Trabalhadores da saúde protestam em frente ao HCPA Porto Alegre

07/04/2015 10h37 - Atualizado em 07/04/2015 16h25

Trabalhadores da saúde protestam em frente a hospital de Porto Alegre 

 
Entre reclamações, está número de leitos privados do Hospital de Clínicas. Sindicato dos Hospitais esclareceu que o instituição é um hospital escola

Do G1 RS

 

Trabalhadores da saúde fizeram um protesto na manhã desta terça-feira (07042015) em frente ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Os manifestantes querem aprovar um acordo interno.

Os servidores e sindicalistas têm 12 pautas de reivindicações. São elas: 

- recomposiçao salarial; 

- discussão e revisão do plano de cargos e salários dos funcionários; 

- reajuste do valor do vale-alimentacao; 

- concessão de licença a todos os funcionários que requererem participar de congressos, sem ônus aos trabalhadores; 

- estabelecimento da base de cálculo do adicional de insalubridade em três salários mínimos nacionais, nos mesmos termos firmados no acordo coletivo entre O HCPA e o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que vem sendo renovado desde 2008; 

- retomada da discussão dos critérios do plano de remuneração variável dos funcionários; 

- creche para todos os filhos dos trabalhadores com idade até 6 anos, contemplando também os funcionários do noturno; 

- eleição das chefias, adotando como modelo o processo utilizado pela enfermagem; 

- discussão dos valores e descontos do atual plano de saúde (Unimed); 

- criação de políticas internas de combate ao assédio moral; 

- concessão de vale-cultura a todos os trabalhadores; 

- 30 horas de jornada semanal de trabalho, sem redução salarial

Outra reclamação dos manifestantes é o número de leitos privados da instituição, que chegam a 150, enquanto faltam vagas pelo SUS. O Sindicato dos Hospitais esclareceu que o Clínicas é um hospital escola, ligado ao Ministério da Educação, e que os leitos privados ajudam no desenvolvimento do ensino e da pesquisa. O Ministério Público chegou a entrar com uma ação contra isso, mas o hospital já ganhou a causa.

*Retirado do G1 RS

Representantes do Fórum em Defesa do SUS/RS participaram de audiência sobre o IMESF no STF

Na quinta-feira passada (12/02/2015), ocorreu uma audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, sobre a ADI contra o Instituto Municipal de Estratégia da Família (IMESF) de Porto Alegre.

Por Assessoria de Imprensa do Sindfars

A audiência foi solicitada pelo Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul. Estiveram presentes o presidente do CRESS-RS, conselheiro do Conselho Municipal de Saúde de PoA, coordenador do Fórum em Defesa do SUS/RS e membro do coletivo da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Alberto Terres; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do RS e vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Claudio Augustin; a vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do RS (Sindifars), diretora da CTB-RS, da Fenafar e membro do conselho consultivo da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais Universitários, Debora Melecchi; e o presidente da Fenafar e integrante da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos.

A pauta com a ministra Rosa Weber deu-se em torno da inconstitucionalidade do IMESF, conforme a decisão do julgamento pelo Tribunal da Justiça do RS, bem como a precarização do trabalho, a alta rotatividade dos trabalhadores e a deficiência e queda no número de atendimentos à população porto-alegrense. 

O IMESF é uma fundação pública de direito privado, instituído em Porto Alegre pela Lei municipal 11062/11, que vem sendo questionada por um grupo de entidades, estaduais e nacionais, pela sua inconstitucionalidade, por ser um instrumento de privatização da Saúde e de terceirização da gestão. O que resulta na precarização do trabalho e principalmente, não tem respondido o seu dever de atender a atenção primária do município, como vem sendo discutido no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, e questionado pelo Fórum em Defesa do SUS/RS.

As entidades que se juntam, nesta luta defendem o SUS público e de qualidade, a saúde como direito e dever do Estado e contra quaisquer meios que possam trazer prejuízos ao trabalho e o não atendimento às demandas da população.

