Moção de Apoio à greve e ocupação discente da UFTM

MOÇÃO DE APOIO À GREVE COM OCUPAÇÃO DISCENTE DA UFTM

No dia 25 de outubro de 2016, em Assembléia Ordinária convocada pelo Diretório Central dos Estudantes Walkiria Afonso Costa da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), foi deflagrada greve discente com ocupação do prédio Centro Educacional. O movimento estudantil entendeu a urgência das pautas nacionais PEC 241, Reforma do Ensino Médio e Escola sem Partido colocadas em discussão e deliberou se unir ao movimento nacional de ocupação de espaços públicos na luta pela garantia de direitos que vem ocorrendo nos últimos meses.

Diante da atual conjuntura política brasileira, nós apoiamos e consideramos legítimo toda e qualquer organização contra os retrocessos impostos pelo atual governo ilegítimo. Entendemos que a crise econômica não justifica os golpes que vimos sofrendo nos direitos constitucionais básicos como Saúde e Educação estatais, públicas, gratuitas e de qualidade.

Declaramos, portanto, apoio e consideramos legítimo o movimento na UFTM e enxergamos esse processo como uma forma de resistência dos e das estudantes frente à atual conjuntura, nos solidarizando com os camaradas que se colocam ativamente nesta luta.

FÓRUM POPULAR DE LUTAS SOCIAIS DE UBERABA

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Justiça decide pela regularidade do contrato da UFTM com a Ebserh

Quarta, 04 de junho de 2014

O Juiz Federal da 1ª Vara de Uberaba, Élcio Arruda, julgou improcedente o pedido de nulidade dos atos administrativos decorrentes do contrato que repassa a administração do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a Ebserh. A ação ordinária foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Município de Uberaba – Sinte-Med. Também foi indeferido no mesmo processo o pedido de antecipação de tutela. 

Na sentença, o juiz entendeu que o Estatuto da UFTM permite ao Reitor assinar contratos em geral, entre eles o firmado com a Ebserh, sem necessidade de consultar os órgãos superiores, como o Consu. Também considerou que prevalece a presunção de constitucionalidade da Lei 12.550/2011, que criou a Ebserh.

A sentença foi proferida em 09 de maio e publicada em 30 de maio de 2014 no Diário Oficial da União.

*Retirado do UFTM

Informe do Sinte-Med Uberaba: A partir de denúncia do sindicato, MP abre Inquérito Civil Público

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/03/2013

Por Jaciana Aparecida Martins

Em 18 de janeiro de 2013, o Sinte-Med Uberaba - sindicato que também representa os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), ao qual presto assessoria jurídica, protocolou requerimento/denúncia junto ao MPF, na figura de Dr. Thales Messias Pires Cardoso, apontando irregularidades e ilegalidades acerca da contratação firmada entre a UFTM e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Conforme apresento abaixo, o MPF procedeu à abertura de Inquérito Civil Público, através do qual está procedendo investigações para, em seguida, ajuizar a medida que considerar cabível.

E a EBSERH dispõe sobre a abertura de 3 filiais em Brasília, São Luís e Uberaba...

Conheça a resolução publicada na edição de 25 de março de 2013 do Diário Oficial da União (DOU).

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

RESOLUÇÃO No- 25, DE 21 DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre a abertura de filiais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em outras unidades da federação.

O Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social da empresa, aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 27 de dezembro de 2011 e,

considerando o disposto no inciso V, art. 4º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011;

considerando o disposto no inciso XIII, art. 25, do Regimento Interno da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares;

considerando o Contrato no 004/2013, datado de 17 de janeiro de 2013, celebrado entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e a Universidade de Brasília;

considerando o Contrato no 007.001.001/2013, datado de 17 de janeiro de 2013, celebrado entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e a Universidade Federal do Maranhão;

Divulgando: Atividades em Uberaba contra a EBSERH - 19 e 20/02/2013

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 17/02/2013

Uberaba/MG: Manifestações da luta contra a EBSERH na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)

Nos dias 19 e 20/02/2013 haverá dois dias de conscientização e cidadania dentro e fora da UFTM, traduzindo sobre a EBSERH e o ato unilateral do Reitor de ter ido assinar com a adesão com a Empresa sem debater com a comunidade e com o Conselho Universitário.

