Manifesto em Defesa dos Institutos e Hospitais Federais do Rio de Janeiro

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MANIFESTO EM DEFESA DOS INSTITUTOS E HOSPITAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO, CONTRA O SUCATEAMENTO E A PRIVATIZAÇÃO

Por uma frente em defesa dos institutos e hospitais federais do Rio de Janeiro

O Estado brasileiro assumiu constitucionalmente o compromisso com a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e de ofertar Saúde pública, universal, gratuita e de qualidade para toda a população. Nesse sentido, as unidades federais do Rio de Janeiro cumprem um papel estratégico no atendimento em média e alta complexidade e na produção de conhecimento, ensino e pesquisa na área da Saúde.

Fonte: ADUNICENTRO

As unidades federais contam com 2.664 leitos e serviços de emergência, terapia intensiva, cardiologia, oncologia, traumatologia e ortopedia, queimaduras, urologia, bariátrica, plásticas, transplantes, entre outros. Ainda assim, na cidade do Rio de Janeiro em 2015, 134 mil pacientes aguardavam vagas para consultas, exames e internações. A crise financeira do estado também trouxe impactos para os institutos e hospitais federais, que refletiu num aumento de atendimento em 31% nas emergências, 23,4% nas cirurgias e 10% nas internações no ano de 2016, segundo dados do Ministério da Saúde (2017).

As dificuldades são inúmeras: déficit de verbas e de profissionais, escassez de insumos, carência de exames e equipamentos, desabastecimento de medicamentos e infraestruturas precárias, entre outros problemas que afetam os serviços. Tal realidade é vivida há anos pelas nove unidades federais, a saber: INTO, INCa, INC e, principalmente, Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Servidores do Estado.

O Ministério da Saúde atribuiu o colapso dos institutos e hospitais federais a uma suposta “ineficiência” administrativa, o que é uma falácia para justificar a intenção de entregar essas unidades à gestão privada e abrir caminho para o crescimento dos planos de saúde. Infelizmente, os interesses governamentais vão à contra mão das necessidades de saúde da população brasileira.

Fonte: UOL

Desde o início, o SUS tem de conviver e competir com os interesses do mercado privado, que vê a Saúde como um negócio a ser explorado, seja na prestação de serviços e venda de planos privados, ou nos incentivos estatais, seja com subsídios, isenções fiscais ou aplicação de recursos públicos diretos. Atualmente 55% dos gastos governamentais são com o setor privado e apenas 45% com o SUS, que atende mais de 75% da população. Para agravar a situação, a PEC 55 congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, o que aprofundará o subfinanciamento, a privatização, o desabastecimento do SUS e a negação do direito universal à saúde.

Diante da gravidade da situação, se faz necessária uma FRENTE EM DEFESA DOS INSTITUTOS E HOSPITAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO, a ser composta pelas entidades, parlamentares e movimentos a seguir:

(Entidades que queiram assinar, enviar email para ctssilva12@gmail.com)

1. Comando de Mobilização da Saúde Federal.

2. Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.

Vitória! Plebiscito nega a EBSERH no HU-UFSC com ampla maioria dos votos

Não, não e não! Esta foi a resposta de 70% dos votantes da comunidade universitária da Universidade Federal de Santa Catarina à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no plebiscito realizado ontem, 29 de abril de 2015.

O movimento primeiramente foi vitorioso quando conseguiu negociar com o Conselho e barrar aqueles que tentaram a todo custo votar a implantação da Empresa no Conselho Universitário, conquistando o direito de realização de um plebiscito na Universidade. Agora, sai ainda mais vitorioso, com o belo resultado nas urnas.

A decisão final, infelizmente, ainda cabe aos membros do Conselho Universitário. Uma democracia verdadeira, referendaria automaticamente o resultado do plebiscito. Mas, e agora, o que resta à ala privatista do Conselho? Querer implantar a EBSERH para a gestão do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, mesmo frente à clara demonstração de que a comunidade acadêmica não apoia? Tomara que não. Esperamos que mesmo os favoráveis à Empresa, contemplem com seus votos o anseio da comunidade. Que prevaleça a cultura democrática na UFSC, que desde muitos anos para cá, é um dos grandes modelos de gestão às outras Instituições Federais de Ensino do país. 