*Retirado do SINTELL/RS

*Enviado pelo Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul

Vitória! Ministra do STF nega liminar da Prefeitura de Porto Alegre a favor do Imesf

19/09/2014

Fórum em Defesa do SUS do RS comemora decisão do STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido contra decisão do TJ-RS que invalidou lei sobre a fundação municipal Imesf, uma Fundação Estatal de Direito Privado

Por Assessoria de Imprensa do CRESS-RS

O Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul considera uma grande vitória contra a privatização da Saúde a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 17111, na qual o Município de Porto Alegre alegava que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) teria usurpado competência do STF ao declarar a inconstitucionalidade da lei que autorizou a criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), fundação voltada à execução de serviços de atenção básica à saúde familiar.

A relatora explicou que a jurisprudência do STF entende que “Não configura usurpação de sua competência o controle concentrado de normas municipais realizado pelos Tribunais de Justiça em face de normas constitucionais estaduais, ainda que reproduzam regras da Constituição da República de observância obrigatória”.

Com base nas informações apresentadas na RCL, a relatora destacou que o controle de constitucionalidade da Lei Municipal 11.062/2011 ocorreu com base em norma da Constituição sul-riograndense, “Reveladora de reprodução obrigatória do artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal” – que exige lei específica para autorizar a instituição de fundação, cabendo à lei complementar definir as áreas de sua atuação. Assim, citando diversos precedentes da Corte no mesmo sentido, a ministra concluiu que, no caso, “Não há que se falar em usurpação de competência da STF”.

Contra a criação da Empresa Pública de Direito Privado no INCA

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde assina este manifesto dos trabalhadores do Instituto Nacional do Câncer - INCA.

Manifesto em Defesa da Saúde Pública e contra a Privatização do SUS

Contra a criação da Empresa Pública de Direito Privado no INCA

Aos deputados federais

O Sistema Único de Saúde (SUS), que é uma das maiores conquistas dos brasileiros – fruto de luta dos movimentos sociais, organizado pelo Movimento de Reforma Sanitária –, está gravemente ameaçado pelas políticas neoliberais, que propõem a contrarreforma do Estado no âmbito da Seguridade Social. O direito à saúde, garantido pela Constituição de 1988 como um dever do Estado, vem sendo substituído gradativamente pelas gestões privadas na área da Saúde Pública.

Parte do SUS, o INCA é o órgão do Ministério da Saúde responsável por desenvolver ações para a prevenção e controle do câncer no Brasil, pautado no tripé assistência, ensino e pesquisa, sendo referência nacional no tratamento oncológico. De acordo com INCA, “a estimativa para o ano de 2014, que será válida também para o ano de 2015, aponta para a ocorrência de aproximadamente 576 mil casos novos de câncer” (INCA, 2013). Tais informações evidenciam a importância do INCA dentro do SUS e, seu papel na Política Nacional de Atenção Oncológica. 

Na atual conjuntura, o cenário epidemiológico e a centralidade do INCA despertam o interesse privado em gerir o Instituto, responsável pelas ações de alta complexidade, que envolvem altos custos. Muitos investimentos foram acumulados e têm sido realizados em pesquisas e tecnologias, a exemplo do uso da robótica nos procedimentos cirúrgicos, viabilizados por meio de recursos públicos.

Assine o abaixo-assinado contra a Empresa Pública no INCA

Para assinar clique aqui

Ministério da Saúde; Governo Federal e Direção do INCA: Contra a privatização do INCA - Não façam a Empresa Pública!

Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, manifestamos publicamente a nossa posição contrária à extinção do Instituto Nacional do Câncer (INCA), bem como criação de Empresa Pública de Direito Privado que seja criada para gerir as atividades de pesquisa, assistência e ensino do INCA, tendo em vista que:

1) Põe em risco o atendimento público, gratuito e de qualidade do INCA.

2) Ameaça o acesso ao atendimento de toda a população ao INCA, ao possibilitar contratos com planos privados de assistência à Saúde.

3) Modifica o contrato de trabalho dos funcionários, fragilizando os vínculos trabalhistas.

4) Ameaça a independência das pesquisas realizadas pelo INCA, priorizando os interesses privados, como por exemplo, grupos empresariais e farmacêuticos.

5) Os bens públicos da União, hoje utilizados pelo INCA, serão transferidos para uma empresa de direito privado.

Para assinar clique aqui

*Retirado do Avaaz

Governo do Paraná quer FEDP na Saúde estadual, e vem com a lorota de sempre: "Fundação não é Privatização"...

05/02/2014

Só o governo diz que fundação não é privatização...

