Plenária do CMS Porto Alegre aprova moção de repúdio à criminalização de conselheiros

O presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/RS), Alberto Terres, está sendo processado pelo ex-Secretário Municipal de Saúde, Carlos Henrique Casarteli, junto com mais dois conselheiros municipais de Saúde, por terem denunciado a terceirização e irregularidades nos contratos de exames diagnósticos de análises clínicas em Porto Alegre

Por Mariana Pires, 

Engenho Comunicação e Arte

Na última quinta-feira (02/07), em uma a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS), foi analisado o segundo relatório do Grupo de Trabalho (GT) que investiga a ausência de uma Política de Exames Diagnósticos de Análises Clínicas na Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS). Além disso, frente à criminalização do trabalho do GT (saiba mais clicando aqui), o CMS produziu e aprovou uma Moção de Repúdio contra o ex-secretário de Saúde, que impetrou uma ação penal contra os/as conselheiros/as do CMS, e o atual secretário municipal de Saúde e sua assessora, que são testemunhas no processo. Veja a íntegra da Moção ao final desta notícia. 

A ação decorreu das denúncias feitas no primeiro relatório do GT, apresentado na plenária do CMS em 08 de maio de 2014. “Esta ação é contra todo o Conselho Municipal de Saúde, o Controle Social e os movimentos sociais que ousaram questionar a prática de gestão do ex-secretário”, afirmou Terres, que também é conselheiro de Saúde. Para Maria Letícia, conselheira da Glória, Cruzeiro e Cristal, o processo é um equívoco, pois o SUS é do povo brasileiro e deve ser defendido pelo Controle Social. “Está na hora da Secretaria de Saúde mostrar que tem responsabilidade com a sociedade e tomar uma providência neste caso”, ponderou.

A audiência da ação penal está marcada para o dia 09 de julho de 2015 as 09h00. O Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul contratou um advogado criminalista para defender @s conselheir@s. 

Denúncia

Através de escuta dos trabalhadores dos laboratórios, análise de documentos e relatório da Comissão de Fiscalização do Conselho Municipal de Saúde (CMS), @s conselheir@s comprovaram o gasto de mais de 1 milhão e duzentos mil reais por mês da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com os laboratórios privados. Estes repasses são realizados sem nenhum tipo de contrato ou licitação, como preconiza a Lei 8.666/1993. O CMS entregou essa denúncia à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao DENASUS e às promotorias estaduais de Justiça Criminal, de Direitos Humanos e de Patrimônio Público.

O GT do conselho questionou quais os critérios utilizados na distribuição de cotas de exames enviados a cada laboratório e o valor investido em laboratórios públicos e privados pela SMS. Na prestação de contas de 2012 do Tribunal Regional Eleitoral, há referências de doações de proprietários de laboratórios, fornecedores de equipamento e kits para diagnósticos de exames laboratoriais para a campanha eleitoral do então secretário de Saúde, Carlos Henrique Casartelli.

Moção de Repúdio ao vereador Henrique Casarteli, ex-secretário de Saúde de Porto Alegre, que criminaliza os defensores do SUS!

MOÇÃO DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO D@S COMPANHEIR@S DE PORTO ALEGRE CONSELHEIR@S DO CMS

@s companheir@s estão cumprindo seu papel de conselheiros de Saúde, na fiscalização e denúncia de irregularidades, e na luta pelo SUS!

Não nos calarão! Não nos intimidarão!

Lutar não é crime!

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, enquanto movimento de organização de classe trabalhadora, repudia a criminalização d@s três conselheir@s do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS Porto Alegre), Alberto Terres, Maria Leticia Garcia e Paulo Rogério, que integram o Fórum Gaúcho em Defesa do SUS e estão sendo processados criminalmente pelo vereador e ex-secretário municipal de Saúde Carlos Henrique Casarteli. O motico é de que @s companheir@s se opõem à terceirização dos serviços de exames diagnósticos de análises clínicas do Município de Porto Alegre.

