Goiás repassará 25% das escolas estaduais para OS em 2016

19/11/2015

O governo de Goiás anunciou que  repassará a gestão de um quarto das escolas estaduais para Organizações Sociais (OSs) em 2016. Com a medida, cerca de 250 escolas goianas serão geridas por organizações privadas, apesar de serem mantidas com o orçamento público. 

A justificativa da Secretaria da Educação do Estado de Goiás para a terceirização das escolas é que o desempenho dos estudantes goianos é baixo, e que isso se deve ao fato das escolas serem geridas por professores, e não por gestores. Por isso, o governo convidou organizações com experiência de gestão privada, como escolas particulares e fundações, para assumirem um quarto das escolas do estado.

De acordo com o governo estadual, as OSs que assumirem as escolas terão autonomia para contratar parte dos professores, e, além disso, serão responsáveis pela contratação de todos os trabalhadores temporários do ensino básico estadual goianos – hoje 30% dos trabalhadores das escolas de Goiás.

Para Giovanni Frizzo, um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) e 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, o governo de Goiás, seguindo a mesma lógica adotada pelo governo federal, busca implantar políticas de privatização e precarização da Educação Pública.

“Entregar as escolas públicas para administração de OS significa transformar as escolas em empresas, que elas funcionem na forma gerencial destes modelos de gestão. Ou seja, não será a formação humana a preocupação central da educação, mas sim a sua lucratividade e o cumprimento de metas estabelecidas pelas próprias OS e governos, ferindo a autonomia das instituições públicas de ensino”, afirma o diretor do ANDES-SN.

Frizzo critica ainda o fato de que, em vez de investir dinheiro público para financiar a Educação Pública, o governo de Goiás opta por utilizar dinheiro público em empresas privadas como as Organizações Sociais.

Organizações Sociais rondam Instituições Federais de Ensino

A ameaça de repasse de gestão da Educação Pública para OS não está restrita à Educação básica goiana. Em setembro de 2014, o então presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, declarou em um debate sobre Educação Superior que a Capes, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) pretendem criar uma OS para contratar docentes para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O modelo de gestão de serviços públicos via OS já se demonstrou problemático em muitos estados, em especial na área da Saúde. Exemplos vindos do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná mostram que a precarização do trabalho, a piora na qualidade do atendimento, a falta de transparência, a falta de controle social, a diminuição e atraso no pagamento de salários e o desvio de verbas públicas são práticas recorrentes dessas parcerias público-privadas.

Com informações de EBC e Folha de São Paulo. Ilustração de Rafael Balbueno.

Saiba mais:

Confira aqui o InformANDES Especial sobre Organizações Sociais

*A partir de informações do ANDES-SN

Seminário em Curitiba e Londrina discute sobre a privatização nos Correios

27/08/2014 

Participe do Seminário sobre Privatização nos Correios nos dias 04 e 06 de setembro

No dia 04 de setembro de 2014 (quinta-feira), o Sintcom-PR realiza o Seminário Estadual sobre Privatização nos Correios. O evento acontece na sede do Sintcom-PR (Rua Engenheiro Rebouças, 1595), a partir das 19h00 horas.

Participe e venha entender o que está em jogo com a criação da CorreiosPAR e com a Lei 12.490, que permite que a ECT crie empresas privadas ou adquira participação acionária em sociedades empresariais já estabelecidas.

O seminário contará com a presença do ecetista português José Arsenio, secretário geral do sindicato que representa os trabalhadores dos Correios de Portugal. Com a palestra “Privatização do Correios de Portugal e o futuro dos Correios no Brasil”, ele falará sobre a luta dos ecetistas portugueses contra a entrega do CTT à iniciativa privada e sobre as semelhanças entre a privatização portuguesa e brasileira. Em Portugal, primeiro ocorreu o processo de liberalização postal com a criação de empresas que compunham o Grupo Correios – como ocorre agora no Brasil com a CorreiosPAR – para depois o Correios ser entregue a iniciativa privada através de leilão em 2013.

A lógica mentirosa da defesa do setor privado como solução dos problemas de saneamento e de acesso aos serviços

06/02/2013 às 06h50 - Atualizada no mesmo dia às 06h54

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 06/02/2013

Fonte: www.sindaema.org.br

A participação privada em saneamento e seus sofismas

Por José Esteban Castro [1] e Léo Heller [2]

A participação privada na área de saneamento básico no Brasil vem lentamente se incrementando nos últimos cinco anos, ao mesmo tempo em que se diversifica na sua forma de atuação. O tradicional formato de concessão dos serviços, que prevaleceu no País no século XIX e que foi restaurado no segundo mandato do governo FHC, passa a conviver com novas modalidades de participação privada, como as Parcerias Público-Privadas - PPPs, a participação acionária ou a aquisição integral de ativos das empresas públicas e a formação de sociedades de propósitos específicos com participação de empresas públicas e privadas. 

Tais modificações vêm ocorrendo em um momento de um nível muito baixo de reflexões e de formulações e de forte desmobilização da sociedade civil, particularmente no setor de saneamento, usualmente rarefeito em suas abordagens intelectuais e elitista em seu processo de tomada de decisões. Lamentavelmente, também se tende a ignorar as lições procedentes da experiência internacional, sobretudo nos Estados Unidos, Europa e América Latina, que fornecem importantes elementos para a análise da situação nacional e que poderiam ajudar a evitar erros e a repetir situações que conduziram ao fracasso de muitos projetos.

Por exemplo, em artigo publicado na Folha de São Paulo em dezembro/2012, assinado por Gesner Oliveira, ex-presidente da Sabesp, defende o modelo denominado de locação de ativos, sob o argumento de que “o setor público sozinho não tem os recursos e a capacidade de gestão dos projetos necessários”. Não deixa de ser uma importante reflexão, em meio a um deserto delas. Porém, ao apontar essa via como um caminho para a universalização do saneamento, acaba por reproduzir um pensamento hegemônico que tem tido raros contrapontos públicos (embora com honrosas exceções), a exemplo de manifestações de entidades representativas de segmentos do setor ou com proximidade com ele, incluindo movimento sindical, a representação dos serviços municipais e o movimento pela reforma urbana.

No nosso ponto de vista, a apresentação da participação privada como panaceia para se atingir a tão desafiante universalização do acesso aos serviços deve ser problematizada e avaliada criticamente e em profundidade, à luz das formulações teóricas e das evidências empíricas proporcionadas pelas pesquisas nacionais e internacionais. Tal tarefa requer urgência, porque a evidência vem demonstrando que este é não somente um caminho equivocado - frequentemente adotado por razões imediatistas e orientadas a satisfazer interesses privados e não a solucionar os problemas dos serviços - como também tem sido um rumo que resulta em graves situações, que acabam por hipotecar a capacidade da sociedade de equacionar os desafios dos serviços básicos no médio e longo prazos.