Violação dos direitos: divulgado relatório sobre TKCSA

29/08/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 1º/09/2013

Por Isabela Schincariol

“Os problemas de poluição atmosférica na Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) decorrentes dos diversos episódios de emissões não podem ser explicados por meras falhas pontuais em equipamentos, mas sim por condições e falhas latentes no âmbito da gestão ambiental e de riscos". Assim afirmou o pesquisador Marcelo Firpo, do Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP), no relatório "Análise da gestão ambiental e de risco frente aos eventos de poluição atmosférica ocorridos na TKCSA". O documento foi divulgado em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ocorrida no dia 27/8. Na ocasião, o deputado estadual Marcelo Freixo, presidente da comissão, comentou que são muitas as violações de direitos humanos sistemáticos no funcionamento da TKCSA. 

Elaborado em parceria com o pesquisador Rodrigo Souza, o documento divide-se em quatro grupos de problemas: falhas no processo de licenciamento e suas ferramentas; falhas na filosofia do projeto e no gerenciamento da fase de partida (pré-operação); falhas no acompanhamento pelo órgão ambiental da fase de pré-operação; e falhas na legislação e sua aplicação para a qualidade do ar. 

Marcelo Firpo destacou a importância da divulgação imediata do relatório. Em função de uma maior agilidade institucional ante a demanda de movimentos sociais e de instituições defensoras dos direitos das populações atingidas, como a Defensoria Pública, o Ministério Público e a própria Comissão de Direitos Humanos da Alerj. Por isso, o documento foi levado para discussão pública, com o aval da Direção da ENSP.

Eternit é processada em R$ 1 bilhão por contaminação com amianto

19 de agosto de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 20/08/2013

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma Ação Civil Pública na 9ª Vara do Trabalho, em São Paulo, contra a empresa Eternit, pedindo R$ 1 bilhão por dano moral coletivo. É o maior valor pedido pelo MPT numa ação por danos morais. Os procuradores acusam a empresa de ser a responsável pela contaminação de centenas de empregados da unidade de Osasco (SP) que ficaram expostos ao amianto e de não dar assistência médica devida a eles. A fábrica funcionou por 50 anos e fechou suas atividades em 1993.

A reportagem é de Evandro Éboli e publicada pelo portal do jornal O Globo, 17-08-2013.

O amianto é usado na fabricação de telhas e caixas d’água. É um produto cancerígeno e que causa graves problemas respiratórios. A asbestose, doença causada pela inalação do amianto, é também conhecida como geradora do “pulmão de pedra”.

Na ação, ajuizada no fim de julho, o MPT exige que a Eternit convoque os antigos empregados para exames periódicos em anúncios nas maiores redes de TV, com inserções diárias em horário nobre — entre 12h00 e 13h00 e 20h30m e 21h30m — durante duas semanas. Os procuradores querem também que essa convocação se dê nos principais jornais, num espaço que ocupe um quarto da página. Uma espécie de recall de vítimas do amianto.

Doença demora a aparecer

O MPT solicita à Justiça do Trabalho que determine à empresa a realização de exames periódicos durante os 30 anos subsequentes ao encerramento das atividades. E que amplie os exames, incluindo, por exemplo, diagnóstico de neoplasia maligna do estômago e neoplasia maligna da laringe, além de pagar atendimento psicológico, medicamentos e fisioterapia.

Vítimas de contaminação por chumbo na Bahia pedem punição de empresários

27/03/2013 - 19h34

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 11/04/2013

Reportagem – Vania Alves - Edição – Pierre Triboli

Manifestantes durante audiência da Comissão de
Direitos Humanos (Foto: Alexandra Martins)

Associações de moradores e vítimas de contaminação por metais pesados de Santo Amaro da Purificação (BA) querem que o governo federal tome providências para responsabilizar os sócios da empresa Companhia Brasileira de Chumbo pelos danos à saúde dos trabalhadores e habitantes da cidade.

A reivindicação foi apresentada durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (27/03/2013) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que discutiu o problema com autoridades e vítimas da contaminação.

Durante 30 anos, a Companhia Brasileira de Chumbo foi uma das maiores produtoras do metal no mundo. A empresa fechou as portas nos anos 1990, mas a falta de cuidado ao descartar os rejeitos da produção contaminou a terra e envenenou o rio Subaé, que corta a cidade. Há relatos de mortes de animais e doenças graves de ex-trabalhadores, de seus familiares e de moradores da cidade.