19/02/2013, terça-feira, 12h00

Ato de Indignação: "A UFTM também é nossa"

Promoção: Diretório Central dos Estudantes - DCE-UFTM

(clique na imagem para ampliar)

20/02/2013, quarta-feira, 14h00

Audiência Pública sobre a EBSERH na UFTM

Promoção: Sinte-Med Uberaba

Saiba mais:

No dia 20 de fevereiro de 2013, quarta-feira, o Sinte-Med promove uma Audiência Pública para debater a EBSERH. O evento acontece a partir das 14h00 no Anfiteatro B do CEA. 

Para sindicalista, reitor da UFMT traiu servidores com adesão à Ebserh

20/01/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 20/01/2013

Hospital de Clínicas da UFTM

Para sindicalista, reitor traiu servidores com adesão à Ebserh

Por Thassiana Macedo

A assinatura do reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Virmondes Rodrigues Júnior, no contrato de adesão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) na quinta-feira (17/01/2013) pegou comunidade acadêmica e servidores do Hospital de Clínicas (HC) de surpresa. O Sinte-Med acusa o reitor de não cumprir compromisso firmado com a comunidade, durante audiência pública realizada no dia 06 de dezembro de 2012, de discutir a minuta do documento antes de assiná-lo.

Rolando Rubens Malvásio Júnior, diretor executivo do Sinte-Med e coordenador administrativo da Fasubra, diz que, embora a lei não obrigasse o reitor da UFTM a discutir a adesão com o Conselho Universitário, ficou registrado que a assinatura do contrato com a Ebserh sem consultar o grupo caracterizaria perda da autonomia universitária, “o que representa uma afronta ao artigo 207 da Constituição Federal. Isso significa que o HC/UFTM, parte central da formação da mão-de-obra da saúde, e único hospital de Uberaba de atendimento integral pelo SUS, foi entregue a uma empresa S/A, regida pela lei das subsidiárias”, afirma.

Parecer do SINTE-MED Uberaba acerca da adesão da UFTM à EBSERH

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 20/01/2013

Parecer do SINTE-MED - Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Município de Uberaba acerca da adesão da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Uberaba, 17 de Janeiro de 2013

Companheiros,

INDIGNAÇÃO é um termo incapaz de expressar o que sentimos neste momento, tendo em vista que na verdade todos fomos traídos, ultrajados, humilhados, desrespeitados, diante da notícia de que o reitor da UFTM assinou o contrato de adesão e implantação da famigerada EBSERH na tarde de hoje, data que ficará marcada pra sempre como “O DIA EM QUE O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DO HC/UFTM FOI ENTREGUE NAS MÃOS DE PREDADORES”.

Vale lembrar que, em audiência pública realizada no dia 06 de dezembro de 2012, o reitor da UFTM, publicamente, firmou o compromisso de discutir a minuta do contrato de adesão à EBSERH com os segmentos (técnico-administrativo, docente, discente), afirmando que não assumiria sozinho a responsabilidade de firmar tal contrato. Entretanto, não houve qualquer discussão acerca dos termos do contrato proposto pela EBSERH com os segmentos.

Além disso, embora a lei não obrigasse o reitor da UFTM a discutir tal adesão junto ao Conselho Universitário (CONSU), ficou registrado que a assinatura de tal contrato com a EBSERH sem a devida consulta ao CONSU caracterizaria, indiscutivelmente, a concretização da perda da autonomia universitária, o que representa uma afronta ao artigo 207 da Constituição Federal.

Isso significa que o Hospital de Clínicas - HC/UFTM, parte central da formação da força de trabalho da saúde, e o único hospital de atendimento integralmente SUS de Uberaba e de toda a região, foi entregue a uma empresa Sociedade Anônima - S/A, regida pela Lei das subsidiárias.