Infelicidade! AGU confirma validade da adesão do HUB (UnB) à EBSERH

24/06/2013

Por Leane Ribeiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a adesão do Hospital Universitário de Brasília (HUB) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A entidade presta serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e de apoio à pesquisa e extensão em instituições públicas federais de ensino.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública tentando anular ato administrativo da Reitoria da UnB, concretizado no Termo de Adesão do HUB junto à EBSERH, bem como a imediata anulação do Contrato nº 4/2013, firmado em janeiro de 2013, que trata da administração do Hospital pela Empresa.

Em defesa da Fundação UnB, a AGU explicou que Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é empresa pública e tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade. A entidade também presta apoio ao ensino-aprendizagem, à pesquisa e extensão, e à formação de pessoas no campo da saúde pública às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres.

Resultados do Plebiscito sobre a EBSERH em Brasília/UnB

APURAÇÃO DO PLEBISCITO SOBRE A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH

Local: Brasília/Universidade de Brasília (UnB)

Número total de votantes: 3675

Número de votos contrários à Empresa: 3527

Número de voto favoráveis à Empresa: 126

Votos brancos: 17

Votos nulos: 05

E a EBSERH dispõe sobre a abertura de 3 filiais em Brasília, São Luís e Uberaba...

Conheça a resolução publicada na edição de 25 de março de 2013 do Diário Oficial da União (DOU).

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

RESOLUÇÃO No- 25, DE 21 DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre a abertura de filiais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em outras unidades da federação.

O Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social da empresa, aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 27 de dezembro de 2011 e,

considerando o disposto no inciso V, art. 4º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011;

considerando o disposto no inciso XIII, art. 25, do Regimento Interno da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares;

considerando o Contrato no 004/2013, datado de 17 de janeiro de 2013, celebrado entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e a Universidade de Brasília;

considerando o Contrato no 007.001.001/2013, datado de 17 de janeiro de 2013, celebrado entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e a Universidade Federal do Maranhão;

MPF/DF propõe ação para anular contrato de gestão do Hospital Universitário de Brasília

19/3/2013 

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 24/03/2013

Fonte: susbrasil.net

Gerência do HUB pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares fere autonomia universitária e é questionada pelo Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou com uma Ação Civil para anular o termo de adesão e o contrato assinados pela reitoria da UnB com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para administração do Hospital Universitário de Brasília (HUB). A ação tem, ainda, pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos do contrato e da adesão.

Para o Ministério Público, a criação da EBSERH e sua gerência sobre o HUB ofendem a autonomia didático-científica, de administração, de gestão financeira e de patrimônio que os Hospitais Universitários possuem pela Constituição Federal brasileira. Além disso, faz uma terceirização indevida da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 12.550/2011, que criou a EBSERH e na qual o termo de adesão e o contrato firmados com a UnB foram embasados, possui vícios graves e já é alvo de ações judiciais – inclusive de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn nº 4895) proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

UnB, UFMA e UFTM assinam adesão a EBSERH

Quinta, 17 de Janeiro de 2013 às 17:05 - atualizado às 10h50 de 18 de janeiro

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 19/01/2013

Federais de Brasília, Maranhão e Triângulo Mineiro assinam parceria para gestão de hospitais universitários

As universidades federais do Triângulo Mineiro (UFTM), do Maranhão (UFMA) e de Brasília (UnB) assinaram na tarde desta quinta-feira, 17, contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para parceria na administração dos hospitais universitários federais de cada instituição.

A celebração do contrato acontece após a decisão, por parte das universidades, pela adesão à EBSERH. A partir da assinatura é iniciada a implantação de um plano de reestruturação de cada hospital, ação executada de forma conjunta entre a universidade e a empresa.

O plano prevê a adoção de medidas para a recuperação da infraestrutura física e tecnológica, assim como a recomposição do quadro de pessoal, um dos principais desafios da rede. Nos casos em que for identificada a necessidade de contratação de profissionais serão realizados concursos públicos e processos seletivos. Um dos principais objetivos é a reativação de leitos que atualmente encontram-se desativados em decorrência da falta de pessoal.