MANIFESTO em Defesa da Saúde Pública e contra a Privatização do SUS:
POR INVESTIGAÇÕES E PROVIDÊNCIAS CONTRA OS DESVIOS DAS VERBAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Contra a criação da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro – RIOSAÚDE S.A.
O Sistema Único de Saúde (SUS), que é uma das maiores conquistas dos brasileiros, está gravemente ameaçado. O direito à saúde, garantido pela Constituição de 1988 como um dever do Estado, vem sendo substituído gradativamente pelos planos privados de saúde.
Recentemente, o governo federal se reuniu com as maiores operadoras de planos de saúde, como a Bradesco, Qualicorp e Amil, para atender solicitação de mais isenções fiscais para o setor, novos subsídios e financiamento de planos privados de saúde para população de baixa renda, o que na prática significaria o fim do Sistema Único de Saúde. Apesar do conteúdo da reunião ser desmentido pelo Ministro da Saúde, precisamos ficar atentos.
As operadoras de Planos de Saúde privados, apesar de serem as campeãs de reclamações na lista de desrespeito ao consumidor, com a omissão da própria Agência Nacional de Saúde (ANS), pedem mais recursos públicos para ampliar a venda de seus péssimos serviços à população.
Enquanto são aumentados os gastos públicos com os serviços privados de saúde, o Sistema Único de Saúde sofre com o sucateamento e a onda de privatizações. Hospitais, emergências, clínicas e postos de saúde do Estado são transferidos para gestão das entidades privadas através da criação de Organizações Sociais (OSs); Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações de Direito Privado e, mais recentemente, pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