Mas, se os mesmos se demonstrarem golpistas, pode-se ter a certeza absoluta de que o movimento está atento e pronto para a luta! Não passarão!

Segue abaixo a matéria publicada no website da Universidade sobre o resultado do plebiscito.

Anunciado resultado de consulta pública sobre Hospital Universitário

Publicado em 30/04/2015 às 9:55 (link original clicando aqui)

O Grupo de Trabalho da consulta pública sobre a adesão ou não do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) anunciou, na noite desta quarta-feira, 29 de  abril, o resultado da votação. Entre os estudantes que participaram da consulta, 75,62% votaram pela não adesão, e 25,3%, pela adesão. Dos servidores técnico-administrativos, 68,34%  votaram “não”, e 28,67%, “sim”. Entre os docentes, 37,94% foram contrários, e 58,51%, favoráveis à adesão. Os resultados servem como base para a decisão do Conselho Universitário (CUn), que tem a palavra final sobre o assunto.

Apuração dos votos na Sala dos Conselhos

Das 42.309 pessoas habilitadas a votar, 8.833 compareceram às urnas colocadas nos campi de Florianópolis, Blumenau, Joinville, Araranguá e Curitibanos. O comparecimento foi de 17,7% para os estudantes (6521 dos 36.836 aptos a votar, incluindo os residentes do HU), 45,56% para os técnicos-administrativos (1.437 dos 3.154 aptos a votar) e 37,73% para os docentes (875 dos 2.319 aptos a votar). A votação, que teve apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), foi feita em urnas eletrônicas, exceto para os médicos residentes do HU, que, na terça-feira, solicitaram à comissão que também pudessem votar, e foram atendidos – os votos deles foram colhidos em cédulas de papel.

Como os resultados dos campi de fora de Florianópolis foram enviados ao Grupo de Trabalho por e-mail, os números devem ser confirmados nesta quinta-feira, 30. “O importante é que a Consulta transcorreu com tranquilidade, e não tivemos nenhum incidente grave”, destaca Alacoque Lorenzini Erdmann, presidente do Grupo de Trabalho. Cinco urnas eletrônicas foram substituídas: uma no Centro Socioeconômico (CSE), duas no Centro Tecnológico (CTC), uma no Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM) e uma no HU. Agora, o Grupo de Trabalho tem 15 dias para enviar ao CUn o relatório completo, com os resultados estratificados por categoria de votante, centro e campus. A adesão ou não do HU à Ebserh deve entrar na pauta do CUn ainda no mês de maio.

Por Fabio Bianchini/Jornalista da Agecom/DGC/UFSC

Revisão: Claudio Borrelli/Revisor de Textos da Agecom/UFSC 

Fotos: Henrique Almeida/Agecom/DGC/UFSC

Cartaz do Ato Nacional contra a EBSERH - 06 de Março de 2015

Em janeiro de 2015, foi marcada e planejada a realização do Ato Nacional contra a EBSERH e em Defesa dos Hospitais Universitários para o dia 06 de Março. Caravanas de todo o país irão a cidade do Rio de Janeiro compor o ato.

Desde o início, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, junto a FASUBRA e outras entidades, está apoiando e ajudando a construir o ato. Portanto, com relação ao cartaz de mobilização do Ato, não poderia ser diferente, apoiamos e damos publicidade aqui em nosso Blog.

Pela Defesa dos Hospitais Universitários:

Concurso Público Já!

Por um Sistema Único de Saúde – SUS - Público e Estatal!

Direito garantido não se compra não se vende!

Conheça nosso documento sobre os problemas da EBSERH onde já foi implantada

Em 25 de junho, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde teve uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli (clique aqui e veja como foi). 

Para o encontro, preparamos um documento para entregar a ele intitulado Relatório Analítico das irregularidades e dos prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário causados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH.

O documento foi elaborado pela Frente com o suporte e a contribuição inestimáveis dos militantes da Frente, tendo por objetivo apresentar os problemas constatados nos Hospitais Universitários que já implantaram a EBSERH, fatos que têm causado prejuízos aos usuários dos serviços de Saúde, aos trabalhadores e aos cofres públicos. 