Em entrevista à emissora de rádio da capital, o governador Beto Richa afirma que, com a criação da Fundação Estatal de Atenção à Saúde - Funeas, o Estado terá ainda mais controle sobre a Saúde. 

Mentira!

O doutor em Direito Administrativo, professor da UniCuritiba e integrante da Comissão de Gestão Pública da OAB Paraná, Daniel Ferreira, em entrevista à mesma rádio, acredita que há alternativas para aliviar a crise financeira pela qual passa o Estado. O que não dá é para entregar a Saúde, considerada por ele como serviço essencial, para resolver os problemas de caixa do Estado.

Apoio 

Os 17 sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais do Paraná, representantes de 240 mil trabalhadores da rede estadual, enviaram carta aos parlamentares. O documento salienta a defesa do serviço público e a trajetória de luta dessas entidades. E pedem a retirada de pauta dos PLs 22 e 726, ampla e profunda discussão do conjunto dos problemas, análise dos caminhos a seguir e o posicionamento público de cada deputado e deputada dizendo NÃO às proposições.

MPF/MPE querem pente-fino nas contas da Saúde em Sergipe

28/01/2014 - 17:14

Por Aldaci de Souza, com informações do MPF/SE

Ação Civil Pública pede Ministério Saúde gerindo verbas

“É preciso que se faça um pente-ino nas contas da Saúde do Estado de Sergipe para saber se o problema é realmente a falta de dinheiro público, ou se é a má gestão dele e a desorganização que o leva a caminhos desconhecidos. Esse pente-fino deve ser feito pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), pela Controladoria Geral da União e até mesmo pela Polícia Federal. Nada está descartado".

A afirmação foi feita pelo procurador da República, Ramiro Rockenbach, durante coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira, 28 de janeiro de 2014, no auditório do Ministério Público Estadual (MPE).

Segundo ele, a ação requer que uma equipe multidisciplinar designada pelo Ministério da Saúde passe a gerir os recursos federais destinadas ao Estado, especialmente os direcionados ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estadual.

“Nos últimos meses, como retratado pela própria imprensa de Sergipe, a situação da Saúde se agravou muito. Os Ministérios Públicos percorreram todos os caminhos do diálogo com os gestores de Saúde, inclusive mediante uma recomendação conjunta ao gestor maior, o ministro Alexandre Padilha, mas isso não teve impacto e nem uma solução concreta para o bem da saúde da população. Não nos restou outra alternativa a não ser o ajuizamento dessa Ação Civil Pública, fazendo com que o Poder Judiciário obrigue que o Ministério da Saúde faça uma gestão federal aqui no Estado de Sergipe, ainda que por tempo determinado, para que resolva todos os problemas”, destaca.

Nota Pública contra o governo privatista de Beto Richa no Paraná

NOTA PÚBLICA

O governo Beto Richa encerra seu terceiro e último ano de mandato. É público que o governo agoniza financeiramente. Talvez em busca de soluções para sua própria incompetência, o objetivo de Richa é fazer uma profunda modificação da modelagem do Estado por meio dos Projetos de Lei 22 e 726. A proposta é privatizar os serviços públicos, a começar pela Saúde, de forma a facilitar que a iniciativa privada fique com mais dinheiro público.

Fonte: blogladob.com.br

O projeto de lei 762 atinge o coração da Saúde Pública paranaense. A Funaes - Fundação Estatal de Atenção à Saúde terá autonomia financeira, dinheiro público, imóveis doados e servidores cedidos. Fará seu próprio planejamento, ou seja, escolherá onde e como atuar.

O projeto de lei 22 prevê a criação de fundações nas áreas de Cultura, Turismo, Desporto, Comunicação Social, Assistência Social e Ciência e Tecnologia. Isso significa que quase todo o funcionalismo pode ir pras fundações. A privatização é quase total!

Na questão da privatização da Saúde, a legislação diz que ações complementares podem ser feitas por entidades filantrópicas por meio de convênios. Mas por ser uma atividade-fim, o Estado tem a titularidade na execução dos serviços.

Outras experiências em municípios e estado demonstram que privatizar não melhora a qualidade do serviço. Veja o caso dos CMUMs de Curitiba (atualmente denominados UPAs). Esses centros estão sob a gestão de uma Fundação Estatal de Direito Privado, a FEAES, e os problemas só aumentaram. São comuns os episódios de mortes nessas unidades.

