Grupo de Trabalho vai fiscalizar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

30/05/2017

Por Sílvia Mugnatto - reportagem

Pierre Triboli - edição

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara [Federal] dos Deputados vai criar um grupo de trabalho para reunir informações sobre os contratos entre 39 Hospitais Universitários e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O objetivo é fiscalizar o cumprimento da lei que criou a empresa.

Comissão de Seguridade debateu a gestão dos Hospitais Universitários
pela Ebserh. Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

A deputada Erika Kokay (PT-DF) explicou que a Comissão deverá reunir as denúncias de todos os hospitais. Ela ainda ressaltou que problemas a serem resolvidos na época da criação da Ebserh ainda permanecem. “E para além de permanecerem, nós ainda temos fechamento de leitos e ausência de controle social, que é um dos princípios básicos do próprio SUS [Sistema Único de Saúde]. Que nós possamos pontuar tudo isso e fazer estas denúncias para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle [da Câmara dos Deputados] e também para o TCU e o Ministério Público”, afirmou.

Criada em 2011, a Ebserh tem como objetivo modernizar a gestão dos hospitais. A ideia era trazer recursos novos e atender exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que pedia a abertura de concursos públicos para substituir funcionários terceirizados.

Funcionários

Servidores de Hospitais Universitários que participaram nesta terça-feira (30/05/2017) de seminário realizado na comissão afirmaram, no entanto, que os recursos novos já eram os programados pelo Ministério da Educação. Eles também disseram que a Ebserh, como empresa, apenas substituiu os terceirizados por empregados públicos.

Wladimir Soares, professor da Universidade Federal Fluminense e médico do Hospital Universitário, explicou que os contratos feitos com a Ebserh poderiam ser rescindidos porque não foi cumprido dispositivo legal que previa mais pessoal e recuperação de leitos desativados. Ele disse que a empresa visa o lucro e não a formação de estudantes, e que os hospitais são chamados de "filiais".

“O que se criou agora é que os celetistas da Ebserh são os donos da filial da Ebserh. E os servidores estatutários, que estão lá há 30, 40 anos é que são o patinho feio, os estranhos”, disse Soares. “Criou-se um conflito em que você tem trabalhadores no mesmo setor, na mesma área, executando o mesmo trabalho, com salários diferentes”, criticou.

Pedido de extinção

Wladimir Soares e outros participantes defenderam a extinção da empresa, que segundo eles só estaria consumindo recursos públicos com cargos comissionados e o aluguel da sede em Brasília.

Para a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira da Silva, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares também coloca em risco a autonomia das universidades. Ela defendeu, no entanto, a transformação da empresa em fundação.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), disse que votou contra a criação da Ebserh e lembrou que a ex-presidente Dilma Rousseff vetou um artigo de sua autoria que previa a gestão da empresa por meio de conselhos, com participação de trabalhadores e usuários.

Representantes da empresa e do Ministério da Educação foram convidados para a audiência, mas não compareceram.

Julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que criou a empresa. Dos 50 hospitais universitários no País, apenas 10 não assinaram contratos com a Ebserh.

*A partir de informações do Agência Câmara Notícias

Contrato com EBSERH tem mais de um ano e crise no HC-UPR só aumenta

O contrato firmado com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) pela Universidade Federal do Paraná prometia trazer melhorias e resolver os problemas do Complexo Hospital de Clínicas (CHC),  que inclui o Hospital de Clínicas (HC) e a Maternidade Victor Ferreira do Amaral. Um ano e três meses após a assinatura do acordo de co-gestão com a Universidade a situação piorou, na avaliação de profissionais de saúde, funcionários terceirizados, professores e pacientes ouvidos pelo jornal Tribuna.

De acordo com trabalhadores, desde que a Ebserh assumiu a administração em outubro de 2014,  faltam materiais e suprimentos básicos, como luvas e seringas; profissionais foram desviados de atividade, atuam em dupla função e sofrem assédio moral; professores e residentes sentem que a função de Ensino da instituição foi prejudicada; e pacientes sofrem com longas esperas e procedimentos cancelados por falta de insumos.

