Eternit é processada em R$ 1 bilhão por contaminação com amianto

19 de agosto de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 20/08/2013

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma Ação Civil Pública na 9ª Vara do Trabalho, em São Paulo, contra a empresa Eternit, pedindo R$ 1 bilhão por dano moral coletivo. É o maior valor pedido pelo MPT numa ação por danos morais. Os procuradores acusam a empresa de ser a responsável pela contaminação de centenas de empregados da unidade de Osasco (SP) que ficaram expostos ao amianto e de não dar assistência médica devida a eles. A fábrica funcionou por 50 anos e fechou suas atividades em 1993.

A reportagem é de Evandro Éboli e publicada pelo portal do jornal O Globo, 17-08-2013.

O amianto é usado na fabricação de telhas e caixas d’água. É um produto cancerígeno e que causa graves problemas respiratórios. A asbestose, doença causada pela inalação do amianto, é também conhecida como geradora do “pulmão de pedra”.

Na ação, ajuizada no fim de julho, o MPT exige que a Eternit convoque os antigos empregados para exames periódicos em anúncios nas maiores redes de TV, com inserções diárias em horário nobre — entre 12h00 e 13h00 e 20h30m e 21h30m — durante duas semanas. Os procuradores querem também que essa convocação se dê nos principais jornais, num espaço que ocupe um quarto da página. Uma espécie de recall de vítimas do amianto.

Doença demora a aparecer

O MPT solicita à Justiça do Trabalho que determine à empresa a realização de exames periódicos durante os 30 anos subsequentes ao encerramento das atividades. E que amplie os exames, incluindo, por exemplo, diagnóstico de neoplasia maligna do estômago e neoplasia maligna da laringe, além de pagar atendimento psicológico, medicamentos e fisioterapia.

Câmara não chegou a consenso sobre amianto; assunto é debatido no STF

30/08/2012 18:24

Grupo de trabalho da Comissão de Meio Ambiente da Câmara propôs a proibição do amianto em 2010, mas seu relatório não foi votado.

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

A polêmica sobre o uso do amianto na cadeia produtiva nacional poderá ser decidida em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por iniciativa do ministro Marco Aurélio Mello, cerca de 35 especialistas foram convocados para apresentar ao Supremo pontos a favor e contra a extração e o uso da fibra mineral em revestimentos de telhas, caixas d'água e tubulações.

Fonte: http://3.bp.blogspot.com

O ministro é relator de ação que questiona a lei aprovada no estado de São Paulo que proibiu o uso de materiais ou artefatos que contenham amianto (Lei Estadual 12.684/07). A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).

Para a engenheira química Irene Duarte Saad, que representou a CNTI no STF, é possível manusear o amianto de forma segura atualmente, com controle de riscos.

“Isso é uma conquista de trabalhadores e empresários que criaram controles e assumiram a responsabilidade pelo manuseio seguro tanto na mineração quanto na indústria”, defendeu Marina Júlia de Aquino, presidente do Instituto Brasileiro de Crisotila – uma das variedades do amianto.

Na Câmara, um grupo de trabalho criado em 2008 pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável concluiu em 2010 pela eliminação do amianto da cadeia produtiva nacional. O texto, denominado “Dossiê Amianto Brasil”, do ex-deputado Edson Duarte, considerou a substância cancerígena e recomendou sua substituição por outra matéria-prima. Mas o relatório não foi votado pela comissão e acabou arquivado com o fim da legislatura passada.

Prejuízos à saúde

Guilherme Franco Netto, que representou o Ministério da Saúde no STF, disse que estudos científicos já atestaram o potencial cancerígeno do amianto. Ele citou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) segundo os quais 1/3 dos cânceres ocupacionais são causados pela inalação de fibras de amianto.

