Nota do MST sobre o assassinato de Cícero Guedes

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST 

Av. Presidente Vargas, 502 7º andar 

Centro – Rio de Janeiro - RJ 

Cep.: 20071-000

Reforma Agrária: Por Justiça Social e Soberania Popular!

Campos dos Goytacazes, 01 de Fevereiro de 2013.

NOTA DO MST SOBRE O ASSASSINATO DO CÍCERO GUEDES

O MST RJ vem a público reconhecer o empenho e a celeridade da Polícia Civil em apurar os responsáveis pelo assassinato do militante Cícero Guedes dos Santos. A eficiência da Polícia nesse caso vem aliviar um pouco a tensão permanente em que vivem os acampados, assentados, militantes e apoiadores do MST.

O assassinato do Cícero foi um crime contra os que lutam pela terra. Em que os principais responsáveis são o latifúndio e a morosidade do Estado Brasileiro em realizar a Reforma Agrária. Cícero, militante histórico do MST, assentado desde 1997 no assentamento Zumbi dos Palmares, foi assassinado por defender a Reforma Agrária e os princípios do MST.

Gostaríamos de afirmar, que o acusado não possui, nem nunca possuiu nenhum tipo de vínculo com o MST, não participa de nenhuma de nossas instâncias. O acusado, ao contrário, representava interesses criminosos que pela força tentaram dominar o acampamento. 

Paraná: Latifundiário consegue adiar julgamento pela segunda vez

30/01/13

Caso Sebastião Camargo

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 03/02/2013

Fica mantido para segunda-feira (04/02/2013) o julgamento de Augusto Barbosa da Costa, integrantes de milícia organizada pela UDR, também acusado de participação no crime.

Latifundiário consegue adiar julgamento pela segunda vez

Pela segunda vez, às vésperas de ir a julgamento, o ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) Marcos Prochet fica de fora do júri popular dos envolvidos no assassinato do trabalhador rural sem terra Sebastião Camargo. Prochet iria para o banco dos réus na próxima segunda-feira (4), junto de Augusto Barbosa da Costa, integrante de milícia organizada pela UDR, também acusado de participação no crime.

Como no primeiro júri sobre o caso, ocorrido em novembro de 2012, a defesa do latifundiário usou manobras para protelar o julgamento. As testemunhas de defesa foram apresentadas fora do prazo determinado pela justiça; mesmo assim, o juiz à frente do júri, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, permitiu que fossem trazidas as testemunhas independentemente de intimação, para evitar o adiamento do júri. Mesmo assim, a defesa de Prochet recorreu da decisão e o TJPR, em decisão do juiz Benjamim Acacio de Moura e Costa, adiou o julgamento.

Assentamento Milton Santos: descaso e irresponsabilidade do governo Dilma

POR CONGRESSO EM FOCO

PUBLICADO EM 31/01/2013 06:00

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 03/02/2013

“Dilma estabeleceu um teto para as indenizações rurais que inviabiliza a reforma agrária no Sul e Sudeste do país. Equipara-se a Collor em resultados da reforma agrária. Os números são pífios”

Por Carlos Daniel Gomes Toni e Felipe Atoline Freire de Andrade*

José Gomes da Silva, um dos autores do Estatuto da Terra e fundador da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), costumava dizer que “mesmo a pior reforma agrária é capaz de oferecer casa, comida e trabalho”. Em São Paulo, fez-se uma reforma agrária tão ruim que os produtores rurais assentados agora correm o risco de perder justamente a casa, comida e trabalho tão duramente conquistados. Esse é o caso do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Milton Santos, no município paulista de Americana.

O PDS Milton Santos foi criado em 2005 com base em uma liminar. A Superintendência Regional do Incra em São Paulo solicitou reintegração de posse do Sítio Boa Vista, então explorado pela usina Ester para o plantio de cana-de-açúcar. O imóvel havia sido confiscado pela ditadura militar como pagamento de dívidas da família Abdalla. A área onde foi criado o assentamento fora repassada ao INSS, com o devido registro em cartório, e este cedeu a posse ao Incra em 2005.

Ocorre que a família Abdalla já havia obtido, ainda nos anos 90, sentença judicial transitada em julgado devolvendo-lhe o imóvel. Sabe-se lá por quê, não levou a decisão a registro. O INSS, por sua vez, embora detivesse o domínio, jamais exerceu a posse do imóvel, que continuou sendo utilizado para o cultivo de cana. Discutindo apenas a posse e não o domínio, a usina Ester entrou com um agravo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e conseguiu reverter a liminar, recuperando a posse da área. Armava-se, assim, o imbróglio.

