Assentamento Milton Santos: descaso e irresponsabilidade do governo Dilma

POR CONGRESSO EM FOCO

PUBLICADO EM 31/01/2013 06:00

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 03/02/2013

“Dilma estabeleceu um teto para as indenizações rurais que inviabiliza a reforma agrária no Sul e Sudeste do país. Equipara-se a Collor em resultados da reforma agrária. Os números são pífios”

Por Carlos Daniel Gomes Toni e Felipe Atoline Freire de Andrade*

José Gomes da Silva, um dos autores do Estatuto da Terra e fundador da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), costumava dizer que “mesmo a pior reforma agrária é capaz de oferecer casa, comida e trabalho”. Em São Paulo, fez-se uma reforma agrária tão ruim que os produtores rurais assentados agora correm o risco de perder justamente a casa, comida e trabalho tão duramente conquistados. Esse é o caso do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Milton Santos, no município paulista de Americana.

O PDS Milton Santos foi criado em 2005 com base em uma liminar. A Superintendência Regional do Incra em São Paulo solicitou reintegração de posse do Sítio Boa Vista, então explorado pela usina Ester para o plantio de cana-de-açúcar. O imóvel havia sido confiscado pela ditadura militar como pagamento de dívidas da família Abdalla. A área onde foi criado o assentamento fora repassada ao INSS, com o devido registro em cartório, e este cedeu a posse ao Incra em 2005.

Ocorre que a família Abdalla já havia obtido, ainda nos anos 90, sentença judicial transitada em julgado devolvendo-lhe o imóvel. Sabe-se lá por quê, não levou a decisão a registro. O INSS, por sua vez, embora detivesse o domínio, jamais exerceu a posse do imóvel, que continuou sendo utilizado para o cultivo de cana. Discutindo apenas a posse e não o domínio, a usina Ester entrou com um agravo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e conseguiu reverter a liminar, recuperando a posse da área. Armava-se, assim, o imbróglio.

Nota Pública do Assentamento Milton Santos

Nota sobre a suspensão da liminar de reintegração de posse

Recebemos, ontem à noite, a informação de que a o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região tomou posição favorável à medida cautelar requerida pelo INSS, em conjunto com o Incra, que pedia a suspensão da liminar de reintegração de posse do terreno do assentamento. A Usina Ester e os Abdalla podem recorrer do caso por diversas maneiras, mas, enquanto esta última decisão prevalecer, a propriedade da terra fica garantida ao INSS, o que assegura a permanência das nossas famílias pelos próximos dias.

A iniciativa tomada pelo INSS e o INCRA aconteceu como resultado da pressão que viemos fazendo nas últimas semanas, particularmente na nossa jornada de lutas em São Paulo. Foi após termos realizado a ocupação do Instituto Lula que Carlos Guedes, o presidente nacional do Incra, chegou-nos com a informação de que mais esta medida estava sendo tomada.

Temos para nós que a decisão do Desembargador Federal André Nejatschalow é positiva, já que nos dá a chance de recuperar as forças para seguir na luta, mas não significa a vitória final. A definitiva tranquilidade dos assentados do Milton Santos depende do decreto de desapropriação por interesse social a ser assinada pela Presidente da República.

Vamos nos manter mobilizados pelos próximos dias, ao mesmo tempo em que retomaremos nossa produção de alimentos. Pedimos que todos os apoiadores e aliados não baixem a guarda, permanecendo atentos aos acontecimentos e participando das atividades que acontecerão no Assentamento.

ASSENTAMENTO MILTON SANTOS

30 de janeiro de 2013

Saiba mais em:

http://www.assentamentomiltonsantos.com.br/

Assentados e apoiadores retornam ao Assentamento Milton Santos e seguem em luta

25 de janeiro de 2013 

Categoria: Movimentos em Luta

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/01/2013

Milton Santos: assentados retornam ao Assentamento e seguem em luta

As famílias do assentamento Milton Santos decidiram hoje em Assembleia desocupar às 18 hs o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que está ocupado desde o dia 15 de dezembro. Ontem as famílias também optaram por desocupar o Instituto Lula que foi ocupado em 23 de janeiro. O objetivo das ocupações é conquistar a única medida que impede o despejo das 68 famílias que vivem no assentamento e garantir a destinação definitiva das terras para a reforma agrária: a assinatura de um decreto de desapropriação por interesse social pela presidenta Dilma Rousseff.