Os três conselheiros integram um Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Municipal de Saúde, com a tarefa de avaliar a terceirização de exames diagnósticos e a não prestação de contas ao CMS de recursos repassados a estes laboratórios, chegando a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) por mês, e aproximadamente quinze milhões de reais por ano, e a inexistência de contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e laboratórios de análises clinicas em Porto Alegre.

Após a apresentação pelo GT do primeiro relatório para a plenária do CMS, na qual @s três conselheir@s apontaram indícios de irregularidades, cuja responsabilidade é do gestor público, o então secretário de Saúde Carlos Casarteli ajuizou uma Ação Penal contra os conselheiros citados,  indicando como testemunhas contra @s conselheir@s  o atual secretário de Saúde Fernando Ritter e a assessora Lívia Lavina. 

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde vê a necessidade de denunciar e tornar público esse caso e potencializar a denúncia de todas as formas de repressão dos movimentos sociais e de lideranças que defendem as políticas públicas, pois esse tipo de resposta não deve ser tolerado. Colocamo-nos ao lado de todos que lutam por outra estrutura de sociedade que supere a subordinação da vida humana ao capital!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Julho de 2015

*Saiba da questão mais detalhadamente clicando aqui

Nota de Repúdio com relação aos graves acontecimentos do dia 29 de abril de 2015 no Paraná

Uma das fotos mais emblemáticas do fatídico dia 29/04/2015 
em Curitiba: professora coagida frente à desigualdade de 
condições imposta pela repressão policial

Nota de Repúdio com relação aos graves acontecimentos do dia 29 de abril de 2015 no Paraná

Lutar não é crime!

Todo o apoio aos professores e professoras e demais lutadorxs do Paraná!

Repúdio à desigualdade de condições: jogar polícia armada contra o povo desarmado é imensamente imoral e desprezível! 

Investigação e punição imediata dos responsáveis!

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde repudia toda a violência praticada contra os professores da rede pública estadual de ensino do estado do Paraná. As consequências dos atos violentos perpetrados pelos policiais podem ser vistas nas faces ensanguentadas dos professores e professoras que saíram às ruas em busca de melhores condições de trabalho e de ensino. 

Em ato consciente e de emancipação humana, estas professoras e estes professores, armados tão somente pelo conhecimento de realidade, reivindicam uma seguridade social universal, com garantia da paridade entre ativos e aposentados, mas, muito além disso, trazem à mostra o valor que a educação tem no nosso país e para os políticos que estão no poder. Reintroduziram o valor da verdadeira democracia, materializado no direito à participação, ao questionamento, à negociação coletiva, que nesta sociedade, apesar de estes princípios serem garantidos constitucionalmente, são cotidianamente desrespeitados pelo Estado e seus aparelhos de coerção. É o desrespeito à democracia.  Este derramamento de sangue provocado pela intensa violência com que a polícia reprime o movimento das professoras e professores é a prova cabal do desrespeito e desconsideração, da educação e seus operários. 

Não à toa, crescem no país os dados de adoecimentos e sofrimento entre os profissionais de ensino, dada as condições que o trabalho é realizado e as relações hierarquicamente estabelecidas, sem mencionar os baixos salários e extensas jornadas de trabalho a que estão submetidos. Assim sendo, a Frente repudia a violência policial perpetrada contra os manifestantes e a incapacidade do governador em tratar a questão.

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde defende a educação pública e conclama a sociedade neste mês de maio, mês do 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, a empreender forças coletivas em prol das políticas públicas de saúde e de educação de qualidade, pública, universal e comprometida socialmente!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Maio de 2015

Nota do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro acerca da Violência de Estado

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Assine o abaixo-assinado para combater a criminalização da ativista Tatianny Araújo, trabalhadora do INCA

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Associação de Funcionários do INCa (AFINCa): Pela retirada imediata dos processos contra a ativista Tatianny Araújo

Motivo do abaixo-assinado:

Para combater a criminalização da ativista Tatianny Araújo, servidora da Saúde Federal que responde a sete processos (seis civis e um criminal) movidos pelos diretores da Associação de Funcionários do INCa (AFINCa) alegando, danos morais, devido a uma publicação no Facebook.