Mortes causadas pelo amianto tendem a aumentar no Brasil

Entre 2000 e 2010 foram registrados 2400 óbitos por complicações causadas pelo contato com o produto. STF realiza audiência pública hoje (24) para debater o problema

Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual

Publicado em 24/08/2012, 09:59

Última atualização às 09:59

São Paulo – O Brasil registrou 2.400 mortes causadas pelo amianto entre 2000 e 2010. Desse total, 2.123 morreram por câncer (mesotelioma e de pleura) e 265 devido a placas pleurais e pneumoconiose causadas pela exposição ao mineral. O câncer de pulmão também pode ter a mesma causa, mas raramente é diagnosticado e registrado com essa associação causal.

Com diversas aplicações, como telhas e caixas d´água,
o amianto um material comprovadamente
cancerígeno (Foto: Wilson Dias/ABr)

Em 11 anos as mortes por mesotelioma aumentaram 49%, com média de crescimento de 4,5% ao ano. Entre os homens a tendência foi de aumento do número de mortes, de 32 em 2000 para 49 em 2010 – 53% a mais, média anual de 4,8% ao ano. Houve crescimento também nos casos entre as mulheres, que passou de 29 para 42, aumento médio de 1,18% ao ano, e um total de 13% nos 11 anos. 

O dados foram divulgados no Boletim Epidemiológico sobre Mortalidade por Agravos à Saúde Relacionados ao Amianto no Brasil. O artigo é assinado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal da Bahia (UFBA). 

"A tendência é de aumento de mortes a cada ano”, afirma Hermano de Castro, médico e pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, vinculada à Fiocruz. “O incremento é fruto da melhora da rede de diagnóstico, mas também do uso do amianto em larga escala no Brasil.” Segundo o pesquisador, o crescimento de casos é observado em todos os países. Estudos mostram que onde o amianto foi banido, ainda no século 20, os casos só serão reduzidos entre os anos de 2020 e 2030. “Isso devido ao longo período de latência superior a 40 anos. Ou seja, o câncer geralmente aparece 40 anos após a primeira exposição”, diz. 

O banimento do amianto do processo produtivo brasileiro, segundo Hermano de Castro, é a primeira medida que deve ser tomada para reduzir o número de casos. “Além disso, vamos precisar de políticas públicas para a vigilância em saúde, para o acompanhamento dos milhões de brasileiros expostos ao amianto, seja no ambiente de trabalho ou não.” Apesar das pressões pelo banimento, o governo brasileiro optou pelo uso controlado. Mas segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), não existe limite seguro de exposição.

Pelo banimento do amianto no Brasil

Publicado em: 09/08/2012 10:06:00

O Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) apoia e assina petição pública on line que tem como objetivo o banimento do amianto no país. Iniciativa de representantes da sociedade civil e autoridades, a mobilização pela coleta de assinaturas dará suporte à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, que visa a revogação do artigo 2º da Lei nº 9.055/95.

Ajude a divulgar a ação, que chama a atenção para os perigos de se manter autorizadas a utilização e a venda do amianto no Brasil, e acesse a petição pelo endereço:http://www.peticaopublica.com.br/?pi=saudesim.

*Retirado do CEBES

Condenação dos donos da Eternit: histórico acontecimento no direito à saúde ambiental e do trabalhador

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*Retirado do IHU Online

Quarta, 15 de fevereiro de 2012

Eternit, condenação histórica por tragédias humanas causadas pelo amianto

No Brasil, os produtos de amianto da Eternit foram disseminados por todo território nacional. Serviram até para cobrir habitações construídas pela Funai para índios.  Com amianto, a Eternit espalhou no Brasil de telhas para coberturas de casas, edifícios e puxadinhos, até jardineiras para flores. O comentário é do jurista Wálter Fanganiello Maierovitch em artigo no Terra Magazine, 14-02-2012.

Eis o artigo.

O magnata suíço Stephan Schmidheiny, 65 anos, e o barão belga Louis de Cartier de Marchienne, 92 anos, são os fundadores e proprietários da Eternit.