Falta de material

A estudante Daísa Lourenço Nogueira fez um desabafo em e-mail enviado ao jornal na semana passada. Seu irmão de 22 anos, diagnosticado com leucemia linfoide aguda e em tratamento no HC, precisava de uma transfusão de sangue urgentemente. “O banco tem o sangue, mas não tem os suprimentos necessários de teste e preparo para que [o sangue] seja aplicado [...] Outros pacientes com o mesmo problema estão há mais de três semanas esperando por quimioterapia. O hospital todo está apresentando falta de medicamentos e outros itens [...] Por que isso está acontecendo? Estamos falando de um hospital referência”, relatou. Poucos dias depois, o irmão dela faleceu.

Um servidor da UFPR que trabalha no centro cirúrgico do HC e preferiu não se identificar, conta que técnicos de enfermagem e enfermeiros recebem a indignação de familiares quando um procedimento é cancelado por carência de insumos. “O pessoal vem em cima de nós. Às vezes, o paciente já fez o jejum, já criou uma expectativa, e a cirurgia é cancelada por falta de material”.

Nota de repúdio ao fechamento do NASA pela EBSERH/HU-UFMA

O Fórum de Saúde do Maranhão em conjunto da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde vem a público se manifestar contra a decisão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) em fechar o Núcleo de Atenção à Saúde do Adolescente (NASA), serviço e projeto de Extensão Universitária que há 25 anos funciona na unidade Materno-Infantil do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA). 

A EBSERH, em documento assinado pela superintendente Joyce Santos Lages, utilizou como justificativa para o fechamento do NASA: HUs não são espaços de Extensão Universitária; a Assistência ao Adolescente é de baixa complexidade, não exige recursos humanos especializados, não pode ser paga pelo SUS e não fez parte do convênio de contratualização com a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de São Luís; e a EBSERH avisou do fim do serviço em assembleia departamental de professores da UFMA.

Todos esses argumentos da EBSERH/HU-UFMA são inconcebíveis para o fechamento do único serviço maranhense que realiza atenção integral à saúde de adolescentes e jovens. A EBSERH/HUUFMA parece desconhecer o significado de Extensão Universitária e que o NASA abriga sistematicamente alunos do Curso de Medicina da UFMA, durante o Estágio Curricular. 

Essa Empresa não considera a complexidade da gravidez, do uso de drogas, dos conflitos familiares e da violência na adolescência, entre tantos outros fatores de risco que ameaçam a saúde e a vida de adolescentes. A direção do HU-UFMA falhou ao não incluir o NASA na contratualização com a SEMUS e em não buscar espaços alternativos para o serviço que a redima do erro cometido. E tem conhecimento que todos os professores do Departamento de Medicina III da UFMA se posicionaram contra o fechamento do NASA, por ocasião da última assembleia departamental em 2015.

Essa atitude vem na contramão da democracia e contra princípios do SUS, a ética da gestão e a autonomia universitária.

FÓRUM DE SAÚDE DO MARANHÃO

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

18 de Janeiro de 2016

Divulgando: Seminário Nacional dos Hospitais Universitários - FASUBRA

Divulgando o Seminário Nacional dos Hospitais Universitários realizado pela FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil).

O evento acontece nos dias 05 e 06 de dezembro de 2015, em Brasília, Distrito Federal, com o objetivo de formular políticas para o enfrentamento dos impactos causados nas relações de trabalho e na rotina de assistência, ensino, pesquisa e extensão nos Hospitais Universitários. 

Confira a programação completa:

05 de Dezembro, sábado

08h00  - Mesa de Abertura

              Direção da FASUBRA / Coordenação Geral

08h30  - A Crise dos Hospitais. Qual a saída?

