Michel Temer sanciona pulverização de agrotóxicos em áreas urbanas

28/06/2016

A proposta do Sindicato de Aviação Agrícola (Sindag) veio coincidentemente no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recua 20%

Por Campanha Permanente contra os agrotóxicos e pela Vida

O vice-presidente em função de presidente interino Michel Temer sancionou ontem a Lei nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes aegypti. No texto da lei, consta a “permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida”. Ou seja, preparem seus guarda-chuvas, pois em breve vai chover veneno na sua cabeça.

Mesmo que a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Abrasco, o Consea, o Conasems, o Conass, a Fiocruz, o próprio Ministério da Saúde e tantas outras instituições tenham se posicionado contra, a sede de lucro falou mais alto. A proposta veio justo do Sindicato de Aviação Agrícola - Sindag, coincidentemente no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recua 20%.

A pulverização aérea para controle de vetores, além de perigosa, é ineficaz. Anos e anos de aplicação de fumacê serviram apenas para selecionar os mosquitos mais fortes, forçando o aumento nas doses de veneno e a utilização de novos agrotóxicos. Os efeitos na saúde da população exposta à pulverização aérea nas lavouras está extremamente bem relatado no Dossiê Abrasco.

A pulverização aérea é perigosa porque atinge muitos outros alvos além do mosquito. E justo por isso, é também ineficaz. O agrotóxico será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano. Atingirá ainda, indistintamente, pessoas em trânsito, incluindo aquelas mais vulneráveis como crianças de colo, gestantes, idosos, moradores de rua e imunossuprimidos.

Ainda que a lei aprovada exige a aprovação das autoridades sanitárias, sabemos que o atual ministro interino de Saúde partilha dos mesmos interesses sujos, e não deve demorar muito a aprovar medidas, ou iniciar temerosos testes em populações feitas de cobaia.

Não reconhecemos este governo, e lutaremos até o fim para que o prejuízo da indústria de agrotóxicos não seja recuperado às custas da nossa saúde.

Assine aqui o abaixo-assinado eletrônico para marcar a sua posição contrária CLICANDO AQUI.

Saiba mais (clique em cima para ver):

Nota pública da Abrasco contra pulverização aérea de inseticidas para controle de vetores

Confira também as notas públicas:

Conass / Conasems

Nota informativa sobre pulverização aérea e o controle de endemias do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde

Nota do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) 

Entrevista de Luiz Claudio Meirelles (CESTEH/ENSP/Fiocruz e GTST/Abrasco)

*Retirado do ABRASCO

Acordo com a Samarco recebe críticas por não ouvir atingidos pelo desastre em Minas Gerais

27/05/2016 - 12h29

Atingidos por rompimento de barragem em Mariana exigem participação em acordo de reparação de danos e Comissão de Direitos Humanos prevê nova diligência à região do maior acidente ambiental da história do País

Por Antonio Cruz / Agência Brasil

Desastre ambiental ocorrido no dia 5 de novembro de 2015 matou
19 pessoas e deixou outras 1.640 desabrigadas. 

O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) pediu, em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara na quarta-feira passada (25), a revisão imediata do acordo fechado com a mineradora Samarco devido à ausência de discussão prévia com as comunidades diretamente afetadas.

O acordo que envolve a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e a mineradora Samarco, foi homologado pela Justiça, no início de maio, mas é contestado pelo Ministério Público (clique aqui). A intenção é reparar parte dos danos causados pelo rompimento de uma barragem da Samarco, em novembro de 2015. O acidente deixou 19 mortos, degradou o Rio Doce e causou forte impacto socioambiental e econômico em vários municípios dos dois estados. Entre outros pontos, o acordo prevê a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a Bacia do Rio Doce ao longo de 15 anos, além da criação de uma fundação para executar os programas e de um comitê para monitorar a reparação. 

Tragédia e negligência

O coordenador do MAB no município mineiro de Barra Longa, Thiago da Silva, disse que o acidente foi uma "tragédia criminosa, resultante da negligência do Estado brasileiro e da ganância das mineradoras", exatamente os idealizadores do acordo.

"Quem coordena o processo é a mineradora criminosa. Alguma coisa aqui está errada. É direito das famílias participarem disso. Isso é fundamental. A sociedade civil tem o direito de organizar esse processo. A ideia de um acordo não está errada em sua raiz. O que questionamos é: onde os atingidos estão?".

Silva também acusou a mineradora de tentar enfraquecer a atuação coletiva das comunidades atingidas. "O MAB tem dois objetivos fundamentais: levar informações e construir autonomia e protagonismo, a fim de constituir a pressão popular, que é a linguagem que as mineradoras entendem". 