Divulgando: 16/12/2013, Curitiba/PR - Venha se manifestar contra a criação de Fundação Estatal para a Saúde Estadual do Paraná

Você, paranaense, tem noção do que está por acontecer?

É o seguinte: O governo vai aniquilar a Secretaria de Estado da Saúde - SESA!

O Projeto de Lei 726 (clique aqui para acessá-lo), que será votado nesta segunda-feira, 16 de dezembro de 2013, cria a FUNEAS - Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná. Se a proposta for aprovada, a Secretaria não irá mais executar ações de Saúde, e a missão dela será reduzida a gerenciar contratos.

É o pacote de final de ano que o governo dá à população... Não é um presente não! O governador teve o ano inteiro para apresentar projetos. Por que leva essa proposta exatamente nesse período, beirando as férias e festas de fim de ano? Claro, para que a sociedade não se mobilize e o projeto seja aprovado sem qualquer resistência da população!

É vergonhoso ver o governo abrir mão do patrimônio que é do povo. Quanto custou a construção e os equipamentos dos hospitais? Muito, muito dinheiro. Dinheiro que saiu da sua contribuição de impostos. Pois então, o governo quer entregar tudo a empresas privadas.

Divulgando: 12/09/2013 - Pauta do Fórum RS no CMS de Porto Alegre

Breve informe do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul:

A Coordenação do Fórum solicitou ao Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS) uma pauta para debater a Atenção Básica do Sistema Único de Saúde, mais especificamente, a questão da inconstitucionalidade do IMESF (Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família - uma Fundação Pública de Direito Privado).

Portanto, convidamos você para vir a plenária do CMS na próxima quinta-feira, 12 de setembro de 2013, a partir de 18h30. Local: Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.

Projeto das Fundações Estatais de Direito Privado para a Saúde pode gerar polêmica no Plenário da Câmara

30/07/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 03/08/2013

Fonte: fopspr.wordpress.com

Nota: o texto chama as Fundações Estatais de Direito Privado de Fundações Públicas de Direito Privado. Mas trata-se tudo da mesma coisa, do mesmo Projeto de Lei.

Reportagem - Ana Raquel Macedo

Edição – Regina Céli Assumpção

Além da medida provisória do Programa Mais Médicos (MP 621/13), outra proposta relacionada à Saúde deve gerar polêmica a partir da próxima semana, com o retorno das sessões de votação na Câmara. Trata-se do Projeto de Lei Complementar que permite a criação de fundações públicas de direito privado para áreas como Saúde e Assistência Social (PLP 92/07).

Por sugestão da maioria dos líderes partidários, o Plenário acatou urgência para a proposta, já aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Encaminhado pelo Executivo ao Congresso em 2007 com a intenção de conferir mais eficiência à gestão pública, o projeto chegou a ser pautado por diversas vezes em 2009. No entanto, após pressão de diversas entidades contrárias - inclusive do Conselho Nacional de Saúde -, o texto não foi votado.

A alegação do setor era de que a medida abria portas para a privatização da Saúde, com implicações negativas sobre o controle social da área (Participação da Comunidade/SUS), a qualidade do serviço prestado à população e a valorização dos profissionais. À época, o então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, chegou a desistir da matéria. O assunto, no entanto, voltou ao debate, depois de defendido pelo atual titular da Saúde, Alexandre Padilha.

Debate no Inca aponta rejeição a projetos que propõem criação de Fundações Estatais de Direito Privado

18/06/2013 

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 30/06/2013 

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) participou nesta segunda-feira, 17/06/2013, de um seminário no auditório do Instituto Nacional de Câncer (Inca) que abordou os benefícios e malefícios de projetos como o PL 92/07 (que prevê a criação de Fundações Estatais de Direito Privado) e da EBSERH, empresa criada para gerir Hospitais Universitários. Contando com a presença de mais de trezentos trabalhadores e usuários do Inca que lotaram o auditório do Instituto, o debate apontou claramente a rejeição da maioria aos modelos que propõem a junção de instituições públicas e privadas. 