12h00 as 13h30 - Almoço

13h30 - Impactos nas Relações de Trabalho com a adesão a EBSERH e Representação Sindical

17h00 - Informes das Bases sobre a adesão a EBSERH

18h30 - Encerramento

06 de Dezembro, domingo

08h00 - Trabalho em Grupo

12h00 as 13h30 - Almoço

13h30 - Apresentação do Trabalho dos Grupos

16h00 - Encaminhamentos

18h00 - Encerramento


Local: Auditório 1 do Hospital Universitário de Brasília (HUB)

Endereço: SGAN 604/605 - Asa Norte, Brasília – DF. Clique aqui para ver mapa

*Com informações do FASUBRA

Vitória! Plebiscito nega a EBSERH no HU-UFSC com ampla maioria dos votos

Não, não e não! Esta foi a resposta de 70% dos votantes da comunidade universitária da Universidade Federal de Santa Catarina à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no plebiscito realizado ontem, 29 de abril de 2015.

O movimento primeiramente foi vitorioso quando conseguiu negociar com o Conselho e barrar aqueles que tentaram a todo custo votar a implantação da Empresa no Conselho Universitário, conquistando o direito de realização de um plebiscito na Universidade. Agora, sai ainda mais vitorioso, com o belo resultado nas urnas.

A decisão final, infelizmente, ainda cabe aos membros do Conselho Universitário. Uma democracia verdadeira, referendaria automaticamente o resultado do plebiscito. Mas, e agora, o que resta à ala privatista do Conselho? Querer implantar a EBSERH para a gestão do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, mesmo frente à clara demonstração de que a comunidade acadêmica não apoia? Tomara que não. Esperamos que mesmo os favoráveis à Empresa, contemplem com seus votos o anseio da comunidade. Que prevaleça a cultura democrática na UFSC, que desde muitos anos para cá, é um dos grandes modelos de gestão às outras Instituições Federais de Ensino do país. 

Mas, se os mesmos se demonstrarem golpistas, pode-se ter a certeza absoluta de que o movimento está atento e pronto para a luta! Não passarão!

Segue abaixo a matéria publicada no website da Universidade sobre o resultado do plebiscito.

Anunciado resultado de consulta pública sobre Hospital Universitário

Publicado em 30/04/2015 às 9:55 (link original clicando aqui)

O Grupo de Trabalho da consulta pública sobre a adesão ou não do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) anunciou, na noite desta quarta-feira, 29 de  abril, o resultado da votação. Entre os estudantes que participaram da consulta, 75,62% votaram pela não adesão, e 25,3%, pela adesão. Dos servidores técnico-administrativos, 68,34%  votaram “não”, e 28,67%, “sim”. Entre os docentes, 37,94% foram contrários, e 58,51%, favoráveis à adesão. Os resultados servem como base para a decisão do Conselho Universitário (CUn), que tem a palavra final sobre o assunto.

Apuração dos votos na Sala dos Conselhos

Das 42.309 pessoas habilitadas a votar, 8.833 compareceram às urnas colocadas nos campi de Florianópolis, Blumenau, Joinville, Araranguá e Curitibanos. O comparecimento foi de 17,7% para os estudantes (6521 dos 36.836 aptos a votar, incluindo os residentes do HU), 45,56% para os técnicos-administrativos (1.437 dos 3.154 aptos a votar) e 37,73% para os docentes (875 dos 2.319 aptos a votar). A votação, que teve apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), foi feita em urnas eletrônicas, exceto para os médicos residentes do HU, que, na terça-feira, solicitaram à comissão que também pudessem votar, e foram atendidos – os votos deles foram colhidos em cédulas de papel.