Integrante do movimento em Mariana, Antônio Geraldo dos Santos chamou os governos federal e estaduais de "coautores do crime”. “[Eles] agora estão sendo complacentes com a empresa devido à assinatura do acordo sem a presença da comunidade". Segundo ele, o acordo segue apenas critérios predefinidos pela Samarco e limita direitos das vítimas. 

Santos também se queixou de "propagandas enganosas da Samarco, mostrando que tudo está bem" na região.

Medidas da Samarco

No entanto, o representante da Samarco José Furquim Werneck listou na audiência várias ações da mineradora que estão em andamento: reconstrução das comunidades; reforma de casas, comércio e prédios públicos; atendimento psicossocial para 1.185 famílias; revegetação de mais de 4 mil metros quadrados de matas ciliares; distribuição de água potável (emergencialmente) e acompanhamento da turbidez da água.

Werneck citou ainda outras ações da mineradora na área atingida: reconstrução de localidades impactadas; programa de ressarcimento e de indenizações por meio de negociação coordenada e com adesão facultativa; recuperação de bens culturais de natureza material; ações para a retomada das atividades econômicas; apoio a povos indígenas impactados; criação de canais permanentes de comunicação e diálogo com comunidades; previsão de R$ 500 milhões para saneamento básico (a título compensatório). 

Sugestões rejeitadas

O defensor público geral federal em exercício, Edson Rodrigues Marques, colocou o órgão à disposição dos atingidos pelo acidente de Mariana. Ele admitiu que a defensoria foi consultada sobre a elaboração do acordo e apresentou sugestões de ajustes que não foram aceitas. Entre as sugestões estava a participação dos atingidos na discussão do acordo, e da Defensoria no comitê interfederativo que deverá monitorar as ações de reparação de danos.

A audiência pública na Comissão de Direitos Humanos também contou com representantes do Ibama. O órgão ambiental já aplicou quase R$ 300 milhões de multa à Samarco e informou que a empresa não pode retomar as atividades, principalmente porque ainda não provou a segurança das demais barragens.

Saiba mais (basta clicar):

Notícia do MAB sobre a audiência

*Retirado da Agência Câmara de Notícias

Fiocruz desmente TKCSA em documento enviado ao Ministério Público

10/04/2014

Por Talita Rodrigues

A poluição ambiental causada pela instalação da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), em Santa Cruz, no município do Rio de Janeiro, tem trazido muitos problemas à população local. As denúncias sobre o impacto no meio ambiente e na saúde da população levaram instituições públicas, pesquisadores e movimentos sociais, inclusive a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a acompanhar de perto os processos de licenciamento ambiental e de instalação do complexo siderúrgico, que atualmente funciona com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), enquanto aguarda a licença de operação. 

Para isso, a TKCSA deveria cumprir, até 15 de abril de 2014, as 134 não conformidades previstas no TAC. No entanto, às vésperas do prazo final, a TKCSA não cumpriu todas as condicionalidades e ainda divulgou uma informação falsa sobre a participação da Fiocruz em uma auditoria de saúde que sequer foi realizada. Em documento (clique aqui para acessá-lo) encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro, a Fiocruz desmente a empresa, explicando que não assinou um relatório que a siderúrgica usa como argumento em sua defesa e questionando ainda a validade desse documento como resultado de uma auditoria de saúde. “Querem fazer passar como auditoria de saúde um relatório que nunca se propôs a ser isso e que é limitado. A Fiocruz retirou sua assinatura exatamente por não concordar. Não houve auditoria da saúde. Isso é uma farsa”, explica Marcelo Firpo, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), que integra o Grupo de Trabalho da Fiocruz que acompanha o caso. O material em que consta essa informação foi distribuído pela TKCSA em uma Audiência Pública realizada no dia 27 de março.

O complexo siderúrgico TKCSA é considerado um dos maiores empreendimentos privados do setor produtivo na América Latina, com produção prevista de 5 milhões de toneladas anuais de aço para a exportação. O projeto é fruto de uma parceria entre a ThyssenKrupp Steel, maior produtora de aço da Alemanha e principal acionista, e a mineradora Vale, maior produtora de minério de ferro do mundo.

VideoSaúde lança dois filmes no Museu da Vida

21/10/2013

Por Cristiane d'Avila,

Alertar para as condições de trabalho no campo e o impacto destas práticas na saúde de milhares de trabalhadores no Brasil são os temas dos filmes "Nuvens de Veneno" e "Linha de Corte", de Beto Novaes, produzidos pela VideoSaúde - Distribuidora da Fiocruz (Icict/Fiocruz) em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), o Instituto de Economia da UFRJ e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. 