Ficou interessado? Clique aqui para acessá-lo!

Devaneios ufanistas: caso do HC da UFPE

Por Heitor Scalambrini Costa,

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

A tragédia vivida pelos usuários do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE) nos últimos anos, conforme frequentemente noticiado pelos órgãos da imprensa local, teve seu (aparente) desfecho em 11 de dezembro de 2013, data em que a UFPE firmou contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para que esta administrasse o HC. Tal contrato é um atestado, passado pela própria UFPE, da incompetência de seus gestores e de sua Administração Central em resolver os problemas do Hospital (a Ebserh é uma empresa pública de direito privado, criada pela Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, com estatuto social aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011).

Passados pouco mais de dois meses, o vice-reitor da UFPE publicou em um jornal pernambucano, em 1º de março, pleno sábado de Zé Pereira, um artigo denominado “Um Novo Hospital” (clique aqui para ver). Sem dúvida, os desvarios do missivista são motivo de indignação para os usuários do HC, os quais, por longos anos, sofreram com o descaso e a incompetência de seus gestores, e agora, como num passe de mágica, veem todos os problemas do Hospital resolvidos – como acintosamente descreve o vice-reitor em seu artigo.

É um evidente excesso de ufanismo fora de moda, pois a população brasileira não mais aceita conviver com a “ilha da fantasia” criada pelos que estão no poder. Sabe-se bem que a realidade do HC é outra, totalmente oposta a esses devaneios que buscam inutilmente iludir os seus usuários e a população em geral.

Movimento contra a Ebserh consegue suspensão do “Consuni de ressaca de Carnaval” na Unirio

Seg, 10 de Março de 2014 14:54

Atendendo à solicitação da Comissão dos Três Segmentos, o reitor Luiz Pedro Jutuca voltou atrás e suspendeu a sessão do Conselho Universitário (Consuni) marcada para deliberar sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Agendada para o dia 11 de março (terça-feira), a sessão foi apelidada de “Consuni de ressaca de Carnaval” e recebeu duras críticas da comunidade acadêmica, pois passaria por cima dos compromissos assumidos pela reitoria com as entidades de classe e estudantil.

Em audiência realizada na manhã dessa segunda-feira (10 de março), a reitoria informou que atenderia a solicitação encaminhada pela Comissão dos Três Segmentos de não realizar a sessão do Consuni e assumiu novo compromisso de não colocar o assunto em pauta no decorrer de uma possível greve dos funcionários da universidade. O reitor disse ainda que, na reunião marcada para o dia 13 com o Ministério Público Federal, cobrará mais concursos do governo e que “estamos todos do mesmo lado em defesa da universidade pública”. Por fim, reafirmou o compromisso da sua ida e da Comissão dos Três Segmentos ao Ministério da Educação em Brasília para cobrar soluções para o HUGG.

Com a decisão pela suspensão, o movimento de resistência na Unirio consegue a sua segunda vitória recente contra a Ebserh. Em dezembro, a comunidade acadêmica mobilizada conseguiu barrar o “Consuni de Natal”, marcado na última semana letiva do ano.

*Retirado do ADUNIRIO

Informe do SINTUFS sobre a ação judicial contra a EBSERH

28/02/2014

Informamos aos companheiros e à sociedade sergipana que, ao final da tarde de hoje (28/02/2014), foi proferida a decisão judicial acerca da ação movida pelo Sintufs. A ação defende:

1 - Suspensão do concurso em andamento da EBSERH; 

2- Nulidade do contrato entre a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a EBSERH. 

Infelizmente, não obstante as pertinentes argumentações apresentadas pela nossa assessoria jurídica, o posicionamento favorável do Ministério Público Federal (MPF) ao nosso pleito e as constantes manifestações feitas pelo Sintufs, em parceria com a Frente Estadual Contra a Privatização da Saúde, o juiz federal negou o pedido de tutela antecipada feito pelo sindicato. 