Infelizmente, mesmo após reuniões com diretores do Instituto Lula, Paulo Okamotto e Luiz Dulci, e com o presidente nacional do INCRA, Carlos Guedes, o assentamento continua em perigo. O Decreto não foi assinado pela presidenta Dilma e não há nenhuma medida oficial que suspenda uma possível tragédia. Muitos foram os compromissos verbais de representantes do governo de que o despejo não ocorrerá. Porém, as famílias ainda correm o risco de perderem tudo o que têm a partir do dia 30 de janeiro, quando pode ser requisitada força policial para realização do despejo. Por isso, as famílias continuam mobilizadas e dão início a uma nova etapa desta jornada de lutas: seguirão para a última trincheira, o assentamento Milton Santos.

Manifesto do Assentamento Milton Santos

Fonte: passapalavra.info

Saiba as últimas notícias da ocupação clicando no link:

http://passapalavra.info/?p=71413

ASSENTAMENTO MILTON SANTOS: "PORQUE OCUPAMOS O INSTITUTO LULA"

Somos 68 famílias que, depois de anos e anos de luta, fomos assentadas num terreno de 104 hectares localizado entre os municípios de Americana e Cosmópolis. Este terreno pertenceu à família Abdalla, ricos empresários que perderam o a área durante a ditadura militar por dívidas trabalhistas.

Em 2006, o presidente Lula e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos instalaram no Sítio Boa Vista. Desde então, para a consolidação deste assentamento, depositamos tudo o que tínhamos: nosso trabalho e nossa vida na produção de alimentos saudáveis, sem o uso de agrotóxicos. Passamos por inúmeras dificuldades para produzir. Mesmo assim, passo a passo, conseguimos estabelecer parcerias com mais de 40 entidades e escolas através do Programa Doação Simultânea. E, hoje, temos orgulho de dizer que somos uma comunidade que fornece mais de 300 toneladas de alimentos para a região metropolitana de Campinas.

Após consolidarmos nossas vidas nesta terra com o suor de anos de trabalho e dedicação, recebemos em maio de 2012 a notícia de que a família Abdalla, aliando-se à Usina Ester, havia recuperado as terras na justiça e ganho o seu direito de posse. A justiça federal, então, emitiu um aviso ao INCRA de que deveríamos ser retirados em prazo determinado, caso contrário, haveria a reintegração de posse do terreno.

Apelo de solidariedade às famílias do assentamento Milton Santos

14 de janeiro de 2013 

Categoria: Movimentos em Luta

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 19/01/2013

A comunidade do assentamento Milton Santos vive uma situação urgente e extremamente delicada.

O assentamento Milton Santos é uma comunidade consolidada há 7 anos, por 68 famílias que batalharam na luta pela Reforma Agrária e construíram suas casas e suas vidas mantendo plantação e produção de alimentos na região de Americana, São Paulo. No entanto, desde julho de 2012, os moradores do Milton Santos vêm sofrendo pressões para saírem das terras nas quais foram legalmente assentados pelo presidente Lula e pelo Incra, em 23 de dezembro de 2005.

Em meados do ano passado, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foi intimado a cumprir uma reintegração de posse solicitada pela família Abdalla, antiga proprietária do terreno que teve parte de sua propriedade confiscada, na década de 1970, por conta de dívidas que mantinha com o Estado. Ignorando o longo e doloroso processo de consolidação da comunidade de pequenos agricultores – que conta inclusive com apoio de diversos programas governamentais – o Desembargador Federal Luiz Stefanini autorizou a ordem de despejo.

Desde então, várias tentativas se seguiram no sentido de reverter a situação. Conversas com representantes do governo e ações de protesto foram realizadas, mas nenhuma delas trouxe a garantia que as famílias precisam para voltarem às suas vidas e continuarem a sua produção.