"Linha de Corte" (28 min) mostra o impacto do sistema de pagamento por produção na saúde do cortador de cana, que chega a cortar 52 toneladas de cana por dia, desnudando a precariedade do trabalho no interior dos canaviais das modernas usinas paulistas, cenário de pouca de visibilidade social. 

"Nuvens de Veneno" (23 min) expõe as preocupações com as consequências do uso de agroquímicos no ambiente, especialmente na saúde do trabalhador. 

Os vídeos serão lançados no dia 30 de outubro, às 14h00, no Auditório do Museu da Vida, no campus da Fiocruz em Manguinhos.

As produções foram dirigidas por Beto Novaes, professor e pesquisador do Instituto de Economia da UFRJ, e fazem parte do projeto “Saúde Coletiva, Saúde do Trabalhador e a Sustentabilidade no Agronegócio”, coordenado pelo pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/Ensp), Carlos Minayo. O projeto consiste na reflexão sobre o impacto do uso intensivo do agrotóxico na agroindústria da soja, milho e algodão no estado do Mato Grosso, sobre a saúde coletiva, saúde do trabalhador e meio ambiente. No agronegócio da cana as questões do projeto estão direcionadas a dimensionar as consequências do ambiente do trabalho e da superexploração do trabalhador na saúde dos cortadores da cana das usinas de São Paulo.

Tudo por dinheiro: o projeto de instalação de usina nuclear em Pernambuco

Por Heitor Scalambrini Costa,

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Em recente visita a microrregião de Itaparica, aos municípios pernambucanos de Floresta, Belém do São Francisco, Petrolândia e Itacuruba, pude constatar a completa falta de informação das respectivas populações sobre a provável instalação de uma usina nuclear na região.

A visita, que contou com o apoio da Diocese de Floresta através do Movimento Cultura de Paz, teve o objetivo de levar informações sobre a energia nuclear, a radioatividade, os efeitos da radiação, o que é uma usina nuclear e como funciona, os riscos de acidentes e a situação desta fonte energética no mundo e no Brasil. Além de haver uma discussão sobre outras fontes de energia, em particular aquelas encontradas na natureza, que poderiam atender a demandas energéticas destas populações.

Foram realizadas Rodas de Diálogo nos quatro municípios com a presença de educadores, religiosos, políticos, representantes da sociedade civil organizada, movimentos de jovens, representantes de grupos quilombolas e indígenas. Amplo material de divulgação foi distribuído aos participantes, desde cartilha explicativa, cordéis, e-books com artigos sobre a questão nuclear e panfletos. Como resultado das Rodas de Diálogo, foram definidas em cada cidade ações que serão desenvolvidas no intuito de mais e mais pessoas se incorporarem ao debate sobre a instalação da usina nuclear. Assunto de grande importância para o destino dos moradores das cidades e do campo daquele território.

Violação dos direitos: divulgado relatório sobre TKCSA

29/08/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 1º/09/2013

Por Isabela Schincariol

“Os problemas de poluição atmosférica na Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) decorrentes dos diversos episódios de emissões não podem ser explicados por meras falhas pontuais em equipamentos, mas sim por condições e falhas latentes no âmbito da gestão ambiental e de riscos". Assim afirmou o pesquisador Marcelo Firpo, do Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP), no relatório "Análise da gestão ambiental e de risco frente aos eventos de poluição atmosférica ocorridos na TKCSA". O documento foi divulgado em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ocorrida no dia 27/8. Na ocasião, o deputado estadual Marcelo Freixo, presidente da comissão, comentou que são muitas as violações de direitos humanos sistemáticos no funcionamento da TKCSA. 

Elaborado em parceria com o pesquisador Rodrigo Souza, o documento divide-se em quatro grupos de problemas: falhas no processo de licenciamento e suas ferramentas; falhas na filosofia do projeto e no gerenciamento da fase de partida (pré-operação); falhas no acompanhamento pelo órgão ambiental da fase de pré-operação; e falhas na legislação e sua aplicação para a qualidade do ar. 

Marcelo Firpo destacou a importância da divulgação imediata do relatório. Em função de uma maior agilidade institucional ante a demanda de movimentos sociais e de instituições defensoras dos direitos das populações atingidas, como a Defensoria Pública, o Ministério Público e a própria Comissão de Direitos Humanos da Alerj. Por isso, o documento foi levado para discussão pública, com o aval da Direção da ENSP.