Entretanto, há no corpo da sentença judicial excertos que reforçam parte de nossas preocupações, a exemplo, da possibilidade da EBSERH “influenciar as atividades acadêmicas dos cursos”, subtraindo a autonomia departamental, e a ausência de explicação sobre a “situação jurídica dos servidores estatuários” que permanecerão no HU sob a administração da EBSERH.

UFU: Consun aprova pré-adesão à EBSERH

1º/03/2014

Por Luciana Castro

O SINTET-UFU participou da reunião que decidiu o futuro da gestão administrativa do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). 

Contrário a pré-adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o 

sindicato mobilizou os técnicos administrativos para reforçar a luta. A reunião do 

Conselho Universitário realizada no prédio da reitoria da Universidade Federal de 

Uberlândia no dia 28 de fevereiro começou às 15h00.

A comissão instaurada para apresentar um plano alternativo de manutenção do hospital expôs um documento de 58 páginas. Ao final deixaram a decisão a cargo dos conselheiros que, após intensa discussão, votaram a favor da pré-adesão. Foram 43 votos favoráveis, 32 votos contrários e 6 abstenções. A partir desta decisão, a universidade discutirá as tratativas que orientarão o pré-contrato.

Hospitais universitários pedem socorro

07/02/2014

Por Viviane Tavares

Único exemplo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares efetivamente em funcionamento já apresenta problemas. Quase metade dos hospitais universitários já aderiu a este modelo

Fonte: ANDES-SN

Uma das grandes lutas na área da Saúde, desde 2010, está relacionado com a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que tem como objetivo a administração dos 47 hospitais universitários pertencentes a universidades públicas do país. A criação da Ebserh veio junto com outras medidas do governo federal, em 2010, quando foi aprovada a Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), instituída pelo Decreto nº 7.082, e foram empreendidas ações no sentido de garantir a reestruturação física e tecnológica e também de solucionar a necessidade de recomposição do quadro de profissionais em todas as unidades da rede, que foram apontados como os principais problemas dos Hospitais Universitários. 

Hoje, cerca de 26 mil trabalhadores terceirizados integram o corpo de funcionários e, de acordo com a assessoria de impressa da Empresa, serão realizados concursos públicos para a contratação dos profissionais necessários para a reativação dos leitos atualmente desativados devido à falta de recursos humanos e para a ampliação dos serviços prestados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pontos de resistência à aceitação desse modelo é a forma de contratação por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por se tratar de uma empresa pública, como previsto na legislação brasileira. A proposta da Ebserh é implantar um novo modelo de gestão sem, entretanto, trazer mudanças radicais na vida dos trabalhadores. “Quem realizou concurso para desempenhar atividades em universidades é servidor da universidade e continuará exercendo suas funções de acordo com o que for estabelecido pela instituição. Quem fez concurso para cargo específico dos hospitais públicos, desempenhará suas atividades sob a gestão da Ebserh, mas seu vínculo funcional continua na origem. Os trabalhadores que atualmente desempenham funções nos Hospitais Universitários federais por meio de vínculos empregatícios considerados irregulares pelos órgãos de controle poderão participar dos concursos públicos para ingresso na Ebserh”, explica o presidente da Empresa, José Rubens Rebelatto. 

A professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e integrante da Frente Contra a Privatização da Saúde, Maria Valeria Correa, contesta essa posição do presidente da Ebserh. Segundo Maria Valeria, a solução deveria ser por garantia de concurso por meio do Regime Jurídico Único (RJU) com a administração direta. “Criaram a ilusão de que os terceirizados seriam reaproveitados com a instalação da Empresa, o que é um engodo, pois a legislação diz que mesmo empresas públicas devem obedecer às normas que regem a administração pública. Portanto, caso a Ebserh seja instalada, terá que realizar concurso público sem diferencial que privilegie qualquer grupo, pois caracterizaria a quebra do princípio da isonomia. Assim, os terceirizados dos Hospitais Universitários (HUs) teriam que concorrer em grau de igualdade com os demais candidatos. Se ela foi criada como garantia de contratação deste pessoal, e, por isso, impossibilitando o que brigávamos, que era uma contratação de servidores públicos, hoje o processo será quase o mesmo, mas com menos garantias aos trabalhadores”, analisa.