Como os resultados dos campi de fora de Florianópolis foram enviados ao Grupo de Trabalho por e-mail, os números devem ser confirmados nesta quinta-feira, 30. “O importante é que a Consulta transcorreu com tranquilidade, e não tivemos nenhum incidente grave”, destaca Alacoque Lorenzini Erdmann, presidente do Grupo de Trabalho. Cinco urnas eletrônicas foram substituídas: uma no Centro Socioeconômico (CSE), duas no Centro Tecnológico (CTC), uma no Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM) e uma no HU. Agora, o Grupo de Trabalho tem 15 dias para enviar ao CUn o relatório completo, com os resultados estratificados por categoria de votante, centro e campus. A adesão ou não do HU à Ebserh deve entrar na pauta do CUn ainda no mês de maio.

Por Fabio Bianchini/Jornalista da Agecom/DGC/UFSC

Revisão: Claudio Borrelli/Revisor de Textos da Agecom/UFSC 

Fotos: Henrique Almeida/Agecom/DGC/UFSC

Confira o vídeo da campanha em defesa do HU-UFSC 100% público

Como a grande maioria dos Hospitais Universitários que não foram tomados pela EBSERH - aqueles que foram tomados, foram à força e contra a vontade da comunidade acadêmica - o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, ainda está sob o risco de ter em sua gestão a entrada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. 

O caso do HU-UFSC é um daqueles que torna claro que esta difamada empresa não tem vergonha de demonstrar sua falta de escrúpulos em dominar os HUs a todo custo.

Mas, desde o início dessa ameaça, existe um coletivo forte e combativo, denominado Movimento contra a EBSERH, que vem tentando de diversas formas resistir a esse sucateamento do HU, do qual o Fórum Catarinense em Defesa do SUS faz parte.

Outra das forças que compõem esta luta, o Comitê Estudantil em Defesa do HU 100% Público, acaba de produzir um vídeo para fortalecer a campanha, e aqui divulgamos. O vídeo ficou muito legal e bem montado, e teve a contribuição de depoimentos de ativistas pró-SUS 100% público, estatal e de qualidade de diversos lugares do país, incluindo, claro, de Santa Catarina. 

Não deixe de ver!

Por que dizer não à EB$ERH?

Cartaz do Ato Nacional contra a EBSERH - 06 de Março de 2015

Em janeiro de 2015, foi marcada e planejada a realização do Ato Nacional contra a EBSERH e em Defesa dos Hospitais Universitários para o dia 06 de Março. Caravanas de todo o país irão a cidade do Rio de Janeiro compor o ato.

Desde o início, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, junto a FASUBRA e outras entidades, está apoiando e ajudando a construir o ato. Portanto, com relação ao cartaz de mobilização do Ato, não poderia ser diferente, apoiamos e damos publicidade aqui em nosso Blog.

Pela Defesa dos Hospitais Universitários:

Concurso Público Já!

Por um Sistema Único de Saúde – SUS - Público e Estatal!

Direito garantido não se compra não se vende!

HUAP sob ameaça de privatização. Hora de barrar a EBSERH e as catracas!

Desde 2007 o governo federal vem tentando privatizar os Hospitais Universitários. Os governos do PT/PMDB criaram a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) em 2011 e já entregaram mais de 20 Hospitais Universitários à privatização. Aécio Neves [candidato a presidência em segundo turno] também já confirmou que seguirá o plano de privatizações. A desculpa sempre é a mesma: não ter verbas. Mentira! Atualmente o governo paga mais de 2 bilhões por dia aos banqueiros pela dívida pública. Este valor podia sustentar por 25 anos hospitais como o HUAP.

Várias universidades se mobilizaram e conseguiram barrar as privatizações, a exemplo da UFRJ e da UNIRIO. Recentemente o MEC visitou o Hospital Universitário Antônio Pedro - HUAP numa clara demonstração de acelerar a entrada da EBSERH no hospital. Roberto Salles, reitor da Universidade Federal Fluminense - UFF, universidade a qual o HUAP está vinculado, já deu sinais de que pretende assinar o contrato com a empresa antes de deixar o cargo em novembro.

Não vamos deixar o reitor entregar nosso hospital a uma empresa provada!

Há motivos de sobra para rejeitar este projeto:

Imagem do Dia: Única Saída?