Nota Pública do Assentamento Milton Santos

Nota sobre a suspensão da liminar de reintegração de posse

Recebemos, ontem à noite, a informação de que a o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região tomou posição favorável à medida cautelar requerida pelo INSS, em conjunto com o Incra, que pedia a suspensão da liminar de reintegração de posse do terreno do assentamento. A Usina Ester e os Abdalla podem recorrer do caso por diversas maneiras, mas, enquanto esta última decisão prevalecer, a propriedade da terra fica garantida ao INSS, o que assegura a permanência das nossas famílias pelos próximos dias.

A iniciativa tomada pelo INSS e o INCRA aconteceu como resultado da pressão que viemos fazendo nas últimas semanas, particularmente na nossa jornada de lutas em São Paulo. Foi após termos realizado a ocupação do Instituto Lula que Carlos Guedes, o presidente nacional do Incra, chegou-nos com a informação de que mais esta medida estava sendo tomada.

Temos para nós que a decisão do Desembargador Federal André Nejatschalow é positiva, já que nos dá a chance de recuperar as forças para seguir na luta, mas não significa a vitória final. A definitiva tranquilidade dos assentados do Milton Santos depende do decreto de desapropriação por interesse social a ser assinada pela Presidente da República.

Vamos nos manter mobilizados pelos próximos dias, ao mesmo tempo em que retomaremos nossa produção de alimentos. Pedimos que todos os apoiadores e aliados não baixem a guarda, permanecendo atentos aos acontecimentos e participando das atividades que acontecerão no Assentamento.

ASSENTAMENTO MILTON SANTOS

30 de janeiro de 2013

Saiba mais em:

http://www.assentamentomiltonsantos.com.br/

Mais um lutador do povo assassinado pelo latifúndio: Cícero Guedes, presente!

26 de janeiro de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/01/2013

Da Pàgina do MST

O trabalhador rural e militante do MST Cícero Guedes foi assassinado por pistoleiros nesta sexta-feira (25/01/2013), nas proximidades da Usina Cambahyba, no município de Campos dos Goytacazes (RJ).

Cícero foi baleado com tiros na cabeça quando saía do assentamento de bicicleta. Nascido em Alagoas, ele foi cortador de cana e coordenava a ocupação do MST na usina, que é um complexo de sete fazendas que totaliza 3.500 hectares.

Esse latifúndio foi considerado improdutivo, segundo decisão do juiz federal Dario Ribeiro Machado Júnior, divulgada em junho. A área pertencia ao já falecido Heli Ribeiro Gomes, ex-vice governador biônico do Rio, e agora é controlada por seus herdeiros.

Cícero Guedes era assentado desde 2002 no Sítio Brava Gente, no norte do Rio de Janeiro, no assentamento Zumbi dos Palmares, mas continuou a luta pela Reforma Agrária. Era uma referência na construção do conhecimento agroecológico tanto entre os companheiros de Movimento como também entre estudantes e professores da Universidade do Norte Fluminense.

Governo Dilma reformula Incra e escancara que está pouco afim de fazer avançar a reforma agrária - nem mesmo sob o recorte burguês

Quinta, 24 de janeiro de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 24/01/2013

Fonte: www.humorpolitico.com.br

Sem mexer com os grandes

Mudanças no Incra reorientam estratégia da reforma agrária no governo Dilma. Desapropriação de terras não deve ocorrer onde o latifúndio está consolidado economicamente.

A reportagem é de Pedro Rafael e publicada pelo Brasil de Fato, 23-01-2013.

Em uma guinada pragmática, o governo Dilma Rousseff (PT) começa a por em marcha uma nova política agrária, centrada na ideia de desenvolvimento e eliminação dos focos de miséria dos assentamentos rurais. No discurso, a redistribuição das terras por meio das desapropriações continua, mas é tratada como um capítulo à parte na estratégia federal. 

Para viabilizar as mudanças pretendidas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está descentralizando atribuições para outros órgãos e programas do governo. De acordo com o presidente da autarquia, o economista e servidor de carreira Carlos Guedes, é preciso “atualizar a questão agrária” e o órgão, sozinho, não dá conta de fazer tudo o que se espera dele, como foi no passado. 

Na parte de infraestrutura, a construção de moradias nos assentamentos será incluída nas metas do programa Minha Casa, Minha Vida, coordenado pela Caixa Econômica Federal. Até hoje, o próprio órgão, em conjunto com as associações de assentados, encaminhava a construção dos imóveis. A portaria que confirma a mudança está prevista para ser publicada ainda em janeiro desse ano. Abastecimento de água e saneamento serão tarefas do programa Água para Todos, do Ministério da Integração Nacional, ao menos na região do semiárido nordestino.

Já a implantação da infraestrutura básica, como estradas de acesso e aplicação de créditos iniciais para produção, ainda ficarão sob coordenação direta do Incra, mas com ampliação da participação de prefeituras, que vão gerenciar o uso de máquinas fornecidas pelo próprio governo e serão estimuladas a comprar a produção agrícola via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional Alimentação Escolar (Pnae).