Em defesa do modelo de Fundações Estatais de Direito Privado, o diretor geral do Inca, o médico e professor Luiz Antonio Santini, argumentou que a proposta ajudaria a flexibilizar a contratação de profissionais e que a opção seria uma política adequada ao Inca. Já os demais debatedores que incluíram o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, a desembargadora Salete Maccalóz, o representante do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, Gustavo Gomes, e o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, apontaram problemas deste modelo de gestão.

Por que defendemos o contrato estatutário dos trabalhadores no serviço público de Saúde? Resposta a um comentário deixado no blog

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/06/2013

Observação: o comentário em questão está disposto logo abaixo do nosso texto.

Olá Sr.,

Em primeiro lugar, aproveitamos para dizer que, todo(a) e qualquer um(a) que divirja de nossas posições técnicas ou políticas, não precisa comentar como Anônimo, com medo que possa se expor e ser desrespeitado. Não sei se é o seu caso, ou foi apenas um descuido. Já foi dito em alguns momentos em comentários deixados em outras postagens, que divergências são encaradas por nós com muito respeito, desde que não sejam indecorosas. Inclusive, esse seu comentário é um exemplo de contraponto educado, polido e que se preocupa antes de mais nada em promover o debate. Agradecemo-lo e ficamos muitos contentes com a sua atenção para com o blog, a leitura atenta e o esforço de deixar sua contribuição e apresentação de seu ponto de vista.

Bom, vamos ao assunto. Com relação as trabalhadoras(es) do Imesf e de qualquer outra Fundação, quando nos opomos ao modelo de gestão/contratação, de nenhuma maneira queremos, nem explícita, tampouco implicitamente, julgar os méritos, competência e compromisso dos trabalhadores da Fundação, dizendo que são inferiores aos trabalhadores estatutários. Isso vale também para os trabalhadores de quaisquer tipos de gestão/contratação, seja OSs, parceria, contratação de serviços no setor privado, etc. 

Colocamos desse modo, porque consideramos que o que fazemos a nos opormos a quaisquer modelos de contratação que não seja o estatutário, é devido as perdas de direitos ao trabalhador contratado de outras formas, em especial a estabilidade, e não que o trabalhador será "pior" dentro de outra forma de contrato. É a defesa de direitos trabalhistas em geral melhores que da CLT conquistados com muitas lutas ao longo dos anos. A estabilidade é por nós entendida não apenas como um direito individual do trabalhador - embora assim seja encarada por muitos servidores, que inclusive em muitas vezes a utilizam para praticar a displicência com relação ao serviço como o senhor coloca - mas como um direito coletivo do serviço prestado e da população como um todo. A estabilidade garante que dinâmicas de mercado ou politicagens de toda ordem, não ameace o cargo do trabalhador, garantindo um corpo estável dos serviços e composto por trabalhadores que contam com a garantia de aprofundamento do vínculo e que a experiência acumulada ao longo dos anos não seja perdida na assistência devido a desmandos. O serviço público só tem a ganhar com isso e a população que é atendida por ele. Em suma, é a chamada carreira. Quando falamos em carreira, estamos falando disso tudo, não apenas dos avanços salariais oriundos das progressões (tempo de serviço) e promoções (títulos). 

E os desvios que o Sr.(a) aponta, infelizmente seria hipocrisia nossa querer negar totalmente, como o fazem muitos sindicatos e movimentos, dizer que são pequenas exceções, pontuais e poucos frequentes. Nós travamos nossas lutas, mas sem óculos escuros. Porém, por outro lado, consideramos que o trabalhador estatutário descompromissado, relapso, não cumpridor de suas funções, pouco ético, e quando não, corrupto, está longe de ser generalizado como sendo a maioria dos casos. Consideramos e defendemos que o trabalhador estatutário comprometido ainda é aquele que mais se encontra nos serviços públicos. A maioria é formada por verdadeiros guerreiros, éticos e preocupados com a qualidade dos serviços, e que convivem com os usuários de forma horizontal, com respeito e dedicação, quando não carinhosa. 

Julgada inconstitucional lei que criou o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família em Porto Alegre

18/06/2013 11:07

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 18/06/2013

Texto: Rafaela Souza

Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend

imprensa@tj.rs.gov.br 

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, em sessão realizada nessa segunda-feira (17/06/2013), julgaram inconstitucional a Lei nº 11.062/2011, do Município de Porto Alegre, que autorizou o Executivo a criar o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF).