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Moção de Repúdio ao Reitor da Universidade Federal do Paraná

MOÇÃO DE REPÚDIO AO REITOR DA UFPR, ZAKI AKEL SOBRINHO

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde vem a público expressar sua indignação e repúdio à forma bárbara, antidemocrática e ilegal que o Reitor da Universidade Federal do Paraná procedeu para aprovação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) na Universidade, usando da força policial contra estudantes, professores e servidores, assim desrespeitando a liberdade de expressão própria de um Estado Democrático de Direito.

A mácula do uso da repressão pela gestão da UFPR contra a sua comunidade universitária entrou para a história da Universidade brasileira. Escala de violência não vista até então em outra Universidade, durante as mobilizações de resistência à entrega dos Hospitais Universitários à Empresa.

Entra também para a história da Universidade brasileira a “inovadora” modalidade de votação do Conselho Universitário (CoUn), por telefone e sem quórum, sobre tema tão relevante. Esta forma de aprovação da EBSERH está fadada a ser anulada pelo Ministério Público Federal.

Nosso repúdio se estende aos 31 Conselheiros do CoUn da UFPR que foram coniventes com as atrocidades ocorridas neste processo de adesão à Empresa.

Vitória! UFJF é impedida de privatizar HU

03 de setembro de 2014

Decisão judicial atende pedido do MPF em ação civil pública ajuizada em fevereiro deste ano

Por Tribuna de Minas

A UFJF foi impedida de transferir a gestão do hospital da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), medida que atende na Ação Civil Pública nº 1272-19.2014.4.01.3801, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em fevereiro deste ano. Para o MPF, na prática, a associação da UFJF à EBSERH corresponde à privatização dos serviços de saúde e de educação prestados pelo Hospital Universitário da UFJF, por meio da transferência de sua gestão para uma empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.

Caso a mudança seja efetuada, a nova entidade poderá contratar profissionais sob o regime celetista, inclusive definindo regime próprio de remuneração e gestão de pessoal, o que contraria o Regime Jurídico Único previsto na Constituição para os órgãos da Administração Pública Federal. Além disso, o MPF ainda vê risco de dilapidação do patrimônio público empregado na manutenção do hospital universitário.

Outro argumento apresentado pelo MPF para a apresentação da liminar é o temor de que a adesão da UFJF à EBSERH viole a autonomia universitária, podendo acarretar prejuízos significativos à formação dos estudantes de cursos de saúde, que utilizam o hospital como extensão e local de complementação prática do conteúdo ensinado nas salas de aula.

Conheça nosso documento sobre os problemas da EBSERH onde já foi implantada

Em 25 de junho, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde teve uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli (clique aqui e veja como foi). 

Para o encontro, preparamos um documento para entregar a ele intitulado Relatório Analítico das irregularidades e dos prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário causados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH.

O documento foi elaborado pela Frente com o suporte e a contribuição inestimáveis dos militantes da Frente, tendo por objetivo apresentar os problemas constatados nos Hospitais Universitários que já implantaram a EBSERH, fatos que têm causado prejuízos aos usuários dos serviços de Saúde, aos trabalhadores e aos cofres públicos. 

Ficou interessado? Clique aqui para acessá-lo!

Manifesto contra a Ebserh mobiliza entidades na defesa dos HU

27/06/2014

Centenas de entidades já assinaram o manifesto organizado pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde contra a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) nos Hospitais Universitários (HU) do Brasil, e em defesa dos Hospitais Universitários como instituições de ensino público-estatal, vinculadas às universidades, sob a administração direta do Estado.

A coordenadora da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, Maria Inês Bravo, ressalta a importância de divulgar o manifesto para que outras entidades integrem a mobilização em defesa da Saúde e da Educação pública do país. “Cerca de 400 entidades assinaram o manifesto, e 8 mil pessoas já assinaram o abaixo-assinado”, conta.