Os diretores da AFINCa exigem da ativista reparação, de natureza monetária, equivalente a 40 salários mínimos para cada ação. Esse montante chega atualmente, a R$ 173. 760, sendo que cada diretor da atual gestão da AFINCa pretende ser contemplado com R$ 28.960. 

A Corrente Minoritária do Sindsprev – RJ – Democracia & Luta/ CSP-Conlutas promove esta campanha para expressar o repúdio a qualquer ação de criminalização de militantes do Instituto Nacional do Câncer - INCa, exigir dos diretores da AFINCa a retirada das ações na justiça e prestar toda a solidariedade à referida ativista, pois lutar não é crime, é um direito!

clique aqui para assinar

Saiba mais sobre o contexto clicando aqui

Moção de Repúdio aos Diretores da AFINCa por Criminalizarem Ativistas de Base

Desde 26 de fevereiro de 2014 os servidores do Instituto Nacional do Câncer no Rio de Janeiro (INCa) estão em luta contra a privatização do órgão, pela jornada de trabalho de 30h semanais e por melhores relações no trabalho. Processo o qual a direção da Associação de Funcionários do INCa (AFINCa) não constrói, ao contrário, combate e busca desmoralizar os servidores da base publicamente, se colocando contra os interesses de quem deveria representá-los; e mais, assumindo o papel de braço do governo e da direção.

Em meio ao processo de mobilização, inúmeras denúncias sobre arbitrariedades no Instituto e na própria gestão da AFINCa vieram à tona. Entre elas, que diretores da Associação teriam sido favorecidos pela direção do Instituto na distribuição de vagas para a creche, passando por cima de critérios antes acordados.

Coincidentemente, depois que as denúncias de favorecimento em relação à creche emergiram, diretores da entidade utilizaram uma postagem em rede social para acionar na Justiça (civil e criminal) à servidora do INCa, associada da AFINCa e ativista de base, Tatianny Araújo, que organizava essa mobilização de questionamento. Vale ressaltar que a referida publicação em rede social com a qual se sentiram ofendidos havia sido publicada mais de um mês antes da denúncia na delegacia.

Nota de Solidariedade aos Servidores do INCA

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde apoiam a Nota abaixo.

Nota de Solidariedade aos Servidores do Instituto Nacional do Câncer - INCA

Contra qualquer arbitrariedade da chefia da Unidade III

No dia 04 de junho, servidores em luta no INCA foram à direção do HC III (unidade hospitalar do INCA localizada em Vila Isabel)  para pedir explicações sobre as atitudes arbitrárias da direção em remanejar sem consenso alguns servidores, exigindo também que houvesse retorno imediato em casos de remanejamentos já realizados. Essas trocas, coincidentemente se dão em meio à greve do INCA e é dirigida aos grevistas, mostrando que não é uma necessidade da instituição e sim um ataque aos que lutam, configurando claramente assédio moral.

Vimos através desta expressar toda nossa solidariedade aos servidores do INCA, repudiando qualquer atitude antidemocrática por parte da direção/chefias que insistem em usar o assédio moral e a perseguição política como instrumento de coerção contra os trabalhadores.

Pelo retorno imediato dos remanejados e para que se abram as negociações com os servidores em luta, abaixo assinamos.

FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Assina a petição pública ao Presidente da CAPES, Jorge Guimarães: Em defesa da liberdade acadêmica e das ciências humanas e sociais

Clique aqui para assinar

Por que isto é importante

Frente ao ocorrido no Edital Procad 071/2013, da CAPES – a subscrição pela CAPES de um parecer de mérito sem substância, preconceituoso e ideológico, amplamente denunciado pelos pesquisadores da UnB, UERJ e UFRN da área de Serviço Social atingidos –, e ao baixíssimo número de projetos das Ciências Humanas e Sociais aprovados, os abaixo-assinados, grupos de pesquisa, pesquisadores individuais, instituições universitárias, associações científicas e da sociedade civil, extremamente preocupados com os rumos da pesquisa social no Brasil, vimos por meio deste manifestar nossa posição. Ao final, apresentamos algumas reivindicações:

