Salgado [...]" (Fonte: jornal O Estado do Maranhão, 19/01/2013, capa).

Doce ilusão, para não dizer salgada mentira!

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Em cinco anos, Justiça extingue 12.434 cargos políticos em 78 cidades paulistas


24 de janeiro de 2013 | 0h 23

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 24/01/2013

Fonte: http://pcbmao.blogspot.com.br

Contratações para vagas em prefeituras que deveriam ser ocupadas por meio de concurso foram questionadas pela Procuradoria-Geral em ações diretas de inconstitucionalidade

Por Fausto Macedo e Daniel Bramatti, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Entre 2008 e 2012 a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo requereu e a Justiça decretou a extinção de 12.434 cargos comissionados criados ilegalmente em 78 municípios paulistas. Por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) o Ministério Público Estadual apontou ilegalidades na edição de leis municipais que abriram caminho para apadrinhamentos e contratação de servidores pelo critério político, sem realização de concurso público.

O Tribunal de Justiça do Estado, instância que detém competência para apreciar e julgar atos normativos de prefeitos e câmaras, acolheu as impugnações e declarou inconstitucional a criação de cargos em comissão que não retratam atribuições de assessoramento, chefia e direção. Em poucas situações o TJ preservou alguns quadros, julgando “parcialmente procedente” o pleito da Procuradoria.

Apaniguados foram contratados por executivos e legislativos para exercerem funções técnicas, burocráticas, operacionais e profissionais que deveriam “ser preenchidas por servidores públicos investidos em cargos de provimento efetivo”.