Caso

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta pela Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (ABRASUS), que afirma que não há lei complementar federal dispondo sobre as áreas de atuação das Fundações. Também alegou que não é possível conceder personalidade jurídica de direito privado a uma entidade que atuará na prestação de serviço essencialmente público e que apenas, de forma complementar, pode ser prestado por pessoa jurídica de direito privado.

Para a entidade, a prestação de serviço de Saúde é dever do Município, não podendo ser transferida de forma integral a entidade de direito privado, que deve participar do sistema de Saúde de forma complementar e não exclusiva. O Município de Porto Alegre, com a edição da Lei nº 11.062/11, transferiu a atividade de sua competência, prestação de serviço de Saúde, a terceiros, pessoa jurídica de direito privado, violando as normas constitucionais.

Vitória importantíssima: o Imesf é declarado inconstitucional no TJ/RS. Neste dia de povo na rua, ganhamos ainda essa cereja no bolo!!

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 17/06/2013

Neste dia de hoje, 17 de junho de 2013, já estávamos contentíssimos em ver e participar, junto de milhares de pessoas que se mobilizaram nas ruas de diversos cantos do Brasil, como em Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Rio de Janeiro e, principalmente, São Paulo, de um dia histórico de lutas. Contra a atual política que inibe o direito à cidade - em que se insere o transporte coletivo, mobilidade urbana e diversas outras pautas - e contra a truculência policial que comeu solta nas cidades governadas por diversos partidos diferentes - tanto de oposição quanto de situação ao governo federal (demonstrando a truculência como política de Estado, e não de um partido ou outro) - entre muitas outras pautas. Uma luta que inicia, mas está longe de terminar na pauta do aumento das passagens de ônibus país afora. Gente lutadora nas ruas de forma maciça e numerosa, simultaneamente em diversos lugares do país e com gritos de indignação em comum, como há muito não se via.

E uma notícia vinda de Porto Alegre, a partir das companheiras e dos companheiros do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul, veio a ser a cereja do bolo deste dia tão belo de lutas. Informaram com muita alegria sobre uma notícia muito relevante para o movimento em defesa do Sistema Único de Saúde: a ADIn contrária ao Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família - IMESF, que é uma Fundação Estatal de Direito Privado (FEDP), foi aprovada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul!

O IMESF, criado para gerir a atenção primária em Saúde do município de Porto Alegre, é declarado inconstitucional pela ampla maioria dos juízes do Tribunal, ou seja, a ADIn foi aprovada.

É amanhã, 17/06/2013! ADIn contrária ao IMESF (Porto Alegre) será votada

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 16/06/2013

Informe do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul:

Depois da longa espera, finalmente foi designada data de julgamento da ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta contra o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família - IMESF do Município de Porto Alegre. O IMESF é uma Fundação Estatal de Direito Privado (FEDP). É a ADIn nº 70046726287. Relator: Desembargador Jorge Luis Dall’Agnol.

A assessoria do coletivo de entidades e organizações (você pode ver quais são no documento dos memoriais) entregou pessoalmente os Memoriais ao desembargador-relator, conversando com ele (que nada adiantou sobre o posicionamento dele) e aos demais desembargadores na quinta.

Acesse o documento dos Memoriais clicando aqui

Entidades entregam a deputados documento contrário às FEDPs em 14/05

Data: 15/05/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 16/05/2013

Entidades entregam a deputados documento com argumentos contrários ao PLP 92/2007

Parado desde 2009, o Projeto de Lei Complementar nº 92/2007 - PLP 92/07, que permite criação de Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs) para conduzir serviços públicos, voltou à pauta da Câmara dos Deputados no final de abril

Fonte: FASUBRA

Durante a tarde desta terça-feira (14 de maio de 2013), representantes de entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais estiveram na Câmara dos Deputados em uma atividade de sensibilização e convencimento dos deputados contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/2007, que propõe a criação de um modelo de gestão que permite a criação de Fundações Estatais de Direito Privado para conduzir serviços públicos. Os representantes das entidades conversaram com alguns deputados e entregaram a eles e a seus assessores um documento com argumentos contrários ao projeto. Veja o documento clicando aqui.