No documento, a Frente manifesta sua posição contrária à Ebserh nos HU e em qualquer outro hospital-escola do país. De acordo com a entidade, a implantação da Empresa é uma afronta ao caráter público dos Hospitais Universitários e à característica nata de instituição de ensino vinculada à universidade; um desrespeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição Federal; um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HU; e uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com o concurso público. A Frente acrescenta que a implementação da Ebserh também prejudica a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos Hospitais-escola e coloca em risco de dilapidação os bens públicos da União aos transferi-los a uma empresa.

De acordo com Maria Inês, na tarde de quarta-feira (25 de junho), representantes da Frente se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para solicitar uma audiência pública em relação à Ebserh e solicitar a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada no STF, que questiona a lei que permitiu a criação da Empresa – Lei nº 12.550/2011.

Entre os pontos levantados na ação, estão a violação de dispositivos constitucionais ao atribuir à Ebserh a prestação de um serviço público, artigos da lei que tratam das atribuições, gestão e administração de recursos da empresa, bem como da forma de contratação de servidores da empresa: por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de processo seletivo simplificado e de contratos temporários.

Confira o manifesto

Para assinaturas individuais e não de entidades/organizações (assinaturas de pessoas), assine o abaixo-assinado 

*Retirado do ANDES-SN

Funcionários entregam dossiê com irregularidades e pedem interdição do HC-UFPE

16/06/2014

Documento contendo várias fotos será distribuído à imprensa nesta terça-feira

Por Henrique Ferreira, do FolhaPE

Médicos e funcionários do Hospital das Clínicas (HC), no bairro da Cidade Universitária, Zona Oeste do Recife, formalizaram, na manhã desta segunda-feira (16 de junho de 2014), uma denúncia junto a mais de 100 órgãos fiscalizadores competentes, entre eles o Cremepe, o Crea-PE e o Conselho Nacional de Saúde, em Brasília; na qual apontam diversas irregularidades, além das precárias condições de trabalho, estrutura e higiene do local. Na ocasião, também foi pedida a interdição da unidade de saúde, entretanto, não há um prazo estipulado para entrega do resultado que vai determinar ou não o fechamento do HC.

Timbu foi flagrado em uma das
camas da enfermaria

Intitulado “Crônica de Uma Morte Anunciada”, o dossiê reúne uma vasta documentação fotográfica, que mostra as condições precárias as quais estão submetidos os pacientes, acompanhantes e o corpo de profissionais do HC. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (Sintufepe), “os relatos dão conta de sucessivos adoecimentos de trabalhadores expostos cotidianamente a precárias e arriscadas condições de trabalho”.

O documento também aponta falhas na estrutura física do prédio, com partes da marquise se desprendendo e caindo; infiltrações em várias salas; mofo; forro danificado; fiação elétrica exposta; fezes de animais, bem como timbus, ratos, escorpiões e até cobras alojadas nas dependências do Hospital. Há também banheiros sem portas e sujos, "não oferecendo condições dignas de uso".

O Sindicato acusa a administração da EBSERH, que está na gestão há seis meses, de não ter apresentado a comunidade nenhuma solução para mitigar tais problemas. Nesta terça-feira, o Sintufepe vai realizar uma coletiva de imprensa para entregar cópias do dossiê.

*Retirado do Folha-PE

Justiça decide pela regularidade do contrato da UFTM com a Ebserh

Quarta, 04 de junho de 2014

O Juiz Federal da 1ª Vara de Uberaba, Élcio Arruda, julgou improcedente o pedido de nulidade dos atos administrativos decorrentes do contrato que repassa a administração do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a Ebserh. A ação ordinária foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Município de Uberaba – Sinte-Med. Também foi indeferido no mesmo processo o pedido de antecipação de tutela. 

Na sentença, o juiz entendeu que o Estatuto da UFTM permite ao Reitor assinar contratos em geral, entre eles o firmado com a Ebserh, sem necessidade de consultar os órgãos superiores, como o Consu. Também considerou que prevalece a presunção de constitucionalidade da Lei 12.550/2011, que criou a Ebserh.