1- É inaceitável que uma agência pública do Estado democrático e republicano brasileiro subscreva pareceres ideológicos, tendenciosos, superficiais e inconsistentes, que se fundamentem no questionamento da opção teórica metodológica adotada em projetos de pesquisa, sem nenhum fundamento plausível, o que expressa uma visível prática ideológica;

Carta Aberta à CAPES: Em defesa da liberdade acadêmica e das Ciências Humanas e Sociais

Frente ao ocorrido no Edital Procad 071/2013, da CAPES – a subscrição pela CAPES de um parecer de mérito sem substância, preconceituoso e ideológico, amplamente denunciado pelos pesquisadores da UnB, UERJ e UFRN da área de Serviço Social atingidos –, e ao baixíssimo número de projetos das Ciências Humanas e Sociais aprovados, os abaixo-assinados, grupos de pesquisa, pesquisadores individuais, instituições universitárias, associações científicas e da sociedade civil, extremamente preocupados com os rumos da pesquisa social no Brasil, vimos por meio deste manifestar nossa posição. Ao final, apresentamos algumas reivindicações:

1- É inaceitável que uma agência pública do Estado democrático e republicano brasileiro subscreva pareceres ideológicos, tendenciosos, superficiais e inconsistentes, que se fundamentem no questionamento da opção teórica e metodológica adotada em projetos de pesquisa, sem nenhum fundamento plausível, o que expressa uma visível prática ideológica;

2- O patrulhamento ideológico não é somente contra o marxismo, mas, também contra a dialética, um saber que, como disse Hegel, vagou por dois mil anos e foi reconstruído na Filosofia Moderna. A maioria dos projetos sobre dialética são renegados, ainda que não se refiram diretamente ao marxismo. Fato este que deveria envergonhar, pela ignorância e pelo preconceito, os pareceristas da CAPES e de outras entidades de pesquisa fomentadas pelo Estado;

3- Uma agência pública que tem por missão coordenar o aperfeiçoamento da pós-graduação e da produção de conhecimento no Brasil tem a obrigação e responsabilidade de reconhecer a ciência e a produção científica das diversas áreas de conhecimento e das diferentes abordagens metodológicas utilizadas, sem preconceito, ou cerceamento ideológico, reconhecendo a pluralidade de ideias e métodos como um requisito para a liberdade e igualdade, assegurados pela Constituição Federal;

Carta a Juiz de Direito contra a perseguição política de integrantes do "Bloco de Lutas de Porto Alegre"

Excelentíssimo Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal de Porto Alegre – RS.

Dr. Carlos Francisco Gross.

Ref.: processo n. 001/2.13.0045013-2

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde vem por meio desta, solidarizar-se com os ativistas políticos Matheus Gomes, Gilian Cidade, Rodrigo Barcellos Brizolla, Alfeu Costa Neto, Lucas Maróstica e José Vicente Mertz, integrantes do “Bloco de Lutas de Porto Alegre”, que recentemente foram denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, sendo injustamente acusados de formarem associação criminosa para a prática de dano ao patrimônio público, furto e explosão.

No ano em que se completam 50 anos do golpe empresarial-militar, os governos e polícias voltam a atacar o movimento social que saiu às ruas para reivindicar melhores condições nos serviços públicos, tais como transporte, saúde, educação e moradia, que estão a cada dia mais precarizados.

O que supostamente é apresentado como um caso de polícia, é na verdade uma nítida perseguição política. As investigações do Inquérito Policial 017/2013 no Rio Grande do Sul são uma tentativa de calar o descontentamento popular com a atual situação dos serviços públicos e uma restrição às liberdades democráticas de manifestação e organização.

Nesse sentido nos manifestamos contra a perseguição política aos denunciados e pelo arquivamento imediato da denúncia.