Vítimas de contaminação por chumbo na Bahia pedem punição de empresários

27/03/2013 - 19h34

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 11/04/2013

Reportagem – Vania Alves - Edição – Pierre Triboli

Manifestantes durante audiência da Comissão de
Direitos Humanos (Foto: Alexandra Martins)

Associações de moradores e vítimas de contaminação por metais pesados de Santo Amaro da Purificação (BA) querem que o governo federal tome providências para responsabilizar os sócios da empresa Companhia Brasileira de Chumbo pelos danos à saúde dos trabalhadores e habitantes da cidade.

A reivindicação foi apresentada durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (27/03/2013) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que discutiu o problema com autoridades e vítimas da contaminação.

Durante 30 anos, a Companhia Brasileira de Chumbo foi uma das maiores produtoras do metal no mundo. A empresa fechou as portas nos anos 1990, mas a falta de cuidado ao descartar os rejeitos da produção contaminou a terra e envenenou o rio Subaé, que corta a cidade. Há relatos de mortes de animais e doenças graves de ex-trabalhadores, de seus familiares e de moradores da cidade.

Prefeitura do Rio ordena interdição da CSA por falta de licença

09/01/13 16:36 Atualizado em 09/01/13 16:36 

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 12/01/2013

Fonte: http://mstrio.casadomato.org

Por Alberto Alerigi Jr.; Reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier

SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO, 9 Jan (Reuters) - A prefeitura do Rio de Janeiro interditou nesta semana a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), controlada pelo grupo alemão ThyssenKrupp em parceria com a Vale, por falta de licença de funcionamento.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade na segunda-feira. A diretoria de fiscalização do município afirmou no edital de interdição que "neste local está sendo exercida a atividade de siderurgia, sem a competente licença para funcionamento de estabelecimento".

A assessoria de imprensa da Secretaria Especial de Ordem Pública do Rio de Janeiro (Seop) afirmou que a decisão está em vigor desde segunda-feira.

A secretaria disse ainda que a CSA estava operando com um alvará provisório de funcionamento, válido por seis meses e que poderia ser renovado pelo mesmo período. Porém, o órgão afirmou que decidiu não renovar a autorização porque a empresa não apresentou certidão de "Habite-se", que autoriza a ocupação de um imóvel.

Licenciamento silencioso

14/12/2012

Pressões e manobras colocam o licenciamento ambiental cada vez mais frágil

Por Viviane Tavares - Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio /Fiocruz

Fonte: http://hhenkels.blogspot.com.br

Um total de 16 atividades são consideradas modificadoras do meio ambiente, de acordo com a resolução número 001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Além disso, para estas atividades receberem o licenciamento, é preciso apresentar dois documentos: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). São três o número de fases do licenciamento - a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação - mas são incontáveis os danos causados quando estas etapas não são respeitadas.

Na corrida pelo licenciamento ambiental, empresas, governo e sociedade não têm entrado em comum acordo. O último episódio deste enredo surgiu nesta semana por parte do governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que apresentou à Assembleia Legislativa do estado o projeto de lei 1.860/2012 , que flexibiliza a necessidade do estudo prévio de impacto ambiental para conceder o licenciamento. De acordo com movimentos sociais e pesquisadores ligados à temática, três pontos são os mais polêmicos: a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental para determinados empreendimentos; o sigilo dos estudos apresentados; e o fim das audiências públicas que envolvem o Ministério Público e a sociedade civil. 

Questões ambientais continuam atingindo comunidades no entorno dos grandes empreendimentos

01/11/2012

Moradores de Santa Cruz, bairro do Rio de Janeiro, sofrem com partículas expelidas pelo processo industrial conhecidas como ‘chuva de prata'.

Por Viviane Tavares

"Quando a gente caminha no chão parece um espelho". Esta não é a primeira vez que o morador e pescador da Baía de Sepetiba Elias de Deus convive com o episódio da ‘chuva de prata' que, segundo moradores, tem presença constante no bairro de Santa Cruz, localizado na zona oeste do Rio de Janeiro. Esta semana, nos dia 28 e 29 de outubro, mais uma vez esta cena se repetiu nos arredores da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), instalada em 2010. Este cenário é só mais um diante da instalação de diversos outros grandes empreendimentos espalhados pelo país nos quais prevalecem os interesses econômicos diante dos sociais, ambientais e de saúde. 