A sentença foi proferida em 09 de maio e publicada em 30 de maio de 2014 no Diário Oficial da União.

*Retirado do UFTM

Reitoria da UFPR quer voltar atrás e entregar gestão do HC para EBSERH

Recentemente, a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi surpreendida com declarações do reitor da Universidade, Zaki Akel Sobrinho, nos principais veículos da imprensa do Paraná, sobre o retorno da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) à pauta dos Conselhos da UFPR.

Em suas declarações, o reitor afirma que a proposta deverá ser apresentada e votada pelos integrantes do Conselho Universitário (COUN) em regime de urgência no dia 05 de junho, como uma solução para resolver o problema causado pela imposição da demissão dos servidores contratados via Fundação da UFPR (FUNPAR) – por determinação da Justiça do Trabalho – e a situação financeira do Hospital de Clínicas (HC). Segundo o reitor, a dívida já ultrapassa R$ 10 milhões. 

Entretanto a mudança de posicionamento vai contra todo o histórico de luta da comunidade acadêmica contra a EBSERH e se opõe à própria decisão do Conselho Universitário da UFPR, que em agosto de 2012 aprovou por aclamação uma resolução contrária à Empresa.

Houve consenso entre os conselheiros de que a entrega da gestão do HC para a Empresa aumentaria a precarização do trabalho e colocaria em risco o papel acadêmico desempenhado pelo Hospital. Com a resolução negando a adesão total ou parcial à Empresa, o Conselho Universitário reafirmou a posição adotada em abril de 2011, quando aprovou por unanimidade uma moção de repúdio à Medida Provisória 520, que iniciava o processo de criação da EBSERH.

Moção de Apoio às Mobilizações contra a adesão arbitrária da UFCG à EBSERH

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) representa um atentado contra a autonomia universitária, ameaçando o caráter público da assistência e do ensino produzidos dentro dos Hospitais Universitários. Essa empresa fere os princípios da administração pública, precariza as relações de trabalho, tem caráter privatista, desrespeita o controle social e restringe a participação popular. 

Sua implementação têm sido feita de maneira arbitrária em boa parte dos Hospitais Universitários que já aderiram a ela. Na Universidade Federal de Campina Grande não foi diferente. Com a mobilização exemplar de estudantes, professores, servidores técnicos e da comunidade, esse movimento conseguiu em 29 de outubro de 2012 barrar no Conselho Universitário a adesão à Empresa, com 34 votos contra e apenas 4 votos a favor. Apesar disso, o reitor Edilson Amorim, em uma decisão autoritária e anti-democrática, desrespeitou essa decisão e recentemente assinou a adesão da Universidade à EBSERH. 

Dessa maneira, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, movimento composto por diversas entidades e fóruns municipais, regionais e estaduais de saúde, repudia a atitude do reitor e manifesta seu apoio às mobilizações organizadas pelo Movimento Contra à EBSERH na UFCG e sua luta em defesa do Hospital Universitário. 

Contra a Privatização dos Hospitais Universitários! Contra a EBSERH!

O SUS é nosso!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Devaneios ufanistas: caso do HC da UFPE

Por Heitor Scalambrini Costa,

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

A tragédia vivida pelos usuários do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE) nos últimos anos, conforme frequentemente noticiado pelos órgãos da imprensa local, teve seu (aparente) desfecho em 11 de dezembro de 2013, data em que a UFPE firmou contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para que esta administrasse o HC. Tal contrato é um atestado, passado pela própria UFPE, da incompetência de seus gestores e de sua Administração Central em resolver os problemas do Hospital (a Ebserh é uma empresa pública de direito privado, criada pela Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, com estatuto social aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011).