Data: 26/05/2014

Assina: Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

Veja como foi: Em Porto Alegre, estudantes e trabalhadores protestam contra perseguição política na Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul

Na tarde de ontem, 20 de maio de 2014, residentes multiprofissionais realizaram ato político dentro da Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul, em protesto contra o autoritarismo e a perseguição política praticada pela gestão da Escola, cujo estopim foi a suspensão de 30 dias aplicada à residente Elsa Roso. 

Os residentes também reivindicam a qualificação do processo de residência, hoje profundamente vinculado aos interesses de entidades privadas que servem de campo de prática para os residentes. Sem acompanhamento qualificado, que deveria ser disponibilizado pelo Estado do Rio Grande do Sul, os residentes praticamente cumprem a função de força de trabalho barata para fundações privadas e entidades filantrópicas que operam os serviços de saúde em Porto Alegre e outros municípios da região metropolitana.

O ato contou com o apoio de entidades de trabalhadores e estudantes, como Coletivo Gaúcho de Residentes, DCE da PUCRS, Centro Acadêmico de Serviço Social da PUCRS e da UFRGS, Associação dos Servidores da UFRGS – ASSUFRGS, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA, Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição – ASSERGHC, Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência do RS-SINDISPREV-RS , Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do RS – SINDSEPE e Associação de Pós-Graduandos da UFRGS.

Nota do Coletivo Gaúcho de Residentes de Saúde à residente multiprofissional Elsa Roso

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(Clique na imagem para visualizar melhor)

Nota de Repúdio a suspensão de 30 dias aplicada a residente Elsa Roso

Nota de Repúdio à suspensão de 30 dias aplicada pela Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul  

Todo o apoio aos residentes multiprofissionais em Saúde que lutam contra as formas de privatização da Saúde Pública!

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde vem por meio desta nota, manifestar toda a solidariedade aos residentes multiprofissionais em Saúde do Rio Grande do Sul, atuantes no movimento contra a privatização da Saúde e em defesa do Sistema Único de Saúde - SUS.

É evidente que a suspensão aplicada à companheira Elsa Roso, que lhe impedirá de assistir às aulas, exercer seu trabalho e de receber a bolsa de residência, tem como objetivo calar e reprimir aqueles que lutam, como tem acontecido com muitos militantes e movimentos sociais no Brasil.

Convocamos a Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul a anular imediatamente a suspensão da residente e a rever o seu modelo de gestão, buscando observar a democracia interna da organização e respeitar a pluralidade política e a liberdade de crítica dos residentes.

A nossa luta é todo dia,

saúde não é mercadoria!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

13 de maio de 2014

Imagem do Dia

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Manifestar-se não é crime! - apelo da ABRASCO para assinatura da petição da Avaaz

13 de fevereiro de 2014 - Por Flaviano Quaresma

Manifestar-se não é crime!

ASSINE CLICANDO AQUI

Já está disponível online a petição para assinatura contra um projeto de lei que permite que manifestantes sejam presos como terroristas. A iniciativa é da Avaaz!, uma entidade sem fins lucrativos sustentada por doações. Atenta à situação, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva abraçou a causa, tão importante desde sempre: a luta pelo direito de se manifestar, a luta pela democracia plena.

É importante ressaltar que a Abrasco é contra a qualquer ato de violência que teve como resultado a morte cerebral do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão na cabeça enquanto cobria um protesto.

A Avaaz! também atenta as demandas políticas em tramitação no Congresso, observou que alguns políticos estão se aproveitando do caso para aprovar uma lei que não irá resolver o problema e que colocará em risco a democracia brasileira. Segundo a organização, o Congresso pode votar o projeto a qualquer instante. Para evitar que isso aconteça, precisamos unir forças e mostrar aos senadores que somos contra uma lei que permite que manifestantes sejam presos como terroristas. Ao criarmos uma petição gigante, não poderão ignorar o pedido de milhares de cidadãos e terão que nos dar uma resposta ou mesmo uma abertura para o diálogo. 

Para casos como o do jornalista Santiago, já temos um código penal que pode ser aplicado.