De acordo com a assessoria de imprensa da empresa, o episódio da 'chuva de prata' não é constante e, antes do ocorrido nessa semana, só havia acontecido outras duas vezes, em agosto e dezembro de 2010. A companhia também alega que a substância dispersada é o grafite, material não tóxico à população. Mas essa análise é contestada por pesquisadores da Fiocruz e da Uerj no relatório ‘Avaliação dos Impactos Socioambientais e de saúde em Santa Cruz ', que constatou que, na precipitação, havia a presença de ferro, cálcio, manganês, silício, entre outros. 

Julgamento no STF sobre uso do amianto é interrompido

31/10/2012 - 20h13

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar nesta quarta-feira (31) a constitucionalidade de leis dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul que proíbem o uso, a produção e a comercialização de amianto. A votação foi interrompida quando o julgamento estava empatado em 1 a 1. Não há previsão de quando será retomada.

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, julgou nesta quarta constitucionais as leis de São Paulo e do Rio Grande do Sul que vedam o uso, a produção e a comercialização do amianto. Prestes a se aposentador compulsoriamente, Britto colocou o processo em julgamento e posicionou-se contra ações que questionavam a competência dos Estados para legislar sobre o assunto. De acordo com as ações, cabe à União legislar sobre o assunto.

Pesquisa avalia exposição humana a contaminantes químicos

Publicada em 19/10/2012

Pesquisadora da Universidade de Granada, na Espanha, Carmen Freire Warden atua no campo da epidemiologia ambiental, com experiência nas áreas de avaliação da exposição humana a contaminantes químicos; exposição química ambiental e saúde materno-infantil; exposições ambientais e neurodesenvolvimento infantil; e efeitos à saúde relacionados com exposição a agrotóxicos e substâncias desreguladoras endócrinas.

A experiência na Espanha trouxe a pesquisadora ao Brasil com a finalidade de participar de um projeto de pesquisa na ENSP e atuar como docente colaboradora no Programa de Pós-Graduação em Saúde e Meio Ambiente da Escola. O estudo aborda os efeitos da exposição a pesticidas organoclorados no desenvolvimento cognitivo e comportamental de crianças moradoras de uma área com elevados níveis ambientais de tais substâncias. A pesquisa baseia-se na hipótese de que a exposição intrauterina, ou durante os primeiros anos de vida, a substâncias neurotóxicas ou com atividade hormonal, como determinados pesticidas, possa vir a ocasionar transtornos relacionados ao neurodesenvolvimento infantil.

Em entrevista ao Informe ENSP, a pesquisadora fala sobre o tema, que é pouco abordado no país, reforça a importância da informação e comenta a situação de Brasil e Espanha no uso de agrotóxicos. 

Confira:

Conheça e participe do I Seminário Estadual da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras - Rio de Janeiro

I SEMINARIO ESTADUAL DA CAMPANHA NACIONAL PELA REGULARIZAÇÃO DO TERRITÓRIO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS PESQUEIRAS – RIO DE JANEIRO 

Dia 19 de outubro de 2012. Local: UERJ - Rua São Francisco Xavier , 524, Pavilhão Luis Lyra Filho – Maracanã – auditório 13

Apresentação 

Os pescadores e pescadoras artesanais possuem tradicional modo de viver e de lidar com a natureza, têm história e cultura de raízes profundas que são passadas de geração para geração. A pesca é mais que uma profissão, é um modo de vida onde o trabalho é livre e tem um regime autônomo e coletivo. O conhecimento da natureza é a principal base de sustentação. A identificação da natureza faz parte da memória coletiva, dos lugares da terra e da água necessários à reprodução física e cultural das populações pesqueiras. A característica principal do ser do pescador artesanal é a sua tradicionalidade, o modo de viver e de se relacionar com a natureza. Possuem valores próprios e desenvolvem saberes e técnicas que garantem a sustentabilidade de suas famílias e dos estoques pesqueiros, garantindo a sustentação alimentar da sociedade brasileira. A comunidade tradicional pesqueira traz algumas ideias importantes que a define: liberdade, autonomia e independência. É o exercício livre e autônomo de apropriação de recursos a partir de conhecimento familiar ancestral que caracteriza o pescador e a pescadora artesanal. 

As famílias de pescadores e pescadoras artesanais são, em geral, donas dos seus meios de produção, dispondo dos equipamentos necessários para o exercício da atividade, tais como: redes, pequenas embarcações, motores, etc. A força de trabalho também é realizada pela família e/ou pelos grupos de trabalho coletivo, sendo também unidade de produção, de consumo e de partilha. As comunidades pesqueiras, embora consideradas tradicionais, não detêm a propriedade do território, que é utilizado de forma coletiva, abrangendo os espaços de água e terra, como os rios, açudes, lagoas e o mar; terras de beira d’água, etc. Possuem um conjunto de regras e de condutas vivenciadas com a coletividade para o uso dos recursos naturais. 

