E a EBSERH dispõe sobre a abertura de 3 filiais em Brasília, São Luís e Uberaba...

Conheça a resolução publicada na edição de 25 de março de 2013 do Diário Oficial da União (DOU).

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

RESOLUÇÃO No- 25, DE 21 DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre a abertura de filiais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em outras unidades da federação.

O Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social da empresa, aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 27 de dezembro de 2011 e,

considerando o disposto no inciso V, art. 4º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011;

considerando o disposto no inciso XIII, art. 25, do Regimento Interno da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares;

considerando o Contrato no 004/2013, datado de 17 de janeiro de 2013, celebrado entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e a Universidade de Brasília;

considerando o Contrato no 007.001.001/2013, datado de 17 de janeiro de 2013, celebrado entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e a Universidade Federal do Maranhão;

Veja como foi: mobilização contra a EBSERH no HUUFMA

27 de novembro de 2012 às 09:42

Por Jully Camilo

Servidores do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA), alunos e lideranças sociais, sindicais e comunitárias, que integram a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, realizaram, na manhã de ontem (26/11/2012), um protesto contra a privatização dos Hospitais Dutra e Materno Infantil. Os manifestantes informaram que o Governo Federal criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com o objetivo de administrar os hospitais federais brasileiros, para o atendimento de interesses privados e sob a ótica do mercado e não do bem-estar social.

Foto: Francisco Silva

Segundo a representante do Fórum pela Saúde do Maranhão, Marly Dias, o Governo Federal alegou que a empresa vem para regularizar as contratações ilegais, e administrar os Hospitais Universitários (HUs), sob uma suposta modernização da gestão. Ela afirmou que trata-se de uma privatização com outro formato e outro nome. “Se a UFMA realmente selar esse convênio com a EBSERH, teremos mudanças profundas no HUUFMA, com uma privatização em curso. O governo diz que irá resolver o problema do subfinanciamento, vai trazer recursos financeiros, o que é uma ilusão, uma vez que a própria União é quem irá financiar no início a EBSERH e continuará a ser sua principal mantenedora. Diante disso, não vemos a necessidade de mudar a gestão dos hospitais. Afinal, a implantação da EBSERH no HUUFMA cria uma segunda porta de acesso aos serviços do hospital por meio convênios e contratos com instituições privadas. Quem tem plano de saúde, por exemplo, terá mais fácil acesso do que aqueles que só podem usufruir do serviços públicos de saúde”, disse Marly.

Veja como foi: Seminário sobre a EBSERH em São Luís/MA - 30/10/2012

Compartilhamos aqui os principais resultados do Seminário sobre a EBSERH realizado no dia 30 de outubro de 2012 em São Luís.

Boa participação: auditório lotado, sobretudo com colegas do MSaúde, cedidos para o SUS no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão - HU-UFMA, que compareceram em busca de respostas sobre seus destinos se a EBSERH fosse implantada.