Assine a petição agora e, quando conseguirmos 500 mil assinaturas, faremos valer nossa voz política no Congresso Nacional, em Brasília. Ajude a pressionar os senadores clicando no link abaixo para assinar a petição, depois envie para todos.

ASSINE CLICANDO AQUI

*Retirado da ABRASCO

Nota de repúdio a criminalização do Movimento Passe Livre de Joinville

Fonte: dacouff.wordpress.com

Nota de repúdio a criminalização do Movimento Passe Livre de Joinville

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde vem a público se manifestar contra a tentativa de criminalização dos movimentos sociais que está ocorrendo na cidade de Joinville, estado de Santa Catarina, contra a pessoa de um apoiador do Movimento Passe Livre e também participante ativo do Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde, através de processo criminal em decorrência de uma manifestação no dia 14 de agosto de 2013 durante uma reunião do Conselho da Cidade de Joinville.

Essa atitude vem na contramão da democracia e claramente visa excluir, silenciar e coibir a participação popular nas decisões políticas da sociedade brasileira.

Protesto não é crime!

Não a criminalização das lutas populares!

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

06 de Janeiro de 2014

Nota de Apoio e Solidariedade a militante e educadora popular Áurea Emília da Silva Pinto

Nota de Apoio e Solidariedade a militante e educadora popular Áurea Emília da Silva Pinto

Moção de Repúdio a tentativa de intimidação e criminalização dos movimentos sociais e populares no Estado do Rio Grande do Norte

Os participantes do Encontro Regional da Rede de Usuários do SUS e Controle Social, que articula organizações, conselheiros de diversas políticas públicas e lideranças do movimento social e popular, especialmente nos estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, reunidos nos dias 04 e 05 de outubro de 2013, em João Pessoa e Cabedelo/PB, analisando a situação em que se encontra a militante social e educadora popular Áurea Emília da Silva Pinto, que está respondendo uma Ação Jurídica impetrada pela coordenadora da Subcoordenadoria de Educação, Informação e Comunicação da Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte – SIEC/SESAP-RN, tornam público o posicionamento da Rede frente desta tentativa de intimidação, criminalização e afronta a autonomia dos movimentos que atuam na educação popular em saúde do RN.

Fonte: osopositores.blogspot.com

Tal fato intimidatório é decorrência da proativa participação que a referida Educadora Popular da Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde – ANEPS-RN tem e teve ao participar de um Seminário de Educação Popular em Saúde, promovido pela SESAP/RN, no dia 28 de maio de 2013, no qual se posicionou de forma autônoma, emitindo opiniões críticas sobre a ineficaz atuação da SIEC/SESAP/RN.

A infeliz iniciativa da Sra. Maria Aparecida Cunha de Souza, subcoordenadora da SIEC/SESAP-RN, reveste-se de uma cultura arrogante, prepotente e além de tudo autoritária e antidemocrática, pois no fundo TENTA, visa intimidar, “botar freios”, a uma cada vez maior afirmação crítica do desejo de garantirmos a participação popular e social no controle das políticas públicas, seja via ANEPS/RN, através de seus militantes, como de quaisquer outros agrupamentos sociais. Nacionalmente estamos vivenciando o maior período de experiência democrática desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e tais atitudes arcaicas e truculentas não coadunam com o que preceitua a Carta Magna e a normatização do SUS no tocante a participação popular e controle das políticas públicas.

Da FASUBRA: Moção de Repúdio contra a truculência policial nas manifestações no Rio de Janeiro

MOÇÃO DE REPÚDIO

A FASUBRA Sindical vem a público denunciar a forma truculenta e criminosa com que a Polícia Militar do Governo Sérgio Cabral vem reprimindo os participantes das legítimas manifestações que ocorrem no Rio de Janeiro, causando fatos lamentáveis como o ocorrido com o técnico-administrativo em educação Rafael Caruso, da UNIRIO, atingido por um tiro de armamento letal na panturrilha esquerda, durante a manifestação de ontem (21/07/2013).