Em audiência, MPF pede suspensão do contrato da UFS com a EBSERH

23 Janeiro de 2014

Após solicitação das entidades envolvidas na luta contra a privatização da saúde, na tarde da quarta-feira, 22 de janeiro de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma audiência pública no auditório do Hospital Universitário (HU/UFS) para discutir a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) (saiba mais clicando aqui).

Quem coordenou a audiência foi o procurador da República Ramiro Rockenbach, que abriu espaço para que os participantes da mesa falassem sobre o tema. Entre os principais pontos, discutiu-se a situação dos atuais servidores do HU e dos novos empregados com a implantação da EBSERH, o impacto da empresa para o ensino, pesquisa e extensão e para a autonomia universitária.

Após a apresentação de todos e da finalização das perguntas dos presentes no auditório, o procurador apontou as similaridades da EBSERH com os problemas que a Fundação Hospitalar trouxe para a Saúde no estado de Sergipe, frisando que as promessas de melhorias feitas na época da implantação da fundação nunca aconteceram.

“Sem um processo de amadurecimento da compreensão da EBSERH, é um dever levar a questão ao Poder Judiciário”, disse Ramiro, que ainda pediu a suspensão do processo de implantação da EBSERH e do concurso que está sendo realizado enquanto não houver um debate ampliado sobre o assunto.

Confira o material "CFESS Manifesta contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares"

Sexta, 10/01/2014

Você certamente já ouviu falar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa estatal criada pelo governo federal para assumir a gestão dos Hospitais Universitários brasileiros. Mas muita gente ainda não sabe que tal entidade representa um ataque ao maior complexo hospitalar público do Brasil, consolidando o projeto privatista na área da Saúde e da Educação no país.

Leia o novo CFESS Manifesta clicando no link abaixo:

http://www.cfess.org.br/arquivos/2014cfessmanifesta-ebserh.pdf

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL

Janeiro de 2014

De algoz a vítima: ainda sobre a EBSERH na UFPE

Por Heitor Scalambrini Costa,

Professor na Universidade Federal de Pernambuco

Merece registro o desdobramento do episódio que “aprovou” a transferência da gestão do Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), o qual aprofundou ainda mais o fosso criado, nos últimos dois anos, entre a administração central e aqueles que fazem a Universidade (docentes, discentes e técnicos administrativos). Se antes apenas o viaduto da BR separava a reitoria do campus, agora um precipício foi criado.

Após o ato que culminou na fatídica reunião do Conselho Universitário (Consuni), dia 02/12/2013, quando mais uma vez ficou demonstrado quão retrógrados são o Estatuto e o Regimento da UFPE, os quais concentram na mão do reitor um poder quase ditatorial, sem consagrar espaços de representação substantiva para contestação por parte de discentes e técnicos administrativos. A composição do Consuni, hoje, está completamente divorciada da pluralidade que existe na Universidade, onde a democracia participativa é exigência vital para o funcionamento pleno dessa instituição. Lembremos que o reitor que antecedeu o atual, em suas propostas de campanha, prometeu a realização de uma estatuinte (para mudança nos estatutos). E que, apesar de eleito e reeleito (oito anos de mandato), nunca cumpriu sua promessa. O atual reitor encaminhou um processo estatuinte, cuja palavra final será dada pelo Consumi. Esse mesmo que está aí e que somente referenda as decisões do reitor.

Voltando à questão da adesão do HC a EBSERH, registre-se que não houve discussão na UFPE. Tentativas infrutíferas foram realizadas para que um debate fosse levado à comunidade universitária e à sociedade, através da TV Universitária. Mas aí a censura imperou e essa iniciativa foi vetada, pois seria, como de fato foi, muito mais fácil aprovar a adesão a EBSERH manipulando um Consuni subserviente.

Vitória contra a EBSERH na UNIRIO

Por Alexandre Carvalho

Ontem, no HUGG, vivemos mais um momento de forte emoção na luta contra contra o sistema do capital.