Câmara não chegou a consenso sobre amianto; assunto é debatido no STF

30/08/2012 18:24

Grupo de trabalho da Comissão de Meio Ambiente da Câmara propôs a proibição do amianto em 2010, mas seu relatório não foi votado.

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

A polêmica sobre o uso do amianto na cadeia produtiva nacional poderá ser decidida em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por iniciativa do ministro Marco Aurélio Mello, cerca de 35 especialistas foram convocados para apresentar ao Supremo pontos a favor e contra a extração e o uso da fibra mineral em revestimentos de telhas, caixas d'água e tubulações.

Fonte: http://3.bp.blogspot.com

O ministro é relator de ação que questiona a lei aprovada no estado de São Paulo que proibiu o uso de materiais ou artefatos que contenham amianto (Lei Estadual 12.684/07). A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).

Para a engenheira química Irene Duarte Saad, que representou a CNTI no STF, é possível manusear o amianto de forma segura atualmente, com controle de riscos.

“Isso é uma conquista de trabalhadores e empresários que criaram controles e assumiram a responsabilidade pelo manuseio seguro tanto na mineração quanto na indústria”, defendeu Marina Júlia de Aquino, presidente do Instituto Brasileiro de Crisotila – uma das variedades do amianto.

Na Câmara, um grupo de trabalho criado em 2008 pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável concluiu em 2010 pela eliminação do amianto da cadeia produtiva nacional. O texto, denominado “Dossiê Amianto Brasil”, do ex-deputado Edson Duarte, considerou a substância cancerígena e recomendou sua substituição por outra matéria-prima. Mas o relatório não foi votado pela comissão e acabou arquivado com o fim da legislatura passada.

Prejuízos à saúde

Guilherme Franco Netto, que representou o Ministério da Saúde no STF, disse que estudos científicos já atestaram o potencial cancerígeno do amianto. Ele citou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) segundo os quais 1/3 dos cânceres ocupacionais são causados pela inalação de fibras de amianto.

Na Argentina, uma condenação histórica contra o agrotóxico assassino

A Justiça de Córdoba condenou a três anos de prisão (que serão cumpridos em trabalhos sociais) um latifundiário e o piloto de um avião que fumigou plantações de soja numa região urbana. Dois componentes químicos – endosulfan e glifosato – foram espalhados, em 2004 e 2008, nas plantações de soja de Francisco Parra, vizinhas ao bairro de Ituzaingó, em Córdoba. Foi a primeira vez que a Argentina condena o uso de glifosato, elemento produzido pela Monsanto. O artigo é de Eric Nepomuceno.

Por Eric Nepomuceno - Buenos Aires

Buenos Aires - A Argentina é um país de julgamentos. Agora mesmo estão sendo julgados antigos ditadores, generais que ordenaram assassinatos e roubos de recém-nascidos, agentes das forças armadas e da polícia que participaram do terrorismo de Estado durante a ditadura cívico-militar que imperou entre 1976 e 1983. E, como se fosse pouco, um ex-presidente, o frouxo e confuso Fernando de la Rúa (dezembro 1999-dezembro 2001), aquele que foi posto para fora por manifestações populares e escapou da Casa Rosada pelo telhado, está no banco dos réus, acusado de subornar senadores peronistas, de oposição, para que votassem a favor da nova legislação trabalhista.

Com tanto vai-e-vem, com tanto entra e sai de tribunais, uma sentença determinada por um tribunal de Córdoba, a segunda província e a segunda maior cidade do país, abriu espaço e conquistou atenções: num julgamento considerado histórico num país de julgamentos históricos, a Justiça cordobesa condenou a três anos de prisão (que serão cumpridos em trabalhos sociais) um latifundiário e o piloto de um avião que fumigou plantações de soja numa região urbana. Dois componentes químicos – endosulfan e glifosato – foram espalhados, em 2004 e 2008, nos inseticidas fumigados pelo piloto Edgardo Pancello nas plantações de soja de Francisco Parra, vizinhas ao bairro de Ituzaingó, em Córdoba.

Fonte: http://www.reduas.fcm.unc.edu.ar

Foi a primeira vez que a Argentina condena o uso de glifosato, produzido pela multinacional envenenadora Monsanto – a mesma que desenvolveu o ‘agente laranja’ utilizado pelos Estados Unidos na guerra do Vietnã e produz sementes transgênicas utilizadas em vários países, inclusive no Brasil.