O uso de armas letais contra população civil não se justifica sob nenhuma hipótese. Desta maneira, a FASUBRA repudia as agressões praticadas pela Polícia Militar contra os cidadãos que exercem seu legítimo direito de livre expressão, reitera seu apoio às manifestações, ao mesmo tempo em que exige a punição dos culpados.

Direção Nacional da FASUBRA, 

em reunião ordinária nos dias 22 e 23 de julho de 2013

*Retirado da FASUBRA

Carta de Solidariedade ao companheiro Rafael Caruso, trabalhador do Hospital Gaffrée e Guinle (RJ)

Rio de janeiro, 23 de julho de 2013.

Caros professores, técnicos administrativos e estudantes da Unirio,

Fonte: hhenkels.blogspot.com

A diretoria da ADUNIRIO se solidariza com o nosso companheiro, servidor do nosso hospital, Rafael Caruso, que ontem foi baleado, vítima da violência policial na manifestação legítima da população carioca nas imediações do Largo do Machado. Ele foi atendido no Souza Aguiar e, em seguida, depôs sobre a forma absurda da agressividade com a qual a polícia vem tratando os cidadãos e trabalhadores.

Para garantir a "segurança" do chefe da Igreja Católica, a PM do Rio usa balas de chumbo contra os manifestantes do Rio, fato já confirmado inclusive pela OAB. Além disso, jornalistas da mídia independente foram presos por estarem transmitindo o protesto ao vivo! O exemplo claro dessa violência absurda foi a bala de fuzil que atingiu o servidor público do Gaffre e Guinle. A “polícia do Sr. Cabral” esperou a saída do Papa para começar a atirar com armas letais contra os manifestantes.

Os Comitês Populares da Copa do Mundo e os manifestos planejados para os jogos finais da Copa das Confederações

30/06/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 30/06/2013

Em breve matéria, porém recheada de informações, o Pública apresenta as principais bandeiras de luta e reivindicações planejadas para as manifestações que ocorrerão logo mais próximos aos estádios dos dois últimos jogos da Copa Das Confederações (Rio de Janeiro e Salvador) e também em Brasília e São Paulo e outras cidades.

Porém, a matéria não para por aí, e traz um panorama da organização da rede dos Comitês Populares da Copa do Mundo 2014 no Brasil e apresenta uma das mais novas bandeiras do movimento, a desmilitarização da Polícia Militar no Brasil.

Polícia Militar pra quem?

Em todo o país haverá protesto na final da Copa das Confederações; em São Paulo, o foco é a desmilitarização da polícia que agride em remoções e atos públicos.

Por Pública

A final da Copa das Confederações não será jogada apenas em campo. Fora do gramado do Maracanã, repaginado a um custo de 1 bilhão de reais para abrigar a elite “com ingresso”, os Comitês Populares da Copa – criados para defender os interesses da população nos megaeventos – preparam manifestações no Brasil inteiro, a começar pelo Rio de Janeiro, a sede da final Brasil x Espanha.

Intervenção em Brasília – as bolas de futebol espalhadas pelo
gramado do Congresso remetem a túmulos de guerra

Ali está prevista uma caminhada saindo da praça Saens Peña, na Tijuca, até o Maracanã, com encerramento na Praça Afonso Pena. As principais reivindicações são a imediata anulação da privatização do Maracanã (reformado com dinheiro público), com a reabertura e reconstrução dos equipamentos públicos em seu entorno – o Parque Aquático Julio Delamare, o Estádio de Atletismo Célio de Barros, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Friedenreich – além da devolução da Aldeia Maracanã, o antigo Museu do Índio, simbolicamente ocupado por representantes de diversas etnias.

Manifestação em Brasília

Igualmente importante é a reivindicação pelo fim das remoções e despejos em nome da Copa e das Olimpíadas – há 11 mil pessoas que correm o risco de perder suas casas no Rio – com destaque para a permanência e urbanização da Vila Autódromo, ameaçada pela construção do Parque Olímpico, e a regularização fundiária do Horto, encravado no bairro nobre do Jardim Botânico.