Os ebserh-ricos, os incautos e os conformistas estavam muito nervosos, "preocupados" com a  "mesa-patrimônio-público". 

Que ironia. 

Fonte: www.adunirio.org.br

Avançam sobre o setor público, dilapidam o patrimônio público, desapropriam os bens de posse coletiva do povo, dos trabalhadores, repetem numa farsa pútrida a rapina secular do capital, mas... o problema é a mesa, os estudantes sobre a mesa. Deve ser porque os estudantes gritam sem parar, a plenos pulmões, hormônios e músculos vibrantes, que a mesa não é lugar de negociata, a mesa é campo de lutas.

(Ontem, na aldeia Maracanã, o problema 'não era' a rapina de Estado, 'era' o índio que resistia na árvore, lembrando as lutas de seus ancestrais)

Peço licença poética: cada um trazemos dentro de nós um Maiakóvski. Sonhei com Maiakóvski, 'bolche' podemos ser.

Esses versos bateram na minha cabeça, me acordaram esta manhã. O título que me veio é, decerto, uma referência à tese de Clarisse Gurgel, recentemente defendida com força e beleza:

Espelho do invisível, imagem invertida, recusa do capital

Preocupam-se tanto com as mesas

Mas querem tirar nosso chão

A mesa é lugar de banquete

Queremos comer com as mãos

Os estudantes não se sentam à mesa

Os estudantes sobem na mesa.

Vão-se as mesas

Fica o chão.

Para saber o contexto da reunião do Conselho Universitário, clique aqui

Veja a matéria da Adunirio sobre os acontecimentos na reunião do Conselho clicando aqui

*Enviado diretamente pelo autor

**Alexandre Carvalho é professor do Departamento de Saúde Coletiva da UNIRIO

Na UFSM, contrato com a EBSERH é assinado...

12/12/2013 - 18:12

Reitoria emite nota que define a contratação da EBSERH

Por Coordenadoria de Comunicação Social

Após interrupção da reunião desta quinta-feira (12/12/2013), o reitor da Universidade Federal de Santa Maria (RS), Felipe Müller, firmou o contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Segundo trecho da nota emitida pelo reitor, a decisão foi tomada “a bem do interesse público e do dever social que me cabe como dirigente máximo da UFSM”. Para ler o texto completo da nota, clique aqui.

Foto: Ítalo Padilha

A reunião extraordinária do Conselho Universitário (Consu) do referido dia 12 foi interrompida por manifestantes que reclamavam contra a votação da proposta de contratação da EBSERH. A reunião iniciou as 14h30 e terminou por volta das 16h00, quando o grupo entrou na sala dos Conselhos, ocupando o local. O reitor Felipe Müller decidiu por encerrar a sessão.

Na Sala dos Conselhos, logo após o término da reunião, os movimentos sociais, estudantis e sindicais iniciaram uma plenária para planejar as próximas ações, caso haja uma nova reunião para votar a proposta e também para avaliar a ação. Para o presidente da Sedufsm, Rondon de Castro, “a ocupação é a opinião pública se manifestando, visto que o Conselho não levou em consideração as manifestações no debate da proposta”. Segundo ele, a iniciativa de ocupar a sala foi tomada em conjunto com os outros movimentos no saguão do 9º andar da Reitoria (lugar onde fica a sala dos conselhos), não tendo sido nada planejado com antecedência.

Fonte: Sedufsm

Rondon avaliou positivamente a ocupação e manifestou apoio ao parecer defendido pelo conselheiro Leonardo Botega que apresentou dados, contrapondo a instalação da EBSERH no HUSM indicado em parecer inicial que apoiava a utilização da empresa. Segundo Cintia Flores, membro da direção do Diretório Central dos Estudantes (DCE), a iniciativa de interromper e encerrar a reunião foi para que exista debate sobre a instalação da empresa.