É o resultado de uma luta de dez anos dos moradores de Ituzaingó e de outras localidades argentinas, que denunciam as conseqüências do uso do glifosato nos agrotóxicos produzidos pela Monsanto e fumigados a torto e a direito país afora. O embriologista argentino Andrés Carrasco, que há anos denuncia os altíssimos riscos de contaminação do agrotóxico Roundup, fabricado pela Monsanto à base de glifosato, já havia antecipado, à exaustão, o que o tribunal de Córdoba agora concluiu: quem usa esse produto comete crime ambiental gravíssimo. 

Contra todos os argumentos da envenenadora multinacional, o tribunal se baseou em dados inquestionáveis: de 142 crianças moradoras de Ituzaingó que foram examinadas, 114 contêm agroquímicos em seu organismo, e em altas quantidades. Foram constatados ainda 202 casos de câncer provocados pelo glifosato, dos quais 143 foram fatais num lapso curtíssimo de tempo. Houve, em um ano, 272 abortos espontâneos. E dos nascidos, 23 sofrem deformações congênitas. Moram em Ituzaingó pouco mais de cinco mil pessoas, o que dá uma dimensão clara dos males sofridos. 

Mortes causadas pelo amianto tendem a aumentar no Brasil

Entre 2000 e 2010 foram registrados 2400 óbitos por complicações causadas pelo contato com o produto. STF realiza audiência pública hoje (24) para debater o problema

Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual

Publicado em 24/08/2012, 09:59

Última atualização às 09:59

São Paulo – O Brasil registrou 2.400 mortes causadas pelo amianto entre 2000 e 2010. Desse total, 2.123 morreram por câncer (mesotelioma e de pleura) e 265 devido a placas pleurais e pneumoconiose causadas pela exposição ao mineral. O câncer de pulmão também pode ter a mesma causa, mas raramente é diagnosticado e registrado com essa associação causal.

Com diversas aplicações, como telhas e caixas d´água,
o amianto um material comprovadamente
cancerígeno (Foto: Wilson Dias/ABr)

Em 11 anos as mortes por mesotelioma aumentaram 49%, com média de crescimento de 4,5% ao ano. Entre os homens a tendência foi de aumento do número de mortes, de 32 em 2000 para 49 em 2010 – 53% a mais, média anual de 4,8% ao ano. Houve crescimento também nos casos entre as mulheres, que passou de 29 para 42, aumento médio de 1,18% ao ano, e um total de 13% nos 11 anos. 

O dados foram divulgados no Boletim Epidemiológico sobre Mortalidade por Agravos à Saúde Relacionados ao Amianto no Brasil. O artigo é assinado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal da Bahia (UFBA). 

"A tendência é de aumento de mortes a cada ano”, afirma Hermano de Castro, médico e pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, vinculada à Fiocruz. “O incremento é fruto da melhora da rede de diagnóstico, mas também do uso do amianto em larga escala no Brasil.” Segundo o pesquisador, o crescimento de casos é observado em todos os países. Estudos mostram que onde o amianto foi banido, ainda no século 20, os casos só serão reduzidos entre os anos de 2020 e 2030. “Isso devido ao longo período de latência superior a 40 anos. Ou seja, o câncer geralmente aparece 40 anos após a primeira exposição”, diz. 

O banimento do amianto do processo produtivo brasileiro, segundo Hermano de Castro, é a primeira medida que deve ser tomada para reduzir o número de casos. “Além disso, vamos precisar de políticas públicas para a vigilância em saúde, para o acompanhamento dos milhões de brasileiros expostos ao amianto, seja no ambiente de trabalho ou não.” Apesar das pressões pelo banimento, o governo brasileiro optou pelo uso controlado. Mas segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), não existe limite seguro de exposição.

Justiça aos Defensores dos Direitos Humanos (pescadores da AHOMAR) assassinados no Brasil

Companheiras e Companheiros,

Solicitamos sua assinatura e ampla divulgação, pois esta é uma campanha da Grassroots Global Justice Alliance (USA) em solidariedade à AHOMAR, no caso dos pescadores assassinados. Esta campanha visa pressionar o governo brasileiro no sentido de proteger os pescadores que vêm sendo ameaçados, exigindo efetiva investigação e punição aos culpados. As assinaturas serão direcionadas à Embaixada Brasileira e outras instituições internacionais e nacionais. 

O petróleo da Petrobrás é manchado de sangue por contribuir com a destruição de muitas vidas... Inclusive a de nossos amigos que lutavam pela Baía de Guanabara e pelo direito de exercerem sua profissão.

Honremos nossos companheiros que vivem através da nossa luta, 

SOMOS TODOS PESCADORES! NÃO À EXTINÇÃO DA PESCA ARTESANAL! 