De acordo com o 2° vice-presidente da Regional Nordeste III do Andes-SN, Marcos Pedroso, que estava na atividade representando o Sindicato, o projeto está parado desde 2009, quando as entidades fizeram grande pressão contrária à sua tramitação. “Agora, quatro anos depois, o Executivo tirou esse projeto da gaveta de maneira abrupta. Nem os parlamentares estão sabendo, não foi sequer discutido nos partidos. Por isso as entidades do Fórum dos servidores públicos federais se reúnem e fazem essa ação de sensibilização no parlamento, para se contrapor à atitude do Executivo”, afirma. 

Governo Federal retoma a empreitada de aprovação do Projeto de Lei das FEDPs

09/05/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 13/05/2013

Em nova ofensiva, governo retoma PL que privatiza as políticas públicas do país

Engavetado desde 2009 por pressão de sindicatos e movimentos sociais, o Projeto de Lei nº 92/2007 voltou à pauta da Câmara dos Deputados no final do mês de abril através de um acordo entre as lideranças e pressão do Executivo. O PLP 92/2007, que regulamenta a criação - e define as áreas de atuação - das Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs), é mais uma forma de privatizar as políticas públicas do país. 

O projeto nº 92/2007 seria votado no último dia 24 de abril (quarta-feira), um dia após a apresentação do requerimento de urgência nº 7595/2013 para apreciação do projeto, mas, devido ao encerramento da sessão, não houve a votação. Agora, a previsão é que entre na pauta para ser votado em 15 de maio.

A “ressurreição” do debate sobre Fundações Estatais: cortina de fumaça de Padilha contra o SUS

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 12/05/2013

Por Felipe Monte Cardoso, 

Médico de Família e Comunidade da Unicamp

Fórum Popular de Saúde de SP - Campinas

No mês de março assistimos a uma movimentação de amplos setores contra as medidas privatizantes do governo Dilma Rousseff – em especial, contra mais uma rodada de subsídios aos tubarões da saúde. CFM, Cebes, Abrasco, Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, entre outros, tiveram posturas críticas e duras a respeito do tema. Após uma estranha demora de quase 10 dias, o ministro Alexandre Padilha negou que estivesse em gestação um pacote de bondades para a Saúde privada. No entanto, em audiência pública na Câmara dos Deputados, em 05/04/13, ele defendeu incentivos financeiros para saúde privada: “São linhas de financiamento que podem ser feitas, pensar quais são os juros, como estimular isso, para que você expanda também a rede de hospitais privados ou filantrópicos que possam servir tanto ao SUS quanto à saúde suplementar”.

Na semana seguinte, em audiência pública conjunta das comissões de Seguridade Social, Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Padilha “ressuscitou” o tema das Fundações Estatais de Direito Privado, proposta no começo do 2° governo Lula como alternativa “pública” à gestão do SUS. Ato contínuo, o Cebes fez convite para diversos intelectuais e dirigentes opinarem sobre o modelo, cujos depoimentos (contrários e favoráveis) se encontram no site www.cebes.org.br. A pergunta maior é: Por qual motivo este debate foi retomado neste momento?

A crítica aos subsídios para a saúde privada provocou danos à imagem do ministro Padilha, candidatíssimo ao governo do estado de São Paulo. A desenvoltura com que ele transita pela mídia empresarial só perde para a familiaridade que ele tem com o grande empresariado da Saúde. Sua agenda inclui eventos com os hospitais privados ditos "de excelência", cuja gestão o governo acredita ser modelo para o SUS e ele tem insistido para que o Conselho Nacional de Saúde se ocupe também da agenda da Saúde privada. 

Esta movimentação é perfeitamente compatível com o governo que ele representa. Afinal, nos últimos 10 anos os governos federais petistas, entre outros fatos: bloquearam aumentos mais significativos de recursos para o SUS; permitiram e incentivaram a proliferação de Organizações Sociais (OSs), Empresas e Parcerias Público-Privadas (PPPs) como forma predominante da gestão de serviços públicos de saúde; não se propuseram a enfrentar os escandalosos subsídios públicos à Saúde privada – e, como se vê, o governo Dilma pretende aumentá-los. Em suma, estes governos se conformaram com a segregação na Saúde brasileira, e se preparam para uma nova rodada de ataques ao SUS.

Chamada para a Câmara de Vereadores contra a RioSaúde S/A - 30/04/2013!

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