Saiba mais (basta clicar):

Decisão tomada por reitor sobre EBSERH é "autoritária"

Sindicatos vão contestar judicialmente decisão do reitor

*Retirado do UFSM. As matérias do 'Saiba mais' são indicadas por nós

Divulgando: 16/12/2013, Rio de Janeiro/RJ - Ato contra a votação da EBSERH no HUGG-UNIRIO

O reitor da UNIRIO convocou para a próxima segunda-feira, dia 16 de dezembro de 2013, uma reunião do Conselho Universitário para deliberar sobre a aprovação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Vai ser realizado um grande ato no dia 16/12 para impedir a privatização do Hospital! Está marcado para iniciar as 09h00 no Auditório Geral do Hospital Grafrée e Guinle (HUGG), que fica na Avenida Mariz e Barros, 775, bairro Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. Para ver o mapa, clique aqui.

Se quiser saber mais sobre o contexto do reitor da UNIRIO marcar a deliberação sobre adesão a EBSERH para a última semana letiva do ano, clique aqui e veja o informe da Adunirio sobre isso. 

Contamos com a presença de todas e todos!

Sob pressão da luta, EBSERH não entrou na pauta do CoUn-UFPR

28/11/2013

Em dia de luta: técnicos, estudantes e docentes unidos contra a EBSERH

Por Imprensa do Sinditest

Neste dia 28 de novembro de 2013, a "Frente de Luta Pra Não Perder o HC", composta pelo Sinditest, APUFPR e diversas entidades e coletivos que representam os estudantes, mostraram força e unidade na luta contra a entrada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná - HC-UFPR.

A manhã foi marcada por diversas atividades. Entre elas, destacamos a Assembleia do Sinditest que avaliou o indicativo de greve, a Aula Pública sobre a EBSERH realizada no pátio da Reitoria e a seção do CoUn (Conselho Universitário).

Assembleia do Sinditest aprova Estado de Alerta Permanente contra a EBSERH

A unidade e pressão realizada através da luta foram importantes para que a EBSERH não entrasse na pauta do último CoUn do ano. Essa é uma vitória dos trabalhadores, estudantes e de todas aquelas e aqueles que defendem a Educação e a Saúde Pública.

Na assembleia anterior, tínhamos aprovado o indicativo de greve para 28/11, caso a EBSERH fosse colocada em pauta no Conselho. Isso não ocorreu, e por isso a assembleia do sindicato decidiu por manter estado de alerta permanente contra a EBSERH.

Manifesto em Defesa do Hospital das Clínicas - UFPE

Manifesto em Defesa do Hospital das Clínicas - UFPE

Pernambuco, Novembro de 2013

As notícias sobre o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuci (UFPE), veiculadas na imprensa local este ano, nos desafiam a entender o que ocorre com os hospitais universitários do país e a encontrar saídas para os seus problemas.

A EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) tem sido apresentada como a única saída positiva para os hospitais. Na verdade, ela é simplesmente uma solução de mercado que abate a autonomia das universidades e constroi uma política em que os hospitais são considerados igualmente a empresas. Assim, os custos são mais importantes do que a própria Saúde, a Pesquisa, o Ensino e a Extensão.

Subscrevemos este manifesto para a sociedade pernambucana na busca de somarmos esforços e encontrarmos saídas justas, nas quais os interesses da população e da Universidade sejam de fato centrais nas tomadas de decisão sobre os rumos do Hospital das Clínicas.

Em defesa da Saúde Pública e o papel autônomo da Universidade

  

O país viveu, em junho deste ano (2013), uma mobilização social ímpar. A juventude denunciava com veemência os serviços públicos sucateados, ao mesmo tempo em que os governos corriam para atender às exigências da FIFA para a Copa do Mundo. Essa contradição não é de hoje, vem se repetindo num processo de acumulação de capital fortíssimo nos chamados BRICS, e o Brasil  é um deles: é a sétima economia mundial com a terceira pior distribuição de renda do mundo!

Ex-diretor do HU de Santa Maria (RS) relata avanço privatista na Saúde

Data: 14/11/2013

Por Sedufsm - Seção Sindical

Carlos Renan diz que Ebserh está em consonância com o Banco Mundial

Para o ex-diretor do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), Carlos Renan do Amaral, há muitos interesses em jogo quando se fala sobre Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e, de forma mais geral, sobre financiamento para a Saúde. O modelo de sistema hoje imposto aos hospitais públicos brasileiros está em consonância com a proposição do Banco Mundial, já tendo sido implementado em vários outros países. É o que explica Amaral, que durante quatro anos (2006-2010) dirigiu o HUSM, quando lembra o Congresso Latino-Americano de Administradores da Saúde, realizado em 2008, do qual ele mesmo participou. Lá, o tema de debate girava em torno do financiamento da Saúde por instituições financeiras internacionais. 