Segue a petição:

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A Aliança Popular pela Justiça Global Exige Justiça para Defensores dos Direitos Humanos Assassinado no Brasil

Julho 2012

Como visitantes ao Brasil, em função da Conferência de Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável - Rio +20, a qual aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, e sendo participantes ativos nas discussões em desenvolvimento sustentável, como também, nas atividades planejadas pelos organizadores do Ápice das Pessoas, entre as quais haviam apresentações de cidadãos brasileiros denunciando os impactos de vários mega projetos nos arredores da cidade do Rio de Janeiro; e

Sendo um Movimento setorial marcado por lutas de base dentro dos Estados Unidos de América, a GGJ estende sua solidariedade aos direitos humanos e defensores do meio ambiente, para os movimentos de justiça ambiental no Brasil e ao longo do mundo, para os povos adversamente afetados pelo desenvolvimento e projetos econômicos que violam os direitos de povos e de mãe terra. GGJ declara o seguinte:

Nós enviamos nossas condolências às famílias, amigos e camaradas do pescador Almir Nogueira do Amorim e João Luiz Telles Penetra, defensores de direitos humanos da organização "Associação Homens do Mar" - AHOMAR, que foram encontrados nos dias 24 e 25 de junho (logo após o termino da Rio+ 20) com sinais claros de assassinato.

Fazemos um apelo as autoridades Brasileiras:

- Inicie uma investigação imediata, completa e imparcial de mortes de Almir Nogueira do Amorim e Luis Telles Penetra, com a intenção de dar publicidade aos resultados e trazer esse responsável a justiça conforme padrões internacionais;

- Investigue todos os relatórios de ameaças de morte e outras formas de intimidação de defensores de direitos humanos e sócios da AHOMAR e adote medidas para assegurar a proteção deles/delas;

- Assegure em todas as circunstâncias que os defensores de direitos humanos no Brasil possam executar as atividades legítimas e calmas de direitos humanos sem medo de represálias e livres de qualquer restrição.

Nós exigimos que os governos de todos os povos e nações respeitem as tradições culturais e costumes de seus habitantes, inclusive o direito da aquacultura tradicional, agricultura sustentável e todas as expressões de autodeterminação dos habitantes e comunidades. Rejeitamos também o desenvolvimento que negligencia proteger os recursos naturais, humanos e saúde ambientais, que crescentemente usa força e milícia para suprimir o testamento de pessoas.

Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Penetra vivem na luta para justiça!

A Aliança Popular pela Justiça Global

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GGJ - Grassroots Global Justice Alliance

Homens e Mulheres do Mar lutam contra a Petrobras em Magé

Ativistas de todo o mundo vêem os conflitos ambientais na região e conhecem a tenacidade da luta dos pescadores artesanais contra o petróleo na Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro.

Reportagens | Nota publicada em 18/06/2012 - 10:11 hs.

A chegada à Associação de Homens e Mulheres do Mar - AHOMAR, de Magé, dá o tom da situação narrada pelos pescadores: na entrada da rua de casas simples, que leva à praia e à sede, está o carro da polícia militar.

É que o presidente da Associação Ahomar, Alexandre Anderson, recebe ameaças de morte e faz parte do programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Também sua esposa e outros companheiros seguem com a vida ameaçada, mas sem escolta. Mesmo assim, prometem seguir e seguir. Exemplo da persistência foi o protesto de 38 dias que realizaram em 2009. Bombas, polícia, ameaças. Não desistiram por nada. Pararam uma obra de 470 milhões de reais e impediram a instalação alguns dutos pela Petrobras.

Alexandre e o mangue destruído (Foto: pulsar)

A criação da Ahomar e a luta contra a petroleira estatal começou em 2000, depois do maior derramamento já registrado: 1 milhão e 300 mil litros de óleo. Os pescadores contam que, segundo o Sindipetro-Caxias, a empresa bombeava o petróleo de forma inapropriada para elevar os lucros.

Depois do desastre, as redes passaram a voltar vazias: o esforço que antes gerava 70kg de pesca, hoje não gera nem 10 kg. Todos relatam o desaparecimento de muitas espécies. E as 9 mil famílias que ainda tentam viver da pesca artesanal na Baía da Guanabara estão sendo expulsas para a areia. Antes podiam pescar em 78% da baía. Agora se restringem a 10% desta área devido a poluição e também pelo impacto causado por dutos, píeres e navios que não param de ser construídos. E a Capitania dos Portos e seguranças privados da Petrobrás impedem o acesso às melhores áreas de pesca.