Passados pouco mais de dois meses, o vice-reitor da UFPE publicou em um jornal pernambucano, em 1º de março, pleno sábado de Zé Pereira, um artigo denominado “Um Novo Hospital” (clique aqui para ver). Sem dúvida, os desvarios do missivista são motivo de indignação para os usuários do HC, os quais, por longos anos, sofreram com o descaso e a incompetência de seus gestores, e agora, como num passe de mágica, veem todos os problemas do Hospital resolvidos – como acintosamente descreve o vice-reitor em seu artigo.

É um evidente excesso de ufanismo fora de moda, pois a população brasileira não mais aceita conviver com a “ilha da fantasia” criada pelos que estão no poder. Sabe-se bem que a realidade do HC é outra, totalmente oposta a esses devaneios que buscam inutilmente iludir os seus usuários e a população em geral.

EBSERH recepciona os novos funcionários do HUUFMA

Informe do Fórum de Saúde do Maranhão:

Vejam as notícias da EBSERH no HUUFMA. Quanto tempo durará o "canto da sereia"?

Foi uma recepção "calorosa e chique"!

Enquanto isso a Residência de Urologia acaba de ser descredenciada... Essa é a Ebserh mostrando a que veio.

Segue a matéria do portal da UFMA:

EBSERH recepciona os novos funcionários do HUUFMA

SÃO LUÍS – Apenas quatro meses após realização de concurso público, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) realizou, nesta segunda-feira (10/03), o evento de integração dos novos funcionários do Hospital Universitário da UFMA (HUUFMA). O evento ocorrerá hoje e amanhã (11/03) no Auditório Central da UFMA, com visita às unidades de Saúde Presidente Dutra e Materno Infantil.

Nesta primeira etapa, segundo o Chefe de Gestão de Pessoas do HUUFMA, Erivan Lima, foram chamados 220 profissionais das áreas médica, assistencial e administrativa. Ele informou que, a cada dois meses, a EBSERH realizará eventos semelhantes - sempre chamando 220 funcionários por vez – para dar sequência ao processo de integração dos profissionais, totalizando, ao final, 1.876 servidores da empresa para trabalhar no hospital.

A abertura do evento contou com a presença do reitor Natalino Salgado, que parabenizou os novos servidores do HUUFMA e lembrou que os conhecimentos dos profissionais e residentes devem ser trabalhados em prol da população. “O maior patrimônio que temos são os nossos cérebros. Temos que usá-los para a coletividade”, afirmou.

Movimento contra a Ebserh consegue suspensão do “Consuni de ressaca de Carnaval” na Unirio

Seg, 10 de Março de 2014 14:54

Atendendo à solicitação da Comissão dos Três Segmentos, o reitor Luiz Pedro Jutuca voltou atrás e suspendeu a sessão do Conselho Universitário (Consuni) marcada para deliberar sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Agendada para o dia 11 de março (terça-feira), a sessão foi apelidada de “Consuni de ressaca de Carnaval” e recebeu duras críticas da comunidade acadêmica, pois passaria por cima dos compromissos assumidos pela reitoria com as entidades de classe e estudantil.

Em audiência realizada na manhã dessa segunda-feira (10 de março), a reitoria informou que atenderia a solicitação encaminhada pela Comissão dos Três Segmentos de não realizar a sessão do Consuni e assumiu novo compromisso de não colocar o assunto em pauta no decorrer de uma possível greve dos funcionários da universidade. O reitor disse ainda que, na reunião marcada para o dia 13 com o Ministério Público Federal, cobrará mais concursos do governo e que “estamos todos do mesmo lado em defesa da universidade pública”. Por fim, reafirmou o compromisso da sua ida e da Comissão dos Três Segmentos ao Ministério da Educação em Brasília para cobrar soluções para o HUGG.

Com a decisão pela suspensão, o movimento de resistência na Unirio consegue a sua segunda vitória recente contra a Ebserh. Em dezembro, a comunidade acadêmica mobilizada conseguiu barrar o “Consuni de Natal”, marcado na última semana letiva do ano.

*Retirado do ADUNIRIO