“A proposta que eles faziam era a das parcerias público-privadas. Eu ouvi do presidente mundial do Banco Santander que o sistema financeiro hoje observou que os recursos investidos na Saúde pelos governos são suficientes para que empresas privadas possam atuar no setor e terem lucro. Por isso o interesse do Banco Mundial em financiar a recuperação dos hospitais universitários”, avalia o ex-diretor do Husm, que ainda desmascara outra propaganda feita pelo governo federal: a de que simplesmente se mudará o sistema de gestão dos hospitais. “Na verdade, não é um modelo de gestão, está se mudando a personalidade jurídica. Tira-se de uma empresa autárquica, da Universidade Federal, e passa-se para uma empresa pública de direito privado”.

O argumento de que gestão é sinônimo de personalidade jurídica constitui uma jogada política, pois as duas esferas são claramente separadas. Conforme explica Amaral, gestores são servidores públicos, escolhidos pela comunidade universitária para tomar decisões relacionadas aos problemas da Saúde. Já a personalidade jurídica seria a forma como se dá a relação dentro do campo jurídico, “situação que nunca foi problemática em nosso hospital universitário”, destaca ele.

A Privatização do Hospital Universitário em Sergipe

Por Lucas Gama Lima,

Técnico Educacional do Codap/UFS

Nesta última segunda-feira, 21 de outubro de 2013, escondido dos olhares da população sergipana que acompanhava com atenção a criminosa privatização de um dos maiores depósitos petrolíferos do mundo, o campo nacional de Libra, foi publicado no Diário Oficial da União o convênio 141/2013, celebrado entre a Universidade Federal de Sergipe - UFS e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. Trata-se de uma clara privatização do Hospital Universitário – HU-UFS sediado em Sergipe, além de uma medida que afronta a democracia na universidade, uma vez que, em momento algum, a Reitoria da UFS tratou de discutir publicamente com a comunidade universitária a situação do HU.

O projeto de privatização dos HUs é uma iniciativa do governo federal, leia-se do Partido dos Trabalhadores, materializado na lei 12.550 de dezembro de 2011. Em comum acordo com as diretrizes do Banco Mundial – em 2010 o Ministério da Educação e o Banco Mundial realizaram um seminário em Brasília para discutir os hospitais de ensino do país – que sugerem a concessão dos serviços de Saúde à iniciativa privada, o governo Dilma tem pressionado as universidades federais a aceitarem a EBSERH.

Presidente Dilma chantageia a UFPR a aderir a EBSERH

31/10/2013

A quem ainda achava que a chantagem do governo de Dilma Rousseff em fazer as universidades aderirem a Ebserh estava nas entrelinhas, no campo do implícito, eis uma prova cabal de que não tem nada de "poesia" na situação; a chantagem é explícita e declarada. Digitamos a notícia e dispomos logo abaixo.

Presidente diz que não falta verba ao HC-UFPR, mas pede adesão

A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou ontem ontem que o fechamento de vagas no Hospital de Clínicas, em Curitiba, não ocorreu por falta de recursos. Ela disse que a recusa da UFPR em aderir a uma empresa federal gerou o problema, que acabou resultando no fechamento de 94 leitos no HC, neste mês.

"A UFPR tem de aderir para poder contratar pessoal. Não é falta de dinheiro, é porque tanto o MP quanto o TCU não mas aceitam contratação via fundações", argumentou, em entrevista à rádio Banda B e à rádio Cultura, de Foz do Iguaçu.

Segundo a presidente, 23 das 33 universidades [federais] brasileiras já aderiram à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), criada em 2011. "Isso significa que 34 hospitais universitários, de um total de 47, já estão resolvendo seu problema, fazendo concursos públicos", completou.